O Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o dia a dia da Educação Infantil
Regiane Priscila Bueno
RESUMO
O presente artigo busca realizar um breve levantamento sobre a educação infantil, a educação inclusiva e o transtorno do espectro autista (TEA) no dia a dia da sala de aula, vivida por professores, monitores e toda a equipe escolar e as dificuldades encontradas tanto para o aluno, equipe de apoio e profissionais da educação. As escolas não estão totalmente prontas para atender o público da educação especial, prédios e salas precisam de adaptações, profissionais da educação precisam de formações constantes e os monitores e serventes de treinamento e cursos específicos para a deficiência com qual irão trabalhar, a implementação do plano de ensino individualizado (PEI) e às intervenções usadas no trabalho com o aluno TEA. Os desafios são complexos pois muitas instituições de educação ainda não se sentem preparadas para esse atendimento, além da conscientização do público escolar (famílias e comunidade) quanto ao direito de uma educação de qualidade para todos sem distinção.
Palavras-chave: Educação infantil. Transtorno do Espectro Autista. Educação inclusiva.
ABSTRACT
This article aims to provide a brief survey of early childhood education, inclusive education and autism spectrum disorder (ASD) in the day-to-day classroom experience of teachers, monitors and the entire school team, as well as the difficulties encountered by students, support staff and education professionals. Schools are not fully prepared to serve the special education population; buildings and classrooms need adaptations, education professionals need constant training and monitors and staff need training and specific courses for the disability with which they will work, the implementation of the individualized teaching plan (PEI) and the interventions used in working with ASD students. The challenges are complex because many educational institutions still do not feel prepared to provide this service, in addition to raising awareness among the school public (families and community) regarding the right to a quality education for all without distinction.
Keywords: Early childhood education. Autism spectrum disorder. Inclusive education.
Introdução
A inclusão de crianças com TEA na educação infantil, apresenta desafios que vão desde a falta de formação dos profissionais até a necessidade de adaptações curriculares e ambientais. Devido a falta de comunicação, interação social, sensibilidade sensorial, se faz necessário um ambiente estruturado demandando maior atenção e estratégias específicas.
Muitas escolas não possuem os recursos e apoio necessários para garantir a inclusão de crianças com TEA, como espaços adaptados e profissionais especializados, para enfrentar esse desafio se faz necessário que os profissionais da educação recebam formação continuada que discuta as características e as estratégias para lidar com o transtorno em diferentes níveis, adaptação de currículo e materiais pedagógicos, comunicação alternativa em alguns casos, criação de um ambiente inclusivo.
A escola deve ser um ambiente acolhedor e seguro para as crianças com TEA, com espaços adaptados e atividades que promovam a interação social. O apoio e colaboração entre a escola e a família é fundamental para garantir o sucesso da inclusão, com a família fornecendo informações sobre a criança e a escola oferecendo apoio no seu desenvolvimento. Em alguns casos é necessário o acompanhamento de profissionais especializados: terapeutas ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e educadores especializados (sala de AEE), para garantir o desenvolvimento integral da criança.
A inclusão de crianças com TEA na educação infantil é um desafio complexo, mas também uma oportunidade para promover a diversidade e a inclusão social. Ao superar os desafios e implementar estratégias eficazes, é possível garantir que todas as crianças tenham a oportunidade de aprender e desenvolver.
Educação infantil
A educação infantil é a primeira etapa da educação básica, abrangendo crianças na idade de zero a cinco anos, visando o seu desenvolvimento integral nos seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais. Na educação infantil as atividades desenvolvidas devem abranger atividades lúdicas, de cuidado, socialização, interação entre pares, promovendo o desenvolvimento de habilidades motoras, sociais e cognitivas; complementando o papel da família e da comunidade da qual a criança está inserida, possuindo papel fundamental para sua formação e desenvolvimento.
São cinco os princípios básicos que norteiam o processo de ensino e aprendizagem segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil: éticos, políticos, estéticos, cognitivos e socioemocionais; Segundo a UNESCO são quatro pilares que visam o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos cognitivos, sociais, emocionais e éticos: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser.
