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AS CONQUISTAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Elianay Alexandre da Silva Moraes

Jucele de Fátima dos Santos Gregório

Pammella Christinna Barbosa de Assis

 

 

RESUMO

Este trabalho irá se dedicar a uma pesquisa que tem a finalidade de as conquistas da Educação Infantil nos termos da legislação brasileira ante a necessidade de compreendermos como surgiu a Educação Infantil no Brasil. Para tanto é imprescindível a Ênfase a Constituição de 1988, ao Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação- LDB, que alavancaram as expectativas e melhorias que há tempos eram esperados pela Educação Infantil. Também disporá de uma análise do atual Plano Nacional da Educação- PNE 2014-2024. Questionamentos relevantes para o educador, como: qual o princípio da Educação Infantil no Brasil? O que a Educação Infantil já avançou durante os últimos anos? E quais os desafios atuais para a Educação Infantil? Comporão o corpo dessa pesquisa bibliográfica, partindo de uma abordagem qualitativa do tipo descritiva, com a finalidade de permitir melhor as contribuições do suporte do RCNEI (Referencial Curricular de Educação Infantil), LDB (Lei de Diretrizes e Bases), ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros documentos da Educação.

 

Palavras-chave: Educação Infantil. Desafios. Escola. Infância

 

 

ABSTRACT

This work will be dedicated to research that aims to assess the achievements of Early Childhood Education under Brazilian legislation in light of the need to understand how Early Childhood Education emerged in Brazil. To this end, it is essential to emphasize the 1988 Constitution, the Child and Adolescent Statute - ECA and the Education Guidelines and Bases Law - LDB, which leveraged the expectations and improvements that had long been expected from Early Childhood Education. It will also have an analysis of the current National Education Plan - PNE 2014-2024. Relevant questions for the educator, such as: what is the principle of Early Childhood Education in Brazil? What has progressed in Early Childhood Education in recent years? And what are the current challenges for Early Childhood Education? They will make up the body of this bibliographical research, starting from a qualitative, descriptive approach, with the purpose of better allowing contributions from the support of RCNEI (Curricular Reference for Early Childhood Education), LDB (Lei de Diretrizes e Bases), ECA (Children's Statute and Adolescents, among other Education documents.

 

Keywords: Early Childhood Education. Challenges. School. Childhood.

 

 

OBJETIVO GERAL

Analisar as perspectivas do princípio da Educação Infantil no Brasil enfatizando seus avanços e conquistas de acordo com a legislação brasileira.

 

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 

  • Discutir a temática relativa as conquistas e avanços da Educação Infantil;

 

  • Verificar o percurso percorrido da questão da criança na Educação Infantil.

 

  • Investigar o fortalecimento da concepção da infância como sujeito social que faz parte da cultura;

 

  • Compreender a dinâmica da evolução da legislação e seus desafios com relação a Educação Infantil.

 

 

JUSTIFICATIVA

 

Educação infantil está intrinsicamente ligada ao conceito de infância, na medida em que pesquisar sobre esse tema é de extrema importância para conhecer os avanços e propor políticas públicas que garantam o desenvolvimento integral da criança pois ela, como um ser em formação, tem o amparo das transformações sociais que marcaram o tempo histórico com marcos como a Constituição de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação- LDB e o Plano Nacional da Educação- PNE 2014-2024.

 

 

METODOLOGIA

 

O tipo de pesquisa aplicada para se alcançar o objetivo é a exploratória, de abordagem qualitativa, de cunho bibliográfico, tomamos como suporte alguns documentos legais da educação, tais como; o Referencial Curricular Nacional da Educação Infantil (RCNEI); Lei de Diretrizes e Bases (LDB); a Constituição Federal de 1988; o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Plano Nacional da Educação (PNE) e alguns artigos, livros, revistas que abordam a educação infantil como tema principal de estudo.

 

 


FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

 

Os profissionais da Educação Infantil precisam conhecer a sua própria história e para falar dos primórdios brasileiros é necessário adentrar nos aspectos políticos, sociais, e educacionais do país. Um dos marcos importantes foi chegada da família real no ano de 1808 sendo decisivo nas mudanças que viriam ocorrer no Brasil.

Segundo Faria (1999):

 

Os parques infantis podem ser considerados como a origem da rede de educação infantil paulistana (Faria 1995) – a primeira experiência brasileira pública municipal de educação (embora não-escolar) para crianças de famílias operárias que tiveram a oportunidade de brincar, de ser educadas e cuidadas, de conviver com a natureza, de movimentarem-se em grandes espaços e não em salas de aula. Lá produziam cultura e conviviam com a diversidade da cultura nacional, quando o cuidado e a educação não estavam antagonizados, e a educação, a assistência e a cultura estavam macunaimicamente integradas, no tríplice objetivo parqueano: educar, assistir e recrear.

 

Houve a quebra do ensino jesuítico colonial e iniciou-se o pensamento em outro modelo de educação que considerasse a elite. O primeiro jardim de infância público brasileiro foi assentado no ano de 1896 na cidade de São Paulo e em 1899 foi fundado o Instituto de Proteção e Assistência à Infância do Rio de Janeiro. A respeito do que trata essa narrativa, Ruiz (2001, p.8) declara que:

 

No final dos anos 1970 surgem as creches comunitárias, como uma forma de organização popular; que lutavam pelo direito de creche. Essa idéia é apropriada pelo Estado por ser uma alternativa de baixo custo, no intuito de aumentar o número de crianças atendidas em creches. A criação das chamadas creches comunitárias, creches domiciliares, mãe crecheira, creche familiar, entre outras denominações, ambos referem-se a um mesmo modo de guarda da criança pequena: uma mulher toma conta em sua própria casa, mediante o pagamento, de filhos de outras famílias, enquanto os pais trabalham fora. Porém, pela falta de estrutura das residências, do grande número de crianças atendidas e a precariedade das condições higiênicas e materiais, muitas das crianças morriam nesses ambientes.

 

Os reflexos da industrialização trouxeram às revoluções operárias, que tinham por participantes também as mulheres. Por isso, entende-se que:

 

A urbanização, a crescente participação da mulher no mercado de trabalho extradomiciliar e as alterações na estrutura familiar são ainda hoje fatores determinantes da demanda social de creches e pré-escola. [...] Quando surge uma creche ou pré-escola, nova perspectiva abre-se para a mulher e para a criança, o melhor, para toda a família [...]. Mas a educação infantil não parou por ai. Várias ciências debruçaram-se sobre a criança, nos últimos cinquenta anos, entre elas a psicologia, a sociologia, a biologia e a psicanálise infantil (DIDONET, 1991, p.92).

 

Diante desse contexto os estudos mostraram que a Educação Infantil no Brasil, mesmo recente é recheada de marcos educacionais, conquistados visando o aprimoramento e melhoria de ensino, pois foi após a década de 80 que o acolhimento à criança em creches e pré-escolas teve uma progressão significativa. Foi, portanto, necessário mudar a forma de perceber o termo infância e a criança, afinal:

 

Conceber a criança como ser social que ela é, significa: considerar que ela tem uma história, que pertence a uma classe social determinada, que estabelece relações definidas segundo seu contexto de origem, que apresenta uma linguagem decorrente dessas relações sociais e culturais estabelecidas, que ocupa um espaço que não é só geográfico, mas que também dá valor, ou seja, ela é valorizada de acordo com os padrões de seu contexto familiar e de acordo com sua própria inserção nesse contexto (KRAMER, 1986, p. 79).

 

Como já foi explicitado, durante muito tempo a Educação Infantil no Brasil caminhou sem que houvesse uma política nacional que a amparasse, mesmo a realidade de hoje estar longe da idealizada, todavia em 1988 houve uma significativa mudança. Segundo Kramer (2006, p. 801, 802) “Pela primeira vez na história da educação brasileira foi formulada uma política nacional de Educação Infantil, processo desencadeado com a Constituição de 1988[...]”. E conforme Campos (2005, p. 12) “O documento que deu legitimidade à Educação Infantil foi a Constituição Federal, reescrita e promulgada em 1988, a partir da qual começou a ser reconhecida como direito fundamental da criança e como dever do Estado [...]”

A promulgação da Constituição Federal de 1988 foi um avanço decisivo no que tange à educação formalizando legalmente como sendo um direito social de responsabilidade do Estado em parceria com a família reconfigurando assim o cenário educacional. Observemos o que diz o artigo 205 desta Constituição:

 

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 2010, [s/p]).

