EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Keli Cristina de Lima¹

RESUMO

 

 

A preocupação básica desse estudo é refletir sobre a inclusão social de alunos com Necessidades Educativas Especiais em sala de aula, bem como a relação estabelecida entre educador e educando no processo ensino-aprendizagem. Este artigo tem por objetivo entender o processo de inclusão de crianças com deficiências nas escolas regulares de ensino, iniciando assim um estudo baseado no pensamento de MIRANDA (2012), FACION (2008), SANTOS (2007), GALVÃO (2012), CORREIA (2008) entre outros, enfatizando a importância de incluir o educando em sua totalidade, destacando ainda o papel de todos os envolvidos nesse processo, seja a família, a escola ou qualquer outro profissional que diretamente ou indiretamente fazem parte do meio social a que a criança especial está inserida. O ato de incluir é assegurado por lei, porém algumas vezes não é isso que acontece, são inúmeras as desculpas apresentadas para que sua efetivação não seja cumprida, seja no sentido físico ou pedagógico. No entanto a família é responsável pelo início da inclusão, é ela que deve procurar por instituições de ensino qualificadas para inserir a criança no processo educacional, caso sua matrícula seja negada é dever dela denunciar às autoridades competentes a recusa para que esta se faça valer da Lei.

 

Palavras-chave: Educação inclusiva. Aprendizagem. Educando Especial.

 

 

Introdução

O presente trabalho tem como tema principal mostrar para comunidade em geral, a importância da Educação Inclusiva na vida de crianças com necessidades especiais, oferecendo uma educação de qualidade, compreendendo que o Estado não está fazendo favor algum ao educando e sim que esta está amparada por lei, devendo então ser tratado com respeito e dignidade.

Nesta perspectiva, construiu-se questões que nortearam este trabalho:

• Quais medidas a escola pode adotar para que o preconceito e a discriminação não aconteça no espaço escolar?

• O que é necessário para criar uma sala de aula verdadeiramente inclusiva?

• Como propor práticas diferenciadas, de forma a fazer com que a criança especial aprenda e progrida de forma significativa e eficaz?

• Qual a importância da educação inclusiva para comunidade escolar num todo?

• Quais leis asseguram que a inclusão aconteça de fato?

• Como proporcionar uma educação de qualidade ao educando com necessidade especial?

 

A inclusão social escolar vem sendo muito comentada, debatida e difundida pelas mídias, não é concebível aos dias de hoje um educador negar-se a oferecer seu conhecimento ao educando especial. Essas crianças que antes eram excluídas vêm dia pós dia, ocupando seu lugar na sociedade escolar. Trabalhar este tema com os colegas de sala facilita a aceitação e diminui o preconceito que algumas crianças trazem de casa ou da rua, assim aprendem a respeitar e tratar todos igualmente sem distinção de qualquer natureza.

O tema em questão, Educação Inclusiva, ainda encontra uma resistência da sociedade e dos profissionais da educação no sentido de buscar novos caminhos pedagógicos para alcançar objetivos traçados na construção do conhecimento em especial para com estas crianças portadoras de necessidades especiais. É um processo que está em constante evolução e não devem ser limitadas exclusivamente as salas de aulas.

Segundo Minetto, (2008) o real objetivo da inclusão

...é buscar entender o processo de inclusão de crianças com deficiência nas escolas regulares de ensino. A partir dessa busca, perceber quais são os facilitadores e as barreiras desse processo, se a família da criança está pronta para incluir ela no meio social, que é a escola, e se esta se encontra preparada para receber esses alunos com necessidades especiais.(MINETTO, 2008, p. 120)

As barreiras encontradas ao longo do processo ainda são maiores que os facilitadores. As dificuldades apresentadas iniciam na própria família, esta é insegura quanto ao ato de socialização, nesse caso é preciso desenvolver um trabalho de conscientização com apresentação dos benefícios que a criança terá ao iniciar seu caminho escolar. O espaço escolar também apresenta suas barreiras, muitas escolas não estão preparadas fisicamente dentro das normas estabelecidas em lei para receber cadeirantes, ou cegos, por exemplo, nesses casos cabe às famílias e comunidade em geral, reivindicar ou denunciar se for o caso, a negligência visualizada.

