Políticas públicas educacionais em diferentes contextos
Queila Francelina Puger
Cleidilene Nunes da Silva e Silva
Erison Ricardo Marchi
Ivete Fernandes Gomes
Janete Prestes Furlan
RESUMO
As políticas públicas educacionais desempenham um papel crucial na formação e melhoria da qualidade da educação no Ensino Fundamental no Brasil. Este artigo propõe uma análise das principais políticas implementadas nas últimas décadas, seus impactos, desafios enfrentados e as perspectivas futuras para uma educação inclusiva e de qualidade.
Palavras Chaves: Políticas públicas. Direito constitucional. Educação.
ABSTRACT
Public education policies play a crucial role in shaping and improving the quality of primary education in Brazil. This article proposes an analysis of the main policies implemented in recent decades, their impacts, challenges faced and future perspectives for inclusive and quality education.
Keywords: Public policies. Constitutional law. Education.
Introdução
A educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Brasileira de 1988, e o Ensino Fundamental é a primeira etapa da educação básica, que visa a formação integral do cidadão. As políticas públicas educacionais têm sido fundamentais para transformar a realidade do ensino e promover a inclusão social. Este artigo buscará discutir as principais iniciativas nessa área, seus resultados e os desafios que ainda persistem referindo-se a um conjunto de ações e diretrizes formuladas pelos governos para organizar, regular e garantir o acesso à educação em suas diversas etapas, buscando promover a equidade, a qualidade e a inclusão.
Definição de politicas publicas educacionais
Políticas públicas educacionais referem-se a um conjunto de diretrizes, leis, programas e ações implementados por governos e instituições visando melhorar a educação em diferentes níveis e modalidades, essas políticas buscam atender as necessidades educacionais da população, promover o acesso e a permanência de todos os alunos no sistema educacional, e garantir a qualidade do ensino.
No Brasil, as políticas públicas educacionais se baseiam em documentos como a Constituição Federal, que assegura o direito à educação, e o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e estratégias para a educação no país. As principais áreas de foco incluem:
Acesso e Inclusão: Garantir que crianças e jovens de diferentes origens sociais e étnicas tenham acesso à educação, com especial atenção a grupos vulneráveis.
Qualidade da Educação: Investir na formação de professores, na infraestrutura de escolas, e na elaboração de currículos que sejam relevantes e inclusivos.
Valorização do Professor: Implementar políticas que reconheçam e recompensem a profissão docente, promovendo formação continuada e melhores condições de trabalho.
Financiamento da Educação: Destinar recursos suficientes para garantir a implementação das políticas educacionais, incluindo a criação de programas de apoio financeiro a instituições de ensino.
Avaliação e Monitoramento: Desenvolver sistemas de avaliação que permitam acompanhar o desempenho dos alunos e a eficácia das políticas implementadas, visando ajustes e melhorias.
Principais políticas públicas educacionais vigentes no Brasil
A LDB, instituída pela Lei nº 9.394/1996, é um marco legal fundamental para a educação brasileira. Ela estabelece as diretrizes e bases para a organização da educação nacional, abrangendo todos os níveis, desde a educação infantil até a educação superior, ela propõe a descentralização do sistema educacional e a autonomia das instituições, além de assegurar o direito à educação de qualidade para todos os cidadãos.
O Fundeb, instituído em 2007, é um fundo que visa a garantir recursos financeiros para a educação básica, ele proporciona uma redistribuição mais equitativa dos recursos, permitindo que estados e municípios recebam financiamento de acordo com a demanda de alunos. O Fundeb é crucial para a promoção da igualdade de oportunidades e para a melhoria da infraestrutura das escolas, especialmente nas regiões mais carentes.
O PNE, cuja vigência se deu de 2014 a 2024, estabelece metas e estratégias para a educação no Brasil, ele aborda diversas áreas, como a universalização da educação infantil, a formação de professores, a melhoria da qualidade do ensino e a promoção da inclusão escolar. O plano é um instrumento importante para o planejamento educacional e deve ser monitorado para garantir que suas metas sejam alcançadas.
Implementada em 2017, a BNCC é uma política que define os conhecimentos, habilidades e competências que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da educação básica, visando garantir uma formação mais equitativa e de qualidade, respeitando, ao mesmo tempo, as diversidades regionais e culturais do Brasil. A adoção da BNCC nos currículos das escolas é uma ação fundamental para a melhoria da educação.
A valorização do professor é um aspecto essencial para a melhoria da educação. Programas de formação inicial e continuada, como o PAR (Plano de Ações Articuladas) e a formação em serviço, buscam capacitar os educadores e promover o desenvolvimento profissional, além de garantir condições adequadas de trabalho e remuneração justa.
Nos últimos anos, diversas políticas têm sido implementadas para promover a inclusão de estudantes com deficiência e de grupos historicamente marginalizados, como indígenas e quilombolas. A criação de escolas inclusivas, a formação de professores em educação inclusiva e a adaptação do currículo são exemplos de ações que buscam garantir o direito à educação para todos.
Considerações finais
Diante do pressuposto acima é notório que as políticas públicas educacionais no Ensino Fundamental são essenciais para garantir uma educação de qualidade a todos os cidadãos brasileiros, embora tenham sido alcançados avanços significativos, os desafios persistem, exigindo um comprometimento contínuo de gestores, educadores e da sociedade. É fundamental que as próximas etapas de políticas públicas contemplem a inclusão, a equidade e a inovação educativa, visando a formação de cidadãos críticos e atuantes na sociedade.
As políticas educacionais implementadas no Brasil têm buscado enfrentar desafios históricos, como a desigualdade no acesso e na qualidade da educação, apesar dos avanços, ainda há muito a ser feito para garantir uma educação de qualidade para todos os cidadãos. O fortalecimento do pacto federativo, a valorização do magistério, o investimento em infraestrutura e a garantia de recursos são fundamentais para que o Brasil alcance seus objetivos educacionais. A educação é um direito e um dever de todos, e somente com políticas efetivas e uma sociedade engajada é que poderemos construir um futuro mais justo e igualitário.
Referências
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: 1988.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: 1996.
BRASIL. Lei Brasileira de Inclusão. Brasília: 2015
