O PAPEL DO PEDAGOGO NO PROCESSO DE INCLUSÃO DE ALUNOS COM AUTISMO
Ana Paula Rosa da Silva
Jéssica Marciella Almeida Rodrigues
RESUMO
O presente trabalho tem como temática O Papel do Pedagogo no Processo de Inclusão de Alunos com Autismo. Quando falamos sobre a inclusão escolar dos alunos, destacamos o papel do professor, visto que ele é o mediador responsável pela aprendizagem das crianças. A ludicidade é uma ferramenta eficaz de aprendizagem primordial para a formação do indivíduo. // O trabalho busca identificar as principais dificuldades do professor no processo de integração e reconhecer quais as medidas necessárias para garantir a inclusão da criança com TEA. // A metodologia utilizada foi qualitativa, que visa analisar e interpretar o comportamento humano. Para o referente trabalho, utilizamos pesquisas bibliográficas tais como: livros, artigos, revistas e sites. // Foi possível concluir que ainda há vários processos inclusivos que precisam ser adaptados pelos professores, porque não estão capacitados e sentem-se despreparados para receber crianças com tal desenvolvimento atípico. Portanto, notou-se que é importante inserir brincadeiras e jogos que favoreçam a inclusão.
Palavras chaves: Transtorno do Espectro Autista; inclusão; desafio; professor.
ABSTRACT
The present work has as its theme The Role of the Pedagogue in the Inclusion Process of Students with Autism. When we talk about school inclusion of students, we highlight the role of the teacher, since he/she is the mediator responsible for the children's learning. Playfulness is an effective learning tool that is essential for the formation of the individual. // This paper seeks to identify the main difficulties of the teacher in the integration process and recognize which measures are necessary to ensure the inclusion of children with ASD. // The methodology used was qualitative, which aims to analyze and interpret human behavior, for this work we used bibliographic research such as books, articles, magazines and websites. // It was possible to conclude that there are still several inclusive processes that need to be adapted by teachers, because they are not trained and feel unprepared to receive children with such atypical development. Therefore, it was noted that it is important toinsert games and games that favor inclusion.
Keywords: Autistic Spectrum Disorder; inclusion; challenge; teacher.
INTRODUÇÃO
A inclusão social de pessoas com necessidades especiais, em particular aquelas com deficiência autista, está cada vez mais presente no ambiente escolar. O objetivo da inclusão é inserir todas as crianças, independentemente do seu grau de comprometimento cognitivo e social, visando à igualdade e ajudando o indivíduo a construir sua própria identidade. Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) apresentam atrasos no desenvolvimento, especialmente nas áreas cognitivas, como linguagem, interação social, contato visual, gestos, expressão facial e comportamentos estereotipados (HULLER,2019). Portanto, é necessário intervir precocemente nos sintomas e fornecer tratamento por meio de uma equipe multidisciplinar.
Para garantir uma inclusão de qualidade dos alunos autistas nas escolas, é essencial que a educação inclusiva seja implementada em escolas regulares, evitando o isolamento social e permitindo a aquisição de novas habilidades. É crucial que o ambiente escolar esteja preparado para receber essas crianças, pois as dificuldades enfrentadas são uma realidade em suas vidas. Os desafios enfrentados no último ano, como resultado da pandemia e da transição para o ensino remoto, destacaram a importância de proporcionar uma educação sem distinções, além de garantir um trabalho educacional adaptado para atender às necessidades educacionais especiais dos alunos.
Uma conquista do ano de 2020 foi a inclusão do autismo no censo brasileiro, graças à união da comunidade e à iniciativa de pessoas com apelo popular, como o apresentador de TV Marcos Mion, que tem um filho com transtorno do espectro autista. Isso demonstra que a união da comunidade e da sociedade é necessária para melhorar os serviços públicos e obter mais direitos.
Sob uma perspectiva atual, o objetivo é avaliar e analisar a educação inclusiva a fim de proporcionar um material que contribua para melhorias na socialização das pessoas autistas, ao inseri-las em salas de aula que já adotam orientações e empatia, desenvolvendo em todos os alunos e na comunidade escolar a capacidade de olhar para o outro. Espera-se que isso resulte em adultos mais empáticos. Todos têm oportunidades de aprender, e a família, escola e sociedade precisam estar envolvidas nesse processo. "O conhecimento é construído pelo sujeito em interação com o meio social em que vive, desenvolvendo, ao mesmo tempo, sua inteligência" (VYGOTSKY).
A justificativa desta pesquisa baseia-se no fato de que, desde os tempos pré-históricos, os seres humanos se unem para alcançar uma melhor perspectiva de sobrevivência. Nos dias de hoje, esse conceito permanece, onde diversos indivíduos com identidades próprias formam uma sociedade cujo objetivo principal é o bem comum de todos. Cada indivíduo possui especificidades que a sociedade pontua como pontos positivos ou negativos. No caso do autismo, o indivíduo apresenta algumas alterações no processo de comunicação, incluindo bloqueios na fala e na expressão de sentimentos e ideias. O ambiente escolar foi criado para preparar todos os cidadãos para a sociedade, e, nesse contexto, os profissionais da educação devem utilizar processos educacionais que visem ao bem comum, incluindo aqueles com maior dificuldade de integração.
O problema deste trabalho baseia-se nos desafios que os profissionais da educação ainda enfrentam para identificar e reconhecer as características de uma pessoa autista. Isso ocorre devido às dificuldades relacionadas à formação inicial, que não proporciona ao professor um conhecimento adequado sobre o assunto. O professor desempenha um papel fundamental nesse processo inclusivo, sendo responsável pelo primeiro contato da criança na sala de aula e pela sua inclusão nas atividades junto com os demais alunos. Portanto, é necessário desenvolver metodologias de aprendizagem que permitam ao aluno se comunicar e se desenvolver. As crianças autistas têm dificuldade em acompanhar a dinâmica social, e o profissional da educação, juntamente com a escola, deve proporcionar um ensino inclusivo e diferenciado visando a independência escolar do indivíduo autista.
