DROGAS LÍCITAS, ILÍCITAS E A CONSCIÊNCIA DO SER HUMANO ENQUANTO CIDADÃO
Luzinete da Silva Mussi
Lúcio Mussi Júnior
RESUMO:
Tendo em vista o impacto negativo impelido à sociedade brasileira pelo uso indevido de drogas lícitas e ainda pela discussão que ocorre atualmente com relação à liberação de drogas ilícitas, o presente trabalho busca entendimento acerca deste cenário. Procura-se entendimento sobre como o abuso de drogas lícitas estão levando a problemas sociais e como a liberação de mais drogas poderia agravar tais problemas. Para cumprir tais objetivos, adotou-se a metodologia de revisão bibliográfica, embasada por pesquisas de autores como: BISPO (2020), LARANJEIRA (2010), entre outros. Por fim, destaca-se a grande complexidade envolvida na discussão de liberação de drogas, já que muitos interesses estão em jogo, fato que destaca a necessidade de uma análise séria e imparcial.
Palavras-chave: Drogas lícitas e ilícitas. Liberação.
Introdução:
Drogas constituem um assunto polemico tanto no Brasil como em todo o mundo. No entanto, em primeiro lugar é preciso distinguir drogar lícitas (que pode ser legalmente utilizadas) e drogas ilícitas (cujo uso, venda, porte ou distribuição são proibidos por lei).
Observa-se atualmente o uso de drogas ilícitas como um problema social, deste modo, a possível legalização de drogas como a maconha (por exemplo) divide opiniões e gera discussões acaloradas nas quais geralmente não se chega a entendimento algum.
Entretanto, faz-se necessário destacar que mesmo as drogas lícitas, ao menos parte delas, têm mostrado-se como um problema social e até mesmo de saúde pública em muitos países, inclusive no brasil.
Deste modo, a presente pesquisa visa destacar a necessidade do combate ao uso de drogas ilícitas, mas também salientar a necessidade do uso racional das que são legalmente autorizadas mas que, podem sim, prejudicar o indivíduo e a sociedade caso sejam utilizadas de forma errônea.
Desenvolvimento:
Entre as drogas lícitas podemos destacar o tabaco, as bebidas alcoólicas e os medicamentos. Tratam-se de substâncias capazes de alterar o funcionamentos dos organismos, mas que seus efeitos podem ser desejáveis em condições específicas: medicamentos; ou não são tão graves a ponto de justificar sua proibição: cigarro e bebidas alcoólicas, por exemplo.
Já as drogas ilícitas apresentam efeitos que tendem a ser considerados nocivos para o usuário e/ou para a sociedade em geral. As mais conhecidas são a maconha, a cocaína, o crack, o êxtase e entre outras.
Diversos fatores podem levar um indivíduo ao uso de entorpecentes, conforme destacado abaixo:
Para início do uso dessas substâncias psicoativas têm-se diversos fatores de risco. Estes podem ser divididos em inerentes à personalidade e a fatores contextuais, decorrentes da influência do meio social sobre o indivíduo. Entre os fatores endógenos, são comumente citados a vulnerabilidade genética, psicopatologias como depressão, transtorno de personalidade antissocial, baixa autoestima, falta de perspectiva de vida, estar à procura de novas sensações, inclusive busca pelo prazer e curiosidade. (ZEITOUNE et al. 2012)
Existem ainda drogas que podemos considerar como “alternativas”, já que são substâncias utilizadas para alguma função lícita que podem funcionar como entorpecentes dependendo da forma como são empregadas, como a cola de sapateiro, a benzina, o éter, entre outras.
Uma das maiores pesquisas globais sobre o assunto, realizada pela Global Drug Survey 2017, contou com 50 países, incluindo o Brasil com 3 mil participantes em um total de quase 120 mil usuários, trazendo dados estatísticos das 10 drogas mais consumidas em 2016: álcool (94,1%); maconha (60%); tabaco (47,6%); energéticos a base de cafeína (42,8%); cocaína (19,1%); MDMA-Ecstasy (19%); anfetaminas (12,2%), LSD (11,4%), cogumelos alucinógenos (10,4%) e opioides com prescrição (8,9%). (GONÇALVES. 2018)
Primeiramente, destaca-se a questão da liberação de drogas ilícitas. Já fazem algumas décadas que essa discussão polêmica divide a opinião publica e também a política.
