INCLUSÃO DE ALUNOS ESPECIAIS EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE SORRISO-MT

 

Irami Peres Cenci Biasotto

Ana Clara Openkowski

Leonardo Henrique Oliveira Cruz

 

A inclusão de crianças especiais nas escolas públicas ainda apresenta muitas restrições e limitações, assim este trabalho tem como objetivo retratar condições, às quais estas crianças são expostas nas escolas da rede municipal de ensino de Sorriso, MT. Trata-se, de um estudo quantitativo-qualitativo fundamentado através de observações, entrevistas, imagens e questionários diretos e indiretos atrelado teoricamente a renomados autores da literatura nacional e internacional, além de artigos, revistas e sites institucionais que serviram para firmar e enriquecer a todas as informações e dados coletados a respeito da educação inclusiva. Com isso, permitiu-se constatar que apesar da quantidade de escolas disponíveis no município e do programa pedagógico ser atualizado e em tese bem elaborado, na prática a realidade deixa a desejar, tanto pela carência adaptativa da estrutura da maioria das escolas, quanto pelo despreparo curricular dos professores sobre a inclusão educacional, analisou-se também que a execução das políticas pedagógicas quase sempre é posta em último plano ou vista como grandes gastos pelo Poder Público. Com base nestes resultados, verificou-se que a maior limitação para a criança portadora de deficiência é o próprio despreparo das escolas e da sociedade que ainda não está devidamente adaptada para a inclusão de cidadãos especiais. Contudo, a inclusão da criança especial na escola regular pode sim acontecer, basta serem vistos como seres humanos com direito a educação de qualidade.

 

Palavras-chave: inclusão social, deficiência, escolas públicas, educação especial.

 

 

INTRODUÇÃO

 

A exclusão social de indivíduos portadores de deficiência é uma prática antiga que nasceu dentro da própria socialização da humanidade. As culturas desde a sua origem atribuíam atos discriminatórios que baniam essas pessoas do convívio social. (MACIEL, 2000).

Deficiência refere-se a todas as formas de incapacidade para o desempenho de atividades cotidianas, pela perda de alguma estrutura ou função psicológica ou física, declarada normal para o ser humano. (BRASIL, 1999).

A inclusão social mesmo bastante debatida hoje em dia é a principal limitação para quem sofre com algum tipo de deficiência. “A sensação de ser e viver em exclusão traz sofrimentos psíquicos, principalmente em uma sociedade fechada para os diferentes”. (PARRA. et.al. 2012, p.30).

Conforme o dicionário escolar Michaellis (2002), inclusão configura-se, no ato ou efeito de incluir algo em outro. Deste modo, “não é o sujeito que precisa se adaptar à sociedade, e sim a sociedade que precisa se adaptar às especificidades dos indivíduos”. (PARRA. et.al. 2012, p.31).

Há quase três décadas a Constituição brasileira determina a inclusão de alunos com necessidades especiais dentro do ensino regular para diminuir as desigualdades sociais e garantir o acesso destas crianças a educação de maneira permanente. (VOMERO, 2013).

A inclusão social de crianças especiais dentro das escolas é a chave para garantir a verdadeira integração destes cidadãos na sociedade. Mas, para que isso aconteça é necessário que a estrutura escolar esteja adaptada integralmente para este público. (MACIEL, 2000).

Os professores precisam ser treinados para esta realidade antes, durante e após a sua formação acadêmica. Atualmente, raríssimas instituições que formam educadores abordam este tema de maneira adequada. E para que o processo da inclusão aconteça é necessário adaptar além da estrutura escolar, os próprios professores. (SANCHEZ, 2005).

Assim, este estudo tem como objetivos a inclusão social, a quebra de preconceitos, a qualidade de vida e a educação para todos.

 

2. A Inclusão de Alunos Especiais na Rede Regular de Ensino no Brasil.

  

Partindo do princípio, indivíduos que tivessem qualquer tipo de deficiência mental não possuíam qualquer direito perante a educação. (XAVIER, 2016). Nota-se, pelo contexto sociológico que a aceitação ou a exclusão de pessoas especiais estejam vinculadas às questões culturais. (ROGALSKI, 2010).

Conforme estudo realizado por Silva (1986), nas tribos quando uma criança deficiente nascia elas eram enterradas vivas com a placenta e as mães castigadas em rituais considerados sagrados.

No início do século XIX, no Brasil, as pessoas deficientes eram vistas pela sociedade como “alienados” e não recebiam nenhum tipo de tratamento. Caso o indivíduo fosse dócil poderia ficar livre, já os mais resistentes ou agressivos eram mantidos acorrentados em cadeias. (MAZZOTTA, 1996).

No século XX em 1961, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN n° 4.024, direcionava para o poder Público as responsabilidades sobre a educação especial, na época organizada de maneira assistencial e isolada, que impediu a própria integralização dos portadores de deficiência em sociedade. (BRANDERBURG & LÜCKMEIER, 2013).

A educação inclusiva para as crianças com deficiências começou então a ser debatida no governo com novos projetos institucionais tanto públicos, quanto privados a partir de 1970. (ROGALSKI, 2010).

