REFLEXÕES ACERCA DO DIREITO A EDUCAÇÃO E INCLUSÃO ESCOLAR DE UMA CRIANÇA COM AUTISMO – A CRIANÇA NAS PESQUISAS CIENTÍFICAS

Naiara de Oliveira Basilio Lopes[1]

 

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo trazer reflexões, sob a perspectiva da Teoria Crítica, acerca da inclusão escolar de alunos com deficiências, indo além da segregação e a imposição legal da integração e adaptação nas escolas de ensino regular. Para isso, é realizada uma análise sobre a instituição escolar para que se possa pensar em inclusão. Esta pesquisa está pautada no pensamento de autores como Theodor Adorno, um dos pioneiros da Teoria Crítica da Sociedade, bem como José Leon Crochik e Nicole Crochik, dentre outros escritores. Assim, o único poder efetivo que combate o princípio de Auschwitz seria a autonomia, sendo que resulta em um poder de reflexão e a autodeterminação dos indivíduos em sociedade em prol da inclusão social e a educação inclusiva.

 

Palavras-chaves: Inclusão. Emancipação. Teoria Crítica.

 

 

ABSTRACT

The present work aims to bring reflections, from the perspective of Critical Theory, about the school perspective of students with disabilities, going be yond segregation and the legal imposition of integration and adaptation in regular schools. In order this, the analysis is performed on the thinking of authors such as Theodor Adorno, one of the pioneers of Critical Society Theory, as well as José Leon Crochik and Nicole Crochik, among other writers. Thus, the only affective power fights with the Auschwitz principle would be autonomy, which results in a power of reflection and self-determination of people in society for the sake of social inclusion and inclusive education.

 

Keywords:  Inclusion. Emancipation. Critical Theory.

 

Introdução

 

Este trabalho é voltado para os campos da educação e sociedade. Aqui, busca-se refletir acerca da inclusão escolar de alunos com deficiência, atentando para questões como segregação, integração e adaptação desse sujeito, no ambiente escolar regular. Parte-se da ideia de que a criança e o adolescente que possui algum tipo de deficiência, ainda representam grandes desafios para a escola atual no que diz respeito à escolarização e a inclusão. Por essa razão, torna-se esse, um assunto muito questionado e carente de reflexões, tendo em vista os grandiosos desafios que existem na educação regular em relação a educação emancipatória sob a perspectiva inclusiva.

De início, torna-se necessário entender que a diferença precisa ser vista como o princípio de um pensar, e isso vai muito além de uma questão fundamental. Até porque, quando se propõe pensar sobre algo, cria-se a percepção daquilo que diferencia um indivíduo de outro. Ao contrário, seria impossível se ter a ideia de pensamento. Ainda, busca-se realizar um estudo acerca da escola, sendo esta vista como uma parte dentro da sociedade econômica que propõe se dedicar à formação do indivíduo para o mercado de trabalho, repercutindo, com isso, na produção de diferenças.

Este ensaio é conduzido a partir da releitura da teoria crítica, dando ênfase aos pensamentos de Theodor Adorno, bem como José Leon Crochik e Nicole Crochik , que trazem uma dimensão emancipatória na perspectiva da educação inclusiva.

 Pela releitura da teoria crítica, na perspectiva da educação inclusiva, é possível se analisar os fins da educação sob diversas pontos, problematizando-a e discutindo as inúmeras possibilidades que ela traz como desfecho emancipatórios, até chegar ao questionamento – “Educação – Para quê?”. Adorno, quando aborda a educação após Auschwitz, entende que o mesmo caminho que conduziu a barbárie naquela época, existem até os dias de hoje.

 

Desenvolvimento

 

A teoria crítica sob a perspectiva da educação inclusiva se propõe a mostrar os progressos sociais da sociedade, indicando o avanço em propostas inclusivas, bem como sua contrariedade.

