Avaliação em grande escala no Brasil: fundamentos, políticas públicas e implicações para a qualidade da educação
Felipe Stival Harter
Nathaly Servilha Harter
RESUMO
O presente artigo analisa criticamente a consolidação das avaliações em larga escala no Brasil, considerando seus fundamentos epistemológicos, marcos históricos e articulações com as políticas públicas educacionais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, ancorada na legislação educacional brasileira e em referenciais teóricos da área da avaliação. Discute-se a emergência da cultura avaliativa no contexto das reformas do Estado a partir da década de 1990, com ênfase na incorporação de mecanismos de accountability e na produção de indicadores educacionais. Problematizam-se, ainda, os efeitos dessas avaliações sobre o currículo, a prática docente e a gestão escolar, bem como as desigualdades educacionais evidenciadas pelos resultados. Por fim, analisa-se o papel das avaliações no contexto pós-pandemia, destacando os desafios da recomposição da aprendizagem. Conclui-se que, embora fundamentais para o monitoramento da qualidade educacional, tais avaliações demandam uso crítico, contextualizado e articulado a políticas de equidade.
Palavras-chave: Avaliação em larga escala. SAEB; IDEB. Políticas públicas. Qualidade da educação. Accountability.
ABSTRACT
This article critically analyzes the consolidation of large-scale assessments in Brazil, considering their epistemological foundations, historical development, and articulation with educational public policies. It is a qualitative study, based on bibliographic and documentary research, grounded in Brazilian educational legislation and theoretical references in the field of evaluation. The study discusses the emergence of an evaluative culture in the context of State reforms since the 1990s, with emphasis on accountability mechanisms and the production of educational indicators. It also examines the impacts of these assessments on curriculum organization, teaching practices, and school management, as well as the educational inequalities revealed by the results. Furthermore, it addresses the role of assessment in the post-pandemic context, highlighting the challenges of learning recovery. The study concludes that, although essential for monitoring educational quality, large-scale assessments require critical, contextualized use aligned with equity-oriented policies.
Keywords: Large-scale assessment. SAEB. IDEB. Public policies. Quality of education. Accountability.
1 INTRODUÇÃO
A avaliação educacional consolidou-se como instrumento estruturante das políticas públicas brasileiras a partir da década de 1990, em um contexto marcado por reformas educacionais alinhadas a transformações econômicas, políticas e sociais de caráter global. Tais reformas foram fortemente influenciadas por organismos internacionais e por uma agenda de modernização do Estado, que passou a valorizar princípios como eficiência, eficácia, transparência e responsabilização na gestão pública. Nesse cenário, a educação passou a ser compreendida não apenas como um direito social, mas também como elemento estratégico para o desenvolvimento econômico e para a inserção competitiva do país no cenário internacional.
A ampliação do acesso à educação básica, especialmente com a universalização do ensino fundamental, representou um avanço significativo na democratização do ensino no Brasil. No entanto, esse processo evidenciou novos desafios relacionados à permanência, à aprendizagem e à equidade educacional. Assim, o foco das políticas educacionais deslocou-se progressivamente da expansão quantitativa para a garantia da qualidade do ensino ofertado, tornando imprescindível a criação de mecanismos sistemáticos de monitoramento e avaliação capazes de produzir diagnósticos consistentes sobre a realidade educacional brasileira.
É nesse contexto que emergem e se consolidam os sistemas de avaliação em larga escala, concebidos como instrumentos técnicos e políticos voltados à mensuração do desempenho dos estudantes e à produção de indicadores educacionais. No Brasil, destacam-se iniciativas como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), a Prova Brasil e, posteriormente, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que articulam dados de desempenho escolar a indicadores de fluxo, como aprovação e reprovação. Esses sistemas passaram a desempenhar papel central na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas educacionais, oferecendo subsídios para a tomada de decisão por parte de gestores em diferentes níveis federativos.
A institucionalização dessas avaliações trouxe consigo a consolidação de uma cultura de avaliação no campo educacional, marcada pela crescente valorização de dados quantitativos e indicadores de desempenho. Nesse sentido, a avaliação em larga escala deixou de ser apenas um instrumento diagnóstico, passando a assumir funções regulatórias e indutoras de políticas, influenciando diretamente a organização do trabalho pedagógico, o currículo escolar e as práticas docentes. Em muitos casos, os resultados dessas avaliações passaram a ser utilizados como critérios para a definição de metas, distribuição de recursos e implementação de políticas de bonificação, reforçando a lógica da gestão por resultados.
