UMA REFLEXÃO SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA E AS
POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO

Ster Beatriz Ferreira Santos
Artigo Científico Apresentado à Universidade Candido Mendes - UCAM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Educação especial e inclusiva c/ ênfase em def. Intelectual e múltipla.

“Em nome da diversidade eu peço que vocês me desculpem – mas é que Sou diferente. Tentei ser igual. Pelo menos bem parecida. Fiz de conta, Fingi, e não consegui.”
(MACHADO).

RESUMO

No contexto da educação inclusiva e das políticas públicas de inclusãoé necessário valorizar as diferenças individuais, no sentido de que se aprende com maior qualidade quando o professor deixa de ser o único detentor do saber. Num espaço onde as diferenças individuais são respeitadas e valorizadas haverá espaço para a cooperação, para a solidariedade e para as significativas trocas culturais. Tendo assim como objetivo principal ressaltar alguns caminhos que são fundamentais ao professor quando este pretende ensinar e aprender na diversidade. Realizou-se através de pesquisa bibliográfica considerando as contribuições de autores como. MANTOAN (2003), FREIRE, (1996), MITLER (2003). Entretanto, sabe-se que é direito de qualquer pessoa, ocupar um espaço na escola pública, tendo os mesmos direitos e oportunidades para aprender. Sobretudo, por meio de práticas e ações estruturadas para atender com igualdade a todos. Conclui-se que ambos educadores apresenta que para se efetivar a educação inclusiva de fato, haverá a necessidade de transformações na estrutura e organização do tempo e espaço escolar.

Palavras-chave: Educação Inclusiva. Aluno. Inclusão. Professor.

Introdução
O presente trabalho tem como temática central fazer uma reflexão sobre a educação inclusiva e as políticas públicas de inclusão analisando as dificuldades, os desafios e os fundamentos legais que amparam tanto na educação inclusivacomo na politicas publicas referente à inclusão das pessoas com deficiência na escola inclusiva. Tendo como objetivo geral compreender como acontece a inclusão das crianças com deficiência na escola inclusiva, e como acontece esse atendimento na sala de auladita normal. E como objetivos específicos analisar como essas crianças são atendidas na escola inclusiva, quais as leis que ampara esse atendimento;como é essa aceitação na escola inclusiva tanto por parte da criança como por parte dos educadores que recebe a criança; quais as dificuldades encontradas por parte da criança com deficiência numa sala de aula,referente a adaptação, o espaço físico, quando ao emocional; que auxílio à escola inclusiva oferece a criança e a seus familiares.
Pois tendo como problemática maior que para alguns professores, o cotidiano da educação inclusiva é tão complexo que ele se torna difícil de enfrentar, ou até mesmo, impossível de acontecer algo de novo. Ele se apresenta, às vezes, de forma tão incerta, tão cheia de dúvidas que gera insegurança e medo de enfrentar situações inesperadas. Isso, porque dependendo da situação a ser encarada poderá representar uma ameaça a identidade do professor como sujeito que ensina.
Pois ao discutir a questão das políticas públicas em favor da inclusão serão destacadas leis, declarações, documentos importantes e órgãos que defendem a inclusão de todos em qualquer espaço social, e, em especial, na escola. É interessante ressaltar que a inclusão de pessoas com deficiência em várias escolas já é uma realidade, tanto nas públicas como nas privadas.
Situações essas onde a integração escolar é o único caminho que a escola adota, concebe-se uma proposta de trabalho menos holística, pois os objetivos educacionais são reduzidos para compensar as dificuldades de aprendizagem, os currículos são adaptados e as avaliações são especiais limitando a capacidade de transgressão dos limites individuais, ou seja, é predeterminada a quantidade de conhecimentos que o aluno consegue aprender. Com base nesta afirmação, pode-se entender que num sistema de ensino no qual não se acredita na capacidade do ser humano de ser mais e de aprender sempre fica clara a situação de exclusão.
A integração escolar pode ser entendida como o “especial na educação”, ou seja, a justaposição do ensino especial ao regular, ocasionando um inchaço, desta modalidade, pelo deslocamento de profissionais, recursos, métodos e técnicas da educação especial às escolas regulares. (MANTOAN, 2003, p. 23)

