REFORMA DO ENSINO MÉDIO; UMA PERSPECTIVA DO IMAGINÁRIO SOCIAL

Maria dos Anjos de Miranda
Liubia Ferreira Martins Cividini

RESUMO:
O texto busca compreender o que é imaginário social dentro do processo da educação, e o caráter ideológico do discurso oficial que afirma que o novo Ensino Médio agora é para a vida, em substituição ao modelo que, ao integrar educação geral e profissional em uma mesma rede, era para o trabalho. A autora mostra o discurso, a nova proposta do ponto de vista do imaginário social e os interesses políticos e a ideologia contida no discurso, da atual reforma do Ensino Médio, no contexto da medida provisória 746/2016. Apresenta um conjunto de informações que permite um novo olhar para a Reforma do Ensino, considerando o imaginário social. Através de pesquisa documental e bibliográfica sobre a mudança do ensino e com perspectiva de desenvolvimento social, econômico e produtivo, em face aos efeitos das desigualdades decorrentes da precarização cultural em face das diferenças de classe. Na perspectiva dos autores pesquisados: Gaudêncio Frigotto, José Carlos Libâneo, Márcio Pochmann, entre outros.
Palavras-chave: Ensino Médio, educação para o trabalho, ideologia educacional, educação profissional.

ABSTRACT: The text comprehends the ideological character of the official discourse that affirms that the new High School is now for life, replacing the model that, when integrating general and professional education in the same network, was for work. The author shows the discourse, the new proposal from the point of view of the social imaginary and the political interests and the ideology contained in the discourse. In the perspective of the demands of flexible accumulation, presenting the interest of a class as universal interest. It presents a critical reflection, allowing a new look at the Reform of High School, considering the social imaginary. Showing the obstacles of development, and the need for the re-signification of human formation. Through documentary and bibliographical research on the change of teaching and with perspective of social, economic and productive development, in the face of the effects of the inequalities due to cultural precarization in face of class differences.

Keywords: High school, work education, educational ideology, professional education.

INTRODUÇÃO
Neste trabalho, o propósito é tornar compreensível o escopo da política educacional e da reforma do ensino médio, tendo em vista a construção de um referencial, não apenas crítico, mas propositivo, que subsidie o esforço coletivo para combater os efeitos crescentemente excludentes das opções nos campos da política econômica e social, particularmente no que diz respeito à educação. Os jovens estudantes do ensino médio, oriundos das classes menos favorecidas, trabalham para auxiliar na renda familiar, estudam em período oposto ou noturno, com a reforma e a proposta de ensino integral, os mesmos não teriam condições de frequentar. Garantir o acesso é importante, mas, mais importante ainda é subsidiar condições de permanência, sem estas condições, pode por consequências gerar questão social de desigualdade, além disso, o problema de qualidade já constado por avaliações do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) PISA (Programme for International Student Assessment (Pisa) – Programa Internacional de Avaliação de Estudantes. Portanto, os direitos são iguais, mas, as condições para continuidade são diferentes. Segundo Marx e também as mesmas palavras são encontradas no artigo 3º da constituição italiana ‘Todos os cidadãos têm igual dignidade social e são iguais perante a lei, sem independentemente de sexo, raça, língua, religião, opinião política,
condições pessoais e sociais. No codigo civil brasileiro , tem se como herança advindos dos direito romano.

Considerando o imaginário social, fazendo reflexões acerca da educação. Descobrindo que o conhecimento, por assim dizer resulta primeiramente da imaginação, passado depois ao real, e assim construindo olhares para uma mudança concreta e relacionando-os aos conceitos instituídos.
Segundo as considerações de Castoriadis (1975) a rede de significações imaginárias de uma sociedade estabelece seu próprio mundo onde define o que é real ou não, o que tem ou não sentido. Seus símbolos partem do racional, do que já existia acabando por dar seus significados próprios. O homem está sempre buscando dar significado e sentido ao mundo e para isto cria significados, usando a imaginação.
Já para o filosofo francês Henri Lefebvre (1991) é uma descoberta no campo da filosofia e da sociologia contemporâneas, que puderam distinguir a imaginação individual e os grandes simbolismos que e subsistem nas culturas; ele aponta para algo que, embora tenha sempre existido nas sociedades, só recentemente ganhou estatuto de campo de investigação.
Em síntese, Bronislaw Backzo (1985) conceitua que o campo da investigação do Imaginário Social é eclético e ainda não dispõe de uma teoria definida que lhe sirva de suporte. Isto porque a complexidade que se revestem os estudos do Imaginário Social remete necessariamente á pluridisciplinaridade e as diversidade da abordagens.

