As perspectivas do Liberalismo: ficção ou um quadro de igualdade e defesa da liberdade
Silmara Parreira Cassimiro
Angela Maria Fedrigo Sartori
RESUMO
O estudo referência os diferentes pensamentos relacionados a educação incluso no liberalismo. Nesses aspectos, aborda brevemente diferentes análises historiográficas, identificando as formas que os fatos se deram através da qual o liberalismo foi sendo posto na sociedade, mecanismos desenvolvidos com um viés elitista, oligárquico e excludente, forçada por parte da classe dominante, está diretamente ligada à concepção de educação pública adotada historicamente pelo estado. Sendo assim a liberdade moderna implica em uma nova ordem política cuja necessidade é evidenciada por um redimensionamento nas expectativas depositadas sobre o tempo histórico. Entende que a cultura política do liberalismo nasce sob os aspectos de uma transformação na própria natureza expandida em relação as expectativas credenciadas na ação política da história.
Palavras chaves: Igualdade. Liberdade. Politica. sociedade.
ABSTRACT
The study references the different thoughts related to education included in the liberalism. In these aspects, it briefly approaches different historiographical analyses, identifying the ways in which the facts occurred through which liberalism was being placed in society, mechanisms developed with an elitist, oligarchic and exclusionary bias, forced by the ruling class, is directly linked to the conception of public education historically adopted by the state. Thus, modern freedom implies a new political order whose need is evidenced by a resizing of expectations placed on historical time. It understands that the political culture of liberalism is born under the aspects of a transformation in the expanded nature itself in relation to the accredited expectations in the political action of history.
Keywords: Equality. Freedom. Policy. society.
Introdução
O desenvolvimento da história de ideias sobre o político e a democracia em relação emancipação dos condicionantes religiosos que determinavam a esfera do político, assim nas investigações sobre o processo de saída da religião. O que evidência em comum do trabalho de todos os autores e intelectuais é uma abordagem do legado do liberalismo político para a compreensão da democracia.
A cultura política do liberalismo que da forma discursiva e institucional à democracia real no decorrer dos séculos XIX e XX. Dessa recuperação emerge o interesse renovado por uma série de escritores e filósofos políticos do século XIX em cuja obra é possível encontrar uma compreensão expandida do desenvolvimento da democracia e dos problemas que ela implica, (CASSIMIRO, 2016). A autoconsciência liberal que emerge da Revolução se distingue pela crença em uma transformação radical na própria perspectiva de compreensão estrutural da linguagem política como instrumento de ação sobre o mundo e sobre o tempo.
Nos aspectos de sociedade o liberalismo está diante do desafio de superar as caracterizações problemática do político, como expansão totalizante do social. A dificuldade em lidar com a questão social e com o problema da igualdade, que está inserido necessariamente na própria dinâmica da dissolução da sociedade hierarquicamente estruturada, pode ser traduzida na reiteração da necessidade de limitação do acesso e da participação no poder.
Na compreensão da evolução se coincidir a Revolução ao liberalismo pode ser sintetizada da seguinte forma: como superar a “absolutização da soberania do povo e as pretensões de um Estado instituidor da sociedade” (ROSANVALLON, 2004, p.11). Essa questão, evidentemente redimensionada pelos problemas colocados pela história do desenvolvimento político da democracia, permanecerá como o centro da cultura do liberalismo político durante os dois séculos que sucederão a Revolução que se deu em 1789.
Os movimentos fortalecidos em consonância ao despeito do caráter processual e expansivo da democracia liberal, a esfera da política nunca dará conta de maneira definitiva da diversidade crescente de problemas gerados pela ordem social subjaz à ilusão lucida do liberalismo.
Construindo o projeto interdisciplinar
Primeira etapa
Escolha do tema com justificativa
O estudo delineia os aspectos do liberalismo que possui sua definição como um conjunto de ideias e doutrinas que visam a assegurar a liberdade individual, no campo da política, da moral, da religião, da economia etc., na vida dos indivíduos na sociedade (FERREIRA, 1986). Liberalismo e neoliberalismo são doutrinas ou ideologias que expressam princípios orientadores para as relações econômicas, políticas, sociais e culturais da sociedade na perspectiva do capitalismo.
Segunda etapa
Justificativa
O processo de construção do presente trabalho levou em consideração a realidade atual vivenciada pelo estado brasileiro em relação as liberdade, nesse contexto foi entender como o liberalismo começou a ser discutido na história, este que veio como um conjunto de ideias que propunha uma alternativa aos modelos econômicos predominantes na Europa Ocidental durante a Idade Moderna, na esteira das transformações das mentalidades daquele período, e, posteriormente, configurou-se como uma teoria do pensamento econômico, com diferentes matizes e adequações a novas realidades culturais e históricas.
