PRINCIPAIS DISCUSSÕES SOBRE A EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL
Siuvani Conceição Rogério De Souza
RESUMO
O presente trabalho consiste em um breve levantamento bibliográfico acerca das principais discussões sobre a educação inclusiva no Brasil, muito se discutiu e muito se tem a discutir sobre o tema, essa inclusão de pessoas com necessidades especiais está acontecendo no Brasil de forma tardia e que ainda necessita de muitas adequações e melhorias para atingir uma qualidade necessária para acolher e atender as reais necessidades de inclusão de fato. O paradigma da educação inclusiva é algo que deve passar por inúmeros debates, pois o desafio é grande e se faz cada dia mais necessário e vai muito além de adaptações físicas ou curriculares das instituições de ensino, ela perpassa outros âmbitos tanto da comunidade escolar quanto da sociedade.
Palavras-chave: Deficiências; educação; inclusão; especial; discussões.
INTRODUÇÃO
Por muito tempo as pessoas com deficiências não eram reconhecidas pelo poder público e tanto essas pessoas quanto seus familiares sofriam com o descaso a elas inferido, e foi através de inúmeras batalhas que essa triste realidade vem mudando ao longo do tempo não só aqui no Brasil, mas em todo o mundo, porém mesmo com melhorias acontecendo muito ainda falta.
Falar de educação inclusiva no Brasil é falar de um processo relativamente recente e como tal muito ainda tem a ser feito, com as discussões a respeito da questão e erros e acertos na caminhada da inclusão o que vai norteando um caminho árdua, mas necessário para chegar a uma educação que realmente inclua a todos em suas necessidades especificas.
DESENVOLVIMENTO
Breve histórico dos primórdios até a atualidade da educação especial no Brasil, e iniciarei d época do Brasil Império com a fundação em 1857 do Imperial Instituto dos Meninos Cegos, e hoje Instituto Benjamin Constant – IBC, e o instituto dos Surdos Mudos, em 1857, hoje denominado Instituto Nacional da Educação dos Surdos – INES, ambos localizados no Rio de Janeiro, já no início do século XX em 1926 Instituto Pestalozzi é fundado o, instituição especializada no atendimento ás pessoas com deficiência mental. Segundo Correa a necessidade educativa especial é definida como:
“Os alunos com necessidades educativas especiais são aqueles que, por exibirem determinadas condições específicas, podem necessitar de apoio de serviços de educação especial durante todo ou parte do seu percurso escolar, de forma a facilitar o seu desenvolvimento acadêmico, pessoal e socioemocional.”
Até a década de 1930 o acesso as crianças com deficiência a educação eram negligenciadas pelo poder público em vários aspectos aqui vamos tratar do aspecto da educação especial e com isso essas pessoas viviam as margens da sociedade e em alguns casos elas não tinham nem direito a vida e eram largadas a própria sorte, mas não vamos entrar nessa seara.
Segundo Jannuzi:
A partir de 1930, a sociedade civil começa a organizar-se em associações de pessoas preocupadas com o problema da deficiência: a esfera governamental prossegue a desencadear algumas ações visando a peculiaridade desse alunado, criando escolas junto a hospitais e ao ensino regular, outras entidades filantrópicas especializadas continuam sendo fundadas ,há surgimento de formas diferenciadas de atendimento em clínicas, institutos psicopedagógicos e outros de reabilitação geralmente particular a partir de 1500, principalmente, tudo isso no conjunto da educação geral na fase de incremento da industrialização do BR, comumente intitulada de substituição de importações, os espaços possíveis deixados pelas modificações capitalistas mundiais (JANNUZZI, 2004 p.34).
As lutas das e crianças com deficiência e de seus familiares em busca de ajuda, recursos e políticas públicas que atendessem as reais necessidades delas era muito árdua e necessária para uma melhor qualidade de vida a todos os interessados. Foi só a partir de 1970 que a educação especial passou observada pelo Governo e passou a apoiar e criar instituições pública e privados também normativas estaduais, federais e de classes para atender a essas pessoas em suas diversas necessidades.
No Brasil por muito tempo a educação oferecida aos alunos com deficiência era mais um assistencialismo, pois para muitas autoridades da época o processo educativo era visto como improvável e impraticável para portadores de deficiência.
As instituições como APAE e Pestalozzi era um ambiente voltados para as pessoas com deficiência, porém segregavam e excluíam do convívio social e do ensino escolar.
