O PROCESSO DE INCLUSÃO E OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
Elizângela dos Santos
Raissa de Souza Modesto
Vadeilton josé dos Santos
RESUMO
A presente pesquisa surgiu da possibilidade de conhecer os vários tipos de deficiência e principalmente a deficiência intelectual, despertando assim o interesse pela temática e como já atuo como professora e me vejo desafiada pela realidade do processo de Inclusão com alunos com necessidades educacionais especiais, nas escolas regulares. Portanto, o destaque dado nesta discussão está relacionado com o processo de inclusão e os alunos com deficiência intelectual. Através deste trabalho de pesquisa poderemos conhecer o que é deficiência e como trabalhar como profissionais com esses alunos portadores de deficiência intelectual. No capítulo I é abordado um breve histórico sobre a educação inclusiva. O capítulo II versa sobre a definição da deficiência intelectual percorrendo todo o caminho desde a Organização Mundial da Saúde (OMS) até adentramos a sala de aula. No capítulo III, em diante trata especificamente do atendimento às crianças deficientes e da Educação Especial e a Educação Inclusiva. Buscamos embasamento teórico em alguns autores entre eles destacamos: TAJRA (2008); MEC (1994); MAZZOTTA (2001). Portanto o objetivo desta pesquisa é incluir o aluno com necessidades educacionais especiais independentes de sua necessidade. Desta forma, este estudo teve como objetivo descrever sobre a deficiência intelectual, explicando os conceitos que abrangem esse assunto, além, de mencionar possíveis causas de doenças que levam à deficiência, elencando algumas recomendações sobre como alfabetizar uma criança que apresenta deficiência intelectual em sala de aula, a fim de proporcionar de fato uma sala de aula inclusiva.
Palavras-chave: Deficiência intelectual. atendimento educacional especializado. Integração. inclusão educacional.
Introdução
Esta pesquisa de caráter bibliográfico sendo realizada numa Escola Municipal do município de Sorriso, como quesito para a Conclusão do TCC – Trabalho de Conclusão do Curso de especialização em educação especial e educação inclusiva na Faculdade UNINTER. O destaque desta discussão está relacionado com o tema o processo de inclusão e os alunos com deficiência intelectual como ferramenta essencial e pedagógica na educação.
É importante conhecer as ideias que norteiam a concepção acerca da deficiência intelectual, em cada período histórico, para que possamos compreender melhor o comportamento de crianças, jovens e adultos na sociedade contemporânea, avaliar as possíveis causas de doenças que levam à deficiência, elencando algumas recomendações sobre como alfabetizar (cuidar) uma criança portadora de deficiência intelectual em sala de aula, a fim de proporcionar de fato uma sala de aula inclusiva.
Diante desta reflexão surgem os seguintes questionamentos: Que tipo de formação deverá ter os educadores para atender as exigências da Educação Inclusiva? Que conhecimentos deverão construir em sua formação? Quais princípios deverão nortear os cursos de formação inicial, os cursos de formação continuada, contemplam as necessidades dos alunos especiais inseridas na escola regular? A educação inclusiva requer uma formação muito diferente daquela que os cursos de Licenciaturas oferecem? Estariam os cursos de formação já estruturados para atender essa existência na formação? Quais recomendações o Conselho Nacional de Educação fez as instituições formadoras? Que tratamentos devem dar os cursos de formação às necessidades educacionais dos alunos quanto o trabalho pedagógico com estes alunos?
Desta forma, Fui instigada por que já atuo como professora e me vejo desafiada pela realidade do processo de Inclusão com alunos com necessidades educacionais especiais, nas escolas regulares.
Tendo como objetivo descrever sobre a deficiência intelectual, explicando os conceitos que abrangem esse assunto, além, de mencionar possíveis causas de doenças que levam à deficiência, elencando algumas recomendações sobre como alfabetizar uma criança que apresenta deficiência intelectual em sala de aula, a fim de proporcionar de fato uma sala de aula inclusiva. Buscamos embasamento teórico em alguns autores entre eles destacamos: TAJRA (2008); MEC (1994); MAZZOTTA (2001).
