AUTISMO

Vanessa Santos Aparecido

RESUMO

Este artigo busca um estudo aprofundado e história sobre o Autismo, nesta perspectiva a primeira definição do autismo como quadro clínico, embora o termo foi sido introduzido na psiquiatria em 1906. Desta forma, este estudo proporcionará uma leitura mais consciente acerca do autismo na vida do ser humano. Realizou-se uma pesquisa considerando as contribuições de autores Bordim, Ritvo e Freedman entre outros. Conclui-se As pessoas com autismo têm os mesmos direitos, previstos na Constituição Federal de 1988 e outras leis do país, que são garantidos a todas pessoas, a importância que o Autismo é uma síndrome caracterizada pela alteração cerebral e comportamental; ou seja, afeta a capacidade de comunicação e atenção, O autismo pode ocorrer em qualquer classe social, raça ou cultura, de acordo com as Diretrizes de Atenção a Reabilitação da Pessoa com TEA, As pessoas com autismo e sua família podem se beneficiar de tudo que a Assistência Social tem a oferecer no município onde residem.

1Palavra-Chave: Autismo. Leis. Síndrome.

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INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo conhecer o significado de qual a importância do conhecimento sobre o autismo, conceituar os principais temos utilizados para designar, tornando-se também fundamental para compreender. Duas questões tornaram-se fundamentais: a importância da detecção de sinais iniciais de problema de desenvolvimento em bebês que podem estar futuramente associados aos TEA e a necessidade do diagnóstico diferencial. A primeira se refere à necessidade de uma intervenção, o que aumenta a chance de maior eficácia no cuidado dispensado. A segunda questão se refere à construção de procedimentos que devem ser utilizados pela equipe multiprofissional responsável para o estabelecimento do diagnóstico e a identificação de comorbidades. Uma classificação de doenças pode ser definida como um sistema de categorias atribuídas a entidades mórbidas segundo algum critério estabelecido. Existem vários eixos possíveis de classificação e aquele que vier a ser selecionado dependerá do uso das estatísticas elaboradas. Uma classificação estatística de doenças precisa incluir todas as entidades mórbidas dentro de um número manuseável de categorias. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) engloba diferentes síndromes marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico com três características fundamentais, que podem manifestar-se em conjunto ou isoladamente. São elas:
1) Dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem e no uso da imaginação para lidar com jogos simbólicos.
2) Dificuldade de socialização.
3) Padrão de comportamento restritivo e repetitivo.
De todo modo, sinais, características, diagnóstico são importantes sempre, portanto, veremos inicialmente, o primeiro uso da palavra e a evolução dos estudos; os sinais do autismo, um pouco de epidemiologia, características, diagnóstico, tratamento e intervenções terapêuticas.

DESENVOLVIMENTO

A primeira definição de autismo como um quadro clínico ocorreu em 1943, quando o médico austríaco Leo Kanner, que na época trabalhava no Hospital

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nos Estados Unidos sistematizou a cuidadosa observação de um grupo de crianças com idades que variavam entre 2 e 8 anos, cujo transtorno ele denominou de ‘distúrbio autístico de contato afetivo, a expressão autismo foi utilizada pela primeira vez por Bleuler em 1911, para designar a perda do contato com a realidade, o que acarretava uma grande dificuldade ou impossibilidade de comunicação, Embora o termo “autismo” já houvesse sido introduzido na psiquiatria por Plouller, em 1906, como item descritivo do sinal clínico de isolamento. O trabalho de Kanner foi de fundamental importância para formar as bases da Psiquiatria da Infância nos EUA e também mundialmente. As crianças descritas por Kanner tinham em comum comportamento bastante original, assim ele sugeriu que se tratava de uma inabilidade inata para estabelecer contato afetivo e interpessoal e que era uma síndrome bastante rara.
Os primeiros casos havia uma “incapacidade de relacionar-se” de formas usuais com as pessoas desde o início da vida. Kanner também observou respostas incomuns ao ambiente, que incluíam maneirismos motores estereotipados, resistência à mudança ou insistência na monotonia. Kanner foi cuidadoso ao fornecer um contexto de desenvolvimento para suas observações, enfatizando a predominância dos déficits de relacionamento social, assim como dos comportamentos incomuns na definição da condição.