Como cita Mazzotta:
[...] desenvolvimento [...] está estreitamente ligado à preocupação dos educadores com o atendimento das necessidades educacionais daqueles alunos que não são beneficiados com os recursos educacionais comuns e que precisam de recursos especiais para suplementarem os existentes. Desta forma, a educação especial não se justifica a não ser como facilidades especiais que não estão disponíveis na escola comum e que são essenciais para determinados alunos. (MAZZOTTA, 1982, p. 11)
A partir dos anos de 1980 que foram levantadas mais discussões sobre uma educação inclusiva afetiva e de qualidade e com a Constituição Federal de 1988 que traz em um de seus artigos a obrigatoriedade do ensino especializado para crianças portadoras de deficiência.
Segundo o texto da CF 1988:
Na Constituição Brasileira: o inciso III do Art. 208 da Constituição Federal fundamenta a Educação no Brasil e faz constar a obrigatoriedade de um ensino especializado para crianças portadoras de deficiência. Este é o texto: “O dever do Estado com educação será efetivado mediante a garantia de: III – Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. 2. Na lei de Diretrizes e Bases de 1996: No título III “Do direito à educação e dever de educar”, a LDB diz que o dever do Estado com a educação escolar será efetivado mediante algumas garantias. No seu artigo 4º, inciso III, a lei postula; 3. “Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino” (1988, p. 82).
Inúmeras discussões foram realizadas ao longo do tempo e através dessas discussões surgiram normas e leis visando beneficiar e incluir as pessoas com deficiência nas escolas regulares, aqui está o resumo dos principais documentos legais a respeito da educação inclusiva no brasil a partir de 1990 á 2016, são eles:
1994 – Declaração de Salamanca (Salamanca-Espanha): Conferência mundial sobre educação especial com o intuito de fornecer diretrizes, reformulações de políticas públicas, princípios e práticas da Educação Especial da Educação.
1994 – Portaria MEC nº 1.793– Traz recomendações sobre a inclusão de conteúdos relativos aos aspectos–Ético–Políticos–Educacionais da Normalização e Integração da pessoa portadora de necessidades especiais.
1996 – LDB: A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, em seu artigo 59, recomenda que as instituições de ensino devam assegurar aos estudantes um currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender as suas necessidades. Essa lei também encarrega às redes de ensino o disponibilizar todos os materiais necessários para o atendimento igualitário entre os alunos com necessidades educacionais especiais e os outros alunos.
1999 – Decreto nº 3.298 – Trata sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. A Educação Especial é estabelecida como uma modalidade transversal dessa forma abrange todos os níveis e modalidades de ensino.
2001 – Resolução CNE/CEB – Em seu artigo 2º determina que: “Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, concernindo as instituições de ensino se organizarem para o atendimento aos estudantes com necessidades educacionais especiais, garantindo as condições necessárias para que esse ensino seja de qualidade.
2001 - Plano Nacional de Educação – Lei nº 10.172:Determina que os Estados, Municípios e o Distrito Federal com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes para a educação, além de outras providências.
2005 – Surge o programa de Acessibilidade no Ensino Superior (Programa Incluir)
2007 – PDE - Decreto nº 6.094 - Para a implementação do PDE é publicado o decreto nº 6.094/2007, que vem estabelecer nas diretrizes o compromisso todos pela Educação, a garantir o acesso e permanência no ensino regular e o atendimento às necessidades educacionais especiais especificas dos estudantes, assegurando ainda mais seu ingresso nas escolas regulares e públicas.
2008- Decreto 6.571 – Trata sobre o atendimento educacional especializado e modifica as regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
2011 - Decreto n° 7.611 -Trata sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) que o Estado tem a obrigação de prover a educação inclusiva. A referida lei traz outras providências.
2015 – Lei n.13.146 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), é uma lei que também visa a inclusão social de pessoas com deficiência, traz inúmeras providências.
2016 – Lei n.13409 – Trata da reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino.
Além dessas leis os Estados também instituem algumas normas e leis que dispões sobre inclusão as pessoas e estudantes com deficiências.
Como foi exposto nos principais documentos de discussões que foi a partir da década de 1990 principalmente que a busca pela inclusão e pelos direitos das pessoas com deficiência ficou mais ampla e obteve diversas melhorias.