A educação infantil está dividida em duas etapas: creche (para crianças de 0 a 3 anos) e pré-escola (para crianças de 4 a 5 anos). A base nacional comum curricular (BNCC) organiza a educação infantil em três faixas etárias: bebês (0-1 ano e 6 meses), crianças bem pequenas (1 ano e 6 meses a 3 anos e 11 meses) e crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses). O direito à educação infantil é de todos, sendo a sua matrícula em creches facultativa, enquanto a matrícula na pré-escola é obrigatória a partir dos 4 anos de idade.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/96), e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN) (Brasil, 2018,)
Educação inclusiva
(...) acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas (...). Deveria incluir crianças deficientes e superdotadas, crianças de rua e que trabalham crianças de origem remota ou de população nômade, crianças pertencentes a minorias linguísticas, étnicas ou culturais e crianças de outros grupos desavantajados ou marginalizados (BRASIL, 1994, p.6).
A educação inclusiva significa todos na escola e todos aprendendo, está prevista em lei e para que a educação inclusiva se torne uma realidade, é fundamental que tanto as políticas públicas, a estrutura escolar e as práticas pedagógicas sejam voltadas a atender às necessidades de todos os alunos, com e sem deficiência. Educação é direito de todos, independente da sua individualidade (necessidade, habilidades, características ou diferenças), criando assim um ambiente onde todos possam aprender juntos respeitando e promovendo um ensino de qualidade, respeitando a diversidade e criando espaços onde todos possam se sentir acolhidos.
Tradicionalmente, a educação especial tem sido concebida apenas ao atendimento de alunos que apresentam deficiências (mental, visual, auditiva, físico-motoras e múltiplas); condutas típicas de síndromes e quadros psicológicos, neurológicos ou psiquiátricos, bem como de alunos que apresentam altas habilidades/superdotação. Hoje (...) a ação da educação especial amplia-se, passando a abranger (...) dificuldades de aprendizagem relacionadas à (...) dificuldades cognitivas, psicomotoras e de comportamento (...) como (...) a dislexia e disfunções correlatas; problemas de atenção, perceptivos, emocionais, de memória, cognitivos, psicolinguísticos, psicomotores, de comportamento; e ainda fatores ecológicos e socioeconômicos, como as privações de caráter sociocultural e nutricional (BRASIL, 2001, p. 43-44).
A escola inclusiva ideal deve ser um espaço de aprendizagem onde todos os envolvidos no processo de ensino aprendizagem sejam preparados para atender às diferentes necessidades dos alunos e sejam feitas adaptações necessárias de: currículo, estratégias pedagógicas e métodos de avaliação. Garantindo acesso a todos, sem barreira física, social ou cultural, promovendo o desenvolvimento de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, que respeitam a diversidade e lutam por uma sociedade mais justa e igualitária. Com o desenvolvimento de práticas pedagógicas mais inclusivas, todos os envolvidos nesse processo (alunos, familiares, professores e gestores) saem ganhando.
Se acreditarmos que o papel da escola é construir cidadania através do acesso ao conhecimento, isto só será possível se dentro da escola tivermos uma verdadeira representação do grupo social que está fora da escola: pessoas com diferentes credos, de raças diferentes, com saberes diferentes, pessoas sem deficiência (existem?) e pessoas com deficiência. A experiência de conviver com a diversidade, tão necessária para a vida, nunca será exercida num ambiente educacional segregado, onde a diversidade humana não esteja representada (BRASIL, 2006, p. 47).
A legislação brasileira reconhece a educação inclusiva como um direito fundamental e estabelece diretrizes para sua implementação: o Plano Nacional de Educação (PNE), que entrou em vigor em 2014, estabelece metas para a disponibilização da educação básica especializada e adequada para crianças e jovens com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.
Na perspectiva inclusiva, a concepção curricular contempla o reconhecimento e valorização da diversidade humana. Neste sentido, são identificadas e eliminadas as barreiras, deslocando o foco da condição de deficiência para a organização do ambiente. Ao promover a acessibilidade, os estabelecimentos de ensino superam o modelo de deficiência como sinônimo de invalidez, passando a investir em medidas de apoio necessárias à conquista da autonomia e da independência das pessoas com deficiência, por meio do seu desenvolvimento integral (BRASIL, 2015, p.11).