No início dos anos 60, um crescente corpo de evidências começou a acumular-se, sugerindo que o autismo era um transtorno cerebral presente desde a infância e encontrado em todos os países e grupos socioeconômicos e étnico-raciais investigados (KLIN, 2006).

Segundo Bordin (2006), o que dá a Kanner a notoriedade de o “descobridor” do autismo é a sua originalidade em descrever e reunir os sinais deste distúrbio sistematizando-os segundo o paradigma descritivo e classificatório das doenças adotado pela Medicina no início do século XIX, sequência dos seus estudos sobre o autismo infantil, reformulou alguns princípios, dentre eles, aquele que trata da causa do autismo infantil. Inicialmente, esse autor considerava para o autismo uma causa biológica, depois (1954) essa causa passa a ser psicológica e, posteriormente (1956), de cunho biológico e genético.

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Ritvo e Freedman, em 1978, elaboraram a definição da síndrome autista, que passou a ser considerada como uma inadequação de desenvolvimento que surge nos primeiros três anos de vida da criança e permanece por toda a vida, sendo mais comum em meninos do que em meninas.

Os autores acrescentaram ainda que o autismo possa ser uma consequência de afecções cerebrais decorrentes de infecções virais e problemas metabólicos em tenra idade e frequentemente é acompanhado de epilepsia. Os diagnósticos diferenciais ficaram mais abrangentes e incluíram a deficiência mental, esquizofrenia, alterações sensoriais (dentre estas, a surdez) e as afasias receptivas ou expressivas (BORDIN, 2006).
A definição da síndrome do autista foi adotado pela National society for Autistic Children e, no ano de 1979, ela passou também a fazer parte da Classificação Internacional das Doenças (CID) de origem francesa, tornando o autismo independente da esquizofrenia com a qual se mantinha associado. Enfim, o conceito de autismo infantil (AI), portanto, modificou-se desde a sua descrição inicial, passando a ser agrupado em um contínuo de condições com as quais guarda várias similaridades, que passaram a ser denominadas de transtornos globais ou invasivos do desenvolvimento (TGD). O primeiro estudo epidemiológico sobre o autismo foi realizado por Victor Lotter, em 1966. Nesse estudo, ele relatou um índice de prevalência de 4, 5 em 10.000 crianças em toda a população de crianças de 8 a 10 anos de Middlesex, um condado ao noroeste de Londres. Desde então, mais de 20 estudos epidemiológicos foram relatados na literatura e milhões de crianças foram pesquisadas pelo mundo todo.
É importante enfatizar que o aumento nos índices de prevalência do autismo significa que mais indivíduos são identificados como tendo esta ou outras condições similares. Isso não significa que a incidência geral do autismo esteja aumentando (KLIN, 2006).

Estimativa da população com autismo com base na população de cada região
Brasileira (destaque para São Paulo).