Para uma melhor reflexão das políticas públicas que defendem a inclusão de todos num mesmo espaço, será abordado a Declaração Mundial de Educação para Todos. Cabe ainda ressaltar que esse documento foi um avanço significativo na luta pela inclusão. A sua importância está no fato de que, ao adotar como princípio básico que toda pessoa tem o direito à educação e que é necessário satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem, tal declaração clama por mudanças na real estrutura que sustenta a educação.
Portanto, a partir deste estudo, espera-se que haja uma leitura crítica com relação ao processo inclusão. Vale lembrar que nunca se discutiu tanto, esse tema, como nos dias de hoje. E nessa perspectiva, muitos são os desafios a enfrentar e toda e qualquer tentativa de desenvolver uma educação que promova a inclusão de todos na escola ou na vida em sociedade, implicará em mudanças das condições atuais em que se encontram as escolas regulares.
Neste contexto o objetivoprimordial desta temática é de ressaltar alguns caminhos que são fundamentais ao professor quando este pretende ensinar e aprender na diversidade. É preciso ter a coragem de mudar o que já está pronto, alçar voos mais altos e vislumbrar novos caminhos quando se pretende ensinar e aprender num processo de educação inclusiva. A tarefa de ensinar é complexa, pois motivar alguém a aprender depende de estratégias criativas para fazê-lo de forma eficaz.
Sendo utilizada para a fundamentação recurso metodológica, pesquisa bibliográfica através dos materiais fornecidos pelo curso, pesquisa em artigos já publicado referente ao assunto entre outro que foram de fundamental importânciaTendo assim também alguns autores como: MANTOAN (2003), FREIRE, (1996), MITLER (2003).