Entretanto, a centralidade atribuída à avaliação em larga escala tem sido objeto de intensos debates acadêmicos e políticos. De um lado, há argumentos que destacam sua relevância para a promoção da transparência, da equidade e da melhoria da qualidade da educação, ao permitir a identificação de desigualdades e a definição de políticas baseadas em evidências. De outro, diversas críticas apontam para os limites e efeitos indesejáveis desses mecanismos, como a redução do currículo às disciplinas avaliadas, o ensino orientado para testes (teaching to the test), a padronização das práticas pedagógicas e a desconsideração das especificidades socioculturais dos contextos escolares.
Além disso, questiona-se em que medida esses sistemas de avaliação conseguem, de fato, capturar a complexidade do processo educativo, que envolve dimensões cognitivas, sociais, emocionais e culturais. A ênfase excessiva em indicadores quantitativos pode obscurecer aspectos qualitativos fundamentais da educação, como a formação crítica dos estudantes, o desenvolvimento da autonomia e a construção de uma cidadania ativa e participativa. Nesse sentido, a avaliação em larga escala deve ser analisada não apenas como ferramenta técnica, mas como prática social e política, permeada por disputas de concepções sobre qualidade da educação e finalidade da escola.
Diante desse contexto, torna-se fundamental problematizar os fundamentos teóricos que sustentam a avaliação em larga escala, bem como analisar suas implicações para a qualidade da educação brasileira. Compreender os sentidos atribuídos à avaliação, seus usos e seus efeitos é essencial para a construção de políticas educacionais mais justas, democráticas e comprometidas com a garantia do direito à educação de qualidade para todos.
Assim, o presente artigo tem como objetivo discutir os principais marcos conceituais e políticos da avaliação em larga escala no Brasil, analisando seus fundamentos, sua trajetória histórica e suas implicações para as práticas pedagógicas e para a qualidade da educação. Busca-se, ainda, contribuir para o debate crítico sobre o papel da avaliação nas políticas educacionais contemporâneas, apontando possibilidades e desafios para a construção de uma educação que articule qualidade, equidade e justiça social.
2 FUNDAMENTOS DA AVALIAÇÃO EDUCACIONAL
A avaliação educacional expressa, em sua essência, concepções de ensino, aprendizagem e qualidade que orientam as práticas pedagógicas e as políticas educacionais. Longe de ser um instrumento neutro, a avaliação está diretamente vinculada a determinados projetos de educação e de sociedade, refletindo valores, intencionalidades e disputas presentes no campo educacional. Nesse sentido, compreender seus fundamentos implica reconhecer sua dimensão política e ideológica, para além de sua aparente objetividade técnica.
Tradicionalmente, a avaliação pode assumir diferentes funções no processo educativo, destacando-se as dimensões diagnóstica, formativa e somativa. A avaliação diagnóstica tem como finalidade identificar conhecimentos prévios, dificuldades e potencialidades dos estudantes, subsidiando o planejamento pedagógico. Já a avaliação formativa ocorre ao longo do processo de ensino-aprendizagem, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento dos alunos, permitindo intervenções pedagógicas contínuas e ajustadas às necessidades educacionais. Por sua vez, a avaliação somativa está voltada à verificação dos resultados ao final de um período, geralmente associada à atribuição de notas, certificação e classificação.
Entretanto, essas funções não se apresentam de forma isolada, mas se articulam e se tensionam no cotidiano escolar, dependendo das concepções que orientam a prática docente e as diretrizes institucionais. Enquanto a perspectiva pedagógica crítica enfatiza o caráter formativo e emancipatório da avaliação — compreendendo-a como instrumento de inclusão, reflexão e transformação —, a lógica gerencial, fortemente influenciada por modelos de administração pública inspirados no setor privado, prioriza a mensuração de resultados, a padronização de indicadores e a eficiência administrativa.