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Região
População em 2010
População com autismo (0,62%)
CO
14.050.340
87.112
N
15.865.678
98.367
NE
53.078.137
329.084
S
27.384.815
169.786
SE
80.353.724
498.193
Totais
190.732.694
1.182.643
SP
41.252.160
255.763
Fonte: Mello et al. (2013, p. 44).
O autismo pode ocorrer em qualquer classe social, raça ou cultura, sendo que cerca de 65 a 90% dos casos estão associados à deficiência mental.
De acordo com as Diretrizes de Atenção a Reabilitação da Pessoa com TEA, a identificação de sinais iniciais de problemas possibilita a instauração imediata de intervenções extremamente importantes, uma vez que os resultados positivos em resposta a terapias são tão mais significativos quanto mais precocemente instituídos.
Desde a detecção dos sinais até o diagnóstico propriamente dito, são necessários o acompanhamento e a intervenção. Existe um rol de sinais de problemas de desenvolvimento e um rol de características sugestivas de TEA que são encontrados com frequência no histórico clínico e nas pesquisas com pacientes diagnosticados com TEA.
Comportamentos incomuns não são bons preditores de TEA, porque várias crianças com TEA não os apresentam e, quando os têm, costumam demonstrá-los mais tardiamente. O que indica a necessidade de encaminhamento para avaliação diagnóstica de TEA, como descrito a seguir pelo Manual de Diretrizes.

Motores:
Movimentos motores estereotipados – flapping de mãos, “espremer-se”, correr de um lado para o outro, entre outros movimentos; ações atípicas repetitivas – alinhar/empilhar brinquedos de forma rígida; observer
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objetos aproximando-se muito deles; prestar atenção exagerada a certosdetalhes de um brinquedo; demonstrar obsessão por determinados objetos em movimento.

Sensoriais:
Hábito de cheirar e/ou lamber objetos; sensibilidade exagerada a determinados sons.

Rotinas:
Tendência a rotinas ritualizadas e rígidas; dificuldade importante na modificação da alimentação. Algumas crianças, por exemplo, só bebem algo se utilizarem sempre o mesmo copo.

Fala:
Algumas crianças com TEA repetem palavras que acabaram de ouvir (Ecolalia Imediata). Algumas crianças com TEA deixam de falar e perdem certas habilidades sociais já adquiridas por volta dos 12 aos 24 meses. A perda pode ser gradual ou aparentemente súbita.

Aspecto emocional:
Expressividade emocional menos frequente e mais limitada; dificuldade de se aninhar no colo dos cuidadores; extrema passividade no contato corporal; extrema sensibilidade em momentos de desconforto.

Diagnóstico
O diagnóstico de TEA é essencialmente clínico, feito a partir das observações da criança, entrevistas com os pais e aplicação de instrumentos específicos. Os critérios usados para diagnosticar o TEA são descritos no Manual Diagnóstico e Estatístico da Associação Americana de Psiquiatria, o DSM. Esses critérios têm evoluído com o passar dos anos. O DSM-5, lançado em maio de 2013, compõe o mais novo instrumento para guiar o diagnóstico médico dos indivíduos portadores de TEA. O diagnóstico de TEA, ainda que constitua um estressor para a família, pode também ser uma experiência que potencializa os recursos familiares, tais como flexibilidade na mudança de seus valores.
A primeira edição do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) foi publicada pela Associação Psiquiátrica Americana (APA),
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em 1953, sendo o primeiro manual de transtornos mentais focado na aplicação clínica. Apesar de rudimentar, o manual serviu para motivar uma série de revisões sobre questões relacionadas às doenças mentais, desde a publicação original da DSM-IV, em 1994, observaram-se já muitos avanços no conhecimento das perturbações mentais e das doenças do foro psiquiátrico, este manual fornece critérios de diagnóstico para a generalidade das perturbações mentais, incluindo componentes descritivas, de diagnóstico e de tratamento, constituindo um instrumento de trabalho de referência para os profissionais da saúde mental. O Transtorno do Espectro do Autismo é um Transtorno do Desenvolvimento Neurológico e deve estar presente desde o nascimento da criança ou no começo da sua infância, porém pode não ser observado antes por conta das demandas sociais mínimas, na mais tenra infância, e do intenso apoio dos pais e/ou responsáveis nos primeiros anos de vida. Assim, visando aumentar a especificidade do diagnóstico de TEA, o DSM-5 identifica tanto os sintomas diagnósticos principais como características não específicas do TEA que variam dentro desta população. Apesar dos avanços genéticos em relação ao TEA, as bases genéticas associadas aos fenótipos ainda permanecem desconhecidas devido à grande heterogeneidade genética e fenotípica da doença, pois o TEA não é visto como uma doença atrelada a um único gene, mas sim uma doença complexa resultado de variações genéticas simultâneas em múltiplos genes junto com uma complexa interação genética, epigenética e fatores ambientais, aproximadamente 60-70% têm algum nível de deficiência intelectual, enquanto que os indivíduos com autismo leve apresentam faixa normal de inteligência e cerca de 10% dos indivíduos com autismo têm excelentes habilidades intelectuais para a sua idade. As crianças diagnosticadas com TEA frequentemente apresentam maior grau de incapacidade cognitiva e dificuldade no relacionamento interpessoal. Consequentemente, exigem cuidado diferenciado, incluindo adaptações na educação formal e na criação como um todo. Essas peculiaridades levam à alteração da dinâmica familiar, que exige um cuidado prolongado e atento por parte de todos os parentes que convivem com uma criança com TEA. Logo, são relatados com frequência níveis de estresse aumentado, o que pode impactar na qualidade de vida de todos os membros da família, a condição especial da criança requer que os pais encarem a perda do filho idealizado e desenvolvam estratégias de ajustes à nova realidade. O convívio dos pais com as manifestações específicas do TEA em seus filhos pode culminar, muitas vezes, com o próprio afastamento familiar em relação à vida social.

