PROCESSO DA CONSTRUÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS
Inês de Souza Silva Cavallari
Antônia Evangelista Oliveira
Luciane Soares Rosa
Hosiane de Oliveira Bragia de Sousa
RESUMO
Este trabalho foi uma revisão bibliográfica que retratou a construção da língua de sinais no Brasil, para tanto, foi preciso realizar uma volta aos primórdios desta língua, iniciando – se no século XIV com Pedro Ponce de Leon, que trabalhava o método oralista com determinados sinais, este ensinava os filhos de nobres, após, em 1620 surge o trabalho de Juan de Pablo Bonet, prosseguindo, surgiram os sinais metódicos de Charles-Michel de l'Épée, os quais serviram para estruturar os sinais usados na França. Thomas Hopkins Gallaudet, que já trabalhava com surdos na Europa foi até a França conhecer l'Épée, e passou a utilizar os sinais metódicos deste, quando voltou a Washington e fundou a primeira escola de surdos que após, se tornou uma universidades para estes, depois chegamos ao Brasil, onde a pedido do rei Dom Pedro II, Ernest Huet venho ao país, e iniciou o trabalho com surdos da nobreza, mas logo pôde fundar a primeira escola de surdos no Brasil, o Imperial Instituto de Surdos – Mudos, atualmente Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), um dos focos foi os desafios que tanto surdos e familiares passaram até os tempos atuais, devidos a fatores como preconceito e falta de apoio social, assim como o fato de, por anos não serem aceitos como pessoas com direitos, mas com o passar dos anos e baseados nos trabalhos dos estudiosos citados acima, estes conseguiram ser mais aceito, mas ainda há muito a se fazer para que estes tenham seus direitos plenamente atendidos.
Palavras-chave: Sinais Metódicos. Assistência social. Libras.
1. INTRODUÇÃO
Neste trabalho abordamos o processo de construção da Língua Brasileira de Sinais, o qual não se iniciou no Brasil, mas sim no exterior, retrataremos o processo de construção desta língua, assim, como os aspectos sociais envolvidos na formação da comunidade surda e sua interação com as demais comunidades ao seu redor, pois, a comunidade surda não está isolada, e dentro dela, existem tantos indivíduos surdos, assim como ouvintes que se interessam por esta língua, não sendo estes, necessariamente intérpretes.
Conforme Albres (2005, pg.1) a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), não teve origem no Brasil, mas sim na França, o mesmo processo de construção da língua de sinais de outros países, pois estas também se originaram da França, pois foi onde, em 1756, Abbé de L’Epeé cria, em Paris, a primeira escola para surdos, o Instituto Nacional de Jovens Surdos de Paris, com uma filosofia manualista e oralista. Foi a primeira vez na história, que os surdos adquiriram o direito de uma língua própria” (GREMION, 1998, p. 48 apud ALBRES). Não que Charles Michel Abbé de L’Epeé seja o primeiro a trabalhar com surdos, mas foi o primeiro a elaborar um grupo de sinais metódicos, os quais serviram para a criação de outros sinais, em países diversos.
O primeiro meio social de qualquer individuo é o laço familiar, e conforme esse cresce, passa a fazer parte de outros meios sociais, como amizades com pessoas do bairro, igreja, escola entre outros meios existentes em sua cidade, dependendo enquanto criança dos pais para poder estar sendo introduzidos em grupos diversos. “Sabe-se que cada ser humano nasce em uma família e no decorrer de sua vida esse fato vai determinar e modificar a sua visão de mundo e a sua concepção de família” (TRINDADE, 2017, pg.142), assim sendo, o papel dos pais em proporcionar uma visão de mundo aos filhos, é de suma importância, enquanto criança, se os pais não proporcionarem isso, o mundo destas ficará restrito ao meio familiar, e quando se trata de uma criança surda, essa dependência é maior devido ainda estar no processo de aquisição de sua língua, conforme o autor Macedo cita abaixo:
[...] revestida de uma importância capital, dado que é o primeiro ambiente no qual se desenvolve a personalidade nascente de cada ser humano. Assim, a família é vista como o primeiro espaço psicossocial, protótipo das relações a serem estabelecidas com o mundo. (MACEDO, 1994, p. 63).
