A INCLUSÃO DO ALUNO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM SALAS DE AULA NA MODALIDADE REGULAR

Thaciel de Souza Camargo¹

 

RESUMO

 

O presente artigo apresente como sua temática principal a “inclusão de alunos portadores de necessidades especiais na escola com modalidade regular” neste contexto, portanto, foram buscadas diversas fontes de informações para construção do conhecimento cientifico acerca do tema para elaboração deste artigo. Para tal foram consultados ensaios, artigos, publicações, dentre outros. Foram utilizados autores como Heloiza Barbosa, Elisa Schlüzen, dentre outros para que o trabalho obtivesse o embasamento teórico necessário para o alcance de seus objetivos. Dentro deste tema, portanto, foram desenvolvidos assuntos inerentes a evasão escolar de alunos portadores de necessidades especiais, inclusão escolar, importância da inclusão escolar, etc.

 

Palavras-chave: Inclusão. Evasão. Necessidades Especiais. Aluno. Docente.

INTRODUÇÃO

O presente artigo, tem por objetivo estudar questões ligadas a inclusão de alunos com necessidades especiais em salas de aula regular. Sabe-se que o acesso à educação por parte de crianças com necessidades especiais é um direito (BRASIL, 1996), sendo este direito velado por diversas instituições extraescolares, como o conselho tutelar, que no geral atua acompanhando e garantindo o acesso à escola.

Entende-se que com a inclusão do aluno com necessidades especiais, teremos um grande ganho com os demais alunos, pois com o contato direto e diário com uma criança portadora de necessidades especiais, percebe-se um avanço na inclusão social tanto do aluno especial, quanto dos demais alunos. Passam a aceitar com mais naturalidade a presença de pessoas que usam cadeiras de rodas, aparelhos de surdez, bengalas, etc.

Escolas são construídas para promover educação para todos, portanto todos os indivíduos têm o direito de participação como membro ativo da sociedade na qual estas escolas estão inseridas. Todas as crianças tem direito à uma educação de qualidade onde suas necessidades individuais possam ser atendidas e aonde elas possam desenvolver-se em um ambiente enriquecedor e estimulante do seu desenvolvimento cognitivo, emocional e social. (BARBOSA, 2010, p.1)

Sendo assim existe uma real necessidade da formação de professores capazes de receber estes alunos, de forma com que todas as limitações do aluno sejam tratadas de forma especifica, criando, portanto, uma metodologia de trabalho que seja capaz de incluir um aluno portador de necessidades especiais à realidade escolar, que no geral, é muito diversificada.

Portanto, determina-se como objetivo geral para este artigo, estudar a inclusão da criança portadora de necessidades especiais em uma escola da modalidade regular. Determina-se também como objetivos específicos para este artigo; conhecer a realidade escolar através da literatura consultada; identificar possíveis melhoras na questão social das salas onde ocorre a inclusão do aluno portador de necessidades especiais.

Para a realização deste estudo foram feitas pesquisas bibliográficas em diversas obras, como livros, artigos científicos, sites e revistas atuais sobre o assunto, delimitando-se o espaço de tempo para as obras consultadas apenas conteúdo recente, sendo que toda obra consultada tem data de 2010 até os dias atuais.

A metodologia utilizada para o desenvolvimento deste artigo foi a pesquisa bibliográfica. De acordo com Caldas (1986, p. 15) a pesquisa bibliográfica representa a “coleta e armazenagem de dados de entrada para a revisão, processando-se mediante levantamento das publicações existentes sobre o assunto ou problema em estudo, seleção, leitura e fichamento das informações relevantes”. A pesquisa foi feita de forma qualitativa utilizando os aspectos teóricos observados. Foram analisadas as obras e retirados pontos relevantes de cada uma delas.

 

DESENVOLVIMENTO

 

Ao longo dos anos, percebe-se que existe uma mudança na forma de educar crianças com necessidades especiais, em 1996, a LDB, aponta que a educação destinada a crianças portadoras de necessidades especiais, deveria se dar através da rede regular de ensino.

