PRÁTICAS INCLUSIVAS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA - UMA REFLEXÃO A PARTIR DA AÇÃO EDUCATIVA DESENVOLVIDA NO CENTRO INTEGRAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANJO GABRIEL

Adriana Pereira de Souza ¹

Mariza José Ferreira²

Nara Raquel Bezerra de Sousa Lima ³

 

 

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo refletir sobre o atendimento das crianças com necessidades especiais no Centro Integral Educação Infantil Anjo Gabriel na cidade de Lucas do Rio Verde – MT. O CIEI Anjo Gabriel é uma instituição de ensino pública, que vem se destacando no atendimento a educação inclusiva. Nos últimos tempos, é perceptível o aumento da procura pelo atendimento inclusivo nesta instituição. Diante do aumento da procura, se faz necessário a inovação metodológica, assim como a estrutura do espaço, formações continuadas dos profissionais que faz o atendimento direto e indireto das crianças com necessidades especiais. Assim o currículo escolar na perspectiva da inclusão, carece de ser flexível às inovações, incluindo as diversidades para que as práticas pedagógicas possam ser mais direcionadas dentro das especificidades de cada criança, visando uma melhor aprendizagem e desenvolvimento na educação inclusiva. Metodologicamente trata-se de um relato de experiência, cuja natureza insere-se na pesquisa qualitativa via análise documental. Como resultado fica evidente que as famílias que possui filhos com necessidades especiais, precisam de atenção especial, pois eles sentem dificuldades para os novos desafios do planejamento escolar e adaptação ao meio em que estão inseridos, além do fato de que o Educador precisa estar amparado pela gestão escolar com formação continuada para trabalhar as diversidades que vivenciam no ambiente escolar.

 

Palavras-chaves: Inclusão, educação infantil, práticas pedagógicas.

 

 

1- INTRODUÇÃO

 

A educação consiste em um direito social garantido por lei no Brasil. Nesta direção, por se tratar de um direito, a inclusão se apresenta como um elemento fundante da oferta educativa em especial na rede pública de educação e a infância se apresenta como a essência desta máxima.

O presente artigo tem por objetivo refletir sobre o atendimento das crianças com necessidades especiais na instituição pública centro integral Educação Infantil Anjo Gabriel na cidade de Lucas do Rio Verde – MT. CIEI Anjo Gabriel é uma instituição de ensino pública que vem se destacando no atendimento das crianças com necessidades especiais. Justificando se o interesse para esta pesquisa a qualidade do atendimento e as práticas inclusivas desenvolvida nesta instituição tendo em vista o aumento da demando por vagas.

O conceito de inclusão que perpassa este estudo se refere ao processo de garantia da participação plena e igualitária de todas as pessoas na sociedade, independentemente de suas diferenças ou necessidades e que tem início na escola durante a infância. Isso envolve a criação de ambientes acessíveis, o respeito à diversidade e a promoção da igualdade de oportunidades.

Diante do exposto, a inclusão na educação, busca eliminar práticas discriminatórias, garantir a igualdade de oportunidades de aprendizagem e promover um ambiente educacional diversificado, que valorize e respeite a singularidade de cada criança. Trata-se de um processo contínuo e complexo, que requer adaptações curriculares, suporte individualizado, formação docente adequada e a colaboração de todos os envolvidos no ambiente educacional.

A partir da Declaração de Salamanca (1994), produzida pela Organização das Nações Unidas-ONU, a sociedade avançou para o paradigma atual da inclusão. Essa Declaração foi de extrema importância para crianças especiais ingressarem dentro do sistema escolar. Em continuidade a este processo inclusivo, com a criação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), a deficiência passou a ser entendida numa perspectiva social e de direitos humanos, como elemento da diversidade humana. Pelo texto da Convenção, as pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva dentro da sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

Esse conceito favorece que a deficiência seja compreendida na perspectiva de uma construção social, situação de opressão que passa a ser ressignificada e garantida pela sociedade para promover a inclusão de todos. Assim, fica estabelecido que dentro do âmbito da educação, ou seja, as políticas públicas devem proporcionar a remoção das barreiras e estabelecer a participação dos estudantes com deficiência com igualdade com os demais, e não o educando com deficiência que deve mudar a sua condição.

