Figura 2: Fluxograma das etapas da Avaliação Preliminar. Fonte: ABNT (2007).

A pesquisa, para ser desenvolvida, contou com o apoio técnico da Analítica, Ciência & Tecnologia, situada na Rua Quatro, casa n° 14 – Bairro São José I, Cuiabá – MT. A empresa é a responsável pelas análises e fornecedora dos equipamentos e laboratórios fundamentais para o pesquisador obter os dados para realização do trabalho.

O levantamento observa as normas técnicas e regulamentos, especialmente, o especificado pelos documentos do SISTEMA DE LICENCIAMENTO DE POSTOS, 02 de fevereiro de 2007 (S701V01): Procedimento para remoção de tanques e desmobilização de sistemas de armazenamento e abastecimento de combustíveis^[5]; Procedimento para identificação de passivos ambientais em estabelecimentos com sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC) ^[6], ambos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Os resultados foram comparados com a tabela da Resolução n^o Conama 420/09, de 28/12/2009. Também observa-se a Norma NBR 15515-1:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Os vazamentos de derivados de petróleo e de outros combustíveis podem causar contaminação dos corpos d’água subterrâneos e superficiais, dos solos e do ar. Os riscos de incêndio e explosões, pelo fato de que partes dos estabelecimentos se localizam em áreas densamente povoadas, são enormes. A Ocorrência de vazamentos, em função da manutenção inadequada ou insuficiente, da obsolescência do sistema e equipamentos e da falta de treinamento de pessoal, vem aumentando significativamente nos últimos anos. Insuficiência e ineficácia de capacidade de resposta e, em alguns casos, dificuldade de programar ações necessárias, são elementos preocupantes para enfrentar essas ocorrências.

Desse modo, o trabalho procura levantar dados e elementos que podem comprovar a existência (ou não) de vazamentos e demais situações de contaminação e riscos ao meio ambiente da área pesquisada.

O trabalho vale-se de monitoramentos específicos, tais como: sondagem e amostragens de efluentes de gases contidos na área investigada, análises químicas de laboratório, feitas a partir de amostras de solo e água (além de observações do aspecto visual); e entrevistas visando levantar a condição atual da presente área (estudo de caso).

O presente estudo segue, como base, os aspectos de investigação frente às instalações, ou seja, área onde se situam os tanques de combustíveis e ilha de bombas já detectadas. Chama-se de ilha de bombas à delimitação de uma determinada área onde se encontram as bombas de combustível de um posto revendedor.

No presente estudo de caso, a campanha de avaliação de VOC^[7] e a amostragem de solo e água, para obtenção dos dados, ocorrem no seguinte contexto:

 

 

Área total do terreno	2.300 m²
Área construída	1.500 m²
Cobertura de bombas (área investigada)	2.300 m²

Quadro 1 – Dados da área de coleta de dados

 

Fonte: Dados produzidos pelo o autor (2014)

São observados, neste relatório de avaliação preliminar, os seguintes elementos, com alguns termos (siglas) descrito em rodapé:

a)    caracterização do empreendimento, dos equipamentos e das instalações;

b)    avaliação da circunvizinhança do estabelecimento (raio de 100 metros);

c)    caracterização do uso e ocupação do solo e da água subterrânea;

d)    levantamento do histórico de vazamentos, acidentes, reformas e resultados de sindicâncias na vizinhança;

e)    levantamento geológico e hidrogeológico regional e dos locais expedidos;

f)     sondagens e descrições dos perfis do solo;

g)    coletas de amostras de água e solo para análise de BTEX^[8] e PAH^[9];

h)   avaliação do subsolo por meio de uma campanha de Gás Survey^[10] por toda área do estabelecimento, com medições do teor de VOC no solo, nas profundidades de 0,50 m e 1,00 m;

i)     Identificação das fontes poluidoras potenciais primárias e secundárias entre outros.

A Norma    NBR13786:2005 caracteriza os  empreendimentos (postos)  conforme a Classificação do posto de serviço e seus Critérios de Classificação:

A classe é definida pela análise do ambiente do posto de serviço e do seu entorno, até uma distância de 100 m do seu perímetro. Identificado o fator de agravamento neste ambiente, o posto de serviço deve ser classificado no nível mais alto, mesmo que haja apenas um fator dessa classe. Essa análise permite a seleção dos equipamentos e sistemas a serem utilizados para o SASC. As classes estão divididas em quatro níveis, numerados de 0 a 3. (NBR 13786, 2005:3).