O imaginário social é deste modo, uma das forças reguladoras da vida coletiva. As referências simbólicas não se limitam a indicar os indivíduos que pertencem á mesma sociedade, mas definem também de forma mais ou menos precisa os meios inteligíveis das suas relações com ela, com as divisões internas e as instituições sociais, etc. [...] O imaginário social é, pois, uma peça efetiva e eficaz do dispositivo de controle de vida coletiva e, em especial do exercício da autoridade e do poder. Ao mesmo tempo, ele torna-se o lugar e o objeto dos conflitos sociais. (BACKZO, 1985.p.310).

Na busca de definir conceitos, e uma argumentação clara que atendesse os anseios da formação humana através da educação, construiu se uma forma dialética, educação e trabalho. E uma ideologia que transformasse o homem, a sociedade e o trabalho. No que se refere ao trabalho, entende se um ato humano que modifica a natureza, e a educação modificam o homem, e o conjunto como forma de (re) constituição da vida material.
Por outro lado, o imaginário se faz presente na educação, entre o sujeito e o imaginário social do coletivo. E o professor como parte integrante do processo, estimulador da aprendizagem, responsável por fazer esta relação, acaba deparando com as diferenças, entre elas as desigualdades sociais. Sendo assim, na atual conjuntura, tendo em vista os aspectos apresentados pelos órgãos que avaliam o processo educativo, (IDEB), O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que é um indicador criado pelo governo federal para medir a qualidade do ensino nas escolas públicas, a Prova Brasil e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) são avaliações para diagnóstico, em larga escala. Constata a diferença social e econômica entre determinados grupos de pessoas dentro da mesma sociedade evidenciando que onde o estado não atua, com eficiência deixa lacunas de espaços onde a escola não consegue suprir.
Diante do exposto, e as leis vigentes, a LDB constitui o Ensino Médio como a última etapa do ensino básico escolar, de maneira que uma das vertentes dessa educação, a formação seja direcionada para a vida e para o trabalho. “deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social” (Art.1º § 2º da Lei nº 9.394/96). Sendo assim, tal premissa acompanham a inserção do jovem, em um sistema mais produtivo, dimensão que o prepara para o trabalho. E nos documentos oficiais, como os Parâmetros Curriculares Nacionais e na atual Reforma do Ensino Médio, cuja propaganda em rede aberta nacional afirma ser aprovada por parte expressiva dos brasileiros, propõe a “flexibilização da grade curricular” (BRASIL, 2017 [online]). Que atenda as necessidades do mercado de trabalho, e também a formação do individuo.
Para a realização desse estudo foram pesquisados artigos com as seguintes palavras chave: ensino médio e imaginário social. Entre eles foram selecionados seis que mais se aproximavam do tema relacionado, e mais dois livros, os capítulos sobre o assunto, além disso, educação e produção que estão relacionados e também materiais do economista Gustavo Ioschpe, sobre educação foram consultados.
Em um país que visa o resultado, mas não são pensadas ações concretas com condições reais de se alcançar os objetivos. Onde o poder público visa à qualidade, sem, no entanto planejar adequadamente de acordo com a realidade. E enquanto a sociedade não entender que a educação viável exige estratégias de desenvolvimento, e se mobilizar no sentido do pensar e o agir, bem como participar efetivamente em torno de construir uma sociedade mais justa através do ensino.
No entanto, a realidade concreta através de dados fornecidos pelo MEC demonstram que houve uma estagnação nas matriculas do ensino médio e que o país não tem conseguido reverter esse quadro, aproximadamente 1,5 milhão de alunos entre 15 e 17 anos, isso equivale a cerca de 15% dentro desta faixa etária, estão fora da sala de aula, idade idealizada para esta etapa. Causando um enorme prejuízo para o desenvolvimento do país. E os que estão inseridos não tem uma educação de qualidade, porque as instituições de educação voltadas para formação docente, não qualificam adequadamente estes profissionais e os governos no processo ofertar formação continuada não corresponde às necessidades. Com isso, o componente ideológico e o imaginário social coletivo preenchem as lacunas deficientes dos planos governamentais.
Além disso, alunos das escolas de periferia, devido as condições estruturais oferecidas não teriam opções de escolha, mas disciplinas que a instituição teria condições de ofertar. Ademais os sistemas disponibilizaria escola de tempo integral para todos com condições diferenciadas. Dessa forma, o estudo das representações sociais, são usados como referencia para classificar pessoas ou grupos para interpretar os acontecimentos da realidade. Utilizando a conexão entre linguagem e ideologia e o imaginário social, nas suas condutas e práticas sociais. Porque, no imaginário social coletivo, somos capazes de inventar narrativas, ficcionais, espalhá-las e convencer milhões de outros a acreditar nelas.
Essa concepção, só pode se sustentar pela difusão de um discurso pronto, assimilado individualmente, mas fabricado externamente ao sujeito, isto é, que lhe seja imposto. Para que todos assumam o mesmo discurso, é preciso que ele passe a ser dominante, para que é decisiva a estratégia comunicacional, no dizer de Dejours, distorcida, na medida em que consiste em uma racionalização construída e difundida para atender a interesses determinados. Sendo assim, a escola é o melhor veículo para disseminação e persuasão, porque envolve a família e, por conseguinte a religião.
A teorização sobre tal fenômeno não é novidade, uma vez que se inscreve no campo da construção da hegemonia, onde as ideologias desempenham papel central (Marx e Engels, s./d.; Gramsci 1978).

