GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO

Eliane Aparecida Pereira Mattos

Malvina Santos da Soledade

RESUMO:

O presente artigo aborda a evolução do princípio da democracia na história da educação, a fim de demostrar o processo de gestão democrática. O objetivo é analisar, a partir da Constituição e da LDB, quais os princípios de uma gestão que será democrática, com objetivo de entender os alcances e os desafios da democracia nas unidades escolares. Será abordado o conceito de participação pela perspectiva de Diaz Bordenave (1994), que a considera como um aprendizado. Como metodologia, utilizou-se da pesquisa documental e bibliográfica. Esse trabalho irá demonstrar que a gestão democrática enfrenta dificuldades quanto a participação real dos membros na unidade. Demonstra que a participação efetiva dos professores e da comunidade nos processos de gestão escolar ainda é um desafio e um dos atravanques à implantação da democracia na escola. Veremos a importância do gestor como líder e responsável pela quebra dos paradigmas da gestão conservadora da escola.

Palavras-chave: Gestão democrática. Participação. Educação.

INTRODUÇÃO

A gestão democrática na educação se instalou, de forma mais ativa, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e da consequente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Desde então, a questão da gestão democrática da escola tornou-se objeto de estudo e discussão nos ambientes escolares.

É importante debater e propor novos jeitos de gestão como condição para atingir a efetiva qualidade da educação, tendendo romper com o paradigma tradicional da administração escolar e instalar novas estratégias que contemplem a participação de todos da escola e da comunidade escolar no trabalho pedagógico da escola.

O que se tem observado na experiência do professor, no cotidiano da escola, é que os pais e os alunos não participam dessa discussão e, muitas vezes, os professores ficam aliviados de um processo do qual são personagens principais.

É importante lembrar que para que a gestão democrática aconteça na pratica é necessário a participação de todos os setores da unidade escolar em todas as demandas tanto as administrativas, as pedagógicas e também dos pais e os alunos.

A gestão democrática

Gestão Democrática é uma junção no arranjo de atitudes e ações que indicam a movimentação participativa na unidade escolar (professores, alunos, pais, direção, equipe pedagógica e demais funcionários).

De acordo com autor Paulo Freire a gestão democrática começa na sala de aula, com o professor na relação com seus alunos e se estende a toda comunidade.

Em nossa Constituição Federal em seu art. 206, inciso VI da, estabelece-se, prescritivamente, o caráter democrático permeia a intenção do Estado. Na LDB de 1996, em seu artigo 14, trata sobre o caráter democrático que é reforçado por meio da gestão democrática.

No art. 14 diz que - Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino púbico na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios.

I - Participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto pedagógico da escola.
II - Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

O princípio da gestão democrática localiza-se no Estatuto da Criança e do Adolescente, na lei n. 8.069, que assegura, como direito dos pais, a participação na definição das propostas pedagógicas da escola de seus filhos, ter conhecimento do processo pedagógico, acompanhamento de seu desenvolvimento escolar e dos resultados avaliativos.

O conselho escolar é de suma importância na gestão democrática, pois é uma ligação da escola com a comunidade e possibilita uma ruptura da gestão verticalizada e autoritária do diretor.

O regimento escolar manifesta sobre o projeto pedagógico da escola, por isso deve ser construído coletivamente com a participação de todos os segmentos da escola como comunidade, admitindo que a escola expresse sua cara sem deixar de fazer uso da a legislação e as diretrizes e políticas educacionais nacionais e estaduais.

Tem autores que diz que a gestão democrática está limitada ao ensino, o que conforme merece questionamento, uma vez que o princípio democrático é assegurado a todos os cidadãos brasileiros.

Nesse novo modelo de gestão incentivam-se práticas que priorizem, a efetiva participação política, social, econômica e cultural da comunidade escolar, sendo a municipalização uma das políticas adotadas pelo Estado de modo a contemporizar a gestão da educação e de seus recursos às comunidades.

Os principais objetivos anunciados pelas reformas, em nível internacional, constam a melhoria da eficácia da atividade administrativa, a melhoria da qualidade na prestação dos serviços públicos, o aumento da produtividade na administração do Estado e, especialmente, a redução dos gastos públicos, cujos principais instrumentos utilizados foram a privatização e a descentralização (Souza, 2002), ou seja, podem ser identificados quatro grandes objetivos nas orientações internacionais que balizam as reformas de Estado:

1. a) melhoria da eficácia da atividade administrativa;
2. b) melhoria na prestação dos serviços públicos;
3. c) diminuição das despesas públicas;
4. d) aumento da produtividade da administração do Estado.

Nesse contexto podemos inserir gestão democrática, como um espaço tenso e contraditório em que democracia ainda um processo de consolidação.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Vimos que a gestão democrática não pode ser apenas uma proposta da administração, mas deve atingir toda escola e a comunidade, até chegar à sala de aula. É importante a participação dos pais, professores, conselhos, funcionários na proposta pedagógica da escola para que ela seja democrática e participativa.

O motivo da participação é o principal meio de garantir a gestão democrática da escola, pois permite o conhecimento dos objetivos e metas da escola, o conhecimento da estrutura e da organização da dinâmica escolar, de tal modo como das relações que se constituíssem na escola e do seu arredor.

E é nesse ambiente que se sobressai a imagem do gestor, como líder e responsável pela construção e direção do trabalho pedagógico da escola de forma democrática. Não é uma missão simples para o gestor, já que ele é o agente em conduzir o processo democrático e conseguir uma quebradura com a visão autoritária e conservadora na educação brasileira, como foi descrito ao longo do artigo.

A gestão democrática é um processo complexo, mas admissível. Mas, apesar da gestão democrática estar prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não há ainda a conscientização dos profissionais da escola, dos pais e da comunidade sobre necessidade de um envolvimento mais ativo. Pois infelizmente ainda não acontece a participação destes em reuniões e ou em outros processos da escola e, nem em discussões para tratar de problemas inseridos na comunidade escolar, ou seja, o ambiente escolar é a representação da comunidade onde está inserida a escola.

Ressalto que o discurso da gestão democrática, um espaço tenso e contraditório em que democracia ainda um processo de consolidação.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARAUJO, Maria Cristina Munhoz. Gestão escolar. Curitiba: Iesde, 2009.

BASTOS, João Batista. Gestão democrática. Rio de Janeiro: DPE, 2003.

BRASIL. Lei 9394/96. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Disponível em . Acesso em: 2 jan., 2013.

BRASIL. Constituição de 1824, 1937 e 1988. Disponível em . Acesso em: 30 dez., 2012.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1998.

GADOTTI, Moacir. Autonomia da escola: princípios e propostas. São Paulo: Cortez, 2000.

LIBANIO, José Carlos. Organização e gestão escola: teoria e prática. Goiânia: Alternativa, 2004.

MARTINS, José Padro. Administração escolar. São Paulo: Atlas 1999.