Nesses aspectos, é preciso compreender a circunstância de surgimento dos ideais liberais, principalmente sua relação com a decadência do poder absolutista do monarca. Com isso vai conhecer as diferenças existentes entre as teorias liberais e mercantilistas, em relação às práticas econômicas, retrata sobre os principais pensadores do liberalismo durante a Idade Moderna, que foi conhecido como liberalismo clássico.
A construção das ascendências do liberalismo remete ao século XVII e XVIII, mais especificamente, vem à oposição ao Absolutismo e sua política econômica, o mercantilismo, sendo a França e a Inglaterra os dois focos de irradiação desses ideais que, posteriormente, disseminaram-se pela Europa Ocidental e pela América. Vem de uma abordagem do conjunto de ideias proveniente da burguesia ascendente, que se tornou muito poderosa economicamente, mas não possuía poder político nem espaços para defesa de seus interesses junto às políticas econômicas e sociais dos Estados absolutistas.
O estudo desenvolve-se através dos principais pensadores do chamado liberalismo clássico, mas é necessário definir que houve muitos outros pensadores com importantes contribuições para o desenvolvimento dessa “teoria econômica”. Seus pensamentos se basearam nos valores da liberdade e do individualismo, opondo-se às políticas econômicas mercantis e à forma de gestão do Estado absolutista. Não é à toa que as reflexões sobre o liberalismo surgem na Inglaterra.
Amadeo (2015) descreve sobre a percepção dos homens do século XVII, como uma percepção de indivíduos com uma mentalidade em fase de transição para concepções políticas modernas, para os quais autoridade e magistratura ainda eram parte de uma ordem natural, o ponto de partida do pensamento político mais radical foi o colapso de fato da autoridade política na Inglaterra entre 1642 e 1649.
A linguagem moderna do liberalismo político traz consigo uma inovação não só no conteúdo, mas na estrutura da linguagem política que expressa o problema de ordem. Não apenas foram criadas palavras novas para expressar ideias e acontecimentos novos, nem somente operou-se uma transformação de palavras antigas para adequar-se a novas experiências, mas antes uma transformação complexa no sentido do universo conceitual da política acompanha o desenvolvimento do argumento liberal.
As transformações conceituais do pensamento político obedecem à lógica das transformações na própria perspectiva histórica que, por sua vez, acompanha a expansão da esfera do político. Problemas colocados à teoria política liberal por conceitos como da sociedade civil e opinião pública, dificilmente podem ser vistos como uma transformação interna à linguagem republicana.
O próprio problema das formas de governo centro do pensamento republicano e de toda a teoria política desde os antigos, deixa de ser tratado como central e passa a ser dissolvido no debate mais geral do constitucionalismo moderno, a forma de governo encontra- se em segundo plano, contanto que a constituição garanta princípios fundamentais como a liberdade política, a igualdade civil e, evidentemente, a propriedade.
Objetivos
Estruturar a ideia
O projeto envolve uma atividade multidisciplinar que tem como objetivo a conclusão da disciplina do curso Licenciatura em História, com isso propõem o desenvolvimento de estudo de teoria cientifica sobre o liberalismo, levando em consideração o seu papel na história da sociedade.
O estudo da democracia exige, nessa perspectiva, a compreensão da história das representações sociais e políticas, na medida em que a própria categoria de povo, sujeito ativo e passivo dessa forma de sociedade, depende da disputa entre concepções que buscaram dar uma viabilidade institucional maior ou menor à compreensão de sua soberania.
Ao se expressar de outra forma, a história política de democracia precisa ser compreendida, do ponto de vista liberal, como a busca de um equilíbrio constante entre a demanda por uma realização possível da ideia de soberania do povo e as possibilidades institucionais que mantenham a liberdade política. (ROSANVALLON, 1985)
Identificar o patrocinado
O estudo em questão tem por finalidade atender uma ação acadêmica, onde o autor do estudo em questão, entra como o patrocinados das informações aqui expostas, por meio de matérias realizados através de pesquisas em livros, revistas, em buscas e pesquisas na internet.
Elaborar um estudo de viabilidade
A viabilidade das atividades desenvolvidas leva em consideração a execução do projeto de pesquisa sobre o liberalismo ocorrido na história. Por tratar-se de um tema muito discutido pela sociedade, que são influenciados pelo capitalismo, pois acredita que para ter condições viáveis ao capitalismo, são necessários a liberdade entre as pessoas e com o mercado.