Socialmente a história mostra que houve inúmeros obstáculos para as pessoas com deficiência auditiva, principalmente nos primeiros séculos, onde havia pouca compreensão das capacidades cognitivas e sociais destas, vindo a serem isoladas, devido o conceito de que não eram semelhantes aos ouvintes, até mesmo quanto à aceitação por meio da igreja, devido estes não poderem pronunciar o santo Sacramento, assim, acreditavam que os surdos não receberiam a aceitação de Deus. Mas foi em um monastério onde Pedro Ponde de Leon, monge da Espanha, iniciou os primeiros trabalhos com surdos por volta de 1520 a 1584, naquela época, somente os filhos dos nobres tinham direito de estudar, o mesmo se dava com os filhos surdos, somente os de família nobres eram atendidos, mas com objetivos voltados para o oralismo.
355 a. c. O filósofo Aristóteles (384 – 322 a.C.) acreditava que quando não se falavam, consequentemente não possuíam linguagem e tampouco pensamento, dizia que: “... de todas as sensações, é a audição que contribuiu mais para a inteligência e o conhecimento..., portanto, os nascidos surdos-mudos se tornam insensatos e naturalmente incapazes de razão”, ele achava absurdo a intenção de ensinar o surdo a falar (STROBELL, 2010, p. 18)
Conforme Strobell o filósofo Aristóteles via as pessoas surdas como incapazes de ter razão e de serem inteligentes, assim, como foi expresso, não via motivo em ensinar os surdos a falar, foi um dos que viu os surdos da maneira mais fria possível, assim como ele, há relatos das atrocidades cometidas pelos espartanos contra os nascidos surdos. As pessoas que nasciam naquela época com deficiência não eram aceitas pela sociedade dos espartanos, sendo assim, estes eram castigados e levados a tortura ou morte, caso um familiar mantivesse um membro com deficiência escondido, esse era acusado de traição por parte do governo, conforme abaixo expõem Berthier:
Inicia a história na antiguidade, relatando as conhecidas atrocidades realizadas contra os surdos pelos espartanos, que condenavam a criança a sofrer a mesma morte reservada ao retardado ou ao deformado: "A infortunada criança era prontamente asfixiada ou tinha sua garganta cortada ou era lançada de um precipício para dentro das ondas. Era uma traição poupar uma criatura de quem a nação nada poderia esperar. (BERTHIER, 1984, p.165).
Como para sociedade da época as pessoas com deficiência não eram aceitas, e recebiam tratamento severo, haviam familiares que realmente escondiam filhos ou parentes, em vista da não aceitação por parte da sociedade, o mesmo ocorre nos dias atuais, inúmeras famílias escondem as pessoas com deficiências, mesmo após anos, existindo leis que protegem os diretos destas pessoas, como o caso da própria Constituição de 1988, a qual protege os direitos tanto de pessoas com deficiência ou não.
Há anos atrás em 1945 Dr. Tennesse cita:
Há décadas, quase a totalidade de estudos sistêmicos relacionados aos indivíduos deficientes e seus pais enfatiza a necessidade de um trabalho mais intenso e especializado no campo da terapia oferecida a essas pessoas. O fracasso em ajudar os deficientes e suas famílias a compreenderem a natureza e as implicações da deficiência frequentemente proporciona a todos os envolvidos mais dor e sofrimento do que a deficiência em si mesma. (TENNESSE WILLIAMS, 1945, pg.12)
Conforme citado pelo Dr. Tennense, há um fracasso em auxiliar tantos as pessoas com deficiência, quanto seus familiares, ele menciona que a falta de auxilio para estes, vem causando cada vez mais dor e sofrimento, mais até do que a própria deficiência em si. A falta de auxílio, pode ser considerada uma das causas destas pessoas serem isoladas, do mesmo modo seus familiares, que deixam de ter uma vida social, por não terem apoio psicossocial.
Continuando com a construção da língua de sinais, no passado, essas pessoas sofriam com o preconceito, e até mesmo sendo deixado de lado, por serem considerados um castigo divino conforme Garbe (2012, p. 96) “[...] a deficiência física era definida como algo demonizado, julgado como uma punição, uma consequência de culpa. A deformação ou a falta produzia os segregados, marginalizados e discriminados”, como já citado, essas pessoas eram consideradas um grupo a parte, mas com o tempo, essa visão passou a mudar, com os trabalhos de Ponce de Leon, como referido anteriormente, se dedicava a trabalhar com filhos dos nobres, com objetivo de que estes tivessem direito à herança, assim como poder realizar pronunciação do santo sacramento, passando assim a serem aceitos pela igreja, Leon realizava o trabalho visando a escrita e o oralismo, diferentemente do Abbé de L’Epeé, que se dedicou a estruturação dos sinais metódicos, que serviram como base para criação da língua de sinais de vários países.