Este trabalho tem como objetivo geral conhecer a história do autismo e o papel do pedagogo no processo de inclusão. Os objetivos específicos baseiam-se em identificar as principais dificuldades enfrentadas pelos professores no processo de integração, reconhecer as medidas necessárias para garantir a inclusão de crianças com TEA na escola e identificar ações que podem ser incorporadas aos currículos funcionais.
Partindo das hipóteses de que o desenvolvimento por meio de terapias individuais e coletivas para o TEA pode estimular os aspectos cognitivos e motores, e que a inserção de atividades lúdicas construtivas por meio da imaginação no planejamento pedagógico também contribui para a aprendizagem.
Esta pesquisa será conduzida utilizando uma abordagem qualitativa, que visa analisar e interpretar aspectos mais profundos, descrevendo a complexidade do comportamento humano. Para auxiliar na resolução da problemática e no alcance dos objetivos, serão utilizadas pesquisas bibliográficas, como artigos, pesquisas científicas, sites, revistas, livros, entre outros.
A pesquisa será dividida em três partes principais, que serão abordadas nos três capítulos da seguinte forma:
O primeiro capítulo será introdutório e apresentará os resultados das pesquisas bibliográficas.
O segundo capítulo discutirá os marcos legais relacionados à deficiência e as leis que garantem os direitos das pessoas com TEA.
O terceiro capítulo destacará a importância do planejamento pedagógico contínuo para promover um melhor desenvolvimento das crianças, utilizando a ludicidade construtiva por meio de jogos e brincadeiras.
CAPÍTULO I - AUTISMO
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um grupo de alterações do neurodesenvolvimento que afeta a interação social e a comunicação. Bruno Bettelheim, um psicanalista, inicialmente descreveu o autismo como uma doença relacional, com causas ambientais. No entanto, hoje em dia, entende-se que o autismo é multifatorial e de origem neurológica (MOREIRA, 2005). Leo Kanner, um psiquiatra, foi responsável por descrever o autismo em 1943 em seu artigo "Distúrbios Autísticos do Contato Afetivo", onde relatou o caso de onze crianças com autismo severo, descrevendo seus comportamentos diferentes e o isolamento social como uma característica marcante (ORRÚ, 2012).
O termo "autismo" vem do grego "autos", que significa "por si mesmo", e "ismo", que significa "condição" (CUNHA, 2012). O autismo é uma categoria incluída nos Transtornos Invasivos do Desenvolvimento (TID), que também engloba a síndrome de Asperger, a síndrome de Rett e o transtorno desintegrativo da infância (VALENTE, 2012).
O TEA compromete três áreas essenciais para o desenvolvimento humano: sociabilização, comunicação e imaginação. As crianças com autismo têm dificuldade em compartilhar sentimentos, mostram falta de empatia e não utilizam todos os aspectos da linguagem verbal e não verbal para se comunicar. Além disso, elas têm dificuldade em entender e usar gestos e podem se fixar em atividades restritas e repetitivas (VALENTE, 2012).
Os primeiros sinais de autismo tornam-se evidentes nos primeiros três anos de vida, com dificuldades na comunicação, socialização e comportamentos estereotipados. O diagnóstico precoce é fundamental para o desenvolvimento da criança, e a sociedade tem se conscientizado cada vez mais sobre o TEA, auxiliando as famílias a identificar os sinais precoces desse transtorno (VALENTE, 2012).
Embora algumas crianças com autismo apresentem habilidades extraordinárias em áreas específicas, como música ou matemática, outras podem ter limitações severas no raciocínio, aprendizagem e autonomia, exigindo intervenções e apoios para as atividades do dia a dia. O autismo pode estar associado a outros distúrbios, como depressão, epilepsia e hiperatividade, e é classificado em diferentes graus, desde severo até leve (SILVA et al., 2012).
A origem do autismo ainda é objeto de debate entre os cientistas, mas há um consenso de que o diagnóstico é de natureza neurobiológica (ROTTA, 2007).
Em alguns casos, uma pessoa com sintomas comportamentais consistentes com o diagnóstico de autismo pode receber um diagnóstico de Síndrome do X Frágil por meio de um exame cromossômico. Isso significa que os sintomas comportamentais associados ao autismo são consistentes com a síndrome do X frágil, que tem implicações genéticas e prognósticas específicas (ROTTA, 2007).
Embora não haja exames específicos para o autismo, alguns exames podem ajudar no diagnóstico. O cariótipo com pesquisa de X frágil, eletroencefalograma (EEG), ressonância magnética nuclear (RNM), teste do pezinho e testes neuropsicológicos podem ser úteis para investigar as possíveis causas da doença (ROTTA, 2007).
O autismo não é uma doença única, mas sim um distúrbio de desenvolvimento complexo com múltiplas etiologias e graus variados de gravidade. Ele afeta a comunicação e o comportamento do indivíduo, dificultando a sociabilização. A gravidade do autismo pode variar de pessoa para pessoa, e não há influência direta da genética dos pais na causa do autismo (ROTTA, 2007). O diagnóstico do autismo pode indicar se os sintomas são leves ou se apresentam características mais severas.
Diagnóstico do Autismo
O autismo faz parte do transtorno global de desenvolvimento (TGD), tem com características dificuldades social e pessoal que dificulta a capacidade de comunicação, está dividido em categorias; A síndrome de Asperger, apresenta particularidades parecidas com o autismo como padrões repetitivos e restritos, comprometimentos na interação social, porém não apresenta atrasos na linguagem verbal. Síndrome de Rett, não faz parte do Espectro do autismo é uma doença rara epossui causa genética identificada, Silva (2012).
