A Educação Inclusiva na perspectiva do Plano Nacional de Educação, Plano Estadual de Educação de Mato Grosso e Plano Municipal de Educação de Terra Nova do Norte
Eloa Metzdorf
Claudete Terezinha Barros Pereira
Ivete Aparecida Barros Santos
Jayne Rosa Rodrigues
Roseli Gomes Velozo
RESUMO
O presente trabalho se propõe a discutir a Educação Inclusiva na perspectiva do Plano Nacional de Educação, Plano Estadual de Educação de Mato Grosso e Plano Municipal de Educação de Terra Nova do Norte, procurando destacar principalmente o que os referidos planos preveem em relação a formação de professores de salas regulares de ensino e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), além disso, verificar se as metas e estratégias contemplam as reais necessidades dos alunos portadores de necessidades educacionais especiais nas salas regulares de ensino. Tais objetivos se justificam devido ao grande número de professores que ainda não possuem uma formação específica para atender com qualidade a essa demanda. Para a realização dessa pesquisa foi essencial o conhecimento dos três planos acima citados, com ênfase nas metas e estratégias referentes ao tema em questão. Após discorrer sobre o tema, observou-se que a política de Educação Inclusiva está bem contemplada nas ações propostas pelos atuais planos de educação, até mesmo pela forma que os mesmos foram elaborados. No entanto faz-se necessário que haja comprometimento do poder público nas três esferas, ressaltando as suas responsabilidades.
PALAVRAS-CHAVE: Educação inclusiva. Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação. Formação docente.
SUMMARY
The present work proposes to discuss Inclusive Education from the perspective of the National Education Plan, State Education Plan of Mato Grosso and Municipal Education Plan of Terra Nova do Norte, seeking to highlight mainly what the aforementioned plans foresee in relation to the formation of teachers in regular classrooms and Specialized Educational Services (AEE), in addition, verify whether the goals and strategies address the real needs of students with special educational needs in regular classrooms. Such objectives are justified due to the large number of teachers who do not yet have specific training to meet this demand with quality. To carry out this research, knowledge of the three plans mentioned above was essential, with an emphasis on the goals and strategies relating to the topic in question. After discussing the topic, it was observed that the Inclusive Education policy is well covered in the actions proposed by current education plans, even due to the way they were prepared. However, there is a need for commitment from public authorities in all three spheres, highlighting their responsibilities.
KEYWORDS: Inclusive education. National, State and Municipal Education Plans. Teacher Training.
Introdução
O referido trabalho objetiva discorrer sobre o que as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação - PNE, Plano Estadual de Educação de Mato Grosso – PEE/MT e Plano Municipal de Educação de Terra Nova do Norte – PME/TNN preveem em relação à Educação Inclusiva, principalmente na perspectiva da formação de professores de salas regulares de ensino; do Atendimento Educacional Especializado (AEE); e verificar se as referidas metas e estratégias contemplam as reais necessidades dos alunos portadores de necessidades educacionais especiais nas salas regulares de ensino.
A Política Nacional de Educação necessita fortalecer os sistemas educacionais no que se refere à igualdade e diferença como valores indispensáveis na constituição da sociedade. Propondo, dessa forma, superar a exclusão do ambiente escolar, consequentemente da sociedade de uma forma geral. Para obtenção de resultados positivos, nesse sentido defende-se a matrícula de alunos, independentemente de sua diferença, no sistema regular de ensino que deve estar preparado para atender todos os alunos adequadamente. De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, há, portanto, a necessidade de se repensar a organização das escolas de maneira que os alunos, sem exceção, tenham suas especificidades atendidas. (BRASIL, 2008).
Para tanto, há que se investir com urgência na estrutura física das unidades escolares, bem como na formação docente, para que seja possível atender com qualidade os alunos portadores de necessidades educacionais especiais.
Por séculos o Brasil cometeu uma série de injustiças com parte de sua população, principalmente com as pessoas mais pobres, negras, indígenas, portadoras de algum tipo de deficiência, enfim, com todos aqueles que não se encaixavam nos padrões estipulados pela elite euro brasileira ou “brasileiropeia”. Na tentativa de reparar uma infinidade de atitudes condenáveis, há alguns anos temos vivenciado práticas resultantes de algumas políticas públicas que vêm contribuindo com a diminuição do preconceito exacerbado que acarreta na exclusão social daqueles que por tanto tempo foram tidos como incapazes devido a sua deficiência, sua cor ou classe social.