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
A Educação Especial na Perspectiva Inclusiva contempla a identificação e a eliminação das barreiras, principalmente as de acesso aos conhecimentos, deslocando o foco da condição de deficiência de estudantes para a organização e a promoção da acessibilidade aos ambientes escolares (arquitetônica) e à comunicação (oral, escrita, sinalizada, digital), em todos os níveis, etapas e modalidades, visando a autonomia e a independência dos educandos. A educação especial integra a educação regular, devendo ser prevista no Projeto Político Pedagógico para a garantia da oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos educandos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, com altas habilidades/superdotação, por meio do ensino do uso de equipamentos, recursos de tecnologia e materiais pedagógicos acessíveis, da oferta de tradução e interpretação da Libras, entre outros (BRASIL, 2016, p.36).
O transtorno do espectro autista (TEA) afeta o comportamento e pode apresentar-se de formas variadas, os primeiros sinais podem ser notados em bebês, e os sintomas mais comuns incluem: dificuldade de interação social (interagir socialmente, manter contato visual, expressão facial, expressar emoções, fazer amigos), dificuldade de comunicação (bloqueios para começar e manter diálogo, ecolalia, em alguns casos falta total de comunicação), alterações comportamentais ( apego excessivo às rotinas, movimentos repetitivos, sensibilidade sensorial (hiperfoco ou hipofoco), dificuldade de imaginação, interesses intenso por coisas específicas (bola, objetos que giram), uso não funcional de brinquedos.
Esses distúrbios são titulados como um espectro por se manifestarem em diferentes níveis de intensidade:
- Suporte um: apresenta prejuízos leves, que podem não a impedem de estudar, trabalhar e se relacionar;
- Suporte dois: têm um menor grau de independência e necessita de algum auxílio para desempenhar funções cotidianas, como tomar banho ou preparar a sua refeição;
- Suporte Três: dificuldades graves e costuma precisar de apoio especializado ao longo da vida.
O TEA pode ser acompanhado por altas habilidades tais como: facilidade para aprender visualmente, atenção aos detalhes, exatidão, capacidade de memória acima da média e grande concentração em uma área de interesse específicos durante um longo período de tempo. Cada indivíduo dentro do espectro vai desenvolver o seu conjunto de sintomas variados e características bastante particulares.
Desafios do professor
O transtorno do espectro autista ainda é um mistério nos nossos dias atuais, quando um professor recebe uma criança laudada ou vê essa possibilidade como diagnóstico em um de seus alunos muitas perguntas são feitas e muitas ainda sem resposta fazem parte de seu dia a dia. Cada aluno é único e tem sua maneira de lidar com os desafios dentro da escola ou fora dela.
Dentro desse espectro cada um apresenta uma dificuldade ou uma habilidade, o grande desafio é justamente tentar compreender o "mundo deles" e estimular de maneira correta para garantir o processo de evolução que é muito longo e complexo. Toda a equipe escolar deve estar envolvida nesse processo de inclusão, realizando o trabalho em conjunto com a família, levando assim o professor a um maior conhecimento do caso com o qual está lidando e suas especificidades.
Muitas crianças laudadas com TEA possuem um diferentes estágios denominados suporte, alunos suporte um geralmente apresentam poucas características, já os alunos de suporte dois ou três; que frequentam as instituições de educação infantil, não são verbais, não possuem a noção de perigo, na maioria dos casos não são desfraldadas necessitando de auxílio no uso de banheiros, apresentação dificuldades de interação e socialização, dificuldades motoras, sensoriais, auto agressão e agressão de colegas. Necessitam de um monitor para realizar tarefas diárias: se alimentar, beber água, usar banheiro, se locomover, muitas vezes tem necessidade de se retirar da sala por fatores como barulho, agitação. Cada dia é uma nova luta que vem com conquista e também com algumas frustrações pois a grande maioria não apresenta inicialmente interesses nas atividades pedagógicas, brincadeiras, brinquedos, jogos e demoram para se adaptar a rotina escolar.
Para facilitar a inclusão em sala e facilitar sua socialização com os demais, necessitam de acompanhamento médico e de terapias indicadas a cada caso, possibilitando assim a inclusão em sala de aula e um desenvolvimento integral da criança.
Os primeiros dias em sala de aula podem ser frustrantes para o professor e assustador para a criança, levando ela a crises. Cada aluno tem especificidades muitos aceitam toque e tem contato visual e muitas vezes atende pelo nome, não é agressivo com os demais alunos; Já outras não aceitam toque, não gostam do barulho da sala, não apresentam contato visual, apresentam birras e crises constantes chegando a agredir colegas e funcionários da escola.