Em 1999, o Decreto nº3.298, definiu a educação especial como modalidade transversal, colocando foco a atuação complementar da educação especial ao ensino regular. Já em 2001, foi elaborada as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica com duas temáticas: formação do professor para atender alunos com necessidades especiais e a organização do sistema de ensino para receber alunos portadores de necessidades especiais.

Em 2002, tivemos mais um avanço neste sentido, onde o Mec aprova diretrizes e reconhece a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como meio legal para comunicação e expressão, melhorando, com isso, a forma de ensino-aprendizagem nas escolas.

Em 2004, o Ministério Público Federal com o objetivo de disseminar a ideia de inclusão, publicou o documento O Acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular. Em 2006 a ONU o Brasil assume o compromisso de assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. Em 2007, foi lançado o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, tendo como eixos a formação de professores para a educação especial, a implantação de salas de recursos multifuncionais, a acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares, acesso e a permanência das pessoas com deficiência na educação superior. Em 2008 a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva MEC 2008 estabeleceu o público alvo da educação especial e regulamentou o atendimento educacional especializado em Sala de Recursos Multifuncionais.

A Lei 9394/96, no capítulo V, artigo 58, coloca que os portadores de necessidades educativas especiais devem ser atendidos preferencialmente na rede regular de ensino e, quando necessário, haverá serviços de apoios especializados, para atender as peculiaridades da clientela. Os demais artigos deste capítulo da lei também falam da Educação Especial. Querendo agir no sentido de minorar a discriminação sofrida pelas pessoas portadoras de necessidades especiais, mais recentemente, o Governo do Estado do Paraná, com base em toda a legislação já existente sobre a inclusão, lançou uma proposta inclusiva para a escola pública no Paraná, a qual está em processo de aprovação. Nos Princípios Básicos da educação Especial está expressa a preocupação com o desenvolvimento integral do educando e, acima de tudo, respeitando-o e proporcionando uma educação de qualidade visando torna-lo um indivíduo produtivo na sociedade em que vive. Coloca a importância da educação se assentar em princípios democráticos alicerçados na dignidade, liberdade e igualdade. Dentre os princípios podem ser destacados:

Normalização: visa proporcionar aos portadores de necessidades especiais condições de vida iguais às que são oferecidas aos normais, respeitando suas diferenças, favorecendo e oportunizando meios que possam ter a vida social, educacional e profissional mais próxima possíveis da que os outros indivíduos possuem, respeitando suas diferenças e mostrando-lhes que também possuem direitos e deveres.

Integração: significa que os portadores de necessidades especiais devem ter os mesmos direitos e deveres, que têm todos os outros indivíduos, tendo condições de participarem tanto no âmbito educacional, como no social, seguindo os valores democráticos de participação ativa, de respeito a direitos e deveres socialmente estabelecidos e de igualdade.

Individualização: devem-se valorizar as diferenças individuais, sejam as existentes entre os portadores de necessidade especiais e as pessoas ditas normais, seja comparando entre si os próprios portadores de necessidades especiais. Oferecer-lhes condições de agir e interagir com todos e proporcionar-lhes um atendimento educacional adequado a cada individuo que apresenta necessidades especiais, respeitando seu ritmo, aprendizagem e diferenças. A adequação refere-se ao espaço físico no ambiente escolar, adaptações curriculares e outros recursos que forem necessários.

Sociológico na interdependência: tem como objetivo fazer com que as pessoas portadoras de necessidades educativas especiais consigam desenvolver suas potencialidades. Além do atendimento educacional devem-se valorizar parcerias envolvendo educação, saúde, ação social e trabalho.

Epistemológico da construção do real: refere-se à conciliação, ou seja, estar de acordo com o que é necessário fazer para atender às aspirações e interesses dos portadores de necessidades especiais, oferecendo atendimento a todas as necessidades do educando de Educação Especial e se utilizar todos os meios disponíveis e de toda ordem.