Para se entender a finalidade dessa teoria em relação a educação para emancipação, é necessária a abordagem da trajetória da educação especial no Brasil, sob a perspectiva da educação inclusiva, visto que é marcada por inúmeras mudanças, tanto sociais quanto legislativas. Com o fortalecimento dos movimentos sociais que combatiam todas as formas de discriminação inerentes ao exercício da cidadania das pessoas com deficiências, isso em meados do século XIX, surge, não só no Brasil, mas em diversas partes do mundo, a defesa de uma sociedade inclusiva, sendo que antes, as pessoas deficientes eram tratadas de maneira negligente. A crítica às ações de categorização e segregação de alunos encaminhados para ambientes especiais, fomentou e fortaleceu os projetos de transformações do sistema de ensino regular brasileiro, objetivando assegurar o acesso e a permanência de todos na escola. Assim, desde que os alunos de educação especial foram inseridos no terreno do ensino regular, preferencialmente nas escolas públicas, houve uma grande necessidade de serem realizados estudos de como incluí-los, não apenas em caráter estrutural, mas também o acolhedor, promovendo, assim, o direito de todos à educação e ao conhecimento, adequando a escola em um modelo de inclusão e não apenas de integração. Toda essa modificação, ainda que lenta e pouco significativa, fomenta futuras e importantes mudanças no cenário para tentativas de uma educação inclusiva (BRASIL, 2007).

 Nesse sentido, utilizando as palavras de Rosana Glat (2007, p.16), a educação inclusiva significa um novo modelo de escola em que é possível o acesso e a permanência de todos os alunos, onde os mecanismos de seleção e discriminação, até então utilizados, não substituídos por procedimentos de identificação e remoção de barreiras para a aprendizagem. E, para reafirmar esse novo modelo de educação especial, o Brasil, em 1994, firmou compromisso com a Declaração de Salamanca, que, sobre a inclusão, trouxe a seguinte orientação:

• Adotem o princípio da educação inclusiva em forma de lei ou de política, matriculando todas as crianças em escolas regulares, a menos que existam fortes razões para agir de outra forma.
• Estabeleçam mecanismos participatórios e descentralizados para planejamento, revisão e avaliação de provisão educacional para crianças e adultos e adultos com necessidades educacionais especiais.
• Invistam maiores esforços em estratégias de identificação e intervenção precoces, bem como nos aspectos vocacionais da educação inclusiva.

 

Assim sendo, a educação especial não pode ser entendida como um sistema educacional à parte, mas como um conjunto de ações que a própria escola deverá dispor para atender as especificidades dos alunos. Isso significa dizer que, a educação inclusiva objetiva-se a proporcionar o ingresso e a permanência do estudante na escola, e, para que esse aluno tenha um bom desenvolvimento acadêmico, é necessário que haja uma grande atenção em relação às diversidades de desenvolvimento e aprendizagem.

Entretanto, quando se pensa em educação inclusiva é imprescindível que seja observado, com muita cautela, se o modelo apresentado não está apenas focado em integrar o sujeito com necessidade especial em um espaço escolar regular, onde essa inclusão é imposta, sem o mínimo respeito à alteridade, como uma diferença natural. O que se vê, na verdade, é que existe um precipício entre a escolarização para todos e a real diferença entre todos, causando a tão conhecida exclusão, uma vez que a capacidade dos alunos é medida por meio de uma única habilidade. Avaliar os diferentes em uma mesma lógica, impondo o mesmo rendimento escolar daqueles que são considerados normais, é abrir uma porta enorme ao preconceito. Como exemplo:

 

Não há como falar em inclusão na escola se não há banheiros adaptados para cadeirantes, ou se há obstáculos que impeçam alguém que tenha deficiência visual de se locomover. Dá para se pensar no grau de humilhação que sofre aquele que tem de ser carregado por colegas pelas escadas em lugares que não haja elevadores ou rampas; ou daquele que depende de outros para poder caminhar seguramente, como pode ser o caso de algumas pessoas com deficiência visual. Igualmente pode-se imaginar o sofrimento de quem, por ter deficiência auditiva, não consegue entender o que o professor diz por meio de leitura labial, uma vez que esse, quando escreve na lousa, dá as costas aos alunos (CROCHÍK, 2011, p. 36).