O autor diz que o Transtorno Desintegrativo da Infância (TDI) não faz parte do Transtorno do autismo, apresenta perda das habilidades sociais é comunicativa também é uma síndrome rara e Ainda não tem causa definida. Certamente a síndrome de Rett e o transtorno desintegrativo do desenvolvimento terá que ser retirado dos grupos dos transtornos globais assim que houver novas edições do DSM.
O transtorno global do desenvolvimento sem especificação é um grupo considerado de exclusão pode fazer parte da classe dos traços do autismo mesmo que a pessoa não tenha características da tríade como socialização, comportamentoe comunicação, porém apresentam dificuldades na vida social, Silva (2012).
Com a origem do TGD, o autismo passou a ser caracterizado como um cojunto de transtornos qualitativos de funções atribuídos ao desenvolvimento humano diversificado da psicose infantil.
O diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é predominantemente clínico e multidisciplinar. Para auxiliar no desenvolvimento da pessoa com TEA, são necessários profissionais capacitados que possam propor intervenções, oferecer suporte e orientação aos pais, além de fornecer treinamentos em habilidades sociais e mediação. Essas intervenções visam melhorar a qualidade de vida da criança autista (Silva, 2012).
Os profissionais especializados mais indicados para o acompanhamento de pessoas com TEA incluem fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais infantis e profissionais da área da educação. Embora não haja medicamentos específicos para o tratamento do autismo, existem métodos e técnicas que podem amenizar e controlar os sintomas em alguns casos específicos. O Ministério da Saúde estabeleceu diretrizes que visam acolher e oferecer tratamento acolhedor e humanizado, considerando as dimensões comportamentais, emocionais, cognitivas e linguísticas da pessoa com TEA (Brasil, 2012).
Um diagnóstico precoce é fundamental para um tratamento eficaz do TEA. Intervenções precoces podem retardar algumas alterações que poderiam comprometer as habilidades funcionais do indivíduo. O acompanhamento multidisciplinar, envolvendo médicos e outros profissionais de saúde, é essencial para o desenvolvimento da criança autista, visando incentivar a realização de tarefas diárias e melhorar as dimensões comportamentais, emocionais, cognitivas e linguísticas. Esses aspectos são essenciais para a inclusão social das pessoas com TEA (Brasil, 2012).
O diagnóstico do autismo é realizado clinicamente, por meio da observação do indivíduo e do relato dos pais. Existem diversos métodos, programas e técnicas educacionais disponíveis para auxiliar no tratamento do autismo, tais como o Método ABA, Teacch, PECS, entre outros. Esses métodos visam promover o desenvolvimento individualizado, a aprendizagem e a comunicação das pessoas autistas, sempre respeitando suas limitações e necessidades específicas (Cunha, 2011; Orrú, 2012).
Os profissionais de saúde devem apresentar especialidades e conhecimento sobre o desenvolvimento típico e atípico para realizar um diagnóstico preciso do autismo. A avaliação é baseada na análise comportamental, no desenvolvimento da criança e na comparação das competências apropriadas para a faixa etária. Além disso, são realizadas avaliações diagnósticas abrangentes, incluindo exames auditivos, genéticos e neurológicos, bem como relatos dos pais e familiares (Petersen & Wainer, 2011; Silva, 2012).
Cada criança com TEA possui suas próprias particularidades e facilidades em diferentes áreas, portanto, os profissionais de saúde devem realizar um exame minucioso para desenvolver métodos e abordagens adequados, sempre buscando avançar nas etapas de desenvolvimento da criança (Silva, 2012).
O diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) é baseado nos critérios descritos nos manuais de classificação de transtornos mentais, como o DSM-IV e o CID-10. Esses critérios descrevem os sinais e sintomas que indicam comprometimentos no desenvolvimento infantil relacionados ao autismo (American Psychiatric Association, 2013).
Segundo a escala do DSM-V, o TEA é considerado uma desordem no funcionamento do cérebro, de natureza neurológica, e é uma condição que estará presente ao longo da vida da pessoa com autismo. O grau do autismo pode variar de leve a severo, e os sintomas podem ser diversos. Não existem exames clínicos que possam identificar a causa específica desse transtorno (American Psychiatric Association, 2013).
Alguns critérios diagnósticos relacionados ao autismo descritos no DSM-IV (1995) incluem prejuízos qualitativos na interação social, dificuldades no contato visual direto, posturas corporais atípicas, falta de reciprocidade social ou emocional, comportamentos estereotipados e repetitivos, atrasos ou ausência de linguagem, falta de jogos ou brincadeiras de imitação, entre outros (American Psychiatric Association, 1995).
O CID-10 também descreve critérios diagnósticos relacionados ao autismo, como lesão marcante na interação social, apego incomum por objetos, comportamentos motores estereotipados e reativos, rigidez compulsiva em relação a rotinas, ansiedade em relação a mudanças, entre outros (Papim, 2013).
É fundamental detectar essas anormalidades de forma precoce para que o diagnóstico e o tratamento possam ser realizados de maneira satisfatória. Quanto mais cedo o diagnóstico for feito, maiores serão as chances de intervenções adequadas e eficazes para a pessoa com TEA (Papim, 2013).
CAPITULO II - MARCOS LEGAIS SOBRE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão, tem como objetivo garantir e promover os direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência em condições de igualdade com as demais pessoas (Brasil, 2021). Segundo essa lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que possui um impedimento de longo prazo, seja ele físico, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, limita sua participação plena em igualdade de condições (Brasil, 2021).
As barreiras podem ser entendidas como obstáculos físicos, estruturais, tecnológicos, comportamentais ou atitudinais que dificultam ou impedem a participação social da pessoa com deficiência, seu acesso à informação, à circulação, à comunicação, entre outros direitos (Brasil, 2021). O Estado, a sociedade e a família têm o dever de assegurar à pessoa com deficiência, de forma prioritária, a efetivação de seus direitos em diversas áreas, como saúde, educação, trabalho, acessibilidade, cultura, lazer, entre outros (Brasil, 2021).
