A inserção da pessoa com necessidades especiais no mercado de trabalho: aspectos relevantes a serem discutidos

Sarita Rafaela Vitor

Natália Aparecida Alves Chinquio

Cintia Rafaela de Souza

Juliana Slonik Teixeira

Isadora Mesquita Moreira

 

 

DOI: 10.5281/zenodo.12802441

 

 

RESUMO

A inserção da pessoa com necessidades especiais no mercado de trabalho refere-se ao processo de garantir oportunidades de emprego e acesso ao ambiente laboral para indivíduos que possuem algum tipo de deficiência ou condição que demande adaptações específicas. Essa inserção é fundamental para promover a inclusão social, a autonomia e a dignidade dessas pessoas, além de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Diante deste cenário este estudo tem por objetivo descrever a inserção da pessoa com necessidades especiais no mercado de trabalho e adota como objetivos específicos caracterizar o movimento da inclusão ressaltando neste cenário a inclusão escolar e suas principais nuances. A metodologia adotada é a revisão de literatura. Como resultados evidencia-se que a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é um processo fundamental para promover a inclusão social, a equidade e a valorização da diversidade. Em suma, a inserção do portador de necessidades especiais no trabalho requer um esforço conjunto da sociedade, das empresas e dos órgãos governamentais para garantir oportunidades justas e igualdade de condições para todas as pessoas, independentemente de suas características individuais.. A inserção da pessoa com necessidades especiais no mercado de trabalho é um processo essencial para promover a inclusão social e o respeito à diversidade, garantindo oportunidades iguais de desenvolvimento profissional e pessoal para todos os indivíduos, independentemente de suas condições específicas.

 

Palavras–Chave: Necessidades Especiais. Inclusão. Lei de Cotas.

 

 

Introdução

 

A inserção da pessoa com necessidades especiais no mercado de trabalho é um tema de extrema importância, pois envolve questões fundamentais de justiça social, equidade e respeito à diversidade. Quando uma empresa adota práticas inclusivas e proporciona oportunidades de emprego para pessoas com necessidades especiais, ela não apenas cumpre com sua responsabilidade social, mas também se beneficia de diversas maneiras.

A responsabilidade social vem se mostrando um fator decisivo para o desenvolvimento e crescimento das empresas. Cresce a conscientização, por parte da sociedade, do papel imprescindível que as grandes organizações têm diante das questões sociais, assim como a cobrança por uma atuação responsável e uma postura a qual explicite a preocupação com tais questões. Hoje o consumidor prefere produtos de empresas que não possuem envolvimento em corrupção, que são transparentes nos seus negócios, que respeitam o meio ambiente e comunidade, e além disto, os profissionais mais qualificados preferem trabalhar em empresas as quais valorizem a qualidade de vida de seus funcionários e respeitem seus direitos. A enorme desigualdade social do país ressalta ainda ainda mais o tema, fazendo que a responsabilidade social surja como uma nova cultura e unindo diferentes atores sociais em torno de uma única questão, o bem-estar social. (FRANCISHINI et al., p.27).

Ao promover a inclusão no ambiente de trabalho, as empresas estão contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que todas as pessoas têm a oportunidade de desenvolver seu potencial e contribuir para o crescimento coletivo. Além disso, a presença de profissionais com necessidades especiais nas equipes traz benefícios tangíveis para as organizações. Esses profissionais muitas vezes desenvolvem habilidades únicas, como resiliência, criatividade e capacidade de adaptação, que podem enriquecer o ambiente de trabalho e contribuir para a inovação e o sucesso empresarial. A diversidade de experiências e perspectivas também pode estimular a criatividade, a colaboração e a resolução de problemas de forma mais eficaz.

Os benefícios tangíveis para as organizações ao promover a diversidade e a inclusão são diversos e impactam positivamente diferentes aspectos do ambiente de trabalho e dos resultados empresariais. Alguns desses benefícios incluem: Inovação (a diversidade de experiências, perspectivas e habilidades dentro da equipe pode impulsionar a criatividade e a inovação, levando a soluções mais criativas e eficazes para os desafios organizacionais); Melhor desempenho financeiro (estudos mostram que empresas com equipes diversas tendem a ter um melhor desempenho financeiro, com maior retorno sobre o investimento e melhores resultados no longo prazo; Atração e retenção de talentos (organizações que promovem um ambiente inclusivo e diversificado são mais atrativas para profissionais talentosos de diferentes origens, aumentando a capacidade de recrutar e reter os melhores colaboradores); Melhoria da reputação da empresa (empresas que valorizam a diversidade e a inclusão tendem a ser bem vistas tanto pelos clientes quanto pela sociedade em geral, o que contribui para uma imagem positiva e uma maior confiança no mercado); Acesso a novos mercados (uma força de trabalho diversa pode ajudar as empresas a entender melhor as necessidades e preferências de diferentes segmentos de mercado, facilitando a expansão para novas regiões e públicos); Redução de conflitos e aumento da produtividade (a diversidade no local de trabalho pode promover uma cultura de respeito mútuo, colaboração e entendimento entre os membros da equipe, reduzindo conflitos interpessoais e melhorando o clima organizacional).