A inserção escolar neste período foi relativa, pois os alunos especiais eram treinados a parte do restante da classe. A estrutura escolar e a formação dos educadores não foram modificadas e criou-se uma subdivisão entre a educação regular e a especial, com a pedagogia em torno das patologias. (XAVIER, 2016).

Enquanto a educação inclusiva já era praticada com êxito nos Estados Unidos desde 1975, a proposta da educação para todos só foi reconhecida em muitos países a partir da Declaração de Salamanca em 1994, isso proporcionou novos rumos a políticas educacionais de muitas nações, entre elas, o Brasil. (ROGALSKI, 2010).

Conforme a Declaração de Salamanca (1994), todos os governos são congregados a atribuir a mais elevada prioridade política e econômica para aprimorar e adaptar os sistemas educacionais à inclusão de todas as crianças, independente das diferenças ou dificuldades particulares a cada uma delas.

A Constituição Federal de 1988, no seu Art. 5° afirma que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, e Art. 205° que “todos têm direito a educação sendo esse o dever do Estado e da família”.

Para Goffredo (1999), as regulamentações vistas na citação acima estabelecidas na Constituição foram detalhadamente revistas e reformuladas pela nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, Lei nº 9.394 de 1996.

Haja vista, o primeiro princípio do Art. 3º da lei nº 9.394/96, o qual diz que o ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. (BRASIL, 1996).

Toda essa referência ao atendimento da criança especial dentro da rede regular de ensino como está previsto na LDB/96, quanto na Constituição Brasileira é favorável ao processo de inclusão social. (WERNECK, 1997).

A Resolução n°2 de 11 de setembro de 2000 é considerada como um dos documentos de maior relevância na luta pela educação inclusiva em nosso país. Logo, em 09 de janeiro de 2001 a Lei n° 10.172, é aprovada como Plano Nacional de Educação – PNE, com a proposta de que a inclusão escolar seja cumprida do seguinte modo: a) escola regular; b) sala de apoio; 3)escola especial. (BRANDENBURG & LÜCKMEIER, 2013).

Recentemente em 04 de janeiro de 2016, foi aprovada e instituída na legislação brasileira a lei n°13.146, de 6 de julho de 2015, que trata da inclusão social do portador de necessidades especiais em todos os âmbitos sociais.(CÂMARA LEGISLATIVA, 2016).

Lei nº 13.146/2015, do Direito a Educação, Capítulo IV, Artigo 27:

A   educação  constitui   direito   da  pessoa  com deficiência,   assegurados   sistema    educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo  de  toda  a  vida,  de  forma  a  alcançar  o máximo   desenvolvimento    possível    de    seus talentos    e     habilidades     físicas,     sensoriais, intelectuais       e       sociais,        segundo       suas características,   interesses    e    necessidades   de aprendizagem. (BRASIL, 2015).

A nova lei garante maiores direitos e também, punições aos atos criminosos contra o cidadão portador de algum tipo de limitação física ou psicológica como a detenção de dois a cinco anos, a quem impeça ou dificulte o acesso da pessoa especial à saúde, trabalho, a educação pública ou privada, quaisquer auxílios ou assistências, dentre outras providências. (CÂMARA LEGISLATIVA, 2016).

O mestre em inclusão social Romeu Sassaki (1999. p.42), a define como:

[...], um processo que contribui para a construção de   um   novo   tipo    de   sociedade   através   de transformações,    pequenas    e     grandes,     nos ambientes  físicos, espaços  internos  e  externos, equipamentos, aparelhos, utensílios mobiliário e meios de transportes e na mentalidade de todas as pessoas, portanto também do próprio portador de necessidades especiais.

Em análise cronológica, após 22 anos da Declaração de Salamanca, Espanha, sobre a educação para todos é instituída em 04 de janeiro de 2016, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência 13.146/15que atua como Estatuto da Pessoa com Deficiência. (BRASIL, 2015).

Percebe-se que mesmo aos poucos, a concepção sobre a importância da inserção do portador de necessidades especiais vai sendo introduzida e aceita culturalmente não como um ato de piedade, mas, de justiça social como de fato merece ser reconhecida. (WERNECK, 1997).

Com ênfase à participação das escolas no processo inclusivo, muitos autores e consultores desta área denotam que a inclusão social só é completa, aliás, possível quando o próprio ambiente escolar aceita e adapta-se tanto em estrutura, quanto na formação de todos os seus educadores. (MACIEL, 2000).

A educação do aluno com necessidades especiais em escolas comuns corresponde

• educação inclusiva que transforma a escola regular em um espaço para todos, garantido constitucionalmente. (ALONSO, 2014).

“Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.” (CNE/CEB, 2001, Art. 2).

O método de ensino inclusivo é diversificado por considerar incidentes e eventualidades a que qualquer aluno esteja predisposto a sofrer, ou caso já apresente algum tipo de limitação e que precise ser superada durante as fases de sua vida escolar. (ALONSO, 2014).

