INCLUSÃO ESCOLAR

 

Léa Antônia Corrêa da Silva Costa[1]

 

 

RESUMO

 

O presente artigo tem como objetivo central, debater de maneira conceitual sobre a importância das adaptações escolares para que essa se torne capaz de abrigar, de forma exitosa, o processo de inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais. A justificativa para a escolha do tema paira sobre sua contemporaneidade, além da expectativa de contribuir para o âmbito acadêmico. O método de pesquisa empreendido segue natureza qualitativa, com pesquisa do tipo bibliográfica. Dentre os principais achados, foi possível concluir que existe uma necessidade de adequação tanto infraestrutura, quanto de equipamentos e materiais, e também de capacitação docente para conduzir o processo de inclusão efetiva dos alunos com necessidades educacionais especiais. Para isso, é fundamental reconhecer o perfil, necessidades de aprendizagem, tempos e formas de aprender de cada aluno, pois a partir desse diagnóstico, será possível fazer as adaptações necessárias ao atendimento dos alunos, oferecendo a eles o acesso equânime ao conteúdo do ensino e equiparando suas possibilidades de aprendizagem com os demais alunos, o que consuma a inclusão de fato, além de promover participação social e autonomia.

 

Palavras-chave: Inclusão. Escola. Educação. Adaptação escolar.

 

ABSTRACT

 

The main objective of this article is to discuss in a conceptual way the importance of the school adaptations so that it becomes able to host, in a successful way, the process of inclusion of students with special educational needs. The justification for choosing the theme hangs on its contemporaneity, in addition to the expectation of contributing to the academic field. The research method followed is qualitative, with bibliographic research. Among the main findings, it was possible to conclude that there is a need for adequate infrastructure, equipment and materials, as well as teacher training to lead the process of effective inclusion of students with special educational needs. For this, it is fundamental to recognize the profile, learning needs, times and ways of learning of each student, since from this diagnosis, it will be possible to make the necessary adjustments to the students' attendance, offering them equal access to the content of teaching and equating their learning possibilities with the other students, which consumes the inclusion of fact, besides promoting social participation and autonomy.

 

Keywords: Inclusion. School. Education. School adaptation.

 

 

1. INTRODUÇÃO

A escola, para além de ter a função da formação educacional/acadêmica do indivíduo, também se atribui de uma responsabilidade social que envolve a formação cidadã. Para isso, precisa fomentar e ofertar ambientes democráticos, que respeitem os direitos humanos e diversidade, possibilitando vivências pedagógicas que contribuam para processos de inclusão e para que ocorram com a maior integralidade possível. Essa inclusão requer uma articulação entre escola, famílias, comunidade e poder público, a fim de integrar a sociedade na problemática educacional do país.

A educação em escolas que adotam a política da inclusão, deve ser um elemento vivenciado de forma individual, com apoio na sala de recursos e com a integração em sala de aula regular, cuja sociabilidade entre os alunos é estimulada, cuja inclusão tome como base a aprendizagem em conjunto, tornando as oportunidades de aquisição de conhecimentos, equânime para todos os indivíduos. Dispor da sala de recursos é importante para que o aluno com necessidades educacionais especiais, tenha uma atenção individualizada e se desenvolva nas atividades que mais possui dificuldades.

Ao passo que a integração em sala de aula regular, tende a ser facilitada quando o aluno recebe essa atenção individualizada, que auxilia em sua adaptação ao processo de ensino e aprendizagem. Para alunos com deficiências, é comum que haja desconforto e intimidação ao adentrar um novo ambiente, como a escola regular. O que significa que é preciso compreender os alunos com necessidades educacionais especiais e entender que os mesmos possuem comportamentos naturais à sua condição, o que deve ser respeitado e adequado ao ambiente inclusivo.

Logo, inicialmente, ao aluno com deficiência, não importa a capacidade acadêmica em primeiro lugar, mas sim, a prioridade de trabalho com esse aluno é promover a aquisição de habilidades sociais e autonomia. Portanto, a aprendizagem deve ser construída como um instrumento prático que estimulará, de forma saudável, essas habilidades sociais e, consequentemente, as educacionais, trazendo autoconfiança para a vida cotidiana desse indivíduo.

