O DIREITO A EDUCAÇÃO
Vanessa Fernanda da Silva
Geovania de Souza Marques
1 PARTE I: PESQUISA
1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA: ÁREA DE CONCENTRAÇÃO E JUSTIFICATIVA
Área de concentração: Ensino Fundamental
Programa de Extensão: Educação em Direitos Humanos
Projeto de Extensão: Estudos dirigidos sobre os Direitos Humanos
Produto Virtual: Estudo Dirigido
Tema: O Direito a Educação
A realidade da sociedade somente pode ser mudada através do conhecimento das Leis, pois estas não mudam nada na vida de ninguém, mas aponta os caminhos que devem ser seguidos e nos auxilia na cobrança para que esses direitos sejam assegurados pelas autoridades competentes.
Ao conjunto de normas, leis, regulamentos e princípios que regulamentam as relações entre os pares do fazer educacional, chamamos de Direitos Educacional, sendo este em todas as esferas legais, sendo que este foca especialmente três aspectos, quais são as normas reguladoras dos envolvidos no processo de ensino e aprendizagem, a prerrogativa inerente ao ser humano que são os de ensinar, aprender e aperfeiçoar-se, e, ainda, a ciência jurídica especializada.
O acesso à educação é assegurado a todo o cidadão pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil, em seu Artigo 6º, qual rege sobre os direitos sociais garantidos a toda a sociedade brasileira. Em seu Artigo 206 a Constituição diz:
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (BRASIL, 1998)
Ante o fato de a educação ser um direito público subjetivo, este torna-se obrigatório a oferta desta e, com qualidade, cabendo responsabilidade aos governos federal, estadual e municipal, conforme competência, se esta não for assegurada.
1.2 OBJETIVOS
- Analisar as relações diretas em possuir e exercer o direito a educação;
- Compreender a história do direito a educação;
- Expandir os conhecimentos sobre a educação no Brasil;
- Demonstrar como esse direito é ofertado em nosso país.
1.3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Podemos iniciar a estudar a educação no Brasil a partir do Brasil colonial, pois nesse período foi quando a coroa trouxe os jesuítas, através da Companhia de Jesus, para exercer uma espécie de educação aos indígenas, sendo essa educação um processo sistematizado de transmissão de conhecimentos. Essa educação era denominada catequese, pois o intuito dessa educação não era o de letramento ou alfabetização, mas, sim, o de catequização, isto é, difundir a crença portuguesa aos nativos.
Assim, conforme SOUSA (2020), que descreve o papel dos jesuítas aqui em nossas terras:
Ao mesmo tempo em que atuavam junto aos nativos, os jesuítas foram responsáveis pela fundação das primeiras instituições de ensino do Brasil Colonial. Os principais centros de exploração colonial contavam com colégios administrados dentro da colônia. Dessa forma, todo acesso ao conhecimento laico da época era controlado pela Igreja. A ação da Igreja na educação foi de grande importância para compreensão dos traços da nossa cultura: o grande respaldo dado às escolas comandadas por denominações religiosas e a predominância da fé católica em nosso país. (SOUSA, 2020)
A primeira missão dos jesuítas foi comandada pelo padre Manuel da Nóbrega no ano de 1549, a missão jesuítica permaneceu no Brasil por cerca de 200 anos realizando seus trabalhos de catequização dos indígenas, posteriormente, também dos escravos negros.
O padre Manuel da Nóbrega e seus companheiros da Companhia de Jesus fundaram na Bahia, em agosto de 1549, a primeira “escola de ler e escrever” brasileira, conforme afirma MATOS (1958):
Portugal, que até então vivera imerso na atmosfera medieval e ocupado com as intermináveis guerras santas contra os invasores mouriscos e guerras defensivas contra os espanhóis, começava apenas a despertar para a nova cultura da Renascença. Sem tradições educativas, o seus sistema escolar começava a esboçar-se mui vagamente apenas. O analfabetismo dominava não somente as massas populares e a pequena burguesia, mas se estendia até a alta nobreza e família real. Saber ler e escrever era privilégio de poucos, na maioria confinados à classe sacerdotal e à alta administração pública. É bem verdade que os mosteiros e as catedrais eram quase que os únicos asilos das letras, tanto sagradas como profanas; mas sua atuação era modesta e restrita à satisfação de suas necessidades internas; não tinham a consciência de estar cumprindo uma missão social. (MATTOS, 1958, p. 37-38)
Assim, os jesuítas foram os primeiros a inserir dentro da sociedade colonial brasileira a educação, não atendendo a todos, mas cumprindo uma missão social de educador todos que alcançassem, porém não rejeitando as determinações da coroa.
