Educação do campo
Jaqueline Caminski
Lina Cristiane Cavalheiro
Roseli Velozo Gomes
Sara Miranda Porato
Thays Pereira Dutra Antunes
Resumo
O referido trabalho objetiva verificar o que o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso e o Plano Municipal de Educação de Terra Nova do Norte-MT trazem como meta visando fortalecer a Educação do Campo e observar quais as ações estão sendo realizadas no município de Terra Nova do Norte a fim de contemplar a Educação do Campo como Política Pública. A educação do campo, tratada como educação rural na legislação brasileira, engloba todos os espaços da pecuária, da agricultura, das florestas, os espaços pesqueiros, das minas, caiçaras, ribeirinhos e extrativistas. O campo é cheio de possibilidades que dinamizam a ligação dos seres humanos com a própria produção das condições da existência e com as realizações da sociedade humana.
Palavras-chave: Educação do Campo. Plano Estadual de Educação. Plano Municipal de educação. Política Pública.
Summary
This work aims to verify what the State Education Plan of Mato Grosso and the Municipal Education Plan of Terra Nova do Norte-MT bring as a goal, aiming to strengthen Rural Education and observe what actions are being carried out in the municipality of Terra Nova of the North to consider Rural Education as a Public Policy. Rural education, treated as rural education in Brazilian legislation, encompasses all areas of livestock farming, agriculture, forests, fishing spaces, mines, caiçaras, riverside and extractive areas. The field is full of possibilities that boost the connection of human beings with the very production of the conditions of existence and with the achievements of human society.
Keywords: Rural Education. State Education Plan. Municipal education plan. Public Policy.
Introdução
No início do século XX, já havia um amplo debate a respeito da importância da educação do campo, para conter o movimento migratório e elevar a produtividade. A preocupação das diferentes forças econômicas, sociais e políticas com as significativas alterações constatadas no comportamento migratório da população foi claramente registrada nos Seminários e Congressos Rurais realizados naquele período.
Construir uma política de educação do campo pensando na grande diversidade cultural das populações brasileiras, não é uma tarefa muito fácil, mas o Ministério da Educação, juntamente com o sistema público de ensino, tem demonstrado dedicação nos projetos que envolvem o campo, pois, reconhecem a grande dívida do poder público em relação aos direitos dos povos do campo à educação.
Cabe especial referência às Diretrizes Complementares que normatizam a oferta de atendimento educacional no campo, em particular no que se refere aos critérios para nucleação das escolas e atendimento pelo transporte escolar. Em todo o documento, assim como nos demais, subjaz a preocupação com a ampliação do atendimento de toda a educação básica o mais próximo possível à comunidade de moradia do estudante, com qualidade e respeito às características de seu meio (MEC, 2012, p 5).
Atualmente a educação do campo está organizada de forma legal dentro dos Planos, Nacional, Estadual e Municipal de Educação, tendo como princípios, o respeito à diversidade, a criação de projetos políticos pedagógicos específicos, formação de profissionais da educação e a participação da comunidade.
Desenvolvimento
Ao observar o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso e o Plano Municipal de Educação de Terra Nova do Norte- MT, pudemos constatar que ambos trazem metas e estratégias específicas para a educação do campo, visando o fortalecimento da mesma. No Plano Estadual de Educação, Lei Nº 10111, sancionada no dia 06 de junho de 2014, em sua Meta 12 sobre a educação do campo, traz o seguinte texto:
META 12 – Ofertar educação básica a toda população escolarizável que mora no campo, em escolas do e no campo, até 2017. Indicador - Número de alunos da educação básica atendidos no e do campo pela população escolarizável da educação básica que mora no campo.
Estratégias
- Estabelecer parcerias Estado/municípios para a realização de mapeamento e busca ativa de estudantes fora da escola em parceria com as áreas de assistência social, saúde e demais instituições de assistência ao homem do campo, por residência ou local de trabalho.
- Garantir relação professor/criança, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo, considerando as características das distintas faixas etárias, conforme os padrões do CAQ - Custo Aluno Qualidade.
- Universalizar a oferta da educação básica no e do campo, respeitando as peculiaridades de cada região, com infraestrutura apropriada, estimulando a prática agrícola e tecnológica com base na agroecologia e na socioeconômica solidária.
- Criar mecanismos para que os municípios criem políticas em seus planos municipais para a educação do campo.