Conforme Sander e Mori (2015, pg.6), o estudioso Thomas Gallaudet, que residia nos Estados Unidos, buscou se aprimorar na língua de sinais, encontrou Abbé de L’Epeé, Gallaudet se identificou com o método de ensino deste, então ficou com L’Epeé até estar apto a voltar para seu país e reproduzir os sinais metódicos, o mesmo juntou estes sinais com os que já utilizava, de volta ao seu país funda a primeira escola para surdos, a qual futuramente se tornou a Universidade de Gallaudet em 1864, a primeira unicamente para surdos. Quadros retrata o desejo dos surdos de serem educados em um ambiente que a língua de sinais seja predominante, ‘os surdos sonham com espaços em que a língua de sinais seja a língua de instrução em um ambiente cultural e social que favoreça o fortalecimento das heranças surdas para consolidação de um grupo que se diferencia a partir da experiência visual. ’ (QUADROS, 2006, pg.76)
Já no Brasil ocorre que, segundo Strobel (2008, p.89), “deduz-se que o imperador D. Pedro II se interessou pela educação dos surdos devido ao seu genro, o Príncipe Luís Gastão de Orléans, (o Conde d’Eu), marido de sua segunda filha, a princesa Isabel, ser parcialmente surdo”, naquela época quem não falava, não possuía o direito a herança, objetivando proteger seu patrimônio, o rei Dom Pedro II, convida o surdo Ernest Huet para vir ao Brasil, em 1855, para educar a seu genro, Huet usava tanto os sinais metódicos de Abbé de L’Epeé, quanto os sinais inglês de Gallaudet.
Ernest Huet iniciou seu trabalho no Brasil, o qual foi fundamental para criar a primeira escola de surdos, o Imperial Instituo de Surdos-Mudos, em 26 de setembro de 1857, a qual atualmente se denomina Instituto Nacional de Surdos (INES), no Rio de Janeiro, em vista de inúmeros surdos conseguirem falar, o termo mudo parou de ser utilizado, mas infelizmente, apesar de todos esses anos, muitas pessoas ainda usam o termo “mudo”.
Essa negligência com relação às línguas espaços-visuais foi, talvez da responsabilidade do que ocorreu em Milão, em 1880, isto é, a proibição do uso das línguas de sinais pelas escolas, pelos pais de surdos e pelos próprios surdos. Se nessa época os linguistas estivessem presentes ao encontro com seus estudos sobre essa modalidade de língua, provavelmente, a proibição não tivesse sido aprovada, e isso mudaria a história das comunidades surdas de vários países. (FERREIRA, 2010, p. 13)
Acima, Ferreira trata da falta de atenção à estrutura das línguas de sinais, que também eram conhecidas por línguas espaços – visuais, devido usarem o espaço em torno do corpo para realização de sinais, assim como espaços no próprio corpo, ela cita o ocorrido em 1880, no congresso em Milão, onde professores ouvintes votaram pela utilização dos métodos oralistas para educação dos surdos, não considerando a opinião dos surdos presentes, situação a qual afetou a educação dos surdos no Brasil igualmente.
A partir da decisão de não utilizar sinais nas escolas pelo mundo, os surdos estavam proibidos de usar estes para se comunicar, sendo até mesmo punidos caso os utilizassem, situação que causou inúmeros problemas quanto ao desenvolvimento intelectual destes, Skliar (1998) destaca, que os votantes do Congresso de Milão, acreditavam que o uso dos sinais, inibia o uso do oralismo e do processo de leitura labial, assim restaria aos surdos se esforçarem mais a utilizarem o método oral a partir do momento que não poderiam usar outro método.
O congresso, considerando a incontestável superioridade da palavra sobre os signos para devolver o surdo à sociedade e para dar-lhe um melhor conhecimento da língua, declara que o método oral deve ser preferido ao da mímica para a educação e instrução dos surdos-mudos. (...) O Congresso, considerando que o uso simultâneo da palavra e dos signos mímicos têm a desvantagem de inibir a leitura labial e a precisão das idéias, declara que o método oral puro deve ser preferido. (GRÉMION apud SKLIAR, 1998, P. 37).
