EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO CONTEXTO DA COMUNIDADE ESCOLAR

ANDRÉIA CONCEIÇÃO BATEZINI

RESUMO

A inclusão é tema emergente na sociedade, devido à necessidade que a mesma constatou de desfazer antigos paradigmas de exclusão criados e incentivados pela própria sociedade, vindo agora ser imprescindível que a sociedade organizada em todo o seu contexto (família, escola, comunidade...) encontre meios de eliminar todas as barreiras construídas para pessoas com necessidades especiais, embora o tema da inclusão seja muito abrangente, pois trata da modificação da sociedade para que o indivíduo com necessidades especiais possa exercer verdadeiramente sua cidadania.

Considerando a importância do diálogo e argumentações sobre esse assunto, o presente artigo  tem o intuito de discorrer sobre o processo de inclusão na comunidade escolar, as dificuldades encontradas e as propostas apresentadas para efetivação total da educação inclusiva  dentro dessa modalidade educacional.

Palavras- Chaves: Necessidades Especiais, Diálogo, Direitos, sociedade e Inclusão.

 

• INTRODUÇÃO

 

 A escola apresenta – se como  influente setor da sociedade atual, com possibilidades de gerar mudanças no comportamento individual e social do cidadão, sendo assim,  é uma das principais responsáveis por buscar desenvolver uma educação inclusiva na forma de atender às diferenças individuais de cada aluno, através de uma adaptação do seu sistema para que esse indivíduo possa desenvolver seu aprendizado de forma harmoniosa e segura.

Percebe-se assim que a educação inclusiva desenvolve-se em torno da igualdade de oportunidades para todos os indivíduos, sendo para isso necessária a adaptação da mesma para atender a essas pessoas com necessidades educacionais especiais.

Dentro dessa ótica inclusiva, se fez necessário vários estudos  para a compreensão de como os envolvidos na  educação vêm lidando com essas constantes transformações e adaptações no cenário da educacional , considerando a extrema relevância da discussão do tema nos diálogos pedagógicos, atribuindo ao gestor o papel de articulador de mudanças que contribuam com a construção de uma educação mais igualitária, sendo sua função de grande importância na elaboração de políticas facilitadoras e intermediadoras dentro da busca de respostas para questões referentes ao processo de inclusão na amplitude da comunidade escolar, buscando considerar a diversidade de opiniões dentro desse contexto que engloba família, escola (professores, alunos e funcionários) e a comunidade em que a escola está inserida.

Apesar da amplitude desse conceito de necessidades educacionais especiais, a Política Nacional de Educação Especial (2008) aponta para uma definição de propriedades no que se refere ao atendimento educacional especializado a ser oferecido. A perspectiva da educação inclusiva é a busca pela integração da proposta pedagógica da escola regular e o atendimento as necessidades especiais de alunos com deficiências físicas, visual, auditiva, intelectual e múltipla, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades e superdotação, buscando favorecer a interação entre esses alunos com as demais crianças, descartando a hipótese que ela venha sentir medo ou vergonha, de não ser aceito pelos demais. Assim, a educação especial deve ser uma espécie de ‘apoio’ para que a educação inclusiva se efetive.

 

Considerando a importância desse assunto no contexto educacional atual e as mudanças que já ocorreram em decorrência de diálogos em torno do assunto, o presente trabalho busca realizar uma pesquisa bibliográfica, em livros e artigos dispostos na internet que tratam sobre a inclusão de pessoas com necessidades especiais no ensino regular, com intuito de fazer uma comparação entre o caminho já percorrido e o que ainda é necessário avançar para alcançarmos realmente uma educação inclusiva que garanta os direitos das pessoas com necessidades especiais.

DESENVOLVIMENTO

 

Breve Contexto da Educação Inclusiva no Brasil 

No Brasil o serviço para o atendimento a pessoas com deficiência iniciou no século XIX, espelhada na experiência da Europa e dos Estados Unidos da América do Norte.