Esses benefícios tangíveis demonstram que investir na promoção da diversidade e inclusão não apenas é uma questão ética e socialmente responsável, mas também é uma estratégia inteligente para o sucesso sustentável das organizações no mundo atual, cada vez mais globalizado e diversificado.

Diante deste cenário este estudo tem por objetivo descrever a inserção da pessoa com necessidades especiais no mercado de trabalho e adota como objetivos específicos caracterizar o movimento da inclusão ressaltando neste cenário a inclusão escolar e suas principais nuances.

É importante ressaltar que a inclusão da pessoa com necessidades especiais no mercado de trabalho não se limita apenas à contratação, mas também envolve garantir condições adequadas para o pleno exercício das funções, como acessibilidade física, treinamento especializado e apoio psicossocial quando necessário, portanto, ao promover a inclusão das pessoas com necessidades especiais no mercado de trabalho, as empresas não só cumprem com sua responsabilidade social, mas também fortalecem suas equipes, estimulam a inovação e contribuem para a construção de um ambiente mais justo e acolhedor para todos os colaboradores.

A metodologia adotada é a revisão de literatura, uma etapa fundamental em qualquer pesquisa acadêmica, pois envolve a análise crítica e sistematizada de estudos, artigos, livros e outras fontes relevantes sobre um determinado tema. O objetivo da revisão de literatura é fornecer uma base sólida de conhecimento existente, identificar lacunas no campo de estudo, contextualizar a pesquisa dentro do panorama atual e fundamentar teoricamente as hipóteses ou questões de pesquisa.

 

 

1. Necessidades Especiais e os tipos de deficiência

 

As necessidades especiais referem-se às demandas específicas de cada indivíduo que podem interferir em seu processo de aprendizagem e desenvolvimento. Essas necessidades podem ser de natureza física, cognitiva, emocional, sensorial ou social, exigindo apoios adicionais e estratégias diferenciadas para garantir a inclusão e o acesso pleno à educação e à sociedade.

Cada indivíduo é único e suas necessidades especiais devem ser compreendidas de forma individualizada, respeitando suas características, potencialidades e desafios específicos. O reconhecimento e a promoção da diversidade são fundamentais para garantir a inclusão e o respeito à singularidade de cada pessoa com necessidades especiais.

As deficiências são condições que podem afetar diferentes aspectos da vida de uma pessoa, seja a nível físico, cognitivo, sensorial ou emocional. Elas podem ser congênitas (presentes desde o nascimento) ou adquiridas ao longo da vida, e demandam atenção especial para garantir que a pessoa possa viver de forma plena e participativa na sociedade. É importante ressaltar que as deficiências não definem as pessoas e que cada indivíduo deve ser reconhecido em sua totalidade, com suas habilidades, potencialidades e desejos. O respeito à diversidade e a promoção da inclusão são fundamentais para garantir a igualdade de oportunidades e o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência.

Mantoan (2015, p.29) ressalta que não se pode esquecer que o passado recente revela uma história de exclusão escolar das pessoas com deficiência. Por muitas décadas, alegando-se incapacidade dos estudantes com deficiência de acompanhar os demais alunos, manteve-se a prática de segregação, reforçada pelo paradigma da normalização. Tal estado de coisas perpetuou-se também no período da integração, que nada mais fora que um anúncio da possibilidade de inclusão escolar para aqueles estudantes que conseguissem adequar-se à escola comum, sem que esta devesse revisar seus pressupostos.

 

 

2. Lei de cotas

 

Referente à Lei de Cotas no Mercado de trabalho, o autor Goldfarb (2007, p.25) enfatiza que a conquista, pelas pessoas portadoras de deficiência, de respeito e espaço na sociedade, assim como o reconhecimento e a inserção de direitos nas legislações são fruto de um processo longo e árduo, que continua em andamento.

Infelizmente os portadores de deficiência são objetos de exclusão desde a Antiguidade. Elas eram consideradas pessoas com maldições e inferiores, por isto, não poderiam fazer parte da sociedade. (GOLDFARB, 2007, p.32)

A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, também conhecida como Lei de Cotas, é a legislação brasileira que estabelece a obrigatoriedade de as empresas com mais de 100 funcionários preencherem uma parcela de seus cargos com profissionais com deficiência ou reabilitados. Essa lei tem como objetivo promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para pessoas com necessidades especiais.

Alguns pontos importantes sobre a Lei de Cotas são: Percentual de contratação (de acordo com a legislação, as empresas devem preencher uma cota que varia entre 2% e 5% do total de seus funcionários com pessoas com deficiência ou reabilitadas. O percentual exato é determinado pela quantidade total de empregados na empresa); Tipos de deficiência (a lei considera como deficiência aquelas que se enquadram nas categorias física, auditiva, visual, intelectual ou múltipla. Além disso, pessoas reabilitadas pelo INSS também têm direito à reserva de vagas); Adaptações no ambiente de trabalho (as empresas são responsáveis por promover as condições necessárias para a inclusão e o pleno desenvolvimento das pessoas com deficiência em seus quadros de funcionários. Isso inclui a realização de adaptações no ambiente físico, fornecimento de recursos assistivos e capacitação dos demais colaboradores para o convívio e trabalho conjunto com colegas com deficiência); Fiscalização e penalidades (para garantir o cumprimento da Lei de Cotas, existem fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que podem aplicar multas às empresas que não cumprirem a legislação. Além disso, o descumprimento das cotas pode resultar em processos judiciais e outras penalidades previstas em lei); entre outros.