Terceira etapa
Objeto do projeto
O Liberalismo na História
Ao buscar por uma compreensão simples em elação a modernidade política, vê que está essencialmente ligada à capacidade da estrutura jurídico política de um Estado, passando de forma que entenda o vingar da existência de uma liberdade entendida como, o direito de não se submeter senão às leis, de não poder ser impedido, nem detido, nem condenado à morte, nem maltratado de nenhuma maneira, pelo efeito da vontade arbitrária de um ou de vários indivíduos. (CONSTANT, 1997)
Conseguinte a liberdade moderna passar a existir de uma ampla anexação de liberdade civil, acompanhada da liberdade política. Nesses aspectos, as garantias de liberdade judiciária representam com ações que indeferem a faculdade da liberdade, mas aparece como um mecanismo legal de proteção contra a possibilidade do uso ilegítimo do poder coercitivo do estado.
A sociedade está em constante processos de mudança, sendo que são ações que influenciam ou acontecem de forma Justificada pelo argumento da necessidade de evolução social, assim a liberdade citada por Constant, fica ligada a relação com a capacidade de autodeterminação do indivíduo, ou seja, ao impedimento de que o poder do estado possa criar obstáculos e limites à liberdade civil.
Assim como nos tempos antigos a liberdade tem ligação com a política, que submete a comunidade, reunida como um corpo soberano e a que não se cabe mais recursos, todos os aspectos da vida em sociedade. Com isso mesmo que seja nas coisas que nos parecem as mais fúteis, a autoridade do corpo social se interpõe e gera a vontade dos indivíduos.
A realidade é que a autoridade social está submetida a um poder soberano que contém a esfera da vida privada do indivíduo, soberano habitual nos negócios públicos, é escravo em todas as relações privadas. Sendo assim, verifica que a liberdade dos antigos consiste em executar coletivamente e sem intermediários a responsabilidade daquilo que o regime representativo atribui às instituições do Estado.
Gestor do projeto
O papel acadêmico é desenvolver habilidades de aprendizagem referente a conteúdo dentro de sua área do currículo, fazendo com que esse conhecimento seja construído aos poucos, ações essas que serão trabalhadas durante sua vida profissional, por isso a grande responsabilidade de dedicação e compromisso com as práticas acadêmicas. Sendo está atividade desenvolvida pela autora/acadêmica do curso de história, dedicando a gestão deste projeto.
Definir a equipe
Por tratar-se de uma atividade acadêmica individualizada, não existe equipe para elaboração do projeto, a proposta de estudo envolve pesquisas em materiais já publicados, sendo em sites, revistas, livros, etc.
Identificar as partes interessadas
O desenvolvimento deste projeto está relacionado ao interesse acadêmico em adquirir conhecimento para sua vida social e profissional, objetivou para concluir essa disciplina que é parte do currículo da instituição, desenvolver um projeto que destaque ações do liberalismo, com essa abordagem defender a proposta que envolve o interesse entre acadêmica e a universidade.
Definir os prazos estimados
Cronograma de execução
| AÇÕES/ETAPAS | DEZEMBRO | JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO |
| LEITURA DO MATERIAL DA PLATAFORMA | X | X | ||
| ORGANIZAÇÃO DO ESTUDO PARA ELABORAÇÃO | X | X | X | |
| PESQUISA DE MATERIAL BIBLIOGRÁFICO, LIVROS, REVISTAS, SITE, ENTRE OUTROS | X | X | X | |
| ELABORAÇÃO DAS ATIVIDADES | X | X | X | |
| APLICAÇÃO DO TRABALHO DESENVOLVIDO | X | X | ||
| FINALIZAÇÃO DA DISCIPLINA | X | X |
Identificar os possíveis riscos
O desenvolvimento da atividade estabelece algumas questões que se destacam na história, em relação a sociedade civil em si, buscando considerar condições fundamentais no exercício da liberdade, com isso é possível identificar aspectos que são explicados sobre as condições de risco que todo ato ou ação vem com o comportamento e/ou atitudes dos indivíduos. nessas condições as expectativas é concluir as atividades propostas dentro projeto multidisciplinar no prazo estabelecido, respeitando os prazos para entrega das atividades, com o intuito de concluir a disciplina.