Em vista do cenário supra exposto, desenha-se como objetivo central do presente artigo, debater de maneira conceitual sobre os processos de preparação e adequação das escolas para receber alunos com necessidades educacionais especiais e efetivar o processo de inclusão. A fim de traçar um caminho coerente para o desenvolvimento do tema, elencam-se como objetivos específicos: conceituar a inclusão escolar; e, debater sobre os processos e importância das adaptações na escola para possibilitar o processo de inclusão.

Sendo assim, a problemática de pesquisa a ser solucionada à finalização desse, paira sobre a questão: qual é a importância da preparação escolar e sua adequação para promover e estimular a inclusão? A justificativa para a escolha do tema, envolve o fato de que a pesquisa empreendida tem como finalidade ser mais uma fonte a contribuir com informações para pesquisas acadêmicas, fonte de embasamento social e oferta de dados relevantes aos públicos de interesse no tema e envolvidos na área, se informem, colham dados e reflitam sobre a importância da abordagem e também da aplicabilidade da temática à realidade social.

Sobre o método de pesquisa, Fioreze (2002, p. 27) explica que é necessário optar por um em qualquer pesquisa que se disponha a realizar, a escolha do método acaba por validar o resultado final da pesquisa, sendo assim, o autor define: “O método (metodologia) é o conjunto de processos pelos quais se torna possível desenvolver procedimento que permitam alcançar um determinado objetivo”.

Diehl (2006) explica a pesquisa qualitativa como aquela que objetiva a descrição da complexidade que permeia determinado problema, tornando-se preciso seu entendimento e a classificação dos processos de ordem dinâmica que são vivenciados pelos grupos, contribuindo então no processo de mudança, permitindo a compreensão das mais diversas especificidades dos sujeitos. Por sua descrição, essa foi a metodologia eleita para essa pesquisa.

Como procedimento de pesquisa, foi eleita a pesquisa bibliográfica que, segundo Oliveira (2002), apresenta como vantagem central a possibilidade de o pesquisador em cobrir uma ampla gama de acontecimentos, muito mais ampla do que poderia pesquisar de maneira direta. Sendo assim, a bibliografia possibilita encontrar fontes primárias e secundárias, além de materiais científicos e tecnológicos que são necessários para realizar o trabalho científico ou técnico-científico.

 

2. DESENVOLVIMENTO

 

• Adaptação escolar para a inclusão

 

Segundo Aranha (2003) o direito do cidadão à educação é garantido pela política nacional de ensino, independente do gênero, idade ou classe social, de modo que o acesso à escola ultrapassa a ação do matricular-se, implicando na apropriação do saberes e oportunidades educacionais que são ofertadas a todos os alunos visando alcançar as finalidades educacionais, considerando especialmente a diversidade na população escolar.

A autora prossegue dizendo que a perspectiva de educação direcionada a todos é um dos principais desafios do ensino no Brasil, especialmente ao direcionar o olhar para a realidade brasileira, que possui uma parcela significativa de pessoas que ainda é excluída do sistema de ensino e que não possui acesso à escolarização, mesmo com os esforços que são empreendidos para universalizar o ensino básico.

Conforme Aranha (2003) o enfrentamento dessa questão é uma condição elementar para o atendimento das expectativas de democratização da educação no país, bem como das aspirações daqueles que almejam o desenvolvimento e progresso do sistema de ensino. Para o século XXI, ainda é esperada uma escola comprometida não apenas com produzir e difundir saberes culturalmente construídos, mas também, preocupada em formar cidadãos críticos, participativos e criativos, a fim de responder às demandas sociais que são cada vez mais complexas.

A autora explica que, com base nessas premissas, é possível notar a importância da educação escolar para o efetivo exercício da cidadania. Que envolve a participação efetiva da pessoa na vida social resguardada sua dignidade, igualdade de direitos, importância da solidariedade e respeito, além da refutação total de quaisquer formas de discriminação e preconceitos. Dessa forma, há de reconhecer ainda a diversidade que existe em meio à população escolar e a necessidade de respeitar e atender a essa diversidade por meio da adequação do espaço escolar para abarcar essa população diversa e inclui-la no processo educacional.