A importância de se estudar e desenvolver estudos relacionados à inclusão nos permite desenvolver saberes necessário para acompanhar de perto as pessoas que carecem de atendimento personalizado para podemos proporcionar ao educando uma educação de qualidade aos alunos com necessidades específicas.

Faz-se necessário a busca pelo conhecimento na área de Educação Especial para estarmos, na perspectiva de educadoras, mais preparadas para receber no espaço escolar pessoas com os mais diversos tipos de especificidades.

O artigo em tela encontra-se organizado em sete partes. Após a introdução, apresentamos o Centro Integrado de Educação Infantil Anjo Gabriel, a fundamentação teórica relacionadas à Educação Especial.

A seguir apresentamos a metodologia de elaboração do artigo, os pressupostos do Projeto Político Pedagógico do Centro Integrado de Educação Infantil Anjo Gabriel, que assegura que a educação especial como modalidade transversal da Educação Básica, que ao perpassar todas as etapas e modalidade de ensino, devem-se constituir como parte integrante da educação regular, visando favorecer o processo de escolarização dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular.

Por fim, apresentamos a análise dos dados e as considerações finais para este estudo.

 

 

2. 2- O Centro Integral de Educação Infantil Anjo Gabriel

 

O Centro Integrado de Educação Infantil Anjo Gabriel foi fundado no dia 01 de dezembro de 1997. É uma instituição municipal, sendo sua mantenedora a Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde.

É administrado pela Secretaria Municipal de Educação e seu público alvo são as crianças da Educação Infantil na pré-escola, com a faixa etária de 04 a 06 anos tendo como princípio propiciar a criança condições que contribuam para o desenvolvimento das capacidades infantis, de relação interpessoal, de bem estar com os outros, em uma atitude de respeito e confiança, oportunizando lhe um desenvolvimento pleno e feliz educando e cuidando.

Sua filosofia consiste em colaborar no desenvolvimento integral da criança contribuindo para a sua formação como cidadã, na construção da sua identidade e autonomia, através da interação com o outro e com o meio no qual está inserida, promovendo uma aprendizagem significativa.

Tem por finalidade atender as crianças possibilitando-lhes o desenvolvimento integral em seus aspectos físico, psicológico, cognitivo, emocional e social, complementando a ação da família, levando em consideração a premissa da Educação Infantil de educar e cuidar.

Atualmente CIEI Anjo Gabriel possui 662 alunos sendo 19 alunos com necessidades especiais (17 autistas e 2 com Síndrome de Down) e 6 crianças com TDAH (Transtorno com déficit de atenção com hiperatividade). A unidade atende 28 turmas, sendo: 8 turmas infantil IV e 20 turmas infantil V. Portanto, possui turmas com mais de 1 aluno especial. A instituição possui uma sala de AEE (Atendimento Educacional Especializado), esta, por sua vez, atende 21 crianças matriculados.

A unidade de ensino parte do pressuposto de que se faz necessário atender a crianças com necessidade especial, a fim de garantir integração e qualidade de ensino à criança especial por meio de leis e políticas públicas que visam garantir esse atendimento. Na prática, antes de existir políticas públicas esta era segregada dentro dos ambientes escolares.

A prefeitura de Lucas do Rio Verde- MT, concede aos professores formações diversas na área de inclusão nas escolas na sala do educador, apresenta cursos aos professores de AEE`s que atuam diretamente dentro das escolas. Na rede em questão, quando são identificados nos alunos alguma deficiência ou déficit de atenção são encaminhados pela equipe dos RPCA – Anjos da Escola e NAAME (Núcleo de Atendimento e Apoio Multiprofissional Escolar).

 

 

3- Compreendendo o Conceito de Inclusão

 

Ao discutir a educação inclusiva na atualidade percebe-se mudanças nas concepções sobre a educação de pessoas com necessidades especiais. O desenvolvimento das potencialidades da criança com deficiência requer mudanças em toda a sociedade.

Conforme a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (1994), por um tempo demasiadamente longo os problemas das pessoas portadoras de deficiências têm sido compostos por uma sociedade que inabilita, que tem prestado mais atenção aos impedimentos do que aos potenciais de tais pessoas.

Entretanto, ao longo da história muitos teóricos acreditaram na potencialidade da pessoa especial em desenvolver principalmente no decorrer da sua infância. A tendência em política social durante as duas últimas décadas tem sido a de promover integração e participação e de combater a exclusão. (UNESCO 1994). Este olhar sensível para o ser humano contribuiu para essas mudanças.