Nas palavras da especialista em inclusão Daniela Alonso (2014, p.1):

Para  fazer  a  inclusão  de  verdade  e  garantir  a aprendizagem de todos os alunos na escola regular é preciso fortalecer a formação dos professores e criar   uma   boa   rede   de   apoio   entre   alunos, docentes,     gestores      escolares,      famílias   e profissionais de saúde que atendem as crianças com Necessidades Educacionais Especiais.

A educação inclusiva é a que percebe o aluno na sua particularidade e busca colaborar para o seu desenvolvimento intelectual e psicológico, que analisa as habilidades e dificuldades no aprendizado coletivo. (CHAVES, 2015).

Conforme a pedagoga Carla Mauch (2015, p.1), "a escola deve ser um lugar de encontro, de igualdade, de desenvolvimento. Para isso precisamos construir um espaço-tempo de gestão que acolha as diferenças existentes no mundo”.

Ao incluir alunos especiais a escola aprende a valorizar o outro e a respeitar as diversidades, somos únicos, cada um possui uma forma diferente de aprendizado até mesmo, a velocidade com que aprendemos varia entre os seres humanos, com ou sem deficiência. (MACHADO, 2015).

Todos os alunos possuem direitos iguais, independente de suas características físicas, preferências e necessidades individuais, desde a Declaração de Salamanca, Espanha em 1994, fica claro que as escolas devem ser qualificadas para prestar serviços que atendam a diversidade social. (ROGOLSKI, 2010).

Dessa forma, para entender a inclusão é importante conhecer o percurso histórico das deficiências em nosso país, principalmente as trajetórias científicas e político-pedagógicas, bem como atitudes, conceitos culturais e religiosos, que compreendem o processo atual da educação inclusiva. (BRANDERBURG & LÜCKMEIER, 2013).

 

2.1 A Acessibilidade nas Escolas

 

Conforme as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, os alunos com necessidades especiais farão jus a educação de qualidade dentro da rede regular de ensino em todos os graus e modalidades de ensino de maneira integrada aos demais estudantes. (CNE/CEB, 2001).

Caso se faça necessário, também são garantidos os serviços de educação especial e de acompanhante especializado a estes alunos para auxiliar no aprendizado e nas demais atividades que exijam assistência correspondente à limitação do aluno. (CNE/CEB, 2001).

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/15, Art. 2^o:

Considera-se pessoa com deficiência aquela que em  impedimento  de  longo  prazo  de  natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação  com   uma  ou   mais   barreiras,   pode obstruir   sua   participação  plena   e   efetiva   na sociedade  em  igualdade  de  condições  com  as demais pessoas.  (BRASIL, 2015).

Conforme o Decreto 3.298/99 (BRASIL, 1999), que regula a Lei 7.853/89, e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, define-se:

 

1. Deficiência: como a perda ou a diminuição estrutural ou funcional do psicológico, físico ou anatômico que torne o indivíduo incapaz de desempenhar uma atividade nos parâmetros considerados normais ao ser humano;

 

1. Deficiência definitiva/permanente: a que acontece num ciclo de tempo que impossibilite a recuperação ou a reversão do quadro clínico mesmo com tratamentos e tecnologias disponíveis; e

 

1. Incapacidade: a marcante diminuição da interação social, que necessite de aparelhos e ou tecnologia especial para que este indivíduo portador de determinada deficiência possa comunicar-se e realizar atividades comuns de seu dia-a-dia.

 

Com relação ao sistema educacional cabe ressaltar duas leis importantíssimas à garantia da acessibilidade, a Lei 10.098/2000 e a Lei 10.172/2001 do Plano Nacional da Educação, ambas visam eliminar barreiras que impeçam a inclusão desde o percurso desses alunos até a sala de aula. (CNE/CEB, 2001).

A acessibilidade facilita a realização das atividades cotidianas e precisa ser projetada em consonância ao desenho universal para que todos os seres humanos possam ser beneficiados. (SASSAKI, 2009).

O desenho universal é a “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptações ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva”. (BRASIL, 2015, Art.2, X).

Para que os padrões mínimos a respeito da acessibilidade sejam cumpridos todas as escolas em funcionamento devem ser adaptadas e as novas construídas obedecendo aos requisitos de infraestrutura estabelecidos na Constituição Federal. (CNE/CEB, 2001). Sobre a arquitetura urbana as instituições de ensino devem apresentar:

Guias rebaixadas na calçada defronte à entrada da escola, caminhos em superfície acessível por todo o espaço físico dentro da escola, portas largas em todas as salas e demais recintos, sanitários largos, torneiras    acessíveis,     boa     iluminação,    boa ventilação,  correta   localização  de   mobílias  e equipamentos   etc.    Implantação    de    amplos corredores    com    faixas    indicativas   de    alto contraste, elevadores, rampas no trajeto para o recinto da biblioteca e áreas de circulação dentro dos   espaços   internos   desse   recinto   entre   as prateleiras e estantes, as mesas e cadeiras e os equipamentos (máquinas que ampliam letras de livros,   jornais  e   revistas,   computadores  etc.). (SASSAKI, 2000, p.3).