 

Em 1988 a Educação Infantil passou a ser reconhecida formalmente na Constituição, ao determinar em seu artigo 208, inciso IV que “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de [...] atendimento em Creche e Pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade” (BRASIL, 2004, p.122). A Educação Infantil foi reconhecida como a etapa primordial na vida escolar de todo indivíduo e por isso necessita de uma atenção especial no que tange os cuidados e ensino dispensados aos pequenos. De acordo com Campos (2005, p.12):

 

Em 1990, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trouxe uma série de avanços esclarecendo sobre a qualidade e o tipo de tratamento que deve ser dado à infância e à adolescência. Com o ECA, fica assegurado que todas as crianças e adolescentes têm direitos e deveres, os quais devem ser cumpridos e respeitados por força de lei. Também ficou estabelecida a política de atendimento para todas as crianças do Brasil, e não somente às crianças carentes ou infratoras.

 

Toda a evolução na legislação reafirmou que criança deve ser vista e valorizada como um ser dotado potencialidades, protagonista da sua realidade, tendo seus direitos garantidos e que precisam ser estimuladas. Em suma, sobre a LDB Kramer (2006, p. 805) comenta que:

 

Incorporando as orientações da Constituição de 1988, o MEC (Brasil, 1994) publicou diretrizes para nortear a política de educação infantil sintetizadas em princípios que conceituam a educação infantil como primeira etapa da educação básica que integra creches e pré-escolas distintas apenas pela faixa etária, com ação complementar à família, integrando educação e cuidado. Os princípios enfatizam a ação 26 educativa por intermédio de especificidades do currículo, da formação do profissional, normatizam o acolhimento de crianças com deficiências e estabelecem como objetivos da política de educação infantil: expandir a cobertura, fortalecer a nova concepção e promover a melhoria da qualidade.

 

Nesse contexto de legislação, vem o Plano Nacional da Educação, lei n. 12.796 de 04 de abril de 2013, altera alguns artigos da LDB n. 9394/96, efetuando modificações para priorizar melhor a educação no Brasil, como por exemplo, a formação dos profissionais da educação e o atendimento gratuito e de qualidade as crianças com necessidades especiais.

O Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA veio reafirmar a proteção das crianças no âmbito físico, moral e social, priorizando o desenvolvimento íntegro e integral de seus educandos, para que os mesmos possam ser capazes de exercer sua cidadania com sujeitos da sua própria história interagindo e atuando ativamente da sua construção pessoal . O ECA sinaliza a importância de políticas públicas direcionadas para garantia de direitos, pois:

 

Contempla o entendimento que envolve a integração das deliberações sobre as políticas para a infância e para a adolescência à nova organização sócio-política do país. Nesse contexto, as leis são concebidas como instrumentos necessários à democracia. Trata-se de uma reversão de concepções e práticas que guardam aproximações com as 'lutas' desencadeadas na década de setenta, em prol da democratização das relações sociais (SILVEIRA, 2004; p.63).

 

Por fim, atentamos para os avanços que há tempos eram urgidos pela Educação Infantil desde as primeiras tentativas até o que nos prega a LDB no seu art.29 assegura que:

 

A educação infantil é a primeira etapa da educação básica. Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (BRASIL, 1996, [s/p])

 

 

CONCLUSÃO

 

Esse trabalho pode fazer uma reflexão histórica sobre a trajetória da a educação infantil no Brasil se consolidando como primeiro período da educação básica, garantindo sua importância para o desenvolvimento do indivíduo em todos os aspectos da sua vida. Ao longo da pesquisa foi verificado que a educação das crianças bem pequenas, que antes era desempenhada no interior dos lares, pelas mães onde em outro momento, como reflexo da industrialização, precisou ser alterada em virtude da oportunidade e da necessidade da mãe de família adentrar no mercado de trabalho. Nessa seara enfocamos que lutas travadas não foram em vão, na medida em que resultaram em conquistas muito expressivas, como a Constituição Federal de 1988 que foi a precursora para a criação de outras leis mais específicas no que diz respeito à proteção e a educação das crianças como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Reafirmamos a urgência de se garantir a Educação Infantil é a primeira etapa da vida escolar da criança e por isso ocupa papel de destaque no que tange a sua formação educacional. No que se refere à Educação Infantil, de fato, ainda não é aquela que desejamos, mas podemos dizer que após sua regulamentação nas legislações vigentes (CF/1988, ECA/1990, LDBEN/1996, PNE/2001, PNE 2011/2020, Lei 11.274/06, e a mais atual, a Lei n. 12.796), tem sofrido modificações plausíveis.

 

 

REFERÊNCIAS

 

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BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, 1990. Disponível em: < http://www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/edicoes/arquivos-iversos/estatutocrianca.pdf/view>. Acesso em: 25 set. 2023.

 

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KRAMER, Sonia. As crianças de 0 a 6 anos nas políticas educacionais no Brasil: educação infantil e/é fundamental. Educ. Soc. Campinas, v. 27, n. 96, p. 797-818. 2006. KRAMER, Sonia. O papel social da educação infantil. Revista Textos do Brasil, Brasília. 2006.

 

_____. Ministério de Educação e do Desporto. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Brasília, DF. MEC, 1998.3.v.

 

 

EDUCAÇÃO DO CAMPO: A IMPORTÂNCIA DA LUDICIDADE

Eunice Souza dos Reis Giovani

 

 

RESUMO

Buscando explicitar melhor acerca da temática, este estudo tem como objetivo explicitar as questões sobre a ludicidade na educação infantil, visando que a ludicidade é uma das maneiras mais eficazes para envolver as crianças nas atividades de construção de conhecimento, contribuindo para a formação do cidadão, e são várias as suas manifestações: jogar, brincar, recrear, lazer. Enquanto se divertem, as crianças se conhecem, aprendem e descobrem o mundo. Para as crianças exercerem sua capacidade de criar é necessário que haja riqueza e diversidade nas experiências que lhe são oferecidas. A maneira como a criança brinca reflete sua forma de pensar e agir. A educação infantil implementada no espaço da escola não deve se limitar apenas a repassar informações, a compreender o ensino e a aprendizagem como fenômeno isolado, mas ajudar a criança a tomar consciência de si mesma, dos outros e da sociedade, a formar para a vida, desenvolvendo seu ato criador. Esse é o seu real objetivo. Para uma melhor sistematização de conhecimento, recorri a autores especialistas como: Romera (2007), Kishimoto (1996), Kramer (2007), Rosa (2001), Kozel (1996), entre outros.

 

Palavras-chave: Construção do conhecimento, Ludicidade, Escola no Campo.

 

 

Introdução

 

O presente Trabalho de Graduação tem como tema “Educação do Campo: A Importância da Ludicidade. O mesmo se justifica pela sua importância, porque o lúdico é uma das maneiras mais eficazes para envolver as crianças nas atividades de construção de conhecimento, contribuindo para a formação de cidadão, e são várias as suas manifestações: jogar, brincar, recrear, lazer. Enquanto se divertem, as crianças se conhecem, aprendem e descobrem o mundo. “Os jogos e as brincadeiras propiciam a ampliação dos conhecimentos infantis por meio da atividade lúdica” (BRASIL, 2001, p. 27). Os objetivos elencados para o mesmo buscam explicitar as questões sobre a educação e o lúdico, a escola e o lúdico, o educador e a ludicidade na educação infantil, e a criança e o lúdico. A metodologia adotada para o desenvolvimento deste trabalho é a revisão bibliográfica, trazendo posicionamentos de autores especialistas no assunto como: Romera (20007), (Brasil (2001), Kishimoto (1998), Santos (2001), Kramer (2007) entre outros.

 

Nesta perspectiva, construiu-se questões que nortearam este trabalho:

  • Visar o desenvolvimento das áreas psicomotoras, perceptivas, de atenção, raciocínio e estimulação para o contato com os objetos;

  • Compreender o jogo, o brinquedo e a brincadeira como atividade que promove mudanças significativas no desenvolvimento infantil e não apenas como um elemento presente no cotidiano das crianças;

  • Abordar discussões sobre as atividades lúdicas que são alternativas metodológicas facilitadoras do aprendizado da criança, sendo importantíssimo seu uso de maneira extensiva para facilitar a aquisição do conhecimento e interação;

  • Associar as atividades lúdicas aos objetivos da formação integral, no intuito de proporcionar a aprendizagem, devendo ser articuladas de forma integrada, conforme a realidade sociocultural da criança, seu estágio de desenvolvimento e o processo de construção de conhecimentos.