Essa tensão evidencia diferentes entendimentos sobre o papel da escola e do Estado na promoção da qualidade educacional. De um lado, a escola é concebida como espaço de formação integral, comprometida com o desenvolvimento humano, a construção do pensamento crítico e a emancipação dos sujeitos. De outro, ganha força uma visão instrumental da educação, na qual a escola é avaliada principalmente por sua capacidade de produzir resultados mensuráveis, frequentemente reduzidos ao desempenho em testes padronizados.
Nessa perspectiva, a avaliação educacional deve ser compreendida como uma prática social complexa, que transcende a mera mensuração de resultados e envolve dimensões políticas, pedagógicas e culturais. Trata-se de um processo que não apenas mede, mas também produz significados, orienta práticas e influencia decisões em diferentes níveis do sistema educacional. Conforme apontam estudiosos da área, sua função não se restringe à verificação da aprendizagem, mas envolve processos de mediação, regulação e produção de sentidos no contexto escolar, contribuindo para a construção de determinadas concepções de qualidade da educação.
Além disso, a avaliação desempenha papel central na regulação dos sistemas educacionais, especialmente quando articulada a políticas públicas que utilizam seus resultados como base para a definição de metas, distribuição de recursos e implementação de mecanismos de responsabilização. Nesse contexto, a avaliação em larga escala ganha destaque, pois seus resultados passam a orientar políticas educacionais em nível macro, influenciando desde a gestão escolar até as práticas pedagógicas em sala de aula.
Contudo, a centralidade atribuída à avaliação em larga escala suscita importantes questionamentos. Entre eles, destaca-se o risco de redução da complexidade do processo educativo a indicadores quantitativos, desconsiderando aspectos qualitativos fundamentais, como o contexto sociocultural dos estudantes, as condições de trabalho docente e as especificidades das escolas. Ademais, observa-se que o uso intensivo desses instrumentos pode induzir práticas pedagógicas voltadas prioritariamente para o alcance de metas, em detrimento de uma formação mais ampla e significativa.
Dessa forma, torna-se imprescindível analisar criticamente os usos e finalidades das avaliações em larga escala, especialmente quando inseridas em modelos de gestão orientados por resultados. Tal análise deve considerar não apenas os aspectos técnicos desses instrumentos, mas também seus impactos sobre a organização do trabalho pedagógico, a autonomia docente e a construção de uma educação comprometida com a equidade e a justiça social.
Assim, discutir os fundamentos da avaliação educacional implica reconhecer suas múltiplas dimensões e problematizar suas implicações no contexto das políticas públicas contemporâneas. Somente a partir de uma abordagem crítica e reflexiva será possível ressignificar a avaliação como instrumento a serviço da aprendizagem e da formação integral dos sujeitos, e não apenas como mecanismo de controle e regulação do sistema educacional.
3 O SAEB E SUA TRAJETÓRIA
Instituído em 1990, o Sistema de Avaliação da Educação Básica tornou-se o principal instrumento de monitoramento da aprendizagem no Brasil. Avalia competências em Língua Portuguesa e Matemática e aplica questionários contextuais que permitem análises socioeducacionais.
A comparabilidade histórica de seus dados possibilita acompanhamento longitudinal da aprendizagem, embora a centralidade em determinadas áreas suscite debates curriculares.
Além disso, os dados produzidos pelo SAEB têm sido amplamente utilizados na formulação de políticas públicas, influenciando desde a alocação de recursos até a definição de estratégias pedagógicas. No entanto, sua ênfase em avaliações padronizadas levanta debates acerca da possível limitação da diversidade curricular e da redução da complexidade do processo educativo a indicadores quantitativos.
4 O IDEB E A POLÍTICA DE METAS
Criado em 2007, o IDEB combina desempenho e fluxo escolar em indicadores sintéticos. Sua implementação ampliou a transparência dos resultados e fortaleceu o planejamento estratégico nas redes de ensino.
Entretanto, a forte visibilidade do índice pode induzir práticas pedagógicas voltadas prioritariamente para habilidades avaliadas.
Nesse cenário, observa-se o risco de redução da complexidade do processo educativo a indicadores sintéticos, o que pode obscurecer dimensões qualitativas fundamentais da aprendizagem. A centralidade atribuída aos resultados mensuráveis tende a reforçar uma lógica performativa, na qual escolas e professores passam a orientar suas práticas em função de metas e rankings, em detrimento de processos formativos mais amplos.