A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência é uma importante ferramenta para promover a inclusão e a igualdade no mercado de trabalho, contribuindo para a valorização da diversidade e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. É fundamental que as empresas cumpram essa legislação e adotem práticas inclusivas em seus ambientes laborais, garantindo oportunidades iguais para todos os profissionais, independentemente de suas necessidades especiais.

Assim como toda pessoa, o portador de deficiência necessita de respeito, admiração e amor, pois são pessoas como todos nós, especialmente da participação no mercado de trabalho, afinal são pessoas que necessitam da ajuda financeira como todos. Mas quando a competitividade é grande, vencem aqueles considerados “normais e mais fortes”. (MULLER,1999, p.17).

A respeito do emprego para o Portador de Deficiência, Goldfarb (2007, p.157) afirma que a empresa deve contratar a pessoa portadora de deficiência apta para o desenvolvimento das atividades relacionadas à função que ocupará e, além de permitir que as atividades sejam desenvolvidas, deve propiciar os meios necessários para tanto, incluindo sem limitação, as ferramentas laborais e as adaptações necessárias no local de trabalho, até mesmo porque, independentemente de o empregado postar uma deficiência, a empresa deve delegar atividades compatíveis com a sua competência, sempre nos limites do contratado, não cabendo qualquer exigência inferior ou superior às forças do empregado ou mesmos serviços defesos por lei ou contrários aos bons costumes, sob pena, inclusiva, de o empregado considerar rescindido o contrato e requerer as indenizações cabíveis para a hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho (CLT, art. 483).

A questão do emprego para pessoas com deficiência é de extrema importância para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. É essencial promover um ambiente inclusivo e acolhedor no mercado de trabalho, onde as pessoas com deficiência sejam valorizadas por suas habilidades e competências, contribuindo assim para uma sociedade mais diversa, justa e igualitária.

Ao adotar práticas inclusivas, investir em capacitação e sensibilização, e promover um ambiente de trabalho acolhedor e acessível, as empresas podem contribuir significativamente para a promoção da igualdade de oportunidades e o empoderamento das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

 

3. O Movimento da Inclusão: Tudo começa na escola

 

A inclusão do portador de necessidades especiais na escola é um tema de extrema importância para garantir o acesso à educação de qualidade para todos os indivíduos, independentemente de suas condições.

A inclusão escolar apresenta inúmeras vantagens as quais possibilitam a melhoria das condições sociais das pessoas excluídas e além disto, é capaz de proporcionar acentuada melhoria no aprendizado dos diferentes grupos de sujeitos, uma vez que oportuniza que a aprendizagem ocorra em situações as quais envolvem a expressão de vivências distintas, culturas diversas, possibilitando a construção de conhecimentos baseados na diversidade (FREITAS; LUSTOSA, 2017, p.35).

A diversidade é a variedade de características, experiências, origens, culturas, habilidades e perspectivas que existem entre os indivíduos e grupos da sociedade. Ela reconhece e valoriza as diferenças que tornam cada pessoa única e especial, promovendo a inclusão, o respeito mútuo e a igualdade de oportunidades para todos.

Promover a diversidade significa reconhecer a dignidade e os direitos de cada pessoa, independentemente de suas características ou condições particulares, criando um ambiente inclusivo, justo e acolhedor para todos os membros da sociedade. A diversidade é um pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e harmoniosa.

Mota (2020, p.42) afirma que a inclusão escolar acrescenta ao desenvolvimento e aprendizagem de todas e todos estudante, com ou sem deficiência. Especificamente no caso de estudantes sem deficiência a interação com pares diversos e distintos em suas especificidades, proporcionará: aprimoramento da autoestima e autoconfiança, quando crianças passam a se sentir capazes de ajudar os outros; capacidade de relacionar-se empaticamente com crianças as quais apresentam diferentes percepções, pensamentos, necessidades, maneiras de aprender e agir; redução do medo de seres humanos distintos; compreensão e paciência com crianças as quais apresentam diferentes formas de aprendizado; mais respeito pelas pessoas, compreensão, aceitação e apreciação das diferenças individuais; e, preparação para a vida em uma sociedade inclusiva.

