GESTÃO ESCOLAR: A GESTÃO DEMOCRÁTICA

Joana Sousa Vilela
Jovina Benedita de Campos Moraes
Joelma Ribeiro Lobo dos Santos

 

1 GESTÃO ESCOLAR

 

A Gestão Escolar trabalha com o objetivo de dar significado aos recursos atribuídos e à forma como serão utilizados, ou seja, nada mais é do que a maneira de administrar a escola como um todo.

Para que haja um completo desenvolvimento educacional, o profissional responsável pela área deve observar todas as necessidades, características e particularidades de cada setor, possibilitando uma adequada relação e desenvolvimento das atividades.

É ou seria indispensável que aquele que fosse ocupar um cargo de gestor escolar tivesse habilidades de gerenciamento em aspectos que vão desde o plano pedagógico às questões financeiras, ou seja, dar atenção como um todo, não apenas no foco de negócio, que é o ensino.

Para Lück[1]:

 

A gestão escolar constitui uma dimensão e um enfoque de atuação que objetiva promover a organização, a mobilização e a articulação de todas as condições materiais e humanas necessárias para garantir o avanço dos processos sócio educacionais dos estabelecimentos de ensino orientadas para a promoção efetiva da aprendizagem pelos alunos, de modo a torná-los capazes de enfrentar adequadamente os desafios da sociedade globalizada e da economia centrada no conhecimento.

 

A compreensão do conceito de gestão escolar já deduz, a ideia de participação, ou seja, do trabalho associado de pessoas analisando várias situações, decidindo e agindo sobre elas em conjunto.

 Isso porque o êxito de uma organização depende da ação construtiva conjunta de seus componentes, pelo trabalho associado, mediante reciprocidade que cria um “todo” orientado por uma vontade coletiva[2]. (LUCK, 2000, p. 37).

Alguns autores como LUCK[3] e BORDIGNON descrevem gestão escolar como: 

 

(...) uma nova forma de administrar a educação constitui-se num fazer coletivo, processo que é mudança contínua e continuada, mudança que está baseada nos paradigmas emergentes da nova sociedade do conhecimento, os quais, por sua vez, fundamentam a concepção de qualidade na educação e definem, também, a finalidade da escola.

 

Na gestão democrática pressupõe a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar – pais, professores, estudantes  e funcionários – em todos os aspectos da organização da escola. Esta participação incide diretamente nas mais diferentes etapas da gestão escolar (planejamento, implementação e avaliação) seja no que diz respeito à construção do projeto e processos pedagógicos quanto às questões de natureza burocrática.

Essa perspectiva de gestão está amplamente amparada pela legislação brasileira. A Constituição Federal de 1988 aponta a gestão democrática como um dos princípios para a educação brasileira e ela é regulamentada por leis complementares como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)[4] e o Plano Nacional da Educação (PNE), em sua meta 19.

É de fundamental importância compreender a questão da gestão democrática para além do seu aspecto conceitual.

A democratização da gestão é condição estruturante para a qualidade e efetividade da educação, na medida em que possibilita que a escola crie vínculos com a comunidade onde está inserida e principalmente que paute seu currículo na realidade local, conferindo sentido a proposta pedagógica e que envolva os diferentes agentes em uma proposta de corresponsabilidade pela aprendizagem e desenvolvimentos dos estudantes.

Não se trata apenas de uma concepção de sociedade que prima pela democracia como princípio fundamental, mas do entendimento de que a democratização da gestão é condição estruturante para a qualidade e efetividade da educação. Esse processo implica inclusive no envolvimento dos próprios estudantes, tendo a experiência e o direito à participação como elemento fundamental para o seu pleno desenvolvimento.

São princípios da Gestão Democrática:

• Descentralização: A administração, as decisões, as ações devem ser elaboradas e executadas de forma não hierarquizada
• Participação: devem participar todos os envolvidos no cotidiano escolar (professores, estudantes, funcionários, pais ou responsáveis, pessoas que participam de projetos na escola, e toda a comunidade ao redor da escola).
• Transparência: Qualquer decisão e ação tomada ou implantada na escola tem que ser de conhecimento de todos.

 

1.2 GESTÃO DEMOCRATICA

A gestão democrática consiste em um princípio preconizado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº. 9.394/96 e na Constituição Federal de 1988. Desse modo, é correto afirmar que a escola, para atingir os objetivos propostos pela atual LDB, é necessário a presença de vários profissionais para garantir uma educação digna e de qualidade, uma vez que, a educação é um processo social e cooperativo que requer a participação de todos os profissionais existentes na escola, como também a participação das famílias e da comunidade.

