A alfabetização de jovens e adultos como verdadeira transformação social
Demetrius Viveiro Leiva
Fabiana Leveghin Grossklauss
Natália Andréa Amaral Rios do Nascimento
Bruna Correia
Ana Paula Feroldi
Gabriel Eduardo Scabora
Denis Gustavo Ruy Beozo
RESUMO
O presente estudo apresenta reflexões sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e suas estratégias de atuação, reunindo dados bibliográficos acerca de seu desenvolvimento no contexto da cidadania e da formação política. Nesse sentido, objetiva-se investigar o papel da escola na formação política dos educandos da EJA enquanto sujeitos de direitos. O estudo justifica-se pela necessidade de compreender os desafios relacionados à formação política na EJA, considerando a importância da construção de espaços de participação, do desenvolvimento de diferentes capacidades e da atuação dos profissionais envolvidos nos processos educacionais e formativos. Dessa forma, a pesquisa contribui para a ampliação do conhecimento sobre a temática, ao reunir e sistematizar informações relevantes para o campo científico. Por fim, busca-se contribuir para o preenchimento de lacunas existentes nos estudos relacionados à formação política dos educandos da EJA. Considerando os objetivos propostos inicialmente, conclui-se que, a partir das análises e dos estudos realizados, foi possível contemplar a abordagem pretendida, destacando aspectos relevantes para a compreensão do papel da escola na formação política dos educandos da Educação de Jovens e Adultos.
Palavras-chave: Educação de Jovens e Adultos. Cidadania. Educação. Formação política.
INTRODUÇÃO
As discussões sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) constituem uma importante dimensão das lutas políticas daqueles que atuam com e na EJA, com o objetivo de se organizarem coletivamente em defesa do direito à educação. Nesse sentido, torna-se fundamental compreender como se constituem e se efetivam as políticas públicas destinadas a essa modalidade de ensino.
As políticas públicas representam o “Estado em ação”, por meio de projetos e programas destinados a áreas específicas da sociedade. Nesse contexto, podem ser compreendidas como ações e decisões do Estado voltadas à formulação, implementação e gestão de políticas, a partir de um sistema de tomada de decisões que envolve estruturas públicas e diferentes setores e atores da sociedade. Dessa forma, as políticas públicas não podem ser reduzidas exclusivamente às ações das instituições estatais (HÖFLING, 2001).
Nessa perspectiva, as políticas sociais correspondem às ações que definem o modelo de proteção social implementado pelo Estado, voltadas, em princípio, à oferta e à redistribuição de serviços sociais, tendo em vista a redução das desigualdades estruturais produzidas pelo desenvolvimento socioeconômico (HÖFLING, 2001).
Azevedo (2004), por sua vez, discute a construção das políticas públicas, destacando que estas são definidas, implementadas, reformuladas ou descontinuadas de acordo com as demandas e configurações da sociedade e do Estado em determinado contexto. Nesse sentido, as políticas públicas expressam, em diferentes graus, as relações sociais e as demandas produzidas por cada sociedade.
Assim, destaca-se a importância da participação social e da influência dos diferentes atores sociais na formulação, implementação e efetivação das políticas públicas. Os movimentos e processos sociais constituem importantes agentes na luta por direitos e pela construção de políticas que atendam às necessidades da população. Nesse contexto, a Educação de Jovens e Adultos também deve ocupar lugar central nessa luta, de modo a consolidar-se como uma política pública de Estado que assegure o direito à educação para jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso ou não puderam dar continuidade à escolarização na idade considerada regular.
DESENVOLVIMENTO
EJA e cidadania
A educação no âmbito da Educação de Jovens e Adultos (EJA) caracteriza-se por um amplo conjunto de aprendizagens e competências de natureza formal e não formal, que reúne diferentes experiências decorrentes da socialização de sujeitos produtores de cultura, inseridos em determinado tempo e espaço e condicionados por contextos históricos específicos.