Uma sociedade inclusiva é aquela que valoriza e respeita a diversidade, promovendo a igualdade de oportunidades e o pleno exercício dos direitos de todos os seus membros, independentemente de suas diferenças. Alguns pontos importantes sobre uma sociedade inclusiva incluem: Respeito à diversidade (uma sociedade inclusiva reconhece e respeita as diferenças individuais, sejam elas relacionadas à etnia, gênero, orientação sexual, idade, condição socioeconômica, deficiência ou qualquer outra característica que torne as pessoas únicas); Acessibilidade (uma sociedade inclusiva garante a acessibilidade em todos os seus espaços e serviços, tanto físicos quanto digitais, para garantir que todas as pessoas possam participar plenamente da vida em sociedade); Igualdade de oportunidades (uma sociedade inclusiva busca eliminar as barreiras que impedem o pleno desenvolvimento e participação de todos os seus membros, garantindo igualdade de oportunidades no acesso à educação, ao emprego, à saúde, à cultura e a outros direitos fundamentais); Empoderamento (uma sociedade inclusiva promove o empoderamento das pessoas em situação de vulnerabilidade, capacitando-as a exercerem sua cidadania plenamente e a participarem ativamente das decisões que afetam suas vidas); Combate à discriminação (uma sociedade inclusiva combate ativamente todas as formas de discriminação e preconceito, promovendo o respeito mútuo, a tolerância e a valorização da diversidade como elementos essenciais para a construção de uma convivência harmoniosa); Políticas públicas inclusivas (para alcançar uma sociedade verdadeiramente inclusiva, são necessárias políticas públicas eficazes que promovam a igualdade e a justiça social, garantindo o acesso universal aos serviços essenciais e o respeito aos direitos humanos de todos os cidadãos).

Uma sociedade inclusiva é aquela que reconhece a importância da diversidade como um fator enriquecedor, adota práticas e políticas que promovem a igualdade de oportunidades e o respeito mútuo entre seus membros, e trabalha ativamente para eliminar todas as formas de exclusão e discriminação presentes em seu tecido social.

Prestes (2017, p.29) acredita que nos processos educativos a inclusão educacional tem como premissa a valorização da diversidade humana de modo a preservar a liberdade, a criatividade e a singularidade do aluno para o aperfeiçoamento integral das suas potencialidades. Esses aspectos devem ser considerados na elaboração e transmissão dos conteúdos curriculares pelo professor na sala de aula.

Propor efetivação da inclusão na escola, segundo Sousa (2019) significa compreender as práticas pedagógicas como propiciadoras de desafios e oportunidades direcionadas a todos os sujeitos os quais estão inseridos na pedagogia escolar. O que torna essencial à inclusão educacional é a compreensão das necessidades sociais e cognitivas do sujeito, bem como compreender de que forma as estratégias metodológicas têm sido propostas no desenvolvimento das competências e na realização da autonomia do alunado.

Alguns pontos importantes sobre a inclusão de pessoas com deficiência no ambiente escolar são: Educação inclusiva (a educação inclusiva parte do princípio de que cada aluno é único e merece ter suas necessidades atendidas no ambiente escolar. Isso significa proporcionar um ensino que seja acessível a todos, considerando as diferenças individuais); Adaptações curriculares (é fundamental que as escolas ofereçam adaptações curriculares e metodológicas para atender às necessidades específicas dos alunos com deficiência, garantindo que eles possam participar ativamente das atividades educacionais); Formação de professores (os profissionais da educação devem receber formação adequada para lidar com a diversidade presente em sala de aula, incluindo estratégias pedagógicas diferenciadas e recursos que favoreçam a aprendizagem de todos os alunos); Ambiente acolhedor (as escolas precisam criar um ambiente acolhedor e inclusivo, onde a diversidade seja valorizada e respeitada por toda a comunidade escolar, promovendo a convivência harmoniosa entre os alunos); Parceria com a família (a parceria entre escola e família é essencial para o sucesso da inclusão escolar, pois os pais e responsáveis desempenham um papel fundamental no apoio ao desenvolvimento educacional e social dos alunos com deficiência); Acessibilidade (as instituições de ensino devem garantir a acessibilidade física, comunicacional e tecnológica para que todos os alunos possam participar plenamente das atividades escolares, sem barreiras ou discriminação); Valorização das potencialidades )é importante valorizar as potencialidades e habilidades dos alunos com deficiência, estimulando seu crescimento pessoal e acadêmico, e promovendo uma cultura de respeito à diversidade); entre outros.

A inclusão do portador de necessidades especiais na escola é um direito fundamental que deve ser assegurado por meio de políticas educacionais inclusivas, práticas pedagógicas adequadas e um ambiente escolar acolhedor e respeitoso para todos os alunos.

Inclusão e exclusão são palavras que têm norteado, nas últimas décadas as discussões a respeito de quem entra ou não na escola. Impulsionada pelo imperativo ético da democratização do ensino, a inclusão, fundamentada em princípios tais como igualdade e equidade de oportunidades, emerge na década de 1980 e se consolida, somente em termos legais, na década de 1990, no contexto educacional brasileiro, influenciada pela Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais: Acesso e Qualidade. A inclusão compromete-se a oferecer educação de qualidade, acesso e permanência, na escola, a todas as pessoas. Propõe-se, também a promover mudanças, de forma que o sistema educacional, em sua completude, adapte-se a fim de receber e acolher a diversidade (PINHEIRO, 2020, p.44).

Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais é um evento internacional que reúne especialistas, acadêmicos, profissionais da área da educação, autoridades governamentais e representantes de organizações da sociedade civil para discutir e compartilhar práticas, políticas e pesquisas relacionadas à educação inclusiva e às necessidades educacionais especiais. Nesse tipo de conferência, são abordados temas como: Acesso à educação (garantir que todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, cognitivas, emocionais ou sociais, tenham acesso a uma educação de qualidade e inclusiva); Adaptações curriculares (discutir estratégias e práticas pedagógicas para adaptar o currículo escolar às necessidades individuais dos estudantes com deficiências ou dificuldades de aprendizagem); Formação de professores (abordar a importância da formação continuada dos profissionais da educação para atuarem de forma eficaz na promoção da inclusão e no atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos); Políticas públicas (analisar as políticas educacionais adotadas pelos governos para garantir a inclusão escolar e o respeito à diversidade nas instituições de ensino); Tecnologias Assistivas (explorar o uso de tecnologias e recursos pedagógicos que auxiliam no processo de ensino-aprendizagem de alunos com necessidades educacionais especiais); entre outros.

Essas conferências visam promover o diálogo, a troca de experiências e o desenvolvimento de estratégias eficazes para garantir uma educação equitativa, inclusiva e de qualidade para todos os estudantes, independentemente de suas diferenças individuais. O compartilhamento de conhecimento e boas práticas nesse contexto contribui significativamente para a construção de sociedades mais justas e igualitárias.

 

 

3.3 Educação Inclusiva em ação

 

De acordo com Gomes (2018, p.12) a temática educação inclusiva é uma pauta a qual ainda deve ser muito discutida a cada dia, pois, não só atualmente, mas desde sempre, o mundo expõe um padrão de estética, de comportamentos, em que as pessoas com deficiência/ necessidades especiais não conseguem acompanhar; foram se criando estigmas e tais estigmas se perpetuaram, pois se pensava que, com a inclusão, quebrar-se iam diversos dos preconceitos e todos os estigmas, e que, com sua atuação nas instituições de ensino, tornar-se-iam mais expostas as habilidades, capacidades das pessoas com deficiência/ necessidades para que as pessoas começassem a repensar sobre tal ideia.

O pressuposto de que a Educação Inclusiva é um movimento o qual compreende a educação como direito humano fundamental se constitui como base para uma sociedade mais justa. O atendimento de todas as crianças, a despeito de suas características, desvantagens ou dificuldades, implica habilitar todas as escolas para o atendimento em sua comunidade e desta forma, todo esse empreendimento não pode se abstrair de que a formação, a qualificação e a valorização do professor e do profissional de educação se constituem como pilares de tais mudanças (PINTOR, 2017, p.51).

A educação é, de fato, um direito fundamental de todos os indivíduos. O acesso à educação de qualidade é essencial para o desenvolvimento pessoal, social e profissional das pessoas, além de ser um pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Quando se fala a respeito da educação como direito fundamental, se está referindo não apenas ao acesso à escola e ao conhecimento acadêmico, mas também à garantia de oportunidades de aprendizado ao longo da vida, à formação integral dos indivíduos e ao desenvolvimento de habilidades socioemocionais.

A educação desempenha um papel crucial na promoção da inclusão social, na redução das desigualdades, no fortalecimento da cidadania e na promoção do desenvolvimento sustentável. Por meio da educação, as pessoas adquirem conhecimentos, valores, habilidades e competências que são essenciais para sua participação ativa na sociedade e no mercado de trabalho. É responsabilidade do Estado garantir o acesso universal à educação, promovendo políticas públicas inclusivas, investindo na formação de professores, na melhoria da infraestrutura escolar e na valorização da educação como um pilar fundamental do desenvolvimento humano, portanto, a defesa da educação como um direito fundamental de todos os indivíduos é essencial para garantir a igualdade de oportunidades, o respeito à diversidade e a construção de um futuro mais próspero e sustentável para as gerações presentes e futuras.

Para Fireman (2015, p.35) a educação inclusiva, em função das novas demandas sócio educacionais, preconiza a educação para todos, independente de sua condição física, sensorial, econômica, social, cultural e afetiva, devendo ocorrer nas salas comuns do ensino regular. Aqui o aluno não mais precisa provar seus conhecimentos e habilidades, para participar do ambiente escola, a escola deve envidar meios par acolher o alunado e promover uma educação de qualidade. A educação inclusiva passou a ser considerada como uma política de referência para os alunos com deficiência, a partir da difusão da Declaração de Salamanca.

A Declaração de Salamanca foi adotada em 1994 durante a Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais, realizada na cidade de Salamanca, na Espanha. Este documento representa um marco importante no campo da educação inclusiva e dos direitos das pessoas com deficiência. Ela reafirma o compromisso com a educação para todos e destaca a importância de garantir o acesso à educação de qualidade para todas as pessoas, independentemente de suas diferenças e necessidades específicas. Ela defende a educação inclusiva como um princípio fundamental, que reconhece e valoriza a diversidade humana.

Um dos pontos-chave da Declaração de Salamanca é a afirmação de que as escolas devem acolher a diversidade de seus alunos, promovendo práticas pedagógicas inclusivas que atendam às necessidades individuais de cada estudante. Além disso, o documento ressalta a importância da formação de professores para lidar com a diversidade em sala de aula e da adaptação dos sistemas educacionais para garantir a inclusão de todos.