Historicamente, no ano de 1961, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passou a ser fundamentado pelas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, Lei nº 4.024/61, na atualidade Lei de diretrizes e Bases da educação Nacional Lei n9394/96, que aponta o direito dos “excepcionais” à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino brasileiro.

Para chegar ao atual conceito e abrangente foi preciso muitas práticas teóricas aplicadas de forma expressivas, pois as concepções históricas arrastavam de maneira preconceituosa e discriminatória quando ocorria o analfabetismo na população especial.

De acordo com Seneda (2019),

 

A inclusão dos alunos na escola é entendida como as ações encaminhadas para conseguir que todos os alunos e todas as alunas estejam em igualdade de oportunidades para aprender, desde o ponto de vista da equidade, onde todos têm possibilidade de aprender, devendo a escola garantir isso. (SENEDA 2019, p. 16).

 

Portanto, a educação inclusiva é um conceito que tem se tornado cada vez mais importante na sociedade. A ideia é que todas as pessoas, independentemente de suas habilidades e diferenças, devem ter acesso à mesma educação de qualidade.

A inclusão escolar possibilita aos alunos com deficiência ou outra especificidade, partilhar do mesmo espaço social educacional que os demais e estimula a aprendizagem colaborativa, (SILVA, PEDRO e JESUS, 2015). A educação inclusiva busca eliminar barreiras para o aprendizado, promovendo a participação e a inclusão de todos os estudantes, não importando se eles têm deficiência física, intelectual ou qualquer outra condição especial. Dessa forma, a educação inclusiva busca garantir o acesso à educação de qualidade a todos os estudantes, valorizando a diversidade e a inclusão em sala de aula.

Para ser efetivo, o ensino inclusivo requer uma mudança de atitude da comunidade escolar. Figueiredo (2002) deixa claro que se faz necessária uma transformação na escola para efetivar a inclusão. Segundo Baptista (2003), a inclusão escolar seria a transformação da escola para receber o aluno, ou seja, a escola deve se adaptar as necessidades do aluno e não o contrário. De acordo com o autor é preciso ter em mente que cada estudante tem um jeito único de aprender e, portanto, é preciso transformar o aprendizado para cada um.

A educação inclusiva é fundamental para garantir que todas as pessoas possam desenvolver seu potencial e contribuir para a sociedade de maneira efetiva e significativa. Ela não é apenas um direito humano fundamental, mas um investimento em um futuro mais justo e próspero para todos.

Conforme a Unesco (1994),

 

[...] consiste em todos os alunos aprenderem juntos, sempre que possível, independentemente das dificuldades e das diferenças que apresentem. Estas escolas devem reconhecer e satisfazer as necessidades diversas dos seus alunos, adaptando-se aos vários estilos e ritmos de aprendizagem, de modo a garantir um bom nível de educação para todos, através de currículos adequados, de uma boa organização escolar, de estratégias pedagógicas, de utilização de recursos e de uma cooperação com as respectivas comunidades (UNESCO 1994, p. 11,12)

 

A educação inclusiva é um modelo educacional que busca atender e incluir no sistema escolar todas as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação, de forma a proporcionar igualdade de oportunidades de aprendizagem e promover a convivência social.

Em conformidade com Cesar, (2003)

 

A escola inclusiva é uma escola onde se celebra a diversidade, encarando-a como uma riqueza e não como algo a evitar, em que as complementaridades das características de cada um permitem avançar, em vez de serem vistas como ameaçadoras, como um perigo que põe em risco a nossa própria integridade, apenas porque ela é culturalmente diversa da do outro, que temos como parceiro social (CESAR, 2003, p. 119).

 

A educação inclusiva visa eliminar barreiras que podem impedir ou dificultar a participação e o desenvolvimento desses estudantes na escola. Diante do exposto, tendo em vista que a educação infantil é uma etapa da educação básica, destinada a crianças de zero a cinco anos de idade, ela se apresenta como um dos espaços inclusivos por excelência.

Nessa fase, a escola deve trabalhar com a ampliação dos conhecimentos, habilidades e valores das crianças, além de promover o aprendizado através do brincar e das experiências lúdicas. É importante que a educação infantil seja inclusiva, ou seja, que todas as crianças tenham acesso à escola e que a escola esteja preparada para atender às necessidades de cada uma delas.