 

O ser humano nasceu para aprender, apropriar-se do conhecimento, construí-lo e reconstruí-lo, desde o mais simples até os mais complexos. É isso que lhe garante a sobrevivência. Em todas as fases de sua vida o ser humano aprende coisas novas pelo contato com seus semelhantes e pelo domínio sobre o meio em que vive. Independente da cultura, raça, classe social toda criança brinca e todos os seus atos estão ligados à brincadeira. O trabalho com jogos na Educação Infantil, quando bem planejado e orientado, auxilia o desenvolvimento de habilidades como observação, análise, levantamento de hipóteses, busca de suposições, reflexão, tomada de decisão, argumentação e organização. Além disso, o trabalho com jogos é um dos recursos que favorece o desenvolvimento da linguagem, diferentes processos de raciocínio e de interação ente os educandos. A atividade lúdica, longe de ser uma concepção ingênua de passatempo, diversão superficial, brincadeira, é uma ação inerente à criança e aparece como forma transacional em direção a algum conhecimento, que se reorganiza nas trocas entre o pensamento individual e o coletivo.

O presente estudo está fundamentado em revisão literária e tem como objetivo considerar o brincar como condição que propicia às crianças pequenas se desenvolverem em seus mais diferentes aspectos: sociais, psicomotores, afetivos, cognitivos. Através da brincadeira a criança descobre seus limites, incorporam novas habilidades e formulam novos conceitos de si mesma, é capaz de explorar o mundo e compreender regras, além de ser uma prática dinâmica e inovadora, instiga a criança a aprender de forma significativa e prazerosa. Uma proposta lúdico-educativa torna-se um desafio à prática do professor, pois não basta apenas selecionar, preparar, planejar e aplicar os jogos, precisa também participar no decorrer da aplicação do jogo. É necessário jogar, brincar com as crianças, mas sempre observando, no desenrolar, as interações e trocas de saberes entre eles.

 

 

Desenvolvimento

 

O trabalho com jogos na Educação Infantil, quando bem planejado e orientado, auxilia o desenvolvimento de habilidades como observação, análise, levantamento de hipóteses, busca de suposições, reflexão, tomada de decisão, argumentação e organização. Além disso, o trabalho com jogos é um dos recursos que favorece o desenvolvimento da linguagem, diferentes processos de raciocínio e de interação ente os educandos. A atividade lúdica, longe de ser uma concepção ingênua de passatempo, diversão superficial, brincadeira, é uma ação inerente à criança e aparece como forma transacional em direção a algum conhecimento, que se reorganiza nas trocas entre o pensamento individual e o coletivo.

O presente estudo está fundamentado em revisão literária e tem como objetivo considerar o brincar como condição que propicia às crianças pequenas se desenvolverem em seus mais diferentes aspectos: sociais, psicomotores, afetivos, cognitivos. Através da brincadeira a criança descobre seus limites, incorporam novas habilidades e formulam novos conceitos de si mesma, é capaz de explorar o mundo e compreender regras, além de ser uma prática dinâmica e inovadora, instiga a criança a aprender de forma significativa e prazerosa.

Uma proposta lúdico-educativa torna-se um desafio à prática do professor, pois não basta apenas selecionar, preparar, planejar e aplicar os jogos, precisa também participar no decorrer da aplicação do jogo. É necessário jogar, brincar com as crianças, mas sempre observando, no desenrolar, as interações e trocas de saberes entre eles. A utilização de jogos na escola não é algo novo, assim é bastante conhecido do seu potencial para o ensino e aprendizagem em muitas áreas do conhecimento. O uso de jogos implica uma mudança significativa nos processos de ensino e aprendizagem que permite alterar o modelo tradicional de ensino, que muitas vezes tem no livro e em exercícios padronizados seu principal recurso didático.

O trabalho com jogos na Educação Infantil, quando bem planejado e orientado, auxilia o desenvolvimento de habilidades como observação, análise, levantamento de hipóteses, busca de suposições, reflexão, tomada de decisão, argumentação e organização. Além disso, o trabalho com jogos é um dos recursos que favorece o desenvolvimento da linguagem, diferentes processos de raciocínio e de interação ente os educandos. A atividade lúdica, longe de ser uma concepção ingênua de passatempo, diversão superficial, brincadeira, é uma ação inerente à criança e aparece como forma transacional em direção a algum conhecimento, que se reorganiza nas trocas entre o pensamento individual e o coletivo. Nesse sentido, precisa-se compreender a importância da atividade lúdica como elemento imprescindível no desenvolvimento infantil, fazendo com que ela se torne eixo estruturante do currículo da Educação Infantil.

Atividade lúdica é toda e qualquer animação que tem como intenção causar prazer e entretenimento a quem pratica. São lúdicas as atividades que propiciam a experiência completa do momento, associando o ato, o pensamento e o sentimento. A criança se expressa, assimila conhecimentos e constrói a sua realidade quanto está praticando alguma atividade lúdica. Ela também espelha a sua experiência, modificando a realidade de acordo com seus gostos e interesses.

Na educação Infantil podemos comprovar a influência positiva das atividades lúdicas em um ambiente aconchegante, desafiador, rico em oportunidades e experiências para o crescimento sadio das crianças (MALUF, 2008).

Os primeiros anos de vida são decisivos na formação da criança, pois se trata de um período em que a criança está construindo sua identidade e grande parte de sua estrutura física, socioafetiva e intelectual. É, sobretudo, nesta fase que se deve adotar várias estratégias, entre elas as atividades lúdicas, que são capazes de intervir positivamente no desenvolvimento da criança, suprindo suas necessidades biopsicossociais, assegurando-lhe condições adequadas para desenvolver suas competências. De acordo com a Constituição Federal (1988), todas as instituições que atendem crianças de 0 a 5 anos devem promover o seu desenvolvimento integral, ampliando suas experiências e conhecimentos, de forma a estimular o interesse pela dinâmica da vida social e contribuir para que sua integração e convivência na sociedade sejam produtivas e marcadas pelos valores de solidariedade, liberdade, cooperação e respeito. As instituições infantis precisam ser acolhedoras, atraentes, estimuladoras, acessíveis às crianças e ainda oferecer condições de atendimento às famílias, possibilitando a realização de ações socioeducativas. As atividades lúdicas podem ser uma brincadeira, um jogo ou qualquer outra atividade que permita tentar uma situação de interação. Porém, mais importante do que o tipo de atividade lúdica é a forma como é dirigida e como é vivenciada, e o porquê de estar sendo realizada (MALUF, 2008).

Toda criança que participa de atividades lúdicas, adquire novos conhecimentos e desenvolve habilidades de forma natural e agradável, que gera um forte interesse em aprender e garante o prazer. Na educação infantil, por meio das atividades lúdicas, a criança brinca, joga e se diverte. Ela também age, sente, pensa, aprende e se desenvolve. As atividades lúdicas podem ser consideradas, tarefas do dia a dia na educação infantil.

De acordo com Teixeira (1995), vários são os motivos que induzem os educadores a apelar às atividades lúdicas e utilizá-las como um recurso pedagógico no processo de ensino-aprendizagem.

 

 

Conclusão

 

O brincar tem uma função essencial no desenvolvimento da criança e na construção do seu conhecimento, principalmente nos cinco primeiros anos de vida, onde realiza tarefas que, segundo Kishimoto (1996), são essenciais: socialização, construção da função simbólica, desenvolvimento da linguagem, exploração e conhecimento do mundo físico. Diante dessa realidade muitos educadores discutem sobre a instalação de ambientes lúdicos que favoreçam o trabalho com crianças. O uso do lúdico na escola prevê a utilização de metodologias agradáveis e adequadas às crianças que façam com que o aprendizado aconteça dentro do seu mundo, das coisas que lhes são importantes e naturais de se fazer, que respeitem as características próprias das crianças, seus interesses e esquemas de raciocínio próprio. A escola necessita repensar quem ela está educando, considerando a vivência, o repertório e a individualidade da criança, pois desconsiderando estes aspectos, dificilmente contribuirá para a mudança de seus alunos. A negação do lúdico pode ser entendida numa perspectiva geral e, desse ponto de vista, está diretamente relacionada com a negação que a escola faz da própria criança.