Concluímos que o trabalho com deficientes intelectuais envolve um amplo estudo que abrange desde ao combate à discriminação e ao preconceito até o processo de inclusão social. O direito de crescerem e se desenvolverem usufruindo de sua cidadania e contribuindo para a constituição de um mundo mais digno, ético e solidário deve ser respeitado. Para isso, estudos que busquem novos métodos, estratégias e técnicas de ensino devem continuar a serem desenvolvidos com a finalidade de garantir todos esses direitos.
1. Breve Histórico
Ao longo da história, as concepções sobre o deficiente intelectual dependeram do julgamento, das reações, das normas sociais e culturais de cada grupo, em diferentes épocas.
Na antiguidade, período em que os ideais morais da sociedade clássica exigiam a perfeição do indivíduo, as crianças deficientes eram abandonadas ao relento (ARANHA, 1995; PESSOTI, 1984; SCHWARTZMAN, 1999). Passando para a Idade Média, a influência da Igreja, conduziu o tratamento do indivíduo deficiente de acordo com a sua atribuição que poderia ser de caráter divino ou demoníaco. A partir dessa época os deficientes passaram a ser acolhidos por instituições de caridade (SCHWARTZMAN, 1999).
O surgimento de novas ideias e o desenvolvimento das ciências provoca uma nova forma de pensar, em relação às pessoas portadoras de deficiência, entrando assim, na idade moderna.
A influência da ciência e da tecnologia faz com que a ideologia da igreja diminua, fazendo emergir novas ideias, principalmente, na medicina, que possui uma visão organicista sobre a deficiência intelectual, sendo esta vista como um problema médico e não mais, apenas, como uma questão espiritual (DESSEN; SILVA, 2000). A partir daí, a deficiência é apresentada como uma patologia, sendo entendida como sintoma de doença.
Neste período, inicia-se um processo de humanização na assistência ao deficiente e doente intelectual, através de instituições, como: asilos, hospitais e manicômios, assumindo papel terapêutico junto às pessoas portadoras de deficiências.
Aos poucos, especialistas foram elaborando estudos e envolvendo-se com esta questão, auxiliando na compreensão da deficiência intelectual e, atualmente, existe uma preocupação acentuada em relação aos aspectos de inclusão que, perpassam pelo campo familiar, educacional e social possibilitando um maior conhecimento e tentando desconstruir os preconceitos sobre a deficiência intelectual (ARANHA, 1995).
No início do século XX, os pedagogos unem-se aos psicólogos para melhor entender sobre o desenvolvimento infantil dos deficientes intelectuais. A metodologia usada pelos educadores começava a ter um cunho psicológico, com o intuito de adequar e a aperfeiçoar a sua prática pedagógica no processo ensino e aprendizagem. Porém, este processo educacional caracterizou-se pela segregação, ou seja, foi efetuado de forma separada das pessoas ditas “normais”. Sendo assim, as instituições começaram a aplicar testes de QI (Quociente de Inteligência), com o intuito de avaliar o grau de inteligência da pessoa, como indicativo de normalidade ou excepcionalidade, reforçando a diferença no fato de aprendizagem escolar.
Já após a década de 50, a educação inclusiva é vista como uma das formas de garantir melhorias de vida ao portador de deficiência ou necessidades especiais (PNE). A segregação e os rótulos atribuídos aos PNE, tal como “nunca vai aprender” começam a ser combatidos com maior intensidade no meio educacional. Nascem as possibilidades de aquisição de habilidades do deficiente e os exercícios de convivência em sociedade, interagindo com o deficiente.
Hoje, a deficiência é considerada como uma condição, sendo assim, os meios sociais e educacionais deve respeitar as limitações, o ritmo e o tempo de aprendizagem do deficiente intelectual, facilitando desta forma, sua convivência e integração na sociedade.