No Brasil ocorreu repercussão do Congresso de Milão, por um determinado tempo, a metodologia no Instituto Imperial de Surdos Mudos também se voltou para o oralismo, apesar de não ser o desejo dos surdos, como expressado a seguir ‘os surdos sonham com espaços em que a língua de sinais seja a língua de instrução em um ambiente cultural e social que favoreça o fortalecimento das heranças surdas para consolidação de um grupo que se diferencia a partir da experiência visual. ’ (QUADROS, 2006, pg.76), a autora mostra o desejo do uso da língua de sinais para instrução escolar, assim podendo adquirir mais conhecimento.
Há educadores que acreditam que o fato de ter um intérprete em sala de aula, seja o suficiente para o desenvolvimento cognitivo e social dos educandos com surdez, apesar da qualificação do profissional para interpretar o conteúdo em sala, há uma lacuna na aprendizagem, os surdos são visuais, e necessitam de maiores estímulos para aprendizagem, como uso de imagens, filme ou documentários, essas ferramentas são indispensáveis, o ouvinte consegue imaginar e elaborar uma imagem mental da explicação do professor, o surdo já necessita da imagem junto com a explicação, para fazer essa elaboração mental. As áreas de química e física contam com um vasto vocabulário, porém, nem sempre há sinais para determinadas palavras ou no caso dos elementos químicos, nesta situação, o uso de imagem e vídeos auxilia os mesmos.
Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994).
O princípio fundamental das escolas inclusivas consiste em todos os alunos aprenderem juntos, sempre que possível, independentemente das dificuldades e das diferenças que apresente. Estas escolas devem reconhecer e satisfazer as necessidades diversas dos seus alunos, adaptando-se aos vários estilos e ritmos de aprendizagem, de modo a garantir um bom nível de educação para todos, através de currículos adequados, de uma boa organização escolar, de estratégias pedagógicas, de utilização de recursos e de uma cooperação com as respectivas comunidades. É preciso, portanto, um conjunto de apoios e de serviços para satisfazer o conjunto de necessidades especiais dentro da escola”. (p. 11-12)
A Declaração acima, destaca que cada aluno possui um tempo e necessidades específicas, que podem variar desde uma dificuldade de aprendizagem simples à deficiências complexas, mas em ambos os casos, os educandos tem o direito de ter seu tempo respeitado e suas necessidades atendidas, sendo deficiente ou não. O uso de imagens para aprendizagem auxilia qualquer aluno a aprender melhor, fixar os conteúdos, independente de serem surdos ou ouvintes.
O artigo 59º da Lei de Diretrizes e Base cita: “Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:[...] III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos em classes comuns” (BRASIL, 1997, p.27), o destaque deste artigo, é o direcionamento voltado para formação de professores qualificados, pois, os educadores devem estar aptos a interagir com os educandos, não deixando essa interação a cargo apenas do auxiliar ou interprete em sala.
Educação Especial: Modalidade da educação escolar; processo educacional definido em uma proposta pedagógica, assegurando um conjunto de recursos ou serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica (BRASIL, 2001a, p. 39).
O Conselho Nacional de Educação Básica acima, deixa evidente a importância de recursos diferentes para atender os alunos com “necessidades educacionais especiais”, expõem que pode ocorrer a substituição dos “serviços educacionais comuns”, em prol de uma educação eficaz, o texto se aplica especificamente a alunos da educação especial em determinados casos, caso precisar de um trabalho diferenciado para seu desenvolvimento, não que todos precisem da substituição dos métodos comuns de aprendizagem, há situações que pequenas modificações são o suficiente, mas irá depender do diagnóstico de cada educando.
Quanto aos educandos com surdes, a autora Quadros abaixo destaca: que o poder público almeja que estes permaneçam em escolas regulares, acreditando que o fato de fornecer um intérprete em sala seja o suficiente para garantir a aprendizagem dos surdos, a autora prossegue tratando do fato, que elaborar uma lei ou decreto, não determina que haverá este profissional em sala, pois destaca que “as escolas se deparam com a inexistência de intérpretes de língua de sinais para atender a demanda imposta por esta política educacional”, situação que ocorre nos diversos estados brasileiros, até mesmo, em Mato Grosso, estado no qual o Instituto de Educação e Tecnologia (IFMT), proporcionou a pós graduação em Educação Inclusiva em Língua Brasileira de Sinais, na qual resultou na elaboração deste artigo.
