ENSINO-PESQUISA-EXTENSÃO: A INDISSOCIABILIDADE NO ENSINO
Aline Silva Ramalho
Ana Lúcia de Souza
Antonia Freitas da Silva Almeida
Eliana Miguel Pereira Ieski
RESUMO
Este artigo apresenta uma reflexão sobre a indissociabilidade entre o ensino, pesquisa e extensão e sua configuração nas políticas públicas de educação superior. Objetivamos mostrar como essa tríade se correlaciona e o que está envolvido para o seu êxito. Partindo da premissa que a educação superior constitui um meio para a produção e aplicação do conhecimento e a universidade é um lugar onde os valores e as práticas profissionais carecem de serem vivenciadas. A extensão, quando associada ao ensino e a pesquisa oferece benefícios à sociedade. A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão ainda não é exercida na prática por muitos docentes, provavelmente devido a graduação ter ênfase no ensino. Para a inclusão desta alternativa de ensino o docente precisa estar capacitado e o projeto de organização universitária deve implementar políticas públicas que favoreçam a execução desta ferramenta.
Descritores: Indissociabilidade. Ensino Superior. Prática docente.
INTRODUÇÃO
A Universidade possui a função social de produzir conhecimento, promovendo o desenvolvimento da cultura, ciência e tecnologia. Esta é indispensável para a criação, transferência e aplicação do conhecimento e para a formação e capacitação do indivíduo, assim como para o avanço da educação. Diante disso pode-se elencar que o Ensino Superior constitui um importante meio para a produção do conhecimento científico e para o avanço tecnológico em uma sociedade (CASTANHO; FREITAS, 2011). E, como eixo fundamental da Universidade brasileira, há o tripé formado pelo ensino, pela pesquisa e pela extensão.
As políticas educacionais para o ensino superior são essenciais em um contexto mais vasto das ações do Estado brasileiro. Mesmo que não exista um projeto oficial aprovado pelo governo que possua uma sugestão para este nível de ensino em todas as suas vertentes, é possível verificar reformas pontuais, em sua grande maioria, mediante aprovações de leis, decretos e portarias. Paralelamente às críticas e descontentamento diante das políticas públicas para educação superior em curso, emergem também, dos discursos críticos, uma visão de universidade pública que se contrapõe à evidenciada nas políticas governamentais.
O princípio da indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão e o princípio da autonomia universitária foram estabelecidos na Constituição Federal de 1988 como paradigma de uma universidade socialmente referenciada e expressão da expectativa de construção de um projeto democrático de sociedade. O artigo 207 desta dispõe que “as universidades [...] obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Equiparadas, essas funções básicas merecem igualdade em tratamento por parte das instituições de ensino superior, que, do contrário, violarão o preceito legal (MOITA; ANDRADE, 2009).
A articulação entre ensino e extensão significa uma formação voltada aos problemas sociais, que concomitantemente necessita da pesquisa para alicerçar o conhecimento científico. Todavia deve haver uma tridimensionalidade entre estas, de modo que garanta a formação profissional de qualidade, formando o aluno para atuar minimizando as lacunas.
Partindo desse intento, torna-se essencial a prática da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão. A universidade que pratica esse tripé honra um compromisso social, pois assimila as demandas sociais e as incorporam em seus currículos e ações. Destarte, é preciso levar em consideração que a universidade não se restrinja aos conhecimentos científicos, mas também a objetivos econômicos, políticos, sociais e culturais.
Este novo paradigma de universidade que a identifica como instituição que colabora para o pensamento crítico e para a transformação da sociedade – papel social da universidade – é o eixo condutor fundamental a fim de se pensar em uma proposta diferente de universidade (MACIEL, 2010).
Este trabalho possui como desígnio discutir e refletir acerca da indissociabilidade em que se assenta a universidade, através de uma perspectiva que inclua atividades de ensino, pesquisa e extensão de modo integrado. Esta prática parte de um princípio orientador da qualidade da produção universitária, afirmando a tridimensionalidade acadêmica. Este resulta de uma série de questões que foram se configurando ao longo de uma vivência acadêmica na graduação e pós-graduação.
O docente frente à ação de indissociabilidade
Na década de 1980 emergiu uma proposta de universidade com o princípio básico de referência de qualidade o ensino, a pesquisa e a extensão através da organização das Associações Docentes (AD’s) e depois com o surgimento da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES). Esta proposta foi uma referência para inclusão do artigo 207 da Constituição Federal de 1988. Entretanto, observa-se que, ao longo desses anos, na prática e em termos quantitativos, o avanço foi mínimo, não tendo se traduzido em efetivo sucesso dos setores progressistas, para além do significado da inclusão desse princípio na Constituição Federal (MACIEL, 2010).