Portanto, é possível perceber que, apesar de terem objetivos diferentes, a educação inclusiva e a educação infantil podem se complementar. A educação infantil pode ser vista como uma primeira etapa de inclusão, em que a escola deve estar preparada para atender a diversas necessidades das crianças, independentemente de sua condição ou capacidade.

À medida que as crianças crescem e avançam nas etapas educacionais, a educação inclusiva se torna ainda mais importante, garantindo que todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades de aprendizado e desenvolvimento.

 

 

4- Percurso Metodológico

 

Metodologicamente, a fim de poder atender aos objetivos pensados para produção do artigo, optamos pelo relato de experiência por meio da pesquisa qualitativa via análise documental.

O relato de experiência consiste em um texto que descreve precisamente uma dada experiência que possa contribuir de forma relevante para sua área de atuação. Trata-se da descrição que um autor ou uma equipe fazem de uma vivência profissional tida como exitosa ou não, mas que contribua com a discussão, a troca e a proposição de ideias para a melhoria do cuidado na saúde.

O relato de experiência apresenta as motivações ou metodologias para as ações tomadas na situação e as considerações/impressões que a vivência trouxe àquele (a) que a viveu. O relato é feito de modo contextualizado, com objetividade e aporte teórico. Em outras palavras, não é uma narração emotiva e subjetiva, nem uma mera divagação pessoal e aleatória.

A pesquisa qualitativa consiste em uma abordagem que busca compreender e descrever fenômenos complexos a partir da perspectiva dos sujeitos envolvidos. Esse tipo de pesquisa permite obter uma compreensão detalhada de um fenômeno ou problema, explorar diferentes perspectivas e interpretar significados. (BOGDAN e BIKLEN 1994).

A pesquisa qualitativa se preocupa nas ciências sociais, com o nível de realidade que não pode ser quantificável, ou seja, trabalha com significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, onde corresponde a um espaço mais profundo das relações dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos a operacionalização de variáveis (MINAYO 1994).

O artigo parte de uma pesquisa bibliográfica, uma vez que utiliza algumas produções já desenvolvidas por outros pesquisadores. Conforme Bogdan e Biklen (1994) tratam-se de toda produção já organizada que serve como ponto de partida para outras produções.

A análise documental do PPP (Projeto Político Pedagógico) consistiu na análise do Projeto Político Pedagógico-PP da unidade escolar, um documento que nos permitiu compreender os seus objetivos, princípios, diretrizes e estratégias pedagógicas relacionadas a Educação Inclusiva, e se são coerentes com os princípios da educação e se estão em conformidade com a legislação educacional.

 

 

5- O Projeto Político Pedagógico – PPP da Unidade Educativa

 

O Projeto Político Pedagógico do Centro Integrado de Educação Infantil Anjo Gabriel, foi reestruturado pela equipe gestora, corpo docente e comunidade escola, durante o ano de 2021, com base nos documentos legais que contribuíram para reelaboração do PPP.

O documento destaca a importância da escola como ambiente inclusivo deve ser acolhedor reconhecer que existem diferenças entre todos os alunos, seja em termos de habilidades, talentos, interesses, personalidades ou necessidades específicas de cada um. A partir disso, deve buscar estratégias para atender a cada um de forma adequada e valorizar cada aluno pelo que é. (LUCAS DO RIO VERDE 2021, p.16).

Legalmente o documento tem por base lei 9.394/96 resoluções vigentes n° 04/2015/CME/LRV, DRC da Rede Municipal de Ensino de Lucas do Rio Verde, Ato Normativo de 2021, e considerando também as disposições contidas na Resolução Normativa nº 01/2019 e 01/2021.

O documento constitui-se em um conjunto de referências e orientações pedagógicas que visam contribuir com a implantação e/ou implementação de práticas educativas de qualidade, subsidiando o trabalho educativo de professores e demais profissionais da Educação Infantil.

O PPP da unidade escolar assegura que a educação especial como modalidade transversal da Educação Básica, ao perpassar todas as etapas e modalidade de ensino, deve-se constituir como parte integrante da educação regular, visando favorecer o processo de escolarização dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular.

No sentido de implementar a “Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva”, foi aprovado o Decreto Presidencial de nº 7.611/2011, onde a União presta apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado.

No Sistema Municipal de Ensino, a educação especial é ofertada, nas redes pública e privada, através dos serviços de apoio pedagógico especializado e demais serviços especializados.