O presente estudo de caso está classificado como Classe1, pois possui residências ao redor da área.

Existem quatro tanques de estocagem de 15.000 litros cada um, totalizando 60.000 litros, limpos e preenchidos com material inerte (areia) e desativados.

 

O presente estudo de caso usa um tanque de 30.000 litros, sendo instalado um tanque novo de 60.000 litros. A área investigada contempla a antiga ilha de bombas e o local dos tanques antigos a serem retirados.

Após o levantamento inicial, passou-se à fase de investigação, propriamente. Foram executados quatro furos no solo; primeiramente utilizando um trado mecânico e coletando amostras metro a metro; as quais foram acondicionadas em sacos plásticos, posteriormente feito a leitura de VOC nas amostras.

A verificação de gases foi realizada com uso de foto-ionizador, teve o objetivo de verificar a presença/ausência de gases voláteis no solo local, o que pode ser indicador de pluma de contaminantes^[11], determinante para concluir sobre a necessidade ou não de estudos mais profundos para o local.

A unidade litoestratigráfica presente na área requerida é a formação Cratón Amazônico. Esta unidade está inserida nos litótipos de baixo metamorfismo do grupo Província Amazônia Central, sendo representada por arqueanas e proterozoicas.

O relevo da área requerida insere-se no contexto da Unidade Geomorfológica do Planalto Apiacás-Sucurundi, nas proximidades da Serra dos Apiacás, assim como a Depressão Inter-planáltica da Amazônia Meridional (ver Mapa Hidrogeológico e Geológico do Estudo de Caso - Apêndices).

A área investigada se situa no terço médio de colina de baixa declividade.

 

2. Materiais e métodos

 

Bisquera (1989) ^[12] define estudo de caso como

 

uma análise profunda de um sujeito considerado individualmente. Às vezes pode-se estudar um grupo reduzido de sujeitos considerado globalmente. Em todo o caso observam-se as características de uma unidade individual, como por exemplo um sujeito, uma classe, uma escola, uma comunidade, etc. O objetivo consiste em estudar profundamente e analisar intensivamente os fenômenos que constituem o ciclo vital da unidade, em vista a estabelecer generalizações sobre a população à qual pertence (apud Mendes, 2003).

 

É, pois, nessa linha, como um estudo de caso, que se considera este trabalho.

Em observação ao preconizado no documento Procedimento para remoção de tanques e desmobilização de sistemas de armazenamento e abastecimento de combustíveis, foram constatadas e certificadas as seguintes orientações e informações: histórico da operação com combustíveis na área investigada; característica e situação do tanque na área investigada; movimentação média mensal de combustíveis do tanque na área investigada; e plantas da construção e layout da área investigada.

Registre-se que todas as etapas descritas na ABNT NBR 15515-1:2007 foram rigorosamente executadas e o diagnóstico in loco, mediante coleta de dados existentes e a realização de inspeção de reconhecimento da área, potencial de contaminação nas áreas investigadas.

Os materiais e métodos adotados no empreendimento para leitura de gases foram os seguintes: delimitação do terreno (considerada uma área de 7.200 m²), abrangendo a área de tanques e bombas em desuso.

O equipamento utilizado no levantamento primário in loco foi um analisador (eletrônico/digital) Detector de VOC, modelo PhoCheck Tiger, marca Ion Science Ltd, The Way, Fowlmere, Cambridge, UK. SG8 7UJ, com esses recursos:

a)    sensor para detector em nível de partes por milhão; bilhão – PPM; PPB;

b)    bomba interna integrada de velocidade regulável com sensor de falha;

c)    monitor com proteção contra intrusão;

d)    alarme para valores em STEL^[13], TWA^[14], baixo e alto nível de valores de picos;

e)    modo de seleção de higiene e inspeção;

f)     protegido contra raios.

Como parte da execução da análise, são feitas perfurações na área do empreendimento de 0,50 m a 1,00 m de profundidade. No ponto P-1, se tem a maior leitura de VOC. Uma sondagem, que atingiu a profundidade final de 3,00 metros, encontra o lençol freático.

Na área, estabeleceu-se uma malha para sondagem com foto-ionizador, em que a menor distancia entre uma sondagem e outra foi determinada após uma triangulação dos furos executados. Os pontos de medição foram locados a um metro de qualquer utilidade identificada durante o reconhecimento da área, de forma a permitir uma perfuração segura, dada à incerteza inerente ao processo de reconhecimento e a variabilidade das instalações.