O papel do docente no contexto do Ensino Superior remete a uma postura dialética, política, ética e ativa. O educador deve ter um compromisso permanente com os seus alunos, assim como com a autonomia destes, oportunizando o exercício da liberdade de forma criativa e espontânea. É essencial que este tenha capacitação, preparação que garanta o desenvolvimento de habilidades e conhecimentos necessários a uma ação segura (CASTANHO; FREITAS, 2011).
Atualmente detecta-se uma lacuna na formação de professores universitários quanto ao conhecimento de didática pedagógica. Os docentes são, em sua maioria, mestres e doutores em determinada área técnica e, na grande maioria das vezes, possuem um vasto conhecimento e experiência na área em que atuam. Contudo, em geral, não foram preparados para a atividade de ensinar, de facilitar conhecimento de forma que venha promover visão crítica e transformadora da atuação do futuro profissional através da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão (NASCIMENTO; BARLETTA, 2011).
Estudos demonstram que quanto mais qualificado estiver o docente (titulação), mais ele tende a se afastar do ensino, notadamente o de graduação, e da extensão, para dedicar-se à pesquisa e à orientação na pós-graduação. A pesquisa muitas vezes se apresenta em regra geral, desvinculada, fragmentada e desarticulada do conjunto do ensino – da graduação, da pós-graduação e da extensão. A pesquisa é importante para o desenvolvimento das ciências. A extensão é uma atividade primordial para os universitários, pois estes podem treinar e se capacitar, como também se articular com a comunidade (RODRIGUES, 2011).
A indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão no Ensino Superior
A universidade é uma instituição que existe para acatar as necessidades da comunidade. Estas devem estar associadas ao desenvolvimento não só cultural, mas também econômico, social e político, propiciando a produção do conhecimento e a formação de cidadãos.
Segundo a LDB 9394/96 a finalidade da educação superior é formar diplomados nas diversas áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira e contribuir na sua formação contínua; incitar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e tecnologia e da criação e difusão da cultura e gerar a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição. Para isso é fundamental a existência desse tripé nas instituições de ensino superior.
O ensino e a pesquisa como cargo da universidade estão presentes no primeiro Estatuto das Universidades, a partir da Reforma Francisco Campos, em 1931, quando esse diz que “o ensino universitário tem como finalidade: elevar o nível da cultura geral e estimular a investigação científica em quaisquer domínios dos conhecimentos humanos”. Todavia, todas as iniciativas neste sentido foram frustradas ao longo dos anos, sendo a pesquisa prioridade apenas nas questões que interessam ao Estado em determinados contextos políticos e econômicos. A extensão, embora apareça como atividade universitária, não está vinculada ao ensino e à pesquisa e tem uma conotação “assistencial” na medida em que os estudantes são estimulados a integrarem-se às comunidades carentes, muitas vezes, com ofertas de curso com curta duração (MACIEL, 2010).
As relações entre ensino, pesquisa e extensão procedem dos conflitos em torno da definição da identidade e do papel da universidade ao longo da história. A legislação educacional registrou a preocupação em transformar o modelo de transmissão de conhecimento em um modelo de produção e transmissão do saber científico, aliando pesquisa e ensino, como efeito das pressões por democratização do acesso às universidades. Subsequentemente surge à extensão como o terceiro item do fazer acadêmico em resposta às críticas e pressões sofridas pela universidade, proveniente de setores e demandas sociais. Ensino, pesquisa e extensão aparecem, então, ao final do século XX, unidos pelo princípio constitucional da indissociabilidade antes citado (MOITA; ANDRADE, 2009).
O ensino e à pesquisa, surgiram na Reforma Universitária, Lei 5.540/68, como funções associadas à universidade, em que pese o contexto mais amplo ser desfavorável. Na década de 1960, os movimentos sociais organizados, especialmente a UNE, reivindicam uma reforma universitária que contemplasse, entre outras questões, o ensino, a pesquisa e a extensão como funções da universidade. Embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação reafirmou esse princípio, ao definir a organização e funcionamento das IES, deixou lacunas para que leis complementares. Ao tratar da educação superior, a Lei nº 9394/96 prevê apenas, em seu artigo 45, que esta “será ministrada em instituições de ensino superior públicas ou privadas, com vários graus de abrangência e especialização”. O decreto 2.207/9792 estabeleceu, oficialmente, a tipologia das instituições de ensino superior, regulamentando o disposto no artigo 45 da LDB. (MACIEL, 2010).
Neste contexto, a legislação pós-LDB através de decretos criou os polêmicos Centros Universitários e abriu um leque de opções para a organização das IES, sem, contudo, considerar-se a pesquisa e a extensão como funções que aliadas ao ensino cumpriam o dispositivo constitucional. Um decreto mais recente sobre a concepção e grau de autonomia dos centros universitários, o de nº 5.786/2006, estabelece no seu artigo 2º que “Os centros universitários (...) poderão criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior, assim como remanejar ou ampliar vagas nos cursos nos termos deste decreto” (MACIEL, 2010).