Tomando como base esta perspectiva Lück[5] (2009), afirma que:

 

... a gestão democrática deve proporcionar a participação de todos os segmentos da unidade de ensino, o planejamento e a execução do plano de desenvolvimento da escola, sob forma articulada, com a finalidade de realizar uma proposta educacional de acordo com as necessidades sociais existentes na qual a instituição escolar encontra-se inserida.

 

Já de acordo com Libâneo[6] (2008),

 

À participação é o meio fundamental para garantir a gestão democrática da escola, uma vez que possibilita o envolvimento de profissionais e a clientela no processo de tomada de decisões, bem como no adequado funcionamento da organização escolar.

           

Dessa forma, proporciona melhor conhecimento dos objetivos e metas, da estrutura organizacional e de sua dinâmica, das relações da escola com a comunidade, favorecendo, assim, uma proximidade mútua entre educadores, alunos, pais e comunidade.

A este respeito o autor José Carlos Libaneo[7] diz que:

 

O conceito de participação se fundamenta no de autonomia, que significa a capacidade das pessoas e dos grupos de livre determinação de si próprios, isto é, de conduzirem sua própria vida. Como a autonomia opõe-se às formas autoritárias de tomada de decisão, sua realização concreta nas instituições é a participação.

 

Sobre a afirmação acima citada, o referido autor aborda que um modelo baseado na gestão democrático-participativa tem na sua autonomia um dos mais relevantes princípios, que corresponde à livre escolha dos objetivos e processos de trabalho, além da construção unificada do campo de trabalho.

A autora Heloisa Lück, enfoca que a participação consiste numa expressão de responsabilidade social intrínseca à expressão da democracia. Conforme a referida autora, a gestão democrática é um processo que cria condições e estabelece as orientações indispensáveis a fim de que os membros de uma coletividade assumam os compromissos necessários para a sua efetivação.

A este respeito Lück[8] destaca que:

 

A participação constitui uma forma significativa de, ao promover maior aproximação entre os membros da escola, reduzir desigualdades entre eles. Portanto, a participação está centrada na busca de formas mais democráticas de promover a gestão de uma unidade social. As oportunidades de participação se justificam e se explicam, em decorrência, como uma íntima interação entre direitos e deveres, marcados pela responsabilidade social e valores compartilhados e o esforço conjunto para a realização de objetivos educacionais.

 

Como pode-se perceber nesta afirmação acima citada, é de suma importância a participação entre os profissionais da instituição de ensino como responsabilidade social de uma unidade escolar, pois é com a participação de todos que a escola pode progredir rumo à conquista de resultados favoráveis no processo de ensino e aprendizagem dos educandos.

Nesse sentido, Libaneo[9] ressalta que, torna-se imprescindível a introdução do trabalho em equipe, visto que:

 

Uma equipe é um grupo de pessoas que trabalha junto, de forma colaborativa e solidária, visando à formação e a aprendizagem dos alunos. Do ponto de vista organizacional, é uma modalidade de gestão que, por meio da distribuição de responsabilidades, da cooperação, do diálogo, do compartilhamento de atitudes e modos de agir, favorece a convivência, possibilita encarar as mudanças necessárias, rompe com as práticas individualistas e leva a produzir melhores resultados de aprendizagem dos alunos.

 

É com base nesse sentido que o exercício de uma gestão democrática e participativa aberta ao diálogo e à interação entre os profissionais apresenta vantagens em termos de processos e resultados, pois as personagens educacionais são valorizadas e percebidas como agentes autônomos.

A este respeito o referido autor aborda que, para ser formada uma equipe, faz-se necessário a adesão do grupo de profissionais que assumem, sob modo consciente, a disposição de construir uma equipe, de tomar medidas sob forma coletiva, de colocar em prática as decisões feitas, bem como no cumprimento de cada parte atribuída.

Podemos observar que, o trabalho feito coletivamente conquista o sentido dentro de um conjunto articulado e consciente de práticas escolares, tais como: adequada estrutura organizacional, procedimentos de gestão definidos e eficientes, práticas participativas, projeto-pedagógico-curricular, formas de avaliação da escola e da aprendizagem, formação continuada. Posteriormente, o autor afirma que para o trabalho ter pleno funcionamento, os membros da instituição escolar necessitam aprender determinadas competências, como: capacidade de comunicação e expressão da oralidade, competências para o trabalho em equipe, poder de argumentação, criatividade na solução de problemáticas existentes.