Nos aspectos de fundamentação diremos que a analise SWOT (strenghts, weaknesses, opportunities e threats) – Forças, Fraqueza, Oportunidades e Ameaças, muito embora seja tratado pelas empresas para embasar decisões em seus negócios, pode ser utilizado para a vida cotidiana das pessoas, como ferramenta de decisões.
SWOT é uma ferramenta utilizada para diagnóstico de cenário, sendo muito empregada no, que informa aos gestores os pontos fortes e fracos de uma organização e evidenciando fraquezas e ameaças, possibilitando melhorias internas e externas (SILVEIRA, 2001, p. 209).
Chiavenato e Sapiro (2009), descreve que a sustentação da matriz SWOT, acontece de acordo com se dá pela intersecção das oportunidades e ameaças externas que vão contra os propósitos da organização, levando em consideração sua missão, visão e valores.
Samonetto e Campos (2013), comenta que a matriz SWOT busca analisar o cenário da organização com relação aos seus fatores internos (forças, fraquezas) e externos oportunidades, ameaças), procurando identificar cada um desses pontos para os colaboradores.
Silva et al. (2011), essa análise é de extrema importância na organização, pois através dessa ferramenta os colaboradores tem uma visão clara e objetiva dos seus pontos fortes e fraco no ambiente interno e externo da empresa.
O processo de formulação da matriz SWOT se dá pela análise prévia que é realizada, levando em consideração os quatros componentes que são de fundamental importância para um bom diagnóstico estratégico, que segundo Oliveira (2007, p.89) são:
- Pontos fortes: são variáveis internas que podem ser controladas pelos colaboradores, ajudando a manter o ambiente interno da organização favorável aos funcionários;
- Pontos fracos: são variáveis internas que podem ser controladas, porém causam desconforto para a empresa, pois provocam situações desconfortáveis no ambiente de organizacional;
- Oportunidades: são variáveis externas à organização que não podem ser controladas, porém se forem usufruídos podem trazer inúmeros benefícios para os colaboradores;
- Ameaças: são variáveis externas que nunca podem ser controladas pelos gestores, pois estas dependem da concorrência e vão sempre contra a missão da empresa gerando ambientes desaforáveis;
A compreensão das experiencias de qualquer produto ou serviços em construção precisa avaliar os pontos, ferramentas que devem ser feitos periodicamente, por ocorrer variações ao longo do processo. Para que seja realizada uma análise detalhada se faz necessário uma série de informações sobre a organização, como execuções de processos e metodologias adotadas, além de ser necessário identificar os colaboradores. Assim, o conjunto dessas informações contribuirá para uma melhor análise SWOT e melhor elaboração final na execução.
Com essas considerações construir uma avaliação dos aspectos da liberdade que envolve a sociedade entre as atividades mais básicas as mais complexas vivenciadas pelos indivíduos ao longo da história na busca pelo liberalismo. Percebe que a diferença entre a liberdade política dos antigos e dos modernos está acompanhada de uma série de considerações determinantes que extrapolam o limite estreito das formas políticas.
Em questões o fim da escravidão e a obrigatoriedade quase generalizada de que os homens se ocupem de um trabalho impedem que o cidadão dedique uma grande parte de seu tempo aos assuntos da administração pública. Ao mesmo tempo, a extensão dos Estados modernos reduz a influência que os indivíduos possuem na administração do governo. Portanto para os sistemas de luta, está em contradição com o estado atual da espécie humana.
Ao entender o conjunto de fatores deslocou o centro de satisfação do exercício da vida ativa da política para o comércio, transformando as atividades econômicas no agente por excelência da sociedade moderna. O mundo antigo o exercício coletivo e direto do poder estava condicionado por uma estrutura sociológica e cultural, a tentativa de mimetizar algo semelhante a essa força política coletiva no mundo moderno não poderia resultar senão no absolutismo igualitário e moralista. (CONSTANT, 1997)
Obter autorização formal para o projeto
A atividade proposta traz a construção de conhecimento amplo sobre questões que são fundamentais para a sociedade em geral, principalmente levando em consideração, as ações que buscam a vivência dos povos de forma harmônica, considerando os direitos e deveres comuns a todos. Nesses aspectos, a elaboração do estudo prevê como base o manual da atividade do projeto multidisciplinar do curso de graduação de licenciatura em História. Seguindo de forma fidedigno as informações do desenvolvimento do projeto com o tema discutindo liberalismo da sociedade.