Pacheco (2007) contribui com a perspectiva da inclusão, dizendo que sua premissa é de que a escola seja ajustada a todas as crianças que desejam se matricular em sua localidade, ao invés de esperar que uma criança que possua alguma especificidade – como necessidade educacional especial – se ajuste à escola, buscando aquela que seja capaz de atende-la. Em sua concepção, isso seria apenas integrar e não incluir.

Mantoan (2004) por seu turno, comenta que quando se fala em inclusão escolar, muitas questões emergem, dúvidas que provém dos próprios profissionais da educação, de pais e da sociedade como um todo, ainda que esses últimos sejam expectadores do processo e não, necessariamente seus usuários diretos. O processo de inclusão tende a gerar ainda muitas dúvidas e dificuldades, sobretudo nos professores, que lidam diretamente com os alunos que serão incluídos, entre outras dificuldades que se apresentam pela falta de preparo geral do sistema escolar.

Quando a legislação passou a determinar que todas as crianças teriam direito de frequentar a escola regular, essas dificuldades e falta de preparo, se tornaram cada vez mais evidentes. Permeando não somente os profissionais da educação, como os professores – evidentemente mal preparados para lidar com o processo – mas problemas de aceitação da inclusão que se encontram arraigados na sociedade. Sobre essa falta de preparo generalizada para a inclusão, Mantoan (2004, p. 80) esclarece que o processo:

 

[...] é uma possibilidade que se abre para o aperfeiçoamento da educação escolar e para o benefício de todos os alunos, com e sem deficiência. Depende, contudo, de uma disponibilidade interna para se enfrentar as inovações e essa condição não é comum aos sistemas educacionais e aos professores em geral.

 

Ainda que alguns autores tratem da inclusão de forma geral, objetivando abordar a inclusão social, no sentido de possibilitar que a escola seja acessível a todas as pessoas, com condições de atender a todas sem qualquer discriminação. Naturalmente a maioria dos estudos e obras que abordam esse processo, evocam a questão da inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, isto é, a inclusão escolar de pessoas com deficiência em unidades regulares de ensino.

Na Constituição Federal de 1988, consta que é direito público e subjetivo de todo cidadão brasileiro ter acesso à educação, o que já insere nesse direito todos os cidadãos. O documento vai além e dispõe em seu art. 208º como dever do poder público, a oferta de atendimento educacional especializado para alunos com necessidades educacionais especiais. Atendimento esse que deve ser, conforme o mecanismo constitucional, preferencialmente disponibilizado nas escolas da rede de ensino regular.

Para além da disposição constitucional, os principais referenciais legais que consolidam a educação especial no sentido da inclusão são: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, nº 9.394/96); o Plano Nacional de Educação (PNE, 2014-2024, lei nº 13.005/14); as Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica, promulgadas por meio da resolução nº 2 do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Câmara de Educação Básica (CBE), de 2001; e o Decreto nº 6.751/08, que implementa o atendimento educacional especializado.

De mecanismo legal em mecanismo legal, sobretudo a partir da constituição federal de 1988, diversas políticas públicas são formuladas e direcionadas à garantia de direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Esses mecanismos são, progressivamente incorporados à agenda política e, como consequência, ampliam e possibilitam o acesso a bens e serviços a todos, tornando as oportunidades mais equânimes, uma demanda que é evidente aos agentes políticos (BRASIL, 2012).

Um dos principais e mais recentes reflexos desses avanços, foi a promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI, nº 13.146/15), que é uma reformulação do antigo Estatuto da Pessoa com deficiência. Essa nova legislação traz regras e orientações a fim de promover os direitos e liberdades de pessoas com deficiências, mas, ainda demanda de regulamentação em alguns de seus artigos (BRASIL, 2015).

Considerando essas ponderações, o fato é que a educação precisa ser adequada para atender de forma mais qualitativa aos alunos, sejam com ou sem deficiência. A questão se torna ainda mais complexa nesses termos já que, a partir do momento em que se depara com a especificidade do outro, torna-se, na maioria das vezes, difícil compreender como equilibrar o atendimento de alunos com e sem deficiência em um único espaço. Na perspectiva inclusiva o posicionamento é de que esse atendimento é, não somente possível, mas beneficia todos os envolvidos.

Certamente, adequar a escola para receber alunos com necessidades especiais gera uma mudança significativa nesse espaço. Isso não se limita somente a matricular o aluno na escola e mantê-lo frequentando as aulas, trata, sim, de possibilitar a esse aluno, independente de suas características, aprender e conviver no meio social, gerando a ele as mesmas oportunidades de acesso que todos os outros.

Ao tratar sobre essa proposta pedagógica escolar que visa atender às necessidades educacionais especiais, Carvalho (2004) comenta que o primeiro passo é incorporar à escola regular, o atendimento educacional especializado, sendo esse o passo inicial para preparar a escola para a inclusão. Em muitos espaços escolares essa incorporação já acontece, ao passo que muitos professores – capacitados ou não – se dedicam enfaticamente a buscar os resultados positivos desse processo.

Dessa forma, o autor explica que o resultado almejado por grande parte dos estudiosos e ativistas que militam a favor da educação inclusiva é único: “[...] uma escola ressignificada em suas funções políticas e sociais e em suas práticas pedagógicas para garantir a aprendizagem e a participação de qualquer aprendiz” (CARVALHO, 2004, p. 16).

Prossegue dizendo que pensar nessa nova escola, com a mudança de toda a sua estrutura, desde a arquitetura, as salas de aula, o currículo e os métodos de ensino, pode gerar uma questão sobre a viabilidade disso. No cotidiano essa dúvida se torna uma resistência efetiva em relação aos processos de inclusão, fazendo com que muitas escolas simplesmente se recusem a aceitar alunos com necessidades educacionais especiais.

Ao passo que, por outro lado, como aponta Carvalho (2004), outras escolas são totalmente receptivas a esses alunos, alcançando resultados excelentes com a inclusão e o desenvolvimento dos alunos atendidos. A legislação que propõe a inclusão existe e é reforçada em diversos mecanismos oficiais, contudo, a principal ausência que limita a consolidação desse processo é a motivação das escolas para empreender projetos de adequação e de capacitação de profissionais para fomentar a inclusão e torna-la uma realidade.

 

O que se pretende na educação inclusiva é remover barreiras, sejam elas extrínsecas ou intrínsecas aos alunos, buscando-se todas as formas de acessibilidade e de apoio de modo a assegurar (o que a lei faz) e, principalmente garantir (o que deve constar dos projetos político-pedagógicos dos sistemas de ensino e das escolas e que deve ser executado), tomando-se as providencias para efetivar ações para o acesso, ingresso e permanência bem-sucedida na escola (CARVALHO, 2004, p. 73).

 

 Alves e Barbosa (2006) explicam que durante muito tempo o tratamento destinado a alunos com necessidades educacionais especiais (NEE), tinha a finalidade de adaptá-los, em uma clara tentativa de ‘normalizar a deficiência’, uma situação que demonstra a negligência com a singularidade e complexidade dos processos de construção do conhecimento. Os autores comentam que anteriormente, não havia uma política clara que direcionasse o atendimento aos alunos com deficiência no sistema público de ensino.

Silva et al. (2006) explicam, embora oficialmente essa finalidade educacional tenha se alterado, a escola ainda enfrenta dificuldades para incluir efetivamente esses alunos sem a tentativa de normalizar as deficiências. Para isso, um dos principais desafios que emergem é o fato de a escola ter que se preparar para acolher alunos com NEE. O que deve ocorrer por meio de uma ação conjunta, promovendo a acessibilidade.

Os autores explicam que isso pode ocorrer, por exemplo, por meio da remoção de barreiras arquitetônicas e adaptação de mobiliário – para receber alunos com deficiência física ou problemas de mobilidade; produção de materiais didático-pedagógicos adaptados às necessidades dos alunos – como tradução de conteúdos para o braile e para a LIBRAS, para atender a alunos cegos e surdos; entre outras ações adaptativas.