A Declaração de Hamburgo (1999), nesse sentido, preconiza que a educação de adultos compreende a educação formal, a educação não formal e o conjunto de experiências informais e ocasionais disponíveis em uma sociedade multicultural, nas quais os processos de aprendizagem e de ação devem ser reconhecidos. Abrange, portanto, diferentes experiências educativas, por meio das quais os indivíduos desenvolvem suas capacidades, ampliam seus conhecimentos e aperfeiçoam suas qualificações técnicas e profissionais, direcionando-as para a satisfação de suas necessidades e das necessidades de sua comunidade.
Entre as diferentes competências a serem desenvolvidas, destacam-se o aprimoramento da comunicação e da convivência comunitária; o exercício da cidadania; a inserção e a participação cultural; a atuação proativa, ativa e participativa nos processos de trabalho; e a construção de uma postura de respeito à diversidade e de enfrentamento aos preconceitos e às discriminações.
Em relação às concepções que devem orientar essa modalidade de ensino, a Declaração de Hamburgo (1999) prevê que os objetivos da educação de jovens e adultos, compreendida como um processo permanente ao longo da vida, devem favorecer a autonomia e o senso de responsabilidade dos indivíduos e das comunidades. Além disso, devem fortalecer a capacidade de lidar com as transformações que ocorrem na economia, na cultura e na sociedade como um todo, promovendo a convivência, a tolerância, a comunicação criativa e a participação dos sujeitos em suas comunidades. Dessa maneira, a educação contribui para que os indivíduos exerçam maior controle sobre seus próprios destinos e estejam preparados para enfrentar os desafios presentes e futuros.
Ao transpor essas considerações para o contexto da Educação de Jovens e Adultos no Brasil, observa-se um cenário marcado por déficits históricos e por significativos desafios relacionados à qualidade das ações educativas e às condições de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes. Esse contexto está diretamente relacionado ao processo de construção da EJA enquanto política pública e direito social.
No Brasil, o histórico de elaboração de políticas e mecanismos destinados a ampliar o acesso dos cidadãos adultos à educação demonstra que a efetivação desse direito ocorreu de maneira desigual ao longo do tempo. Durante diferentes períodos históricos, o acesso à educação esteve associado aos interesses das elites políticas e econômicas, antes de se consolidar como um direito social e um instrumento de desenvolvimento humano. A trajetória da EJA, portanto, foi marcada por diferentes movimentos políticos e sociais que contribuíram para a construção e o reconhecimento da educação de jovens e adultos como um direito fundamental.
Currículo e conhecimento
Diante das rápidas e profundas mudanças que vêm ocorrendo no mundo contemporâneo, discutem-se os efeitos sociológicos e educacionais decorrentes dessas transformações, especialmente os problemas relacionados às desigualdades, ao multiculturalismo, ao relativismo educacional, à qualidade da educação e aos diferentes processos de subjetivação e sua relação com o currículo, particularmente no que se refere aos recursos e às práticas pedagógicas (DELORS, 1999).
O período contemporâneo impõe à educação desafios complexos. De acordo com Delors (1999), cabe à educação fornecer, de algum modo, os mapas de um mundo complexo e em constante transformação e, ao mesmo tempo, a bússola que permita aos indivíduos navegar por esse cenário. Nesse contexto, evidencia-se a centralidade das relações sociais e dos recursos educacionais. Assim, a escolarização deve favorecer diferentes formas de participação e interação, possibilitando que os sujeitos reconheçam e valorizem seu pertencimento a diferentes contextos sociais e culturais.
Nesse sentido, quaisquer projetos destinados à implementação e à análise das mudanças curriculares que vêm sendo produzidas em diferentes regiões precisam ser compreendidos em relação ao processo de integração e transformação social em desenvolvimento. As condições econômicas, sociais e educacionais de cada contexto influenciam diretamente a formulação e a implementação das políticas e práticas pedagógicas, produzindo diferentes respostas às demandas educacionais.
Nos sistemas de ensino, nos currículos, nos modelos de análise, nos projetos de transformação do desenvolvimento docente e nas pesquisas, bem como nos debates e nas conferências realizadas em diferentes espaços, observam-se recursos, objetivos e características que refletem as mudanças pelas quais a educação vem passando. Nesse contexto, a reforma curricular busca atender às demandas daqueles que participam da formulação e da implementação das políticas educacionais, considerando também o caráter cada vez mais multicultural das instituições escolares (BHABHA, 1998).