Em 1759 os jesuítas foram expulsos do Brasil devido a chegada das reformas pombalinas, que instituíam as Cartas Régias, transformando a educação em laica, datando de 1772, implantação oficial do ensino público no Brasil, sendo mantido o ensino religioso como uma das disciplinas ministradas.
Durante cerca de 300 anos a educação no Brasil não teve nenhuma mudança séria, a população formada por negros africanos, nativos e brancos, sendo que somente os homens brancos poderiam frequentar a escola ou iam estudar fora do Brasil. Mulatos não eram aceitos pelas escolas religiosas, mas na pública sim, porém com o decorrer dos anos acabaram por ceder.
No início do século XIX a Família Real portuguesa vem para residir no Brasil, para tanto o imperador Dom João VI abre inúmeras Academias Militares, um Museu e uma Biblioteca, porém sua ação mais marcante foi a abertura da imprensa. Porém, apesar de tantas ações inovadoras para o período a educação continua sendo tratada como secundária.
A coroa portuguesa não dava tanta importância a educação em suas colônias, pois para nos situarmos em algumas colônias espanholas já existiam Universidades desde 1538, sendo que no Brasil somente em 1909 foi fundada a Universidade Federal do Amazonas e na sequência a USP em 1934. Assim, afirma VASSALO (2017):
Em 25 de janeiro, exatamente no aniversário de fundação da cidade de São Paulo, foi publicado o decreto de criação da USP. Há 83 anos nascia a Universidade, reunindo em uma só instituição sete outras já existentes – entre elas, a Faculdade de Direito, a Faculdade de Medicina e a Escola Politécnica. A novidade era a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (FFLC) da USP, um ambiente que deveria reunir as mais diversas áreas do saber. (VASSALO, 2017)
Fundada e colocada em pleno funcionamento, passou a atender as demandas do período, porém ainda não atendia com equidade, pois a sociedade, em sua maioria, não possuía condições de chegar a esse nível de escolaridade.
Em 1822 haviam propostas para mudanças na educação nacional, porém com a dissolução do império adiou essa iniciativa, porém a Constituição de 1824 traz a intenção da educação primaria ser gratuita a todos os cidadãos.
A lei sobre Ensino Elementar, de 15 de outubro de 1827, foi a primeira a tentar regulamentar a educação nacional, sendo que esta determinava a criação de escolas primarias em todos os vilarejos e escolas para meninas nas grandes cidades, tendo essa lei fracassado por questões econômicas, políticas e técnicas.
O Ato Adicional a Constituição de 1834 deixa a educação aos cuidados das províncias, assim estas criam diversas escolas, chamadas colégios e estes eram o único acesso aos níveis superiores, obtidos através de exames.
A educação sofreria sérias mudanças com a República em 1889, porém continua o pensamento centrado, formal e autoritário, havendo, nesse período, cinco reformas já preocupadas com a implantação de um currículo unificado para o país.
O Ministro da Instrução, Benjamim Constant, em 1890 e 1891, fez reformas e transformou o ensino secundário em mero preparatório para o ensino superior.
Assim, durante muitos anos vieram reformas e mais reformas que mudavam o estilo da educação mas mantendo sempre um certo elitismo até as décadas de 1920 e 1930 quando o escolanovismo, iniciativa dos liberais traz a ideia da Escola Nova, com o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, defendendo a laicidade, gratuidade, obrigatoriedade e coeducação no ensino público.
Com tais pensamentos corrobora BOMENY (2020) quando relata:
As quatro décadas que a historiografia convencionou chamar de Primeira República no Brasil – as de 1890, 1900, 1910 e 1920 – testemunharam uma movimentação importante no campo educacional. Nas três primeiras, colocaram-se os ingredientes que iriam temperar a retórica de uma intervenção política que na última delas teve a chance de se manifestar de forma mais organizada, e em âmbito nacional. Entre esses ingredientes figurava a associação entre educação e trabalho, que se apresentou com uma dupla face: a necessidade de educar o indivíduo para uma sociedade livre, não escravista, e de alterar a feição negativa de que se revestia a atividade laboral. (BOMENY, 2020)
Na Era Vargas houve reformas mais modernas devido a emergência do crescimento industrial, ante tais inquietações foi criado através do Decreto 19.402 de 14 de novembro de 1930, o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, onde o então Ministro Francisco Campos reformou o Ensino Secundário, sendo logo após, em 1931, foi elaborado o Conselho Nacional de Educação e, logo após a Constituição lhe inferiu o dever de construir o Plano Nacional de Educação.