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Direitos das Pessoas com Autismo

As pessoas com autismo têm os mesmos direitos, previstos na Constituição Federal de 1988 e outras leis do país, que são garantidos a todas pessoas, também tem todos os direitos previstos em leis específicas para pessoas com deficiência (Leis 7.853/89, 8.742/93, 8.899/94, 10.048/2000, 10.098/2000, entre outras), bem como em normas internacionais assinadas pelo Brasil, como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Mais recentemente, temos a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112/90. Segundo a Cartilha da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, igualmente, a Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, prestada independente de contribuição, sendo prevista na Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social.
As pessoas com autismo e sua família podem se beneficiar de tudo que a
Assistência Social tem a oferecer no município onde residem. As informações sobre os benefícios, programas, serviços e projetos existentes e como acessá-los podem ser obtidas no CRAS na cidade de sua residência, ou nas Secretarias de Assistência Social das Prefeituras, também, a educação é direito de toda criança e, conforme o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é obrigação do Estado garantir atendimento educacional especializado (AEE) às pessoas com deficiência, na proposta de educação inclusiva, todos os alunos devem ter a possibilidade de integrar-se ao ensino regular, mesmo aqueles com deficiências ou transtornos de comportamento, de preferência sem defasagem idade-série. A principal importância da inclusão escolar é considerar as características de cada criança, garantindo o convívio entre crianças e adolescentes com e sem deficiência, com aprendizado do respeito e da tolerância às diferenças, evidentemente que os portadores de TEA também têm direito ao esporte, cultura e lazer – saúde – trabalho e transporte, as pessoas com autismo contam também com a proteção especial da Lei Federal 7.853/89, que garante o tratamento adequado em estabelecimentos de saúde públicos e privados específicos para a patologia que possuem. Também lhes é garantido tratamento dentário, afinal significa efetivar o direito à saúde em toda a sua amplitude. Assim, o acompanhamento por parte de um dentista deve fazer parte da rotina das pessoas com autismo, devendo o Estado oferecer profissionais capacitados para este atendimento na rede pública de saúde. Quanto ao trabalho, o principal objetivo da educação profissional é a criação de cursos, voltados ao acesso ao mercado de trabalho, que busque ampliar qualificações de estudantes e profissionais. Nos casos de
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autismo sem deficiência intelectual ou com deficiência intelectual leve, há a possibilidade de inclusão do indivíduo no mundo do trabalho, o que pode ser realizado por meio de programas de capacitação direcionados às realidades mais emergentes do trabalho e também às potencialidades e interesses de cada pessoa. Os Transtornos de Linguagem também não são características únicas dos Transtornos do Espectro do Autismo. São fatores que influenciam nos sintomas clínicos dos Transtornos do Espectro do Autismo.
Por fim, quanto à discriminação que é todo tipo de conduta que viola os direitos das pessoas com base em critérios injustificados e injustos como cor, religião, orientação sexual, idade, aparência, doenças e deficiências, entre outros, as pessoas com autismo podem sofrer diversos tipos de discriminação (como agressões verbais ou físicas), seja em espaços públicos (escolas, postos de saúde, shoppings, ônibus) ou mesmo em suas próprias casas, a pessoa que foi discriminada ou seu responsável deve ir a uma Delegacia de Polícia e fazer um Boletim de Ocorrência (BO).