No caso das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), elas enfrentam várias barreiras em sua vida cotidiana, incluindo a ausência de adaptações nos espaços públicos e privados, falta de acessibilidade em mobiliários, equipamentos, transportes e edificações, além das barreiras atitudinais, que são atitudes ou comportamentos que impedem ou prejudicam a participação social em igualdade de condições (Brasil, 2021).
O Estatuto enfatiza a importância da acessibilidade, que deve ser uma característica presente em imóveis, transportes, mobiliários, vias públicas e outros, utilizando os recursos necessários para tornar os sistemas e tecnologias igualmente acessíveis, tanto quanto os ambientes físicos (Brasil, 2021). Através da acessibilidade, tecnologia assistiva e ambientes de trabalho adaptados, muitas das limitações associadas à deficiência podem ser minimizadas ou eliminadas.
A Lei Brasileira de Inclusão considera qualquer forma de distinção, restrição ou exclusão, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas, como discriminatórias, seja por ação ou omissão (Brasil, 2021). No âmbito da educação, a lei garante a oferta de uma educação inclusiva em todos os níveis de ensino ao longo da vida da pessoa com deficiência, incluindo a educação bilíngue em Libras como primeira língua e a língua portuguesa escrita como segunda língua, além de profissionais capacitados para atender as necessidades específicas dos estudantes (Brasil, 2021).
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece a necessidade de adoção de políticas públicas pelo Estado para a efetivação da inclusão, sendo fundamental a sua implementação, cumprimento e fiscalização por parte da sociedade, do Ministério Público, do Poder Judiciário e de outros atores envolvidos (Brasil, 2021).
Além do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei Berenice Piana, Lei nº 12.764/2012, instituiu a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa lei considera a pessoa com autismo como uma pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Ela define o transtorno do espectro autista como uma deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, associada a padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades (Brasil, 2021).
Esses marcos legais são fundamentais para garantir os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista. Eles visam eliminar barreiras e promover a igualdade de oportunidades e participação plena na sociedade para todas as pessoas.
A Lei Berenice Piana, também conhecida como Lei nº 12.764/2012, ampliou os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa lei reconhece as pessoas com autismo como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais e garante uma série de direitos, como acesso a tratamentos próximos à residência do paciente, equipes multidisciplinares, medicação quando necessário e acesso a informações que auxiliem no diagnóstico precoce (Brasil, 2021).
Um dos direitos garantidos pela lei é o acesso à educação inclusiva em escolas regulares, sem discriminação ou segregação. As instituições de ensino não podem recusar a matrícula de uma criança com autismo e não podem cobrar valores adicionais por isso, no caso de instituições privadas. É necessário garantir o acompanhamento profissional, adaptações nos espaços e materiais didáticos para um ensino efetivo, quando necessário (Brasil, 2021).
A legislação também assegura que as pessoas com TEA possam participar do programa de aprendizagem para pessoas com deficiência a partir dos 14 anos, sem a necessidade de atender a requisitos relacionados ao nível de escolaridade, podendo ser contratadas como jovens aprendizes (Brasil, 2021).
A prioridade no atendimento é outro direito garantido às pessoas com autismo. Elas devem receber atendimento imediato e diferenciado em todas as instituições e serviços de atendimento ao público (Brasil, 2021).
No campo da saúde, a Lei Berenice Piana destaca a importância do diagnóstico precoce e do tratamento multidisciplinar, assegurando o acesso a medicamentos prescritos, nutrição adequada e informações que auxiliem no diagnóstico e tratamento. Além disso, uma pessoa com transtorno do espectro autista não pode ser impedida de participar de planos privados de assistência à saúde devido à sua condição (Brasil, 2021).
Outros direitos importantes incluem isenções tributárias, preferências na restituição do imposto de renda, benefícios socioassistenciais que garantam uma renda mínima, comprovação da hipossuficiência da pessoa com deficiência, gratuidade em certas condições no transporte público e vagas de estacionamento (Brasil, 2021).
Além disso, em 8 de janeiro de 2020, foi sancionada a Lei 13.977, conhecida como Lei Romeo Mion, que alterou a Lei Berenice Piana e a Lei da Gratuidade dos Atos de Cidadania. Essa lei criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) (Brasil, 2021).
No Estado de Mato Grosso, a educação especial é regulamentada pela Resolução Normativa nº 001/2012 do Conselho Estadual de Educação. A educação especial é considerada uma modalidade transversal da educação básica, que busca favorecer o processo de escolarização de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O atendimento educacional especializado (AEE) é realizado em salas de recursos multifuncionais ou centros de atendimento e é oferecido em complemento às classes comuns do ensino regular (Mato Grosso, 2021).
A resolução também estabelece quantitativos mínimos e máximos de alunos com necessidades educacionais especiais por turma, tanto em classes comuns quanto em salas de recursos multifuncionais e centros de atendimento especializado. Além disso, são previstas medidas para garantir o acesso à educação de alunos com autismo que estejam impedidos de frequentar a escola devido a tratamento de saúde prolongado (Mato Grosso, 2021).
Além das regulamentações, o estado de Mato Grosso também está desenvolvendo o Projeto de Lei (PL) 149/2020, conhecido como "Autismo na Escola", que busca conscientizar as pessoas sobre o autismo e tem como objetivo ser incluído como atividade extracurricular no ensino público fundamental, estendendo-se às redes municipal e privada (Mato Grosso, 2021).
De acordo com a Resolução Normativa nº 001/2012 do Conselho Estadual de Educação do Mato Grosso, os alunos com deficiência e transtorno global de desenvolvimento necessitam de atendimento individual nas atividades da vida autônoma e social, podendo ser encaminhados para serviços de saúde, assistência social, esporte, lazer e trabalho. Os centros de atendimento especializado devem buscar parcerias com entidades públicas ou privadas nessas áreas, além de cumprir requisitos para seu funcionamento (Mato Grosso, 2021).