Como é um desafio contínuo, apresenta algumas barreiras no meio do percurso, entre elas, os próprios alunos e as suas situações peculiares, os professores e o tempo para se dedicarem ao planejamento de uma proposta diversificada, a escola e sua estrutura curricular e física. Para Kozel (1996, p. 38), “Na Educação Infantil e nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, o trabalho com o espaço acontece através de atividades envolvendo esquema corporal, brincadeiras e jogos que levam a criança a explorar o espaço e tudo o que ele contém”.

Conclui-se que é através de seus brinquedos e brincadeiras a criança tem oportunidade de desenvolver um canal de comunicação, uma abertura para o diálogo com o mundo dos adultos. Portanto, deve considerar a singularidade da criança e as determinações sociais e econômicas que interferem em sua condição, exige reconhecer a diversidade cultural e combater a desigualdade social de condições. Isto implica garantir o direito a condições dignas de vida, à brincadeira, ao conhecimento. Oferecer oportunidades para a criança brincar é criar espaço para a reconstrução do conhecimento (Jogo como elemento socializador). Ao criar um jogo o educador deve ter em mente, objetivos e estar atento aos desenvolvimentos da criança respeitando suas etapas, fazendo intervenções sempre que for necessário. É importante que a criança faça suas próprias descobertas através da manipulação, observação e exploração da atividade proposta. 

 

 

REFERÊNCIAS

 

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VYGOTSKY, Lev Semenovich. Aprendizagem e desenvolvimento intelectual na idade escolar. In:

 

 

O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS

Andréa Bezerra Ferreira¹

Dayane Ferreira Amaral Côrtes ²

Maria José Nunes Mota Gomes³

Rebeca Sara Serra Costa Nascimento 4

Taysa Delarcos de Oliveira

 

 

RESUMO:

O presente artigo discorrerá sobre o ensino religioso nas escolas públicas uma vez que este é um tema que vem sendo muito debatido ao longo do tempo. Enquanto o proselitismo religioso por parte dos professores é muito criticado, há que o defenda. Este artigo abordará o conceito de ensino religioso, e decisão do supremo tribunal federal sobre o proselitismo religioso nas escolas

 

Palavras-chave: Ensino religioso. Proselitismo religioso. Educação.

 

 

1- INTRODUÇÃO

 

Refletir sobre o ensino religioso é pensar sobre a existência do ser humano, o que não se limita a nenhuma crença particular, esta reflexão dá ênfase as buscas que cada indivíduo vem fazendo ao longo do tempo para compreender sua própria existência e encontrar explicação para os diversos fenômenos que ocorrem à nossa volta.

No Brasil, o ensino religioso é praticado desde a chegada dos colonizadores portugueses ao nosso território, quando os padres e pastores vieram para nossa terra com o objetivo de catequisar os índios e converte-los ao catolicismo ou ao cristianismo, pregavam principalmente os interesses das classes dominantes conhecida como elite portuguesa, através dessas pregações os índios e negros eram subjugados e deveriam oferecer trabalho escravo aos colonos.

Mais tarde a igreja católica se tornou muito poderosa no Brasil e o catolicismo passou a liderar, muitas coisas eram feitas com a premissa de que aquilo era vontade de Deus e ninguém poderia se opor à igreja dominante.

No Brasil o ensino religioso deve ser de oferta obrigatória nas escolas, porém a matrícula dos estudantes é opcional. A escola pública deve fomentar na mente dos estudantes curiosidade acerca de sua vida, seus ancestrais, sua cultura, deve fazer com que cada um se sinta valorizado e respeitado independente de raça ou credo.

A disciplina ensino religioso, ao longo do tempo sofreu diversas mudanças em seu conteúdo, porém seu objetivo principal hoje é exatamente mostrar aos educandos práticas de diferentes culturas a fim de que possam conhecê-las e respeitá-las.

O ensino religioso nas escolas vem sendo cada vez mais questionado e criticado, de um lado existem aquelas pessoas que criticam a maneira como ele é ensinado pensando que em sala de aula os professores estão impondo regras religiosas aos alunos e pontos de vista próprios com o objetivo de catequizar ou converter os alunos, de outro lado existem defensores dessa prática uma vez que professar a sua fé é um direito de cada cidadão brasileiro previsto pela constituição federal.

 

VI — é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias (BRASIL, 1988).

 

Além de reforçar a maneira sobre como o ensino religioso deve ser ensinado nas escolas públicas, este artigo discorrerá também sobre uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que através de uma votação entre os ministros do supremo aprovou uma lei inconstitucional, que garante a permissividade do proselitismo religioso nas escolas sob a prerrogativa de que cada cidadão tem o direito de professar a sua fé.

Este artigo tem por objetivo refletir sobre a prática educativa no que diz respeito ao ensino religioso nas escolas públicas, bem como compreender a influência de tal prática para os cidadãos.

 

 

2- MATERIAS E MÉTODOS

 

Este artigo foi feito de forma bibliográfica e de pesquisa. Serviram como bases para a pesquisa bibliográfica a LDB, a Constituição federal e sites da internet. Para a pesquisa que será apresentada, foi feita uma entrevista com uma professora de pedagogia, regente de uma turma de segundo ano do ensino fundamental, com questionamentos sobre o tema abordado.

 

 

3- DISCUSSÃO

 

O ensino religioso deve despertar o imaginário criativo sobre todo assunto religioso em sua peculiaridade. Através de métodos próprios e adequados para proporcionar ao educando um conhecimento amplo.

O propósito do ensino religioso se objetiva em uma preocupação ao relacionar a vida do ser humano com a compreensão das razões de ser religioso, abrindo ênfase ao respeito mútuo e à tolerância religiosa.

A religião em si possui um papel fundamental na formação integral do ser humano, pois faz refletir sobre a maneira como as pessoas devem agir na sociedade para que não haja conflitos nem desavenças.

Na escola, a equipe gestora e o corpo docente devem agir em conformidade para que todos os direitos dos alunos sejam garantidos, sem discriminar nenhuma criança, respeitando e ensinando a cada aluno respeitar aas diferentes crenças.

 

3.1- PROMOÇÃO DE CRENÇAS NO ENSINO RELIGIOSO

 

De acordo com a constituição federal brasileira, a disciplina de ensino religioso é facultativa, ou seja, os alunos ou responsáveis por eles podem optar por escolher ou não essa disciplina no currículo escolar sem prejuízo de notas ou frequência. A instituição de ensino tem o dever de assegurar a laicidade bem como o respeito aos credos de cada aluno.

 

Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

§ 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. (BRASIL, 2015)

 

Muitos defendem o ensino religioso como forma de tratar valores morais, o que é muito importante de ser trabalhado na escola atualmente, porém esses valores não precisam de uma disciplina específica para ser tratados, mas devem ser trabalhados de forma interdisciplinar por todos os professores.

O uso de proselitismo religioso é muito questionado neste contexto, pois segundo alguns críticos, o professor não deve expor suas crenças na sala de aula e nem as ensinar aos alunos como forma de militância religiosa.

Ainda falando sobre a constituição, ela prevê que cada cidadão tenha o direito de escolher e exercer a sua fé, porém o estado tem que se manter neutro em relação à temas religiosos.

 

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embarcar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

II - Recusar fé aos documentos públicos;

III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. (Brasil, 1988)

 

Em reposta à tantas discussões sobre o proselitismo religioso nas escolas públicas, o Supremo Tribunal Federal em 27 de Setembro de 2017 aprovou uma lei inconstitucional através da qual ficou decidido através de uma votação, que o ensino religioso nas escolas públicas poderá ser confessional, ou seja, as aulas poderão defender uma religião específica, pois segundo os 6 ministros que votaram a favor dessa lei, exercer e professar a sua fé é a maior prova de laicidade do estado, deixando assim espaço para que não somente os professores, mas também os alunos possam professar sua fé nos ambientes que frequentam.

Neste caso as escolas poderão lecionar a religião que decidirem: Catolicismo, Cristianismo, ou candomblé, por exemplo, desde que tenham estrutura e materiais didáticos adequados. Não foi outorgada uma data específica para implementação desse sistema de ensino, o que não ocorrerá em curto prazo e até esta implementação, permanece o que está previsto no artigo 33 da LDB:

 

Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. (BRASIL, LDB, 1996)

 

A regulamentação da decisão citada ficará sob responsabilidade dos sistemas de ensino que decidirão os conteúdos a serem ensinados. Cada sistema de ensino deverá criar um regulamento para decidir o que será aceitável de acordo com cada religião.