Desenvolvimento

A história da Educação Inclusiva no Brasil deu se inicio na década de 70, quando as escolas comuns começaram aceitar alguns alunos deficientes em salas comuns, contanto que esse aluno conseguisse adaptar-se aos métodos de ensino impostos.
O conceito de educação inclusiva é amplo e complexo. Ele se expressa em diferentes formas de concepção e contextos. Para uma melhor compreensão deste estudo é necessário levar em conta a questão dos direitos humanos e das diferenças individuais. Sabemos que a inclusão de todos nas escolas brasileiras, ainda, não é uma realidade de fato.
Sendo que a educação inclusiva era uma proposta que visava à promoçãode práticas pedagógicas que contemplassem a individualidade dos alunos e sua maneira peculiar de lidar com o processo de aprendizagem. Essa adaptação do aluno raramente acontecia, pois era de incumbência do mesmo essa adaptação.
Muitos educadores que se dedicam a pesquisas sobre esse assunto revelam que para haver inclusão escolar na realidade das escolas regulares de ensino há a necessidade de mudanças de paradigmas educacionais e afirmam que, infelizmente, existe uma cultura que persiste em conservar práticas excludentes no cenário das escolas.
Mantoan(2003) destaca que a educação inclusiva implica em mudança de paradigma educacional. É a nossa capacidade de entender e reconhecer o outro e, assim, ter o privilégio de conviver e compartilhar com pessoas diferentes de nós. A educação inclusiva acolhe todas as pessoas, sem exceção.
Esse processo prevê a inserção de todos os alunos de forma radical, completa e sistemática. A inclusão escolar é produto de uma educação plural, democrática e transgressora que provoca uma crise de identidade institucional, que por sua vez, abala a identidade dos professores, pois parte dos mesmos buscam alunos de modelos ideais, permanentes e essenciais.
A educação inclusiva, em geral, vem ganhar respaldo constitucional, a partir da Constituição Federal de 1988 em seu artigo 3º, inciso IV: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras forma de discriminação. No seu artigo 206, inciso I, trata-se de garantir a igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
O conceito de educação inclusiva nas palavras de Ferreira e Guimarães (2003) se refere ao acesso à escola de todos os alunos, indistintamente, independentemente, do fato de apresentarem dificuldade ou deficiências. Nesse modelo de educação é preciso criar alternativas técnico-pedagógicas, psicopedagogias e sociais que possam contribuir para o processo de aprendizagem de todas as crianças, e isto requer mudança de antigos para novos paradigmas.
A Declaração Mundial de educação realizada em março de 1990 em Jomtiem, Tailândia, adotou como princípio básico que toda pessoa tem direito à educação. Ela estabeleceu metas como erradicação do analfabetismo e a universalização da educação básica. É importante destacar que esse documento comprovou o ideário proposto há quarenta anos antes, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, que destaca que toda pessoa tem direito à educação.
Para discutir o modelo de educação para todos, proposto nessa declaração, vale a pena ressaltar o artigo 1º que salienta a educação como estratégia para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. Onde Cada pessoa: criança, jovem ou adulto deve estar em condições de aproveitar as oportunidades educativas voltadas para satisfazer suas necessidades básicas de aprendizagem para que os seres humanos possam sobreviver, desenvolver plenamente suas potencialidades, viver e trabalhar com dignidade, participar plenamente do desenvolvimento, melhorar a qualidade de vida, tomar decisões fundamentadas e continuar aprendendo.
A Declaração Mundial de Educação para Todos de Jomtien é considerada um dos principais documentos mundiais sobre educação, ao lado da Convenção de Direitos da Criança (1988) e da Declaração de Salamanca de 1994. De acordo com a Declaração: “Cada pessoa - criança, jovem ou adulto - deve estar em condições de aproveitar as oportunidades educativas voltadas para satisfazer suas necessidades básicas de aprendizagem”.
E é a partir da compreensão de inúmeros aspectos ligados aos conceitos de igualdade e de diferença, é que se pode investir em seres humanos melhores e mais fraternos. E assim, haverá significativa contribuição para profundas modificações na área educacional.
Mitler (2003) apud Cláudia Werneck, salienta com propriedade a seguinte contribuição “Traga dúvidas e incertezas, doses de ansiedade, construa e desconstrua hipóteses, pois aí reside a base do pensamento científico do novo século . Um século cansado de verdades, mas sedento de caminhos.”
A importância central em torno desta discussão está no fato de que a exclusão e a discriminação devem ser extintas da escola. Todos os alunos devem ter as mesmas chances de acesso aos conhecimentos e às atividades realizadas pela escola. É preciso que se reconheça que a igualdade é direito de todos. Que a inclusão é dever da escola e que os profissionais que atuam no espaço educativo reconheçam que as diferenças existem e que elas devem ser incluídas dentro da escola para favorecer a riqueza da multiplicidade cultural e dos princípios éticos da valorização humana.
Mantoan (2003) apud Mitler (2000), salienta que os professores do ensino regular se consideram despreparados e incompetentes para lidar com as diferenças nas salas de aula, especialmente, ao atendimento de alunos com deficiência, pois seus colegas especializados sempre se distinguiram por realizar unicamente esses atendimentos e exageraram essa capacidade de fazê-lo aos olhos de todos.
A construção de novos paradigmas de inclusão deve partir da ideia da valorização das diferenças e do direito a igualdade. Na atualidade, não é possível negar a política e a organização das diferenças. A sociedade de hoje vive numa época em que se assiste de maneira acelerada o abalo das certezas. Emerge o paradigma da lógica includente da complexidade.
A escola atual tem uma função mais complexa. O seu processo de formação deve estar pautado no despertar da reflexão crítica e sistemática sobre a natureza humana, na importância das diferenças individuais, na valorização da capacidade criadora de cada ser humano, na consciência da incompletude e da necessidade de ser mais a cada dia.
Não se pode negar que falta um longo caminho para que as escolas brasileiras incorporem na sua estrutura organizacional todos estes requisitos mencionados. Mas não se pode negar, também, que há tentativas de avanço no aprofundamento de valores e atitudes compatíveis com os ideais de igualdade, diferença, diversidade e deficiência.
Para Ferreira e Guimarães (2003), é necessário repensar o significado da prática pedagógica na escola regular, para poder assim evitar os erros do passado, quando os alunos com deficiência eram deixados á margem. Neste sentido, cabe à escola se tornar um ambiente de ensino e aprendizagem de qualidade, garantindo aos alunos, sem distinção, o apoio e incentivo para que sejam sujeitos ativos nesse novo tipo de sociedade.
Segundo Mitler (2003) a partir do momento que os profissionais ligados è educação têm compreensão de inúmeros aspectos ligados aos conceitos de igualdade e de diferença, fica mais fácil investir em seres humanos melhores, mais fraternos e isso, consequentemente, vai resultar em boas modificações na área educacional.
Dessa forma, a interação é uma atividade que deve acontecer como fator imprescindível nos ambientes da escola para que se privilegie a circulação de informações, a cultura da cooperação, o crescimento da formação voltado para a construção de novos conhecimentos, bem como a aprendizagem do aprender sempre.
“A educação inclusiva não prevê a utilização de práticas de ensino escolar específicas para esta ou aquela deficiência e/ ou dificuldades de aprendizagem. Os alunos aprendem nos seus limites e se o ensino for, de fato, de boa qualidade, o professor levará em conta esses limites e explorará convenientemente, as possibilidades de cada um. Não se trata de uma aceitação passiva do desempenho escolar, e sim de agirmos com realismo e coerência e admitirmos que as escolas existem para formar as novas gerações, e não apenas alguns de seus futuros membros, os mais capacitados e privilegiados”. MANTOAN, 2003, p. 67).