De 1854 a 1956 a educação especial no Brasil foi marcada por iniciativas oficiais e particulares isolados, com a criação de escolas especializadas, entre elas está a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).Após a década de 1920, O governo brasileiro começou as reformas de ensino em diversos Estados. Ainda que cada Estado pudesse organizar o sistema de ensino desde o primário, até o superior, as reformas eram limitadas em relação à estrutura, pois as instituições de ensino superior eram administradas pelo Governo Federal sendo apoiado em seu desenvolvimento. O ensino secundário não era obrigatório para a admissão aos cursos superiores, assim este era considerado como um curso preparatório, com exceção, em alguns colégios do Rio de Janeiro que exigiam esse pré-requisito.

 Em 1981 foi decretado o Ano Internacional das Pessoas Deficientes: Segundo Carvalho (2011, p. 25):

“esse decreto promoveu discussões sobre as necessidades dessa população. Como resultado dos eventos realizados, foi reconhecida a falta de conscientização de nossa sociedade acerca desse assunto e a ignorância sobre as reais dimensões das deficiências e de suas consequências para o individuo e seus familiares”.

No ano1990 – O estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – 8069/90- reconhece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, portanto precisa dos meios necessários para promover seu desenvolvimento físico e mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), lei 9.394/96 (Brasil, 1996), o artigo 58 esclarece que a Educação Especial, é a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educar portadores de necessidades especiais. Seguem em destaque os parágrafos desta lei:

Ainda de acordo com a Lei de Diretrizes, o artigo 59, inciso I, II, III e IV da lei 9.394/96 (Brasil, 1996) os sistemas de ensino assegurarão aos educando com necessidades especiais tratamento diferenciado, ou seja:

I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;

III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora (BRASIL,1996).

Com a inclusão a sociedade caminha para um mundo mais justo, onde todos podem conviver sem preconceito, permitindo que crianças com necessidades especiais possam ter mais para isso a sociedade deve se unir em busca dessa grande conquista, pois para se chegar a essa igualdade precisa de muito trabalho de todos.

 

 Educação Inclusiva no que se refere  a educação especial

 

A história do atendimento educacional da pessoa com deficiência é marcada por uma luta árdua e contemporizada. Quando iniciou-se os debates a esse respeito existia uma visão equivocada sobre o portador de necessidades especiais, pois buscando oferecer um tratamento “especial” a escola acabava por excluir o mesmo do meio social, colocando em lugares afastados das outras pessoas criando assim uma sensação de discriminação da pessoa com deficiência, de acordo com Bock (2011 apud Carvalho 2000, p. 15) “após muitas transformações a escola adquiriu as características que possui hoje na sociedade: uma instituição da sociedade trabalhando a serviço desta sociedade e por ela sustentada a fim de responder as necessidades sociais”, sendo que assim pode-se compreender que a inclusão é um direito do portador de necessidades especiais ter seus anseios atendidos pela sociedade.

            A escola após muitas discussões a esse respeito, dentro de um histórico de muita transformação está se direcionando a uma educação mais inclusiva e igualitária, pois por meio de diálogos, concordâncias e discordâncias foram criadas constituições que garantem esse direito a todas as crianças, vindo de encontro com o que Diez (2012, p. 03) nos diz: “a inclusão pode ser definida como um modelo de educação que propõe escolas aonde todos possam participar e sejam recebidos como membros valiosos das mesmas”, ou seja, escolas para todos, com atendimento igualitário, com ou sem deficiência.

            Existem também documentos norteadores de princípios como a Declaração de Salamanca e Linha de Ação sobre Necessidades Educativas Especiais, que apresentam novas ideias sobre o assunto, destacando assim princípios transformadores, segundo Carvalho (2011 apud Ribeiro 2003),

Esses princípios destacam a possibilidade e a vantagem da convivência entre os diferentes, que têm direito a uma educação unificada para alcançar a cidadania com qualidade de vida e responsabiliza a escola e a sociedade por educar adequadamente e acolher toda a diversidade humana (CARVALHO 2011, p. 30 apud RIBEIRO 2003).