Por um lado, o tráfico de drogas sustenta o crime organizado que mostra-se cada vez mais forte e operante em nosso país e a legalização poderia acabar com a renda destas organizações. Por outro lado, sabe-se que drogas lícidas, como medicamentos de uso controlado também são traficados, já que necessitam de receitas médicas para serem adquiridos. Outro ponto é que a legalização não abrangeria todas as drogas ilícitas, óbvio, deste modo, o tráfico continuaria existindo de todo o modo.
Assim, mostra-se evidente que a legalização de drogas ilícitas como meio de reduzir a renda angariada pelo crime organizado poderia não ter o resultado esperado.
Observa-se, no entanto, que uma legislação mais adequada aos problemas de nossa sociedade atual, somada a um serviço policial e fiscalizatório mais ostensivo e um trabalho de conscientização bem feito poderiam ser medidas mais significativas frente à problemática do uso de drogas ilícitas em nosso país. Neste sentido, o Crime Organizado deveria ser oprimido ostensivamente por meio de medidas governamentais, judiciais, policiais e também sociais.
Frente a este cenário, mostra-se preciso encarar o combate ao uso de drogas ilícitas como um tema de importância multifacetado, já que envolve questões sociais, criminais, organizacionais e financeiras. Parte da população e, sobretudo os mais jovens, vem sendo destruída por uso de entorpecentes. Tratam-se de vidas e famílias destruídas e a sociedade prejudicada de forma geral.
Em contrapartida é preciso também dar grande importância à utilização indevida de drogas lícitas. Observa-se que a licitude de algum itens torna muito fácil o abuso de consumo de produtos que podem casar sérios problemas ao indivíduo e à sociedade como um todo.
Laranjeira fala sobre o dilema da legalização x proibição:
Liberação total? Proibição total? Acesso controlado? No caso das denominadas drogas lícitas, como o álcool e o fumo, a tendência é torná-los cada vez mais próximos da proibição ou de controles sociais rígidos, através de leis e restrições ao uso. No caso da maconha, não existe uma tendência mundial nítida. Alguns países adotam penas leves ou um grau maior de tolerância com os usuários, mas em nenhum lugar existe a legalização aberta. Ao falar de drogas mais pesadas, como heroína e cocaína, a tendência é marcante em relação à proibição. "O fato de existir políticas diferentes para drogas diferentes é muitas vezes apontado como hipocrisia social. Na realidade, essa deveria ser uma atitude pragmática numa sociedade que busque responder ao problema com foco em resultados e não em retórica e debate ideológico. Tal proposta deveria ser julgada pelo seu efeito na diminuição do custo social de todas as drogas e não somente de uma droga específica", pondera Ronaldo. (LARANJEIRA. 2010)
Quantas tragédias são provados pelo uso excessivo de bebidas alcoólicas. Tratam-se de assassinatos, agressões, violências contra mulher, violências contra crianças, acidentes de trânsito, abusos entre outros.
São atrocidades potencializadas pelo álcool. Claro que nem todo o crime ou acidente de trânsito poderia ser atribuído ao uso indiscriminado de álcool, mas parte desses sinistros poderia deixar de acontecer caso o abuso de bebidas alcoólicas fosse reduzido, já que tal prática reduz o nível de consciência e de capacidade cognitiva dos indivíduos.
Frente a tais problemas, propomos algumas questões cujas respostas custam a serem formuladas:
- Devemos considerar como um acontecimento normal, quando um jovem exagera no consumo de bebidas alcoólicas e acaba embriagado?
- E se esse jovem hipotético dirigir embriagado, causar um acidente de trânsito e matar a si mesmo e a outros?
- E caso, ao invés de acidente, o excesso de álcool o deixe entorpecido a ponto de causar uma brica ou confusão que culmine em ferimentos graves e/ou morte?
- E caso essa pessoa perca a consciência e seja agredida ou abusada por outros que também estão alcoolizados? Trata-se também de um fato que deve ser aceito como normal?
- Caso no lugar de um jovem seja uma pessoa adulta? Isso muda alguma coisa?
- Mas se for um chefe de família que parou em um bar no caminho de casa e bebeu com os amigos?
- E caso esse chefe de família, trabalhador, que bebeu com os amigos, chegue em casa tão alterado que seja capaz de agredir a mulher e os filhos? É um fato que também deve ser encarado com normalidade?
Já o caso de uso indevido de medicamentos também é outro problema sério. Pessoas compram fármacos de contrabandistas para se entorpecerem, ou mesmo usar na prática de crimes e abusos. Tratam-se de outras drogas lícitas sendo usadas de forma ilícita. Estes fatos também devem ser aceitos como algo comum e normal na sociedade moderna?