A Declaração de Salamanca influenciou significativamente as políticas educacionais em todo o mundo, estimulando a adoção de práticas inclusivas e o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência no contexto educacional. Ela reforça a ideia de que a diversidade é uma riqueza a ser valorizada e que a educação é um direito fundamental de todos os indivíduos, independentemente de suas diferenças.

Conforme Glat e Pletsch (2012, p.34) a Declaração de Salamanca é considerada um marco, pois nela são propostas linhas de ação as quais colocam em xeque não somente a concepção tradicional de escola, mas também a própria atuação da educação especial a qual passa a ter como uma de suas funções prioritárias o suporte pedagógico especializado juntamente ao ensino comum para o trabalho com alunos especiais, perpassando, assim., todos os níveis e etapas da escolarização.

A inclusão é muito mais do que o conjunto das diferenças. Ao entrar neste campo, se está lidando com a construção histórica social e cultural das diferenças, a qual está ligada às relações de poder, aos processos de colonização e dominação, portanto, ao falar a respeito da inclusão, não se pode desconsiderar a construção de identidades, o contexto das desigualdades e das lutas sociais (GOMES, 2018, p.27).

Na área educacional, no geral, a inclusão tem se referido a movimentos instituídos no âmbito do ordenamento legal, da organização escolar e das práticas educativas, de forma que possibilite a inserção e permanência de grupos historicamente excluídos do espaço escolar, seja por aspectos sociais, econômicos e culturais, seja por peculiaridades no desenvolvimento. Desta maneira, remete à discussão da legislação e dos programas oficiais os quais visam à implementação de uma política de educação inclusiva; dos distintos contextos em que tal educação se materializa, sobretudo a escola; dos profissionais envolvidos; dos sujeitos a que essa educação se destina e de suas famílias (PADILHA; OLIVEIRA, 2014, p.05).

Uma política de educação inclusiva é aquela que visa garantir o acesso, a participação e o sucesso de todos os alunos, independentemente de suas características individuais, necessidades especiais, origem étnica, cultural, social ou econômica. Uma política de educação inclusiva busca promover a equidade, a diversidade e o respeito às diferenças no ambiente escolar.

Para ser eficaz, uma política de educação inclusiva deve incluir medidas como: Acesso universal (garantir que todas as crianças e jovens tenham acesso à educação, sem discriminação ou exclusão); Adaptações curriculares (oferecer um currículo flexível e adaptado às necessidades individuais dos alunos, de modo a atender a diversidade de estilos de aprendizagem); Formação docente (capacitar os professores para lidar com a diversidade em sala de aula, promovendo práticas pedagógicas inclusivas e acolhedoras); Recursos e apoios (disponibilizar recursos educacionais e apoios especializados para atender às necessidades específicas dos alunos com deficiência, transtornos de aprendizagem ou outras condições que exijam suporte adicional); Ambiente escolar acolhedor (promover um ambiente escolar seguro, respeitoso e inclusivo, que valorize a diversidade e promova a convivência pacífica entre todos os estudantes); Parceria com a comunidade (estabelecer parcerias com famílias, organizações da sociedade civil e outros setores da comunidade para fortalecer o apoio aos alunos e promover a inclusão em todos os aspectos da vida escolar); entre outros.

Uma política de educação inclusiva busca não apenas garantir o acesso à escola, mas também promover a permanência, o sucesso acadêmico e o desenvolvimento integral de cada aluno, reconhecendo e valorizando suas diferenças como parte essencial do processo educativo.

Segundo Gomes (2018, p.11) para que se possa ter uma educação a qual inclua realmente as crianças deficientes, é preciso uma adaptação do sistema educacional e da comunidade de forma geral para a qualificação dos professores, produção de livros e materiais didáticos apropriados para os diversos graus e tipos de deficiência, adaptação da estrutura das escolas e da rede de transportes para o trânsito e receptividade dos alunos.

A escola se entupiu do formalismo da racionalidade e cindiu-se em modalidades de ensino, tipos de serviço, grades curriculares, burocracia. Uma ruptura de base em sua estrutura organizacional, como propõe a inclusão, é uma saída para que a escola possa fluir, novamente, espalhando sua ação formadora por todos os que dela participam. A inclusão, portanto, implica mudança desse atual paradigma educacional, para que se encaixe no mapa da educação escolar que estamos retraçando. Desta maneira, a escola não pode continuar ignorando, anulando e marginalizando as diferenças as quais estão à sua volta. (VIVEIRO; BEGO, 2015, p.38).

Para Fireman (2015, p.23) de forma ampla a educação inclusiva promove a reforma dos sistemas educativos e coloca em juízo de valor as teorias e hipóteses relacionadas à educação especial. A proposta de educação inclusiva é transformar os sistemas educacionas, com isso prevê mudanças substanciais envolvendo a arquitetura da escola e nos métodos de ensinar e avaliar. Os atuais desafios da Educação Inclusiva brasileira centram-se na necessidade de desenvolver instrumentos sistemáticos de monitoramento, ou seja, indicadores dos programas implantados, realização de pesquisas qualitativas e quantitativas as quais possam evidenciar os resultados dos programas implantados e identificação de experiências de sucesso; implantação de programas de capacitação de recursos humanos os quais incluam a formação de professores dentro das escolas e na sala de aula regular do sistema de ensino.