No tocante a realidade a respeito do trabalho realizado em equipe de modo eficiente, torna-se de suma importância a definição de objetivos e metas comuns coletivamente, existência de uma organização e gestão educacional sólida entre direção e equipe técnico-pedagógica, definição explicita de responsabilidades e capacidade de liderança com a finalidade de motivar e mobilizar os indivíduos em torno de objetivos e metas comuns, estabelecimento de comunicação e troca de idéias entre direção, equipe técnica e educadores, desenvolvimento de trabalho em equipe, utilização de criatividade de cada membro da escola. Com relação à liderança atribuída com exclusividade apenas para os gestores escolares e também a respeito do trabalho em equipe, o autor José Carlos Libâneo[10] diz que:

 

A liderança não é atributo exclusivo de diretores e coordenadores, nem está ligada apenas ao cargo e ao status da pessoa. É uma qualidade que pode ser desenvolvida por todas as pessoas por meio de práticas participativas e de ações de desenvolvimento pessoal e profissional. Na gestão democrática efetivada de forma cooperativa e participativa, o funcionamento e a eficácia da escola dependem em boa parte da capacidade de liderança de quem está exercendo a direção e a coordenação pedagógica.

 

De acordo com o autor[11],

 

À participação consiste em um meio de alcançar melhor e mais democraticamente os objetivos da escola, que focam na qualidade dos procedimentos metodológicos de ensino e aprendizagem.

 

Sendo assim, vale ressaltar que para a instituição de ensino alcançar sua autonomia, deve haver a participação dos educadores, famílias, alunos, funcionários entre outros representantes da comunidade na qual a escola está inserida, como também outras formas de participação, tais como Libâneo[12] descreve:

 

A interação comunicativa, a discussão pública dos problemas e soluções, a busca do consenso em pautas básicas, o dialogo intersubjetivo. [...] A participação implica processos de organização e gestão, procedimentos administrativos, modos adequados de fazer as coisas, a coordenação, o acompanhamento e a avaliação das atividades, a cobrança das responsabilidades. Ou seja, para atingir os objetivos de uma gestão democrática e participativa e o cumprimento de metas e responsabilidades decididas de forma colaborativa e compartilhada, é preciso uma mínima divisão de tarefas e a exigência de alto grau de profissionalismo de todos.

 

O autor, aborda que a organização escolar com a participação de forma democrática implica não só a participação na gestão, assim como a gestão da democrática da participação, em função dos objetivos da escola, visto que a gestão da participação proporciona a existência de estrutura organizacional, responsabilidades direcionadas, processo de tomada de decisões, acompanhamento e avaliação. Destaca também que as características de gestão da participação são competências da direção e da coordenação pedagógica da instituição escolar, uma vez que a tarefa fundamental da escola é a qualidade dos procedimentos de ensino e aprendizagem que, com práticas metodológicas, favorecem melhores resultados de aprendizagem dos educandos.

A gestão democrática e participativa de acordo com Heloisa Lück, é uma das competências que correspondem às dimensões de implementação, que segundo a citada autora são “vinculadas à produção de resultados”. Dentre esta dimensão, têm-se as demais que são:

 

Gestão de pessoas, gestão pedagógica, gestão administrativa, gestão da cultura escolar e gestão do cotidiano escolar, com foco na promoção da aprendizagem e formação dos alunos, com qualidade social.[13]

 

O mesmo autor enfatiza que o gestor educacional, que se orienta com base em uma gestão democrática, deve demonstrar interesse pela atuação dos educadores, funcionários e alunos, orientando e incentivando o trabalho em equipe, bem como o compartilhamento de experiências na busca pelas conquistas de resultados.

Já os autores Valerien e Dias[14], enfatizam que:

 

O processo democrático vive da ação coletiva, uma vez que o gestor tem, por sua vez que integrar e utilizar no seu trabalho as idéias e contribuições dos educadores. Para ambos ou autores, esta forma de direção implica acordo, discussão e participação dos professores na seleção da política a seguir e nas decisões a tomar. O responsável considera seu trabalho como sendo o de moderador, que deve assegurar posteriormente a implementação das decisões.

 

De acordo com o descrito acima Dias, afirma que o estilo de liderança democrática é a mais apropriada para a condução das atividades existentes numa unidade educacional.

Para Dias[15]:

 

Um bom diretor tem sempre a preocupação de auscultar os demais participantes, colhendo suas sugestões, ideias, contribuições espontâneas. Não põe em execução uma decisão, sem antes certificar-se de que foi bem compreendida e aceita por todos. A participação do grupo na tomada de decisões é a garantia de maior identificação de todos com o trabalho a ser realizado.