A inclusão implica uma reforma radical nas escolas em termos de currículo, avaliação, pedagogia e formas de agrupamentos dos alunos nas atividades de sala de aula. Ela é baseada em um sistema de valores que faz com que todos se sintam bem-vindos e celebra a diversidade que tem como base o gênero, a nacionalidade, a raça a linguagem de origem, o background social, o nível de aquisição educacional ou a deficiência (MITTLIER, 2003, p.34).
O trabalho em questão tratará mais especificamente da inclusão do portador de necessidades educacionais especiais, portanto far-se-á necessário que se dedique alguns parágrafos contendo um breve retrospecto de como viviam os portadores de algum tipo de deficiência há algum tempo atrás. Posteriormente, estaremos nos remetendo às metas e estratégias do PNE, do PEE do Estado de Mato Grosso e do PME do município de Terra Nova do Norte referente à inclusão do portador de necessidades especiais na escola e consequentemente na sociedade de um modo geral, para que possamos observar se as mesmas contemplam o que estes alunos necessitam para que efetivamente a inclusão se concretize.
Resultados e discussões
A trajetória da pessoa com deficiência é marcada por preconceitos e por lutas em favor do direito à cidadania, e para desenvolver sua existência e efetivar-se como cidadão cada indivíduo necessita de condições sociais.
Por muito tempo na história da humanidade a imagem que muitas pessoas tinham em relação aos deficientes era de deformação do corpo ou da mente, e essa ideia os fazia serem vistos como imperfeitos e incapazes. De acordo com Gugel (2007), há relatos de pais que abandonavam as crianças “dentro de cestos ou em lugares considerados sagrados. Os que sobreviviam eram explorados nas cidades ou tornavam-se atrações de circos.” Absurdamente chegavam a entender o nascimento de crianças com deficiência como castigo de Deus; eles eram vistos como feiticeiros ou como bruxos. Eram seres diabólicos que deveriam ser castigados para poderem se purificar.
Com o passar dos tempos as mudanças vieram morosamente acontecendo, os deficientes passaram a ser aceitos pelas famílias, mas humilhantemente eram mantidos em casa e/ou escondidos por serem motivos de imensa vergonha para suas famílias.
No século XX aconteceram avanços importantíssimos para as pessoas com deficiência, além das mudanças de paradigmas surgiram as ajudas técnicas como: cadeiras de rodas, bengalas, sistema de ensino para surdos e cegos, dentre outros. A sociedade começou a se organizar para enfrentar os problemas e para buscar melhorias no atendimento à pessoa com deficiência. Essa conscientização dos direitos humanos e da necessidade da participação e integração na sociedade fez toda a diferença. Outro fator importante foram alguns estudos sobre a deficiência, pois marcaram uma grande mudança em relação aos indivíduos com deficiência. Conforme afirma Luria, Vygotsky foi um dos que se preocupou em estudar as crianças deficientes.
Diferentemente de muitos pesquisadores anteriores que estudavam a criança deficiente, Vygotsky concentrou sua atenção nas habilidades que tais crianças possuíam, habilidades estas que poderiam formar a base para o desenvolvimento de suas capacidades integrais. Interessava-se mais por suas forças do que por suas deficiências (LURIA 2001, p.34)
Resultante de tudo isso, temos cada dia mais um mundo com maiores oportunidades a todos, ainda que se tenha a impressão de que as mudanças no setor educacional pareçam andar a passos muito lentos, não se podem negar os avanços e os espaços já conquistados.
Para fortalecer a caminhada em busca da erradicação dessa doença chamada preconceito e ao mesmo tempo fortalecer a luta pela inserção dos portadores de necessidades especiais no âmbito educacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) nº 9.394/96, em seu Capítulo III, art. 4º, inciso III, diz que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”.
O que se pode observar é que se passaram quase duas décadas e ainda é comum nos depararmos com situações relacionadas ao despreparo dos professores que recebem os alunos com necessidades especiais em suas salas regulares de ensino. Esses profissionais muitas vezes não têm oportunidade de receber formações específicas da área da Educação Especial, pois as formações continuadas oferecidas pelo Governo Federal e pelas Secretarias de Educação dos Estados e Municípios geralmente são destinadas aos professores das Salas de Recursos Multifuncionais, local onde os alunos podem receber no contraturno algumas horas de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Em 25 de junho de 2014 foi aprovado o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011/2020, o qual em sua 4ª (quarta) meta, que se refere a Educação Inclusiva, traz o seguinte texto:
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados (BRASIL, 2014).
A referida meta segue acompanhada de dezenove estratégias, as quais tratam-se de ações que deverão ser desenvolvidas com o intuito de atender as necessidades dos portadores de algum tipo de deficiência, para que ao final da vigência do Plano esta meta seja atingida. Essas dezenove estratégias seguem em anexo a este trabalho (Anexo I), uma vez que nos limitaremos a discutir apenas aquelas que tiverem maior relevância em relação ao nosso objetivo inicial.
Fazendo um paralelo entre a meta supracitada e a 14ª (décima-quarta) meta do PEE do Estado de Mato Grosso, que também diz respeito à educação inclusiva, temos:
Meta 14: Expandir o atendimento aos estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, atendendo a 100% (cem por cento) da demanda até 2015 (MATO GROSSO, 2014).
A meta em questão vem acompanhada de 18 (dezoito) estratégias, as quais apontam o caminho para que a meta seja alcançada. Estas estratégias seguirão também em anexo (Anexo II).
Em relação ao PME do município de Terra Nova do Norte, a 5ª (quinta) meta é a que diz respeito à Educação Inclusiva:
Expandir, em parceria com o Estado, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas e serviços especializados, públicos ou conveniados, de forma que esse atendimento atinja 90% da referida população até o final de vigência deste PME (TERRA NOVA DO NORTE, 2015, p. 41).
Para que seja possível alcançar a referida meta, foram elaboradas 30 (trinta) estratégias, as quais estarão anexadas a este trabalho (Anexo III), e assim como as estratégias dos Planos Nacional e Estadual, não serão discutidas em sua integralidade, far-se-á apenas um enfoque naquelas que melhor auxiliam na compreensão dos objetivos destacados na introdução do presente trabalho.
Como as metas e estratégias dos PEEs e dos PMEs são construídas alinhadas ao Plano Nacional de Educação, compreende-se por que muitas delas estão tão semelhantes ou até idênticas ao documento nacional.
Em relação ao atendimento educacional especializado, observamos que há 11 (onze) estratégias, dentre os três Planos que vêm sendo citados, que visam garantir, fortalecer e ampliar o AEE, tanto em relação à estrutura física quanto quadro de professores para atuar neste importante atendimento.
Referente à formação de professores que atuam nas salas regulares de ensino, observamos que no PNE com vigência de 2000 a 2010 há uma preocupação com a formação de recursos humanos.
A formação de recursos humanos com capacidade de oferecer o atendimento aos educandos especiais nas creches, pré-escolas, centros de educação infantil, escolas regulares de ensino fundamental, médio e superior, bem como em instituições especializadas e outras instituições é uma prioridade para o Plano Nacional de Educação. Não há como ter uma escola regular eficaz quanto ao desenvolvimento e aprendizagem dos educandos especiais sem que seus professores, demais técnicos, pessoal administrativo e auxiliar sejam preparados para atendê-los adequadamente (Brasil, 2000, p. 87).
Remetendo-nos ao atual PNE (2011-2020), observamos que o mesmo apresenta, de forma superficial, estratégias referentes à formação de professores que atuam nas salas regulares de ensino. O que o referido documento traz ao longo de suas estratégias é algo relacionado ao incentivo à formação inicial e continuada dos profissionais da Educação, dessa forma destacamos a décima-sexta estratégia da quarta meta:
4.16. Incentivar a inclusão nos cursos de licenciatura e nos demais cursos de formação para profissionais da educação, inclusive em nível de pós-graduação, observado o disposto no caput do art. 207 da Constituição Federal, dos referenciais teóricos, das teorias de aprendizagem e dos processos de ensino-aprendizagem relacionados ao atendimento educacional de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação (BRASIL, 2014).