Revisão de bibliografia
Como é vista a liberdade com independência, sendo condição que segue a liberdade na participação no poder, com entendimento da liberdade do mundo moderno, está relacionada a liberdade do indivíduo, Constant desenvolve o argumento no sentido de sustentar a liberdade política, compreendida em sua forma moderna, a do governo representativo. A liberdade política aparece a princípio no Discurso como indispensável à garantia da liberdade individual, pois permite ao cidadão controlar e limitar o uso do poder do Estado. Sem a liberdade política, a liberdade civil estaria em risco. (CONSTANT, 1997)
Percebe que os risco da absorção do indivíduo na esfera da vida privada o faça renunciar ao direito de participar do poder político. Nesses aspectos a preocupação com o esvaziamento da esfera pública não tem senão um sentido instrumental, não serve senão como salvaguarda contra o risco de intervenção arbitrária na esfera privada. Para tanto os homens devem se manter atentos à esfera pública, na medida em que ela é condição para que o livre exercício da esfera privada não sofra interferência do poder do Estado. (CASSIMIRO, 2016)
Estudos descrevem que a própria lógica do Estado absolutista indicou as condições para seu enfraquecimento com o surgimento do liberalismo. Bobbio, Matteucci e Pasquino:
[...] na prática, instaura uma rígida separação entre política (ou área pública) e moral (área particular), eliminando a moral da realidade política e confinando os indivíduos, tornados meros súditos, na área particular. Porém, no interior de todo Estado absoluto, cria-se um espaço particular interno, que a burguesia, uma vez tomada consciência da própria moralidade, ocupa progressivamente, até torná-lo público, embora não político imediatamente: as ações políticas começam a ser julgadas pelo tribunal da moral. Este tribunal da sociedade (clubes, salões, bolsa, cafés, academias, jornais) chama- se ‘opinião pública’ e age em nome da razão e da crítica. Enquanto na Inglaterra se dá uma verdadeira coordenação entre moral (opinião pública) e política (Governo), na França, com o iluminismo, o contraste é radicalizado, preparando desta forma a crise revolucionária. A burguesia liberal iria se firmando, pois, no século XVIII, mediante o monopólio do poder moral e do poder econômico, em relação ao qual o Estado absoluto, enquanto Estado exclusivamente político, tinha ficado neutro. Sua transformação e sua destruição tiveram origem na opinião pública e no mercado. (BOBBIO, MATTEUCCI E PASQUINO, 1998, p. 699)
As pessoas formavam uma sociedade constituída para preservação e melhoria dos bens civis de todos, assim eram denominados de bens civis a vida, a liberdade, a saúde física e a libertação da dor, e a posse de coisas externas tais como terra, dinheiro, móveis, etc. com isso era dever do magistrado civil, determinar imparcialmente leis uniformes, preservar e assegurar para o povo em geral e para cada súdito em particular a posse justa dessas coisas que pertenciam a vida. Se alguém violar tais leis, opondo-se à justiça e ao direito, tal pretensão deve ser reprimida pelo medo do castigo, que consiste na privação ou diminuição dos bens civis que de outro modo podia ou devia usufruir. (LOCKE, 1978)
A liberdade sendo advogada como pré-requisito para o contrato social, por meio dele que a sociedade é organizada. Para tanto, através do pacto social que os próprios homens subsistiriam, buscando assim a autoconservação, na sua forma de ver a sociedade, esta seria constituída a partir de um somatório de forças, sendo, porém, a força e a liberdade de cada indivíduo os instrumentos primordiais de sua conservação ((LOCKE, 1978)
Weffort (2006) comenta que a Revolução Gloriosa assinalou o triunfo do liberalismo político sobre o absolutismo, pois esse movimento exigia a conquista de direitos civis, como: o direito à vida, a liberdade de pensamento, expressão e de manifestação religiosa, e fundamentalmente, o direito à propriedade privada. Por ser estes direitos individuais, mas não universais, ou seja, seus portadores eram apenas os homens livres e autônomos. Esses direitos eram considerados como direitos naturais e inalienáveis.
Os principais adversários da burguesia eram os monarcas e os nobres aristocratas, com suas práticas econômicas, sociais e seus valores, as dinâmicas do capitalismo se colidiam frontalmente com as estruturas do Antigo Regime.