Efetividade dos modelos de atendimento educacional: alicerça-se na qualidade das ações educativas, envolvendo três elementos: infra-estrutura administrativa, recursos humanos e materiais, hierarquia de poder (interno e externo das instituições envolvidas), consenso político (ideologias educacionais).

Legitimidade: propõem-se à participação das pessoas portadoras de necessidades especiais, ou de seus representantes legais, na elaboração e formulação de políticas, planos e programas.

Ajuste econômico com a dimensão humana: referem-se ao valor que se deve atribuir à dignidade dos portadores de necessidades especiais como seres integrais. Após ter abordado os Princípios Básicos da Educação Especial, destacar-se-á o assunto inclusão, com o objetivo de promover uma reflexão sobre o tema e compreender as mudanças que estão acontecendo.

Com todas estas mudanças incentivadas pelo Governo, vários debates acerca do assunto foram iniciados, Lopes (2010, p.44), corroborando Glat; Fontes; Pletsch (2006), afirma que “inclusão não é a simples colocação dos alunos em sala de aula, mas incluir a tentativa de mudança no sentido de aceitação das diferenças”.

Mesmo com todos os avanços ainda é possível perceber a evasão escolar de alunos portadores de necessidades especiais. Esta evasão ocorre por diversos motivos, neste sentido o autor Dore e Lüscher (2011, p. 777) nos diz que “evasão é um processo complexo, dinâmico e cumulativo de desengajamento do estudante da vida escolar”.

A escola que busca incluir a todos exclui ao não considerar os conhecimentos que diferem do que é valorizado no processo de massificação da formação dos sujeitos.

Mas, vive-se, hoje, uma situação paradoxal, pois o mesmo sistema político que luta por uma sociedade justa, igualitária e inclusiva reproduz mecanismos que favorecem a exclusão, dificultando o acesso e a permanência do aluno no ambiente escolar, assim como não lhe proporcionando a possibilidade de construção de seu próprio conhecimento, especialmente quando pensamos no aluno com deficiência. (SCHLÜNZEN, RINALDI, SANTOS, 2011).

Não se pode esperar de um aluno com necessidade educacional especial o mesmo que se espera de um aluno que não a tenha, assim como, não se deve esperar de uma criança o que se espera de outra. Cada criança é única, tem seu tempo, seu conhecimento e, considerando suas possibilidades, a escola, deve considerar e acolher essas diversidades humanas, pois “se o que pretendemos é que a escola seja inclusiva, é urgente que seus planos se redefinam para uma educação voltada para a cidadania global, plena, livre de preconceitos e que reconhece e valoriza as diferenças” (MANTOAN, 2003, p.14).

Uma das inovações trazidas pela política de educação Especial na perspectiva de Educação Inclusiva (2008) é o Atendimento Educacional Especializado - AEE, um serviço da educação especial que [...] identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminam barreiras para a plena participação dos alunos (ROPOLI et al., 2010, p. 17).

A atual conjuntura da Educação Especial propõe uma nova abordagem teórica - prática do ensino especial. De acordo com essa nova didática o professor de educação especial direciona-se para interagir e despertar o conhecimento do educando. Para isso, o educador tem que observar identificar e conhecer as limitações do discente que o impedem de interagir efetivamente no processo de ensino. E posteriormente coletar dados significativos sobre as peculiaridades para o atendimento do aluno utilizando recursos pedagógicos de acessibilidade escolar.

Para Sartoretto e Bersch (2010) há necessidade de mecanismos para a inclusão:

Os recursos podem ser considerados ajudas, apoio e também meios utilizados para alcançar um determinado objetivo; são ações, práticas educacionais ou material didático projetados para proporcionar a participação autônoma do aluno com deficiência no seu percurso escolar (SARTORETTO; BERSCH, 2010, p. 08).

Dentro do cenário estudado nos deparamos também com a evasão escolar destes alunos portadores de necessidades especiais, sendo assim, podemos enumero como principal fator para tal evasão; a falta de acesso ao conhecimento por parte dos pais do aluno. Uma vez que a falta de conhecimento leva os pais do aluno a crer que o processo educacional não ocorrerá com um aluno portador de necessidades especiais, gerando a evasão do aluno.

 

CONCLUSÃO

 

A educação não pode continuar ignorando o que acontece a sua volta, aniquilando e marginalizando as diferenças nos processos através dos quais, forma e instrui os alunos. E muito menos desconhecer que aprender implica em saber expressar, dos mais variados modos, o que sabemos representar o mundo, a partir de nossas origens, valores, sentimentos.

O docente necessita de uma formação inicial continuada sobre os conhecimentos específicos da Educação Especial, para atuar em sala de aula. Igualmente, há necessidade de o educador aperfeiçoar-se em determinado ramo da educação especial – deficiência visual, auditiva, intelectual dentre outras; objetivando o aprimoramento do processo de ensino e aprendizagem de todas as partes envolvidas no processo educativo.

Além do educador que ministra aula na Educação Especial, o corpo técnico da instituição de ensino, a saber, pedagogo; orientador; supervisor; diretor e demais funcionários da escola, precisam estar habilitados para atender esse público especial que cada vez mais está incorporando-se nas escolas de ensino fundamental, médio, profissionalizante e também nas instituições de ensino superior. A qualificação do corpo técnico é requerida para auxiliar o professor a lidar com esse alunado, caso surjam problemas, e também ajudar o aluno a sobrepujar suas dificuldades.

Com as informações obtidas através do estudo para este artigo pude chegar à conclusão de que a inclusão de alunos com necessidades especiais é benéfica tanto para o aluno especial, quanto para os demais alunos da classe, que tem a oportunidade de conviver com a diferença, trazendo à tona o fato pelo qual durante sua vida adulta todos terão contato com deficiências e diferenças dentro da sociedade em que viverem.

Outro ponto inegável é que o professor precisa estar em constante melhora de seu currículo, haja vista, que os desafios dentro da sala de aula são imensos, e cada dia mais difíceis de vencê-los.

É responsabilidade do Estado implementar medidas que venham a beneficiar a inclusão de alunos, garantindo-lhes um atendimento com mais equidade e, respeitando as limitações individuais de cada discente, imposta por sua deficiência.

 

REFERÊNCIAS

 

BARBOSA, Heloiza. Por Quê Inclusão? Disponível em: http://www.defnet.org.br/heloiza.htm Acesso: 30 de Junho de 2017.

 

BRASIL. Lei n°9394, de 20 de dezembro de 1996 (Estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil-03/Leis/l9394.> Acesso em: 30 de Junho de 2017.

 

BRASIL. Decreto Nº 186, de 09 de julho de 2008. Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.

 

BRASIL. Decreto Nº 6.571, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado.

 

BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica. Brasília, MEC/SEESP, 2008.

 

BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB 9.394, de 20 de dezembro de 1996. BRASIL. Ministério da Educação.

 

LOPES, E. Adequação curricular: um caminho para a inclusão do aluno com deficiência intelectual. 2010. 166f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Estadual de Londrina, Londrina. 2010.

 

SCHLÜZEN, Elisa; RINALDI, Renata; SANTOS, Danielle. Inclusão escolar: marcos legais, atendimento educacional especializado e possibilidade de sucesso escolar para pessoas com deficiência. In: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA. Prograd. Caderno de Formação: forma­ção de professores didática geral. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2011, p. 148-160, v. 9. Disponível em:

<http://www2.assis.unesp.br/egalhard/docs/Inclus%C3%A3o%20Escolar_marcos%20legais%20AEE%20_sucesso%20escolar%20de%20PD.pdf>. Acesso em: 09 junho 2017.

 

ROPOLI, E. A. et al. A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: a escola comum inclusiva. Brasília: 2010.