A novidade, portanto, é que um sistema que produz e agravam constantemente adversidades, injustiças e desigualdades possa fazer com que tudo isso pareça bom e justo. A novidade é a banalização das condutas injustas que lhe constituem a trama (...). Não há banalização da violência sem ampla participação num trabalho rigoroso envolvendo a mentira, sua construção, sua difusão, sua transmissão e, sobretudo sua racionalização. (Dejours 1999, pp. 139 e 133).

Entender a Reforma do Ensino Médio, portanto, exige compreender as concepções, preenchendo o discurso lacunar, para que as intencionalidades decorrentes de interesses e visões particulares de mundo, próprias das diferentes posições de classe, venham atona, e assim se possa exercer o direito de escolha por possíveis históricos que são necessariamente contraditórios, dentro dos limites da democracia possível.
Com o objetivo de compreender a reforma e os sujeitos dessa mudança, mas sem a pretensão de esvaziar a análise, o texto mostrará algumas racionalizações construídas pelo discurso governamental com base no ideário neoliberal, analisado nos documentos oficiais de referencia, dos órgãos governamentais. Tendo em vista a construção de um projeto político da educação secundaria visando às necessidades dos excluídos dos benefícios da globalização.
Nessa perspectiva de reestruturação, argumenta se a necessidade de qualificar para o trabalho, destravando as barreiras que impedem o crescimento econômico. Como o ensino médio é a fase final de uma etapa, o jovem sairia qualificado para o mercado de trabalho ou continuar a vida acadêmica. Sendo assim, o investimento no capital humano fortaleceria a produtividade. A mudança ocorrida no mundo do trabalho tem trazido á agenda política, politicas públicas evidenciando novas demandas de formação humana, e, em que pese às pesquisas estarem reiteradamente apontando a tendência à polarização das qualificações, esta é uma questão fundamental para o enfrentamento da exclusão. Esse debate aponta algumas dimensões que precisam ser consideradas, sobre as quais tem havido consenso nos eventos que têm discutido as políticas públicas de educação contemporânea.
As mudanças ocorridas no mundo do trabalho apontam para uma nova forma de relação entre ciência e trabalho, na qual as formas de fazer estabelecidas com base em processos técnicos simplificados, restritos geralmente a uma área do conhecimento, transparente e, portanto, facilmente identificáveis e estáveis passam a ser substituídas por ações na educação e na Sociedade. Sendo assim, em uma conjuntura favorável ao desenvolvimento cognitivo, conhecimento cientifico capaz de uma prática criativa, crítica diante situações não previstas, que exigem soluções rápidas, originais e teoricamente fundamentadas, para responder ao caráter dinâmico, complexo, interdisciplinar. Em resumo, no imaginário social de burocratas e legalistas, uma medida provisória solucionaria o problema social e econômico de uma crise de desenvolvimento.
Além disso, no Brasil toda a carga de desigualdades e de crise econômica, institucional e ética, potencializa no discurso de soluções rápidas, sem planejamento de médio e longo prazo. Atualmente se enfatiza, que a mola propulsora para o desenvolvimento é o investimento humano, no caso mão de obra barata e qualificada para o setor terciário, ou seja, o setor de serviços e matérias-primas. Com baixo valor tecnológico com base na exportação de commodities minerais, agrícolas e alguns produtos manufaturados. Segundo Pochmann (2011) a base da pirâmide social é formada por trabalhadores vinculados ao setor terciário, de serviços e comércio. Conforme os dados do Serviço Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas Empresas (SEBRAE) 98% é a representação do total de empresas pequenas e medias no Brasil. Desta forma, no imaginário social, a junção da educação secundaria voltada para o mercado de trabalho, alcançaria o desenvolvimento desejado.
Para tanto, novos desafios a serem enfrentados pelo Ensino Médio, precisam ser compreendidos com base na identificação das verdadeiras causas, para propor medidas que não sejam ideológicas, populistas, demagógicas ou clientelistas.
Vivemos em uma época que prega a qualidade total, e o campo da educação também esta inserido. Não só no Brasil, mas em grande parte do mundo moderno, nas grandes empresas, nas indústrias, e também nas instituições de ensino.
E no imaginário social uma escola de qualidade, seria capaz de formar cidadãos produtivos, inteligentes, proativos. Consequentemente, a escola adquiriu um novo desafio, principalmente nos anos finais de sua formação, o ensino médio. E pelo imaginário social que pode ser visto de diferentes formas, mas nesse imaginário ditam regras, comportamentos, estabelecem juízos de valor, condenam ou absolvem. Por conseguinte, o currículo e a formação de professores estão no processo de ressignificação do ensino secundário.