… as origens do liberalismo coincidem, assim, com a própria formação da civilização moderna (europeia), que se constitui na vitória do imanentismo sobre o transcendentalismo, a liberdade sobre a revelação, da razão sobre a autoridade, da ciência sobre o mito. (BOBBIO, MATTEUCCI E PASQUINO, 1998, p. 695)
De maneira geral, podemos afirmar que os principais ideais e valores dessa classe em ascensão, que se contrapunha aos valores dominantes na época, Bobbio, Matteucci e Pasquino (1998, p. 695):
- defesa da liberdade individual;
- predileção por regimes políticos com a separação entre os poderes;
- direito e proteção à propriedade privada;
- concorrência e a livre iniciativa como práticas para o desenvolvimento do
Teixeira (1988) comenta sobre a teoria dos direitos naturais ou jusnaturalismo e a economia política clássica, em relação a jusnaturalistas, para os quais os direitos são inerentes à condição humana, fundados numa lógica apriorística, onde a natureza humana, por si só, é detentora de direitos, dessa forma o Estado tem um limite externo, um limite que impede que a ação do poder político seja exercida contra os direitos de liberdade dos indivíduos. Os direitos naturais, assim sendo os direitos naturais limitam o poder do Estado, cabendo a este o dever de reconhecê-los e de assegurar aos cidadãos o seu livre exercício e nunca de violá-los, os direitos naturais são individuais, dentre os quais são destacados os direitos à liberdade e à propriedade.
O desenvolvimento dos ideais liberais se relaciona com a Revolução Industrial, conforme (SILVA, 2018), com a Revolução Industrial a manufatura, o comércio e as invenções cresceram significativamente. Com isso a Inglaterra ganhou supremacia tanto no comércio quanto na indústria. Por causa dessa supremacia, o país se beneficiou com o livre comércio internacional. Os empresários ingleses não precisavam mais dos antigos subsídios do governo, privilégios de monopólios e proteção tarifária. Com a Revolução Industrial, também surgiram a força de trabalho livre e a divisão do trabalho, isto é, cada trabalhador se especializavam em determinada atividade.
No período da revolução industrial as leis de delimitação de terras por uso de cercas, cercas vivas e paredes foram aprovadas, o que colocou as terras em um regime de propriedade privada. Assim, os camponeses se transformaram em trabalhadores assalariados dos donos das terras. Os artesãos, que perderam espaço para as fábricas também se tornaram trabalhadores assalariados. A taxa de natalidade em alta e a taxa de mortalidade em queda aumentavam a população e, consequentemente, a força de trabalho. (SILVA, 2018)
Rousseau (1995) descreve que na ordem natural os homens são todos iguais, sua vocação comum é a condição de homem, e quem quer que seja bem educado para tal condição não pode preencher mal as outras relacionadas a ela. Com isso pouco importa que destinem aos alunos à espada, à igreja ou à barra. Por que, antes da vocação dos pais, a natureza o chama para a vida humana. Dessa forma, viver é o ofício de ensinar-lhe, ao sair das mãos, concordo que não será nem magistrado, nem soldado, nem padre, será homem, em primeiro lugar, tudo que um homem deve ser, ele será capaz de ser, se preciso, tão bem quanto qualquer outro.
Locke (1978) comenta que o homem era naturalmente livre e proprietário de sua pessoa e de seu trabalho, de modo que o trabalho era, na concepção de fundamento originário da propriedade. O limite da propriedade era fixado pela capacidade de trabalho do ser humano. Com o surgimento do dinheiro, apareceu uma nova forma de aquisição da propriedade, ou seja, através da compra.
Nesta lógica, possibilitou a concentração da riqueza e a distribuição desigual dos bens entre os homens. Assim, no estado de natureza, relativamente pacífico, pode ocorrer a violação da propriedade, o que vai exigir dos homens a sua livre união em um contrato social, para formar a sociedade política ou civil. (LOCKE, 1978)
Tendo em vista que o contrato social é um pacto de consentimento, em que os homens concordam livremente em formar a sociedade civil para preservar e consolidar ainda mais os direitos que possuíam originalmente no estado de natureza, com o objetivo de preservar a propriedade e de proteger a comunidade, tanto dos perigos internos quanto das invasões estrangeiras. (WEFFORT, 2006)
Silva (2018) sendo os eventos relacionados com as mudanças nas mentalidades ocorridas desde o Renascimento e a revolução científica, culminando com o Iluminismo. Com relação à economia, o comércio e as relações internacionais, assim como outras esferas da realidade, passaram a ser idealizados a partir de leis universais, que foram formuladas pelos pensadores liberais do período.