Através do ensino o educando se relaciona com a ciência, e muito além de uma sala de aula, é imprescindível seu envolvimento em espaços de promoção da aprendizagem, assim um ensino de qualidade é aquele que desencadeia conhecimento capaz de transformar a atuação do indivíduo como ser social. A pesquisa articula o trabalho efetivado na universidade com setores da sociedade, permite a produção de conhecimento universidade/comunidade, objetivando a criação de conhecimentos que possibilitam transformações da sociedade. O ensino depende da pesquisa para sustentá-lo e aprimorá-lo e da extensão para fazê-lo chegar até a comunidade e torná-lo aplicável. A pesquisa depende do ensino e da extensão para sua propagação e aplicabilidade. A extensão é a forma de socialização e democratização do conhecimento (COSTA; ALMEIDA; FREITAS, 2012).
O objetivo da extensão não deve ser apenas o assistencialismo e sim uma união da universidade com a sociedade, resultado das atividades de ensino e pesquisa, re-significando assim o compromisso social das instituições de ensino superior, materializando a ascensão e garantia do desenvolvimento social, bem como os anseios da comunidade.
Um ensino superior de qualidade deve promover o desenvolvimento do país. Ensino, pesquisa e extensão são as funções básicas de uma Universidade comprometida com a formação integral do indivíduo e sua inserção na comunidade. Esses três papéis carecem de ser equivalentes e praticados no mesmo patamar de importância para que não seja violado o preceito constitucional.
Em suma a articulação entre o ensino, a pesquisa e a extensão, quando bem dimensionadas, conduzem a transformações relevantes nos processos de ensino e aprendizagem. Assim como cooperam significativamente para a formação profissional de estudantes e professores e favorecem o ato de aprender, o de ensinar e o de formar profissionais e cidadãos.
CONSIDERAÇÃO FINAL
A indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão é uma ferramenta metodológica utilizada no ensino superior a qual gera qualidade à universidade, que assume um compromisso com as lutas contra as injustiças sociais.
O ensino, pesquisa e extensão são dependentes entre si e devem ser contemplados nos Projetos Político-pedagógicos dos cursos, devendo serem executadas de maneira integral, indissociáveis, favorecendo uma formação interdisciplinar. A tripla função se complementa à medida que o material é fornecido para a pesquisa e à medida em que fornece campo para o ensino, formando assim cidadãos.
O cumprimento do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão em relação ao ensino superior é pouco promissor. Observa-se que este fator não é algo isolado, mas que faz parte de uma política maior, que extrapola, inclusive, os limites da política nacional. É necessária uma reflexão e tomada de decisão por parte de profissionais bem formados e sua valorização em âmbito universitário. Uma gestão cooperativa é essencial para fortalecer essa função social que se almeja no ensino superior.
REFERÊNCIAS
ALTHAUS, Maiza Taques Margraf. Ação didática no ensino superior: a docência em discussão. Revista Teoria e Prática da Educação, vol.7, n.1, 2004.
CASTANHO, Denise Molon; FREITAS, Soraia Napoleão. Inclusão e prática docente no ensino superior. Revista do Centro de Educação, n. 27, 2006.
COSTA, Marvile Palis; ALMEIDA, Maria Olívia D. B.; FREITAS, Terezinha Silva. Ensino, pesquisa e extensão: compromisso social das universidades. Disponível em: < http://www.uftm.edu.br/upload/ensino/tcc_teresinha.pdf>. Acesso em 23 de março de 2012.
MACIEL, Alderlândia da Silva. O princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão: um balanço do período 1988-2008. Tese (Doutorado em Educação). Universidade Metodista de Piracicaba, Piracicaba- São Paulo, 2010.
MOITA, Filomena M. G. S. C.; ANDRADE, Fernando C. B. Ensino-pesquisa-extensão: um exercício de indissociabilidade na pós-graduação. Revista Brasileira de Educação, vol.14, n.41, 2009.
NASCIMENTO, Fabiana Balbino; BARLETTA, Janaína Bianca. O olhar do docente sobre a monitoria como instrumento de preparação para a função de professor. Revista Cerus, n.5, 2011.
NATÁRIO, Elisete Gomes; SANTOS, Acácia Aparecida Angeli. Programa de monitores para o ensino superior. Estudos de Psicologia, vol.27, n.3, 2010.
OLIVEIRA, Aflaudizio Antunes; FILHO, Antônio Fernandes Maia; SIQUEIRA, Liédje Bettizaide Oliveira. Monitoria do DE: Os primeiros passos na vida acadêmica. Centro de Ciências Sociais Aplicadas/ Departamento de Economia/Monitoria. In: XI Encontro de Iniciação à Docência. Universidade Federal de Paraíba- UFPB, 2008.
RODRIGUES, Gabriel Mario. Ensino, pesquisa e extensão universitária. In: O Estado de São Paulo. 2011.
