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O ENSINO SOBRE O MEIO AMBIENTE
Margarida Ogalha Garcia[1]
RESUMO
O presente estudo tem como tema a Educação Ambiental, que é uma das mais importantes exigências educacionais contemporâneas não só no Brasil, mas também no mundo. Deve ser ainda considerada como uma grande contribuição filosófica e metodológica á educação em geral. É consenso na comunidade internacional que a Educação Ambiental deve estar presente em todos os espaços que educam o cidadão. Sendo a Educação Ambiental considerada como uma grande contribuição á educação em geral, é que se justifica a escolha deste tema, desenvolvendo assim, uma visão ampla que envolva os elementos naturais do meio ambiente e todos os aspectos sociais envolvidos na questão ambiental, tendo por objetivo verificar e analisar a teoria da Educação Ambiental e o Ensino de Geografia.
Palavras chave: Educação Ambiental, Ensino, Brasil.
ABSTRACT
This study is subject to environmental education, which is one of the most important contemporary educational requirements not only in Brazil but also in the world. It should be still considered as a major philosophical and methodological contribution to education in general. There is consensus in the international community that environmental education should be present in all spaces that educate citizens. And environmental education considered as a great contribution to education in general, is it justified the choice of this theme, thus developing a broad vision that involves the elements of the environment and all social aspects involved in environmental issues, with the objective verify and analyze the theory of Environmental Education and Geography Teaching.
Key words: Environmental Education, Education, Brazil.
INTRODUÇÃO
A natureza vem sofrendo várias alterações, utilização devida á utilização inadequada que o ser humano tem feito dos recursos naturais.
O homem busca a comodidade, avançando nos aspectos industriais e tecnológicos, objetivando uma vida cada vez mais moderna e faz com que a natureza sofra grandes transformações para satisfazer os seus prazeres e também a busca de lucratividade. Para que a conquista do homem se tornasse mais sublime e vantajoso o mesmo tem buscado meios de escape para esses avanços nos recursos naturais existentes em nosso planeta.
Até o século XIX os impactos ambientais tinham menor importância no meio social, mas á medida que a população mundial foi aumentando juntamente com a produção industrial surgem então às necessidades de normas regulares as ações humanas em relação á natureza. Os movimentos ambientais e leis surgiram como fatores que discutem o homem e a relação com a natureza, mostrando a necessidade de preservação e garantindo aos seus futuros descendentes uma vida sem muito sofrimento como, por exemplo, os desastres naturais como enchentes, doenças e outros causados pela falta do cuidado do homem com o ambiente.
Então temos diante de nós um grande desafio a enfrentar, no tocante a mudança de atitudes referentes à educação ambiental que a humanidade tanto necessita. O homem por natureza é resistente à aceitação de mudanças de atitudes e opiniões num contexto geral, e quando se trata em preservar o ambiente o mesmo terá que escolher entre viver uma vida boa em comunidade ou não. Acreditamos que mudanças de opinião e atitudes é uma tarefa difícil, mas nunca impossível.
Nunca devemos desistir de buscar em transmitir ações diárias e que apontem para a educação ambiental na perspectiva de desenvolver a consciência ecológica nos diversos espaços sociais.
Pois a educação ambiental conta com vários recursos didáticos a ser empregados. Eles podem ser muito simples ou sofisticados, porém qualquer que seja a sua característica, a sua aplicação depende muito da criatividade de cada ser humano.
Sendo a educação ambiental considerada como uma grande contribuição á educação em geral é que se justifica a escolha deste tema desenvolvendo assim, uma visão ampla que envolva os elementos naturais do meio ambiente e todos os aspectos sociais envolvidos na questão ambiental.
DESENVOLVIMENTO
1. O que é meio ambiente?
O conhecimento sistemático relacionado ao meio ambiente e ao movimento ambiental é bastante recente. A própria base conceitual está em plena construção. De fato, não existe consenso sobre esses termos, nem mesmo na comunidade científica com mais razão pode-se admitir que os mesmos ocorram fora dela (BRASIL, 1997:30).
No entanto, existe uma terminologia própria de elementos que forma as bases gerais do que se pode chamar de pensamento ecológico. Justamente pelo fato de estar em pleno processo de construção, a definição de muitos desses elementos é controvertida, por enquanto ele é definido de modo diferente por especialistas de diferentes ciências (BRASIL, 1997:30).
Alguns conceitos sobre o que é Meio Ambiente:
· “Conjunto de todas as condições e influências externas que afetam a vida e o desenvolvimento de um organismo” (SEMA, 1998).
· “Conjunto de todas as condições e influências externas circundantes, que interagem com um organismo, uma população ou uma comunidade” (Glossário de Ecologia, 1987).
· “Conjunto de condições naturais e de influências que atuam sobre os organismos vivos e os seres humanos” (HOLANDA, 1986).
· “Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (BRASIL, Lei 6.938/81 – Política Nacional de Meio Ambiente, 1986).
Muitos estudiosos da área ambiental consideram que a ideia para a qual se vem dando o nome de “meio ambiente” não configura um conceito que possa ou que interesse ser estabelecido de modo rígido e definitivo. É mais relevante estabelecê-lo como uma “representação social”, isto é, uma visão que evolui no tempo e depende do grupo social em que é utilizada. São essas representações bem como modificações ao longo do tempo que importam, é nelas que se busca intervir quando se trabalha com o tema Meio Ambiente (BRASIL, 1997:31).
Já a definição dada por Libâneo (1991), meio ambiente é “uma totalidade composta de fatores sociais, biológicos e físicos que produzem ações e efeitos interativos e que condicionam a vida dos grupos humanos”.
O termo meio ambiente é definido por Reigota (1994:14) como
“um lugar determinado e/ou percebido onde estão em relação dinâmicas e em constante interação os aspectos naturais e sociais. Essas relações implicam processos de criação cultural e tecnológica e processos históricos e sociais de transformação do meio ambiente natural e construído”.
Segundo Brasil (1997:32) o termo “meio ambiente” tem sido utilizado para indicar um espaço, com seus componentes bióticos e abióticos e suas interações, em que um ser vive e se desenvolve trocando energia e interagindo com ele, sendo transformado e transformando-o. No caso do ser humano ao espaço físico e biológico soma-se “espaço sociocultural”.
Para Penteado (1997:53) a escola é um local, dentre outros, onde professores e alunos exercem sua cidadania, ou seja, comportam-se em relação a seus direitos e deveres de alguma maneira.
Sendo assim, os PCNs propõem que os trabalhos com tema meio ambiente contribuam para que os alunos sejam capazes de:
· Conhecer e compreender, de modo integrado e sistêmico, as noções básicas relacionadas ao meio ambiente;
· Adotar posturas na escola, em casa e em sua comunidade que os levem a interações construtivas, justas e ambientalmente sustentáveis;
· Observar e analisar fatos e situações do ponto de vista ambiental, de modo crítico, reconhecendo a necessidade e as oportunidades de atuar de modo reativo e prepositivo para garantir um meio ambiente saudável e a boa qualidade de vida;
· Perceber, em diversos fenômenos naturais, encadeamentos e relações de causa-efeito que condicionam a vida no espaço geográfico e no tempo histórico, utilizando essa percepção para posicionar-se criticamente diante das condições ambientais de seu meio;
· Compreender a necessidade e dominar alguns procedimentos de conservação e manejo dos recursos naturais com os quais interagem, aplicando-os no dia-a-dia;
· Perceber, apreciar e valorizar a diversidade natural e sociocultural, adotando postura de respeito aos diferentes aspectos e formas do patrimônio natural, étnico e cultural;
· Identificar-se como parte integrante da natureza, percebendo os processos pessoais como elementos fundamentais para uma atuação criativa, responsável e respeitosa em relação ao meio ambiente.
Dessa forma, Penteado (1997) afirma que uma coisa é ler sobre meio ambiente e ficar informado sobre ele, outra é observar diretamente o meio ambiente, entrar em contato direto com os diferentes grupos sociais que o compõem, observar como as relações sociais permeiam o ambiente e o exploram coletar junto ás pessoas informações sobre as relações que mantém com o meio em que vivem, enfim, apreender como a sociedade lida com ele. Agir assim é experimentar comportamentos sociais em relação ao meio ambiente que permite constatar suas características e as reações dele á nossa atuação. Sabendo que se aprende a participar, participando.
Assim, para que o trabalho com o tema Meio Ambiente possa atingir os objetivos a que se propõe, é necessário que toda a comunidade escolar assuma esses objetivos, pois eles se concretizarão em diversas ações que envolveram todos, cada um na sua função. É desejável que a comunidade escolar possa refletir conjuntamente sobre o trabalho com o tema Meio Ambiente, sobre os objetivos que se pretendem atingir e sobre as formas de se conseguir isso, esclarecendo o papel de cada um nessa tarefa. O convívio escolar é decisivo na aprendizagem de valores sociais e o ambiente escolar é o espaço de atuação mais imediato para os alunos (BRASIL, 1997:75).
1.1 As Leis Ambientais – Definições e Suas Penalidades
Nos últimos anos vêm aumentando as discussões sobre gestão ambiental, onde, nos meios de comunicações, todos os dias, alguma matéria surge a respeito, mas na prática parece não acontecer de fato como deveria.
As Leis criadas através da Gestão Ambiental têm como finalidade garantir o abastecimento de água potável para as próximas gerações. Sabe-se que os aumentos exagerados dos fatores poluentes contribuem e muito para a diminuição das chuvas e consequentemente as águas das nascentes e dos rios. A gestão ambiental é um conjunto de princípios, estratégias e diretrizes de ações e procedimentos para proteger a integridade dos meios físicos e bióticos, bem como a dos grupos sociais que deles dependem (PIERANGELI, 1999).
Segundo a Lei Federal 4.771/65, alterada pela Lei 7.803/89 e a Medida Provisória nº. 2.166-67, de 24 de agosto de 2001:
Consideram-se de preservação permanente, pelo efeito de Lei, as áreas situadas nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados “olhos d’água”, qualquer que seja a sua situação topográfica, devendo ter um raio mínimo de 50 (cinquenta) metros de largura.
Segundo os artigos 2º e 3º dessa Lei “A área protegida pode ser coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem a estabilidade geológica, a biodiversidade, fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.
Quanto ás penalidades, ainda que não cumpridas rigorosamente esteja regulamentada e publicada conforme a Resolução do CONAMA. Sabe-se que muitas coisas aconteceram e ainda acontece nos meios em que tramitam as leis ambientais (LIMA, 2004).
A Lei de Crimes Ambientais 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conforme Artigo 39 determina que seja proibido “destruir ou danificar Floresta de área de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção”. É prevista a pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas, cumulativamente. Se o crime for culposo, a pena será reduzida á metade.
A fim de regulamentar o Art.2º de nº. 4.777/65 publicou-se a Resolução nº 303 e a Resolução nº. 302, de 09 de março de 2002 a primeira revoga a Resolução, de novembro de 1985, que se refere ás Áreas de preservação Permanente (APP) quanto ao tamanho das áreas adjacentes a recursos hídricos: a segunda refere-se ás áreas de preservação permanente no entorno dos reservatórios artificiais (LIMA, 2004).