 

A inclusão educacional de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas regulares, sem dúvida é um progresso no tocante à democracia, igualdade e oportunidades em um geral. Mas é preciso enfatizar que essa proposta enseja mudanças no modelo educacional atual para que, a partir de então, possa se pensar em uma aprendizagem significativas para todos.

Sanches (2005, p. 131) afirma que:

 

Embora os compromissos internacionais, assumidos pelos políticos, sejam muito importantes, eles não desencadeiam, por si só, práticas diferentes nas comunidades a que se dirigem (...).

 

Assim, para que se afirme que a escola é inclusiva, é preciso, primeiramente, analisar se ela atende a alguns elementos. Goffredo (2007) elenca alguns componentes que a escola deve se propor a buscar para a inclusão. São eles:

 

Ser um projeto de toda a comunidade escolar (...); Viabilizar estratégias de ensino e avaliação partindo da premissa de que não é necessário que todos os alunos tenham as mesmas metas educacionais (...); Compreender o aluno com necessidades educacionais especiais e respeitá-lo não só como pessoa com limitações, mas também com seus pontos fortes; Planejar uma ação educativa cujo planejamento deve ser participativo, envolvendo os educadores da educação especial e regular e todas as pessoas envolvidas no processo.

 

O ordenamento jurídico brasileiro dispõe de diversas normas onde determinam que todos os alunos devem ser preferencialmente matriculados em escolas regulares. Apesar de isso parecer um ato jurídico positivo, é possível analisar sob o aspecto contrário, uma vez que essa obrigatoriedade não seria o mais adequado, uma vez que as escolas e seus componentes ainda não estão bem preparados para a escola inclusiva, resultando em ações desfavoráveis para com esses alunos.

Para olharmos a escola, adota-se a posição do filósofo francês Theodor Adorno, que afirma que existe um grande problema na educação, sendo a crise da formação cultural da sociedade capitalista. O autor defende que essa crise se deu, em razão da escola ter se afastado de sua função essencial, transformando-se em uma mera máquina que serve à indústria cultural, tendo em vista que o foco é tornar o ensino como uma mercadoria pedagógica para o fim da semiformação, ou seja, a educação com o fim de dominação, ou reprimir o medo. Nesse sentido, para Horkheimer e Adorno (1985),” a sociedade se desenvolveu tendo em sua base a dominação em relação à natureza e em relação aos homens”.

 

[...] a educação precisa levar a sério o que já de há muito é do conhecimento da filosofia: que o medo não deve ser reprimido. Quando o medo não é reprimido, quando nos permitimos ter realmente tanto medo quanto esta realidade exige, então justamente por essa via desaparecerá provavelmente grande parte dos efeitos deletérios do medo inconsciente e reprimido (ADORNO,

1995b, p. 129).

 

Adorno defende que a escola deve ser o ambiente formador de indivíduos resistentes à dominação cultural da sociedade, se opondo ao conformismo e a indiferença. Entretanto, é possível vislumbrar que a instituição escolar vem percorrendo caminhos de modificações, uma vez que caminha lado a lado com a sociedade. E, são nessas mudanças, que se abre a brecha para o surgimento de novas possibilidades para a escola. Adorno, (2004a) afirma que as mudanças culturais são mais lentas do que as que ocorrem na estrutura da sociedade, e, assim, é num passado não muito longínquo que devemos buscar as raízes sociais desse fenômeno relativamente recente.

Para além disso, a educação deve objetiva-se a ir na contramão à barbárie. Em Educação após Auschwitz, Theodor Adorno (1995b) relata que toda a educação deveria se voltar a dificultar que os caracteres propícios ao nazismo pudessem continuar a surgir. A esse respeito, no olhar adoriano, a escola precisa cumprir fielmente sua essência humanitária. Ora, quando se propõe a educação inclusiva, voltada à diversidade, o seu caráter humano se expressa, sobretudo, quando se lembra que para os homens a essência está na diferença (ADORNO, 2004b).