Silva et al. (2006) comentam que as barreiras arquitetônicas são naturais, ambientais ou resultam de medidas urbanísticas que impossibilitam a acessibilidade de pessoas que devem circular de forma livre no meio urbano, sobretudo em espaços públicos. Logo, é preciso fazer valer o conceito de acessibilidade em todos os espaços sociais, eliminando barreiras arquitetônicas como um compromisso dos profissionais responsáveis por esses projetos e a fim de promover a qualidade de vida e bem-estar social. Sobre esse ponto, os autores elucidam que:

 

As pessoas com alguma limitação ou deficiência devem ter liberdade de ir e vir. É muito importante lembrar que o termo acessibilidade diz respeito não apenas à eliminação de barreiras arquitetônicas, mas também ao acesso à rede de informações, de comunicação, equipamentos e programas adequados (SILVA; et al., 2006, s/p).

 

Sobre os aspectos pedagógicos, acreditam que o professor deve orientar os alunos a fim de promover o acolhimento e compreensão das limitações dos colegas, bem como conscientizar sobre os meios de comunicação diversos utilizados por eles, a fim de gerar uma interação social melhor entre todos. Além disso, deve ainda buscar informações sobre as características dos alunos com e sem deficiência, visando entender suas potencialidades e necessidades, a fim de auxiliá-los de forma mais significativa. O que envolve uma preparação e capacitação adequada, especialmente dos professores, mas também dos outros profissionais da escola.

Silva et al. (2006) entendem que alunos com NEE devem participar das atividades oferecidas pela escola com todos os demais alunos, desempenhando tarefas conforme suas possibilidades. A participação efetiva deve lhe gerar um sentimento de pertencimento ao grupo, assegurando a interação social melhorada. Também é necessário conscientizar o professor a mudar sua concepção e evitar atividades competitivas, mas estimular a realização de atividades cooperativas, em que reine o espírito de equipe e todos possam contribuir com o que lhes é possível a fim de alcançar objetivos em comum.

 

Os profissionais da escola, incluindo a equipe de apoio, devem estimular a todos os alunos a tomarem suas próprias decisões, de forma que eles possam se tornar cada vez mais independentes, facilitando assim, um processo de inclusão escolar que não se restringe apenas a alunos com necessidades educacionais especiais, mas a todos os alunos (SILVA; et al., 2006, s/p).

 

Dito isso, vale então relacionar um ponto que foi mencionado, mas que deve ser mais intensamente atrelado à inclusão, a questão da acessibilidade. Pois na perspectiva da educação inclusiva, consta também que deve ser garantida a acessibilidade arquitetônica, de transporte, mobiliária, comunicacional e informacional e também pedagógica. Quando se fala em acessibilidade ou em possibilitar o acesso, significa romper barreiras, pois são elas as principais responsáveis para a exclusão e a impossibilidade de desenvolvimento equânime dos alunos.

Carvalho (2000) explica que as barreiras podem ser intrínsecas ou extrínsecas aos alunos, de forma que as dificuldades não se apresentam somente aos alunos com deficiência, mas podem ser barreiras, em algum momento, para qualquer um. A partir dessa percepção, nota-se que muitos alunos sem deficiência possuem dificuldades no desempenho escolar, requerendo também ferramentas e métodos específicos de ensino. Portanto, é preciso pensar a inclusão escolar para além do aluno com deficiência, mas considerar o acesso e oportunidades de educação a todos os cidadãos. Ainda considerando a questão das barreiras, o autor explica:

 

Barreiras à aprendizagem (temporárias ou permanentes) fazem parte do cotidiano escolar dos alunos (deficientes ou ditos normais) e se manifestam em qualquer etapa do fluxo de escolarização. Barreiras existem para todos, mas alguns requerem ajuda e apoio para seu enfrentamento e superação, o que não nos autoriza a rotulá-los como alunos ‘com defeitos’ (CARVALHO, 2000, p. 60).

 

Quando se faz referência a um processo de educação inclusiva, está-se considerando que isso advenha de um comportamento e um conceito de sociedade também inclusiva, uma vez que os sistemas e instituições sociais são adaptados às necessidades de todas as pessoas e não apenas de alguma parcela restrita. Desse modo, para que o processo de educação inclusiva ocorra em sua forma plena, é preciso que o processo de aprendizagem esteja centrado no potencial de cada aluno.