O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial, e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas, assim:

 

Art. 2º O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. Parágrafo único. Para fins destas Diretrizes, consideram-se recursos de acessibilidade na educação aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços. (Resolução CNE/CEB 4/2009).

 

O decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 208, inciso III, da Constituição, art. 58 a 60 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, art. 9o , § 2o , da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, art. 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008, com status de emenda constitucional, e promulgados pelo Decreto no 6.949, de 25 de agosto de 2009,estabelece que:

Art.1º O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:

 

I - Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades;

II - Aprendizado ao longo de toda a vida;

III - Não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência;

IV - Garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais;

V - Oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;

VI - Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena;

VII - Oferta de educação especial preferencialmente na rede regular de ensino;

VIII - Apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial. (LUCAS DO RIO VERDE 2021 p.75)

 

Considera-se público-alvo do AEE:

 

I – Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.

II – Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno de integrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.

III – Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade. (LUCAS DO RIO VERDE 2021, p. 75)

 

A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas.

As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos estudantes com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.

Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial.

A avaliação pedagógica como processo dinâmico considera tanto o conhecimento prévio e o nível atual de desenvolvimento do aluno quanto às possibilidades de aprendizagem futura, configurando uma ação pedagógica processual e formativa que analisa o desempenho do aluno em relação ao seu progresso individual, prevalecendo na avaliação os aspectos qualitativos que indiquem as intervenções pedagógicas do professor.

No processo de avaliação, o professor deve criar estratégias considerando que alguns estudantes podem demandar ampliação do tempo para a realização dos trabalhos e o uso da língua de sinais, de textos em Braille, de informática ou de tecnologia assistiva como uma prática cotidiana.

São objetivos do atendimento educacional especializado:

 

I - Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes;

II - Garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular;

III - Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem; e

IV – Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino. (BRASIL. DECRETO Nº 7.611,). 

 

A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os demais professores do ensino regular, com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao atendimento.

Art. 10. O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização

 

I – Sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos;

II – Matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola;

III – |Cronograma de atendimento aos alunos;

IV – Plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas;

V – Professores para o exercício da docência do AEE;

VI – Outros profissionais da educação: tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete e outros que atuem no apoio, principalmente às atividades de alimentação, higiene e locomoção;

VII – redes de apoio no âmbito da atuação profissional, da formação, do desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que maximizem o AEE.

Parágrafo único. Os profissionais referidos no inciso VI atuam com os alunos público-alvo da Educação Especial em todas as atividades escolares nas quais se fizerem necessários. (BRASIL, 2009).

 

Cabe ressaltar que o Sistema Municipal de Ensino, mediante ação integrada com o Sistema Único de Saúde deverá organizar o atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamentos de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio, pois estes atendimentos fazem parte da Educação Especial.

A inclusão é uma responsabilidade de todos, e é fundamental garantir que todos os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade, que valorize a diversidade e foque no desenvolvimento integral de cada um.

 

 

6- O Relato de Experiência

 

A pesquisa teve relevância ao observar os modos como a escola Anjo Gabriel atende seu público com necessidades especiais. Conforme foi ressaltado anteriormente a escola possui 19 alunos com necessidades especiais (17 autistas e 2 com Síndrome de Down) e 6 crianças com TDAH (Transtorno com déficit de atenção com hiperatividade).

No início de ano letivo que se deu em primeiro de fevereiro de dois mil e vinte três a gestão convidou os docentes, monitores e as famílias com crianças especiais para uma roda de conversa. O objetivo dessa ação consistiu em proporcionar interação dos pais com a escola. Esse momento é possível compartilhar seus sentimentos e histórias, muitas famílias ficam aflitas pelo fato de ter que levar seu filho para o ambiente escolar.

Foram momentos importantes, pois, a escola consegue transmitir segurança e acalmar as famílias pois é nesse momento que é falado sobre o trabalho da instituição com a inclusão. Esse ato de respeito e empatia tem resultado positivo, as famílias obtêm vínculo com a escola e criança resultando em laços de confiança.

Ao longo dos dois semestres letivos outras reuniões aconteceram no espaço escolar sendo às 18:00 horas. As ações foram: roda de conversa com a equipe gestora, professora do AEE, professores(as) regentes, psicóloga do município de Lucas do Rio Verde. Nestes encontros as famílias puderam relatar os avanços de seus filhos. A escola está articulada com a proposta do Projeto Político Pedagógico - PPP, promovendo uma articulação entre a comunidade interna e externa, garantindo uma educação inclusiva e de qualidade.