As sociedades evoluem constantemente, costumes mudam, valores mudam, mas não é aceitável que nós, seres humanos, sejamos capazes de aceitar com normalidade tantas mazelas que poderiam ser evitadas.
Complementando, frente a realidade já vivenciada em nossa sociedade e a possibilidade de liberação de outras drogas, Laranjeira (2010) acrescenta o seguinte:
Para o pesquisador, do ponto de vista da saúde pública é errado legalizar as drogas. A solução é promover a prevenção e o tratamento baseados em evidências e não em ideologia. Para algumas questões, a ciência tem respostas claras e válidas. Na farmacologia, por exemplo, os mecanismos de ação da maioria das drogas são muito bem conhecidos. Para cada droga é possível prever a ação imediata e de uso crônico. Os epidemiologistas já são capazes de mostrar o impacto do uso, do abuso, da dependência e o custo social de cada uma das drogas. (LARANJEIRA. 2010)
Uma questão de grande importância com relação às discussões sobre a liberação de drogas em nosso país é a comercial. Existem fortes interesses financeiros neste sentido, como destaca Cordeiro (2020):
Um Grupo de Interesse que também vem trabalhando duro para a liberação das drogas, especialmente da Maconha, no Brasil é formado pelos Defensores da Criação do Mercado Oficial de drogas no país. São as Empresas que querem explorar o “Narconegócio”. Querem, na verdade, ganhar muito dinheiro, às custas da desgraça pessoal, familiar e social imposta por essas substâncias. (CORDEIRO. 2020)
Tal questão aumenta a complexidade envolvendo a discussão com relação à liberação de drogas em nosso país, enfatizando a importância de uma análise concisa e consciente, sem a influência efetiva de nenhum grupo interessado.
Conclusão:
Frente ao exposto, é preciso entender a complexidade envolvendo a liberação de mais alguma droga em nosso país. Nessa discussão é necessário ponderar a ineficiência de boa parte das pessoas em fazer uso consciente das drogas já liberadas. Deste modo, imagina-se que a liberação de novas drogas podem piorar um problema social já bastante grave.
Por outro lado, existe a forte expectativa de que a liberação da comercialização e do uso de alguma (ou algumas) droga tidas como ilícitas possa, de alguma forma, reduzir o poder dos traficantes e das organizações criminosas. Este é mais um ponto que deve ser analisado com bastante atenção.
A questão financeira e comercial não deve ser esquecida, observam-se interesses do setor que poderia explorar esse novo mercado de que a liberação ocorra de fato.
Contudo, em meio às discussões entre prós e contras, é preciso de atitudes governamentais e da sociedade para que a legislação seja de fato cumprida e não haja a conivência com uso de substância prejudiciais ao indivíduo e à sociedade.
REFERÊNCIAS:
ARAÚJO, Ana Paula de. Drogas Lícitas e Ilícitas. Info Escola. Disponível em: https://www.infoescola.com/drogas/drogas-licitas-e-ilicitas/. Acesso: fev. 2021.
BISPO, S Filho. Entenda o projeto de lei que quer liberar a maconha no Brasil e os grupos de interesse por detrás dele. Justiça em Foco. 2020. Disponível em: https://www.justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=138741&nome=entenda_o_projeto_de_lei_que_quer_liberar_a_maconha_no_brasil_e_os_grupos_de_interesse_por_detras_dele. Acesso: fev. 2021.
GONÇALVES. Paulo Thiago Bandeira de Mello Buys. Drogas lícitas e ilícitas. Marinha do Brasil. Saúde Naval. Disponível em: https://www.marinha.mil.br/saudenaval/content/drogas-lícitas-e-ilícitas. Acesso em: fev. 2021.
LARANJEIRA, Ronaldo. Legalização das Drogas: entre a Saúde Pública e a Justiça Criminal. Scielo. 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext_pr&pid=S1413-81232010011200001. Acesso: fev. 2021.
ZEITOUNE, Regina Célia Gollner; FERREIRA, Vinícius dos Santos; DOMINGOS, Helaine Silva da; DOMINGOS, Ana Maria; MAIA, Aniely Coelho. O conhecimento de adolescentes sobre drogas lícitas e ilícitas: uma contribuição para a enfermagem comunitária. Scielo. 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-81452012000100008. Acesso em: fev. 2021.