Após a retirada do trado e das amostras, foi introduzida a sonda e realizada a medição por meio de analisador, detector de VOC, adaptado à mangueira. Isso oferece uma gama dinâmica de detecção de 1 parte por bilhão (ppb) a 20.000 partes por milhão (ppm). Em pontos onde a leitura de gases a meio metro seria superior a 200 ppm, caberia uma segunda perfuração ao lado, com sonda de um metro, e novamente feita leitura com o foto-ionizador, porém não foram detectados registros.

O analisador de gases foi mantido em operação de acordo com as recomendações do fabricante, contidas no manual do equipamento. Em caso de medição inicial diferente de zero, a mangueira e o filtro da sonda são trocados, visando garantir a integridade, a imparcialidade e a fidedignidade dos resultados.

Os pontos de sondagem e coleta de amostras foram executados ao longo do terreno, e escavados dois furos em duas profundidades: 0,50 m e 1,00 m em regiões com maior probabilidade de ocorrência de acidentes e vazamentos de combustíveis.

Os pontos de sondagem e coleta de amostras de solo são definidos a partir de leituras com o foto-ionizador. Caso os resultados ultrapassassem 200 ppm, seriam necessárias ouras amostras, porém não houve tais registros. Mesmo assim, foi feita coleta de material para determinação de outros ensaios físico-químicos.

Quatro perfurações foram feitas. As concentrações resultantes estão nos Apêndices. Durante as sondagens, foram realizadas leituras de VOC a cada metro, sendo 1,93 mg/kg^-1o maior valor encontrado na sondagem S-01.

Os dados e parâmetros analisados encontram-se nos laudos técnicos (Apêndices). O equipamento utilizado foi o Detector de Sensores Catalíticos de Compensação.

Foram obtidas amostras de água subterrânea, coletadas no poço semi-artesiano do empreendimento; material enviado ao laboratório para análise de Hidrocarbonetos Totais de Petróleo, bastante divulgada como, TPH^[15], sua sigla inglesa.

Cabe mencionar a preocupação de Nascimento et al. (2008) quanto à analise realizada de TPH aqui considerada. Os autores chamam a atenção para a definição sugerida para TPH, de conformidade com a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (USEPA) ^[16], que assim utiliza dois conceitos:

 

Um deles é o uso do fracionamento como uma alternativa para medir os constituintes da mistura de petróleo, dessa forma, tudo que for medido é somado e daí se tem o dado TPH. O outro conceito sugere que TPH são todos os hidrocarbonetos que foram extraídos de uma amostra e detectados por uma técnica particular.

 

Ainda argumentam os autores:

 

Devido à existência de muitas substâncias químicas presentes no petróleo e seus derivados, não é prático medir cada uma dessas substâncias separadamente para efeito de monitoramento do progresso da remediação de uma área contaminada. Torna-se de maior utilidade medir a concentração total de hidrocarbonetos nessa área utilizando para efeitos de avaliação e monitoração o parâmetro TPH (ibidem).

 

3. Resultados e discussão

 

Os trabalhos de campo detectaram evidenciais de uso antrópico do local, que foram quantificadas e qualificadas, de forma que o reconhecimento histórico de fatos ocorridos na área está há de ser registrado neste relatório.

Em visita ao local, e em depoimentos de colaboradores e administração do empreendimento (atividades passadas) não houve relatos de derramamentos de combustíveis pelo local, exceto o observado durante abastecimentos, em pequenas quantidades, em função do escoamento que fica no bico da bomba.

Também no local, e em consulta aos vizinhos, não se ouviu nenhuma reclamação ou depoimentos quanto a emanações gasosas nas adjacências da área do presente estudo de caso. Segundo o operador do empreendimento, o mesmo não tem nenhum registro de reclamação oriunda das vizinhanças relacionado a odor característico de combustíveis.

Não existem quaisquer informações de que na área do presente estudo, em data passada tenha servido como deposito de produtos químicos, ou como deposito de lixo de qualquer natureza.

 

Na amostra de solo coletada, conforme laudos apresentados no relatório (v. Apêndices), os resultados indicam que não ocorreu contaminação na área.

Em toda a campanha de VOC estabelecida, os gases detectados pelo equipamento foto-ionizador, que indicou a concentração de gases orgânicos voláteis na área, demonstra que existe uma insignificante pluma superficial próxima de onde está instalado o filtro de óleo.