 

Conforme a afirmação do autor acima, pode-se enfatizar que uma gestão educacional baseada nos princípios da democracia proporciona uma plena participação de todos os que compõem a instituição escolar garantindo, assim, a autonomia da escola.

Vasconcellos[16], enfoca que,

 

O movimento de democratização e qualificação da educação é um amplo e complexo processo, que tem como meta a mudança da prática em sala de aula e na escola.

 

O mesmo autor[17] também afirma que,

 

É importante a equipe trabalhar suas expectativas e preconceitos. Partindo da realidade do grupo, ver quais suas preocupações e começar por aí [...] com um enfoque novo, buscando estabelecer uma interação (dialética de continuidade-ruptura), procurando localizar qual o “ponto de contato” com o grupo.

 

De acordo com a afirmação mencionada, faz-se necessário lembrar que uma gestão escolar eficiente parte do princípio da democracia promovendo o diálogo entre professores, funcionários e alunos com a intenção de visualizar os problemas existentes na instituição escolar, para que depois consiga modificar as formas de planejamentos com o intuito de atingir resultados favoráveis para a escola.

A participação da direção nas reuniões pedagógicas semanais é de suma importância, pois terá a oportunidade de ouvir e expor questionamentos, conhecer a fundo a realidade da escola, e assim acompanhar todo o processo e se comprometer com o mesmo.

Referente a gestão democrática, Lück, defende que este tipo de gestão educacional se baseie no princípio de uma gestão compartilhada como forma de organizar o ambiente escolar através do reconhecimento de cada envolvido no processo de ensino e aprendizagem, considerando a atuação do diretor para uma posterior promoção e um desenvolvimento e educação de qualidade.

Os autores Ferreira, Silva e Melek[18] lembram  que a gestão democrática apresenta o caráter “formador de cidadania” (grifo nosso), tendo em vista que possibilita a plena participação de todos na construção e gestão do projeto de trabalho escolar que, são responsáveis pela formação dos seres humanos, possibilitando a auto-formação de todos por e para a “leitura” (grifo nosso), interpretação, debate e posicionamentos que podem fornecer subsídios para novas políticas, repensando, as estruturas de poder autoritário que ainda existem na sociedade e no meio educacional.

Também, vale lembrar que a gestão democrática da educação constrói através da participação uma cidadania na escola, de seus integrantes e de todos que fizerem parte desse processo de integralização.

Como forma de se combater o desinteresse da comunidade em relação aos assuntos educacionais, a escola pública precisou criar mecanismos para receber a atenção que merece, trazendo para o cotidiano da escola aqueles que a cada dia se distanciavam mais. É preciso que haja uma eficiente campanha de conscientização, além de um programa específico de reuniões com horários e locais que atendam às especificidades de cada região.

A participação na gestão escolar será facilitada pela conquista de crescente autonomia, pela escola, nos domínios da gestão financeira, pedagógica, administrativa e cultural.

Sobre isso Weffort[19] ressalta:

 

[...] a escola que se abre à participação dos cidadãos não educa apenas as crianças que estão na escola. A escola cria comunidade e ajuda a educar o cidadão que participa da escola; a escola passa a ser um agente institucional fundamental do processo de organização da sociedade civil.

 

Sendo assim, a comunidade em volta da escola pode tratar in loco sobre qualquer ação e sobre possíveis decisões relacionadas a instituição local. E é partindo dessa hipótese que a descentralização da Educação se faz significante.

De acordo com Gadotti[20],

 

[...] descentralização e autonomia caminham juntas. A luta pela autonomia da escola insere-se numa luta maior pela autonomia no seio da própria sociedade. Portanto, é uma luta dentro do instituído, contra o instituído, para instituir outra coisa. A eficácia dessa luta depende muito da ousadia de cada escola em experimentar o novo caminho de construção da confiança na escola e na capacidade de ela resolver seus problemas por ela mesma, confiança na capacidade de autogovernar-se.

 

 

REFERÊNCIAS

 

BORDENAVE, J. D. O que é participação. 7. Ed. São Paulo: Brasiliense, 1992.

 

BORDIGNON, G.; GRACINDO, R. V. Gestão da educação: o município e a escola. In: FERREIRA, N. S. C.; AGUIAR, M. A. da S. Gestão da Educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2004.

 

FERREIRA, N. S. C. SILVA, S. R. MELEK, M. I. Gestão da educação e os desafios da cidadania. São Paulo. Cortez. 2004.