É preciso reconhecer que se aprende todo dia com falhas e acertos. E nessa ação, reflexão e ação é que o profissional da educação vai contribuindo para a evolução do processo de ensino e aprendizagem.
Não se pode também esquecer que o professor é peça-chave no êxito da inclusão, por isso, ele não pode se tornar um mero ensinante. Ele precisa deixar esse “medo” e insegurança de trabalhar com as diferenças na sala de aula, sejam ela de qualquer origem e estar consciente de que é possível aprender todo dia.
“Quando vivemos a autenticidade exigida pela prática de ensinar-aprender participamos de uma experiência total, diretiva, política, ideológica, gnosiológica, pedagógica, estética e ética, em que a boniteza deve achar-se de mãos dadas com a decência e com a seriedade.” (FREIRE, 1996, p. 26)

Não se pode negar que a boa relação entre família e escola contribui para a qualidade da educação oferecida no espaço escolar. Quantas vezes escutam-se na escola que alguns alunos fracassam na aprendizagem porque a família não oferece apoio e transfere toda a responsabilidade da educação para escola. Esse discurso é muito frequente em reuniões de professores, em palestras educacionais, dentre outros encontros onde profissionais da educação se reúnem para discutir desempenho dos alunos
No que concerne a questão das políticas públicas da inclusão, Mitler (2005, p. 8) ressalta que “qualquer política de inclusão precisa estar firmemente embasada na suposição inicial de que todas as crianças devem ser educadas em escolas regulares. Deve-se reconhecer que os obstáculos à inclusão estão na escola e na sociedade e não na criança.
A Educação Inclusiva é uma questão de direitos humanos e implica na definição de políticas públicas, traduzidas nas ações institucionalmente planejadas, implementadas e avaliadas. Assim, a implantação de propostas com vistas à construção de uma Educação Inclusiva requer mudanças nos processos de gestão, na formação de professores, nas metodologias educacionais, com ações compartilhadas e práticas colaborativas que respondam às necessidades de todos os alunos.
Para Manzini (1997) apud Chinalia e Rosa (2008), É importante ressaltar que a inclusão escolar não é competência apenas dos professores. Além de ser um processo pedagógico é, também, um processo ético e político. A inclusão educacional se faz necessária, em função de uma histórica tendência para exclusão dos sistemas educacionais, que está relacionada com a maneira como a escola foi criada, sempre colocando à margem de seus processos, pessoas que não se enquadravam em seus requisitos.
No caso do educando com deficiência, for incluso na classe regular e não se adaptar o mesmo não poderá voltar para a classe especial. É imprescindível um período de adaptação, do educando em classe regular, só então se efetivará definitivamente sua matrícula definitiva.
A proposta educacional atual indica que o professor não é mais um “transmissor de conhecimento”, mas sim “construtor”. Sendo assim, seu planejamento deverá respeitar e se adequar a individualidade dos seus alunos, modificando algumas atividades e estratégias de ensino. Para isso precisa de apoio, tempo destinado a isso, capacitação e desejo de mudança.
A esse respeito Almeida, (1992) ressalta que:
Na escola inclusiva o processo educativo deve ser entendido como o processo social, onde todas as crianças com necessidades e de distúrbios de aprendizagem têm o direito à escolarização o mais próximo possível do normal. O alvo a ser alcançado é a integração da criança com deficiência na comunidade, Uma escola inclusiva deve ser uma escola líder em relação ás demais. Ela se apresenta como a vanguarda do processo educacional. O seu objetivo principal é fazer com que a escola atue através de todos os seus escalões para possibilitar a integração das crianças que delas fazem parte (ALMEIDA, 1992, p.35).