Nesse momento o movimento da Escola Nova, qual tinha entendimentos voltados ao desenvolvimento não só motor mas também intelectual, voltando-se muito para a psicologia da criança.
Assim, ante o estudo até o momento traçado e fatos históricos posteriores realizam mudanças na educação, mas sempre para o pensamento de quantidade e pouco para a qualidade de ensino, entretanto de que adianta ofertar a educação se o Estado não conseguiu e não tem conseguido ofertar com qualidade e equidade.
2.1 METODOLOGIA
Para se obter um resultado final eficaz é essencial utilizar eficientes procedimentos metodológicos, pois esta é o caminho que se escolhe para a obtenção de um fim, esta é constituída por um conjunto de ações, atividades ou procedimentos realizados para obter os objetivos pretendidos.
Assim, o presente projeto inicia-se com uma extensa revisão bibliográfica buscando a compreensão da base do direito a educação em nosso país desde o Brasil Colônia até os dias atuais, sendo explorado as relações entre as políticas educacionais e seu reflexo no âmbito social, demostrando de forma clara que as ações realizados por inúmeros governos geram mudanças na oferta e em consequência na demanda, mas pouquíssimo na qualidade e na equidade dessa oferta.
A escola escolhida para realização do presente foi a Escola Estadual Rui Barbosa, Bairro Cidade Alta, nesta urbe e Estado, sendo que através de pesquisas em sites e conversas através de redes sociais e sites da internet sobre a unidade escolar escolhida para realizar o estágio, sendo que de posse destes materiais montamos o presente e, ainda guardamos para a organização e feitoria do paper final, produto virtual e apresentação do referido estudo.
REFERÊNCIAS
BARRETO, Ana C. T. Carta de 1988 é um marco contra discriminação. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2010-nov-05/constituicao-1988-marco-discriminacao-familia-contemporanea#:~:text=Artigo%205%C2%BA.,%C3%A0%20propriedade%2C%20nos%20termos%20seguintes.> Acesso em 23 out. 2020.
BOMENY, Helena. Reformas educacionais na 1ª República. Disponível em: < https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/REFORMAS%20EDUCACIONAIS%20.pdf>. Acesso em 02 nov. 2020.
BRASIL, Presidência da República. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015: Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm>. Acesso em 02 nov. 2020.
_______, Presidência da República. Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96 | Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/109224/lei-de-diretrizes-e-bases-lei-9394-96#art-58>. Acesso em 28 out. 2020.
MATTOS, Luiz Alves de. Primórdios da educação no Brasil: o período heróico (1549- 1570). Rio de Janeiro: Aurora, 1958.
REAÇÃO, Instituto. Inclusão social: o que é e como praticar? Disponível em: <http://www.institutoreacao.org.br/inclusao-social-o-que-e-e-como-praticar/?utm_source=google&utm_medium=cpc&utm_campaign=pd05-trafego-artigos-blog&gclid=EAIaIQobChMI85r21aqd6gIVCQqRCh28KAGjEAAYASAAEgJbbPD_BwE>. Acesso em 01 nov. 2020.
SOUSA, Rainer. Jesuítas. Disponível em: < https://mundoeducacao.uol.com.br/historiadobrasil/jesuitas.htm>. Acesso em 30 out. 2020.
USP. Universidade de São Paulo. USP 83 anos: a história dos primeiros professores da Universidade. Disponível em: <https://jornal.usp.br/universidade/eventos/usp-83-anos-a-historia-dos-primeiros-professores-da-universidade/>. Acesso em 01 nov. 2020.
VILLALTA, Luiz Carlos. O que se fala e o que se lê: língua, instrução e leitura. In: História da Vida Privada No Brasil I: Cotidiano e Vida Privada na América Portuguesa. São Paulo: Companhia das Letras, 2002. p. 331-445.