A educação especial, segundo Correia (2017, p.42) constitui-se como um conjunto de métodos e estratégias de ensino, adaptações de materiais e equipamentos, de eliminação de barreiras e de quaisquer outras intervenções, pensadas e planejadas de uma maneira interdisciplinar, cujo fim é o de se responder, com a maior eficácia possível, às necessidades de um aluno com necessidades especiais (NE), tendo sempre por base as suas capacidades e os ambientes onde ele se move, assim sendo, o seu objetivo primeiro deve ser o de promover ambientes de aprendizagem os quais permitam aos alunos com NE atingir níveis de sucesso elevados no que respeito ao seu percurso acadêmico, socioemocional e de independência pessoal.

Na área da Educação Especial, existem diversos métodos e estratégias de ensino que visam atender às necessidades específicas dos alunos com deficiência, transtornos de aprendizagem ou outras condições que exijam apoio adicional. Alguns desses métodos e estratégias incluem: Ensino Individualizado (adaptação do ensino de acordo com as necessidades e características de cada aluno, levando em consideração seu ritmo de aprendizagem, estilo cognitivo e interesses pessoais); Ensino Multissensorial (utilização de diferentes estímulos sensoriais (visuais, auditivos, táteis) para facilitar a aprendizagem e a compreensão dos conteúdos por parte dos alunos); Ensino por Meio de Tecnologias Assistivas (utilização de recursos tecnológicos, como softwares educacionais, aplicativos específicos e dispositivos adaptados, para apoiar a aprendizagem e a comunicação dos alunos com deficiência); Aprendizagem Cooperativa (estímulo à colaboração entre os alunos, promovendo a interação, o trabalho em equipe e a troca de conhecimentos entre pares); Ensino Baseado em Projetos (abordagem que envolve os alunos em atividades práticas e significativas, relacionadas a projetos ou temas de interesse, favorecendo a aplicação dos conhecimentos na prática); Ensino por Meio de Histórias Sociais (utilização de histórias sociais para auxiliar na compreensão de situações sociais complexas e no desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais); Ensino Estruturado (organização clara e previsível do ambiente escolar e das atividades de ensino, oferecendo suporte à compreensão e à execução das tarefas pelos alunos); entre outros.

Essas são apenas algumas das muitas estratégias e metodologias que podem ser empregadas no contexto da Educação Especial para promover a aprendizagem e o desenvolvimento dos alunos com necessidades educacionais específicas. É importante que os educadores estejam sempre atualizados e em constante diálogo com profissionais da área para identificar as melhores práticas pedagógicas para cada situação.

 

 

3.4 Caracterizando as Necessidades Especiais Educacionais

 

Necessidades educacionais especiais são demandas específicas dos alunos que, para aprender o que é esperado para seu grupo-referência, precisarão de distintas maneiras de interação pedagógica e/ou suportes adicionais, ou seja, recursos pedagógicos, metodologias e currículos adaptados, bem como tempos diferenciados para aprender os mesmos conteúdos que os demais, durante todo o seu percurso escolar ou parte dele. O conceito de necessidade educacional especial engloba tanto as características individuais do aluno quanto o contexto histórico-cultural em que vive e se constitui; ou seja, refere-se tanto à constituição orgânico-psicológica do sujeito quanto à sua condição social frente à cultura escolar (GLAT; PLETSCH, 2012, p.21).

A cultura escolar refere-se ao conjunto de valores, normas, práticas, tradições e representações que permeiam o ambiente educacional de uma instituição de ensino. Ela engloba não apenas os aspectos pedagógicos e curriculares, mas também as relações interpessoais, as dinâmicas institucionais e as formas como o conhecimento é produzido, transmitido e assimilado no contexto escolar. Alguns elementos que caracterizam a cultura escolar são: Valores educacionais (os valores que orientam as práticas educativas e a convivência na escola, como o respeito, a solidariedade, a responsabilidade, a autonomia e a ética); Normas e regras (as normas e regras de convivência que regulam o comportamento dos membros da comunidade escolar, contribuindo para a construção de um ambiente seguro e acolhedor); Relações interpessoais (as relações estabelecidas entre alunos, professores, funcionários e gestores da escola, que influenciam diretamente o clima organizacional e o processo de ensino-aprendizagem); Clima escolar (o clima emocional e afetivo que se estabelece na escola, influenciando o bem-estar dos alunos e profissionais envolvidos no processo educativo); Tradições e rituais (as práticas culturais que marcam o cotidiano da escola, como festas, comemorações, eventos esportivos, manifestações artísticas, entre outros); Currículo e metodologias (as concepções pedagógicas adotadas pela escola, os conteúdos curriculares trabalhados, as estratégias de ensino utilizadas e as formas de avaliação do aprendizado dos alunos); Inclusão e diversidade (a forma como a escola lida com a diversidade cultural, étnica, social, econômica e de gênero presente em seu corpo discente e docente, promovendo a inclusão e o respeito à diferença); entre outros.