O poder público cria, então, algumas estratégias para manter a ideia de que a educação de surdos deva ser disponibilizada no ensino regular. Uma delas seria a de oferecer o intérprete de língua de sinais onde houver surdos matriculados. De qualquer maneira, a distância entre o prescrito e o executado, em alguns estados brasileiros, está fazendo com que os próprios surdos ou seus familiares acionem judicialmente o estado, exigindo o ensino na língua brasileira de sinais. Assim vemos os efeitos da política de educação inclusiva, mesmo que, ainda, as escolas se deparem com a inexistência de intérpretes de língua de sinais para atender a demanda imposta por esta política educacional. (QUADROS, 2006, pg.74)
Há leis e decretos criados especificamente para atender as necessidades educacionais, sociais e médicas das pessoas surdas, que na realidade as mesmas nem sempre são cumpridas, a qual serve para que individualmente ou em grupo, as pessoas com deficiência auditivas possam junto aos sistemas jurídicos, reivindicar seus direitos, adquiridos por meio destas leis, decretos e incisos. Abaixo segue alguns destes:
- constituição federal de 05 de outubro de 1988. Artigos dos diretos das pessoas com necessidade educacionais especificas: artigos 205, 206, 208 e 213.
- lei de diretrizes e bases da educação nacional nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Capítulo v.
- lei no10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
- lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a língua brasileira de sinais - libras e dá outras providências.
- decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 regulamenta a lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a língua brasileira de sinais - libras, e o art. 18 da lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
- lei federal 12.319, de 1º de setembro de 2010 – regulamenta a profissão de tradutor e intérprete libras.
Essas são algumas das disposições legais, que servem de suporte para as pessoas com deficiências, algumas destas tratam dos direitos de todos, outras são específicas para pessoas com surdez, e por fim, a Lei 12.319/01/2010 que dispõem sobre a formação do profissional intérprete, assim como este deve executar seu trabalha, priorizando o rigor quanto as informações das interpretações, devendo trabalhar com ética e sigilo, principalmente quando solicitado para interpretar consultas médicos ou em depoimentos na delegacia, visando proteger a índole da pessoa que necessita deste profissional. O mesmo, no ambiente escolar deve ter cuidado para interpretar sem interferir com sua opinião, e quando necessário realizar alguma intervenção com o professor, o fazer de modo respeitoso de preferencia fora da sala de aula, objetivando melhorar a aprendizagem do educando com surdez, e ampliar as possibilidades de interação entre aluno e professor.
- RESULTADOS E DISCUSSÃO
Conclui-se que a Língua Brasileia de Sinais foi formada a partir de outras línguas de sinais, iniciando com os trabalhos do monge Pedro Ponce de Leon, passando pelos sinais metódicos criados por Abbade, que serviram de base para criação da língua de sinais de vários países, até a chegada de Ernest Huet, surdo que veio ao Brasil para trabalhar com parentes do rei Dom Pedro II, situação que permitiu a criação da primeira escola de surdos no Brasil, o atual Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), no rio de Janeiro, também foi possível observar que apesar de anos da criação da Libras, ainda há muito a ser feito, principalmente quanto a aceitação social, e inserção destes no ambiente regular de ensino, mesmo em vista da preferência de aprenderem em sua língua, com professores bilíngues, em prol de uma educação mais completa e planejada especificamente para esse público, mas infelizmente são poucos os estados que contam com escolas bilíngues, assim como a falta de profissionais intérpretes suficientes para atender a demanda. Ainda há muito a ser feito, para atender tantos os surdos, quantos seus familiares.
Neste trabalho, brevemente retratamos as dificuldades que os pais enfrentam com a falta de orientações por parte dos médicos, assistência social e psicológica, questões estas que fazem com que muitos desses educandos demorem a ter contato com sua língua materna, e até mesmo acesso a educação escolar, pois os pais se veem frustrados em não saber como auxiliar seus filhos, por isso, é preciso ainda se fazer muito em prol de auxiliar tanto as pessoas com deficiências auditivas quanto seus familiares.
REFERÊNCIAS
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