Os trabalhos desenvolvidos nesses centros devem ser realizados por professores com habilidades e capacitação para atender às necessidades específicas dos alunos. O Sistema Estadual de Ensino, em conjunto com o Sistema Único de Saúde, é responsável por organizar o atendimento aos alunos que não podem frequentar as aulas devido a internação hospitalar ou tratamento domiciliar prolongado (Mato Grosso, 2021).
Quando os alunos com deficiência intelectual ou múltipla atingem a maioridade, as instituições de ensino devem fornecer relatórios descritivos com as habilidades e competências adquiridas, visando a sua inserção no mercado de trabalho. Esses alunos também contam com apoio para encaminhamento a cursos de educação profissional e tecnológica (Mato Grosso, 2021).
A educação inclusiva é baseada no respeito à diversidade humana e deve ser contemplada em todos os aspectos da escola, incluindo aspectos administrativos, estruturais, arquitetônicos, materiais e pedagógicos. Para garantir a aprendizagem dos alunos, é necessário um trabalho dialógico e interativo, envolvimento da família e comunidade escolar, acessibilidade e permanência dos alunos (Mato Grosso, 2021).
O Estado deve providenciar professores especializados e/ou capacitação para atender às necessidades educacionais dos alunos, flexibilização curricular, serviços de apoio pedagógico especializado e temporalidade flexível para os alunos com deficiência intelectual ou múltipla. Além disso, o atendimento educacional também é previsto para alunos com altas habilidades/superdotação (Mato Grosso, 2021).
A Resolução Normativa destaca a importância de um setor responsável pela supervisão das ações de educação especial na Secretaria de Educação do Mato Grosso, bem como nas Secretarias Municipais de Educação, garantindo recursos humanos, materiais e financeiros para a construção de uma educação inclusiva (Mato Grosso, 2021).
É fundamental que o autismo seja abordado como uma condição permanente, e os alunos com autismo se tornarão adultos autistas que precisam de suporte e apoio da comunidade, escola, família e sociedade. Garantir apoio legal para sua evolução é um passo importante nessa jornada. A inclusão do aluno autista enfrenta vários desafios, mesmo com os marcos legais estabelecidos. Um dos principais desafios é proporcionar uma educação inclusiva que atenda às necessidades educacionais especiais dos alunos, garantindo um ambiente adaptado e organizado para o seu aprendizado. Por muito tempo, houve resistência em adaptar a escola às necessidades dos alunos, e os estudantes com deficiência é que eram obrigados a se adequar ao sistema educacional.
Apesar das políticas públicas implementadas, muitas vezes o foco esteve mais voltado para o acesso à educação do que para o aprendizado em si. A falta de profissionais capacitados e disponíveis nas escolas regulares é outro desafio a ser enfrentado. É necessário que os professores tenham um entendimento básico das especificidades do autismo e sejam capacitados para atender esses alunos.
A falta de preparo dos professores ao receber crianças com autismo é um problema comum nas escolas atualmente. É fundamental que os educadores tenham uma formação diferenciada e utilizem metodologias que promovam a aprendizagem do aluno autista. A busca por métodos educacionais que chamem a atenção do aluno autista e promovam sua inclusão no processo de aprendizagem é essencial.
Além disso, é necessário um maior envolvimento do corpo docente e da comunidade escolar como um todo para encontrar práticas adequadas e funcionais que favoreçam a inclusão escolar e social dos alunos com autismo. A comunicação e a interação social são áreas afetadas pelo autismo, e muitos alunos apresentam dificuldades nesses aspectos. A socialização com outras crianças da mesma idade é importante para a promoção da interação e do desenvolvimento de novos conhecimentos e comportamentos.
O espectro do autismo possui diferentes níveis de gravidade e está relacionado a sintomas que se manifestam na infância. É fundamental que a educação seja centrada no ser humano e não apenas na patologia, e que o currículo escolar vá além das concepções de déficit, proporcionando experiências educativas enriquecedoras. É preciso transformar as necessidades do aluno autista em amor pelo processo de aprendizagem e construção, concedendo autonomia e identidade a eles.
Apesar dos avanços legais, é importante garantir não apenas o acesso à educação, mas também o desenvolvimento pedagógico efetivo das pessoas com autismo, superando os desafios e promovendo uma educação inclusiva e de qualidade.
CAPITULO III - LUDISMO
O planejamento pedagógico desempenha um papel fundamental no processo educativo dos alunos. É por meio dele que o educador organiza suas ações e recursos, determinando metas e objetivos a serem alcançados. O planejamento permite a elaboração de estratégias e melhorias no ensino, adequando-o às características cognitivas, psicossociais e contextuais dos alunos.
Um bom planejamento considera a interdisciplinaridade, buscando o diálogo entre diferentes conhecimentos e promovendo a relação entre os indivíduos e o conhecimento. A ludicidade também é valorizada, pois a brincadeira faz parte da vida das crianças e contribui para seu desenvolvimento e aprendizagem de forma mais efetiva.
No caso dos alunos com transtorno do espectro autista, é importante incluir ações psicomotoras no planejamento, utilizando abordagens lúdicas para auxiliá-los em seu processo de formação. O planejamento deve ser constantemente analisado e avaliado, permitindo que o professor identifique se suas metodologias estão sendo eficazes para cada aluno e, se necessário, adapte sua abordagem para atender às necessidades individuais.
Além disso, é essencial valorizar a diversidade e considerar as necessidades educacionais de cada aluno, flexibilizando os métodos e recursos utilizados. A utilização de recursos de Tecnologia Assistiva, adaptações curriculares e a elaboração de Planos de Ensino Individualizados (PEI) são práticas promissoras no processo de inclusão e escolarização de alunos com TEA.