A Secretaria de Educação do município e a escola oferta aos profissionais, formações que venha a aplicar na sua prática e metodologia na sala de aula. No ano de dois mil e vinte três o municio de Lucas do Rio Verde-MT. Foi selecionado para o projeto nacional de educação especial “Alavancas para educação inclusiva de qualidade” que terá duração de três anos sendo a formação online e presencial. Nesta formação a professora do AEE e a gestora estão representando a escola para que possam replicar o que apreenderam na unidade escolar. Um momento muito importante para os profissionais refletirem as práticas em sala de aula bem com as metodologias a serem aplicadas durante as aulas e os atendimentos junto aos estudantes.

Na unidade escolar em tela existe preocupação com o atendimento da família especial de forma a considerar as possibilidades inclusivas a serem oferecidas aos alunos AEE em todos os momentos, que inclui as atividades em sala de aula, fora de sala de aula, também os eventos oferecidos pela escola, entre outros contextos.

Trabalhar com crianças especiais requer uma maturidade mais especifica na perspectiva do currículo profissional de forma a focar em formações ao longo da carreira. Cada no caso tem uma especificidade, ou seja, cada criança traz traços individualizados e diferenciados entre si. É necessário entender junto com a família como devemos proceder diante de cada particularidade da criança.

Nesse processo é possível compreender que cada criança aprende de uma maneira diferente uma da outra e em determinado tempo. Trata-se, portanto, de um processo complexo. É de fundamental importância que a família esteja aberta e alinhada aos requisitos de cada especificidade que a criança apresenta e relate para o (a) professor (a) o que se passa dentro de sua casa.

 

 

7- Análise dos Dados

 

O Centro Integral de Educação Infantil anjo Gabriel, possui preocupação com seu público portador de necessidades especiais e vem se adequando conforme a proposta do Projeto Político Pedagógico da unidade educacional.

Conforme o PPP da unidade educativa,

 

O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial, e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas. Logo no primeiro atendimento da família especial a escola se faz saber das especificidades da criança anotando todas as observações numa ficha de cadastro para realizar a matrícula. Em seguida é agendado horário para apresentar a coordenação, a professora a professora do AEE e as dependências do espaço escolar. (LUCAS DO RIO VERDE 2021, p.16)

 

A integração é um processo que tem que ser assumido por toda a escola: o professor de turma regular deve receber apoio da educação especial para fazer este trabalho e os alunos devem ser atendidos, paralelamente, nas salas de recursos ou por professores itinerantes (NOGUEIRA 2009).

Nesse ambiente diferente é possível possibilitar às crianças a inclusão para que sintam pertencente ao espaço escolar Diante disso, compreende-se que incluir não é apenas a presença física, é a pertença à escola e ao grupo, de tal maneira que a criança/o jovem sente que pertence à escola e a escola sente responsabilidade pelo seu aluno. (LUCAS DO RIO VERDE 2021, p 24). Não é uma parte do todo, faz parte do todo.

O Centro Integral de Educação Infantil Anjo Gabriel é espaçoso, porém, ainda vem adequando as suas estruturas físicas para receber e ofertar aos alunos com necessidades especiais e outras deficiências. É importante ressaltar que a criança com laudo possui uma monitora para cuidados individuais.

É perceptível que os professores são muito bem-preparados para trabalhar a inclusão possui praticidade mesmo com muitos desafios para atender as particularidades de cada um e fazer dele um pertencente ao ambiente da escola. Conforme a proposta pedagógica da unidade educativa.

 

Todos os docentes são professores da Educação Especial, no sentido de que os educadores das classes regulares devem estar preparados para atender e acompanhar os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade ou superdotação. Sendo essencial que os professores ajudem esses educandos a construir uma autoimagem positiva, uma visão de mundo real e aceitar-se como diferente (LUCAS DO RIO VERDE, 2021 p.21).

 

Segundo Henz et al (2014), uma educação inclusiva de qualidade exige formação docente permanente. “O professor [...] de uma educação inclusiva precisa [...] ser preparado para lidar com as diferenças, com a singularidade e a diversidade de todas as crianças e não com um modelo de pensamento comum a todas elas” (GLAT; NOGUEIRA, 2003, p. 4).