 

            Diante disso podemos compreender que a história do atendimento educacional da pessoa com deficiência está presente nas relações na escola hoje, através das conquistas alcançadas e possibilidades que ainda podem ser alcançadas dentro do contexto da inclusão escolar. Ressaltando ainda que este atendimento, direito do portador de deficiência, deve ser unificado, ou seja, igualitário para que assim ocorra realmente a inclusão.

            Fávero em seu texto “O Direito à Diferença na Igualdade de Direitos Alunos com Deficiência...” (sd, p. 20) coloca que “Toda criança ou adolescente, mesmo que apresente características muito diferentes da maioria, precisa conviver e se desenvolver com sua geração, sendo que o espaço privilegiado para que isto ocorra é a escola”.  Ou seja, com isso nota-se que a criança, portadora de deficiência ou não, precisa interagir com outras crianças de sua faixa etária, onde se observa que a educação inclusiva se faz excepcionalmente necessária, uma vez que, como coloca a autora, a escola é um ambiente propicio a esta interação.

No entanto, para que a Educação Inclusiva aconteça é necessário que crianças  com necessidades especiais  possam ser atendidas de acordo com suas necessidades e sua realidade, a escola deve planejar atividades pensadas para que o seu desenvolvimento e aprendizado aconteça o mais rapidamente possível. Carvalho (2011, p. 44) nos diz que “O professor e a equipe escolar devem criar uma relação de confiança com os alunos, favorecer a interação entre ele e as demais crianças”.       Diante disso, percebe-se que a educação especial fora da escola não pode ser considerada um processo de inclusão, pois não possibilita à criança portadora de deficiência a interação necessária que a escola regular pode proporcionar.

A relação entre educação especial e inclusão possui um sentido muito amplo, Fávero (2008) nos diz que a “Educação Especial vem sendo vista e executada de duas maneiras distintas, sendo que a primeira acaba resultando em discriminação, pois frustra o direito comum de acesso à educação”, ou seja, esse atendimento acontece em escolas ou salas separadas somente com alunos deficientes. “A segunda é a inclusão escolar, ou seja, a frequência a um mesmo ambiente por alunos com e sem deficiência”, no qual o aluno deficiente recebe o mesmo conteúdo que os demais colegas, embora com apoio especializado.

            Apesar da amplitude desse conceito de necessidades educacionais especiais, em 2008 a Política Nacional de Educação Especial aponta para uma definição de propriedades no que se refere ao atendimento educacional especializado a ser oferecido. A perspectiva da educação inclusiva é a busca pela integração da proposta pedagógica da escola regular e o atendimento as necessidades especiais de alunos com deficiências físicas, visual, auditiva, intelectual e múltipla, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades e superdotação, buscando favorecer a interação entre esses alunos com as demais crianças, descartando a hipótese que ela venha sentir medo ou vergonha, de não ser aceito pelos demais, pois de acordo a Declaração de Salamanca:

                       

O principio fundamental das escolas inclusivas consiste em que todos os alunos devam aprender juntos, sempre que possível, independente das dificuldades e das diferenças que apresentem. As escolas inclusivas devem reconhecer e satisfazer as necessidades diversas dos seus alunos, adaptando aos vários estilos e ritmos de aprendizagem, de modo a garantir um bom nível de educação para todos, através de currículos adequados, de uma boa organização escolar, de estratégias pedagógicas de utilização de recursos e de uma cooperação com as respectivas comunidades. É preciso, portanto, um conjunto de apoio de serviços para satisfazer o conjunto de necessidades especiais dentro da escola. (DECLARAÇÃO DE SALAMANDRA).

 

Sendo assim, a partir dessa relação, a escola deve buscar realizar uma educação especial dentro do processo educacional inclusivo sem negar que esses alunos possuem problemas/dificuldades em seu desenvolvimento, mas possibilitando um processo educativo que oferece uma mediação, integrando o mesmo ao ensino regular, porém avaliando os recursos necessários a fim de que alcancem os objetivos de aprendizagem.