Muitas escolas infelizmente ainda tratam de forma diferente a criança ou negligenciando ou satisfazendo seus gostos, mimo em excesso também contribui para não desenvolvimento desejado da criança, causando birras. O trabalho com o aluno TEA exige responsabilidades, regras e rotina.
Muitas crianças não apresentam verbalização ou uma comunicação que se restringe a balbucios, sendo necessário uma maior atenção e até uma mudança curricular criando uma comunicação alternativa com imagens e fotos, alguns possuem ecolalia; se fazendo necessário nesses casos tratamentos especializados.
Muitos apresentam movimentos repetidos como balançar o corpo para frente e para trás, chacoalhar mãos e pés, costumam gostar de certos objetos em específico como rodas e objetos que giram, tem preferências por determinada cor.
Se faz necessário que o professor esteja atento ao seu comportamento e expressões corporais que muitas vezes expressam seu desejo, sua aprendizagem e até seu entendimento, cada criança se expressa de uma maneira, quando se trata de proibições por exemplo batem, mordem e se jogam no chão. A partir da observação diária o professor consegue entender seus momentos de crise e como acalmá-los, muitas vezes também é necessário que esse aluno faça uso de medicamentos.
Cabe aos pais muitas vezes recorrer ao poder público para a facilitar acesso às terapias e tratamentos.
O aluno apenas frequentar a escola não resolve todos seus problemas, é muito importante conscientizar e orientar pais e responsáveis quanto ao tratamento médico e terapias necessárias para cada caso.
A sala de recurso (AEE) também ajuda muito no dia a dia escolar, precisa-se entender que mais importante que conhecimento pedagógico esse aluno precisa de autonomia e de ajuda para realizar tarefas básicas como se alimentar, lavar as mãos, escovar o dente, beber água, usar o banheiro entre outros. A rotina é muito necessária para o aluno TEA e mudanças alteram o seu comportamento.
Normalmente crianças com TEA têm dificuldades para dormir e fazem uso de medicamentos, sendo necessárias adaptações na rotina escolar quanto a horários e períodos para frequentar a escola.
A inclusão do aluno TEA começa em casa, com a família motivando e compreendendo e tendo empatia para com essa criança incentivando sua ida e permanência na escola, informando a equipe escolar quanto aos seus gostos e necessidades, há necessidade de adaptações de horários que atendam a especificidade de cada um, muitos inicialmente precisam de um horário reduzido para se adaptar a rotina dentro da instituição escolar.
Na educação infantil, a relação do aluno com os pares é fundamental para o desenvolvimento social, afetivo e cognitivo da criança, a interação com os colegas permite a aprendizagem de normas sociais, o desenvolvimento de habilidades sociais e a construção da identidade, resolução de conflitos e empatia.
Ao interagir com seus pares, a criança começa a construir sua identidade, a perceber seus pontos fortes e fracos, e a definir seu lugar dentro do grupo.
As relações entre pares são um espaço para a criança desenvolver habilidades como a comunicação, a colaboração, a cooperação, a tomada de iniciativa e a autoconfiança, têm um impacto significativo no desenvolvimento global da criança, incluindo o cognitivo, e socioemocional e o físico.
Estratégias de intervenção
Dentro do ambiente escolar a adaptação de um aluno com transtorno de espectro autista requer estratégias que envolve atividades adaptadas, criação e elaboração de rotina: salas adaptadas, criação de rotinas visuais, ambientes tranquilos e organizados, adaptação materiais e uso de materiais concretos para atender suas individualidades, salas adaptadas quando necessário criando um ambiente seguro e confortável para a criança.
A colaboração entre escola, família e profissionais de saúde se faz necessária para entender melhor o aluno e para saber de onde partir com o seu trabalho dentro da sala. A rotina ajuda o aluno a entender e seguir a sequência das atividades, reduzindo a ansiedade e aumentando a previsibilidade. é interessante manter um diálogo honesto com a família para se ter um conhecimento sobre os gostos e preferências da criança, seus pontos de apoio e escape para superação de futuras crises.
A escola pode adaptar materiais como pranchas de letras, números, formas, fotos de imagem, para torná-los mais acessíveis ao aluno, considerando suas dificuldades sensoriais e de comunicação. A comunicação professora aluno, precisa de uma linguagem clara e objetiva, com poucas palavras, falando pausadamente.