A cultura escolar desempenha um papel fundamental na formação dos alunos e na construção do ambiente educativo como um espaço de aprendizagem significativa, socialização e desenvolvimento integral dos indivíduos. Uma cultura escolar forte e inclusiva contribui para a promoção do sucesso acadêmico, o bem-estar emocional dos estudantes e a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Costumam apresentar necessidades educacionais especiais, por exemplo, alunos que migram para comunidades com costumes e valores distintos daqueles que já vinham sendo constituídos por eles no convívio familiar e social, mesmo que não tenham qualquer condição intrínseca que dificulte a aprendizagem. Da mesma maneira, alunos com necessidades educacionais especiais são frequentemente encontrados em escolas ou sistemas escolares com currículos pouco flexíveis, sobretudo se estes forem pautados em valores e expectativas das camadas hegemônicas da população e desvinculados das experiências cotidianas da comunidade em que a escola está inserida (GLAT; PLETSCH, 2012, p.22).

Um currículo flexível é aquele que se adapta às necessidades, interesses e ritmos de aprendizagem dos alunos, proporcionando uma educação mais personalizada e significativa. A importância do currículo flexível reside em diversos aspectos: Atendimento às necessidades individuais (um currículo flexível permite que os educadores personalizem a aprendizagem de acordo com as características e demandas específicas de cada aluno, levando em consideração seu estilo de aprendizagem, seus interesses e suas habilidades); Estímulo à autonomia e à responsabilidade (ao permitir que os alunos participem ativamente do processo de construção de seu próprio percurso educativo, um currículo flexível estimula a autonomia, a criatividade e a responsabilidade pelo próprio aprendizado); Inclusão e diversidade (um currículo flexível pode contribuir para a promoção da inclusão e o respeito à diversidade, ao considerar as diferentes realidades e necessidades dos estudantes, garantindo que todos tenham oportunidades equitativas de desenvolvimento); Relevância e contextualização (com um currículo flexível, é possível tornar os conteúdos curriculares mais relevantes e significativos para os alunos, estabelecendo conexões com suas experiências de vida, interesses e realidades socioculturais); Estímulo à criatividade e à inovação (ao permitir maior liberdade para a experimentação pedagógica e a incorporação de metodologias inovadoras, um currículo flexível estimula a criatividade tanto dos educadores quanto dos alunos, favorecendo a construção de conhecimentos de forma mais dinâmica e participativa); Preparação para desafios futuros (em um mundo em constante transformação, um currículo flexível pode preparar os alunos para lidar com os desafios do século XXI, como a resolução de problemas complexos, o trabalho em equipe, a comunicação eficaz e o pensamento crítico); entre outros.

Um currículo flexível é uma ferramenta poderosa para promover uma educação mais inclusiva, personalizada e contextualizada, capaz de atender às demandas individuais dos alunos e prepará-los para enfrentar os desafios do mundo contemporâneo com autonomia, criatividade e resiliência.

Também geralmente apresentam necessidades educacionais especiais alunos com diferenças qualitativas no desenvolvimento com origem nas deficiências físicas, motoras, sensoriais e/ou cognitivas, distúrbios psicológicos e/ou de comportamento (transtornos globais do desenvolvimento), bem como os com altas habilidades, os denominados “alunos especiais” ou “excepcionais” (GLAT; PLETSCH, 2012, p.22).

 

 

Considerações finais

 

A inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é um processo fundamental para promover a inclusão social, a equidade e a valorização da diversidade. A seguir, algumas considerações importantes sobre a inserção do portador de necessidades especiais no trabalho: Leis e normas (em muitos países, existem leis e normas que garantem direitos e estabelecem cotas para a contratação de pessoas com deficiência pelas empresas. Essas medidas visam assegurar oportunidades iguais no mercado de trabalho e combater a discriminação); Adaptações necessárias (muitas vezes, as pessoas com deficiência necessitam de adaptações no ambiente de trabalho, como rampas de acesso, equipamentos especiais ou ajustes na jornada de trabalho. É importante que as empresas estejam preparadas para oferecer essas condições); Valorização das habilidades (é essencial valorizar as habilidades, competências e experiências das pessoas com deficiência, reconhecendo o potencial único que cada indivíduo pode trazer para o ambiente de trabalho); Inclusão social (a inserção no mercado de trabalho não apenas proporciona uma fonte de renda para as pessoas com deficiência, mas também contribui para sua inclusão social, autoestima e independência); Sens ibilização e capacitação (promover a sensibilização dos colaboradores e gestores em relação às questões da inclusão é fundamental para criar um ambiente de trabalho acolhedor e respeitoso para todos); Oportunidades de desenvolvimento (oferecer oportunidades de desenvolvimento profissional, capacitação e crescimento na carreira para as pessoas com deficiência é essencial para garantir sua plena integração no mercado de trabalho).

Em suma, a inserção do portador de necessidades especiais no trabalho requer um esforço conjunto da sociedade, das empresas e dos órgãos governamentais para garantir oportunidades justas e igualdade de condições para todas as pessoas, independentemente de suas características individuais.

 

 

Referências

 

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