REFLEXÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DO USO DA TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA APOIAR A PRÁTICA PEDAGÓGICA
Augusta Monica de Oliveira
Helma Peixoto da Rosa
Jucele De Fátima Dos Santos Gregório
Kelly Rodrigues Leite
Sonia Aparecida de Carvalho
RESUMO
Este trabalho irá se dedicar a uma pesquisa bibliográfica que tem a finalidade de analisar e identificar os aspectos como recursos, perspectivas e serviços da tecnologia assistiva e como são empregadas nas práticas educacionais com a finalidade de atender às especificidades dos alunos com deficiência, visando a efetivação da sua inclusão escolar como manda a legislação. Também se pretende compreender como a tecnologia assistiva se mostra utilizada especialmente na escola regular na medida em que todos devem agir perspectiva da educação inclusiva. Por fim esse trabalho busca descrever o legado da tecnologia assistiva de forma a efetivar a aprendizagem dos educandos com necessidades especiais. O desenvolvimento integral das pessoas com deficiência em seu processo de escolarização passou a elaborar políticas educacionais inclusivas, buscando incluir todos os alunos nas escolas regulares, inclusive aqueles que apresentam deficiência. A TA é uma das alternativas pedagógicas que devem ser oferecidas pela modalidade de Educação Especial, que passou a ter um caráter complementar ou suplementar a partir das orientações das políticas educacionais inclusivas e se realiza nas Salas de Recursos Multifuncionais – SEM.
Palavras-chave: Tecnologia Assistiva. Educação Inclusiva. Aprendizagem. Escola.
ABSTRACT
This work will be devoted to a bibliographical research that has the purpose of analyzing and identifying aspects such as resources, perspectives and services of assistive technology and how they are used in educational practices with the purpose of meeting the specificities of students with disabilities, aiming at the effectiveness of their schoo inclusion as required by law. It is also intended to understand how assistive technology is used, especially in regular schools, as everyone must act from the perspective of inclusive education. Finally, this work seeks to describe the legacy of assistive technology in order to effect the learning of students with special needs. The integral development of people with disabilities in their schooling process began to develop inclusive educational policies, seeking to include all students in regular schools, including those with disabilities. AT is one of the pedagogical alternatives that should be offered by the Special Education modality, which came to have a complementary or supplementary character from the guidelines of inclusive educational policies and takes place in Multifunctional Resource Rooms - SEM
INTRODUÇÃO
Em seu Art. 205, a Constituição define a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, visando o desenvolvimento por completo do aluno, sua prontidão para atuação cidadã e sua competência para o trabalho.
No Art. 206 determina que o ensino deverá ser ministrado tendo como base os princípios da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, devendo promover o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a existência em simultâneo de instituições públicas e privadas de ensino e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais (BRASIL, 1988)
[...]a questão da deficiência atinge, indiretamente, 73,8 milhões de pessoas, o que representa 43,44% do total de brasileiros. São parentes e amigos que se dedicam a ajudar os portadores de deficiência nas atividades do dia a dia. Esse percentual não engloba o número de os profissionais que atuam no atendimento dessa parcela da população. [...] colocar a legislação em prática significa proporcionar melhor qualidade de vida não somente para as pessoas portadoras de deficiência física, mas também para aquelas que prestam algum tipo de auxílio a elas. (REDE SACI, 2004a).
No Art. 74, a LBI (Lei nº 13146/2015) garante o acesso aos produtos, recursos, práticas e serviços de tecnologia assistiva que proporcionem autonomia, mobilidade e qualidade de vida. Assim, no atendimento desses direitos, a escola pode ser um agente facilitador de acesso à tecnologia, por meio das Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), que ofertam o Atendimento Educacional Especializado (AEE) com o professor especialista efetuando estudos com o aluno para encontrar caminhos pedagógicos para inclusão, dentre os quais, os recursos de TA que sejam os mais adequados para as necessidades educacionais de cada aluno. Como alerta Sassaki:
No Brasil, a grande maioria dos 17 milhões (24,6 milhões, segundo o Censo 2000) de pessoas com deficiência tem sido excluída de todos os setores da sociedade, sendo-lhes negado o acesso aos principais benefícios, bens e oportunidades disponíveis às outras pessoas em vários tipos de atividades, tais como educação, saúde, mercado de trabalho, lazer, desporte, turismo, artes e cultura. Esta afirmação, que se apresenta 17 como uma denúncia, consta em vários documentos, moções, relatórios, palestras, etc. (SASSAKI, 2004).
A TECNOLOGIA ASSISTIVA COMO PROPOSTA DE INCLUSÃO ESCOLAR PARA O ESTUDANTE COM DEFICIENCIA
Para a concretizar esse trabalho foi realizada uma pesquisa bibliográfica que, para Metring (2009, p. 63) “[...] tem a finalidade de conhecer as diferentes formas de contribuição científica já realizadas sobre determinado assunto, visando encontrar dados1 atuais e relevantes sobre o tema investigado [...]”.
Essa metodologia é a base para qualquer investigação, por utilizar materiais anteriormente elaborados e publicados sobre o tema, especialmente disponíveis em livros ou artigos, constituindo-se como base para qualquer tipo de pesquisa.