O planejamento pedagógico, aliado a uma atuação do professor que valorize a diversidade e promova o desenvolvimento de todos os alunos, é essencial para transformar a escola em um ambiente que favoreça o aprendizado e o progresso dos estudantes, independentemente de suas necessidades e individualidades.
A elaboração de um Plano Educacional Individualizado (PEI) é destacada pelos autores como crucial para garantir a inclusão de indivíduos no espectro do transtorno do espectro autista (TEA). O PEI é uma "Metodologia de Trabalho" que organiza as estratégias, objetivos e avaliações durante a avaliação do aluno. Profissionais, como professores e outros membros da equipe escolar, responsáveis pelo acompanhamento desses alunos devem desenvolver o PEI. Um planejamento individualizado eficaz promove a cooperação de todos os envolvidos, conforme mencionado por Redig, Mascaro e Dutra (2017).
O PEI, por ser um plano individualizado de inclusão escolar, deve estar alinhado ao currículo geral da turma e ser implementado para todos os alunos, sem distinção, como ressaltado por Pacheco et al. (2007). Alunos com TEA enfrentam dificuldades que afetam seu desenvolvimento acadêmico, como problemas sociais, comportamentais e emocionais. Portanto, é essencial garantir um planejamento educacional individualizado para esses indivíduos, focando em estratégias para abordar as questões mencionadas no PEI.
A importância da ludicidade
A ludicidade tem sido parte integrante da sociedade há muito tempo, sendo que o termo "lúdico" deriva do latim "ludus", que significa jogo. Consequentemente, os jogos, brinquedos e brincadeiras são considerados elementos que auxiliam no desenvolvimento emocional, intelectual, social, afetivo e principalmente cultural das crianças, como afirmado por Trilha do Aprendente vol.3 (p.122) e Bianchini (2015).
Atualmente, os jogos, brinquedos e brincadeiras são vistos como facilitadores que permitem às crianças expressar suas experiências individuais. No entanto, é importante fazer uma escolha adequada desses materiais, levando em consideração que devem estimular o pensamento, a criatividade e a autonomia das crianças, em vez de se basearem apenas em consumismo. Essa seleção cuidadosa é fundamental para promover o desenvolvimento cognitivo da criança, conforme descrito por Vygotsky (1998), onde o faz de conta exercita a imaginação, o planejamento e a compreensão das regras do jogo.
Infelizmente, o aspecto lúdico muitas vezes não é reconhecido nas práticas educacionais e, em alguns casos, o brincar é separado das demais atividades em sala de aula. Alguns pais podem até considerar que brincar é equivalente a não estudar. O Dia do Brinquedo foi criado por profissionais da educação para permitir que os alunos compartilhem um pouco de sua história e expliquem por que preferem determinados brinquedos, além de reconhecerem a importância do brincar como apoio ao aprendizado, de acordo com Bianchini (2015).
A cultura lúdica engloba uma variedade de elementos, como jogos, rimas e gestos, que permitem iniciar a brincadeira e criar uma realidade diferente da vida cotidiana. Essa cultura inclui não apenas jogos com regras, mas também outras formas de jogos. Conhecer e compreender as regras de jogo disponíveis na sociedade é parte da cultura lúdica de cada indivíduo, conforme mencionado por Kishimoto (1998).
O aspecto lúdico desempenha um papel importante na aprendizagem de crianças com TEA, estimulando-as a trabalhar com materiais concretos, jogos, brinquedos e brincadeiras, que possibilitam a manipulação, a reflexão e a reorganização, desenvolvendo habilidades que promovem o conhecimento e o desenvolvimento dessas crianças. Os educadores desempenham um papel fundamental nesse processo de aprendizagem.
Na escola, as crianças buscam experimentar a cultura lúdica, apesar de parecer contraditório aos objetivos escolares. As crianças brincam de forma segmentada e, diferentemente dos adultos e educadores, elas não estão restritas às obrigações consideradas sérias, como aprender a ler, escrever e calcular. Elas procuram fortalecer a cultura lúdica em meio às tarefas escolares e às atividades promovidas pelos professores ou proporcionadas pelas famílias, dentro e fora da escola. Infelizmente, muitos educadores não percebem a importância da cultura lúdica para as crianças, enquanto outros profissionais a utilizam para atrair e manter a atenção do público infantil diante da televisão, como observado por Bochorny (2012).
Assim, atividades lúdicas desempenham um papel fundamental na aprendizagem dos alunos, pois contribuem para a construção do conhecimento. A brincadeira é uma linguagem comum na infância, permitindo que as crianças se situem na cultura e desenvolvam valores sociais. O lúdico, como recurso pedagógico, oferece momentos importantes de aprendizagem tanto para os educadores quanto para os educandos, por meio de brincadeiras e jogos que proporcionam experiências que promovem a formação da identidade infantil.
Educar uma criança com autismo envolve mediar os saberes necessários para que ela possa ter consciência de si mesma e do mundo ao seu redor, permitindo que ela escolha caminhos alinhados com seus valores e visão de mundo. As atividades lúdicas são essenciais para melhorar a qualidade de vida e promover melhorias no cotidiano dessas crianças, uma vez que elas enfrentam desafios que prejudicam seu desenvolvimento. O lúdico, aliado à psicomotricidade, proporciona benefícios cognitivos e psicológicos.
Os profissionais da educação têm diversas maneiras de trabalhar com o lúdico, incluindo ações que envolvam a participação da família, a fim de transmitir a importância do lúdico para o desenvolvimento dos indivíduos. O uso da linguagem é um elemento crucial na interação entre a criança e a brincadeira, permitindo que o professor introduza novos materiais e amplie o conhecimento sobre determinados assuntos. Diferentes modalidades de jogos, como cooperativos, de regras, recreativos, tradicionais e dinâmicos, são essenciais, pois cada um apresenta conceitos e objetivos específicos.