 

FREIRE, Paulo. A educação na cidade. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2000.

 

GADOTTI, M. História das idéias pedagógicas. São Paulo: Ática, 2004.

 

LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 5. ed. Goiânia: MF Livros, 2008.

 

LUCK, Heloisa; FREITAS, Kátia; Ginling, Rob; KEITH, Sherry. A Escola participativa: o trabalho do gestor escolar. 4 ed. Rio de Janeiro: DPLA, 2000.

 

LÜCK, Heloisa. Dimensões da gestão escolar e suas competências. Curitiba: Editora Positivo, 2009.

 

SAVIANI, D. Escola e democracia: Teorias da educação, curvatura da vara, onze teses sobre educação e política. São Paulo, Cortez Autores Associados, 1983.

 

VALERIEN, Jean. DIAS, José Augusto. Gestão da escola fundamental: subsídios para análise e sugestões de aperfeiçoamento. 8 ed. São Paulo:

Cortez; [Paris]: UNESCO; [Brasília] Ministério da Educação e Cultura, 2002.

 

Fonte: https://novaescola.org.br/plano-de-aula/busca#/1, pesquisa realizada no dia 21 de agosto de 2018;

 

Fonte: https://www.planejamentoinfantil.com.br/oferta-hoje.html; pesquisa realizada no dia 21 de agosto de 2018;

 

[1]LUCK, Heloisa; FREITAS, Kátia; Ginling, Rob; KEITH, Sherry. A Escola participativa: o trabalho do gestor escolar. 4 ed. Rio de Janeiro: DPLA, 2000, página 11.

 

 

[2]LUCK, Heloisa; FREITAS, Kátia; Ginling, Rob; KEITH, Sherry. A Escola participativa: o trabalho do gestor escolar. 4 ed. Rio de Janeiro: DPLA, 2000, página 37.

[3] LUCK, Heloisa; FREITAS, Kátia; Ginling, Rob; KEITH, Sherry. A Escola participativa: o trabalho do gestor escolar. 4 ed. Rio de Janeiro: DPLA, 2000, páginas 37.

[4]LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), artigos 3º, VIII; 14, I e II; e 15.

[5] LÜCK, Heloisa. Dimensões da gestão escolar e suas competências. Curitiba: Editora Positivo, 2009, páginas 100 e 101.

[6] LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 5. ed. Goiânia: MF Livros, 2008, página 100.

[7] LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 5. ed. Goiânia: MF Livros, 2008, página 102.

[8] LÜCK, Heloisa. Dimensões da gestão escolar e suas competências. Curitiba: Editora Positivo, 2009, página 71.

[9] LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 5. ed. Goiânia: MF Livros, 2008, página 103.

[10] LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 5. ed. Goiânia: MF Livros, 2008, página 103.

[11] LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 5. ed. Goiânia: MF Livros, 2008, página 105.

[12] LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 5. ed. Goiânia: MF Livros, 2008, página 105 e 106.

[13] LÜCK, Heloisa. Dimensões da gestão escolar e suas competências. Curitiba: Editora Positivo, 2009, páginas 26 e 27.

[14] VALERIEN, Jean. DIAS, José Augusto. Gestão da escola fundamental: subsídios para análise e sugestões de aperfeiçoamento. 8 ed. São Paulo: Cortez; [Paris]: UNESCO; [Brasília] Ministério da Educação e Cultura, 2002, página 82.

[15] VALERIEN, Jean. DIAS, José Augusto. Gestão da escola fundamental: subsídios para análise e sugestões de aperfeiçoamento. 8 ed. São Paulo: Cortez; [Paris]: UNESCO; [Brasília] Ministério da Educação e Cultura, 2002, pagina 278

[16] VASCONCELLOS, Celso dos Santos. Coordenação do trabalho pedagógico: do projeto político-pedagógico ao cotidiano da sala de aula. 8 ed. São Paulo: Liberdad Editora, 2007, página 51.

[17] VASCONCELLOS, Celso dos Santos. Coordenação do trabalho pedagógico: do projeto político-pedagógico ao cotidiano da sala de aula. 8 ed. São Paulo: Liberdad Editora, 2007, página 56.

[18] FERREIRA, N. S. C. SILVA, S. R. MELEK, M. I. Gestão da educação e os desafios da cidadania. São Paulo. Cortez. 2004, página 62.

[19] WEFFORT, F. Escola, participação e representação formal. Petrópolis: Vozes, 1995, página 99.

 

[20] GADOTTI, M. História das idéias pedagógicas. São Paulo: Ática, 2004, página 202.