2. Definição de Deficiência Intelectual
Hoje, a definição de deficiência intelectual é baseada na associação da redução da capacidade intelectual do indivíduo (abaixo da média) com limitações em pelo menos dois aspectos do funcionamento adaptativo. Essa definição é regulamentada por documentos e associações internacionais, como o Diagnostic and Statistical Manual of Disorder (DSM-IV) (MANUAL DIAGNÓSTICO E ESTATÍSTICO DE TRANSTORNOS MENTAIS) (DSM-IV, 2003) e a American Association on Intellectual and Developmental Disabilities (AAIDD) (Associação Americana de Deficiência Intelectual e de Desenvolvimento) antiga Associação Americana de Deficiência Mental (AAMR) (ASSUNPÇÃO JUNIOR; SPROVIERI, 2000; BALLONE, 2007; VILANI, 2010).
O déficit intelectual, ocasionado pelas limitações no funcionamento cognitivo, é classificado pelo DSM-IV, de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), em nível profundo, que engloba as crianças com um quociente de inteligência (QI) menor que 20; o nível severo, categoria que reúne os sujeitos com um QI entre 20 e 35; o nível moderado, com o índice de QI limitado entre 36 e 51, e, por último, a categoria leve, na qual se situam as crianças com um quantitativo de QI mais alto, entre 52 e 67. As crianças que integram esse último nível costumam ser consideradas como “deficientes culturais”, pois sua deficiência decorre da ausência de estimulação cognitiva e ambiental, aproximando-se muito do coeficiente de inteligência considerado normal para a média da população do QI igual a 70 (BUSCAGLIA, 2006; DSM-IV, 2003).
A Associação Americana de Deficiência Intelectual e de Desenvolvimento (AAIDD) classifica a deficiência intelectual segundo níveis de apoio que podem ser divididos em intermitentes de alta ou baixa intensidade, limitado, extenso e generalizado.
O apoio intermitente é quando a criança necessita de apoio apenas em determinadas fases da sua vida, podendo ser um apoio de alta ou baixa intensidade. Já o apoio limitado é aquele que é oferecido num curto espaço de tempo. O apoio extenso é caracterizado como um apoio diário, sem tempo limitado, objetivando as atividades em que a pessoa apresenta mais dificuldades. E, por fim, o apoio generalizado, que é um apoio constante que tem por finalidade auxiliar o indivíduo nas situações e atividades cotidianas em que seu desempenho está gravemente prejudicado pela deficiência (BALLONE, 2007).
3. Etiologia da Deficiência Intelectual
A deficiência intelectual possui muitas etiologias diferentes e pode ser vista como uma via final comum de vários processos patológicos que afetam o funcionamento do sistema nervoso central (BUSCAGLIA, 2006). A avaliação do indivíduo deve ser feita considerando-se sua totalidade, sendo realizadas análises sócio culturais, aspectos biológicos e psiquiátricos e por fim, a realização dos testes, provas e escalas avaliativas específicas, com a análise dos aspectos psicológicos e nível de deficiência intelectual (BALLONE, 2007).
Dessa forma, devido à multiplicidade da sua etiologia e a outros fatores psicossociais que podem dificultar o ajustamento social adequado, seu diagnóstico ainda é difícil. (BALLONE, 2007).
Os fatores de risco que envolvem a deficiência intelectual podem ocorrer durante o período gestacional, durante o parto e no período pós-natal (BALLONE, 2007; MELLO, 2012).
Os fatores de risco que envolvem o período gestacional são: a desnutrição materna, as doenças infecciosas como sífilis, rubéola e toxoplasmose, o alcoolismo, o consumo de drogas ilícitas e lícitas, o uso de medicamentos teratogênicos e alguns fatores genéticos como as alterações cromossômicas numéricas e estruturais (BALLONE, 2007; MELLO, 2012).
Aqueles fatores de risco que podem ocorrer durante o parto são o trauma, a hipóxia ou anoxia (oxigenação cerebral insuficiente), a prematuridade e o baixo peso e a incompatibilidade de fator RH (MELLO, 2012).