Bhabha (1998) estabelece uma distinção entre o pensamento da diferença e a concepção de mudança. Na perspectiva da diferença, o desenvolvimento é compreendido a partir das relações entre diferentes sujeitos, contextos e culturas, considerando os aspectos históricos e culturais que constituem as identidades. Em contraposição, a mudança educacional pode ser compreendida como um processo de produção e transformação de significados, no qual novas formas de expressão, representação e interação são construídas.
Metodologia de ensino à jovens e adultos
Visando atender às necessidades da população não alfabetizada, o Brasil tem desenvolvido políticas públicas destinadas ao enfrentamento do analfabetismo. Entretanto, essa questão continua sendo objeto de estudos e debates em razão da permanência de um número significativo de pessoas não alfabetizadas. Esse cenário tem levado o governo e a sociedade a promover ações voltadas à ampliação do acesso à alfabetização de jovens e adultos, com o objetivo de reduzir os índices de analfabetismo no país e garantir o direito à educação.
Com a intenção de combater o analfabetismo em âmbito mundial, as Nações Unidas proclamaram o período de 2003 a 2012 como a Década das Nações Unidas para a Alfabetização. Durante esse período, os esforços estiveram voltados à garantia do direito das pessoas ao acesso à cultura letrada, buscando contribuir para a melhoria de suas condições de vida e para o desenvolvimento de uma comunicação mais efetiva e de uma participação mais ampla na sociedade. Nesse sentido, é necessário assegurar a todos o direito à educação, compreendida como um direito fundamental e indispensável ao exercício da cidadania.
Dessa forma, a Educação de Jovens e Adultos (EJA), apresentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/1996) como modalidade da educação básica, deve cumprir as funções reparadora, equalizadora e qualificadora, conforme estabelecido pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA. Compreende-se, portanto, que a procura pela EJA está relacionada à necessidade de garantir o direito à educação e à continuidade da formação escolar. Nesse contexto, as ações pedagógicas desenvolvidas pelos professores assumem grande relevância nos processos de ensino e aprendizagem, uma vez que as metodologias utilizadas podem contribuir significativamente para a efetividade da prática educativa.
Entretanto, para desenvolver uma pedagogia comprometida com a realidade dos educandos, preparando-os para a vida em sociedade e para o mundo do trabalho, faz-se necessária uma prática pedagógica conscientizadora. Nessa perspectiva, o educando deve ser compreendido como sujeito ativo no processo educativo, capaz de construir e ampliar sua compreensão de mundo com o auxílio do educador. A esse respeito, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (BRASIL, 2006), destaca, a partir das contribuições de Paulo Freire, que a educação de jovens e adultos caminha em direção a uma pedagogia democrática e libertadora, comprometida com as dimensões social, econômica e cultural dos sujeitos, especialmente daqueles historicamente mais vulnerabilizados.
A concepção defendida por Freire acerca do analfabetismo contribuiu, especialmente a partir da década de 1960, para a construção de uma nova perspectiva educativa, que passou a compreender o analfabetismo não como uma característica individual, mas como um fenômeno relacionado às condições sociais, históricas, econômicas e culturais dos sujeitos. Diante desse pressuposto, é necessário que o educador da EJA compreenda seu papel na formação de pessoas conscientes de seus direitos e capazes de posicionar-se criticamente diante dos desafios presentes em sua realidade. Para tanto, é indispensável que a formação dos educadores possibilite a qualificação de profissionais preparados para desenvolver, em sua prática pedagógica, ações que atendam às especificidades da EJA e contribuam para a concretização dos princípios de uma educação democrática, crítica e emancipadora.
Inclusão conceitual de ética e democracia como ação cidadã no processo de ensino na EJA
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, em seu Título I, art. 1º, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e nas organizações da sociedade civil, bem como nas manifestações culturais (BRASIL, 1996). Essa concepção amplia o entendimento acerca da educação, compreendendo-a como um processo que ultrapassa os limites da instituição escolar e se relaciona diretamente com as diferentes dimensões da vida social.
Nesse contexto, cabe à escola contribuir para a formação ética e cidadã dos indivíduos, considerando que a educação está diretamente relacionada à participação na sociedade. A ética manifesta-se nas relações estabelecidas entre os sujeitos e na maneira como estes compreendem seus direitos, deveres e responsabilidades diante da coletividade. Assim, a formação do indivíduo deve considerar o contexto social no qual está inserido, seu desenvolvimento pessoal e sua dimensão coletiva, possibilitando o exercício do diálogo, da autonomia, da responsabilidade e do respeito às diferenças.
Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), essa perspectiva assume particular relevância, uma vez que os educandos trazem para o espaço escolar diferentes experiências de vida, conhecimentos, trajetórias profissionais, culturais e sociais. Reconhecer esses saberes significa valorizar os sujeitos como participantes ativos do processo educativo e compreender que a escola também constitui um espaço de construção da cidadania e de fortalecimento da participação social.
De maneira semelhante, trabalhar com o contexto social e estabelecer relações entre os conhecimentos escolares e a vida cotidiana possibilita discutir valores éticos e sociais presentes na realidade dos educandos. Essa abordagem deve contemplar a diversidade humana e estimular práticas pedagógicas capazes de enfrentar as diferentes formas de exclusão, preconceito e discriminação relacionadas às desigualdades sociais, econômicas, psicológicas, físicas, culturais, religiosas, étnico-raciais, ideológicas e de gênero (ARAÚJO, 2007).
Nesse sentido, a escola desempenha papel fundamental na construção de uma sociedade mais democrática, na medida em que possibilita o desenvolvimento de conhecimentos e atitudes voltados ao respeito à diversidade, à igualdade de direitos e à participação social. Na EJA, esse compromisso torna-se ainda mais significativo, pois a educação pode contribuir para que os educandos reconheçam sua condição de sujeitos de direitos e desenvolvam maior autonomia para participar dos diferentes espaços sociais.
A formação cidadã, portanto, não deve limitar-se à transmissão de conteúdos, mas envolver a construção de conhecimentos que permitam aos educandos interpretar criticamente a realidade na qual estão inseridos. A prática educativa precisa favorecer o diálogo, a reflexão e a participação, possibilitando que os sujeitos compreendam as relações sociais, reconheçam situações de desigualdade e desenvolvam condições para atuar na transformação de sua realidade.
Dessa maneira, a educação escolar, especialmente no âmbito da EJA, constitui importante instrumento para a promoção da cidadania e da formação política. Ao reconhecer as experiências e os conhecimentos dos educandos e relacioná-los aos conhecimentos sistematizados, a escola pode contribuir para a formação de sujeitos críticos, participativos e conscientes de seus direitos e responsabilidades. Assim, a educação assume uma dimensão social e política, fortalecendo a participação dos indivíduos na construção de uma sociedade pautada pela democracia, pela justiça social, pelo respeito à diversidade e pela garantia dos direitos humanos.
Projetos educacionais para educação e tecnologia
Com a finalidade de apoiar as políticas e os projetos educacionais governamentais na busca por meios, métodos e técnicas que apresentem qualidade e contribuam para o aprimoramento das instituições de ensino, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresenta orientações e informações relacionadas ao uso de diferentes tecnologias educacionais. Essas ferramentas têm como propósito auxiliar a gestão escolar e as práticas desenvolvidas pelos profissionais da educação, contribuindo para o aperfeiçoamento dos processos de ensino e aprendizagem e para a melhoria da qualidade da educação.
Como instrumento voltado à gestão educacional, o guia contempla seis áreas de tecnologias educacionais: Gestão da Educação; Ensino e Aprendizagem; Formação dos Profissionais da Educação; Educação Inclusiva; Portais Educacionais; e Diversidade e Educação de Jovens e Adultos.
Essas tecnologias educacionais vêm sendo utilizadas ou desenvolvidas pelo Ministério da Educação, por suas Secretarias e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), bem como em parceria com instituições de ensino públicas e privadas. A utilização desses recursos busca ampliar as possibilidades de intervenção pedagógica e de gestão, favorecendo práticas educacionais mais adequadas às diferentes necessidades dos estudantes e dos sistemas de ensino.
O projeto tem como objetivos pré-qualificar tecnologias educacionais como referenciais de qualidade para utilização pelas escolas e pelos sistemas de ensino; disseminar padrões de qualidade que possam orientar a organização do trabalho dos profissionais da educação básica; estimular especialistas e pesquisadores a desenvolver tecnologias educacionais que contribuam para a elevação da qualidade da educação básica; e fortalecer uma cultura de avaliação e valorização da qualidade das tecnologias utilizadas no campo educacional.
Embora a utilização de tecnologias na educação seja considerada importante para o desenvolvimento de novas possibilidades pedagógicas, é fundamental compreender que sua presença, por si só, não garante melhorias nos processos educativos. O uso desses recursos deve estar articulado às orientações pedagógicas, aos objetivos educacionais e às necessidades dos estudantes. Dessa forma, as tecnologias não devem ser utilizadas de maneira isolada, mas integradas a projetos, metodologias e estratégias elaborados pelos profissionais da educação, de modo a favorecer efetivamente os processos de ensino e aprendizagem e o desenvolvimento integral dos educandos.
No contexto da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o uso de tecnologias educacionais pode representar uma importante ferramenta para ampliar o acesso ao conhecimento, favorecer a autonomia dos estudantes e diversificar as estratégias pedagógicas. Entretanto, sua utilização deve considerar as características, experiências, necessidades e condições socioculturais dos educandos, garantindo que os recursos tecnológicos estejam a serviço da aprendizagem e da inclusão, e não se constituam como um fim em si mesmos.
O papel do professor na educação inclusiva
Nas últimas décadas, os movimentos em defesa da inclusão social contribuíram para a elaboração de normas, políticas públicas, programas e serviços destinados ao atendimento de pessoas com necessidades educacionais específicas (JÚNIOR, 2012). Esse processo possibilitou a criação de novas condições para a participação das pessoas nos diferentes espaços sociais, buscando garantir-lhes igualdade de oportunidades e condições de acesso e permanência nos sistemas sociais dos quais historicamente foram excluídas.
Nesse contexto, é fundamental que os professores estejam preparados para atuar no processo de inclusão dos estudantes com necessidades educacionais específicas, uma vez que lhes cabe desenvolver estratégias e práticas pedagógicas capazes de atender à diversidade presente no ambiente escolar. O professor assume, assim, um papel de mediador e facilitador dos processos de ensino e aprendizagem, contribuindo para a construção de práticas educativas mais acessíveis e inclusivas.
Quanto mais conhecemos determinado fenômeno ou assunto, maior tende a ser nossa segurança diante dele. O novo, por sua vez, pode provocar dúvidas, inseguranças e a necessidade de mudanças nas práticas e concepções estabelecidas. É comum que os indivíduos apresentem resistência diante de situações que rompem com padrões previamente estabelecidos. Nesse sentido, as propostas de educação inclusiva também provocaram questionamentos, instabilidades e resistências no contexto educacional (MINETTO, 2008).
Dessa forma, cabe aos professores desenvolver novas posturas, conhecimentos e competências que lhes permitam problematizar, compreender e intervir diante das diferentes situações encontradas no cotidiano escolar. Essa atuação contribui para a construção de uma educação inclusiva, promovendo mudanças significativas fundamentadas no reconhecimento das potencialidades dos estudantes e em uma perspectiva positiva acerca das pessoas com deficiência e demais necessidades educacionais específicas.
A formação continuada constitui uma importante possibilidade de construção e fortalecimento de uma perspectiva inclusiva, pois proporciona aos profissionais da educação oportunidades de refletir e reavaliar suas concepções, atitudes e práticas pedagógicas. Além disso, possibilita a criação de espaços de diálogo e reflexão coletiva, favorecendo a construção de práticas que reconheçam e valorizem as diferenças e respeitem a singularidade de cada estudante.
Para que os objetivos do processo de inclusão sejam alcançados, são necessárias mudanças nas práticas e na organização do contexto escolar. Essas transformações dependem de um compromisso coletivo dos diferentes profissionais e sujeitos envolvidos na construção de uma educação efetivamente inclusiva. A inclusão, portanto, não deve ser compreendida como responsabilidade exclusiva do professor, mas como um compromisso de toda a comunidade escolar.
Considerando a importância do professor como mediador fundamental dos processos de ensino, aprendizagem e inclusão, este trabalho tem como objetivo analisar seu papel, suas concepções, atitudes e competências diante da inclusão dos estudantes, bem como as práticas pedagógicas desenvolvidas com esses sujeitos. Busca-se, dessa maneira, compreender como a atuação docente pode contribuir para a efetivação de uma educação inclusiva, garantindo condições de participação, aprendizagem, desenvolvimento e pertencimento no ambiente escolar.
CONCLUSÃO
A abordagem desenvolvida ao longo deste estudo possibilitou compreender diferentes aspectos relacionados à trajetória da EJA, às políticas públicas destinadas a essa modalidade, à formação dos educandos e ao papel da escola na construção de práticas educativas comprometidas com a inclusão, a diversidade e a participação social. Dessa forma, a EJA não deve ser compreendida apenas como uma oportunidade de escolarização para aqueles que não tiveram acesso ou não puderam concluir seus estudos no período considerado regular, mas como um direito social que deve ser garantido ao longo da vida. Nesse sentido, suas políticas e práticas pedagógicas precisam reconhecer os educandos como sujeitos históricos, sociais e culturais, portadores de conhecimentos, experiências e trajetórias que devem ser valorizados no espaço escolar.
A partir dessa perspectiva, compreende-se que o educando da EJA não pode ser privado de sua autonomia, de sua liberdade e do direito de participar ativamente de seu processo de formação. A educação precisa contribuir para que esses sujeitos desenvolvam conhecimentos e competências que lhes permitam compreender criticamente a realidade, reconhecer seus direitos e participar de maneira consciente dos diferentes espaços da sociedade. Quando a escolarização se distancia das experiências e das necessidades dos educandos, corre-se o risco de transformar a educação em um processo meramente instrumental, sem produzir mudanças significativas em suas vidas.
Nesse contexto, a escola desempenha papel essencial na formação política dos educandos da EJA. Mais do que transmitir conteúdos, cabe à instituição escolar promover espaços de diálogo, reflexão, participação e construção coletiva do conhecimento. A prática pedagógica deve considerar as condições sociais, econômicas, culturais e históricas dos estudantes, valorizando seus saberes e experiências e estabelecendo relações entre os conhecimentos escolares e os desafios presentes em seu cotidiano.
Outro aspecto evidenciado pelo estudo refere-se à importância da formação dos profissionais que atuam na EJA. Para que a escola cumpra sua função social, é necessário que os educadores estejam preparados para reconhecer a diversidade dos sujeitos que compõem essa modalidade, desenvolvendo metodologias e práticas pedagógicas coerentes com suas especificidades. A formação inicial e continuada dos professores constitui, portanto, elemento fundamental para a construção de uma educação inclusiva, democrática e socialmente comprometida.
Dessa maneira, a efetivação do direito à educação na EJA depende não apenas da existência de políticas públicas, mas também da articulação entre Estado, escola, profissionais da educação e sociedade. É necessário garantir condições de acesso, permanência, aprendizagem e participação, além de políticas que considerem as desigualdades sociais e educacionais que historicamente marcaram a trajetória de muitos jovens e adultos brasileiros.
Conclui-se, portanto, que a escola possui papel indispensável na formação política dos educandos da EJA enquanto sujeitos de direitos. Ao reconhecer suas experiências, valorizar seus conhecimentos e promover práticas fundamentadas no diálogo, na autonomia, na diversidade e na participação social, a instituição escolar contribui para a construção de sujeitos mais conscientes de seus direitos e responsabilidades. Assim, a EJA pode ultrapassar a perspectiva de uma educação compensatória e consolidar-se como uma política pública de direito, capaz de promover a cidadania, a emancipação e a transformação social.
Por fim, ressalta-se que os desafios relacionados à EJA permanecem presentes e demandam o fortalecimento das políticas públicas, a valorização dos profissionais da educação, a melhoria das condições de ensino e a construção de práticas pedagógicas que respeitem as especificidades dos educandos. Dessa forma, garantir uma educação de qualidade para jovens e adultos significa não apenas assegurar o acesso à escolarização, mas reconhecer e efetivar o direito de todos à aprendizagem, à participação social, à dignidade e ao exercício pleno da cidadania.
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