Os profissionais que lecionarão estas disciplinas, não precisarão necessariamente ter licenciatura, o que é obrigatório para o ensino religioso hoje, a decisão acerca da escolha do docente, ficará a cargo, mais uma vez das instituições de ensino.

 

 

4- RESULTADOS

 

Discutindo sobre atitudes, cognições, afetividade e predisposições que o docente de ensino religioso deve adquirir, em suas habilidades e competências, o professor deverá ensinar de acordo com o que está previsto na LDB.

A disciplina ensino religioso, caracterizada como uma área de conhecimento precisa manter um diálogo contínuo com as demais disciplinas das quais recebe contribuições importantes para a compreensão da vida como um todo, podendo falar da dimensão religiosa assim como explicando sobre características humanas explicada pela antropologia, sociologia, teologia, filosofia, linguística e demais áreas de conhecimento com seus próprios objetivos.

Segundo este segmento, o ensino religioso, deve ter conteúdos e métodos próprios que proporcionem uma educação completa, humanizadora, personalizada e transformadora da realidade de um mundo cada vez mais carente de respeito, senso crítico, tolerância e interesse pelas questões que encaminhem o sujeito em fase de preparação para a vida à recuperação e promoção do ser humano em sua dignidade como sujeito e agente da própria história sem discriminar seus semelhantes por motivos de raça ou crença.

É evidente que a forma como o ensino religioso é ensinado nas escolas apresenta fortes controvérsias: A laicidade do estado não pressupõe ateísmo e a comunidade escolar é em sua maioria religiosa, é evidente que a sala de aula não deve ser usada como ambiente catequizador, porém o que falar sobre professores de outras disciplinas que impõem seus próprios pontos de vista em relação ao conteúdo lecionado? A quentão portanto não é somente a disciplina em si, mas a ética profissional de compreender que o professor deve se manter neutro e ser flexível.

 

 

5- CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Conclui-se que o ensino da disciplina de ensino religioso é muito polêmico, pois cada pessoa expõe seu ponto de vista sobre o assunto que divergem ente sí.

Enquanto a laicidade proíbe que seja ministrada uma religião específica nas escolas, esta mesma laicidade sugere que o professor pratique proselitismo justamente pelo motivo de que a prática de qualquer religião é permitida no Brasil.

O que acaba deixando os pais ou responsáveis de alunos mais despreocupados é que a matrícula no ensino religioso nas escolas públicas é facultativa, portanto, uma vez que não se sintam confortáveis com o que está sendo ensinado na escola, podem pedir para que o aluno não assista as aulas da disciplina.

 

 

6- REFERÊNCIAS

 

BIACA, Valmir; SOUZA, Elson Oliveira; SCHOLG, Emerli; JUNQUEIRA, Sérgio Rogério. O sagrado no ensino religioso. Curitiba: SEED – 2006. P. 136 (cadernos pedagógicos do ensino fundamental, v 8).

 

BRASIL. A educação e a sociedade civil/ Senado federal – Secretaria de Editoração e Publicações / Brasília – DF. P. 217.

 

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2016. 496 p. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 15 de agosto 2023.

 

BRASIL. Constituição da república federativa do Brasil/ Senado Federal – Secretaria de Editoração e Publicações – Biênio 2015-2016. P 488.

 

UOL. O que muda com o ensino religioso em escolas? Disponível em: https://educacao.uol.com.br/noticias/2017/09/28/o-que-muda-com-o-ensino-religioso-em-escolas-confira-perguntas-e-respostas.htm. Publicado em 28/09/2017. Acesso em: 05/09/2023

 

 

EDUCAÇÃO NA PANDEMIA: RELATORIO E ATIVIDADE EM SALA DE AULA

Andressa Mayara de Souza Gazin Barrionuevo
Nathally da Silva Mendes
Juliana Aparecida da Silva

 

 

RESUMO

O conceito educacional pode ser considerado como sendo um processo que está relacionado com a sociabilização, e esta contém um caráter permanente, e ela é colocada em prática em diversos locais que possuem convívio social, realizando a integração da pessoa à sociedade. Quando se observa a educação e importância que a mesma possui, tem-se que todos são responsáveis pela educação, de maneira a abranger tanto o poder público, a sociedade e a comunidade escolar em todos seus níveis de ensino. Devido a isto levanta-se o questionamento acerca de como a mesma é realizada no decorrer de um período pandêmico. Para isto o presente trabalho estabeleceu como objetivo geral relatar acerca da segurança humana, além disto contém como objetivos específicos relatar sobre a educação, os direitos humanos e a relação existente entre estes conceitos. A COVID-19 acarretou uma série de problemas de cunho emergencial, de maneira que a pandemia fez com que os alunos se afastassem do contato social, sendo que isto acarretou afastamento tanto da educação básica e do ensino superior, das salas de aula. O estágio consiste em uma ferramenta de suma importância para a vida acadêmica de um aluno de forma que este auxilia o estagiário a ser preparar para a vivência no ambiente de trabalho que deseja. Ao realizar o estágio é possível adquirir grande conhecimento em todos os momentos tanto na prática quanto no momento de realizar a preparação de aula para os alunos.

 

Palavras-chave: Pandemia. Isolamento. Educação.

 

 

INTRODUÇÃO

 

Ao analisar a educação, observa-se que esta possui grande relevância fazendo-se necessária para a compreensão do entendimento dos direitos humanos, devido ao fato de que por meio desta torna-se possível realizar a concretização destes direitos, fazendo com que haja uma cultura universal deles, contribuindo para que exista um alicerce para uma sociedade que atue de forma justa e igualitária.

Quando se observa a educação e importância que a mesma possui, tem-se que todos são responsáveis pela educação, de maneira a abranger tanto o poder público, a sociedade e a comunidade escolar em todos seus níveis de ensino. Devido a isto levanta-se o questionamento acerca de como a mesma é realizada no decorrer de um período pandêmico.

Para isto o presente trabalho estabeleceu como objetivo geral relatar acerca da segurança humana, além disto contém como objetivos específicos relatar sobre a educação, os direitos humanos e a relação existente entre estes conceitos.

 

 

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTAÇÃO TÉORICA

 

De acordo com a Organização Pan Americana de Saúde e Organização Mundial de Saúde (OMS), o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) se tornou uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional em janeiro de 2020, e em março, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia. Foram confirmados no mundo, até o dia 3 de agosto de 2020, 17.918.582 casos de COVID-19 e 686.703 mortes (OMS, 2020). Os sintomas mais comuns da COVID-19 são febre, cansaço e tosse seca, alguns podem apresentar dores, congestão nasal, dor de cabeça, entre outros. Para orientar a população mundial de como proteger a si e aos outros, a OMS recomenda que praticar a higiene das mãos e respiratória é a melhor maneira de proteção, além de manter uma distância de pelo menos um metro entre os indivíduos (OMS, 2020).

O conceito educacional pode ser considerado como sendo um processo que está relacionado com a sociabilização, e esta contém um caráter permanente, e ela é colocada em prática em diversos locais que possuem convívio social, realizando a integração da pessoa à sociedade. Além disto este conceito pode abranger outras ações como que se referem ao ensino e aprendizado, de adequação e adaptação. Sendo assim, o equilíbrio social está relacionado com um processo educacional que contenha qualidade, e a compreensão desta possui grande relevância, não apenas como forma de alcançar o conhecimento, mas também sendo utilizada como sendo uma ferramenta de transformação que atua frente ao desenvolvimento da pessoa, possibilitando assim, a estruturação de um cidadão (VIANNA, 2006).

Considerando isto compreende-se que o desenvolvimento do processo educacional é considerado uma atividade fornecimento obrigatório por parte do o Estado e da família, e esta por sua vez tende a ser incentivada por todos aqueles que compõe a sociedade, com o objetivo de acarretar a evolução do ser humano, preparando-o para suas atividades como cidadão posteriormente, considerando também como uma forma de qualificação para posteriores trabalhos (VIANNA, 2006).

 

A educação pode ser entendida como sendo o desenvolvimento do aprendizado e socialização, essencial para o desenvolvimento dos cidadãos e da comunidade na qual está inserido, sendo que este encontra-se perante a estruturação de uma sociedade que almeja busca o bem para todos (VIANNA, 2006, p. 23).