1.2 O ensino sobre o meio ambiente
A Lei de Educação Ambiental, Lei n°9.795, foi promulgada em 27 de abril de 1999, e apesar de sua grande importância para a educação, é plangente saber que ainda existem professores que não aplicam a EA em sala de aula como condiz a lei.
A Lei 9.795/99 tem um objetivo bastante considerável para tratar a Educação Ambiental, desse modo à lei faz um rol da importância de se aplicar esse ponto no ensino forma. Vale ressaltar que a Educação Ambiental como prática educacional esta em harmonia não somente com o ensino formal, mas com um processo que conduz qualquer indivíduo a preservar o meio ambiente.
Diante dessa lei podemos perceber que a mesma não deve estar ilesa da educação formal, ou seja, dentro dos ensinos escolares, é um tema de suprema importância e bastante melindrosa e que por sua vez deveria ter uma atenção mais favorável, uma atenção especial e com um olhar crítico e construtivo, na expectativa de induzir os alunos a refletir sobre essa educação, enunciado este que verdadeiramente deveria estar transbordando na transmissão do ensino parte do corpo docente. Razão pelo qual não deveria só ser um ensino qualquer aderente apenas nas escolas, mas dentro dos ensinos superiores, para que o domínio do docente quanto a essa lei proposta fosse de forma mais eficaz ao professor no transmitir aos seus alunos a importância da EA no planeta terra. Acerca da referida questão observa a bela afirmação de Séguin:
Ocorre que, apesar das louváveis iniciativas de vários segmentos da sociedade para implementar a Educação Ambiental nos diversos níveis escolares, ainda mão teve o retorno que merece. É precáriano ensino de 3° grau, quando a maioria dos cursos de nível superior não ministram a disciplina, impossibilitando que os futuros profissionais tenham noção de como podem e deve participar da preservação ambiental. […] A obediência ao principio no ensino do 2° grau também merece ressalvas. Atualmente a lei de Educação Ambiental determina que esta questão seja tratada como tema transversal e não como disciplina autônoma. Assim, simultaneamente podem-se passar informações ecológicas aos alunos nas aulas de História, Geografia e Português, por exemplo. (2000, p.67.)
Como mencionado no primeiro capítulo deste trabalho dos grandes desastres que vem ocorrendo devido à má consideração que se tem pelo meio ambiente. Parece que o homem está se destruindo, talvez esteja morrendo por negligência ou por falta de conhecimento. De acordo com o prescrito é de suma importância que a criança veja o que está ocorrendo ao seu redor, que sejam ensinadas nas séries iniciais. Que o professor não se fixa somente em ensinar a ler e a escrever as Ciências, mas que possa mostrar a realidade que não está imune do nosso ver.
Usar diversos métodos em que venha ser favorável globalmente no aprendizado da criança, envolvendo a leitura e a escrita, mas também o ensino das ciências naturais dentro do seu ciclo de aprendizagem como surge nos PCNs de Ciências Naturais (1998, P.45).
Desde o inicio do processo de escolarização e alfabetização, os temas de natureza cientifica e técnicas, por sua presença variada, podem ser de grande ajuda, por permitirem diferentes formas de expressão. Não se trata somente de ensinar a ler e a escrever para que os alunos possam aprender a Ciências, mas também de fazer uso para que os alunos possam aprender a ler e a escrever.
É importante que o docente siga esse quadro de instrução proposta pelo PCN´S, pois o mesmo é uma “flecha” construtiva cujo alvo é a criança e que posteriormente a mesma será contagiada a ser um cidadão crítico construtivo e de bem com todos futuramente. Pois a criança tem uma estima pela natureza e isso não pode ser negligenciado em hipótese alguma pelo adulto, mas cultivada até que alcance uma estatura de maior conhecimento com relação ao meio ambiente. Um exemplo disso é que as crianças gostam muito de animais, e se esse gostar das crianças for cultivado com grande afago com certeza teremos um resultado melhor no futuro.
A fase da infância é marcada através de seu desenvolvimento dentro e fora do ambiente escolar. Numa certa faixa etária a criança passa simultaneamente a relatar fatos, descrever fatos que vêem que escutam e que observam no seu cotidiano.
Entretanto, crianças pequenas compreendem e vivem a realidade natural e social de modo diferente dos adultos. Fora ou dentro da escola, as crianças emprestam magia, vontade, e vida aos objetos e as coisas da natureza ao elaborar suas explicações sobre o mundo. De modo geral, em torno de oito anos as crianças passam a exibir um modo menos subjetivo e mais racional de explicar os acontecimentos e as coisas do mundo. São capazes de distinguir os objetos das próprias ações e organizar etapas de acontecimentos em intervalos de tempo. (PCNs, 1998. p.45).
Nos professores devemos detectar experiências que ocorrem no nosso cotidiano envolvendo assim a EA por meio de histórias infantis, através do lúcido e dentre outros meios cabíveis para a melhor formação do aluno. De fato, o corpo docente deve ter métodos contagiantes que contribuam para o aprendizado das crianças, incitando assim raciocínio eficaz da criança com os fatos que vem ocorrendo.
CONCLUSÃO
O presente trabalho nós mostra que a humanidade está experimentando hoje o resultado de todos os progressos técnicos e científicos ocorridos e agravados, sobremaneira, nos últimos anos. Atrelado a esse mítico desenvolvimento, surgiram os problemas relacionados á poluição e aos prejuízos causados ao meio ambiente.
Podemos perceber então que a educação ambiental é de grande importância para as crianças em contato com o meio em que está inserida, principalmente por ser uma geração de avanços tecnológicos desencadeados por descaso com a natureza comum nos dias atuais.
Com tantas matas destruídas com tantas doenças resultantes da poluição sonora, poluição de água do ar etc. é que podemos afirmar que a educação ambiental tem percorrido caminhos distantes e de forma lenta no processo de estimular nos seres humanos mudanças de atitudes para a preservação do meio ambiente.
Para muitos, é tido como elevados e desproporcional o preço que tivemos, e continuaremos tendo que pagar por tal progresso tecnológico em contrapartida é degradação ambiental existente e o desejo de sobrevivermos num mundo tão poluído.
As crises ambientais na maioria das vezes estão sendo originadas por falta de conhecimento por parte da humanidade em cuidar da natureza. Verifica-se que o conhecimento e a prática da educação ambiental são instrumentos que favorecem a preservação da natureza.
É exatamente por isso que a questão ambiental (natureza, sociedade e tecnologia) há muito tempo tem tido enorme repercussão tanto no cenário nacional como no internacional, em decorrência do consenso mundial sobre a necessidade de preservação do meio ambiente, bem como de impedir a proliferação dos danos a ele causados.
Sendo assim, a educação ambiental vem se desenvolvendo em ritmo e intensidade acelerada. Entretanto, em razão da complexidade da sociedade e da amplitude dos problemas que são de ordem política, econômica, social e, porque não, cientifica, apenas recentemente (após os apelos da natureza, através de fenômenos naturais, catástrofes empobrecimento e extinção dos recursos) surgiu por parte daqueles que a exploram a preocupação e a “conscientização forçada” da necessidade de preservar o meio ambiente, no mais das vezes, por interesses econômicos.
Então o tema meio ambiente e educação ambiental fazem-se necessário para ditar a nossa prática no nosso contexto diário, por meio de pequenos gestos, que serão o princípio das grandes transformações que deveriam ser assumidas por todos neste século XXI.
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[1] Licenciada em Letras. Atua na rede pública de ensino.
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O ENSINO DA GEOMETRIA NA PRÉ-ESCOLA
Elisangela Aparecida Burgo Guevara[1]
Ericléia Cristiane dos Santos[2]
Janaina Fernanda Lima de Oliveira[3]
RESUMO
O presente artigo propõe abordar “O ensino da geometria através do lúdico na pré-escola”, este tema foi delimitado a partir de observações realizadas, onde se pode notar as dificuldades dos alunos em identificar as formas geométricas. Diante disso foi pensado em estratégias para despertar a curiosidade das crianças e o interesse em reconhecer as figuras geométricas, associando o conhecimento já adquirido ao ensino de matemática. O objetivo da pesquisa é de despertar nas crianças um interesse maior pelas figuras geométricas, fazendo com que elas percebessem a importância das formas e a sua presença no nosso dia-a-dia. Para atingir este proposto foi proporcionado às crianças, momentos lúdicos, envolvendo a matemática, propondo a elas o desenvolvimento de atividades lúdicas como: Tangran, recortes, colagem, jogo da memória, quebra-cabeça, confecções de maquetes e outras, bem como mostrar que as brincadeiras pelo seu aspecto lúdico, podem motivar e despertar o interesse dos alunos. O foco desse trabalho está na importância do lúdico na matemática geométrica.
Palavras-chave: Geometria, aprendizagem, educação infantil.
ABSTRACT
This article proposes to address "The teaching of geometry through the playful preschool", this topic was defined from observations where one can see students' difficulties in identifying geometric shapes. Thus we were thinking about strategies to arouse children's curiosity and interest in recognizing geometric figures, combining the knowledge already acquired to teaching math. The research objective is to awaken in children a greater interest in geometric shapes, making them realize the importance of the forms and their presence in our day-to-day. To achieve this proposed was provided to children, playful moments involving mathematics by offering them the development of recreational activities such as Tangran, clippings, collage, memory game, puzzle, models of clothing and others, as well as showing that the games for his playful aspect, can motivate and arouse the interest of students. The focus of this work is the importance of playfulness in geometric math.
Keywords: geometry, learning, early childhood education.
INTRODUÇÃO
O tema deste artigo “O ensino da geometria, notou-se as dificuldades dos alunos em identificar as formas geométricas bem como seus nomes, fato que interferia no processo de aprendizagem relacionada à matemática, o que justifica a realização deste trabalho”. Diante disso foram utilizados estratégias e métodos para despertar o interesse das crianças em aprender figuras geométricas, associando o conhecimento já adquirido no ensino de Matemática.
A pesquisa teve como objetivo mostrar que as brincadeiras pelo seu aspecto lúdico, podem motivar e despertar o interesse do aluno, procurando alcançar uma nova forma de ensino pela qual alunos e professores contribuem para tornar elevado o índice em sua qualidade educacional, bem como objetiva despertar nas crianças maiores interesse por figuras geométricas, de modo que percebam a importância desses símbolos nos estudos matemáticos, e o quanto pode ser prazeroso aprender brincando.
O artigo é uma pesquisa onde foram realizadas atividades lúdicas utilizando símbolos geométricos, bem como atividades de recortes, jogo da memória, tangran, construção de maquetes como casa, mesa, cadeira e diversas brincadeiras. Também foi construído um quebra-cabeça de isopor em forma de tangran, objetivando o desenvolvimento do raciocínio lógico, a criatividade, a coordenação motora e cognitiva.