Assim, incluída às transformações ocorridas na ciência, com as mudanças no âmbito da religião a partir das reformas religiosas, que fizeram com que os juros e o lucro deixassem de ser vistos como pecado, bem como abandonassem a compreensão de que as pessoas nasciam e morriam com a mesma condição social. As pessoas deviam ser livres para seguir a lei natural e o interesse próprio, sem restrições do governo ou de quem quer que fosse. (SILVA, 2018)
Nos primeiros passos da existência do entendimento liberalismo possuía uma dimensão transformadora na maneira de pensar a economia e a sociedade. Petras (1997) fala sobre o liberalismo do século XVIII, que desempenhou um papel revolucionário, ainda que explorador brutal, por desafiar as restrições feudais ao comércio e à produção, pois procurava transformar a simples produção em acumulação de capital. Com isso a dimensão se esgota na medida em que a burguesia se torna hegemônica do ponto de vista econômico, criando condições para o questionamento da dimensão transformadora do liberalismo e para o desencadeamento de projetos autônomos na perspectiva da construção de direitos.
Bobbio, Matteucci e Pasquino (1998) sintetizam o surgimento do liberalismo na história da Europa moderna, com uma série de fenômenos culturais e sociais, que quebram a ordem que sustentava o mundo medieval e desarticulam a sociedade. Dentre os pontos a Reforma Protestante e o surgimento de uma pluralidade de Igrejas, a afirmação de um mercado aberto, onde novos grupos sociais começam a emergir, a tomar consciência de si e a entrar em confrontos. O nascimento do Liberalismo se dá, justamente, no momento em que se percebe que esta diversidade não é um mal, e sim um bem. Percebe-se, ainda, a necessidade de encontrar soluções institucionais, que possibilitem a esta sociedade diferente na sua expressão.
A vida em sociedade sofre com a determinações de um conjunto de relações de compra e venda que integram os indivíduos numa grande teia de relações recíprocas. Com isso, se para cada indivíduo for garantido a liberdade de agir por conta própria, pela defesa dos seus interesses, mesmo guiado pela busca da riqueza, acaba sendo levado como que por uma mão invisível a promover um objeto que não fazia parte de suas intenções, ou seja, poderá atingir o pleno desenvolvimento econômico e com ele o bem estar geral da sociedade. (TEIXEIRA,1998)
Assim, o mercado livre funciona como uma mão invisível, que ao regular o conjunto das relações econômicas e sociais, produz também o bem comum, (CARNOY, 2005) entende- se que toda responsabilidade para assegurar este bem comum está ancorada no funcionamento livre e ilimitado do mercado.
Nessa perspectiva do liberalismo o Estado é considerado uma espécie de mal necessário, cujo papel limita-se a fornecer a base legal com a qual o mercado pode melhor maximizar os benefícios aos homens. (CARNOY, 2005, p.42). pode ser tecido críticas seriamente ao estado intervencionista e o estado mercantilista, mas não tem como defendeu a sua extinção. Pelo contrário, é preciso reafirmar a necessidade da existência de um corpo de leis e ação do Estado para permitir maior liberdade ao mercado livre. Assim, na lógica liberal da burguesia do estado é um mal necessário, desde que funcione a serviço e sob o controle do capital.
Melquior (1991) afirma que, na Inglaterra o acesso ao poder era controlado por uma oligarquia, fora refreado o poder arbitrário, e havia mais liberdade geral do que me qualquer outra parte da Europa. Nesses aspectos, podemos afirmar que o pensamento liberal surge como forma de atender os interesses econômicos, políticos e sociais de uma determinada classe, a burguesia, que se opõe à organização econômica, política e social das monarquias absolutistas, principalmente na França e na Inglaterra.
A história traz o conhecimento de que no período entre os meados do século XIX até as primeiras décadas do século XX, o capitalismo vive sua fase liberal por excelência. O liberalismo experimenta sua fase áurea, deixando de ser apenas uma proposta “para se tornar uma mediação obrigatória para o desenvolvimento do capital e da sociedade. (TEIXEIRA, 1998), nesse contexto a base necessária para o capitalismo emergente se sustentar e se desenvolver. Porém, a lógica do mercado excluía grande parcela de pessoas do processo produtivo, criando uma massa de desempregados, ampliando a pobreza, produzindo desigualdades e tensões sociais.
O processo de exclusão foi possível para entender que a liberdade de mercado não era para todos, mas sim para os proprietários do capital e isso favoreceu o enfraquecimento das bases de sustentação do ideário liberal. pois os processos político econômicos contribuíram para isso, o crescimento do movimento operário, pautado na luta pela emancipação humana, na socialização da riqueza e na luta pela conquista de direitos sociais, a concentração e monopolização do capital, de modo que a criação de empresas passou a depender de um grande volume de investimentos, numa verdadeira fusão entre o capital bancário e o industrial, que dá origem ao capital financeiro. (BEHRING, BOSCHETTI, 2006)
As questões liberais precisam ser lembradas levando em consideração a sua importância o papel do indivíduo adquiriu na Modernidade. Amadeo (2015) descreve sobre os aspectos, este que deve ter sido o principal tema da história do pensamento político moderno, a história da definição do indivíduo como proprietário e possuidor de direitos. Um dos elementos centrais para entender as origens do liberalismo, a relação entre liberdade, autoridade e propriedade, está relacionado com as importantes mudanças ocorridas no século XVII nos modos de apropriação e exploração da propriedade.