Considerando os parágrafos supracitados o que se pode observar é que há uma morosidade em se efetivar o que as políticas públicas nacionais propõem, uma vez que a formação de professores, enfatizadas no PNE 2000, não atingiram um contingente suficiente para atender com qualidade todos os alunos que necessitam de atendimento educacional especializado.
Ainda em relação à formação de professores, após leitura e análise do PEE/MT e do PME/TNN, observamos que os mesmos também reforçam ao longo de suas estratégias o referido assunto. Nesse sentido, consta na décima estratégia da meta 14 do PEE o seguinte texto:
14.10. Capacitar os profissionais da educação das unidades escolares estaduais e municipais, bem como assessores pedagógicos estaduais, para que se assegure, na proposta pedagógica, a inclusão de estudantes com necessidades educacionais especiais (MATO GROSSO, 2014, p.37).
O PME de Terra Nova do Norte, que desde o início foi elaborado de forma democrática, contando com a participação de todos os profissionais da educação do referido município, e que foi construído considerando o alinhamento feito entre o PNE e o PEE traz na décima quarta estratégia da quinta meta o seguinte texto:
5.14. Oferecer formação continuada, em parceria com a SEDUC aos profissionais da educação das unidades escolares estaduais e municipais, bem como assessores pedagógicos estaduais e assessores de políticas educacionais da SMEC, para que se assegure, na proposta pedagógica, a inclusão dos estudantes com necessidades educacionais especiais (TERRA NOVA DO NORTE, 2015, p. 43).
Neste sentido, é possível observar que os três Planos aqui considerados visam a ampliação de formação de profissionais da educação, fator primordial na condução de melhorias na qualidade do atendimento do aluno portador de deficiência, ou seja, se o professor não estiver preparado, e estar preparado significa, além de receber formação, estar sensibilizado em relação à importância de o aluno portador de necessidades educacionais especiais ser realmente incluso no processo educacional e social.
Considerações finais
A Conferência Nacional de Educação (Conae 2014) que teve como tema "O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração, reuniu, de acordo com o Fórum Nacional de Educação (FNE), aproximadamente 3,6 milhões de pessoas em torno do debate da educação brasileira durante as etapas municipais/intermunicipais e estaduais/distrital, e, 3,9 mil participantes na nacional.
A exemplo do Plano Nacional de Educação, os Planos Estadual e Municipal de Educação também foram construídos de forma democrática, podendo contar com a participação de grande parte dos profissionais da Educação.
O PME de Terra Nova do Norte, por exemplo, envolveu a comunidade escolar de todo o município, pois desde os diagnósticos que foram realizados em cada unidade escolar, houve a participação maciça dos profissionais. E desde esses diagnósticos foi observada a fragilidade no atendimento ao estudante com necessidades educacionais especiais. Após sistematização dos diagnósticos, feito o alinhamento das metas e estratégias do PEE e PNE, foi construído o PME.
Uma construção adequada, no entanto, não garante que as metas e estratégias contidas nos planos de educação sejam efetivamente cumpridas, esse é um outro passo importante que ficará a cargo dos Conselhos e Fóruns de Educação, dentro de suas respectivas esferas, os quais farão o acompanhamento e a fiscalização das ações contidas em cada um dos referidos planos.
Em relação ao nosso terceiro objetivo que trata de observar se as metas e estratégias dos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação contemplam as reais necessidades dos alunos portadores de deficiência que frequentam as salas regulares de ensino, observamos que, se as mesmas forem efetivamente colocadas em prática, atenderão de forma adequada aos alunos foco de nossa pesquisa, porém como os planos em estudo foram aprovados há pouco tempo não é possível que tenhamos ainda uma análise em relação a esses dados.
É possível observar que há nas metas dos três planos aqui mencionados, uma expectativa muito grande em relação a oferta de vagas à população que necessita de atendimento educacional especializado. Porém, oferecer atendimento sem garantir qualidade nessa oferta, não significa incluir esse aluno. Por isso nas estratégias do PNE, PEE e PME há uma previsão de ações quanto à formação de professores e quanto à adequação da estrutura física das escolas. Estratégias que se tornam imprescindíveis para que se obtenha resultados satisfatórios no processo de inclusão de pessoas portadoras de necessidades educacionais especiais.
Referências
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