De acordo com os estudos de Brasil (2009. p. 3), uma das funções do professor do Atendimento Educacional Especializado é
[...] estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.
Como esse trabalho investiga a tecnologia assistiva, é válido destacar que esta pode ser considerada assistiva:
[...] quando ela é utilizada por um aluno com deficiência e tem por objetivo romper barreiras sensoriais, motoras ou cognitivas que limitam/impedem seu acesso às informações ou limitam/impedem o registro e expressão sobre os conhecimentos adquiridos por ele; quando favorecem seu acesso e participação ativa e autônoma em projetos pedagógicos; quando possibilitam a manipulação de objetos de estudos; quando percebemos que sem este recurso tecnológico a participação ativa do aluno no desafio de aprendizagem seria restrito ou inexistente (BERSCH, 2013, p. 12b).
Foi estudado o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI),
[...] considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A LBI também estabelece que “[...] toda a pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as 21 demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”.
Pesquisar sobre esse tema é de extrema importância pois não obstante os avanços legais, Ferreira e Ferreira (2007, p. 24) consideram, de forma geral, que a ampla política da educação inclusiva “[...] mostra um certo nível de compromisso com as pessoas com deficiências; em outros momentos parece prevalecer a questão quantitativa de atendimento mais compatível com uma política de resultados para justificar compromissos governamentais no âmbito internacional”.
O tipo de pesquisa aplicada para se alcançar o objetivo é a exploratória, consolidando-se nas fontes escolhidas para coleta de dados. Para tanto a Lei Nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), considera, como tecnologia assistiva ou ajuda técnica, produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
Para Galvão Filho (2009, p. 116),
[...] dispor de recursos de acessibilidade, a chamada Tecnologia Assistiva, seria uma maneira concreta de neutralizar as barreiras causadas pela deficiência e inserir esse indivíduo nos ambientes ricos para a aprendizagem e desenvolvimento, proporcionados pela cultura.
Para Anache (2015, p. 37), “[...] a educação só será inclusiva quando todos os alunos se tornarem cidadãos letrados, com possibilidades de reflexão sobre a realidade”.
Damascenno e Galvão Filho argumentam em seu texto:
1- Adaptações físicas ou órteses. São todos os aparelhos ou adaptações fixadas e utilizadas no corpo do aluno e que facilitam a interação do mesmo com o computador. 2- Adaptações de hardware. São todos os aparelhos ou adaptações presentes nos componentes físicos do computador, nos periféricos, ou mesmo, quando os próprios periféricos, em suas concepções e construção, são especiais e adaptados. 3- Softwares especiais de acessibilidade. São os componentes lógicos das TIC quando construídos como TA. Ou seja, são os programas especiais de computador que possibilitam ou facilitam a interação do aluno portador de deficiência com a máquina. (DAMASCENNO; GALVÃO FILHO, 2002, p.3).
Nessa mesma seara, de acordo com os estudos de Eustat, (1999 apud GALVÃO FILHO, 2009):
Considerando como objetivo principal das Tecnologias de Apoio o uso de tecnologias que ajudem a ultrapassar as limitações funcionais 9 dos seres humanos num contexto social, é de extrema importância identificar não só os aspectos puramente tecnológicos, mas também os aspectos relacionados com os fatores humanos e socioeconômicos.
[...] Um modelo de formação e treino em tecnologias de apoio deve ser baseado num modelo de desenvolvimento humano que tenha em consideração os problemas que as pessoas com deficiência apresentam quando tentam adaptar-se a um ambiente adverso. (EUSTAT, 1999, apud GALVÃO FILHO,2009, p.8).
Betiatto (2010, apud OLIVEIRA, 2011) nos mostra que:
Os professores devem ensinar conhecimentos, habilidades e competências que sejam de acordo com as habilidades e acompanhamento dos alunos. Ao planejar os professores devem estabelecer expectativas altas e criar oportunidades para todos os alunos aprenderem com sucesso, incluindo meninos e meninas, alunos com necessidades especiais, alunos com deficiência, alunos de todos os níveis sociais e culturais. Os professores devem buscar trabalhar com os alunos atividades diversas através da criação de ambientes de aprendizagem efetivos; desenvolver a motivação e concentração dos alunos; promover a igualdade de oportunidades através de abordagens de ensino e estabelecer metas de ensino. (BETIATTO, 2010, p.06 apud OLIVEIRA, 2011, p. 3079).
Nesse contexto também é importante situarmos a Sala de Recursos Multifuncionais que tem como função “[...] facilitar a acessibilidade da aprendizagem do aluno com recursos tecnológicos adaptados, considerando suas necessidades específicas, trabalhando a inclusão nos aspectos político, cultural e social-pedagógico [...]” (MEDEIROS, 2019, p. 27).