A entrada dos alunos deve ser em local de menor fluxo de veículos e o acesso dos alunos as áreas administrativas, esportivas, cantina, espaços de recreação, laboratórios, bibliotecas, salas de aula e outros recintos pedagógicos precisam conter pelo menos uma rota acessível interligando-os, além disso, todos estes espaços devem estar adaptados. (ABNT, 2004).

A sinalização tátil no piso pode ser de alerta e direcional ou guia, de cor que contraste com a do piso original, sobreposta (o desnível deve ser chanfrado e não superior a 2 mm), ou integrada ao próprio piso (não deve haver desnível neste caso).(ABNT, 2004). (Figuras 2 e 3).

 

Figura 2 – Exemplo de sinalização tátil. Acima de  alerta,   abaixo  direcional   ou   guia.   Fonte: Internet, (2016).

  

Figura 3 – Amostra de corrimão em escada e de rampa adaptadas. Fonte:

ABNT, (2004, p.55).

“Todos os elementos do mobiliário interno devem ser acessíveis, garantindo-se as áreas de aproximação e manobra e as faixas de alcance manual, visual e auditivo”. (ABNT, 2004, p.95).

Com relação a outros parâmetros de acessibilidade educacionais descritos na NBR

– Norma Brasileira 9050, ABNT (2004):

 

• Salas de aula: ao menos 1% das mesas individuais deve ser acessível, conservando o mínimo de uma mesa dessas a cada duas classes. Caso forem carteiras universitárias as mesas acessíveis precisam ser disponibilizadas como citado anteriormente;

 

• Lousas: acessíveis e a uma altura inferior máxima de 0,90 m do chão, com área de aproximação lateral e manobra da cadeira de rodas permissível;

 

• Mobiliário urbano: peças da edificação, bancos, balcões, bebedouros, guichês dentre outros precisam ser acessíveis;

 

• Escadas: elaboradas com corrimãos de duas alturas, (figura 5);

 

• Bibliotecas e espaços para leitura: os ambientes de pesquisa, estudo, consultas devem ser acessíveis, (figura 4);

 

• Mesas: preservar ao menos 5% e o mínimo de uma mesa acessível para cada dois locais e também, ao menos outros 10% adaptáveis.

 

• Prateleiras: a distância mínima entre as estantes de livros deve ser de 0,90 m de largura, (figura 5). Nos corredores a cada 15m é necessário o espaço para manobra da cadeira de rodas, com rotação de 180° preferencialmente.

 

Figura 4–Terminal de consulta com medidas. Ilustração de cadeirante à esquerda de frente; e à direita de perfil utilizando o computador. Fonte: ABNT (2004, p.96).

 

Figura 5 – Distância entre as estantes de livros. Vista frontal de um cadeirante entre duas prateleiras, com distância mínima de 0,90cm. Fonte ABNT (2004, p.96).

 

“Os banheiros para uso do público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT”. (BRASIL, Lei n° 10.098/2000, Art. 6°). (Figuras6 e 7).

 

 

Figura 6 – Demonstração de boxe com bacia sanitária. NBR 9050. Fonte: ABNT (2004, p.70).

 

Figura 7– Áreas de transferência para bacia sanitária. NBR 9050. Fonte: ABNT (2004, p.74).

 

A NBR 9050 recomenda que haja no mínimo 5% de sanitários adaptáveis, sendo um para cada sexo, disponíveis ao uso dos alunos, outra observação é que 10% do restante possam ser adaptáveis, o mesmo vale para os banheiros de uso dos professores e funcionários da escola. (ABNT, 2004).

  

2.2 Os Principais Desafios da Inclusão Escolar

  

“O atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser realizado em classes comuns do ensino regular, em qualquer etapa ou modalidade da Educação Básica.” (CNE/CEB, 2001, Art.7).

A participação das crianças especiais na escola regular é um direito garantido, mas que exige o comprometimento não apenas da escola como também da família e da sociedade em geral, o papel familiar neste processo é fundamental para garantir a educação e a inclusão social desses alunos. (BRASIL, 1996).

Outra importante função da família é o suporte ao desenvolvimento da criança e a sua integração à sociedade. (PADUA & RODRIGUES, 2013).

A família é  a  unidade  básica  do indivíduo, a primeira     integradora     e      responsável     pelo desenvolvimento da criança em todos os sentidos __ social, emocional, sensório-motora, cognitiva, etc. Isto por que é a família quem propicia as primeiras e mais essenciais estimulações para o desenvolvimento   integral    da   criança,   sendo, portanto  responsável  pela  formação  inicial  da personalidade    do     indivíduo.     (PADUA      & RODRIGUES, 2013, p.2.323).

Com relação à formação dos docentes:

Cabe aos sistemas de ensino estabelecer normas para o funcionamento de suas escolas, a fim de que essas tenham as suficientes condições para elaborar seu projeto pedagógico e possam contar com  professores   capacitados e   especializados, conforme previsto no Artigo 59 da LDBEN e com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal, e nas Diretrizes Curriculares   Nacionais   para  a   Formação   de Professores    da   Educação   Básica,   em    nível superior,   curso de   licenciatura   de   graduação plena. (Resolução CNE/CEB nº 2, de 11/9/2001, Art. 18).