Sobre o currículo escolar, Libâneo (2012) aponta que, pensar na proposta curricular é algo para além do conteúdo, o que demanda que o professor mantenha a observância sobre as reais necessidades de seus alunos, avaliando como o currículo auxiliará no desenvolvimento cognitivo desse grupo de estudantes. Ao tratar da adaptação curricular, trata-se sobre a flexibilização, já que parte-se da premissa de que existem mudanças no processo educacional, sobretudo no currículo.

Para tanto, o currículo escolar, na qualidade de documento que serve de referência para a detecção de mudanças relacionadas às necessidades especiais dos alunos, deve ser adotada pela escola como uma proposta de inclusão de todos os alunos, ainda que haja, para isso, a necessidade de adaptar e alterar elementos desse documento. Paula e Baleotti (2011) explicam que o uso de recursos pedagógicos adaptados para possibilitar o acesso ao currículo, é indispensável na preparação escolar para a inclusão.

Além de considerarem que esses recursos são fundamentais para a avaliação do desempenho e processo de aprendizagem dos alunos com NEE. Também mencionam as autoras, é preciso ter critérios específicos para selecionar e indicar o uso desses recursos, buscando direcioná-los sempre ao atendimento das demandas cognitivas, motoras, sociais e emocionais dos alunos. Elementos que são individuais e particulares em cada sujeito.

Ainda segundo Paula e Baleotti (2011) também faz parte da preparação escolar para a inclusão, adaptar o mobiliário, para possibilitar a todos os alunos a ergonomia, locomoção e conforto adequados e propícios durante o período que se encontra em sala de aula. Para alunos com deficiência física, por exemplo, fazer uso da própria cadeira de rodas, pode dificultar o acesso ao material pedagógico, além de colocar barreiras à interação com outros alunos. Por outro lado, elucidam que:

 

O posicionamento adequado, proporcionado pelas condições ergonômicas apropriadas do mobiliário escolar, pode facilitar o desempenho funcional do aluno durante as atividades desenvolvidas em sala de aula e, provavelmente, tornar mais eficaz o processo de ensino e aprendizagem (PAULA; BALEOTTI, 2011, p. 61).

 

Abordando a adequação em relação ao currículo, Garcia (2007) explica que utilizar o termo adaptação ou adequação em relação ao currículo escolar, demanda uma reflexão mais ampla, pois pode ser relacionado à noção de um ajuste mecânico, físico e pontual. Defende que a adaptação curricular foi historicamente associada ao modelo médico-psicológico, a fim de: “[...] adequar métodos, técnicas e recursos aos diferentes diagnósticos dos alunos, a partir das categorias de deficiência: surdo, cego, deficiente físico, mental, múltiplo, das condutas típicas e das altas habilidades” (p. 17).

Contudo, sugere que seja empreendido o termo “flexibilidade curricular”, pois esse: “[...] surge como nova proposta [que], passa a ser relacionada ao significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, favorecendo uma interpretação de hierarquização do acesso aos conhecimentos a partir das diferenças individuais” (GARCIA, 2007, p. 15).

Carvalho (2008) comenta que as adequações curriculares podem acontecer em duas vertentes: de grande ou de pequeno porte. Em relação às adaptações de grande porte, o autor refere às mudanças mais amplas, relacionadas aos quesitos políticos, administrativos, financeiros, burocráticos que, de alguma forma, modificam de forma significativa os documentos oficiais da escola. Essas mudanças de grande porte extrapolam o campo de atuação do professor, especificamente, envolvendo a criação de condições físicas, materiais e ambientais para o acolhimento do aluno.