O lúdico também auxilia o indivíduo a desenvolver técnicas para lidar com diferentes situações, enriquecendo suas condutas e proporcionando apoio a ações mais complexas. Os profissionais da educação devem incluir atividades lúdicas em seu planejamento de aula, utilizando a psicomotricidade e a interdisciplinaridade para desenvolver atividades que envolvam diferentes disciplinas e melhorem os aspectos cognitivos de todos os envolvidos.
As crianças com TEA enfrentam desafios que dificultam sua interação com os outros indivíduos, como falta de habilidades comunicativas e sociais. O jogo é uma forma de interação que ajuda as crianças a adquirir habilidades sociais, cognitivas e comunicativas, permitindo que assumam um papel ativo diante da realidade, tanto dentro como fora do ambiente escolar. No entanto, as crianças autistas podem enfrentar obstáculos devido à falta de conhecimento e experiência dos profissionais em apoiá-las nas experiências de jogo, bem como à falta de acesso a ambientes de jogo adequados que levem em conta suas necessidades sociais, sensoriais e simbólicas.
É importante destacar que as políticas educacionais, como a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) e a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (BRASIL, 2014), garantem o direito à educação inclusiva e fornecem os apoios necessários para alcançar esse objetivo. Portanto, é fundamental que os profissionais da educação e o ambiente escolar estejam preparados para receber alunos com TEA, levando em consideração suas especificidades, combatendo o preconceito e reconhecendo as diferenças.
ANÁLISE E DISCUSSÃO
As pesquisas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) são relativamente novas em comparação a outras formas de deficiência, e existem diferentes subdivisões que descrevem sua gravidade. O autismo, em geral, é caracterizado por dificuldades na interação social, comunicação e expressão, resultando no isolamento emocional dos indivíduos afetados. Quanto mais cedo o TEA for diagnosticado, maiores são as chances de inclusão social do autista. O presente trabalho de conclusão de curso teve como objetivo conhecer a história dessa condição e compreendê-la no contexto educacional.
No âmbito legal, diversas conquistas e direitos foram estabelecidos para a população com deficiência. Existem estatutos que garantem tratamento digno e incentivam iniciativas para diminuir as barreiras estruturais, sociais, comunicacionais e atitudinais que dificultam a inclusão. A acessibilidade física dos espaços e a adaptação de tecnologias são fundamentais para reduzir as barreiras físicas, mas ainda há muito a ser feito em relação às barreiras atitudinais.
É necessário combater o capacitismo presente em nossa sociedade. Pessoas com deficiência, especialmente aquelas com TEA, não devem ser consideradas incapazes. A educação desempenha um papel fundamental nesse sentido. Observa-se que escolas segregadas não devem existir, mas é importante que haja monitores e professores capacitados para atender os estudantes de acordo com suas necessidades. Assim como existe uma educação diferenciada para alunos com alto quociente de inteligência, também deve haver uma educação especial e adaptada para pessoas com limitações sensoriais, cognitivas ou físicas. Tratar os diferentes de forma igualmente justa é uma forma de buscar a justiça.
Isso não significa, de forma alguma, que pessoas com espectro autista não possam alcançar a excelência em determinadas áreas. Durante este trabalho, foram mencionados os savants, indivíduos altamente habilidosos em campos intelectuais ou artísticos específicos, embora possuam limitações em outras atividades. É crucial explorar as potencialidades desses indivíduos em vez de reduzi-las.
O papel do pedagogo é fundamental, pois é na escola que a criança se desenvolve intelectual e socialmente. Muitas vezes, é somente após a análise inicial dos professores que uma criança com deficiência recebe os primeiros atendimentos médicos e psicológicos.
No caso das crianças com autismo, a ludicidade desempenha um papel crucial, pois auxilia na interação com o mundo. O desenvolvimento infantil, com estímulos cognitivos e motores, juntamente com a inclusão do lúdico no planejamento pedagógico, foi um dos objetivos específicos deste trabalho.
Nos últimos anos, a literatura especializada tem se dedicado intensamente ao estudo do transtorno do espectro autista, gerando conhecimento acadêmico que deverá auxiliar os profissionais de pedagogia em suas atividades. No entanto, é importante destacar os desafios enfrentados pelas escolas brasileiras, como salas de aula superlotadas, desvalorização dos professores como profissionais e deficiências estruturais nas instalações escolares.
Percebe-se que já existem materiais de apoio sobre o tema e legislação específica. O desafio agora é implementar os meios necessários para garantir a inclusão de pessoas com deficiência, especialmente aquelas com TEA, no ambiente escolar. Conforme estabelecido em nossa Constituição, a educação é um direito fundamental, dever do Estado, da família e da sociedade. Nenhuma civilização se desenvolveu sem incentivo à pesquisa e à educação básica, e nenhuma sociedade ética pode ser considerada digna desse nome se não tratar seus cidadãos com dignidade.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A educação desempenha um papel fundamental no desenvolvimento das crianças com autismo. Através da educação, essas crianças podem aprender habilidades diárias e, com dedicação e amor, alcançar uma vida mais independente e de qualidade. Para que os alunos autistas desenvolvam suas habilidades, é necessário ter uma estrutura escolar eficaz e proporcionar treinamento profissional para todos os envolvidos no processo educacional. Como é difícil para os alunos autistas se adaptarem ao mundo exterior, as escolas devem considerar a adequação do ambiente. Não se trata apenas de salas de aula inclusivas, mas também de escolas inclusivas. Portanto, é necessário criar uma situação regular no tempo e no espaço como estratégia para ajudar esses alunos a se adaptarem e se desenvolverem. Para que isso aconteça, é importante que os alunos, professores e pais participem da vida escolar da criança autista, promovendo a inclusão e a socialização de todos os alunos, sem distinção.