Ainda a instituição contempla seus alunos com necessidades especiais com a sala de AEE é mais um recurso para aprimorar e reforçar o aprendizado do alunado. De acordo com o Decreto Presidencial de nº 7.611/2011 em seu Art. 2°, o AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial. A professora do AEE da escola Anjo Gabriel é extremamente cuidadosa, prestativa e desenvolve excelente trabalho par com as crianças.

Atualmente o AEE atende somente o público da própria escola, mas já atendeu alunos de outras instituições do município. Foi necessário delimitar o atendimento pois, aumentou consideravelmente o público para educação inclusiva nesta instituição.

A sala do AEE possui diversificações de materiais didáticos e atividades ofertar aos alunos é possível perceber o desenvolvimento e a satisfação dos pais com a escola. É importante ressaltar que CIEI Anjo Gabriel se esforça para inserir os alunos especiais em todos os eventos que acontece na escola as datas comemorativas essa ação faz diferença e causa muitas emoções.

Diante do exposto, é importante destacar a inclusão da família dos alunos com necessidades especiais nesse processo, a escola prioriza a participação da família a sistemática da instituição. O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial, e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas. (LUCAS do RIO VERDE). Os pais precisam sentir que faz parte da educação do seu filho, nesse sentido o centro prioriza a integração deles nesse processo.

A modalidade de educação especial exige da instituição de ensino cuidado, aceitação e integração. Portanto a escola precisa ofertar recurso e facilidades para esse público. A proposta evidencia que “A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular” LUCAS DO RIO VERDE, 2021 p.16)

O CIEI Anjo Gabriel oferta recursos didáticos de qualidade para os estudantes especiais aos quais são trabalhados de várias maneiras e diversificadas dando ênfase na ludicidade sempre avaliando as possibilidades de cada criança.

 

A avaliação pedagógica como processo dinâmico considera tanto o conhecimento prévio e o nível atual de desenvolvimento do aluno quanto às possibilidades de aprendizagem futura, configurando uma ação pedagógica processual e formativa que analisa o desempenho do aluno em relação ao seu progresso individual, prevalecendo na avaliação os aspectos qualitativos que indiquem as intervenções pedagógicas do professor. (LUCAS DO RIO VERDE,2021. p. 18).

 

A escola acredita no potencial de cada aluno dessa modalidade de educação especial por isso trabalha individualmente e coletivamente com intuito de romper todas as barreiras. Educação Especial na perspectiva inclusiva é o de que todas as crianças devem aprender juntas, sempre que possível, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas, entre outras.

A escola assegura o desenvolvimento intelectual, físico e cognitivo de cada aluno, isso faz com que cada estudante se sinta importante no processo de aprendizagem. Pois essas ações se fazem necessário para uma escola que trabalha a inclusão de forma satisfatória. Além de trabalhar o conhecimento de forma sistematizada, a escola deve objetivar processos de aprendizagem, de acordo com as necessidades básicas de cada estudante.

Para a escola Anjo Gabriel desenvolver a educação inclusiva é trabalhar de forma igualitária quando todos os alunos possuem os mesmo direitos e deveres.

O PPP, afirma que:

 

Considerando que a Inclusão escolar consiste no conceito de todas as crianças terem acesso, de modo igualitário, ao sistema de ensino. Não é permitido qualquer tipo de discriminação, seja de gênero, etnia, religião, classe social, condições físicas e psicológicas etc.”. Lembrando que a Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e Modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. (LUCAS DO RIO VERDE, 2021, p. 20)

 

Assegurar a todos a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola conforme rege o PPP da unida escola deve ser efetivo, pois o ensino inclusivo requer uma mudança de atitude tanto por parte dos alunos como dos educadores e de toda comunidade escolar. É preciso ter em mente que cada estudante tem um jeito único de aprender e, portanto, é preciso adaptar o aprendizado para cada um. A educação inclusiva é um modelo de educação visa eliminar barreiras que podem impedir ou dificultar a participação e o desenvolvimento desses estudantes na escola. Como ressalta o documento citado que em que todas as crianças devem ter acesso, de modo igualitário, ao sistema de ensino.