 

As habilidades de um professor são de suma importância, sendo que isto é motivo de diversas discussões, pois isto relaciona-se diretamente com a maneira que o conhecimento será repassado e se a criança irá conseguir absorver. Para ocorrer uma formação educacional de qualidade os professores devem possuir as habilidades necessárias para realizar a mediação do processo ensino-aprendizagem, e no que diz respeito a Educação Especial, esta perpassa os diferentes níveis e modalidades educativas (ZAIAS., 2011)

O sucesso de um professor deve ser baseado em um processo constante de aprendizado para conseguir uma boa transferência de conhecimento. A estruturação de um professor é estimulada mantendo sempre uma perspectiva crítico-reflexiva, sendo que esta concebe possibilidade de pensamento autônomo de maneira a facilitar as dinâmicas de auto formação participada (ZAIAS., 2011).

Instituições que fornecem educação como creches, escolas, universidades, possuem suas ações presenciais suspendidas por conta dos problemas com coronavírus, desta maneira observa-se que milhares de pessoas foram afetadas por isso em todo o país. Mesmo este acontecimento sendo algo que contém um prejuízo incalculável para o ensino e a aprendizagem, a suspensão das aulas é tida como sendo uma forma de tentar reduzir a disseminação do vírus, tendo em vista que a escola é um ambiente de natural contato (PASINI et al., 2020).

A COVID-19 acarretou uma série de problemas de cunho emergencial, de maneira que a pandemia fez com que os alunos se afastassem do contato social, sendo que isto acarretou afastamento tanto da educação básica e do ensino superior, das salas de aula. Devido a dificuldade de lidar com a situação os profissionais desta área tiveram que se superar, incluindo docentes, incluindo toda a sociedade (PASINI et al., 2020).

A inserção de novas tecnologias a serem inseridas na educação de forma emergencial acarretou uma relação entre os valores inseridos pela tecnologia e os costumes de um lugar como os do outro, ou seja, é no lugar fronteiriço que ocorrem os encontros com o estranho, o desconhecido, proporcionando a experiência do “além-limite” (PASINI et al., 2020).

Desde os últimos tempos do século XX, a sociedade vem passando por diversas modificações que podem ser consideradas como sendo profundas transformações acarretadas principalmente pela evolução que acontece por meio das tecnologias de informação e comunicação (TICs) que, afeta o cotidiano das pessoas, exerce reflexo sobre outros três grandes eixos do Ensino Superior Brasileiro: estruturação e socialização do conhecimento, a elevação do valor do processo de aprendizagem e a estruturação dos trabalhadores competentes e cidadãos (MASETTO, 2015).

Anteriormente ao conhecimento, era estruturado e estabelecido por meio das Universidades são encontrados ao alcance de todos, sendo que isto ocorre por meio das bibliotecas e das aulas ministradas pelos docentes, de maneira a adquirir e reproduzir as informações e práticas profissionais. Nos dias atuais o conhecimento, mesmo que ainda seja encontrado em sua maioria em instituições como bibliotecas e universidades, observa-se que estas fontes multiplicaram-se no decorrer dos anos, sendo que estes abrangeram diversos espaços e ambientes que atuam como sendo locais de pesquisas que mesmo não estando relacionados a universidades, laboratórios industriais, empresas , Ongs, Organismos públicos e privados voltando-se para projetos que realizam atividades intervencionais na realidade e criadores de programas e de políticas governamentais em todos os níveis (MASETTO, 2015).

O desenvolvimento do aprendizado ocupa a centralidade do processo de ensino, sendo que isto quer dizer que anteriormente a atenção era dada para o ato de ensinar compreendido como sendo o método de transmitir as informações e os temas das disciplinas aos discentes, atualmente o foco está estabelecido no aumento do valor do processo de aprendizado (MASETTO, 2015).

O novo profissional da educação necessita minimamente estar familiarizado com a cultura geral mais abrangente, com as habilidades de aprendizado e competência, habilidades comunicativas, domínio da linguagem informacional, saber usar meios de comunicação e articular as aulas com as mídias e multimídias (LIBÂNEO, 2012).

Para que exista um serviço realizado com eficiência observa-se que para que exista uma continuidade no ensino necessita-se que seja criada uma relação entre os professores e os alunos, de maneira que este relacionamento é de suma relevância para que consiga desempenhar um ensino satisfatório, demonstrando assim a importância do professor frente a educação.

 

 

VIVÊNCIA DO ESTÁGIO

 

Ao vivenciar o período do estágio observou-se o quão relevante é a atuação do professor perante a educação, observando que até mesmo em época de pandemia a educação é algo que não pode sessar sendo necessário em todas as situações. Além disto com a realização deste estágio foi possível observar uma nova perspectiva da didática, devido ao fato de que por conta de as aulas estarem sendo realizadas de maneira remota a metodologia utilizada teve que ser adequada por conta dos aspectos diferentes.

Contudo a realização destas aulas tende a ser seguindo o que está contido no PPP da escola, para manter os objetivos pré-estabelecidos.

Observou-se que para a execução das aulas foi necessário um período de preparação para que tanto os professores como também os pais/ responsáveis pudessem se adaptar a nova situação. O estágio mesmo realizado a distância possui uma grande relevância devido ao fato de que mesmo não possuindo contato físico com os alunos pode ser visto como uma grande fonte de conhecimento, devido ao fato de que foi necessário elaborar aula, estudar metodologias entre outros fatos. Devido a pandemia e a ausência do contato físico e proximidade uma das dificuldades é o controle sobre os alunos no momento da aula, sendo necessário uma grande organização para que todos possam se expressar.

 

 

IMPRESSÕES DO ESTÁGIO (CONSIDERAÇÕES FINAIS)

 

O estágio consiste em uma ferramenta de suma importância para a vida acadêmica de um aluno de forma que este auxilia o estagiário a ser preparar para a vivência no ambiente de trabalho que deseja. Ao realizar o estágio é possível adquirir grande conhecimento em todos os momentos tanto na prática quanto no momento de realizar a preparação de aula para os alunos.

Além disto com a realização deste estágio foi possível observar uma nova perspectiva da didática, devido ao fato de que por conta de as aulas estarem sendo realizadas de maneira remota a metodologia utilizada teve que ser adequada por conta dos aspectos diferentes, principalmente quando se considera a atual situação pandêmica.

 

 

REFERÊNCIAS

 

LIBÂNEO, J. C. Adeus professor, adeus professora? Novas exigências educacionais e profissão docente. ed. São Paulo: Cortez, 2012

 

MASETTO, M. T. Desafios para a docência no Ensino Superior na contemporaneidade. In: CAVALCANTE, M. M. D.; SALES, J. A. M. de; FARIAS, I. M. S. de F.; LIMA, M. do S. L. (org.).

 

Didática e prática de ensino: diálogos sobre a escola e formação de professores e a sociedade. Fortaleza: EdUECE, 2015. v. 4, p. 779-795.

 

OPAS/OMS. Representação da OPAS no Brasil. “Folha informativa COVID-19 (doença causada pelo novo coronavírus)”; Brasil, 28 jul. 2020.

 

PASINI, C. G. D.; CARVALHO, É.; ALMEIDA, L. H.C. A EDUCAÇÃO HÍBRIDA EM TEMPOS DE

PANDEMIA: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES. Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), 2020.

 

VIANNA, C. E. S. Evolução histórica do conceito de educação e os objetivos constitucionais da educação brasileira, 2006. Disponível em: <http://www.publicacoes.fatea.br/index.php/janus/article/viewFile/41/44>. Acesso em: 27 set 2021.

 

ZAIAS, E. O Currículo da Escola no Hospital: uma análise do Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar- SAREH-PR. Ponta Grossa: UFPG, 2011.

 

 

 A NEXO 1 I

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO B

MANUAL DA BRINQUEDOTECA

 

(ATIVIDADES 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7)

 

 

MODELO DO RELATÓRIO DA ATIVIDADE

 

(Tópicos que precisam ser abordados em forma de redação no relatório).

 

Disciplina: Lúdico e musicalização na educação infantil

A data da aplicação e/ou observação: 26.04.22

O tema escolhido: Caranguejo não é peixe

 

A música deve ser utilizada como elemento lúdico e recreativo, mas não se restringe somente a isso, pois possui uma bagagem cultural e social que influencia no desenvolvimento da linguagem oral e corporal das crianças.