A escola inclusiva é um desafio árduo e lento de ser executada, as mudanças que ocorreram ao longo desses anos e as que virão encontrarão muitas dificuldades pelo caminho. O que se vê de fato é “uma posição de resistência e tolerância ao que é diferente no interior das escolas” (BUENO, 2001, p. 27). Essa se depara com um sistema político em que não beneficia a educação especial, aliás, não beneficia a educação de forma alguma. É preciso criar mais leis e efetivá-las, não basta as ter no papel, é preciso colocá-las em prática para que as mudanças exigidas e necessárias realmente aconteçam.

 

Desenvolvimento

Todos sabem o quão a educação é importante nos dias de hoje, aliás, sempre foi e sempre será. Uma pessoa sem educação/formação é como um peixe em águas rasas sob o sol de verão, um dia a água evapora e a necessidade de buscar novas águas, novos conhecimentos virá.

A Educação, num todo, vem se aprimorando ao longo dos anos, o ser humano aprendeu que o melhor caminho a seguir é buscar conhecimento, a própria Constituição Federal prevê em lei a igualdade de acesso à escolarização. No seu artigo 5º encontramos o texto que exprime tal ato: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. No entanto em muitas cidades brasileiras não é possível visualizar o cumprimento da lei maior, trata-se de locais sem mínima estrutura básica de vida, locais estes em que a educação e a saúde não são privilegiadas. A Constituição argumenta sobre a Educação geral e não deixa de mencionar sobre a Educação Inclusiva, menção esta muito discutida.

Incluir uma criança, ou melhor, uma pessoa com necessidades especiais é um processo amplo e precisa da participação de todos da comunidade escolar. É preciso não distinguir condições físicas, mentais, sociais, de raça, de cor ou credo. Esse trabalho exige uma reestruturação cultural, da prática e das políticas vividas nas escolas de modo que corresponda à diversidade ou mesmo à necessidade do aluno.

Meirieu (2012) afirma que:

“Abrir a Escola para todos não é uma escolha entre outras: é a própria vocação dessa instituição, uma exigência consubstancial de sua existência plenamente coerente com seu princípio fundamental. Uma escola que inclui não é uma escola [...] A Escola, propriamente, é uma instituição aberta a todas as crianças, uma instituição que tem a preocupação de não descartar ninguém, de fazer com que se compartilhem os saberes que ela deve ensinar a todos. Sem nenhuma reserva”. (MEIRIEU in MIRANDA, 2012, p.19)

 

Nessa perspectiva cabe à escola num todo, proporcionar de fato a inclusão social. A estrutura física da escola deve atentar-se à acessibilidade num todo, objetivando a locomoção livre para todos que circundam nesse espaço. Quanto à parte didática, no que se refere ao processo ensino-aprendizagem é preciso desenvolver políticas coletivas concretas dos profissionais presentes nessa instituição de ensino, de modo a garantir a aprendizagem de todos os alunos, assegurando o acesso ao currículo escolar “por meio de práticas pedagógicas diferenciadas que atendam aos recursos de aprendizagem de cada estudante”. (GALVÃO, 2012)

A troca de experiência entre a classe docente tem papel fundamental nessa busca pela melhor prática pedagógica. SANTOS (2007) argumenta que:

“Para a ação docente no contexto da diversidade, necessário se faz trabalhar com redes de encontros. Encontros de saberes, fazeres, reflexões, metodologias, estratégias de ensino, recursos, perspectivas avaliativas, pois, dessa forma, estaremos nos constituindo sujeitos coletivos. Vivemos o tempo de tradução, isto é, o momento de criar diálogos entre diferentes conhecimentos e experiências disponíveis neste mundo tão plural e heterogêneo”.(SANTOS, 2007, p.76)

 

Correia (2008) complementa afirmando que:

“...os educadores, os professores e os auxiliares da ação educativa necessitam de formação específica que lhes permita perceber minimamente as problemáticas que seus alunos apresentam, que tipo de estratégias devem ser consideradas para lhes dar respostas”.(CORREIA, 2008, p.28)

 

Nesta visão, não cabe apenas ao professor essa adequação da educação inclusiva, todos os profissionais que ali atuam devem ter conhecimento sobre cada educando e ajudar oferecendo-o um ambiente acolhedor em que o mesmo goste de estar e queira permanecer.

A Educação Inclusiva desenvolve um importante papel na sociedade, atende as crescentes exigências no processo de renovação e na busca pela tão sonhada democracia. Registram-se vários avanços na conquista pela igualdade e efetivos direitos, algumas leis foram formuladas para que esses pudessem ser realmente assegurados:

A Lei número 4024/61 aponta que a educação dos excepcionais deve se enquadrar no sistema geral de ensino, onde o aluno é submetido a uma educação separada da educação regular, este desenvolve atividades em oficinas que mais tarde o leva a postos de trabalho.

Com a Lei 5692/71 oficializou a criação do Centro Nacional de Educação Especial, no entanto por atender um elevado número de especiais que muitas vezes não necessitavam estar ali, seu trabalho foi seletivo, pois algumas jovens/adultos já poderiam frequentar o ensino regular por apresentar um baixo nível de deficiência. Assim, esta lei começou a esvaziar este centro e abriu debate sobre a importância da inclusão de fato do especial no ensino regular.

Como citado no início do artigo, a Constituição Federal de 1988, assegura que a República Federativa do Brasil objetiva o princípio de igualdade de tratamento a qualquer cidadão sem distinção de qualquer natureza. Ainda ressalta a responsabilidade da família e do Estado a cerca do Atendimento Educacional Especializado no ensino regular público para qualquer aluno não podendo a instituição, sob hipótese alguma, negar ou discriminá-lo, considerando crime a recusa de matrícula.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (LDBEN), sob a Lei 9394/96 estabelece que a educação de pessoas com deficiência deve dar-se preferencialmente na rede regular, sendo dever do Estado ofertá-la e da Família assegurar que seu ente frequente regularmente e tenha uma educação qualificada. Em seu artigo 59, é assegurado currículo, técnicas, métodos, recursos educativos e organização específica que atenda todas as necessidades do educando, prevendo um trabalho inovador no que tange as limitações em decorrência de determinadas deficiências ou um aceleramento para os casos de alunos superdotados.

Várias convenções também aconteceram, entre uma lei e outra, promovendo debates e discussões para traçar metas no que se refere à Educação Especial. Não há um estudo definitivo pronto e acabado sobre a temática, sempre haverá algo a inovar, pesquisar e aprender, pois a Educação Inclusiva abrange todos os níveis de ensino (Educação Básica e Superior). Essa Educação em suas atribuições promove discussões sobre o papel da escola na inserção do indivíduo especial no meio social, Facion (2008) defende que

“A busca por uma sociedade igualitária, por um mundo em que os homens gozem de liberdade de expressão e de crenças e possam desfrutar da condição de viverem a salvo do temor e da necessidade, por um mundo em que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os seres humanos e da igualdade de seus direitos inalienáveis é o fundamento da autonomia, da justiça e da paz mundial, originou a elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que representa um movimento internacional do qual o Brasil é signatário”.(FACION, 2008, P.55)

 

O Brasil está entre os países em que o preconceito e a discriminação são evidente, muitos não escondem seus olhares frente às pessoas com quaisquer deficiências, seja física ou mental, atualmente, o alto número de pessoas com necessidades especiais levou o Poder Público a repensar suas Políticas Públicas, no que se refere à oferta de escolas com espaços qualificados para tender a demanda e também ao investimento na qualificação profissional do educador que atenderá ao aluno especial. A atuação do educador no processo de ensino-aprendizagem é muito importante, é ele que conduzirá todo aprendizado do educando especial, visa que a família pouco ou nunca está preparada para desenvolver e estimular seu filho nesse processo. Logo a formação continuada é uma forma de reciclar os conhecimentos do educador ao longo de sua trajetória escolar, assim esse poderá desenvolver um trabalho mais qualificado fazendo a diferença na vida dessas crianças com necessidades especiais, estimulando-os de forma eficaz e correta, acompanhado de atenção, carinho, amor, compreensão só assim acontecerá à efetivação de seu desenvolvimento, mesmo que lento, potencializando suas habilidades, desafiando-os a querer sempre mais.

“Ser professor é dar condições e oportunidades ao outro de construir os seus próprios sentidos e criar as suas próprias condições para viver em sociedade, (…) o professor é um agente de encantamento (…) é aquele que apresenta os limites e faz florescer as possibilidades criativas e inclusivas” (Candeias).

 

Conclusão

Diante da pesquisa realizada, concluiu-se que Incluir crianças com necessidades especiais vai além de matriculá-las em um ensino regular, seja público ou privado. A Educação Inclusiva requer uma reforma no sistema de ensino e uma melhor adequação do espaço físico e no desenvolvimento de um trabalho pedagógico diferenciado que atenda as necessidades individuais de cada aluno de sua instituição.

Muitas são as leis criadas e sancionadas para assegurar o direito de igualdade a todo cidadão especial no que se referem à educação. No entanto é visível o não cumprimento dessas. O poder público ainda não colocou a educação como prioridade no Brasil, assim sendo é difícil desenvolver um trabalho de qualidade, porém não impossível. Cabe ao educador e coordenação pedagógica escolar desenvolver e criar metodologias e estratégias diferenciadas para assegurar o progresso dessas crianças especiais.

Dessa forma ficou compreendido que é dever da escola acomodar todas as crianças, independente de sua situação, seja por necessidades físicas, ou intelectuais, ou sociais, ou ainda emocionais. É a partir dela também, que o conceito de necessidades educacionais especiais deve ser difundido aos demais membros da sociedade, ressaltando que este tema se define não apenas em deficiências, mas sim em toda e qualquer dificuldade de aprendizagem apresentada pelo educando.

É importante ainda, destacar que colocar simplesmente uma criança dentro de sala de aula não significa que esta esteja inclusa no processo educacional. Muitas vezes o próprio sistema faz de conta que um aluno sentado dentro da sala de aula está inserido no processo de ensino-aprendizagem, de fato está sendo mais um prejudicado desse sistema, estar incluído é fazer parte ativo do processo, com avanços significativos a cada grau de dificuldade apresentado. Daí a importância da formação continuada do educador, logo é fundamental que este esteja preparado para crescer profissional e emocionalmente, porque ser professor vai além de transmissão de conhecimento nos dias de hoje.

 

 

REFERÊNCIAS

________. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. CNE: Brasília, 2001.

 

BUENO, J.G.S. “A inclusão de alunos deficientes nas classes comuns do ensino regular”. Temas sobre o Desenvolvimento. São Paulo: vol.9, n.8, 2001, p. 21-27.

 

CANDEIAS, A. (n.d.). Educação inclusiva: concepções e práticas. Évora: CIEP

FACION, J. R. Inclusão escolar e suas implicações. 2. ed. Curitiba: IBPEX, 2008.

 

MEIRIEU, P. A pedagogia entre o dizer e o fazer: a coragem de começar. Porto Alegre: Artmed, 2002.

 

MINETTO, Maria de Fátima. Currículo na Educação Inclusiva: Entendendo esse Desafio. São Paulo. Ibpex, 2008.

 

MIRANDA, T. G.; GALVÃO FILHO, T. A. (Org.) O professor e a educação inclusiva: formação, práticas e lugares. Salvador: EDUFBA, 2012.

 

SANTOS, B. de S. Renovar a teoria crítica e reinventar a emancipação social. São Paulo: Boitempo, 2007.

 

CORREIA, L. M. Inclusão e necessidades educativas especiais: um guia para educadores e professores. 2. ed. Porto: Porto Editora, 2008.