As adequações curriculares de pequeno porte, por sua vez, consistem em mudanças que podem ser efetivadas por parte do professor, em seu cotidiano em sala de aula. São mudanças que visam facilitar o acesso ao currículo, gerando adaptações em relação aos objetivos de ensino, conteúdos, métodos, temporalidade, avaliação e nos materiais didáticos que são utilizados. Esses procedimentos de adequação efetivados pelo professor, tratam de promover a participação e a produtividade dos alunos com necessidades educacionais especiais, integrando-os às atividades em sala de aula regular. Sobre essas adequações, o autor enfatiza:

 

As adaptações curriculares de acesso ao currículo são referentes à previsão e provisão de recursos técnicos e matérias e à remoção de barreiras arquitetônicas e atitudinais que impedem ou dificultam a alguns alunos (como os surdos, cegos e os deficientes motores e os deficientes físicos) O acesso às experiências bem-sucedidas de ensino-aprendizagem. Tais alunos, e segundo as suas necessidades especiais, requerem adaptações de sala de aula, no mobiliário, nos equipamentos, nos recursos instrucionais e nas formas de comunicação (CARVALHO, 2008, p. 85).

 

Paula e Baleotti (2011) explicam que, sobre o uso de estratégias pedagógicas que visam facilitar à participação de alunos com NEE nas atividades escolares, é fundamental dar atenção às adaptações nesses processos durante o preparo da escola para a inclusão. Mencionam que atividades como escrita, comunicação alternativa, jogos, pinturas, digitações, etc. podem ser executadas de forma mais funcional por alunos com deficiência motora, por exemplo, caso sejam adaptados recursos que lhe permitam o acesso, bem como mobiliário adequado para tal.

As autoras constatam, após observação empírica sobre a preparação da escola e dos professores como um todo para receber alunos com NEE e promover a inclusão, que a maioria das dificuldades encontradas ocorre, sobretudo, em relação à inadequação do meio. Enfatizam que, ao passo que muito se fala sobre a capacitação dos professores, pouco se atribui à escola a responsabilidade de adequar seu espaço físico e pedagógico para viabilizar a inclusão que, como visto, não será efetuada por ações isoladas, mas sim, por um conjunto de esforços dedicados.

 

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Através das pesquisas realizadas a fim de compor o presente artigo, foi possível entender que a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais em escolas regulares é uma política não tão recente, porém, o fato de as práticas não demonstrarem grande avanço ao longo dos anos, significa que os estudos existentes sobre o tema são, majoritariamente redundantes e pouco inovadores na abordagem da questão. Certamente, é possível presumir que a convivência escolar desses alunos com outros de mesma faixa etária, no espaço da escola regular, é um aspecto positivo para a inclusão social desse indivíduo.

No que tange às adaptações curriculares, é possível notar que para o atendimento das necessidades educacionais e inclusão dos alunos, é preciso estruturar e definir os projetos pedagógicos, envolvendo tanto a educação especial quanto o processo de inclusão em si. De forma que os projetos políticos pedagógicos da escola devem ser adaptados para oferecer o suporte necessário às necessidades desses alunos e, paralelamente, promover seu desenvolvimento social e acadêmico.

A ação educacional inclusiva demanda planejamento e a definição de objetivos e metas que devem ser alcançados em determinados prazos. Também é importante estimular o envolvimento familiar do aluno nesse processo de inclusão, fazendo com que o aluno tenha uma escolarização na sala de aula regular, natural e em condições de acesso adequadas à sua condição, mas equânimes as dos demais alunos.

Para além, vale dizer que as adaptações curriculares e as demais necessárias para que a escola esteja apta a abrigar a inclusão, dependerão de conhecer as características dos alunos com necessidades educacionais especiais, tanto pessoais quanto coletivas, especialmente as particularidades inerentes a cada aluno. Pois para cada sala de aula regular é fundamental que o perfil do aluno, seus tempos e formas de absorver o conteúdo sejam reconhecidos, já que esse reconhecimento é fundamental para que o trabalho de inclusão e as adaptações necessárias, sejam feitas de forma adequada.

Conclui-se o presente artigo com a crença de que objetivos, tanto geral quanto específicos, foram atendidos, bem como a problemática de pesquisa foi solucionada. Contudo, como não era de intento, o assunto não fora esgotado, fora dado um primeiro e importante passo para o fomento de conhecimento e estímulo para o aprofundamento no tema, que pode ser feito em estudos posteriores, que visem corroborar, refutar ou complementar as constatações obtidas até o momento.

 

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