- Implementar e garantir cursos profissionalizantes nas escolas do campo, de acordo com a demanda, com profissionais capacitados nas áreas técnicas, atendendo a singularidade de cada região e suas diferentes formas de produção, por intermédio de parcerias firmadas entre as diferentes esferas de governo e outros órgãos e instituições, visando à sustentabilidade no uso da terra de forma equilibrada e outras demandas locais.
- Promover a formação continuada em Educação Ambiental do trabalhador rural e agricultor familiar para a conservação e sustentabilidade ambiental: reflorestamento, culturas adaptadas à região e conservação do solo, por intermédio de parcerias entre diferentes esferas de governo e outros órgãos e instituições.
- Destinar área específica às práticas agroecológicas, oportunizando ação pedagógica nas escolas do campo.
O Plano Municipal de Educação de Terra Nova do Norte- MT, sancionado no dia 12 de junho de 2015, traz na sua redação o seguinte texto sobre a educação do campo:
META 7: Garantir educação básica à população escolarizável que mora no campo, em escolas do/no campo.
Estratégias
7.1. Estabelecer parcerias entre as secretarias municipais de saúde e assistência social para a realização de mapeamento e busca ativa da demanda escolarizável que se encontra fora da escola, por residência ou local de trabalho até 2016.
7.2. Garantir o atendimento da Educação Básica para as populações do campo nas respectivas comunidades, limitando à nucleação entre as escolas do/no Campo e o deslocamento de crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantido consulta prévia e informada durante a vigência do plano.
7.3. Desenvolver e aplicar tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo.
7.4. Ampliar conhecimento e prática da Pedagogia da Alternância como opção teórico/metodológica nas escolas do campo.
7.5. Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo.
7.6. Desenvolver programas de educação, cultura e esporte para a população do campo para jovens na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar.
7.7. Promover de imediato a alfabetização de crianças, de Jovens e Adultos do campo, com utilização de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento e avaliação.
7.8. Garantir relação professor/aluno, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo, considerando as características das distintas faixas etárias, conforme os padrões do CAQC – Custo Aluno Qualidade Campo, durante a vigência do plano.
7.9. Promover a oferta da educação básica do/no campo, respeitando as peculiaridades de cada comunidade, com infraestrutura apropriada, estimulando a prática agrícola e tecnológica com base na agroecologia e na socioeconomia solidária.
7.10. Fortalecer e estabelecer imediatamente parceria com o Estado, a demanda do ensino médio nas populações do campo, preferencialmente com professores que se identifiquem e realizem formação continuada voltada para a Educação do Campo.
7.11. Criar e implementar, em parceria com o Comitê Permanente Interinstitucional da Educação do Campo, políticas públicas para a Educação do Campo articuladas com políticas públicas para o campo (campesinato e agricultura familiar).
7.12. Ampliar e fortalecer a oferta de cursos profissionalizantes nas escolas do/no campo, de acordo com a demanda, com profissionais capacitados nas áreas técnicas, atendendo a singularidade de cada comunidade e suas diferentes formas de produção, por intermédio de parcerias firmadas entre as diferentes esferas de governo e outros órgãos e instituições, visando à sustentabilidade no uso da terra de forma equilibrada e outras demandas locais.
7.13. Promover a formação continuada em Educação Ambiental do trabalhador rural e agricultor familiar para a conservação e sustentabilidade ambiental: reflorestamento, culturas adaptadas à região e conservação do solo, por intermédio de parcerias entre diferentes esferas de governo e outros órgãos e instituições.
7.14. Destinar área específica às práticas agroecológicas, oportunizando ação pedagógica nas escolas do campo.
7.15. Manter a área diversificada voltada às práticas agroecológicas (Ciências Agrárias) na matriz curricular do campo, oportunizando condições melhores nas ações pedagógicas das escolas do campo.
7.16. Capacitar os profissionais de educação e CDCEs em relação à Política e Diretrizes Operacionais e Curriculares para Educação do Campo durante a vigência do plano.
7.17. Construir em parceria com as escolas, comunidades, SMEC, SEDUC, CIPMEC uma proposta de calendário específico para as escolas do campo, considerando o currículo, as condições climáticas, as etapas e modalidades oferecidas.
7.18. Promover ações no combate às práticas preconceituosas promovidas pelo processo Histórico.
7.19. Garantir transporte escolar, para alunos do ensino fundamental, educação de jovens e adultos, médio do campo, que comprovadamente necessitem de atendimento.