Devido a sua praticidade, os monitores portáteis são comumente utilizados nessas atividades de detectação. No entanto, esses instrumentos dispõem de vários métodos para detecção e análise de gases.

A escolha do método de detecção deve ser feita em função das características de cada processo e das condições especificas de aplicação. Deste modo, é necessário conhecer os métodos e suas diferenças para a escolha correta do equipamento de detecção.

De acordo com os boletins de análises, a área apresenta valores abaixo daqueles de referencia para VOC. A leitura de gases no solo demonstra a inexistência de uma pluma de gases orgânicos voláteis para VOC.

A etapa de avaliação da exposição tem como objetivo determinar a magnitude dos níveis de exposição humana real e potenciais (presente e futura) associados à frequência, à duração da exposição e às vias de exposição. Essa etapa visa à caracterização da área com respeito às características físicas (meio físico) assim como aquelas associadas aos receptores potenciais presentes na área ou nas suas vizinhanças.

Para a USEPA (1989), as prioridades relevantes do meio físico incluem características relacionadas ao clima e meteorologia, à pedologia, à hidrogeologia, à hidrologia e à vegetação.

Por sua vez, para a população potencialmente exposta, devem ser considerados aspectos como:

a)    localização em relação à área (interna e nas vizinhanças);

b)    uso do solo (residencial, industrial ou agrícola) atual e futuro;

c)    identificação de sub-grupos sensíveis (crianças, idosos, mulheres gestantes);

d)    tipos de atividades desenvolvidas pelos receptores potenciais.

Como resultado dessa etapa, devem-se identificar todas as atividades humanas na área permitindo que a avaliação seja feita considerando o cenário real da exposição. Essa etapa de definição do modelo conceitual de exposição é primordial.

Um estudo com dados insuficientes pode conduzir a uma definição imprecisa da população alvo, resultando em uma má definição das vias de exposição.

Neste cenário, deve-se levar em consideração que o local do empreendimento está totalmente impermeabilizado; da mesma forma, em todo o entorno do empreendimento o solo mantém protegido, seja pelas vias pavimentadas, que circundam o empreendimento, seja por não existirem moradores no entorno.

Observam-se edifícios com garagem, escolas, hospitais num raio de três mil metros do empreendimento. Assim, os cenários presentes não oferecem riscos potenciais, mesmo que alguma contaminação fosse detectada. Um aspecto a ser considerado é a água subterrânea, que tem o lençol freático a uma profundidade aproximada de seis metros variando para mais profundo no período sazonal seco, e o abastecimento de água do presente estudo de caso efetuado por meio da rede de saneamento da cidade (CAB), embora a água esteja isenta de contaminantes, conforme laudo, não existe risco potencial.

A avaliação de exposição humana, a emissão, as vias e taxas de liberação do contaminante são determinadas para estimar a concentração e a dose às quais a população humana está ou pode estar exposta.

Segundo Lijzen e Rikken (2004), essas vias podem ser diretas e ou indiretas. A via de exposição é direta quando não há etapas intermediarias entre a fonte e o ponto de exposição. Um exemplo de exposição direta é a inalação de vapores tóxicos a partir da volatilização da substancia presente na fonte de contaminação.

A exposição é indireta quando a substancia ou contaminante passa através de meios diferentes, no qual tem, pelo menos, uma etapa intermediária de liberação ou bio-transformação, entre a fonte e o ponto de exposição. Um exemplo de exposição indireta é a ingestão de alimentos que foram produzidos em uma área contaminada ou a ingestão de água subterrânea devido a infiltração do contaminante através da zona não saturada. Segundo a USEPA (1989), as vias de exposição podem ser caracterizadas por quatro pontos principais:

a)    fonte;

b)    mecanismo de transporte do contaminante no meio afetado (solo, ar, água);

c)    ponto de exposição;

 

d)    via de ingresso ao ponto de exposição (ingestão de água e alimentos, inalação e contato).

Neste caso, para existir uma via de exposição, seria necessário que ocorresse o contato de um vetor com a fonte, que seria uma pluma de combustíveis, detectada superficialmente próxima à área das bombas de gasolina, confinadas na área do empreendimento, e apresenta níveis de derivados de combustíveis que não requer o aprofundamento dos estudos, a não ser que as amostras de solo e água coletadas indiquem alguma contaminação no local.