Deve-se investir antes, durante e após a formação do professor, sendo essencial a educação continuada dos mesmos. Esse procedimento educativo torna os docentes seguros e confiantes para lidar com a realidade das crianças portadoras de necessidades especiais junto das demais crianças num processo de integração socioeducativa. (BRIANT & OLIVER, 2012).

 

2.3 Metodologias Estratégicas para a Educação Inclusiva

 

A política educacional para alunos portadores de deficiência, principalmente na rede regular de ensino, deve atender a seguinte classificação, (MEC/SEESP, 2003):

 

• Limitações mentais, auditivas, físicas, visuais, além de múltiplas deficiências;

 

• Transtornos de conduta; e

 

• Alunos superdotados.

 

Os conceitos e definições das necessidades especiais e os métodos e estratégias de aprendizagem são estabelecidos e padronizados pela Secretaria de Educação Especial e Ministério da Educação e do Desporto, da seguinte maneira, (MEC/SEESP, 2003):

 

1. Aluno Superdotado: aquele que possui elevado desempenho e potencial intelectual, liderança, aptidão própria para alguma atividade acadêmica específica, criatividade e produtividade, dentre outros;

 

1. Comportamentos Típicos refere-se ao comportamento das pessoas que possuem síndromes e quadros psíquicos, neurológicos ou psiquiátricos com atraso no desenvolvimento intelectual, e por isso, possuem dificuldades nas relações sociais e precisam de educação especializada;

 

1. Deficiência auditiva: Ausência ou diminuição da capacidade de compreensão da fala através do ouvido. Pode ser:

 

1) leve a moderada: capacidade auditiva para até 70 decibéis, o indivíduo consegue se comunicar sem necessariamente precisar do aparelho auditivo;2) severa a profunda: perda da audição acima de 70 decibéis e mesmo com o uso do aparelho auditivo não permite a compreensão do som nem da comunicação oral e para isso, utiliza-se da linguagem de sinais;

 

1. Deficiência física: diferentes condições nos sentidos capazes de alterar a mobilidade, a coordenação motora geral ou da fala, de causa adquirida ou congênita que levam a lesões nervosas, neuromusculares ou ortopédicas;

 

1. Deficiência mental: pessoas com baixo desenvolvimento intelectual advindas do seu período de desenvolvimento, associada as demais áreas de adaptabilidade que impedem respostas e desempenhos coerentes durante as atividades escolares e no convívio social de modo geral;

 

1. Deficiência visual: diminuição ou ausência da visão do melhor olho ou após a máxima correção óptica. Classifica-se em: 1) cegueira: perda da capacidade visual dos dois olhos, mesmo após o uso de lentes de correção. Em termos educacionais, cegueira é a ausência total ou resquício mínimo da visão que tende a pessoa a ser alfabetizada em braile (Figura 8) e outros métodos como uso do sorobã (Figura 9), além de outros instrumentos educacionais; 2) visão reduzida: visão do melhor olho já corrigido entre 6/20 e 6/60, permite ao indivíduo ler impressos a tinta a partir dos recursos didáticos e equipamentos específicos;

 

1. Deficiência múltipla: é quando a mesma pessoa possui duas ou mais deficiências distintas, por exemplo, visual e auditiva. Esses fatores dificultam o desenvolvimento e o aprendizado e precisam de metodologias educacionais bem estruturadas;

 

Figura 8 – Alfabeto braile para alunos cegos. Fonte: Internet, (2016).

 

Figura 9 – Esquema do Sorobã. Utilizado para o aprendizado de alunos cegos em cálculos matemáticos. Fonte: Internet, (2016).

 

Os alunos portadores de deficiência precisam de métodos educacionais diferenciados, afinal, as deficiências são diferentes e mesmo quando iguais cada ser possui o seu próprio estilo de aprendizagem.

Para alunos com deficiência auditiva a escola precisa de um intérprete para libras e de um professor para lecionar esta linguagem aos demais educadores e alunos. No caso da deficiência visual, materiais e ferramentas para escrita em braile, além do profissional para ensinar alunos cegos, demais professores e classe. (LOIOLA, 2009).

Com relação aos alunos deficientes físicos para execução dos métodos de aprendizagem é necessário pranchas ou presilhas para prender o papel na mesa, suportes para o material escolar, computadores adaptados, rampas, barras de apoio portas e entradas largas, corredores e banheiros acessíveis. (LOIOLA, 2009).

A escola deve se informar com a família e profissionais da área clínica, quando os estudantes forem portadores de deficiência mental para avaliar as reais condições de aprendizado, o professor precisa estimular as habilidades e não usar de comparativos entre a classe. Sobre os recursos neste caso, o mais diversificado possível com conteúdos práticos e instrumentais. (LOIOLA, 2009).