E, por fim, os fatores de risco que caracterizam o período pós-natal incluem a desnutrição, a desidratação grave, doenças infecciosas como as meningoencefalites e o sarampo, doenças parasitárias como a neurocisticercose, intoxicações com medicamentos, inseticidas e outros produtos químicos, além de acidentes como choque elétrico, afogamento, quedas, entre outros (BALLONE, 2007; MELLO, 2012).
4. Atendimento às Crianças Deficientes
O atendimento às crianças deficientes só foi incluído no Brasil no século XX (MAZZOTA, 2001), sendo tratado, desde então, tanto na área governamental como não governamental (MEC, 1994).
O período de 1854 a 1956 é caracterizado pela criação de várias instituições e escolas de atendimento aos deficientes intelectuais. Até 1950, existiam cerca de quarenta estabelecimentos públicos de ensino que ofereciam algum tipo de atendimento escolar especial; destes, quatorze prestavam também atendimentos a alunos com outros tipos de deficiências (DESSEN; SILVA, 2000).
Na década de 70, quando foi criado o Centro Nacional de Educação Especial (CENESP) que tinha por finalidade promover, em todo o território nacional, a expansão e melhoria do atendimento aos excepcionais (MAZZOTTA, 2001).
Em 1992, o Ministério da Saúde cria a Secretaria de Educação Especial (SEESP), com o objetivo de coordenar a elaboração da Política de Educação Especial do país, estimular, supervisionar e fomentar sua implantação e assistir técnica e financeiramente a sua implementação (MEC, 1994).
Na esfera estadual, o atendimento a estas crianças fica a cargo das Secretarias de Educação, cuja função é coordenar a política educacional local, levando em consideração as características regionais e de seus alunos (MEC, 1994).
Na esfera municipal, observa-se uma precariedade no atendimento às crianças com deficiência intelectual. Este fato está relacionado à falta de conhecimento dos governantes, a baixa conscientização da comunidade e aos altos custos e a complexidade que envolve a educação especial (MEC, 1994).
O governo federal tem compromisso com o Banco Mundial de desenvolvimento e com a UNESCO, de fazer cumprir os preceitos da Política Nacional de Educação Brasileira a qual foi elaborada para melhorar a qualidade do ensino e, permitir que a educação seja para “todos” inclusive recebe financiamentos e verbas para isto. Todavia, não bastam leis é preciso que estas sejam efetivadas em cada Estado e em todos os seus municípios, mas parece que alguns Estados ainda não colocam a educação como prioridade, muito menos procuram criar condições para que seus sistemas de ensino adotem o modelo de educação inclusiva.
5. Educação Especial e a Educação Inclusiva
Durante muito tempo, educadores lutaram para que crianças e jovens com necessidades especiais tivessem acesso à educação formal possibilitando sua inclusão nas escolas e em salas regulares, uma vez que, estes, em sua maioria, frequentavam instituições ou classes especiais.
Essa necessidade de ensinar e preparar estes alunos para torná-los mais autônomos e com isso possibilitar o exercício de sua cidadania mostrou que indivíduos com deficiência intelectual precisam de apoio e estratégias variadas para seu aprendizado. Há a urgência no desenvolvimento de modelos ideológicos de ensino com o objetivo de promover o estímulo das funções psicomotoras e sociais (BOCHNER; OUTHRED; PEITERSE, 2001; SHIMAZAKI; MORI, 1998; SHIMAZAKI; PACHECO, 2002).
Baseado nos ideais supracitados desenvolveu-se o conceito da educação especial, que é uma modalidade de ensino no qual são trabalhados variados métodos especiais com a finalidade de auxiliar no desenvolvimento de alunos com diversos tipos de necessidades especiais. Em paralelo, esta modalidade de ensino também trabalha com alunos que apresentam graves dificuldades de aprendizado (GLAT, 2007).