Os educadores devem ter consciência de que a música no ensino aprendizagem colabora para a formação do indivíduo e auxilia as crianças a superar progressivamente as suas aquisições de forma criativa, pois a música tanto dentro quanto fora da sala de aula contribui para a formação dos mais variados grupos sociais.

A música é entendida como um agente facilitador do processo cognitivo e os educadores devem explorar todas as possibilidades que ela tem a oferecer pois está ligada ao conhecer do corpo, da mente e das emoções.

 

 

Se os objetivos os foram alcançados (justificando a resposta):

 

Sim. O objetivo desta atividade foi ressaltar a importância da utilização da musicalização infantil e os benefícios que essa ferramenta pedagógica pode trazer para a aprendizagem dos educandos no que se refere as práticas lúdicas de ensino da educação infantil, em que a linguagem inata da criança se traduz pela brincadeira e pela forma prazerosa em aprender. Vale ressaltar o desenvolvimento da socialização e da ludicidade por meio da música, pois na educação infantil, há muito a questão de dizer os nomes dos colegas e saudações de maneira musical, além do fato que as crianças usam sons de forma natural.

 

 

E considerações finais: aspectos positivos e negativos da prática:

 

Aspectos positivos: Desenvolvimento da criança com a inserção da música de forma lúdica.

Aspectos Negativos: Se a inserção não for de acordo com a faixa etária não haverá um desenvolvimento adequado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REFLEXÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DO USO DA TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA APOIAR A PRÁTICA PEDAGÓGICA

Augusta Monica de Oliveira

Helma Peixoto da Rosa

Jucele De Fátima Dos Santos Gregório

Kelly Rodrigues Leite

Sonia Aparecida de Carvalho

 

 

RESUMO

Este trabalho irá se dedicar a uma pesquisa bibliográfica que tem a finalidade de analisar e identificar os aspectos como recursos, perspectivas e serviços da tecnologia assistiva e como são empregadas nas práticas educacionais com a finalidade de atender às especificidades dos alunos com deficiência, visando a efetivação da sua inclusão escolar como manda a legislação. Também se pretende compreender como a tecnologia assistiva se mostra utilizada especialmente na escola regular na medida em que todos devem agir perspectiva da educação inclusiva. Por fim esse trabalho busca descrever o legado da tecnologia assistiva de forma a efetivar a aprendizagem dos educandos com necessidades especiais. O desenvolvimento integral das pessoas com deficiência em seu processo de escolarização passou a elaborar políticas educacionais inclusivas, buscando incluir todos os alunos nas escolas regulares, inclusive aqueles que apresentam deficiência. A TA é uma das alternativas pedagógicas que devem ser oferecidas pela modalidade de Educação Especial, que passou a ter um caráter complementar ou suplementar a partir das orientações das políticas educacionais inclusivas e se realiza nas Salas de Recursos Multifuncionais – SEM.

 

Palavras-chave: Tecnologia Assistiva. Educação Inclusiva. Aprendizagem. Escola.

 

 

ABSTRACT

This work will be devoted to a bibliographical research that has the purpose of analyzing and identifying aspects such as resources, perspectives and services of assistive technology and how they are used in educational practices with the purpose of meeting the specificities of students with disabilities, aiming at the effectiveness of their schoo inclusion as required by law. It is also intended to understand how assistive technology is used, especially in regular schools, as everyone must act from the perspective of inclusive education. Finally, this work seeks to describe the legacy of assistive technology in order to effect the learning of students with special needs. The integral development of people with disabilities in their schooling process began to develop inclusive educational policies, seeking to include all students in regular schools, including those with disabilities. AT is one of the pedagogical alternatives that should be offered by the Special Education modality, which came to have a complementary or supplementary character from the guidelines of inclusive educational policies and takes place in Multifunctional Resource Rooms - SEM

 

 

INTRODUÇÃO

 

Em seu Art. 205, a Constituição define a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, visando o desenvolvimento por completo do aluno, sua prontidão para atuação cidadã e sua competência para o trabalho.

No Art. 206 determina que o ensino deverá ser ministrado tendo como base os princípios da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, devendo promover o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a existência em simultâneo de instituições públicas e privadas de ensino e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais (BRASIL, 1988)

 

[...]a questão da deficiência atinge, indiretamente, 73,8 milhões de pessoas, o que representa 43,44% do total de brasileiros. São parentes e amigos que se dedicam a ajudar os portadores de deficiência nas atividades do dia a dia. Esse percentual não engloba o número de os profissionais que atuam no atendimento dessa parcela da população. [...] colocar a legislação em prática significa proporcionar melhor qualidade de vida não somente para as pessoas portadoras de deficiência física, mas também para aquelas que prestam algum tipo de auxílio a elas. (REDE SACI, 2004a).

 

No Art. 74, a LBI (Lei nº 13146/2015) garante o acesso aos produtos, recursos, práticas e serviços de tecnologia assistiva que proporcionem autonomia, mobilidade e qualidade de vida. Assim, no atendimento desses direitos, a escola pode ser um agente facilitador de acesso à tecnologia, por meio das Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), que ofertam o Atendimento Educacional Especializado (AEE) com o professor especialista efetuando estudos com o aluno para encontrar caminhos pedagógicos para inclusão, dentre os quais, os recursos de TA que sejam os mais adequados para as necessidades educacionais de cada aluno. Como alerta Sassaki:

 

No Brasil, a grande maioria dos 17 milhões (24,6 milhões, segundo o Censo 2000) de pessoas com deficiência tem sido excluída de todos os setores da sociedade, sendo-lhes negado o acesso aos principais benefícios, bens e oportunidades disponíveis às outras pessoas em vários tipos de atividades, tais como educação, saúde, mercado de trabalho, lazer, desporte, turismo, artes e cultura. Esta afirmação, que se apresenta 17 como uma denúncia, consta em vários documentos, moções, relatórios, palestras, etc. (SASSAKI, 2004).

 

 

A TECNOLOGIA ASSISTIVA COMO PROPOSTA DE INCLUSÃO ESCOLAR PARA O ESTUDANTE COM DEFICIENCIA

 

Para a concretizar esse trabalho foi realizada uma pesquisa bibliográfica que, para Metring (2009, p. 63) “[...] tem a finalidade de conhecer as diferentes formas de contribuição científica realizadas sobre determinado assunto, visando encontrar dados1 atuais e relevantes sobre o tema investigado [...]”.

Essa metodologia é a base para qualquer investigação, por utilizar materiais anteriormente elaborados e publicados sobre o tema, especialmente disponíveis em livros ou artigos, constituindo-se como base para qualquer tipo de pesquisa.

De acordo com os estudos de Brasil (2009. p. 3), uma das funções do professor do Atendimento Educacional Especializado é

 

[...] estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.

 

Como esse trabalho investiga a tecnologia assistiva, é válido destacar que esta pode ser considerada assistiva:

 

[...] quando ela é utilizada por um aluno com deficiência e tem por objetivo romper barreiras sensoriais, motoras ou cognitivas que limitam/impedem seu acesso às informações ou limitam/impedem o registro e expressão sobre os conhecimentos adquiridos por ele; quando favorecem seu acesso e participação ativa e autônoma em projetos pedagógicos; quando possibilitam a manipulação de objetos de estudos; quando percebemos que sem este recurso tecnológico a participação ativa do aluno no desafio de aprendizagem seria restrito ou inexistente (BERSCH, 2013, p. 12b).

 

Foi estudado o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI),

 

[...] considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

 

A LBI também estabelece que “[...] toda a pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as 21 demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”.

Pesquisar sobre esse tema é de extrema importância pois não obstante os avanços legais, Ferreira e Ferreira (2007, p. 24) consideram, de forma geral, que a ampla política da educação inclusiva “[...] mostra um certo nível de compromisso com as pessoas com deficiências; em outros momentos parece prevalecer a questão quantitativa de atendimento mais compatível com uma política de resultados para justificar compromissos governamentais no âmbito internacional”.

O tipo de pesquisa aplicada para se alcançar o objetivo é a exploratória, consolidando-se nas fontes escolhidas para coleta de dados. Para tanto a Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), considera, como tecnologia assistiva ou ajuda técnica, produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Para Galvão Filho (2009, p. 116),

 

[...] dispor de recursos de acessibilidade, a chamada Tecnologia Assistiva, seria uma maneira concreta de neutralizar as barreiras causadas pela deficiência e inserir esse indivíduo nos ambientes ricos para a aprendizagem e desenvolvimento, proporcionados pela cultura.