Em síntese, Libâneo (2007) são três os objetivos da escola: (1) “a preparação para o processo produtivo e para a vida em uma sociedade técnico-informacional; (2) formação para a cidadania crítica e participativa; (3) formação ética”. Em relação ao primeiro objetivo, a escola deverá preparar o indivíduo para o mundo do trabalho, inseri-lo no meio tecnológico, capacitá-lo para a compreensão e uso das novas tecnologias, bem como promover a sua formação sociocultural. O segundo objetivo aponta para a formação de um aluno capaz de exercer a cidadania, compreender e aplicar os direitos de cada indivíduo, ser crítico e participar dos processos de transformação da sociedade, opinando, interferindo positivamente. Por último, o terceiro objetivo aponta para uma formação ética, que compreenda os valores morais, a ideia de limites, certo e errado. Entretanto, compreendemos que a questão social, desemprego, pobreza, educação e produção, não se resolvem por meio de políticas públicas vulneráveis, pois as mesmas mascaram os problemas reais.

As afirmações “educação agora é para a vida” e “educação profissional é um complemento à educação básica” são feitas com base na constatação da identidade entre as capacidades demandadas pelo exercício da cidadania e pela atividade produtiva. Essa identidade permitiria superar a dicotomia entre os ideais de formação humana, que perderiam seu caráter abstrato, e as demandas da produção, que por sua vez se humanizariam (Tedesco 1998, p. 51).

Contudo, a educação necessita de um novo resignificado, pois, tem caracterizado, em face de sua versão conteudista, predominantemente propedêutica, para promover mediações significativas entre os jovens e o conhecimento científico, articulando saberes implícitos, experiências e atitudinais. Essa transformação é imprescindível para a sobrevivência num mundo imerso em profunda crise econômica, política, ética e ideológica, em que a falta possibilidades reais de dignidade, articulada aos sonhos dos jovens que o levam ao individualismo, ao egoísmo e à violência, em virtude da perda de significado da vida individual e coletiva.

Portanto, no imaginário social o processo educativo e a formação humana desses jovens vêm de encontro às necessidades inerentes de dar sentido a vida, e redescobrir novos horizontes. Entretanto, o sucesso da sociedade passa pela reflexão e redescoberta do seu papel e sua função, contribuído no que é possível fazer. Nesse sentido, são necessárias ações concretas, para problemas reais. Por isso, a solução da questão educacional, não são leis que promove a mudança, mas uma iniciativa da sociedade brasileira em cobrar do pode público, qualidade e eficiências, pois a educação está na base do desenvolvimento de uma nação.

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