As atividades em etapas menores e sequenciais, facilita o aprendizado e o cumprimento das tarefas, promovendo um senso de conquista e segurança.
A escola pode oferecer suporte sensorial, como a utilização de abafadores de som, uniformes confortáveis e ambientes com menos estímulos visuais, para lidar com as sensibilidades sensoriais de alguns alunos autistas.
É importante promover atividades de socialização, como jogos e atividades em grupo, que facilitem a interação do aluno autista com seus colegas, mas sem forçar a interação e respeitando seus limites.
A criação de um PEI, que define metas e objetivos de aprendizagem individualizados para o aluno autista, é fundamental para o seu desenvolvimento escolar.
A colaboração entre escola e família é essencial para o sucesso da adaptação escolar do aluno com transtorno de espectro autista, com a troca de informações, a comunicação constante e o apoio mútuo.
A formação continuada dos professores para que estejam preparados para atender às necessidades individuais de cada aluno.
Plano Educacional individualizado (PEI)
[...] assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: I- Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida; II- aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena; III- projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia. (BRASIL, 2015).
O Plano Educacional Individualizado (PEI) trata-se de um documento individual personalizado que detalha estratégias de ensino para um aluno com necessidades educacionais específicas, garantindo um desenvolvimento adequado e inclusivo. elaborado por uma equipe multidisciplinar, visando atender às necessidades específicas de cada aluno, promovendo sua participação ativa na vida escolar da criança inclusa.
Art. 28-A Deverá ser adotado, no âmbito do sistema educacional inclusivo, o Plano de Ensino Individualizado – PEI, instrumento de planejamento individualizado, destinado a cada educando com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, elaborado anualmente, em que constarão todos os esforços pedagógicos mobilizados para a aprendizagem do estudante. §1° O PEI deverá contemplar: I - a identificação do estudante; II - a avaliação do estudante; III - os objetivos mensuráveis de ensino, em termos de habilidades-alvo a serem desenvolvidas; IV – os programas de ensino aplicáveis para cada objetivo estabelecido; V – os recursos de acessibilidade utilizados para a execução dos programas; VI – o protocolo de conduta individualizado; VII – as diretrizes para adaptação de atividades e de avaliações. (BRASIL, 2020)
São Componentes do PEI:
- Avaliação Individualizada: que leva em conta as necessidades e potenciais do aluno, considerando aspectos acadêmicos, sociais, emocionais e físicos.
- Objetivos Educacionais Personalizados: metas específicas e mensuráveis para o aluno, com base na avaliação.
- Estratégias de Ensino: Metodologias e recursos adaptados às necessidades do aluno, como adaptações curriculares, apoio especializado e uso de tecnologias assistivas.
- Acompanhamento e Avaliação Contínua: Monitoramento do progresso do aluno, ajuste das estratégias e avaliação do PEI, que deve ser um documento vivo e em constante revisão.
O PEI permite ao aluno uma inclusão efetiva, fazendo com que a criança tenha a oportunidade de participar plenamente do processo de aprendizagem, adaptando-se às suas características individuais, garantindo seu desenvolvimento integral e participação ativa na vida escolar, oferecendo apoio especializado, recursos pedagógicos e uma comunicação ativa entre família escola e os outros profissionais envolvidos no processo educativo. É um instrumento fundamental para garantir uma educação inclusiva e individualizada voltada para o desenvolvimento integral e a participação ativa de todos os alunos, em especial aqueles com necessidades educacionais específicas.
Considerações finais
O ingresso da criança com ou sem TEA na educação infantil, precisa de atenção e cuidado de todos os envolvidos na comunidade escolar, por se tratar do primeiro momento longe da sua família, esse momento se apresenta cercado de muita insegurança para a criança e sua família, a adaptação é um momento delicado
“o ingresso na escola é um marco importante no desenvolvimento das crianças, não apenas para o aprendizado em si, mas também pelo desenvolvimento social e pela formação do ser humano como um todo” (Silva; Gaiato; Reveles, 2012, p. 52).
Todos os envolvidos na prática pedagógica (professores, gestores, monitores, serventes) possuem um papel expressivo na inclusão e na integração da criança, entendendo as especificidades, seus avanços e potencialidades. A inclusão é benéfica para todos os envolvidos nesse processo.