Tudo o que foi tratado em linhas anteriores, sob a perspectiva da teoria crítica e a educação inclusiva, preenchem a lacuna que existe no pensar sobre essa escola inclusiva. Uma vez que, se for pensada de forma homogênea, estará sendo contrária à formação do ser humano.  Pois nesse segundo caso, o indivíduo é formado com o objetivo de transferir a cultura para indivíduos diferentes, tendo em vista que cada ser possui uma visão diferente.

 

1. Análise

 

Partindo da análise de que a educação deve se voltar para a valorização da pessoa, tornando-a resistente à barbárie, o conhecimento heterogêneo deve ser superado. A teoria crítica defende que o conhecimento da experiência, ou seja, conhecer as chamadas minorias, entender seus conceitos e, assim, lograr êxito em entende-las, sendo a maneira vital para transformar a sociedade e exterminar a categorização.

É visível que a sociedade atual é regida sob a ânsia da reprodução (indústria cultural). E nesse sentido, o poder sempre será mantido, poder este que é fomentado pelo capitalismo e monopólio das massas, que traz como um resultado preocupante, a competição. Para uma sociedade pautada na competição, o conhecimento de si próprio não possui mais tanta importância, é onde se agrega a necessidade de se pensar acerca da necessidade da troca do pensamento de categorização do sujeito pela lucidez da linguagem.

Discutir a inclusão sob a perspectiva educacional, na verdade é chegar a uma hipótese de que, quando as escolas demonstram suas dificuldades no ambiente inclusivo, é que elas ainda não conseguiram assimilar o conceito real de educação. Importante destacar o que Crochik e Crochik escreveram sobre isso:

 

A formação, segundo Adorno (1972), tende a se tornar do século das luzes para a atualidade em pseudoformação, propícia ao pensamento mágico e à superstição. Até o século XIX, uma parcela da população que tinha sua existência material garantida - a elite social - podia ser formada pela cultura que desenvolvia a reflexão, a sensibilidade, à custa de muitos que tinham de trabalhar ou que pertenciam ao exército industrial de reserva; após isso, a educação, por necessidade da produção, mas também pelo avanço democrático da sociedade, teve de se voltar a todos. A educação oferecida à maioria, que antes vivia à margem do sistema, é uma educação de massa, que é voltada para quem não tem condições objetivas para bem aproveitá-la, como as crianças que têm de trabalhar, além de irem para a escola.

 

 

Entende-se que essa dificuldade que a escola ainda possui, se dá pelo fato de que incluir um indivíduo é o mesmo que adapta-lo à sociedade. É claro que uma criança ou um adolescente que é posto em uma sala regular precisa ser adaptado, mas isso não deve ser confundido como uma solução para a inclusão, uma vez que, somente por meio dos fins da educação é que esses sujeitos serão ajustados, tornando-os verdadeiramente emancipados.

Vale ressaltar ainda que a escola é o ambiente em que também existem hierarquias, e, segundo Adorno (1995b), há duas hierarquias: a oficial, caracterizada pelo desempenho nas disciplinas e a não oficial que destaca os mais fortes, os mais bonitos, os mais espertos, aqueles que possuem méritos. Ainda, como já mencionado, esse fomento pelo mérito traz como resultante a tão questionada competição, modelo na qual traz como consequência, a exclusão de fato.

Portanto, é possível perceber que, para que aconteça uma educação emancipatória e que não seja eivada de preconceitos, buscando como fim a inclusão efetiva, é preciso que o monopólio do saber caia por terra, e, sob a perspectiva da teoria crítica, o ambiente escolar inclusivo, não é aquele em que se busca apenas alunos com necessidades educacionais especiais, dando o atendimento necessário, mas os estudantes em geral. Dessa forma, olhar as pessoas sob a perspectiva de que todas possuem suas dificuldades no ambiente escolar, é abrir a janela para que se veja um horizonte onde os alunos, em geral, conseguirão se identificarem e perceberem que todos possuem suas peculiaridades.