O professor não precisa se preocupar apenas com a questão pedagógica, com metodologias, e os recursos pedagógico que teriam que ser aplicados, mas também com a questão social e os demais aspectos para poder ajudar o aluno a desenvolver de forma integral um conhecimento tão importante quanto ler e escrever, ter amor próprio, se sentir motivado, e que ele possa se sentir igual a outras crianças e das outras pessoas que convivem a sua volta e também no mundo em que eles vivem.
A perspectiva de professores de Educação Especial não pode ser exclusivamente centrada numa visão pedagógica ou ortopedagógica; ela não pode reduzir a importância dos fatores: socioculturais (envolvendo familiar, habitação, nível econômico, nutrição, fatores subculturais, facilidades educacionais, expectativas dos professores, currículos, material didático, etc.) (FONSECA, 1995, p.219).
Integrado à educação inclusiva estão às tecnologias assistivas. Termo usado para especificar qualquer recurso ou serviço que auxilie as habilidades de pessoas com algum tipo de deficiência. As tecnologias assistivas utilizam recursos de baixa tecnologia como adaptação de brinquedos, ambientes e materiais utilizados em sala (GALVÃO FILHO; DAMASCENO, 2006).
A criação de softwares está incluída neste grupo de tecnologias utilizadas na educação especial. Este recurso integra o aluno ao sistema de computadores aproximando-o da sociedade (GALVÃO FILHO; DAMASCENO, 2006).
Porém, há a necessidade de um mediador, e ninguém melhor que o professor, a mola mestre para o sucesso de implantação desses recursos no ambiente educacional (TAJRA, 2008).
Para que essa mediação, realizada pelo professor, seja possível e eficaz, esse profissional necessita de capacitação. O mais indicado é construir um currículo de formação do professor baseado em dois princípios: o professor que possui conhecimentos que o permita ministrar aulas a diferentes grupos com necessidades educacionais especiais e o do professor especialista em educação especial. Desta maneira, seria possível a atuação mais flexiva da educação inclusiva no ambiente regular de ensino (BUENO, 1999).
Considerações Finais
Constatou-se no Brasil que a história da educação das pessoas com deficiência intelectual teve uma longa jornada, envolvendo vários movimentos ligados à educação, inclusive governamentais, que lutavam por um tratamento mais adequado para as pessoas com deficiências.
O atendimento especializado, regulamentado e público às crianças deficientes passou por um processo longo e de conquistas gradativas. Na atualidade, as contribuições dos profissionais da saúde, que têm colaborado significativamente com o avanço do conhecimento na área em questão, ajudam na organização e divulgação de intervenções, a fim de informar e orientar outros profissionais e mesmo a população de um modo geral, sobre a deficiência intelectual. Porém, ainda há a necessidade de mais investimentos nessa área, atingindo mais estados e municípios brasileiros.
Hoje, a partir de campanhas governamentais e dos esforços de pesquisadores, os conceitos de integração e inclusão foram aderidos no processo de educação de pessoas com deficiência intelectual, ou seja, o objetivo é incluir o aluno com necessidade educacional especial independente de sua necessidade. Isso prova que pessoas com deficiência intelectual têm capacidade não só de aprender a ler e escrever, mas também de executar tarefas básicas do dia-a-dia desde que seja oferecida uma interação de qualidade com o objetivo de levar a uma inclusão social.
O trabalho com deficientes intelectuais envolve um amplo estudo que abrange desde ao combate à discriminação e ao preconceito até o processo de inclusão social. O direito de crescerem e se desenvolverem usufruindo de sua cidadania e contribuindo para a constituição de um mundo mais digno, ético e solidário deve ser respeitado. Para isso, estudos que busquem novos métodos, estratégias e técnicas de ensino devem continuar a ser desenvolvidos com a finalidade de garantir todos esses direitos.
Metodologia utilizada para concretização deste trabalho científico
O presente artigo científico baseou-se apenas em bases teóricas, por meio de um levantamento bibliográfico específico do tema abordado.
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