Quanto ao embasamento teórico, dentre os diversos estudiosos pesquisados, damos destaque a Dante, Reis, Santos, PCN de Matemática, dentre outros.
O trabalho a seguir apresenta quatro seções: a primeira aborda a importância da ludicidade no desenvolvimento infantil; a seção seguinte, o lúdico: uma estratégia no ensino de matemática; na terceira relata o lúdico no ensino de geometria, uma descoberta prazerosa que pode gerar ótimos resultados; na quarta seção é feito um relato do aproveitamento dos conceitos matemáticos, no ensino de geometria em sala de aula.
Em todas as análises realizadas buscamos relacionar a geometria com a realidade, comparando com objetos da sala de aula e demais aspectos presentes no cotidiano dos alunos, para que os mesmos vivenciassem a prática dos conhecimentos com eles trabalhados.
1 A IMPORTÂNCIA DA LUDICIDADE NO DESENVOLVIMENTO INFANTIL
A ludicidade se faz presente desde os primeiros meses de vida de uma criança, sendo que desde que ela nasce já começa a desenvolver movimentos simples que proporciona a ela conhecimento referente ao que a rodeia.
De acordo com Santos (2000, p. 13) “[...] A brincadeira é considerada a primeira conduta inteligente do ser humano; ela aparece logo que a criança nasce e é de natureza sensório-motora [...]”.
Desde então a brincadeira passa a fazer parte do cotidiano da criança, que lança mão de que tem a sua disposição, tais como as mãos, os pés, e objetos que estiverem ao seu alcance.
De acordo com Kishimoto et al., (2008, p. 19) o brinquedo propõe um mundo imaginário da criança e do adulto, criador do objeto lúdico. “No caso da criança, o imaginário varia conforme a idade: para o pré-escolar com 3 anos, está carregando de animismo; de 5 a 6 anos, integra predominantemente elementos da realidade”.
A criança aprende brincando e desenvolve-se explorando cada situação que surge.
A criança é curiosa e imaginativa, está sempre experimentando o mundo e precisa explorar todas as suas possibilidades. Ela adquire experiência brincando. Participar de brincadeiras é uma excelente oportunidade para que a criança viva experiências que irão ajudá-la a amadurecer emocionalmente e aprender uma forma de convivência mais rica. (MALUF, 2003, p. 21).
O lúdico proporciona situações em que a criança convive com regras e limites, os quais contribuirão com o desenvolvimento intelectual da criança a partir de uma situação imaginária.
Vigotsky (1988, p. 125), afirma:
Sempre que há uma situação imaginária no brinquedo, há regras – não as regras previamente formuladas e que mudam durante o jogo, mas aquelas que têm sua origem na própria situação imaginária. Portanto, a noção de que uma criança pode se comportar em uma situação imaginária sem regras é simplesmente incorreta. Se a criança está representando o papel da mãe, então ela obedece às regras do comportamento maternal. O papel que a criança representa e a relação dela com um objeto (se o objeto tem seu significado modificado) originar-se-ão sempre das regras.
A criança se exercita e desenvolve suas habilidades através do brincar. Os jogos ensinam muito mais do que imaginamos; ensinam regras, normas e disciplina que para os adultos não passam de estilo de brincadeira, no entanto é uma escola para a criança.
Por meio da brincadeira, a criança pequena exercita capacidades nascentes, como as de representar o mundo e distinguir entre pessoas, possibilitadas especialmente pelos jogos de faz de conta e os de alternância, respectivamente. Ao brincar a criança passa a compreender características dos objetos, seu funcionamento, os elementos da natureza e os acontecimentos sociais. (OLIVEIRA 2002, p. 34)
A brincadeira infantil é sumamente importante ao desenvolvimento da criança, visto que ela explora diversas situações sociais que no momento ainda não faz parte de seu cotidiano, no entanto por observar o cotidiano de pais, amigos da família, bem como todo o universo que se abre para ela a cada dia, leva-a a desenvolver-se junto e imaginar-se inserida naquele cotidiano, através do faz de conta.
Nota-se a grande importância da ludicidade no desenvolvimento infantil, onde a criança tem na brincadeira uma aliada em seu processo de desenvolvimento físico, cognitivo, motor, dentre outros, promovendo e capacitando a criança para que cresça tendo noção de suas capacidades, limites e possibilidades que poderão ser utilizadas ao longo da vida, nas mais variadas situações.
2 LÚDICO: UMA ESTRATÉGIA NO ENSINO DE MATEMÁTICA
Faz parte do conhecimento de todos que atualmente muitos alunos não encontram no ensino de matemática a satisfação e prazer em estudá-la, no entanto há meios para se evitar esses traumas referentes à aprendizagem desta ciência. Para tanto é necessário que a aplicação desse conteúdo em sala de aula seja dinâmico, e principalmente na Educação Infantil explorar na medida do possível a ludicidade, despertando a criatividade dos alunos no que diz respeito ao uso de símbolos geométricos que serão basicamente as primeiras noções de matemática em seu percurso estudantil.
A matemática tem papel fundamental na formação do cidadão, ela norteia suas idéias e lhe confere noções básicas para o seu dia-a-dia.
Pode-se afirmar baseado nos Parâmetros Curriculares Nacionais que:
O papel da matemática desempenha na formação básica do cidadão brasileiro norteia estes Parâmetros. Falar em formação básica para a cidadania significa falar de inserção das pessoas no mundo do trabalho, das relações sociais e da cultura, no âmbito da sociedade brasileira (BRASIL, 1997, P. 29).
Segundo Kishimoto et al., (2008, p. 85) o jogo da matemática parece justificar-se ao introduzir uma linguagem matemática que pouco a pouco será incorporada aos conceitos matemáticos formais, ao desenvolver a capacidade de lidar com informações e ao criar significados culturais para os conceitos matemáticos e estudo de novos conteúdos.
Cerquetti-Aberkane & Berdonneau (1997, p. 04), diz que:
Lidar com a Matemática é, antes de tudo, oferecer a criança a oportunidade de agir, e posteriormente leva-la a refletir acerca de suas ações: reviver em pensamento os acontecimentos que acabaram de se desenvolver, antecipar o que poderia vir a acontecer, procurar prever... Desta forma ela não somente poderá ser confrontada com uma quantidade razoável de fatos com os quais progressivamente se familiarizará (principalmente através de repetidos contatos), como também, e mais do que isso, irá elaborar imagens (1) mentais relativas a eles, e, ao vinculá-los e dar-lhes sentido, estruturar pouco a pouco os seus conhecimentos.
Os autores destacam ainda que é possível explorar muitas das situações vividas em aulas, utilizando-as como base para o aprendizado da Matemática; contudo, não devemos ignorar a dificuldade de “matematizar” uma situação concreta, e as inúmeras armadilhas das quais precisamos nos resguardar (CERQUETTI-ABERKANE & BERBONNEAU, 1997, P. 07).
Como diz Dante (2007, p. 18):
A matemática é, antes de tudo, um modo de pensar. Quanto antes esse modo de pensar for trabalhado com as crianças, mais efetivamente os alicerces de uma aprendizagem significativa desta disciplina se solidificarão. A pré-escola é o momento para alicerçar a construção dos conceitos matemáticos.
O autor impera que “[...] a criança constrói um conceito através de um processo lento e gradual. Daí a necessidade de iniciá-la informalmente, desde cedo, por meio de jogos, em atividades manipulativas e de explorações espontâneas e intuitivas” (DANTE, 2007, p. 19).
Segundo ele “as primeiras noções matemáticas fazem parte do acervo comum a todo ser humano. Surgem de maneira espontânea e natural, com as primeiras experiências oferecidas à criança por seu próprio universo” (DANTE, 2007, p. 19).
Nas palavras de Reis (2006, p. 09),
As noções básicas em matemática, lógica e geometria começam a ser elaboradas a partir dos 4,5 anos de idades, portanto é vital que a base já sólida, bem construída e bem trabalhada, para que nela se assentem os conhecimentos matemáticos futuros. Mas é importante lembrar que estimular o raciocínio lógico-matemático é muito mais do que ensinar matemática – é estimular o desenvolvimento mental, é fazer pensar.
Faz-se importante ressaltar que o desenvolvimento da criança e a facilidade com que poderá assimilar o conteúdo poderá ser efetiva, como também poderá ser problemática futuramente.
De acordo com Reis (2006, p. 12), “[...] às vezes as dificuldades de aprendizagem de um aluno são causadas pela própria escola, ao desprezar o conhecimento trazido pela criança em um ensino teórico destacado da vida”. Sendo assim é fundamental que o professor lance mão de artifícios que valorizem as experiências trazidas pela criança de maneira que as mesmas se tornem aliadas no processo de aprendizagem da criança.
Maccarine (2010, p. 27), relata:
Muitos educadores e pesquisadores atualizados destacam a importância da atividade lúdica para o desenvolvimento intelectual das crianças nas diferentes fases da aprendizagem e consideram-na indispensável à prática educativa, destacando a sua importância no desenvolvimento dos raciocínios lógico-matemático.
Nota-se a partir desta reflexão que a utilização da ludicidade na Educação Infantil é muito importante no desenvolvimento da criança, tanto motor, quanto lógico, dentre outros, formando uma base sólida para seu desenvolvimento futuro.
3 O LÚDICO NO ENSINO DE GEOMETRIA, UMA DESCOBERTA PRAZEROSA QUE PODE GERAR ÓTIMOS RESULTADOS
A geometria está presente na natureza e em nosso dia-a-dia; basta olharmos a nossa volta e identificaremos diversas formas geométricas. Por exemplo, na construção das casas tem a geometria, foi uma construção criada pelo homem.
Segundo Reis (2006, p. 28), “é preciso estimular o aluno para que desenvolva um “olhar geométrico” e seja capaz de perceber e identificar as formas que estão ao nosso redor”.
O trabalho com a geometria não poderá ficar restrito somente em decorar o nome das formas, pois a mesma contribui para a aprendizagem de números e medidas, estimula a criança a observar, perceber semelhanças e diferenças, manipulá-las e criar por meio delas.
No ensino de geometria quanto mais se trouxerem para a sala de aula, exemplos concretos, permitindo aos alunos relacionarem de todas as partes, percebendo as aplicações da teoria e conceituação no mundo que o cerca através dos objetos, melhor serão o seu aprendizado.
Kishimoto (1994, p. 22), diz que:
Ao permitir a manifestação do imaginário infantil, por meio de objetos simbólicos dispostos intencionalmente, a função pedagógica subsidia o desenvolvimento integral da criança. Neste sentido, qualquer jogo empregado na escola, desde que respeite a natureza do ato lúdico apresenta caráter educativo e pode receber também a denominação gera de jogo educativo.
O ensino da geometria através do lúdico estabelece conexões entre a matemática e outras áreas do conhecimento, abrangendo assim a interdisciplinaridade.
A melhor forma de se trabalhar a geometria com as crianças da pré-escola é através do lúdico, com objetos que possam estabelecer comparações com outros formatos geométricos, tornando o aprendizado mais prazeroso e com melhor rendimento de conhecimento, permitindo um trabalho criativo e estimulante.
Finalmente, um aspecto relevante, os jogos é um desafio genuíno, que eles provocam no aluno, que gera interesse e prazer. Por isso, é importante que os jogos façam parte da cultura escolar, cabendo ao professor analisar e avaliar a potencialidade educativa dos diferentes jogos e o aspecto curricular que se deseja desenvolver (BRASIL, 1997, p. 49).
Cabe ao professor durante o ensino da geometria orientar e estimular a aprendizagem, promover a interação entre a turma, desenvolver o interesse, o prazer e a curiosidade dos alunos. Para Santos (1997), “o aluno precisa de estímulo para aprender e o exercício lúdico desperta motivação e interesse. A geometria pode ser mais prazerosa com aplicação de atividades lúdicas”.
O triângulo, o retângulo, o quadrado e o círculo, são figuras geométricas a serem trabalhadas na Educação Infantil. Com as mesmas é possível trabalhar diversos conteúdos, como: adição e subtração, comparação, números e outros, exercitando de uma só vez mais de um aprendizado.
Através do ensino da geometria pelo lúdico pode-se desfazer do mito da dificuldade na aprendizagem desta área do conhecimento.
4 APROVEITAMENTO DOS CONCEITOS MATEMÁTICOS, NO ENSINO DA GEOMETRIA EM SALA DE AULA
Com o objetivo de atingir a proposta deste trabalho, foram utilizadas formas geométricas relacionadas com o dia-a-dia das crianças, de maneira que elas percebessem que essas formas estão presentes em seu cotidiano com mais frequência do que elas imaginam.
Para o desenvolvimento da criatividade das crianças foi desenvolvido juntamente com elas o jogo da memória composto de formas geométricas. De acordo com Borin (1996, p. 9), “os jogos são educativos, os mesmos provocam um outro motivo que é a possibilidade de diminuir bloqueios apresentados por muitos alunos que temem a Matemática e sentem-se incapacitados para aprendê-la”.
Construiu-se quebra-cabeça de isopor em forma de tangran, pois o mesmo desenvolve o raciocínio, a criatividade, a coordenação motora e cognitiva.
Também com o intuito de desenvolver a criatividade e raciocínio lógico trabalhou-se com o tangran que é um quadrado dividido em sete peças, sendo elas: 2 triângulos grandes, 2 triângulos pequenos, 1 triângulo médio, 1 quadrado e um 1 paralelograma, onde foram elaboradas diversas figuras pelas crianças a partir dessas peças.
Com uma trena em mãos as crianças realizaram a medição da sala de aula, bem como dos utensílios como: armário, mesas, janelas, explorando formatos como retângulo, quadrado.
A partir de recortes em isopor, foi possível construir maquetes de casa, mesa, cadeira; trabalhando assim, as formas geométricas e inter-relacionando com o cotidiano, levando o aluno a olhar o mundo ao seu redor. “Uma das possibilidades mais fascinantes do ensino de Geometria consiste em levar o aluno a perceber e valorizar sua presença em elementos da natureza e da criação do homem”. (BRASIL, 1997, p. 128).
Utilizou-se de recortes de figuras geométricas com o objetivo de familiarizá-los com as figuras geométricas, e posteriormente proporcionar às crianças a possibilidade de identificarem os nomes das formas, os conceitos de medidas (lados iguais e diferentes).
Através das atividades propostas percebeu-se que as crianças envolveram-se e deixaram que a criatividade aflorasse, construindo figuras, realizando colagens e montagens de figuras a partir de peças confeccionadas juntamente com elas, resultando em um excelente trabalho.
Além dessas atividades, foram feitas comparações entre diferentes objetos, deixando-lhes visíveis as diferenças entre um caminhão e uma bola, sendo que a bola representou o círculo e a carroceria do caminhão um retângulo.
Após cada uma das atividades eram feito questionamentos em forma de perguntas, que nos permitiram a verificação de tudo o que estávamos trabalhando com a turma. As crianças respondiam as perguntas com clareza, sem perceberem que estavam passando por um processo de ensino/aprendizagem.
A partir do uso do lúdico percebeu-se que houve maior desenvolvimento lógico e criativo das crianças, comprovando afirmações realizadas por especialistas, que declaram que a brincadeira contribui com o desenvolvimento da criança.
Oliveira (2007, p. 04), fala que:
As brincadeiras fazem partem do patrimônio lúdico-cultural, traduzindo valores, costumes, forma de pensamentos e aprendizagem. Os jogos e as brincadeiras fornecem à criança [...] a possibilidade de ser um sujeito ativo, construtor do seu próprio conhecimento, alcançando progressivos graus de autonomia frente às estimulações do seu ambiente.
Com base em afirmações como essa, nota-se a importância de se desenvolver trabalhos voltados ao processo inicial de desenvolvimento da criança, contribuindo com o despertar da mesma para noções básicas de matemática, porém fundamentais para o desenvolvimento do cidadão como um ser pensante e racional.
As crianças demonstraram grande interesse pelo aprendizado, devido o estudo estar relacionado com o lúdico e com materiais concretos, afinal, a matemática deve ser percebido pelo aluno como parte de sua vida. Essa é a função dos educadores, despertarem o interesse dos alunos e fazê-los aprender.
Neste trabalho desenvolvemos diversos métodos, tornando os alunos mais ativos na sua aprendizagem, deixando de ter uma posição passiva diante do aprendizado de matemática.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao concluir nosso artigo foi possível validar a teoria existente no lúdico do ensino-aprendizagem da geometria com as crianças da Pré-Escola.
A partir dessas atividades propostas aos alunos da pré-escola percebeu-se que o ensino de geometria se tornou mais prazeroso, e que por estar brincando as crianças puderam assimilar o conteúdo e desenvolver a capacidade física, motora, cognitiva, criativa e lógica.
Analisamos que o lúdico na matemática e na geometria é de extrema importância para o desenvolvimento do ensino/aprendizagem, especialmente quando se trata de educação infantil, contribuindo positivamente no aprendizado das crianças.
Pode-se afirmar que as brincadeiras e as dinâmicas foram os métodos que mais possibilitaram o alcance dos objetivos inicialmente propostos, pois possibilitaram as crianças a verem a matemática de forma diferente, com um olhar mais atento a tudo que está ao seu redor. Esses resultados foram alcançados devido ao um trabalho em conjunto, realizado de forma interativa entre professor e aluno, lúdico e geometria.
Mediante ao exposto, concluiu-se que a ludicidade pode ser uma aliada no processo de ensino/aprendizagem; relevando que os pedagogos podem trabalhar com conteúdos variados, de forma diversificada e prazerosa, tendo como aliado o lúdico, que antes de qualquer coisa, é fundamental no processo de desenvolvimento da criança.
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[3] Pedagoga. Atua na rede pública de ensino.
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ECONOMIA AMBIENTAL, INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE NA EDUCAÇÃO
Julia Raisa Ximenes Figueiredo[1]
RESUMO
O argumento central do trabalho é demonstrar que o desenvolvimento tecnológico atento aos problemas ambientais não podem ser empreendidos topicamente, mas articulando-se em uma escala mais abrangente e integrativa, em uma dimensão superior. E, para isso, o conceito de inovação adquire importância fundamental, a despeito de sua origem econômica restritiva e seu enfoque notadamente corporativo.
Palavras-chave: Ambientais, desenvolvimento, inovação.
ABSTRACT
The central argument of the paper is to demonstrate that the watchful technological development to environmental problems can not be undertaken topically, but articulating it in a more comprehensive and integrative scale in a higher dimension. And for that, the concept of innovation acquires fundamental importance, despite its restrictive economic origin and notably its corporate focus.
Keywords: Environment, development, innovation.
DESENVOLVIMENTO
1. Economia ecológica, industrialização, meio ambiente, inovação e competitividade na educação.
Um dos argumentos usualmente apresentados como justificativa para o abrandamento de medidas de controle ambiental é o de que gastos ambientais reduzem a competitividade dos produtos nacionais frente aos originários de países onde tais controles são inexistentes. Trata-se de uma visão bastante difundida em países em desenvolvimento, usualmente associada à visão de que a questão ambiental é algo artificialmente imposto por países desenvolvidos, sob o lema de que os países ricos já degradaram o seu ambiente, mas agora usam a questão ambiental para interferir no desenvolvimento econômico dos países mais pobres. Sob este ponto de vista, poluir seria inevitável para garantir o crescimento industrial e, consequentemente, o desenvolvimento econômico.
A natureza do atual padrão de desenvolvimento econômico calcado na industrialização e no progresso tecnológico que dela resulta tem apresentado desafios crescentes para a sociedade moderna. Podemos apresentar algumas características básicas do atual modelo de crescimento.
Os efeitos negativos causados pelo progresso são resultados de decisões e ações passadas, sugerindo uma interdependência intertemporal, revelando um processo de mudança contínua e evidenciando significativas incertezas em relação ao conhecimento dos impactos ambientais resultante do crescimento econômico.
O uso intensivo da tecnologia amplifica o impacto ambiental devido ao “efeito escala”, o qual determina que o aumento contínuo da produção exige uma quantidade crescente de recursos naturais e promove um aumento progressivo na emissão de rejeitos.
A dinâmica de progresso e destruição é alimentado pelo aumento da população e pelo consequente aumento da demanda, derivada das necessidades humanas ilimitadas.
Após décadas de debates sobre os limites ambientais do crescimento econômico, percebe-se que não foi o crescimento que chegou ao seu limite, mas o padrão tecnológico até então adotado pelos países industrializados. Ou seja, o crescimento econômico baseado num padrão tecnológico intensivo no uso de matérias-primas e energia, grandes demandantes de recursos naturais (principalmente provenientes de hidrocarbonetos) que pode esbarrar nos limites da finitude dos recursos ambientais.
As principais dificuldades de se associar o crescimento da produção industrial com a preservação ambiental devem-se: A poluição industrial e a intensidade do uso de recursos naturais são altamente afetadas pela escala da atividade industrial (efeito escala), por sua composição setorial (efeito composição) e pelas tecnologias utilizadas (efeito tecnologia). Além disso, o processo concorrência das empresas nas economias capitalistas gera uma necessidade de diferenciação permanente em relação aos seus concorrentes. A busca dessa diferenciação passa pelo processo de inovação – ao ter o domínio de uma nova técnica de produção ou de um novo produto, a empresa passa a auferir vantagens econômicas, sejam lucros extraordinários ou manutenção de sua parcela de mercado.
Já as inovações podem ser:
· Inovações técnicas: referem-se à introdução de um novo processo, produto, sistema ou equipamento, ou seja, é a elaboração de novos princípios técnicos.
· Inovações Organizacionais: referem-se a mudanças na forma de organização, nas políticas, nas tarefas, nos procedimentos e nas responsabilidades – é a introdução de novas rotinas de trabalho, procedimentos administrativos, relações intra-organizacionais, práticas gerenciais e relacionamento com os grupos de interesse.
As regularizações e as inovações ambientais resultantes de regulamentações classificadas em duas categorias: Refere-se às ações mais eficientes da empresa no tratamento da poluição que já ocorreu: processamento de substâncias tóxicas, melhorias no tratamento de resíduos e ao modo de reduzir a quantidade gerada de materiais perigosos, inclusive tornando-os vendáveis. Neste caso, há redução dos custos de cumprir com o controle de poluição.
Inovações cujos resultados compensam os custos de implementá-los: ocorre simultaneamente uma redução do impacto ambiental e uma melhoria do produto e/ou processo produtivo. As inovações não reduzem apenas a poluição, mas também resultam em produtos com melhor desempenho, de melhor qualidade, mais seguros, mais baratos, com maior valor de revenda, com menores custos de disposição final ou passíveis de reciclagem. É conhecida como tecnologia de prevenção da poluição.
As principais razões para se impor regulamentações:
· Motivar as empresas a inovar;
· Melhorar a qualidade ambiental quando o aumento da produtividade dos recursos não compensa totalmente os custos de conformidade ou quando o tempo de aprendizado dos efeitos da inovação é longo;
· Alertar e educar as empresas sobre a utilização ineficiente dos recursos e sobre as áreas que têm potencial para melhorias tecnológicas;
· Aumentar a probabilidade de que inovações de produto e processo posam ser ambientalmente corretas;
· Criar demanda para as melhorias ambientais até que as empresas e os consumidores sejam capazes de perceber e quantificar melhor as ineficiências no uso dos recursos.
Pode – se coincidir que a competitividade essencialmente dinâmica (visão de longo prazo) e está relacionada com a capacidade das empresas de elaborarem e implementarem estratégias competitivas capazes de preservar ou fortalecer sua posição no mercado.
Já no fator determinante do investimento ambiental podemos citar alguns fatores para indução das empresas a adotarem práticas saudáveis para o meio ambiente:
Pressões das regelações ambientais: constitui um dos principais fatores de estímulo para as empresas adotarem posturas menos agressivas ao meio ambiente. A regulação influencia no processo de seleção de inovações a serem adotadas, pois o mercado pode não ser capaz de fazê-lo, podendo o meio institucional atuar nesse processo de seleção por meio de legislação, subsídios, créditos, financiamentos e outros instrumentos.
Pressão dos consumidores: atua na medida em que aumenta o nível de consciência ecológica. A demanda da sociedade por produtos e processos de produção menos agressivos ao meio ambiente faz com que algumas empresas gerem inovações ambientais e outras as adotem, ocorrendo a difusão da inovação.
Entretanto, verifica-se uma significativa diferença de comportamento entre os consumidores dos países de renda alta (desenvolvidos) e os consumidores dos países de renda média (em desenvolvimento).
Pressão dos investidores: percebe-se uma preocupação crescente com o desempenho ambiental da empresa, principalmente de setores com alto potencial poluidor (química e petroquímica), essa preocupação é ainda maior em empresas de inserção internacional, dado que, os acionistas estrangeiros são mais exigentes em relação ao comportamento ambiental da empresa.
A matriz exige que a filial adote os seus padrões ambientais, mesmo que os padrões ambientais exigidos sejam inferiores aos do país de origem. Os consumidores estrangeiros, principalmente de países desenvolvidos, são mais exigentes tanto em produtos quanto em processos ambientalmente mais saudáveis, além desses fatores existem vários outros que a empresa poderia estar adotando.
A globalização financeira e produtiva da economia mundial na parte de gestão ambiental trouxe uma nova ordem para os mercados, aguçando a concorrência mundial e alterando os padrões de concorrência industrial, introduzindo normas gerais de padronização, de processo, de qualidade e de gestão ambiental, forçando as empresas a adaptarem-se às exigências dos mercados mais globalizados. Uma nova postura levou ao aprimoramento das relações, induzindo a criação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), o qual pode ser definido como uma estrutura organizacional que permite à empresa avaliar e controlar os impactos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços, destacando-se: Política ambiental, na qual a empresa estabelece suas metas e compromissos com seu desempenho ambiental; Planejamento, no qual a empresa analisa o impacto ambiental de suas atividades; ) Implementação e operação, que são o desenvolvimento e a execução de ações para atingir as metas e objetivos; Monitoramento e correção das ações, que implica o monitoramento e a utilização de indicadores que asseguram que as metas e objetivos estão sendo atingidos; Revisão gerencial, na qual o SGA é revisado pelo comando superior da empresa, a fim de assegurar sua apropriabilidade, adequação e efetividade; Melhoria contínua.
Também podem existir várias barreiras observadas na implantação do SGA pelas empresas. São elas:
· Organizacionais – sobrevivência da empresa; poder de decisão do dono; rotatividade da equipe técnica;
· Falta de envolvimento dos funcionários;
· Sistêmicas – que é a falta de informações;
· Sistema de gestão inadequado;
· Falta de capacitação dos empregados;
· Comportamentais que é a falta de cultura organizacional;
· Resistência a mudanças;
· Falta de lideranças; ausência de uma supervisão efetiva; insegurança no trabalho;
· Técnica é a falta de infraestrutura;
· Treinamento limitado ou não disponível; acesso limitado às informações técnicas; defasagem tecnológica;
· Econômicas é disponibilidade de recursos e custos de financiamento;
· Exclusão de custos ambientais da tomada de decisão e das análises de custo/benefício:
· Governamentais – política industrial; ausência de política de preços reais para os recursos naturais;
· Falta de incentivos para minimizar os impactos ambientais; falta de suporte institucional;
· Falta de espaço físico para implantação de projetos.
Dois grandes obstáculos são apontados pela teoria da inovação em relação à área ambiental: a relação entre forças de estabilização e inércia tecnológica, por um lado, e as perspectivas de rupturas tecnológicas e institucionais de outro; e a possibilidade das políticas de regulação ambiental inviabilizarem práticas ousadas de inovação e favorecerem alterações pontuais e incrementais.
CONCLUSÃO
Diante deste trabalho podemos concluir que a atividade tecnológica adquire uma abrangência reticular no mundo contemporâneo. Não é mais possível conceber a política tecnológica moderna sem pensar em termos de redes de pesquisadores e projetos integrados e interdisciplinares.
De forma semelhante, a questão ambiental possui um aspecto global, em que as fronteiras territoriais e as políticas nacionais são profundamente marcadas por tendências que operam em escalas superiores.
Cabe ao ambientalíssimo, entre outros setores contemporâneos, sequestrar a inovação do interior das grandes corporações e agências governamentais e dissemina-la para o conjunto dos grupos sociais, criando condições para o estabelecimento de ambientes plurais e eficientes. A lógica do risco e da precaução não pode impedir a experimentação constante e a busca de eficiência tecnológica, desde que conjugados aos imperativos da democracia e da sustentabilidade.
Por isso podemos dizer que enquanto as empresas não agem de forma espontânea em prol do meio ambiente, é conveniente a criação de mecanismos de incentivos via regulamentação para induzir a um comportamento adequado a padrões pré-estabelecidos.
A crescente preocupação em relação ao desenvolvimento sustentável está aos poucos resultando em ações concretas para preservar de forma mais efetiva os preciosos recursos naturais, deixando-os disponíveis para gerações futuras.
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O CONCEITO DE LICITAÇÃO E SUAS MODALIDADES
Patrícia Casagrande[1]
RESUMO
Licitação trata-se de um procedimento administrativo por meio do qual o Poder Público procura selecionar a proposta mais vantajosa para os interesses da coletividade nos termos expressamente previsto no edital. Nesse sentido licitação é o nome genérico de se efetuar procedimentos de comprar, ou seja, um ato de oferta de preço para aquisição de bem em leilão. Definindo o termo licitação se compreende como uma oferta de preço, de modo a se conseguir o valor mais vantajoso ou o maior lance, pelo qual será adquirido o objeto comercializado. A licitação é a regra obrigatória para toda a Administração Pública, excetuando-se apenas os casos expressos previstos na legislação própria mencionada, cujas exceções configuram-se como casos de dispensa de licitação ou de inexigibilidade da mesma.
Palavras-chave: Administração pública, licitação, poder público.
ABSTRACT
Bid it is an administrative procedure by which the Government seeks to select the most advantageous tender for the interests of the community as expressly provided in the announcement. In this sense bid is the generic name of performing procedures to buy, ie a price offer to act to acquire well at auction. Defining the term is understood as a bid price offer in order to achieve the most advantageous value or the highest bidder, which will be acquired by the sold object. Bidding is a mandatory rule for the whole public administration, excepting only the express cases provided for in the legislation itself mentioned, exceptions whose shape up as cases of exemption from bidding or unenforceability of it.
Keywords: Public administration, procurement, public authorities.
INTRODUÇÃO
O presente artigo trata-se de conceito e finalidades, princípios e objeto que regem a licitação.
Licitação trata-se de um procedimento administrativo por meio do qual o Poder Público procura selecionar a proposta mais vantajosa para os interesses da coletividade nos termos expressamente previsto no edital.
A licitação de obras, serviços, compras e alienações passaram a ser uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, Direta, Indireta e Fundacional. (Art.37, XXI da CF).
Sabemos que qualquer contrato administrativo exige licitação previa, só dispensada, dispensável, ou inexigível nos casos expressamente previstos em lei, em que constitui uma de suas peculiaridades de caráter externo; assim a licitação é o antecedente necessário do contrato administrativo; o contrato é o consequente lógico da licitação, mas esta, observa-se é apenas procedimento licitatório preparatório do futuro ajuste, de modo que não confere ao vencedor nenhum direito ao contrato, apenas expectativa de direito.
Os Princípios que regem a Licitação, qualquer que seja a sua modalidade, resumem-se nos seguintes preceitos: procedimento formal; publicidade de seus atos; igualdade entre os licitantes; sigilo na apresentação das propostas; vinculação ao edital ou convite; julgamento objetivo; adjudicação compulsória ao vencedor. O Estatuto acrescentou, agora, dentre os princípios básicos da licitação, o da probidade Administrativa (art.3º).
DESENVOLVIMENTO
1. CONCEITO DE LICITAÇÃO
A origem da palavra licitação (do latim lacitatione). Ato ou efeito de licitar. Licitar licitare, por licitari. Significa lançar leilão, ou dar preço, oferecer lance.
De acordo com Silva (1980, p.944)
Do latim licitatio, dos verbos liceri ou licitari (lançar em leilão, dar preço, oferecer lanço), possui o vocábulo, em sentido literal, a significação do ato de licitar ou fazer preço sobre a coisa posta em leilão ou a venda em almoeda.
Nesse sentido licitação é o nome genérico de se efetuar procedimentos de comprar, ou seja, um ato de oferta de preço para aquisição de bem em leilão. Definindo o termo licitação se compreende como uma oferta de preço, de modo a se conseguir o valor mais vantajoso ou o maior lance, pelo qual será adquirido o objeto comercializado.
Um mecanismo de compra quando assim utilizado no Direito Administrativo operando um efeito inverso. O preço mais vantajoso deixa de ser o de maior lance, para no interesse da administração pública, ser considerado mais vantajoso aquele que oferecer a melhor proposta para o erário. Justen Filho (2004, p.50), conceitua licitação:
A licitação é um procedimento administrativo que se traduz em uma série de atos que obedecem a uma seqüência determinada pela lei e tem por finalidade a seleção de uma proposta (mais vantajosa) de acordo com as condições (isonômicas) previamente fixadas e divulgadas em razão da necessidade de celebrar uma relação contratual.
Regulada pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, a licitação é hoje o sistema utilizado pela administração pública para compra de bens e para a obtenção de serviços prestados por terceiros, por isso este assunto deve ser amplamente discutido por todos os setores da sociedade, que não apenas podem, mas devem acompanhar as licitações ocorridas no País, em seus Estados e Municípios.
A licitação é a regra obrigatória para toda a Administração Pública, excetuando-se apenas os casos expressos previstos na legislação própria mencionada, cujas exceções configuram-se como casos de dispensa de licitação ou de inexigibilidade da mesma.
Para Meirelles (2005, p.268)
A licitação é antecedente necessário do contrato administrativo; o contrato é o conseqüente lógico da licitação, ou seja, para que exista um contrato firmado entre um ente da administração pública e outra instituição, seja esse contrato para aquisição de quaisquer obras ou serviços, far-se-á necessário que ocorra uma licitação, embora sendo a mesma realizada, isso não significa dizer que tal contrato deverá ser firmado, mas caso seja, deverá ser com o vencedor do processo licitatório.
A licitação é pública e, por ser pública, ela deve ser transparente. Este tema sobre transparência na administração pública tem sido muito debatido nos tempos atuais. No âmbito da temática transparência, surgem os aspectos relativos à licitação como procedimento de aquisição de bens e serviços, onde a sociedade deve ter todo o conhecimento possível desse procedimento.
1.1 OBJETIVO DA LICITAÇÃO
O objetivo da licitação no âmbito da administração pública é todo bem ou serviço que a administração pretende adquirir, acolhendo os interesses da sociedade.
Consiste na efetivação de obras públicas por parte da Administração, quando entregue a terceiros para a realização de serviços, para atendimento de suas necessidades ou de seus administrados; a efetivação de compras de bens; as alienações de bens públicos; as locações de coisas; as concessões em geral e a elaboração de projetos profissionais, buscando a proposta que melhor atenda aos interesses da Administração.
Para Friede (1999, p.93), o objetivo da licitação, em termos próprios, é exatamente a obra, o serviço, a compra, a alienação ou a concessão que deve ser contratada com o particular.
Carvalho Filho (2003) menciona que:
O objetivo do procedimento, licitatório apresenta duas fases facetas. O objetivo imediato é a seleção de determinada proposta que melhor atenda aos interesses da Administração. Na verdade, todas as atividades em que se desenrola a licitação conduzem a essa escolha, feita entre vários proponentes.
Mas pode ver-se o objeto sob outra faceta, qual seja a que traduz o objeto imediato, que consiste na obtenção de certa obra, serviço, compra alienação, locação ou prestação de serviço publico, a serem produzidos por particular por intermédio de contratação formal.
A contratação é o objeto normalmente perseguido pela Administração. Mas a licitação busca, ainda, selecionar a melhor proposta de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos.
Para Carlin (2005, p.151), o objetivo do procedimento licitatório será o que a Administração deseja contratar. A lei dispõe que a licitação pode ter objeto serviços, obras, compras, alienações, concessões, permissões e locações, evitando-se, assim, irregularidades e inadimplência em sua execução.
1.2 FASES DA LICITAÇÃO
São desenvolvidos os atos de licitação em sequência a partir da existência de determinada necessidade pública a ser acolhida. O procedimento tem inicio com o planejamento e prossegue até a assinatura do relativo contrato ou envio de documento correspondente, em duas fases distintas: denominados de fase interna e fase externa da licitação.
Segundo Friede (1999, p.96), as fases da licitação são: edital, habilitação, julgamento de idoneidade, julgamento de proposta, adjudicação e homologação.
1.3 FASE INTERNA
É aquela em que a administração elege com discricionariedade a atividade a ser objeto da licitação: prepara os pressupostos que serão exigidos no edital e termina com a confecção do edital.
Também é importante registrar que na fase interna enquanto desenvolve o poder discricionário de eleição e execução do projeto, a Administração tem a liberdade para corrigir falhas porventura verificadas no procedimento, sem que seja necessária anular atos por ventura não condizente com o verdadeiro espírito do objeto a ser licitado.
A fase interna a administração depois de exercitar o poder discricionário de eleger ou priorizar sua atividade política, fica na obrigação legal de observa a viabilidade de sua execução, tendo em vista adequada aplicação orçamentária e fiscal. É nesta fase, também que os projetos técnicos da atividade que será licitada serão elaborados, como, também, procedida a quantificação e qualificação do objeto, enfim, é nesta fase que a administração deva definir as bases técnicas e legais de sua pretensão, de tudo constando do edital, que ficará vinculado á realização do certame.
1.4 FASE EXTERNA
Etapa que se inicia com a publicação do edital ou distribuição dos convites, é aquela em que, já estando preparada a fase de elaboração interna, é divulgada a terceiros através da publicação e convocação de interessados, a participar da disputa. Surge a partir de então, a segunda fase propriamente dita, que consiste no relacionamento entre a Administração e os que se propõem concorrer ao certame.
Com a publicação do edital, torna pública a abertura da licitação, firma as condições a serem atendidas pelos participantes e convoca-os a apresentarem suas propostas. O edital age como se fosse lei interna da licitação e vincula inteiramente a administração promotora do evento e os proponentes.
A divulgação do edital é obrigatória, e dá-se através da imprensa oficial ou particular, facultando a lei apenas a publicação do ato convocatório em resumo.
O ato da licitação acontece em dois momentos. O primeiro momento é o da apresentação das propostas da habilitação.
A habilitação objetiva é avaliar a capacidade jurídica, técnica e financeira da empresa que pretende com a administração pública ser contratada, após o devido exame da documentação apresentada pelos proponentes quanto aos seus requisitos pessoais, que pode acarretar duas situações: habilidade e inabilitação de licitante por não cumprir as formulações do edital, causando a impossibilidade do mesmo continuar participando do certame. Esta decisão terá que ser lavrada na devida ata, bem como todas as outras decisões proferidas pela Comissão.
Atendidos os requisitos de habilitação, e declarados quais foram os habilitados, deste ato em diante inicia-se o segundo momento do certame que consiste na abertura das propostas de preço.
É de importante registro que somente serão abertos os envelopes de preço relativo às empresas que obtiveram deferida a habilitação, pois aquelas que foram inabilitadas, automaticamente ficam desclassificadas do certame, com a devolução de sua proposta devidamente lacrada.
Após a análise das respectivas propostas de preço, será declarada vencedora aquela que for mais vantajosa aos interesses da administração.
De acordo com o art. 45 da Lei nº 8.666/93:
Art.45 O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.
Definido o vencedor, a Administração Pública procederá à homologação e adjudicação da proposta. Entende-se como homologação o ato de controle pelo qual a autoridade competente confirma a classificação da proposta, consignada no julgamento da Comissão de Licitação.
Adjudicação é o ato pelo qual se atribui ao vencedor o objeto do certame para a subsequente efetivação do contrato, que deverá ocorrer no prazo estabelecido no edital. Ela acontece ao mesmo tempo da fase de homologação, uma vez que se homologa o resultado do julgamento e adjudica-se imediatamente o objetivo da licitação ao proponente vencedor no mesmo ato administrativo.
Cumprida todas as etapas e após assinado o respectivo contrato, o passo seguinte consiste na formalização do contrato administrativo. A execução do contrato deverá ser iniciada nos termos da contratação e não fugirá aos olhos da administração que, por lei, tem o dever de fiscalizá-la.
2. PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO
Deve-se sempre observar 16 (dezesseis) princípios basilares regentes da licitação, durante todas as suas fases e em todas as suas diversas modalidades.
2.1 PRINCÍPIO LEGALIDADE
Este princípio, fundamento próprio Estado de Direito, significa que a Administração Pública deve se submeter aos ditames da lei, que regem sua vontade, dita seu comportamento e condiciona a validade de seus atos. Traduz idéia de que o Estado existe para satisfação do interesse maior da coletividade e os Agentes Públicos não podem, validamente, exprimir vontade que não encontre fundamento ou autorização na lei.
Moraes (2000, p.297) afirma que o princípio da legalidade aplica-se na Administração Pública “de forma mais rigorosa e especial, pois o Administrador Público somente poderá fazer aquilo que estiver expressamente autorizado em lei e nas demais espécies normativas, inexistindo, pois, incidência de sua vontade subjetiva, pois na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza, diferentemente da esfera particular, onde será permitida a realização de tudo o que a lei não proíba. Esse princípio coaduna-se com a própria função administrativa, de executor do direito, que atua sem finalidade própria, mas sim em respeito á finalidade imposta pela lei, e com a necessidade de preservar-se a ordem jurídica”.
2.2 PRINCÍPIO IMPESSOALIDADE
Este princípio determina que o atuar administrativo há de ser neutro, no sentido de que não pode visar beneficiar ou prejudicar qualquer pessoa ou grupo de pessoas. O agente público deve buscar, sempre, a concreção do fim previsto em lei, não podendo dele se desviar, Em País como o Brasil, em que o conceito de cidadania ainda não foi completamente apropriado pela coletividade, há de se ressaltar a importância da construção do princípio da impessoalidade de forma autônoma, muito embora pudesse ele ser contido no princípio da legalidade.
2.3 PRINCÍPIO MORALIDADE
Este princípio traz a ideia de honestidade, do resultado do atuar com móvel no interesse público. Moralidade administrativa constitui conceito indeterminado e seu conteúdo há de ser verificado nas condições de tempo e espaço do agente público. Trata-se norma de conduta entendida como legítima pela coletividade e seu fundamento assenta-se na ideia de que todo cidadão tem direito a um Governo honesto. Não basta que o agente não seja suscetível a vantagens indevidas por parte de terceiros. Seu atuar há de ser fundado em propósito escorreito. Assim, a moralidade administrativa impede, por exemplo, que Casa de Leis votem projetos que elevem, imotivadamente, os subsídios dos Vereadores e Deputados, já que tal proceder encontra reprovação no corpo social.
2.4 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
Meirelles (1999, p.27) cita que a publicidade da licitação abrange desde a divulgação do aviso de abertura até o conhecimento do edital e de todos seus anexos, o exame da documentação e das propostas pelos interessados e o fornecimento de certidões de quaisquer peças, pareceres ou decisões relacionadas com o processo licitatório.
A publicidade constitui em ferramenta que possibilita que os interessados e os cidadãos possam fiscalizar os atos administrativos e, eventualmente, tomar medidas para correção de eventuais abusos.
2.5 PRINCÍPIO EFICIÊNCIA
Este princípio revela a ideia da necessidade de o Estado cumprir, materialmente, suas funções, devendo obter o melhor resultado possível, tudo em respeito ao cidadão e ao contribuinte. Assim, não basta que o Estado atue: deve fazê-lo com o máximo de qualidade possível, evitando desperdícios que minam os cofres públicos, e retiram da população a possibilidade de atendimento de suas necessidades.
O princípio da eficiência está, portanto, intimamente relacionado á idéia de qualidade. Impõe que, dentre as inúmeras necessidades sociais e os poucos recursos existentes para supri-las, se adote a solução que traduza o melhor atendimento da comunidade. Trata-se de traço delimitador da discricionariedade administrativa, já que impõe que na eleição dos meios exigidos para satisfação de determinada finalidade, seja afastado aquele que se revele inoperante ou de pouca utilidade.
2.6 PRINCÍPIO MOTIVAÇÃO
Constitui princípio implícito na ordem jurídica constitucional. “Ele impõe que a administração demonstre suas razões ao decidir processos administrativos, ao perfazer atos administrativos. Ele é o meio pelo qual também se fiscaliza a legalidade dos atos administrativos, já que as razões e a fundamentação que exterioriza a motivação devem explicitar os motivos de fato e de direito que embasaram a prática do ato, que fundaram a decisão administrativa”. (Espíndola, 2002, p.284)
2.7 PRINCÍPIO ECONOMOCIDADE
O princípio da economicidade está previsto no artigo 70, da Constituição Federal, que inclui como uma das facetas da fiscalização a ser realizada nos diversos órgãos e pessoas que devam prestar contas de bens e valores públicos. O princípio dirige-se ao aspecto econômico da gestão da coisa pública: trata-se de determinar ao administrador que consiga o máximo de resultados com os recursos obtidos. Rejeita soluções que, visivelmente, impliquem em dispêndio não razoável de recursos públicos.
2.8 PRINCÍPIO RAZOABILIDADE
Barroso (2206, p.132) anota que o princípio de razoabilidade é por vezes utilizado como parâmetro de justiça, mas, mais comumente, desempenha papel instrumental na interpretação de outras normas, e, assim, ganha certo caráter de instrumentalidade na ponderação entre princípios que formam o sistema jurídico: “o princípio instrumental da razoabilidade, funciona como a justa medida de aplicação de qualquer norma, tanto na ponderação feita entre os princípios quanto na dosagem do efeito das regras”.
2.9 PRINCÍPIO PROCEDIMENTO FORMAL
Meirelles (1999, p.26) “significa que a licitação está vinculada às prescrições legais que a regem em todos os seus atos e fases”.
Significa que a administração não pode conduzir o procedimento licitatório como lhe parecer mais adequado: deve cingir-se ao que diz a lei, tanto no que respeita a cada um dos atos administrativos que compõe o procedimento como que tange ao encadeamento destes atos.
2.10 PRINCÍPIO IGUALDADE ENTRE OS LICITANTES
Uma das finalidades da licitação e proporcionar a todos os interessados, igualdade de oportunidade de contratar com o Poder Público, fornecendo a ele bens e serviços que este necessite. Por isto tratou a Lei de estabelecer que um dos princípios da licitação, é o da igualdade (Lei 8.666/93, art.3º), sendo proibidas estipulações no edital que desigualem os proponentes. Isto não significa que o Poder Público não possa e não deva exigir determinados requisitos para participação no certame ou determinadas característica específicas do bem ou serviço a contratar. Quando a administração pública necessita contratar, tal como o particular, deve procurar fornecedor que esteja habilitado a fornecer-lhe o bem ou serviço. Vale dizer que, tanto o particular, não pode a administração pública contratar com quem, presumivelmente, não terá condições de atender suas necessidades. Quanto ao objeto a contratar, igualmente pode e deve a administração indicar, de forma precisa, aquele que melhor atenda a seus interesses.
2.11 PRINCÍPIO DO SIGILO NA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Este princípio está previsto no artigo 3º §terceiro, que claramente excepciona o conteúdo das propostas, até a abertura, do princípio da publicidade.
Constitui medida indispensável para a preservação do caráter competitivo do certame, constituindo crime devassar o sigilo da proposta apresentada em procedimento licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo para devassá-lo (art.94, da Lei 8.666/93).
2.12 PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL OU CONVITE
A vinculação ao instrumento convocatório constitui princípio expresso no artigo 3º. caput, da Lei 8.666/93 e artigo 41: “ A administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada”. Também os licitantes se acham vinculados ao mesmo princípio. O edital á a lei interna da licitação, segundo lição doutrinária sempre presente.
Não é possível, portanto, aceitar mais ou menos que o exigido no instrumento convocatório, sendo de se anotar que a própria lei prevê, logo após a abertura das propostas, a verificação da conformidade de cada uma com os requisitos do edital (art. 43, IV) e proíbe que se leve em conta qualquer oferta ou vantagem não prevista no edital ou no convite (art. 44, § 2º).
2.13 PRINCÍPIO DO JULGAMENTO OBJETIVO
Princípio também previsto no artigo 3º significa que o julgamento das propostas deve ser feito considerando os critérios objetivos fixados no instrumento convocatório, os quais não devem contrariar as normas e princípios previstos na Lei (art.44), sendo expressamente vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado (Lei 8.666/93, art. 44, §1º). Meirelles (1999, p. 32) “nulo é, portanto, o edital omisso ou falho quanto ao critério e fatores de julgamento, como nula é a cláusula que, ignorando-os, deixa ao arbítrio da Comissão Julgadora a escolha da proposta que mais convier à administração”.
2.14 PRINCÍPIO ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA AO VENCEDOR
O princípio está esculpido no artigo 50, da Lei 8.666/93: “a administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade”.
O princípio se assenta na compreensão do fenômeno de que administração não licita se não houver real necessidade de aquisição de bens ou serviços. Homologada o certame, surge a imperiosa necessidade de atribuir ao vencedor objeto da licitação, ainda que razões ponderáveis venham a impor, no momento oportuno, as não contratações. Mas, se a administração for contratar o objeto licitado, deve fazê-lo, necessariamente, com o vencedor do certame.
2.15 PRINCÍPIO PROBIDADE ADMINISTRATIVA
Além de a probidade administrativa constituir princípio constitucional expresso, está previsto no artigo 3º, do Estatuto Licitatório. O princípio determina que o administrador seja honesto, não se prevalecendo de sua posição para dali arrancar satisfações pessoais, tanto no que respeita ao aspecto material como moral.
A lei 8.429/92 considera três modalidades de atos improbidade administrativa: os que causam enriquecimento ilícito, os que causam danos ao erário, e os que causam ofensa aos princípios que regem a administração pública. É correto afirmar que a lei em comento protege, de forma primária, os princípios que são aplicáveis à administração pública, tanto assim que prescinde da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público (= prejuízo material) para a caracterização destes atos (art. 21, I). Apenas de forma secundária é protegido o erário.
2.16 PRINCÍPIO COMPETITIVIDADE
A competitividade constitui princípio que decorre de uma das finalidades da licitação, qual seja a obter a proposta mais vantajosa para o poder público. Meirelles (1999, p.34) aponta o entendimento de Toshio Mukai, no sentido de que competitividade é tão essencial em licitação que, se num procedimento, por obra de conluios, faltarem à competição, inexistirá o procedimento: “parece-nos oportuna e corretíssima a colocação de Mukai, pois não é apenas a administração, através do instrumento convocatório e de atos procedimentais, que pode comprometer restringir ou frustrar o ‘caráter competitivo’ da licitação, como consta da Lei da Ação Popular (Lei 4.717, de 1965, art. 4º, III, “b” e “c”) e da Lei 8.666, de 1993 (art.3º, §1º). O particular também pode fazê-lo, quase sempre com maior possibilidade do êxito”.
CONCLUSÃO
Diante do exposto trabalho pode-se concluir o trabalho de tentarmos demonstrar o importante papel que pode exercer a Política de compras para o desenvolvimento social urbano de uma localidade. Sendo-se assim uma sugestão tocante para a formulação de políticas públicas de incentivo a atividades autogestionárias (organizações econômicas populares) é a criação de legislação restritiva que propicie reserva no mercado das licitações de serviços tidos como de pouca complexidade técnica para as cooperativas, devendo tal legislação prever políticas de incentivo ao acesso à qualificação profissional dos cooperados, propiciando, igualmente, condições de aprimoramento cultural, de singular necessidade.
A Lei de Licitações (Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993), coroando as normas-princípios trazidas no seio constitucional, elencou os diversos princípios administrativos aplicáveis à Licitação, sejam os básicos, ou mesmo os correlatos, todos aqui relacionados e analisados à luz da melhor doutrina e jurisprudência nacional.
Pode-se então conceituar a licitação como um procedimento administrativo que seleciona o concorrente, cuja proposta se revelou objetivamente mais vantajosa, para satisfazer as necessidades da Administração, relativas a obras, serviços, compras e alienações.
Pois o procedimento da licitação é, sem dúvida, a regra geral para Administração e, melhor dizendo, o instrumento que, sem equivalente, produz a melhor contratação.
E por fim o que se nota, contudo, é que, de regra, nossa Justiça encontra-se em permanente vigília à proteção dos princípios de direito, notadamente, pela pesquisa efetuada através dos autores citados para a produção deste trabalho, em relação aos princípios voltados para a licitação pública.
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DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM DA CRIANÇA NO CONTEXTO ESCOLAR
Denis Jesus Linares Ferreira[1]
Julia Raisa Ximenes Figueiredo[2]
Valdir Pereira[3]
RESUMO
O presente artigo propõe abordar as dificuldades de aprendizagem da criança no contexto escolar, este foi delimitado a partir de observações realizadas em salas de aulas. Diante disso o objetivo deste trabalho é de conhecer historicidade e o conceito atual do termo dificuldades de aprendizagem e analisar as necessidades educacionais no contexto escolar, dos alunos com dificuldades de aprendizagem. Portanto através dessas dificuldades sabe-se que atualmente, podem-se notar vários termos indicadores para as dificuldades de aprendizagem, tais como problemas, distúrbios, ou transtornos de aprendizagem, sendo cada um deles com a sua definição própria.
Palavras-chave: Aprendizagem, dificuldades, transtornos.
ABSTRACT
This article proposes to address the difficulties of the child's learning in the school context, this was delimited from observations in classrooms. Therefore the objective is to meet historicity and the current concept of the term learning difficulties and analyze the educational needs in the school context, students with learning disabilities. Therefore through these difficulties it is well known that currently, may be noted the various terms indicators for learning difficulties, such as problems, disorders, or disorders of learning, each one with its own definition.
Keywords: Learning, difficulties, disorders.
INTRODUÇÃO
Assim como nas décadas anteriores, as dificuldades de aprendizagem permeiam o ambiente escolar, assombrando o desenvolvimento de alguns alunos. Da mesma forma, a dificuldade de aprendizagem tem sido, ainda hoje, tema de investigação de diversos profissionais preocupados com o ato de aprender. Assim psicólogos, psicopedagogos, pedagogos, neurologistas, neuropediatras, entre outros profissionais, buscam desvelar as causas das dificuldades de aprendizagem escolas. Apesar disso, Fonseca (1995, p.72), afirma que “não se conseguiu, ainda, na arena do sistema de ensino, um consenso na definição das Dificuldades de Aprendizagem, porque elas têm emergido mais de pressões e de necessidades sociais e políticas do que de pressupostos empíricos e científicos”.
Aprendizagem é o processo pelo qual os nossos conhecimentos, habilidades são adquiridos ou modificados. A aprendizagem se dá quando há informação do indivíduo. O processo de aprendizagem se dá desde o nascimento até a vida adulta, pois estamos sempre em busca de conhecimento e em constante adaptação. A aprendizagem significativa valoriza a compreensão da valorização, o querer aprender do sujeito espontaneamente. Na sociedade as pessoas apreendem observando as outras. Nascemos sem o conhecimento amplo e a sociedade nos molda.
Cada ser humano aprende de uma forma diferente. Alguns aprendem apenas olhando, outros precisam da fala, e outros ainda da escrita e do manual. É preciso que o professor se esforce e repita o conteúdo de formas diferentes. As pessoas associam fatos do seu dia-a-dia outros já estudados por ela, sendo esta mais uma etapa da aprendizagem. SE aprendermos a todo o momento, as dificuldades também acontecem a todo o momento.
Aprendizagem é o reconhecimento de dinâmicas que envolvem o ensino, é a relação de conhecimento que o indivíduo já possui, com o novo conhecimento.
Nesse processo que á aprendizagem três tipos se destacam em elementos centrais: a fonte do conhecimento (experiência), o aprendiz e a junção de ambos. O primeiro, sendo ou não professor é papel fundamental para que haja a ponte para o conhecimento.
Portanto diante da realidade escolar, podemos notar a aplicação de vários termos indicadores para as dificuldades de aprendizagem, tais como problemas, distúrbios e/ou transtornos de aprendizagem. Considerando esses diversos termos e abordagens explicativas para designar dificuldades de aprendizagem será apresentado no trabalho a seguir um breve conceito histórico de dificuldades de aprendizagem da criança.
DESENVOLVIMENTO
1. O conceito histórico de dificuldades de aprendizagem
Na década de 1970, foi amplamente difundida, no Brasil, a ideia das dificuldades de aprendizagem como uma Disfunção Cerebral Mínima (DCM).
A Disfunção Cerebral Mínima era empregada para designar problemas sociopedagógicos, como dislexia, disritmia e tantas outras “dis” que conhecemos hoje e que são, em grande parte, geradoras dos problemas de aprendizagem e do fracasso escolar.
Antigamente toda criança em processo de escolarização que não aprendia determinado conteúdo recebia o rótulo de portadora de Disfunção Cerebral Mínima.
Essas concepções de dificuldades de aprendizagem, enquanto Disfunção Cerebral Mínima surgiu na França, no final do século XIX e foi classificada pelos historiadores da área como Organicista, pois levantava hipóteses sobre doenças neurológicas e orgânicas dos alunos que não aprendiam. Sendo assim, os médicos se ocuparam em interpretar as dificuldades de aprendizagem que ocorriam na escola. Em pouco tempo, a Disfunção Cerebral Mínima tornou-se tão comum que os profissionais da saúde temiam uma banalização da área, pois,
Em curto espaço de tempo e com relativa facilidade, pais e professores também já adotaram o rótulo de Disfunção Cerebral Mínima e, antes de qualquer referência, este diagnóstico surgia como, queixa na consulta médica: “--- Doutor, meu filho tem Disfunção Cerebral Mínima”. A impressão que se tinha era de que convivíamos com uma população de anormais, pois esta cifra atingia até 40% dos escolares (Cypel apud Bossa,2007, p.51).
Sendo –se assim, essa abordagem intitulada Organicistas (problemas de diversas ordens com causas orgânicas), as dificuldades de aprendizagem e, por consequência, o fracasso escolar, foram tratados com medicamentos utilizados pela psiquiatria e pela neurologia. Isto significa que o aluno não aprendia era diagnosticado como possuidor de uma falha orgânica, como um déficit neurológico e, por isso, recebia tratamento medicamentoso.
Portanto Cypel (1993), explica que o diagnóstico utilizado nas escolas e os encaminhamentos para o tratamento medicamentoso produziram um estigma para as dificuldades de aprendizagem na esfera escolar, pois passaram a ser conhecidas como “geração comital ou gardenal”.
Então no segundo momento da história da educação brasileira, na década de 1980, as dificuldades de aprendizagem foram o foco de estudo da psicologia cognitiva. Segundo Sena (1999), suponha-se que as causas das dificuldades de aprendizagem estavam relacionadas as disfunções psicológicas, envolvendo um ou os quatro processos psicológicos fundamentais, que são a percepção, a memória, a linguagem e o pensamento. Assim, a investigação das causas para as dificuldades de aprendizagem se pautava no método comparativo, ou seja, os psicólogos comparavam um grupo de crianças que aprendia normalmente a um grupo de crianças que apresentava algum tipo de atraso no processo aprendizagem. Sena (1999, p.75), nos diz que os sintomas esperados na investigação eram “a desorganização espaço-temporal, os transtornos perceptivos visuais e auditivos, os transtornos de lateralidade, déficits na linguagem e atenção seletiva e os problemas de memória”.
Então com o enfoque da psicologia, outras explicações foram surgindo para as dificuldades de aprendizagem. Entre elas, a perspectiva afetiva explicava o fracasso escolar como consequência de algum conflito emocional (consciente ou não) de origem familiar. Logo, a responsabilidade pelas dificuldades de aprendizagem da criança centrava-se nela mesma e em sua família.
Segundo Castanheiras e Santiago (2008), as dificuldades de aprendizagem foram investigadas por mais duas abordagens, o questionamento da escola que priorizava investigações de fatores escolares como geradores das dificuldades de aprendizagem. Entre esses fatores, se encontram “a inadequação dos métodos pedagógicos, as dificuldades na relação professor-aluno, a precária formação do professor, a falta de infraestrutura das escolas de rede pública de ensino” (Castanheira; Santiago, 2008, p.05).
Portanto na abordagem questionamento da escola, a crença era que a causa da não-aprendizagem (ou dificuldades de aprendizagem) era exclusivamente da escola que não ensina.
Outra abordagem citada por Castanheira e Santiago (2008) é a desvantagem sociocultural que as dificuldades de aprendizagem e o fracasso escolar são geradores pelo meio sociofamiliar. Segundo Castanheiras e Santiago (2008, p.06), “um argumento central na articulação dessa abordagem é que as crianças das camadas populares, cuja distribuição de riqueza, numa sociedade capitalista, é desigual, apresentam uma linguagem deficitária o que, em consequência, implicaria déficit cognitivo”.
Assim, a abordagem desvantagem sociocultural explica que os fatores que geram dificuldades de aprendizagem na escola são sociofamiliares, isentando assim a escola e a criança, em sua estrutura psicológica e neurológica.
Garcia Sánches (2004, p.22), afirma que o termo dificuldades ou problemas de aprendizagem (DA) tem cinco princípios específicos:
· As dificuldades de aprendizagem são heterogêneas, inter e intra-individualmente;
· As dificuldades de aprendizagem pressupõem dificuldades significativas na aquisição e no uso da compreensão, da fala, da leitura, da escrita, do raciocínio e ou/ habilidades matemáticas;
· As dificuldades de aprendizagem são intrínsecas ao indivíduo;
· As dificuldades de aprendizagem podem ocorrer de forma concomitante com outros problemas que constituem por si mesmos umas dificuldades de aprendizagem;
· As dificuldades de aprendizagem não se originam por influencias extrínsecas.
De acordo com Garcia Sánches (2004), as dificuldades de aprendizagem afetam significativamente as habilidades escolares e não devem ser relacionadas com aspectos situacionais e ou/ ambientais.
Nesse sentido, a Associação Brasileira de Psicopedagogia (ABPp, 2009), instituição nacional que orienta e representa a prática psicopedagogia brasileira, explica que só podemos falar em dificuldades de aprendizagem quando fazemos referências a alunos que:
· Tem intelectualidade normal ou muito próxima a normalidade ou, ainda superior;
· Não apresentam deficiências neurológicas ou sensoriais;
· Vivem num ambiente sociofamiliar normal;
· Têm rendimento escolar manifesto e reiteradamente insatisfatório.
Podemos dizer, então, de acordo com a ABPp, que a dificuldade de aprendizagem tem origem cognitiva, ou seja, não são causadas por pobreza ambiental, atraso mental ou transtornos emocionais.
CONCLUSÃO
As crianças com dificuldades de aprendizagem não podem viver mergulhadas no stress, e nem ter envolvimento algum com alguma espécie de humilhação. Pois antes de mais nada a criança com dificuldade precisa ser respeitada. Sabe-se que o psicopedagogo tem uma grande importância e o seu papel indispensável para a sociedade, quando lembramos que a criança portadora de dificuldades de aprendizagem precisa ser transformada em um membro válido dentro da sociedade e tratando com reconhecimento e sucesso o progresso de suas áreas fortes.
Com base em tudo que temos visto e estudado até aqui é de suma importância a presença de um psicopedagogo dentro de uma instituição de ensino, cumprindo o seu papel de profissional desta área, dando suporte para a escola, para a família, para a sociedade e principalmente para o portador deste transtorno, derrubando barreiras e problemas existentes. Tratando o “diferente” como igual.
Portanto, com a certeza de que o educador deve transmitir o conhecimento significativo, aguçando as habilidades de seus alunos e mostrando as potencialidades de cada um. As barreiras que poderão surgir no caminho serviram para fortalecê-los e torná-los capazes de modificar o mundo em que vivem.
De forma que o estudante apresente algum tipo de transtorno, como a discalculia, a dislexia, a disortografia, entre outros, não se sinta inferior a outras pessoas do seu convívio que não apresentam dificuldades de aprendizagem. Nesse processo psicopedagogo conta com o auxílio da família, do professor, da sociedade, da instituição de ensino onde estuda a criança. Vale ressaltar também a presença de psicólogos, neurologistas, fonoaudiólogos e entre outros profissionais da área. O psicopedagogo pode criar um espaço de escuta para o professor possibilitando a apropriação teórica que favorece o trabalho do psicopedagogo.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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GAGNÉ, Robert M. Princípios essenciais da aprendizagem para o ensino. Porto Alegre: Globo, 1980LA ROSA, Jorge; FERREIRA, Berta Weil; RIES, Bruno Edgar;
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PAÍN, Sara. Diagnóstico e tratamento dos Problemas de Aprendizagem. Porto Alegre: Artmed, 1992.
VASCONCELLOS, Celso dos S: Planejamento: Projeto de Ensino-Aprendizagem e Projeto Político-Pedagógico Ladermos Libertad-1. 7º Ed. São Paulo, 2000.
[1] Atua na rede pública de ensino.
[2] Licenciada em Letras. Atua como professora.
[3] Licenciada em Pedagogia. Atua na rede pública de ensino.
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