Outro ponto relevante é que a constituição atual reconhece que todas as pessoas devem ter igualdade de condições e direitos perante a lei, mesmo que possuam especificidades que as diferenciem dos demais, como é o caso das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma síndrome que afeta o comportamento desses indivíduos na sociedade.
Dessa forma, a educação inclusiva desempenha um papel importante ao garantir os direitos e atender às necessidades especiais das pessoas autistas em termos de cidadania, promovendo sua aceitação no contexto escolar por meio de um planejamento adequado que contribua para a inclusão.
REFERÊNCIAS
ALCANTARA, Elissandra Barreto de Oliveira de. O autismo e os processos pedagógicos. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 04, Vol. 06, pp. 121-133. Abril de 2020. ISSN: 2448-0959. Disponível em: < https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/processos-pedagogicos> Acesso em: 18 de setembro de 2021.
ALMEIDA, Eloise Werle de; JÚNIOR, Anisío Calciolari. Ensino da educação física escolar e psicomotricidade. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A.,2018.
BRENNAND, Edna Gusmão de Góes. ROSSI, Sílvio José (organizadores). Trilhas do Aprendente -Volume 3 - Ludicidade e Desenvolvimento da Criança I - p. 122 a 123.João Pessoa: Editora Universitária da UFPB, 2009
BIANCHINI, Luciane Guimarães Batistella, ARRUDA, Renata Beloni de; GOMES, Ligiane Raimundo. Ludicidade e educação. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A.,2015.
BRASIL. Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Disponível em:
<http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf_legislacao/superior/legisla_superior_con st.pdf>. Acesso em: 22 de agosto de 2021.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm> Acesso em: 18 de setembro de 2021.
BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm> Acesso em: 18 de setembro de 2021.
BRASIL. Decreto nº 8.368 de 02 de dezembro de 2014. Regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Disponível em:
<https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28316886/paragrafo-2-artigo-4-do-decreto-n- 8368-de-02-de-dezembro-de-2014> Acessado em: 07 de novembro de 2021.
COSTA, D.S; SCHMIDIT, C. Plano Educacional Individualizado para estudantes com autismo: revisão conceitual. Cadernos de Educação, n. 61, jan/jun, p. 102-128, 2019.
CUNHA, E. Autismo e inclusão: psicopedagogia e práticas educativas na escola e na família. 4 ed. Rio de Janeiro, Wark, 2012.
FUSARI, José Cerchi. O planejamento do trabalho pedagógico: algumas indagações e tentativas de respostas. Disponível em:
<http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/ideias_08_p044-053_c.pdf.> Acesso em 21 de agosto de 2021.
FREITAS, Cláudia Rodrigues de. Corpos que não param: criança, “TDAH” e escola. Disponível em:<https://lume.ufrgs.br/handle/10183/32310>. Acesso em: 24 de agosto de 2021.
HULLER, Amanda Moura. O Modelo Denver de intervenção precoce (ESDM) no atendimento a crianças com transtorno do espectro autista. Disponível em:
<https://multivix.edu.br/wp-content/uploads/2020/08/revista-esfera-humanas-v04- n02-artigo03.pdf>. Acesso em: 15 de agosto de 2021.
LOPES, Rosalia Maria De Rezende. REZENDE, Paulo Izidio Da Silva. O Direito Da Pessoa Com Transtorno Do Espectro Autismo (TEA). Disponível em:< https://www.nucleodoconhecimento.com.br/lei/espectro-autismo> acessado em: 07 de novembro de 2021.
MATO GROSSO. Resolução normativa nº 001/2012-CEE/MT. Disponível em: < file:///C:/Users/USER/Downloads/Conselho%20de%20Educa%C3%A7%C3%A3o%2 0MT.pdf> Acesso em: 18 de setembro de 2021.
MATO GROSSO. Projeto de lei. Disponível em:
<https://www.al.mt.gov.br/proposicao/?tipoPropositura=1&palavraChave=&numeroPr opositura=149&ano=2020&autor=&dataPublicacaoInicio=&dataPublicacaoFim=&sea rch=> Acesso em: 17 de outubro de 2021.
MENEGOLLA, Maximiliano. SANT’ANNA, Ilza Martins. Por que planejar? Como planejar? 10ª Ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001.
MORETTO, Vasco Pedro. Planejamento: planejando a educação para o desenvolvimento de competêcias. Petrópolis,RJ: Vozes,2007
NUNES, D. R. P.; AZEVEDO, M. Q. O.; SCHMIDT, Carlo. Inclusão educacional de pessoas com Autismo no Brasil: uma revisão da literatura. Revista Educação Especial | v. 26 | n. 47 | p. 557-572 | set./dez. 20013
ORRÚ, E. S. Autismo, linguagem e educação: interação social no cotidiano escolar. Rio de Janeiro: Wak, 2012.
PACHECO, J. et al. Caminhos para inclusão: um guia para o aprimoramento da equipe escolar. Porto Alegre: Artmed, 2007.
REDIG, A. G.; MASCARO, C. A. A. C.; DUTRA, F. B. S. A formação continuada do professor para a inclusão e o plano educacional individualizado: uma estratégia formativa? Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial , v.4, n. 1, p. 33- 44, 2017 - Edição Especial
SANCHIS, Isabelle de Paiva; MAHFOUD, Miguel. Interação e construção: o sujeito e o conhecimento no construtivismo de Piaget. Ciênc. cogn. vol.12 Rio de Janeiro nov. 2007. Disponível em:
<http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1806- 58212007000300016> Acesso em: 18 de setembro de 2021.
VALENTE, Renata de Souza. Autismo: uma abordagem sobre a inclusão no ambiente escolar. Acesso em:
<https://rd.uffs.edu.br/bitstream/prefix/1251/1/BATTISTI%20e%20HECK.pdf>. Disponível em: 15 de agosto de 2021.
VYGOTSKY, L.S. Pensamento e linguagem. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