 

Para Anache (2015, p. 37), “[...] a educação só será inclusiva quando todos os alunos se tornarem cidadãos letrados, com possibilidades de reflexão sobre a realidade”.

Damascenno e Galvão Filho argumentam em seu texto:

 

1- Adaptações físicas ou órteses. São todos os aparelhos ou adaptações fixadas e utilizadas no corpo do aluno e que facilitam a interação do mesmo com o computador. 2- Adaptações de hardware. São todos os aparelhos ou adaptações presentes nos componentes físicos do computador, nos periféricos, ou mesmo, quando os próprios periféricos, em suas concepções e construção, são especiais e adaptados. 3- Softwares especiais de acessibilidade. São os componentes lógicos das TIC quando construídos como TA. Ou seja, são os programas especiais de computador que possibilitam ou facilitam a interação do aluno portador de deficiência com a máquina. (DAMASCENNO; GALVÃO FILHO, 2002, p.3).

 

Nessa mesma seara, de acordo com os estudos de Eustat, (1999 apud GALVÃO FILHO, 2009):

Considerando como objetivo principal das Tecnologias de Apoio o uso de tecnologias que ajudem a ultrapassar as limitações funcionais 9 dos seres humanos num contexto social, é de extrema importância identificar não só os aspectos puramente tecnológicos, mas também os aspectos relacionados com os fatores humanos e socioeconômicos.

 

[...] Um modelo de formação e treino em tecnologias de apoio deve ser baseado num modelo de desenvolvimento humano que tenha em consideração os problemas que as pessoas com deficiência apresentam quando tentam adaptar-se a um ambiente adverso. (EUSTAT, 1999, apud GALVÃO FILHO,2009, p.8).

 

Betiatto (2010, apud OLIVEIRA, 2011) nos mostra que:

 

Os professores devem ensinar conhecimentos, habilidades e competências que sejam de acordo com as habilidades e acompanhamento dos alunos. Ao planejar os professores devem estabelecer expectativas altas e criar oportunidades para todos os alunos aprenderem com sucesso, incluindo meninos e meninas, alunos com necessidades especiais, alunos com deficiência, alunos de todos os níveis sociais e culturais. Os professores devem buscar trabalhar com os alunos atividades diversas através da criação de ambientes de aprendizagem efetivos; desenvolver a motivação e concentração dos alunos; promover a igualdade de oportunidades através de abordagens de ensino e estabelecer metas de ensino. (BETIATTO, 2010, p.06 apud OLIVEIRA, 2011, p. 3079).

 

Nesse contexto também é importante situarmos a Sala de Recursos Multifuncionais que tem como função “[...] facilitar a acessibilidade da aprendizagem do aluno com recursos tecnológicos adaptados, considerando suas necessidades específicas, trabalhando a inclusão nos aspectos político, cultural e social-pedagógico [...]” (MEDEIROS, 2019, p. 27).

Nos estudos de Bersch (2013. p. 133b), fazer TA na escola é buscar, com criatividade, uma alternativa para que o aluno realize o que deseja ou precisa. É encontrar uma estratégia para que ele possa “fazer” de outro jeito. É valorizar o seu jeito de fazer e aumentar suas capacidades de ação e interação, a partir de suas habilidades. É conhecer e criar novas alternativas para a comunicação, escrita, mobilidade, leitura, brincadeiras e artes, com a utilização de materiais escolares e pedagógicos especiais. É a utilização do computador como alternativa de escrita, fala e acesso ao texto. É prover meios para que o aluno possa desafiar-se a experimentar e conhecer, permitindo assim que construa individual e coletivamente novos conhecimentos. É retirar do aluno o papel de espectador e atribuir-lhe a função de ator.

 

Nos ensinamentos da Portaria Nº 13 de 24 de abril de 2007 do Ministério da Educação (BRASIL, 2007), a SRM “[...] é um espaço organizado com equipamentos de informática, ajudas técnicas, materiais pedagógicos e mobiliários adaptados, para o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos”. Segundo Reis (2004 apud SOUZA, 2009):
A utilização da TA na educação é uma maneira de ajudar os alunos a se interagirem com o desenvolvimento pedagógico. É preciso deixar claro que os recursos da TA na escola servem apenas como uma ponte entre o sujeito e as tarefas que ele necessita realizar (REIS, 2004 apud SOUZA, 2009, p.72).

 

Para o tema podemos nos valer das contribuições de Valente (1991, p. 1) onde:

 

As crianças com deficiência (física, auditiva, visual ou mental) tem dificuldades que limitam sua capacidade de interagir com o mundo. Estas dificuldades podem impedir que estas crianças desenvolvam habilidades que formam a base do seu processo de aprendizagem. (VALENTE, 1991, p.1 apud OLIVEIRA, 2012, p.24).

 

Conforme o Art. da Resolução 4, de 02 de outubro de 2009 (BRASIL, 2009), que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, “[...] o AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem” Segundo Bersch (2005 apud GALVÃO Filho, 2009) a expressão TA, surge pela primeira vez em 1988:

O termo Assistive Technology, traduzido no Brasil como TA, foi criado oficialmente em 1988 como importante elemento jurídico dentro da legislação norte-americana, conhecida como Public Law 100-407, que compõe, com outras leis, o ADA - American with Disabilities Act. Este conjunto de leis regula os direitos dos cidadãos com deficiência nos EUA, além de prover a base legal dos fundos públicos para compra dos recursos que estes necessitam. Houve a necessidade de regulamentação legal deste tipo de tecnologia, a TA, e, a partir desta definição e do suporte legal, a população norte-americana, de pessoas com deficiência, passa a ter garantido pelo seu governo o benefício de serviços especializados e o acesso a todo o arsenal de recursos que necessitam e que venham favorecer uma vida mais independente, produtiva e incluída no contexto social geral. (BERSCH, 2005, apud GALVÃO FILHO, 2009, p. 2).

 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Desde a década de 70 as medidas brasileiras que levam a inclusão educacional devem levar em consideração as diferentes potencialidades dos alunos de forma a atender a todos. Estas tiveram um avanço significativo, visando o desenvolvimento das habilidades motoras e cognitivas do educando, mas sabemos que ainda há muito a se avançar. São nesses termos que existem as evidências da Tecnologia Assistiva que auxilia a escola inclusiva que deve considerar o aluno em sua plenitude considerando-o como sujeito ativo e participativo em ambiente escolar. Para tanto a educação hoje dispõe de rampas de acesso aos locais, materiais como lupas manuais, pranchas, adaptações de jogos pedagógicos, no mercado já se encontram as lupas, materiais diversos podem ser adquiridos com ampliador de tela, as cadeiras de rodas que a anos propõe mobilidade aos que a tem reduzida, adapta lápis, próteses, entre outros recursos de TA em suas práticas pedagógicas. O conceito de educação inclusiva adquiriu notoriedade nos anos de 1990 com a realização da Conferência Mundial de Educação para Todos e a Conferência Mundial de Educação Especial que se apresentaram como importantes para a divulgação da perspectiva de participação de alunos com deficiência em contextos escolares a partir do acolhimento e reconhecimento do sujeito pleno e participante. Quanto às contribuições da TA para a aprendizagem e desenvolvimento das pessoas com deficiência foi abordada a importância da sua utilização em ambiente educacional inclusivo de modo a oportunizar aos alunos com deficiência o desenvolvimento de suas habilidades e competências por meio da participação ativa no processo de construção do conhecimento e na participação autônoma no ambiente escolar e na sociedade. A escola inclusiva deve inserir o aluno com deficiência nos espaços sociais comuns aos alunos normais dentro e fora da sala de aula regular, evitando o modelo segregacionista em que os alunos com deficiência eram matriculados em instituições específicas para alunos especiais ou mesmo na escola comum, mas em turmas formadas unicamente por alunos com deficiência. Assim, a escola pode utilizar os recursos e serviços da Tecnologia Assistiva visando promover a inclusão dos alunos no contexto escolar por meio de ações educacionais e pedagógicas que conduzem o estudante ao seu lugar de sujeito ativo e participativo no desenvolvimento de suas habilidades e competências e na promoção da autonomia para a vida de educando e em sociedade.

 

 

REFERÊNCIAS

 

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