Os estudantes com necessidades especiais na escola Anjo Gabriel são tratados de forma respeitosas e com muito amor mesmo com a limitações de cada um são incluído no sistema educacional de todas as maneiras. Aceitar as diferenças, sejam elas cognitivas, físicas, culturais e sociais, não é dar um destaque para elas, mas acolhê-las e compreendê-las num contexto de diversidade cultural.

A proposta pedagógica da instituição educativa enfatiza que.

 

Quando discutimos sobre criança e infância, manifestamos nosso entendimento de que todas as crianças, “independentemente de suas condições físicas, sensoriais, cognitivas ou emocionais, têm as mesmas necessidades básicas de afeto, cuidado e proteção; os mesmos desejos e sentimentos das outras crianças. Elas têm a possibilidade de conviver, interagir, trocar, aprender, brincar e ser felizes, embora, algumas vezes, de forma diferente, independente da sua condição física ou social. (LUCAS DO RIO VERDE, 2021, p 20)

 

É perceptível os desafios enfrentados pela instituição para incluir os estudantes e suas peculiaridades, mas são esforços valiosos que sempre tem resultado positivos. São muitos os desafios a serem enfrentados, mas as iniciativas e as alternativas realizadas pelos educadores são fundamentais. As experiências, agora, centralizam os esforços para além da convivência, para as possibilidades de participação e de aprendizagem efetiva de todos os alunos.

É preciso, de fato, trabalhamos em nosso centro para implementar as condições necessárias para que ocorra uma inclusão escolar efetiva, para que o processo de inclusão possa ter um efeito transformador na vida das pessoas e da sociedade.

Portanto o centro está sempre buscando melhoria para ofertar uma educação inclusiva afetiva e agradável e sempre ser a escola destaque pelo seu atendimento eficaz no município.

 

 

Considerações Finais

 

A escolha do tema relativo às Práticas inclusivas na educação pública- uma reflexão a partir da ação educativa desenvolvida no centro integral de educação infantil Anjo Gabriel, se deu a partir da observação do aumento de crianças com necessidades especiais na unidade de ensino e qual o respaldo que a comunidade interna e externa tem para alcanças uma educação mais inclusiva para todos os estudantes.

A pesquisa se deu mediante análise documental, tendo como objetivo refletir sobre o atendimento das crianças com necessidades especiais no Centro Integral Educação Infantil Anjo Gabriel na cidade de Lucas do Rio Verde – MT. A pesquisa teve por base também livros, artigos e documentos que enfatiza esse assunto reforçaram com embasamento teóricos os benefícios de uma educação inclusiva para o desenvolvimento social das crianças, pois todas as crianças têm o direito fundamental de receber educação de qualidade, independentemente de suas capacidades, origens étnicas, religiosas, sociais ou outras características.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no Art. 205, “a Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Então ao adotar a educação inclusiva, uma escola pode fortalecer sua parceria com as famílias e envolvê-las mais ativamente no processo educacional de seus filhos. Isso cria um senso de comunidade e permite que os pais se sintam mais engajados na educação de seus filhos.

A escola enquanto instituição públicas e embasada na lei em valorizar as potencialidades e não as limitações do indivíduo mostra-se necessário mesmo se tratando de um processo longo, cansativo, de grande amplitude, que exige o envolvimento de toda a escola e mudanças significativas na prática docente. Através da pesquisa podemos observar que ao interagirem com colegas de diferentes habilidades e características, as crianças aprendem a aceitar e valorizar a diversidade, a qual o ambiente se tornou mais inclusivo e tolerante.

O CIEI Anjo Gabriel vem se destacando ao proporcionar o envolvimento das famílias das crianças com necessidades especiais no espaço escolar. O esforço é para que as famílias se sintam acolhidas respeitadas e consigam adquirir aceitação da especialidade do seu filho e possam compartilhar das especificidades, características da criança ao qual acaba contribuindo com outras famílias e até mesmo com a escola. A partir desse envolvimento é possível a escola destacar no atendimento ao seu público com necessidades especiais e poder contribuir o seu trabalho com outras instituições do município de Lucas do Rio Verde MT.

Portanto, as crianças desta modalidade no CIEI Anjo Gabriel têm seu espaço no ambiente escolar além do desenvolvimento intelectual físico e cognitivo é possível visualizar e sentir amor envolvido de forma que possa transformar vidas. A alegria transborda no rosto de cada um pois vivem em mundo encantado de muita amizade e cuidados.

 

 

REFERÊNCIAS

 

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