Maciel (2000, p.55), confirma:

É    necessário    analisar    se    o    ambiente    de aprendizagem é favorecedor, se existe oferta de recursos audiovisuais, se ocorreu a eliminação de barreiras arquitetônicas, sonoras e visuais de todo o  próprio  escolar,  se    existem  salas   de   apoio pedagógico para estimulação e acompanhamento suplementar,  se  os  currículos  e  estratégias  de ensino estão adequados à realidade dos alunos e se todos os que compõem a comunidade escolar estão sensibilizados para atender o portador de deficiência com respeito e consideração.

A importância das metodologias estratégicas está na quebra de barreiras do aprendizado por ampliar a compreensão didática a todos os alunos. Uma vez que, um único método pedagógico pode até funcionar com alguns alunos, enquanto para outros se torna um obstáculo, já que cada pessoa é única e possui ritmos e estilos de aprender diferente dos demais colegas. (FALCONI & SILVA, 2012).

A adaptação e acessibilidade escolar nos métodos de ensino deve envolver a sala de aula comum, o AEE- Atendimento Educacional Especializado e o atendimento clínico, que pode ser realizado separado da escola, mas sempre com o acompanhamento e supervisão da direção escolar e da Secretaria de Educação como parte do atendimento especializado dos alunos especiais. (FALCONI & SILVA, 2012).

A relação dialógica entre os professores de apoio específico com o educador responsável pela classe serve para analisar as técnicas e desenvolver ações pedagógicas suficientes à educação do aluno especial, correspondente a necessidade particular deste, para que ele seja capaz de construir e responder as atividades em sala de aula. (MARIN & MARETTI, 2014).

Outros autores defendem a metodologia estratégica para a educação inclusiva que se reforça a partir das salas de apoio, dessa forma:

A estratégia consiste em uma parceria entre os professores de Educação Regular e os professores de  Educação  Especial,   na  qual   um   educador comum  e   um   educador   especial   dividem   a responsabilidade de planejar, instruir e avaliar os procedimentos de ensino a um grupo heterogêneo de estudantes (FERREIRA et.al., 2007, p. 01).

O atendimento clínico é primordial para garantir o progresso de alunos portadores de deficiência, mas não deve se sobrepor às estratégias do ambiente escolar nem do ensino especializado. A junção da área clínica, com a educação regular e o atendimento especial devem sempre complementar-se no processo educacional inclusivo. (FALCONI & SILVA, 2012).

“A escola que se espera para o século XXI tem compromisso não apenas com a produção e a difusão do saber culturalmente construído, mas com a formação do cidadão crítico, participativo e criativo para fazer face às demandas cada vez mais complexas da sociedade moderna”. (MEC/SEESP, 2003, p.21).

O método de aprendizagem deve ser planejado conforme os alunos alvo, a seguir o resultado sócio educativo tem de ser analisado. Os alunos em específico precisam interagir livremente e demonstrar respostas progressivas. (FALCONI & SILVA, 2012).

 

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

 

Este estudo buscou analisar as escolas com relação às estruturas arquitetônicas, as adaptações, a formação e o preparo educacional dos docentes para lidar com a responsabilidade da educação inclusiva. Os dados obtidos mostraram que nas escolas avaliadas, embora haja um esforço para atendimento dos alunos com necessidades especiais, ainda necessitam de mais atenção e investimentos. A escola Municipal Valter Leite Pereira, por exemplo, apesar de rampa e de dupla entrada, não possui piso de sinalização tátil de alerta e direcional nem corrimão ou barras de apoio com sinalização (Figura 10). Já na escola Municipal Ivete Lourdes Arenhartd aparece apenas sobre o piso, sinalização tátil e direcional de alerta (Figura 11). Neste caso, embora tenham sido colocadas recentemente, algumas partes encontram-se ausentes ou quebradas, o que afeta negativamente a acessibilidade dos alunos (Figura 12).

 

 

Figura 10 – Entrada da E.M. Valter Leite Pereira  – Sorriso-MT. Fonte:

BIASOTTO, Irami Peres Cenci, (2016).

  

Figura  11  –  Fachada  principal  da  E.M.  Ivete  Lourdes  Arenhart.

Sorriso-MT. Fonte: Biasotto, (2016). 

 

Figura 12 – Piso adaptado. Escola Municipal. Ivete L. Arenhart Sorriso-MT. Fonte: Biasotto, (2016).

 

Em entrevista com os professores da rede municipal de ensino de Sorriso, MT, alguns relatam dificuldades em desempenhar as atividades educacionais com certos alunos, segundo os docentes, os pais não aceitam as deficiências e outras vezes, acham desnecessário o acompanhamento específico das estratégias pedagógicas.

Apesar de todas as transformações políticas e pedagógicas pode-se observar nas escolas municiais de Sorriso, MT através de questionários e análises didáticas que ainda há carência na formação de professores para a educação inclusiva.

Nas entrevistas foi possível observar alguns despreparos em parte do corpo docente para a promoção e estímulo do aprendizado de alunos especiais, outro aspecto que chama a atenção é a educação continuada dos professores, cujo tema “inclusão escolar” é pouco ou quase nunca debatido.