A proposta fundamentada em ideias centrais articuladas em três pilares: eficiência econômica, justiça social e liberdade individual. Ele conjuga intervenção estatal, com vistas à justiça social, mas com a preservação da liberdade individual. (KEYNES, 1985) Com destaque para algumas ideias liberais, principalmente da auto regulação do mercado e da determinação de fatores extra econômico sobre as disfunções da economia mercantil, crise e desemprego.
Considerar insuficiente a lei dos mercados, segundo a qual a oferta cria sua própria demanda e impossibilita uma crise de superprodução. O equilíbrio entre a oferta e demanda somente seria possível com a regulação do Estado na economia por meio de medidas macroeconômicas, que incluíam o aumento da quantidade de moedas, a repartição de rendas e o investimento público suplementar. (PEREIRA, 2000)
Keynes (1985) propõe que o Estado tenha papel ativo na economia, como elemento de regulação entre capital e trabalho e como agente fiscal. Isto porque, ao utilizar a tributação, o Estado poderia promover investimentos no mercado produtivo; promover o pleno emprego através da produção privada e dos serviços públicos; e assegurar o atendimento das necessidades sociais, para as pessoas consideradas incapazes para o trabalho, através das políticas sociais, buscando assim reduzir as desigualdades sociais.
A liberdade natural do homem consiste em estar livre de qualquer poder superior sobre a Terra e em não estar submetido à vontade ou à autoridade legislativa do homem, mas ter por regra apenas a lei da natureza. A liberdade do homem em sociedade consiste em são estar submetido a nenhum outro poder legislativo senão aquele estabelecido no corpo político mediante consentimento, nem sob o domínio de qualquer vontade ou sob a restrição de qualquer lei afora as que promulgar o legislativo, segundo o encargo a este confiado. (LOCKE, 1998, p. 402).
Com o entendimento em relação as consequências do desenvolvimento do pensamento liberal, (LOCKE, 1998), temos as definições:
- as revoluções burguesas ocorridas na Inglaterra e na França, o processo de independência dos Estados Unidos, a Revolução Industrial e as revoluções liberais europeias do século XI;
- a disseminação da defesa da liberdade individual, do direito inalienável à propriedade, da livre iniciativa e da livre concorrência; e
- o debate sobre a democracia e a concepção de Estado com separação e independência entre os poderes executivo, judiciário e legislativo.
Quarta etapa
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Fonte: CASSIMIRO, Silmara Parreira. Baner. As perspectivas do liberalismo: ficção ou um quadro de igualdade e defesa da liberdade. Projeto multidisciplinar licenciatura em História. Centro Universitário UniBTA Digital.
2023.
Conclusão
No estudo podem ser observado ações que rompia parcialmente com os princípios do liberalismo, ao mesmo tempo em que buscava formas capitalistas para a crise do próprio sistema capitalista. Ele não pretendia fazer reformas na estrutura do capitalismo, mas apenas melhorar o seu funcionamento, porque não se contrapôs à liberdade individual nem à economia de mercado, no entanto, rompeu com a dogmática liberal conservadora da época.
A partir da nova crise do capitalismo iniciada com base nas teses neoliberais ocorre uma retomada do liberalismo, que expressa ao mesmo tempo, continuidade e inovação dos postulados liberais, com a denominação de neoliberalismo. Porém, com maior funcionalidade ao capitalismo, no sentido da sua preservação e aperfeiçoamento.
A abordagem sobre a complexidade aplicada à economia, tem como ideia central a de que as ações individuais promovem consequências não intencionais como resultado de um processo de auto-organização, permitindo o funcionamento do sistema. Com isso o todo, enquanto propriedade emergente, não é dedutível imediata e diretamente a partir de um componente representativo.
Nesse contexto representa um esforço intelectual ambicioso de compreensão do funcionamento de sistemas altamente organizados, mas descentralizados e compostos de um número muito grande de componentes individuais, heterogêneos, a própria noção de componente representativo que é insuficientemente.
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