Com essa nova realidade legal de inclusão das crianças com deficiência na rede regular de ensino público, surge novas necessidades e modalidades de ensino que são especificados no artigo 3º da Resolução CNE/CEB 02/2001, como o citado na CF. 1988:
[...] modalidade da educação escolar, entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica. (BRASIL, 2001)
Oferecer a oportunidade de desenvolvimento educacional ás pessoas com deficiência é previsto em lei, porém não basta só a previsão é primordial os recursos necessários para atender a necessidade de cada indivíduo e também está diretamente ligado ao preparo e dedicação do professor e de recursos que sirvam como facilitadores no processo de ensino.
Como nos diz Mazzotta:
[...] desenvolvimento [...] está estreitamente ligado à preocupação dos educadores com o atendimento das necessidades educacionais daqueles alunos que não são beneficiados com os recursos educacionais comuns e que precisam de recursos especiais para suplementarem os existentes. Desta forma, a educação especial não se justifica a não ser como facilidades especiais que não estão disponíveis na escola comum e que são essenciais para determinados alunos. (MAZZOTTA, 1982, p. 11)
Trabalhar a inclusão de estudantes com deficiência nas escolas regulares diz respeito a trabalhar com a diversidade, com as diferenças tanto de pensamentos quanto física e saber acolher, aceitar e respeitar o outro nas suas limitações e diferenças é também trabalhar desigualdades e tolerância.
Como cita Scotto:
Educação Inclusiva exige o atendimento de Necessidades Especiais, não apenas dos portadores de deficiências, mas de todas as crianças. Implica trabalhar com a diversidade, de forma interativa - escola e setores sensíveis. Deve estar orientada para o acolhimento, aceitação, esforço coletivo e equiparação de oportunidades de desenvolvimento. Requer que as crianças portadoras de necessidades especiais saiam da exclusão e participem de classes comuns. Para isso, é necessário um diagnóstico cuidadoso que levante as necessidades específicas de cada criança. (SCOTTO, 2008).
Incluir os estudantes com necessidades educacionais ou físicas é trazer para a sociedade que a inclusão é possível e que as diferenças e as diversidade podem e devem conviver harmoniosamente e pacificamente no mesmo ambiente.
CONCLUSÃO
Depois de muitos anos a margem da sociedade sendo invisíveis aos olhos do poder público as pessoas com deficiências sofreram por muitos anos, após os familiares das pessoas com deficiência lutarem em busca de ajuda e por direitos a benefícios e políticas públicas que se iniciou discussões sobre a temática.
Após serem vistos pelo Governo no sentido de se criar políticas públicas que busquem sanar a exclusão de pessoas com deficiências e aqui nesse trabalho estamos tratando do âmbito educacional ou seja incluir a essas pessoas nas escolas regulares de ensino e dessa forma na sociedade.
Conforme Carvalho:
A vivência escolar tem demonstrado que a inclusão pode ser favorecida quando observam as seguintes providencias: preparação e dedicação dos professores; apoio especializado para os que necessitam; e a realização de adaptações curriculares e de acesso ao currículo, se pertinentes (CARVALHO, 1999, p.52).
O primeiro passo foi dado a inclusão já foi iniciada, mas, há muito ainda a ser feito adequações e melhorias na estrutura física das escolas, capacitação de professores e demais profissionais que irão trabalhar de forma direta ou indireta com esses estudantes que por suas particularidades requerem um maior preparo para que haja uma inclusão educacional digna e significativa para todos os envolvidos nesse processo.
REFERÊNCIAS
JANUZZI, Gilberta de Martinho. A educação do deficiente no Brasil: dos primórdios ao início do século XXI. Campinas. Autores Associados, 2004. Coleção Educação Contemporânea.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília, DF, 5 de outubro de 1988.
MAZZOTTA, Marcos J. S. Educação especial no Brasil: história e políticas
públicas. 5. ed.. São Paulo: Cortez, 2005
MINISTÉRIODA EDUCAÇÃO. Saberes e práticas da inclusão: dificuldades de
comunicação e sinalização: deficiência física. Brasília: MEC, 2004.
CARVALHO, Rosita Elder. O Direito de Ter Direito. In: Salto para o futuro. Educação Especial: Tendências atuais/ Secretaria de Educação a Distância. Brasília: Ministério da Educação, SEEP, 1999.
CORREIA, L. M. Alunos com Necessidades Educativas Especiais na Classe Regular. Porto: Porto Editora, 1997.
SCOTTO, Arlete. A inclusão escolar na rede de ensino estadual (2008). Disponível em: Acesso em: 20 de setembro de 2022.