Os levantamentos mencionados acima, também foram os mesmos encontrados por outros pesquisadores deste tema, dentre eles Beyer (2003), Martins (2006), Hummel (2007), Vitaliano (2007), Briant & Oliver (2012), e ainda citam a falta de apoio para desempenhar um trabalho de qualidade com os alunos especiais.

“Contar com uma rede de apoio possibilita que o trabalho fique mais estruturado, o aluno com deficiência deixa de ser visto como um problema, e o professor sente-se mais livre para exercer sua criatividade e encontrar respostas positivas.” (BRIANT & OLIVER, 2012).

Avaliando-se as atuais metodologias educacionais das escolas municipais de Sorriso, MT observou-se certa carência de profissionais multidisciplinares para atender a demanda de alunos especiais, isso deixa a desejar quanto à qualidade do processo de inclusão desses alunos na rede regular.

Um ponto positivo é de que os alunos portadores de necessidades especiais recebem o atendimento clínico e especializado mesmo que este se concentre em apenas quatro escolas das quais realizam a educação inclusiva.

Na rede regular de ensino das escolas municipais de Sorriso, foram analisados os recursos didáticos audiovisuais, as estruturas mobiliárias em salas, bibliotecas, centros de leitura e pesquisas, ginásios esportivos e outros e constatou-se que estes são disponibilizados parcialmente às crianças portadoras de necessidades especiais.

Ainda assim, as escolas buscam desempenhar o melhor ensino que podem, ofertando aos alunos especiais noções básicas de Libras - Língua de Sinais Brasileira para comunicação com alunos surdos, o sorobã e o braile para alunos cegos, as letras em caixa alta para alunos com baixa visão, computadores adaptados, desenhos e ilustrações.

Sobre as Salas de Apoio ao Ensino Especial, às quinze escolas municipais de ensino fundamental de Sorriso que trabalham com a educação inclusiva, possuem apenas quatro salas para atendê-las. Esse tipo de apoio é essencial ao fortalecimento da inclusão dos alunos com deficiência e por isso, necessário, aprimorá-las às demais escolas.

A partir de análises das estruturas escolares, das políticas pedagógicas, observações, questionários e entrevistas com professores, diretores e responsáveis pelo atendimento educacional especializado dos alunos com necessidades especiais das escolas públicas estudadas no município Sorriso-MT, foi possível constatar que:

 

• Há inclusão escolar na rede pública porém as escolas são parcialmente adaptadas para este atendimento (Figura 13).

 

 

Figura 13 – Total de escolas no município que praticam a educação inclusiva.

 

Fonte: Biasotto, (2016).

 

• notável que as condições de igualdade e inclusão não são efetivas, levando-se em consideração a parcialidade e em certos casos a ausência da acessibilidade integral da maioria das escolas (Figura 13).

 

Segundo a política pedagógica do município, das quinze escolas que atendem alunos especiais, quatro delas estão destinadas a receber grande parte dos alunos portadores de deficiência devido às reformas e adaptações recentemente implantadas.

Os princípios da inclusão educacional regem “que nenhuma criança deva ser separada das outras por apresentar alguma espécie de deficiência”. (Disponível em: http://www.deficiencia.no.comunidades.net/educacao-inclusiva-especial. Acesso: 28 de maio de 2016).

As crianças com necessidades especiais têm o mesmo direito dos demais alunos de estudar na escola do bairro em que elas residem e não transferidas a outra unidade de ensino localizada em uma região diferente, pelo fato da escola delas não ser acessível ou possuir adaptações.

Com relação aos sanitários, nem todas as escolas do município dispõe de banheiros adaptados, outras apenas em parte são acessíveis, apresentando limitações de espaço para os cadeirantes e largura dos sanitários inadequados. (Figuras14 e 15).

 

Figura 14 - Aspectos dos banheiros. À esquerda, Escola Municipal Ivete L. Arenhart, e à direita Escola Municipal Valter Leite Pereira. Fonte: Biasotto, (2016).

 

  

Figura 15 – Estrutura de Sanitário. Escola Municipal. Papa João Paulo II..

Fonte: Biasotto, (2016).

 

 

“A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família” (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988, Art. 205), mesmo que seja fornecido o transporte da criança deficiente até outra unidade escolar, a transferência do aluno manifesta nas famílias e alunos o sentimento de desamparo e de exclusão social.

 

2) Com relação às SAP’s Salas de Apoio Pedagógico para atendimento do aluno portador de necessidades especiais (PNE): das quinze escolas inclusivas, apenas quatro delas possuem esse espaço para o atendimento educacional especializado, (Figura 16).

 

 

 

Figura 16 - Escolas Municipais do Ensino Fundamental que possuem Sala de Apoio Pedagógico - SAP aos alunos Portadores de Necessidades Especiais - PNE. Fonte: Biasotto, (2016).

 

Na opinião da especialista em educação inclusiva, Marielle (2011), a existência da sala de apoio nas escolas de ensino regular é essencial para um acompanhamento eficaz sobre o desenvolvimento social do aluno especial.