 

Conclusão

 

Considerando que a educação especial não pode ser entendida como um sistema educacional à parte, mas como um conjunto de ações que a própria escola deverá dispor para atender as especificidades dos alunos, é preciso entender que a educação inclusiva objetiva-se a proporcionar o ingresso e a permanência do estudante na escola, e, para que esse aluno tenha um bom desenvolvimento acadêmico, é necessário que haja uma grande atenção em relação às diversidades de desenvolvimento e aprendizagem.

Mas, para que se afirme que a escola é inclusiva, é preciso, primeiramente, analisar se ela atende a alguns elementos, sendo eles: um projeto de toda a comunidade escolar; viabilização de estratégias de ensino e avaliação partindo da premissa de que não é necessário que todos os alunos tenham as mesmas metas educacionais; compreender o aluno com necessidades educacionais especiais e respeitá-lo não apenas como uma pessoa com limitações, mas também por seus pontos fortes; planejar uma ação educativa cujo planejamento deve ser participativo, envolvendo os educadores da educação especial e regular e todas as pessoas envolvidas no processo.

Nesse sentido, a escola, segundo o pensamento do filósofo francês Adorno, deve ser o ambiente formador de indivíduos resistentes à dominação cultural da sociedade, se opondo ao conformismo e a indiferença. Entretanto, é possível vislumbrar que a instituição escolar vem percorrendo caminhos de modificações, uma vez que caminha lado a lado com a sociedade. E, são nessas mudanças, que se abre a brecha para o surgimento de novas possibilidades para a escola. Adorno, (2004a) afirma que as mudanças culturais são mais lentas do que as que ocorrem na estrutura da sociedade, e, assim, é num passado não muito longínquo que devemos buscar as raízes sociais desse fenômeno relativamente recente.

A teoria crítica defende que a educação deve se voltar para a valorização da pessoa, tornando-a resistente à barbárie, sendo o conhecimento heterogêneo, superado. Sob essa mesma visão, cabe a defesa de que o conhecimento da experiência, ou seja, conhecer as chamadas minorias, entender seus conceitos e, assim, lograr êxito em entende-las, sendo a maneira vital para transformar a sociedade e exterminar a categorização.

É visível que a sociedade atual é regida sob a ânsia da reprodução (indústria cultural). E nesse sentido, o poder sempre será mantido, poder este que é fomentado pelo capitalismo e monopólio das massas, que traz como um resultado preocupante, a competição. Para uma sociedade pautada na competição, o conhecimento de si próprio não possui mais tanta importância, é onde se agrega a necessidade de se pensar acerca da necessidade da troca do pensamento de categorização do sujeito pela lucidez da linguagem.

Por isso, pensar a educação inclusiva sob a perspectiva da teoria crítica, é vislumbrar que, não há outro modelo de educação para a emancipação, a não ser aquela voltada para a formação humana. Nesse sentido, caso a educação continue sendo tratada de maneira homogênea, ela nunca poderá ser considerada libertadora, sem dominação.

 É possível pensar que, a dificuldade enfrentada pela escola atual acerca desse assunto, se dá pelo fato de que o modelo de inclusão que ela reconhece, é aquele em que um indivíduo é adaptado primeiramente pela sociedade capitalista. Então, o sujeito que é considerado deficiente já será inserido na escola regular, rotulado, ou seja, excluído. É claro que uma criança ou um adolescente que é posto em uma sala regular precisa ser adaptado, mas isso não deve ser confundido como uma solução para a inclusão, uma vez que, somente por meio dos fins da educação é que esses sujeitos serão ajustados, tornando-os verdadeiramente emancipados.

Dessa forma, olhar as pessoas sob a perspectiva de que todas possuem suas dificuldades no ambiente escolar, é abrir a janela para que se veja um horizonte onde os alunos, em geral, conseguirão se identificarem e perceberem que todos possuem suas peculiaridades.

 

 

REFERÊNCIAS

 

 

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[1] Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT; especialista em direito Penal e Processo Penal; endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..