            Vale ressaltar que uma educação especial que foge a esses conceitos pode não ser inclusiva, assim como na década de 70 onde se reconhecia as necessidades educacionais especiais criando classes especiais separadas para essas crianças ocasionando a segregação da educação especial tornando assim uma educação especial exclusiva, onde as pessoas com  essas necessidades não desfrutavam do direito de interação e socialização com as outras crianças e com o meio social.

CONCLUSÃO

 

Ao final desta pesquisa pode se perceber que o assunto abordado é complexo e sua discussão indispensável no cotidiano educacional, pois os dados permitiram verificar que apesar dos desafios que são inúmeros, mas aos poucos vão diminuindo a medida que são enfrentados, como o problema das estruturas inadequadas dos prédios escolares, a superlotação das salas de aula que muitas vezes se torna um obstáculo para que o professor possa dar a atenção necessária para incluir o aluno com necessidades especiais e a falta de profissionais para trabalhar as necessidades educacionais especiais desses alunos fora da sala de aula como psicólogos e fonoaudiólogo que são poucos,  comparado a demanda de alunos especiais, as discussões em torno do assunto têm desenvolvido propostas que visam a efetivação de uma  educação realmente inclusiva .

Porém  gestores e professores  da escola precisam estar atentos para a amplitude da relação entre educação especial e inclusão considerando que segundo Marchesi e Martin (1995) o conceito de necessidades educacionais especiais NEE se refere ao aluno que apresenta algum problema de aprendizagem durante seu período de escolarização, exigindo atenção mais especifica e maiores recursos educacionais dos que os necessários para os colegas da sua idade, sendo que essas necessidades podem ser temporárias ou não. 

 

Diante desses desafios a gestão escolar deve desenvolver propostas que promovam interação entre os envolvidos e a politica de inclusão, assim como buscar apoios da gestão pública para  realizar adequações na estrutura física das escolas, mas também no atendimento e na qualificação dos profissionais atuantes no contexto, buscando também um diálogo constante com os diretores e professores das escolas  onde possibilita fazer um diagnostico das maiores necessidades presentes no cotidiano e buscar desenvolver medidas que venham diminuir as barreiras ainda presentes na implantação da educação inclusiva no contexto da comunidade escolar   como direito constitucional de todo cidadão considerando o direito a educação de todos, garantido pela constituição brasileira e que cabe às escolas se adequarem a essa proposta promovendo uma educação igualitária, mas que respeite as diferenças não importando qual seja essa  diferença, mas possibilitando que todos sem distinção de cor, raça, religião ou necessidade especial possam usufruir desse direito, sendo que para a efetivação concreta dessa proposta considera-se a importância da escola família e comunidade estar engajada nessa luta juntamente com a gestão pública de educação para que os efeitos possam ser sentidos por todos os envolvidos no contexto educacional    promovendo a inclusão social, dos ainda excluídos, da educação e da sociedade. 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA

ARANHA Maria Salete Fábio, O Município - Brasil: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2004.

RODRIGUES David. Educação e Diferença: Valores e Práticas para Uma Educação Inclusiva. Portugal: Porto Editora LTDA,2011

DUTRA, Cláudia.  P.; GRIBOSKI, Cláudia M. Gestão para Inclusão.  Revista de

Educação Especial, Santa Maria, n. 26, p. 9-17, 2005.

ARANHA Maria Salete Fábio, a fundamentação filosófica- Brasil: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2004..

CARVALHO, Sandra Pavoeiro Tavares. Educação Inclusiva. Cuiabá: UAB/UFMT, 2011.

DIEZ, Anabel Morinã. Traçando os mesmos caminhos para o desenvolvimento de uma educação inclusiva. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=4511=Acesso em 21/10/2012

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm = acesso em 20/04/2013

NACÕES UNIDAS. Declaração de Salamanca. Disponível em: http://redeinclusao.web.ua.pt/files/fl_9.pdf: