A LUTA DOS NEGROS AFRO-BRASILEIROS E DOS ÍNDIOS PELO ACESSO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E PELA PERMANÊNCIA NA ESCOLA AO LONGO DOS SÉCULOS
Ana Célia Vieira dos Santos
RESUMO
O Artigo tem como tema base a teoria da pesquisa e análise da história dos negros afro-brasileiros e indígena na luta por uma educação de qualidade em todo contexto histórico. O Estado brasileiro se caracterizou, por muito tempo, pelo colonialismo e escravismo. Suas regras foram ditadas por Portugal e tudo o que se produzia era para o sustento da metrópole. Dessa maneira, os indígenas, inicialmente, e os negros, posteriormente, foram escravizados e coisificados, sendo excluídos do acesso à riqueza produzida no país. Com isso, as populações negras e indígenas no Brasil sofrem preconceitos raciais e encontram-se impedidas de acessar bens e serviços, tais como: saúde, educação, segurança e emprego. Os números do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, em diversos municípios do Brasil, há grande parte da população indígena em extrema pobreza - sem renda própria. Sendo assim ouve uma legislação que estabelece a obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira e indígena no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país.
PALAVRAS-CHAVE: Afro-brasileiro, Educação, Índio, Preconceito.
PROBLEMATIZAÇÃO:
De todos os setores sociais básicos dos quais o negro é excluído, a Educação é o que contribui de forma decisiva para a mobilidade social dos indivíduos. .A Educação, quando pautada nos princípios da promoção da igualdade e do respeito às diferenças, pode influenciar nas chances de integração dos indivíduos, de diferentes raças/etnias, na sociedade e na transformação da situação desigual em que se encontram.
A sociedade brasileira tem revelado, nos últimos tempos, o surgimento e o crescimento de novas forças sociais nascidas nas décadas de 60/70, influenciada pelo consenso mundial de que os direitos humanos devem ser os princípios fundamentais de uma sociedade livre, harmônica e justa. Assim, a Constituição Federal de 1988 configura-se como a expressão dos anseios de liberdade, das lutas pela democracia de todo o povo brasileiro e instrumento legítimo de consagração, com força jurídica, das aspirações por justiça social e proteção da dignidade humana. Para Henriques (2002, p. 11),
... a desigualdade resulta de um acordo excludente que não reconhece a cidadania para todos, na qual a cidadania dos incluídos é distinta da dos excluídos e, em decorrência, também são distintos os direitos, as oportunidades e os horizontes espaciais e temporais dos brasileiros.
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista que a inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores. Com esta medida, reconhecesse que, além de garantir vagas para negros nos bancos escolares, é preciso valorizar devidamente a história e cultura de seu povo, buscando reparar danos, que se repetem há cinco séculos, à sua identidade e a seus direitos.
A relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afro-brasileira e africana não se restringe à população negra, ao contrário, diz respeito a todos os brasileiros, uma vez que devem educar-se enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural e pluriétnica, capazes de construir uma nação democrática.
Em outras palavras, aos estabelecimentos de ensino está sendo atribuída responsabilidade de acabar com o modo falso e reduzido de tratar a contribuição dos africanos escravizados e de seus descendentes para a construção da nação brasileira; de fiscalizar para que, no seu interior, os alunos negros deixem de sofrer os primeiros e continuados atos de racismo de que são vítimas. Sem dúvida, assumir estas responsabilidades implica compromisso com o entorno sociocultural da escola, da comunidade onde esta se encontra e a que serve compromisso com a formação de cidadãos atuantes e democráticos, capazes de compreender as relações sociais e étnico-raciais de que participam e ajudam a manter e/ou a reelaborar, capazes de decodificar palavras, fatos e situações a partir de diferentes perspectivas, de desempenhar-se em áreas de competências que lhes permitam continuar e aprofundar estudos em diferentes níveis de formação.
Considerando que no Brasil, o século XIX foi marcado por profundas alterações sociais, políticas e econômicas. A questão racial apresentou-se como um dos elementos determinantes para as configurações da sociedade e do Estado brasileiro. O Estado brasileiro se caracterizou, por muito tempo, pelo colonialismo/escravismo. Suas regras foram ditadas por Portugal e tudo o que se produzia era para o sustento da metrópole.
Dessa maneira, os indígenas, inicialmente, e os negros, posteriormente, foram escravizados e coisificados, sendo excluídos do acesso à riqueza produzida no país. Uma das consequências dessa constituição histórica é que o Brasil tornou-se um dos países com a pior distribuição de renda e com a maior desigualdade racial do planeta e, o mais grave, com a perpetuação dessa condição até o século XXI.
INTRODUÇÃO
Estudiosos das questões sociais e dos movimentos sociais são unânimes em apontar a Constituição de 1988 como um marco importante para as mudanças sociais ocorridas no país. No que se refere à temática racial, a nova Constituição introduziu a criminalização do racismo que posteriormente definiu os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor com a lei 7716/1989, o reconhecimento ao direito de posse da terra às comunidades quilombolas e a criação da Fundação Cultural Palmares.
Tais ações podem ser interpretadas como uma resposta às reivindicações do Movimento Negro e se caracterizam por uma forma de reconhecimento. Ou seja, garantir aos grupos discriminados o reconhecimento apropriado de seu valor histórico e cultural.
No entanto, como será visto adiante, a principal justificativa de tais demandas era a existência de uma expressiva desigualdade racial no país, de caráter redistributivo, amplamente mapeada em estudos acadêmicos. A partir da segunda metade da década de 1990 acelera-se um processo de mudanças acerca das questões raciais, marcado fortemente por uma aproximação entre o Movimento Negro e o Estado brasileiro.
É a partir deste momento que as reivindicações por ações mais concretas para o enfrentamento das desigualdades raciais começam a ser cobradas. Dois acontecimentos um de âmbito nacional e outro, internacional são destacados consensualmente pelos estudiosos do tema como momentos importantes desse processo: a Marcha Zumbi de Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida, em 1995, ano de comemoração do tricentenário da morte de Zumbi dos Palmares, e a Conferência de Durban, em 2001.
A Marcha de Zumbi foi, em primeiro lugar, uma estratégia do movimento negro para deslocar o foco das atenções da data da Abolição da Escravatura, 13 de maio, para o dia 20 de novembro, em razão do Dia Nacional da Consciência Negra. Em segundo, esse evento contou com uma forte mobilização popular, sendo estimada a participação de 30 mil pessoas na Marcha, o que propiciou um destaque incomum à temática racial no cenário público brasileiro. Por fim, este evento teve a formalização de uma proposta com a entrega do "Programa de Superação do Racismo e da Desigualdade Racial" ao então presidente Fernando Henrique Cardoso.
O documento apresentava um diagnóstico da desigualdade racial e da prática do racismo, com ênfase nos temas de educação, saúde e trabalho. Quanto às reivindicações, elas estavam divididas em tópicos que, além dos três mencionados, incluía religião, terra, violência, informação e cultura e comunicação. Segundo o documento,
[...] a temática das desigualdades raciais não configura um problema dos e para os negros, mas se refere à essência da invenção democrática.
Reiteramos: a perpetuação das práticas discriminatórias é um grave e manifesto atentado ao princípio constitucional da igualdade, pedra angular da democracia. [...] Trata-se de um esforço que deverá ter como principal escopo tornar a igualdade formal, a igualdade de todos perante a lei, em igualdade substancial: igualdade de oportunidades e tratamento.
Foi criado, por decreto presidencial, o Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra (GTI), que representou uma importante estratégia de aproximação do movimento negro com o Estado. A finalidade do GTI, composto por membros da sociedade civil ligados ao Movimento Negro e representantes dos ministérios e secretarias vinculados à presidência da República, é desenvolver políticas para a valorização da população negra.
A criação de grupos de trabalho que visam acompanhar a formulação e a implantação dessas políticas tem sido uma prática recorrente, iniciada na gestão FHC e preservada na gestão Lula. Em geral, esses grupos agregam diferentes pastas ministeriais e participantes da sociedade civil, constituindo um espaço de interlocução. A partir de então ações mais específicas começaram a ser delineadas, envolvendo alguns ministérios e buscando formas de ampliar o escopo da questão racial no âmbito governamental.
Em 13 de maio de 1996, foi lançado o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH I), outro importante marco nesse contexto. No documento o governo assume o compromisso de realizar estratégias de combate às desigualdades raciais por meio de políticas específicas para a população negra. As propostas foram classificadas segundo prazos de execução (curto médio e longo). Entre aquelas consideradas de rápida implantação, constavam apoios a grupos de trabalho e a criação de conselhos; inclusão do quesito cor em todos e quaisquer sistemas de informação e registro sobre a população negra e bancos de dados públicos; estímulo à presença dos grupos étnicos que compõem a população brasileira em propagandas institucionais do governo federal; apoio às ações da iniciativa privada que realizem "discriminação positiva". Para as proposições de médio e longo prazo, destacava-se a formulação de políticas compensatórias que promovam social e economicamente a comunidade negra, alteração do conteúdo de livros didáticos, bem como a ampliação do acesso de entidades da comunidade negra aos diferentes setores do governo.
A "Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial e a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância", realizada na África do Sul, em 2001, é considerada o ponto de inflexão da temática racial na agenda governamental. O Brasil teve uma participação de grande destaque tanto nas reuniões preparatórias como na própria Conferência. Embora muitos projetos já estivessem delineados e alguns deles sendo implantada, a posição oficial do Brasil na Conferência, principalmente em relação às ações afirmativas, trouxe mudanças significativas. As áreas de saúde, educação e trabalho foram os temas prioritários nas recomendações do governo brasileiro. Assim, o Brasil ratifica a Declaração de Durban, que explicita:
Art.108: Reconhecemos a necessidade de se adotarem medidas especiais ou medidas positivas em favor das vítimas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata com o intuito de promover sua plena integração na sociedade. As medidas para uma ação efetiva, inclusive as medidas sociais, devem visar corrigir as condições que impedem o gozo dos direitos e a introdução de medidas especiais para incentivar a participação igualitária de todos os grupos raciais, culturais, linguísticos e religiosos em todos os setores da sociedade, colocando todos em igualdade de condições.
Percebe-se o efeito de Durban ainda na gestão do governo Fernando Henrique Cardoso. Além das iniciativas listadas, neste ano de 2002 o governo federal apresentou outro conjunto de ações mais específicas com intuito de atender às demandas da Conferência. Em termos institucionais, foram criados o Conselho Nacional de Combate à Discriminação, para propor políticas públicas afirmativas, o Programa Diversidade na Universidade e o Programa Brasil Gênero e Raça, do Ministério do Trabalho.
Além disso, os Ministérios da Justiça, do Desenvolvimento Agrário e das Relações Exteriores instituíram ações afirmativas em suas pastas. Embora existisse a perspectiva transversal envolvendo diversos órgãos governamentais, a temática racial, no governo FHC, encontrava-se vinculada à agenda da Secretaria dos Direitos Humanos.
OBJETIVOS:
Objetivos específicos:
- Perceber que muitos aspectos da história dos africanos brasileiros foram transmitidos por meio da tradição oral e não por uma educação básica de letramento.
Objetivos gerais:
Conhecer aspectos culturais e políticos dos Afro-brasileiros.
Compreender o conceito de escravidão sob perspectiva da alfabetização no Brasil.
Entender os motivos que levaram os Afro-brasileiros a não serem alfabetizado ao longo da sua história.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA:
Muitos ainda utilizam o termo “vinda”, quando se referem à chegada do negro ao Brasil. Um equívoco na terminologia pode trazer sérios comprometimentos referentes ao juízo de como se deram as relações de exploração desses povos, suas condições de vida no outro lado do atlântico, e as possíveis explicações e argumentos para a legitimação de tal opressão.
Munanga (1986 pp. 13-14) revela que as primeiras referências de um povo negro de perfil desfavorável foram criadas pela imaginação fértil do grande historiador grego Heródoto. Já, por volta do século XV, em meio às grandes viagens marítimas em busca de novos territórios, se mitificava uma imagem negativa dos povos da costa africana, com bases nos relatos do historiador que, entre outras descrições, afirmava a existência de seres bárbaros semi-homens, semianimais.
Por meio da justificativa de que os povos, a partir da racionalidade, seriam capazes de modificar o estado natural, estudiosos como Buffon, Voltaire, Diderot, Gobineau e outros iluministas foram uníssonos ao disseminarem o discurso da superioridade da raça branca em face das raças negra e amarela durante o século XVIII. O século das Luzes queria saber: Por que são pigmentadas tais criaturas? Deveria haver justificativa que os tornassem diferentes de tal maneira que os distanciassem dos brancos na aparência.
Para tanto seria preciso investigar. Santos (2002, p. 27) diz que a observação do negro levou Voltaire a perceber que o negro apresenta uma razão imperfeita, que lhe confere “um pequeno grau de superioridade em relação aos outros animais”. Isto o conduz a concluir que o negro também é da espécie humana. Diderot pontuava que havia uma só espécie humana, que se diferenciava na cor, na grandeza e nas diferenças naturais dos povos. Voltaire não acreditava em uma unidade de espécie. Segundo Santos (2002. p. 31), Voltaire “prefere atribuir as variações à diferença de origem de cada ‘tipo’ humano”.
Assim ganha espaço nas ciências iluministas o estudo das raças ou racialíssimo. Buffon foi o primeiro a utilizar o termo raça, mas este fora apenas disseminado no século XIX. O uso da terminologia “raça”, extraído da zoologia, determinou tal classificação hierarquizada, com explicações diversas para justificar tal escala de valores.
Voltaire, que acreditava em uma diversidade na origem dos homens, alegava que inferioridade do negro se devia a sua espécie originária. Buffon justificava a inferioridade do negro africano por meio das relações climáticas nas quais estes povos se encontravam.
(...) num clima inóspito com temperatura excessivamente quente, os negros não encontravam condições ideais para o desenvolvimento corporal, moral, intelectual e estético tal como fizeram os povos europeus, situados num clima temperado (SANTOS, 2002. p 10).
Joseph Arthur de Gobineau, diplomata, escritor e filósofo francês que se tornou celebre por escrever um "Ensaio sobre a desigualdade das raças humanas" em 1835, acreditavam na degeneração das raças, quando misturado ao de outra raça.
O que caracterizava o seu Ensaio era a divisão que fazia da raça branca. Esta, segundo Gobineau, tinha três subgrupos: os arianos, que são os verdadeiros brancos e criadores da civilização; os albinos de origem mongólica; e os mediterrâneos, de origem africana. Sustentava que se o poder permanecesse nas mãos dos albinos e mediterrâneos, a humanidade voltaria à barbárie. Gobineau desejava provar com o seu Ensaio que a nobreza europeia era ariana, descendente dos nórdicos. Ele via diferenças qualitativas entre os brancos, que justificavam o domínio da nobreza ariana sobre os demais brancos, que ele julgava pertencerem a setores inferiores. Portanto, racismo de classe, que justifica a posição de privilégio de uns sobre outros. (SANT’ANA, 2005, p. 47)
A hierarquia racial brasileira nunca foi tão especulada como neste período, no início do século XX. Grande representante dos estudos radiológicos daquele período, Oliveira Vianna, era negro e, não se acanhava ao introduzir no Brasil diversas teorias acerca da eugenia, bem como, sobre o progresso que tal conceito poderia trazer ao país.
Muito pelo contrário. Era um dos poucos sujeitos daquela conjuntura que dominava a leitura, a escrita e o idioma francês. Deste modo, Vianna tratava de encaminhar os paradigmas eugenistas às autoridades brasileiras, e adquirir notoriedade entre os pesquisadores da época.
Em Santos (1984), vemos que Oliveira Vianna, alicerçado nos estudos de Gobineau, talvez não se dessa conta, provavelmente que, por mais inteligente que fosse, era negro. Jamais teria a magnificência de um europeu, ou mesmo, de um branco brasileiro.
Vianna, segundo Santos (1984) não passara de repetidor das teorias dos racistas europeus. Para este autor, o negro puro era incapaz de produzir algo. Ideia esta que foi muito conveniente aos países ricos em seus processos exploratórios. (SANTOS, 1984)
Estava se verificando aquela que viria a ser posição dos caucasianos durante todo tempo posterior a estes estudos. Expressões como “lugar de negro” ou “negros de alma branca” são classificatórias a esta parcela da sociedade. Conhecer a origem de tamanha iniquidade é fundamental para que não brancos deixem de culpar os próprios afrodescendentes pelos baixos salários, pela pouca infraestrutura de suas moradias, pelo baixo rendimento escolar de suas crianças.
Ao julgarem a situação por este prisma desconsideram os incansáveis anos de pesquisa, nos quais os negros sofreram por ser o objeto; séculos de exploração de suas riquezas naturais e culturais (no continente africano), bem como os séculos de exploração de seu próprio povo.
A leitura da realidade diminuída do negro brasileiro não deixa esquecer o triste episódio de uma abolição desestruturada, pautada apenas nos interesses do senhor de engenho, bem como das potências internacionais.
Se na época próxima a abolição poucos intelectuais buscaram defender a imagem do negro como bom e útil e condenar o racismo, já que não existia cidadão brasileiro de sangue puro, este quadro se modifica após a emancipação, como se vencido o perigo de revolta, coubesse colocar o 19 negro no seu devido lugar. As teorias racistas ganham novo vulto (SANTOS, 2002, p. 129).
Não se tem data precisa de quando o povo negro pôde se assentar nos bancos escolares de nosso país, em caráter oficial, já que isto, mesmo antes da abolição, era prática não regulamentada de alguns senhores de engenho, que permitiam o estudo das crianças negras nas escolas de suas propriedades. No entanto, acesso e permanência são questões que ainda fazem diferença quanto à etnia do estudante. Dados do site Políticas de Cor apontam que:
(...) os fenômenos brasileiros de baixa escolaridade média e da desigualdade educacional, que caracteriza a população no seu conjunto, atingem com especial gravidade aquela que se auto classifica como preta ou parda, a qual é particularmente desfavorecida. Enquanto os brancos possuem, em média, 6 anos de escolaridade, os pretos e pardos pouco ultrapassam 4. (FAZZI, 2006)
Não é nada fácil para uma criança negra ver sua identidade se esvair diante das terríveis afirmações que surgem nas aulas de história com relação ao advento de seu povo. O trabalho dos negros no Brasil não é visto como um ato de terror, no qual, seres humanos são conduzidos criminosamente ao trabalho escravo.
Dá-se a impressão que o africano nunca lutou pela própria liberdade, e frequentemente reforça- se esse estereótipo com a alegação de que o negro veio aqui para suprir a necessidade de mão- de-obra provocada pelo amor à liberdade e consequente inadaptabilidade do índio ao regime escravista. (NSCIMENTO, 2001, 119)
Descarta-se a questão de os negros estarem frente ao poderio bélico, os quais, por condições culturais não tinham meios semelhantes para combate. Porém, houve a resistência. Deixa-se de contemplar a criança negra com aquilo 28 que lhe é de direito, afinal “uma criança negra faz parte da cultura negra. Às vezes o pertencer de uns é menos envolvente que o de outros, mas todos fazem parte dessa cultura”. (CAVALLEIRO, 2001, p.174)
Esta obstinação dos negros, pouco citada nos portadores de textos didáticos existiu, ainda existe. A luta dos povos que, mesmo diante de tamanha diversidade topográfica (vinham de diversas localidades do continente africano), eram encarados simplesmente como escravos, encontrou resistência numa figura que mesmo depois de mais de três séculos de sua morte muitos estabelecimentos de ensino ainda se recusam a tratar de sua figura.
Zumbi dos Palmares, ícone da resistência dos negros no Brasil traz em si uma esperança de ruptura na imagem inerte e covarde que lhes fora atribuída. Desse modo, se configura a falta de referência e consequentemente, um processo de exclusão que se reflete em vários seguimentos sociais. Ser negro passa a ser razão para o fracasso escolar. Logo, o autoconceito e a autoestima do aluno podem vir a reproduzir o que lhe é imposto por vias externas, pois.
(...) o que somos é determinado também pela realidade exterior, por aquilo ou aqueles que nos cercam. Quando adultos sabemos dimensionar nossos valores e patrimônios tendo ideia de nossa contribuição. Quando crianças, a realidade exterior nos é muito importante. É de fora que transportamos essa realidade para dentro de nós. A “autenticidade” de nossa personalidade é controlada pelo externo (CAVALLEIRO, 2001, p. 173)
CONCLUSÃO
O negro no Brasil teve sua imagem, bem como sua aceitação marcada por uma forte ideologia inferiorizam-te, a qual, baseada em estudos falaciosos, desenvolvidos no chamado “Século das Luzes”, corroboraria ainda mais a questão da discriminação racial no país. Estes estudos seriam a justificativa ideal para a exploração do trabalho escravo que, tinha por função, segundo estudos da época, humanizar o africano.
A religião também teve seu papel nesta conjuntura, ao afirmar por meio de sua liturgia a virtude do branco, do claro, do alvo em detrimento dos vícios ditados pelo preto e suas desinências. O que era uma simbologia transpôs-se em realidade, considerando o negro como degeneração da espécie humana.
Destacam-se então, os elementos fenotípicos desse grupo, como forma de segregação ampliando entre os afrodescendentes, a desigualdade social. Em contrapartida, os movimentos de resistência traziam em si, a esperança por uma liberdade significativa, já que a abolição não contemplou os direitos dos “livres”, negando-lhes uma aposentadoria, indenização ou ainda, uma reforma agrária. Entraria em ação, no sentido de evitar contendas entre os libertos, a conjectura da democracia racial, que avaliaria as relações raciais no Brasil como saudável, e aberto à miscigenação da população.
Com vistas a contemporizar a emancipação dos negros, a democracia racial se aliaria a outro conceito, o de eugenia, que assegurava aos negros, total impotência intelectual e cognitiva, sem a mistura de raças. Mesmo atuando em caráter de políticas públicas, a eugenia e a democracia racial não romperam com a obstinação dos negros, que passaram a se organizar, ao inferirem que não havia solução mais diplomática e eficiente que não fosse por vias da educação formal. Neste sentido, formou-se um movimento negro legitimado pelo denso arcabouço teórico que conseguiu fomentar no decorrer de seus anos de experiência.
Com visibilidade, o Movimento Negro Unificado teve participação efetiva na elaboração de diversos projetos de lei. Dentre eles, a lei 10.639/ 03, apresentada no trabalho como divisor de águas entre a ausência de especificidade nas orientações didáticas sobre a cultura negra.
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