Conclusão
Conclui-se que o Autismo é uma síndrome caracterizada pela alteração cerebral e comportamental; ou seja, afeta a capacidade de comunicação e atenção. O autismo pode ocorrer em qualquer classe social, raça ou cultura, de acordo com as Diretrizes de Atenção a Reabilitação da Pessoa com TEA, a identificação de sinais iniciais de problemas possibilita a instauração imediata de intervenções extremamente importantes, uma vez que os resultados positivos em resposta a terapias são tão mais significativos quanto mais precocemente instituídos, as pessoas com autismo têm os mesmos direitos, previstos na Constituição Federal de 1988, o autismo passa a ser visto como um espectro, ou seja, o transtorno passa a ser visto por um conjunto de condutas e deve ser caracterizado de acordo com a gravidade, leve, moderada e severa. As mudanças na forma de enxergar o autismo aconteceram por conta de todos os avanços nos estudos sobre o transtorno e também pela forma como a gente passou a ver a transtornos mentais. Muita coisa ainda está por conhecer, como por exemplo, a causa do autismo, porém, é inegável o quanto buscamos saber sobre o autismo em tão pouco tempo, e é o maior conhecimento sobre ele que fará com que as pessoas diagnosticadas com o transtorno tenham uma qualidade de vida cada vez melhor.

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Referência
BRASIL. Lei n. 12.764 de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de proteção dos Direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm
MANUAL DIAGNÓSTICO E ESTATÍSTICO DE TRANSTORNO. DSM-5 / American Psychiatric Association. Tradução de Maria Inês Corrêa Nascimento et al. Revisão técnica: Aristides Volpato Cordioli et al. Porto Alegre: Artmed, 2014.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, OMS. CID 10 – Classificação De Transtornos Mentais e de Comportamento: Descrições Clínicas e Diretrizes Diagnósticas. Porto Alegre: Artmed, 1993.
PAIVA JUNIOR, Waldir Toledo de. Casos de autismo sobem para 1 a cada 68 crianças (2014). Revista Autismo. Disponível em:
http://www.revistaautismo.com.br/noticias/casos-de-autismo-sobem-para-1-a-cada-68-criancas
GONÇALVES, Mazu. Poesia: Comemorações pelo dia Mundial de Conscientização pelo Autismo (2011). Disponível em:
http://umavozparaoautismo.blogspot.com.br/2011/03/poesia-comemoracoes-pelodia-mundial-de.html
PETEERS, T. Autismo: Entendimento teórico e intervenção educacional. Rio de Janeiro: Cultura Médica, 1998.
BORDIN, Sonia Maria Sellin. Fale com ele: um estudo neurolinguístico do autismo. Campinas: Unicamp, 2006 (Dissertação de Mestrado).
KLIN, Ami. Autismo e síndrome de Asperger: uma visão geral. Rev. Bras. Psiquiatr. [online]. 2006, vol.28, suppl.1, pp. s3-s11. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbp/v28s1/a02v28s1.pdf>