Nos estudos de Bersch (2013. p. 133b), fazer TA na escola é buscar, com criatividade, uma alternativa para que o aluno realize o que deseja ou precisa. É encontrar uma estratégia para que ele possa “fazer” de outro jeito. É valorizar o seu jeito de fazer e aumentar suas capacidades de ação e interação, a partir de suas habilidades. É conhecer e criar novas alternativas para a comunicação, escrita, mobilidade, leitura, brincadeiras e artes, com a utilização de materiais escolares e pedagógicos especiais. É a utilização do computador como alternativa de escrita, fala e acesso ao texto. É prover meios para que o aluno possa desafiar-se a experimentar e conhecer, permitindo assim que construa individual e coletivamente novos conhecimentos. É retirar do aluno o papel de espectador e atribuir-lhe a função de ator.
Nos ensinamentos da Portaria Nº 13 de 24 de abril de 2007 do Ministério da Educação (BRASIL, 2007), a SRM “[...] é um espaço organizado com equipamentos de informática, ajudas técnicas, materiais pedagógicos e mobiliários adaptados, para o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos”. Segundo Reis (2004 apud SOUZA, 2009):
A utilização da TA na educação é uma maneira de ajudar os alunos a se interagirem com o desenvolvimento pedagógico. É preciso deixar claro que os recursos da TA na escola servem apenas como uma ponte entre o sujeito e as tarefas que ele necessita realizar (REIS, 2004 apud SOUZA, 2009, p.72).
Para o tema podemos nos valer das contribuições de Valente (1991, p. 1) onde:
As crianças com deficiência (física, auditiva, visual ou mental) tem dificuldades que limitam sua capacidade de interagir com o mundo. Estas dificuldades podem impedir que estas crianças desenvolvam habilidades que formam a base do seu processo de aprendizagem. (VALENTE, 1991, p.1 apud OLIVEIRA, 2012, p.24).
Conforme o Art. 2º da Resolução Nº 4, de 02 de outubro de 2009 (BRASIL, 2009), que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, “[...] o AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem” Segundo Bersch (2005 apud GALVÃO Filho, 2009) a expressão TA, surge pela primeira vez em 1988:
O termo Assistive Technology, traduzido no Brasil como TA, foi criado oficialmente em 1988 como importante elemento jurídico dentro da legislação norte-americana, conhecida como Public Law 100-407, que compõe, com outras leis, o ADA - American with Disabilities Act. Este conjunto de leis regula os direitos dos cidadãos com deficiência nos EUA, além de prover a base legal dos fundos públicos para compra dos recursos que estes necessitam. Houve a necessidade de regulamentação legal deste tipo de tecnologia, a TA, e, a partir desta definição e do suporte legal, a população norte-americana, de pessoas com deficiência, passa a ter garantido pelo seu governo o benefício de serviços especializados e o acesso a todo o arsenal de recursos que necessitam e que venham favorecer uma vida mais independente, produtiva e incluída no contexto social geral. (BERSCH, 2005, apud GALVÃO FILHO, 2009, p. 2).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Desde a década de 70 as medidas brasileiras que levam a inclusão educacional devem levar em consideração as diferentes potencialidades dos alunos de forma a atender a todos. Estas já tiveram um avanço significativo, visando o desenvolvimento das habilidades motoras e cognitivas do educando, mas sabemos que ainda há muito a se avançar. São nesses termos que existem as evidências da Tecnologia Assistiva que auxilia a escola inclusiva que deve considerar o aluno em sua plenitude considerando-o como sujeito ativo e participativo em ambiente escolar. Para tanto a educação hoje dispõe de rampas de acesso aos locais, materiais como lupas manuais, pranchas, adaptações de jogos pedagógicos, no mercado já se encontram as lupas, materiais diversos podem ser adquiridos com ampliador de tela, as cadeiras de rodas que a anos propõe mobilidade aos que a tem reduzida, adapta lápis, próteses, entre outros recursos de TA em suas práticas pedagógicas. O conceito de educação inclusiva adquiriu notoriedade nos anos de 1990 com a realização da Conferência Mundial de Educação para Todos e a Conferência Mundial de Educação Especial que se apresentaram como importantes para a divulgação da perspectiva de participação de alunos com deficiência em contextos escolares a partir do acolhimento e reconhecimento do sujeito pleno e participante. Quanto às contribuições da TA para a aprendizagem e desenvolvimento das pessoas com deficiência foi abordada a importância da sua utilização em ambiente educacional inclusivo de modo a oportunizar aos alunos com deficiência o desenvolvimento de suas habilidades e competências por meio da participação ativa no processo de construção do conhecimento e na participação autônoma no ambiente escolar e na sociedade. A escola inclusiva deve inserir o aluno com deficiência nos espaços sociais comuns aos alunos normais dentro e fora da sala de aula regular, evitando o modelo segregacionista em que os alunos com deficiência eram matriculados em instituições específicas para alunos especiais ou mesmo na escola comum, mas em turmas formadas unicamente por alunos com deficiência. Assim, a escola pode utilizar os recursos e serviços da Tecnologia Assistiva visando promover a inclusão dos alunos no contexto escolar por meio de ações educacionais e pedagógicas que conduzem o estudante ao seu lugar de sujeito ativo e participativo no desenvolvimento de suas habilidades e competências e na promoção da autonomia para a vida de educando e em sociedade.
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