É muito importante discutir a inclusão escolar e a necessidade de adaptar a escola à diversidade de necessidades dos alunos, apresentando diferentes abordagens e estratégias pedagógicas que podem ser utilizadas na educação infantil com crianças com TEA.
Torna-se muito necessário pesquisas que possam ajudar no dia a dia escolar, trabalhos que envolvam a realidade, buscando conhecer realmente como é uma sala de aula e os desafios encontrados no dia a dia. Muitas escolas ainda sofrem com falta de monitores, professores especializados, falta material didático pedagógico, número excessivo de alunos em sala, escolas não adaptadas, desinteresse da sociedade e de muitas famílias quanto a importância da educação infantil na vida escolar da criança seja ela TEA ou não.
Referências
BRASIL. Saberes e Práticas da inclusão: dificuldades acentuadas de aprendizagem, autismo. 2. ed. rev - Brasília : MEC, SEESP, 2003. disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/educacao%20infantil%203.pdf. acesso em: 11/03/25
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 9.394/96. disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm acesso em: 15/05/25
BRASIL. Ministério da Educação. Declaração de Salamanca: sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais. Brasília, DF: Ministério da Educação, 1994. disponível em:
http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf acesso em: 20/03/25
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009. disponível em: http://www.seduc.ro.gov.br/portal/legislacao/rescne005_2009.pdf acesso em: 17/04/25
BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. 2007. disponível em:
http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf.acesso em: 11/03/25
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Educação é a Base. Brasília: MEC/Consed/Undime, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/abase acesso em: 24/04/25
BRASIL. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Brasília: MEC/SEESP,
2001.
BRASIL. Ministério da Educação. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16690-politica-nacional-de-educacao-especial-na-perspectiva-da-educacao-inclusiva-05122014&Itemid=30192 acesso em: 08/05/25
BRASIL. Constituição da República Federal do Brasil (1988). Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf acesso em: 08/05/25
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8069-13-julho-1990-372211-publicacaooriginal-1-pl.html.acesso em: 16/05/25
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 jun. 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm.acesso em: 16/05/25
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Programa de implantação da Sala de Recursos Multifuncionais: espaço para atendimento educacional especializado. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Brasília. 2006. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=9936- acesso em: 15/05/25
BRASIL. Medida Provisória Nº 1.025, de 31 de dezembro de 2020. Dispõe sobre o Plano de Ensino Individualizado – PEI, no âmbito do sistema educacional inclusivo. Brasília-DF, 2020. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921974&ts=1618945764007&disposition=inline acesso em: 22/05/25
BRASIL. Ministério da Educação. O Desafio das Diferenças nas Escolas. Boletim
- MEC, 2006.
BRASIL. Lei 13.146 de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília-DF, 2015. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm acesso em: 11/03/25
COLL, C.; PALACIOS, J.; MARCHESI, A. Desenvolvimento psicológico e educação: necessidades educativas especiais e aprendizagem escolar. artmed: Porto Alegre. 1995.
GAIATO, M.; Teixeira, G. O reizinho autista: guia para lidar com comportamentos difíceis. Inversos: São Paulo, 2018. disponível em: https://proinclusao.ufc.br/wp-content/uploads/2020/05/o-reizinho-autista.pdf acesso em: 29/04/25
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2008.
LIMA, P. AVieira, T. Educação inclusiva e igualdade social. AVERCAMP: São Paulo,2006.
CUNHA, E, Autismo e Inclusão. psicopedagogia e práticas educativas na escola e na família. 3 ed. Rio de Janeiro. WAK editora, 2011.
GAUDERER, E C. Autismo e outros atrasos do desenvolvimento: uma atualização para os que atuam na área: do especialista aos pais. São Paulo: Sarvier, 1985.
PRATES, J.; LUDKE, R. Autismo e inclusão na educação infantil: um estudo sobre as crenças dos educadores. Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Instituto de Psicologia. Porto Alegre, 2011.
SANINI, C.; Bosa, C., A. Autismo e inclusão na educação infantil: crenças e autoeficácia da educadora. estud. psicol. (natal) [online]. 2015, vol.20, n.3, pp.173-183. issn 1413-294x. disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=s1413294x2015000300173&script=sci_abstract&tlng=pt acesso em: 29/04/25
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Construir a Escola das diferenças: caminhando nas pistas da inclusão. In: O Desafio das Diferenças nas Escolas. Boletim 21. MEC, 2006.