7.20. Estudar, no primeiro ano de vigência deste PME, uma proposta, com base legal, que possibilite o profissional de educação utilizar o transporte escolar de forma concomitante com o aluno
Há muito tempo se fazia necessário formular uma política pública voltada ao campo, pois, o nosso sistema escolar é urbano. Quando se pensa em política educativa pensa-se logo nas cidades e nos cidadãos urbanos, o campo é visto como lugar de atraso e cultura tradicionalista.
Uma das diferenças que há entre as escolas urbanas e as escolas rurais, é a disciplina de Ciências Agrárias, tem como objetivo fortalecer a educação do/no campo, pois a matriz curricular das escolas do munícipio apresenta essa área diversificada somente nas escolas do campo.
A construção de uma política de educação do campo que respeite a diversidade cultural e as diferentes experiências de educação, como o reconhecimento de sua especificidade, singularidade, potencialidade e no estabelecimento de um território legítimo de produção de saberes e da existência humana.
Prova de que estão sendo regulamentadas as políticas públicas de educação do campo, são as estratégias postas em prática no primeiro ano de vigência do Plano Municipal de Educação de Terra Nova do Norte, veja a seguir:
Estratégias
7.1. Estabelecer parcerias entre as secretarias municipais de saúde e assistência social para a realização de mapeamento e busca ativa da demanda escolarizável que se encontra fora da escola, por residência ou local de trabalho até 2016.
7.2. Garantir o atendimento da Educação Básica para as populações do campo nas respectivas comunidades, limitando à nucleação entre as escolas do/no Campo e o deslocamento de crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantido consulta prévia e informada durante a vigência do plano.
7.3. Desenvolver e aplicar tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação, das escolas do campo.
7.15. Manter a área diversificada voltada às práticas agroecológicas (Ciências Agrárias) na matriz curricular do campo, oportunizando condições melhores nas ações pedagógicas das escolas do campo.
7.19. Garantir transporte escolar, para alunos do ensino fundamental, educação de jovens e adultos, médio do campo, que comprovadamente necessitem de atendimento.
7.20. Estudar, no primeiro ano de vigência deste PME, uma proposta, com base legal, que possibilite o profissional de educação utilizar o transporte escolar de forma concomitante com o aluno.
O município de Terra Nova do Norte, vem desenvolvendo uma parceria entre a saúde e a educação com o objetivo de mapear todo o território, para não deixar nem uma criança fora de sala de aula, também tem evitado a nucleação das escolas, fazendo com que as crianças não precisem se deslocar longas distancias. Os alunos desenvolvem na prática em sua comunidade, conteúdos didáticos que eles aprendem na escola, essa atividade é chamada de tempo família. A área diversificada de Ciências Agrárias oportuniza melhores ações pedagógicas. No município, é garantido a todos os estudantes, inclusive aos profissionais da educação, o transporte escolar, para todos que necessitam dele.
Conclusão
A educação do campo no brasil, por motivos socioculturais e econômicos, sempre foi colocada em planos inferiores, ainda hoje, temos pessoas que acreditam que para viver na roça não é necessário estudar. Para um grande número de trabalhadores do campo, não é importante a formação escolar e o conhecimento socializado pela escola.
As políticas púbicas voltadas para o campo, juntamente com os movimentos sociais, adentram as escolas com o intuito de mudar a consciência das pessoas em relação a educação.
O direito à qualidade na educação, é garantido por lei a todos os cidadãos, pois, com o passar dos anos a sociedade se transforma como um todo e isso traz reflexos importantes para o fazer pedagógico, buscando assim a construção plena, democrática e participativa de toda a sociedade, não importando onde esses indivíduos estão inseridos.
Concluindo esse trabalho, consideramos de suma importância referenciar duas estratégias que ainda não estão colocadas na prática, formação continuada dos professores, voltadas para a educação do campo e criação do calendário específico para as escolas do campo, considerando o currículo, as condições climáticas, as etapas e modalidades oferecidas (estratégia 7.10 e 7.17).
Referências
BRASIL, MEC. LEI Nº 13.005, de 25 junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011/2020 e dá outras providências.
GOVERNO DE MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Educação. Lei nº 10.111, de 06 de junho de 2014. Dispõe sobre a revisão e alteração do Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei nº 8.806, de 10 de janeiro de 2008. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº: 26307, 06 de Junho de 2014.
MATO GROSSO, SEDUC. Plano Nacional e Educação e Plano Estadual de Educação. Cuiabá: SEDUC-MT, 2014.
TERRA NOVA DO NORTE. Plano Municipal de Educação 2015 – 2025. Lei Municipal Nº 1.213 de 10 de Junho de 2015. Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso.