Baseando-se nesse artigo é importante refletir que a educação foi pontuada como processo que não se restringe somente à escola, embora a mesma tenha um papel fundamental na construção do conhecimento. Neste sentido, portanto, a escola deve se empenhar na tarefa de promover o desenvolvimento das potencialidades de todas as pessoas
Vale a pena refletir sobre a importância dessa declaração para o avanço da educação básica.
O conteúdo da mesma reflete a esperança de melhoria da igualdade entre as pessoas atravésdas oportunidades que a educação de qualidade pode oferecer.

Conclusão
Pode-se concluir, portanto, que é urgente repensar sobre a questão das diferenças individuais e construir novos paradigmas de convivência humana. Não se pode negar a beleza da diversidade humana. É preciso percebê-la como algo positivo e importante para a compreensão humana.
Na trajetória das pesquisas, referente a realidade do cenário revelou a necessidade de maior conhecimento do processo de educação inclusiva por parte dos profissionais. Mostrando que para se efetivar a inclusão na escola regular é preciso conhecer a essência do processo, planejar e organizar as ações educativas.
É necessário acreditar que todos os alunos são capazes de aprender e, que a inclusão só se efetiva de fato, quando há reconhecimento das diferenças individuais como fator positivo para enriquecimento do espaço cultural.
Quando há cooperação e busca de estratégias para desenvolver uma educação que valorize todos os alunos nas suas variadas habilidades e talentos, haverá também esperança.

REFERÊNCIAS
ALMEIDA, Marina S. Rodrigues. IN Manual Informativo Sobre Inclusão Informativo para Educadores Pátio Ano V Nº. 20 fevereiro/abril. Porto Alegre: Ed. Artrmed, 1992.

CHINALIA. Fabiana; ROSA, Juliene C. L. Fundamentosda Educação Especial e Inclusiva. Apostila do curso de Especialização em Educação Especial da Faculdade de Educação São Luís. Ribeirão Preto: Maxicolor Gráfica, 2008.

FERREIRA, Maria Elisa Caputo e GUIMARÃES Marly. Educação Inclusiva. Rio de Janeiro: DP&A., 2003. 158 p.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia. Saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

GUIMARÃES, Arthur. Inclusão que funciona. Nova Escola. Abril. São Paulo, n. 165. set. 2003.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Consulta dia 04/082007.

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão Escolar. O que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Moderna, 2003.

MANZINI, E.J. Portadores de necessidades especiais e integração.Revista do CREI, Corumbá MS; v. 2, n.1, p. 45-48, 1997.

MITLER, Peter. Educação Inclusiva. Contextos sociais. Porto Alegre: Artmed, 2003.