Portanto, a inclusão educacional nas instituições do ensino regular de Sorriso só será completa se puder contar com esse espaço de apoio, de modo a suprir o aluno PNE nas particularidades de cada limitação.

 

3) A formação dos professores para atendimento dos PNE’s está contratados em caráter efetivo no ensino fundamental do município mil e duzentos docentes, constatou-se que a grande maioria deles não recebeu instruções durante a formação para lidar com a realidade dos estudantes especiais, quanto à educação continuada, o tema raramente tem sido debatido, (Figura 17).

 

 

 

Figura 17 - Professores efetivos e capacitados ao atendimento de alunos Portadores de Necessidades Especiais – PNE. Fonte: Biasotto, (2016).

 

Apenas um terço (1/3) dos professores efetivos no ensino fundamental do município estudado estão de fato preparados para atuar em sala de aula com alunos especiais (Figura 17).

 

De acordo com a Resolução n°2/2011, do Conselho Nacional de Educação, consideram-se docentes treinados para atender os estudantes portadores de necessidades especiais em classes comuns, os que receberam comprovadamente em sua formação de nível médio ou superior, práticas e métodos educacionais direcionados às competências e valores que permitam:

 

I   –    perceber    as   necessidades    educacionais especiais   dos   alunos   e   valorizar   a  educação inclusiva;

II - flexibilizar a ação pedagógica nas diferentes áreas  de  conhecimento  de  modo  adequado  às necessidades especiais de aprendizagem;

III - avaliar continuamente a eficácia do processo educativo  para  o  atendimento  de  necessidades educacionais especiais;

IV - atuar em equipe, inclusive com professores especializados em educação especial. (CNE/CEB, 2011, Art. 18, §1°).

  

• Sobre o número de crianças com algum tipo de necessidade, atualmente atendidas nas escolas públicas do ensino regular, avaliou-se grande diversidade de limitações, (Figura 18).

  

 

Figura 18 - Categorias e quantidade de Alunos Portadores de Necessidades Especiais inclusos na rede regular de ensino do Município de Sorriso, MT. Fonte: Biasotto, (2016).

De acordo com os dados levantados, é possível verificar que dos 90 estudantes PNE’s, atendidos em escolas públicas do ensino regular do município 33% são deficientes físicos, 17% são autistas, 14% são deficientes visuais, 13% são alunos com Síndrome de Down, 12% deficientes auditivos e 11% com deficiência múltipla.

 

• Em relação aos métodos de ensino: as unidades educacionais possuem materiais didáticos com letras apropriadas para alunos de baixa visão e em braile e sorobã para alunos cegos, linguagem em libras para deficientes auditivos. Todavia nem todas as escolas possuem estes materiais, e nem computadores adaptados para essas e demais deficiências, ou mesmo um professor especializado para auxiliar o docente responsável pela classe e os demais estudantes.

 

Como já descrito, a Constituição Federal determina que todos os alunos tenham direito perante a educação desde a pré-escola até o ensino superior, também sabemos que inúmeras Leis a começar pela Declaração de Salamanca em 1994, garantem a inclusão escolar.

Diante disto, mesmo após cinquenta anos de luta pela inclusão educacional e com todas as conquistas garantidas em lei, infelizmente não se pode negar a realidade a qual vivenciamos atualmente, de que este público e suas famílias têm enfrentado empecilhos, descasos e preconceitos.

Logo, é necessário que todas as escolas da rede regular de ensino adaptem-se para receber estes alunos, não apenas com a efetivação da matrícula, mas sim com toda a acessibilidade estrutural, arquitetônica, urbanística e pedagógica as quais estas crianças merecem por mérito delas próprias de estudar e estar em convívio social, como todas as demais crianças.

 

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

A partir dos resultados obtidos pode-se concluir que ainda existem muitas dificuldades em tornar possível uma educação inclusiva dentro das doutrinas constitucionais, a começar pela ausência ou parcialidade em relação às adaptações e acessibilidade das escolas, professores e métodos de ensino.

Em análise ao histórico da inclusão educacional no Brasil, é importante para a reflexão de como se evoluiu em nosso país a Educação, a legislação e o ponto de vista da sociedade relacionada à realidade de um portador de necessidades especiais, mesmo que ainda existam as exceções contrárias.

As escolas do município de Sorriso-MT parecem esforçar-se para oferecer ao máximo a melhor integração social das crianças especiais por elas atendidas, mas os repasses são insuficientes. O município poderia investir maiores recursos para executar com qualidade a inclusão e assim, servir de referência à educação, direitos humanos e qualidade de vida.

Tendo por base que o dever de promover e manter a educação para todos é do Estado e da família é imprescindível que esse direito seja exigido e cumprido por todos para garantir um futuro melhor com equidade e igualdade dentro da sociedade a qual vivemos.

Assim, inclusão educacional, significa incluir o cidadão à educação e isso permite

 

• integração deste indivíduo a sociedade como um todo. Sabe-se que as escolas têm um papel primordial para o alcance deste processo, visto que é neste espaço onde as crianças aprendem desde cedo a respeitar as adversidades e a serem mais humanas umas com as outras.

 

 

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