5 CURRÍCULO, BNCC E PADRONIZAÇÃO
A articulação entre avaliação e currículo no Brasil intensificou-se de maneira significativa com a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece direitos de aprendizagem e desenvolvimento para todos os estudantes da educação básica. Ao definir competências e habilidades essenciais a serem desenvolvidas em cada etapa de ensino, a BNCC passou a orientar não apenas a elaboração dos currículos locais, mas também a construção de matrizes de referência das avaliações em larga escala, reforçando a conexão entre o que se ensina e o que se avalia.
Essa aproximação contribui para a construção de maior coerência sistêmica no âmbito das políticas educacionais, uma vez que alinha objetivos curriculares, práticas pedagógicas e instrumentos avaliativos. Nesse sentido, a BNCC pode ser compreendida como um marco normativo que busca garantir maior equidade no acesso aos conhecimentos considerados fundamentais, reduzindo desigualdades históricas entre diferentes redes e contextos escolares. A padronização de expectativas de aprendizagem, nesse caso, apresenta-se como estratégia para assegurar o direito à educação de qualidade para todos os estudantes.
Entretanto, esse movimento também suscita importantes debates no campo educacional, especialmente no que se refere às tensões entre padronização e diversidade. A definição de um currículo comum, ainda que flexível em sua implementação, pode resultar na homogeneização de práticas pedagógicas, desconsiderando as especificidades culturais, sociais e regionais que caracterizam a realidade educacional brasileira. Assim, coloca-se o desafio de conciliar diretrizes nacionais com a valorização das identidades locais e das múltiplas formas de ensinar e aprender.
Além disso, a crescente articulação entre BNCC e avaliações em larga escala pode intensificar a tendência de alinhamento das práticas pedagógicas aos conteúdos e habilidades avaliados, reforçando o fenômeno conhecido como ensino orientado para testes. Nesse contexto, há o risco de redução do currículo, com priorização de componentes curriculares mais frequentemente avaliados, em detrimento de áreas igualmente relevantes para a formação integral dos estudantes, como as artes, a educação física e aspectos socioemocionais.
Outro ponto central desse debate diz respeito à autonomia docente. A padronização curricular, associada a sistemas de avaliação baseados em indicadores de desempenho, pode gerar pressões sobre o trabalho do professor, limitando sua liberdade de escolha quanto às metodologias, conteúdos e estratégias de ensino. No entanto, é importante destacar que a BNCC não deve ser interpretada como um currículo prescritivo e fechado, mas como um referencial que orienta a construção de propostas pedagógicas contextualizadas e significativas.
Dessa forma, a efetivação de um currículo que articule diretrizes nacionais e diversidade pedagógica depende, em grande medida, da capacidade das escolas e dos professores de reinterpretar e ressignificar a BNCC à luz de seus contextos específicos. Isso implica reconhecer o papel ativo dos docentes como sujeitos produtores de currículo, capazes de adaptar, ampliar e enriquecer as orientações oficiais a partir das necessidades e realidades de seus estudantes.
Ademais, a relação entre currículo e avaliação deve ser compreendida de forma crítica e dialógica. Em vez de subordinar o currículo à lógica avaliativa, é necessário construir processos em que a avaliação esteja a serviço da aprendizagem e da formação integral. Para isso, torna-se fundamental promover uma integração equilibrada entre avaliações externas e práticas avaliativas internas, valorizando tanto os indicadores sistêmicos quanto os processos pedagógicos cotidianos.
Por fim, o debate sobre currículo, BNCC e padronização revela a complexidade das políticas educacionais contemporâneas, marcadas pela busca de equilíbrio entre regulação e autonomia, padronização e diversidade, controle e emancipação. Nesse cenário, o desafio consiste em construir práticas educativas que, ao mesmo tempo, garantam direitos de aprendizagem comuns e respeitem a pluralidade de contextos e sujeitos que compõem a educação brasileira.
6 ACCOUNTABILITY E DESIGUALDADES
A accountability envolve transparência e responsabilização. Contudo, a interpretação dos resultados deve considerar desigualdades estruturais. Os indicadores revelam disparidades regionais e socioeconômicas que demandam políticas redistributivas.
Nesse sentido, a accountability educacional deve ser analisada de forma contextualizada, considerando as condições materiais e sociais em que se desenvolvem os processos educativos. A responsabilização baseada exclusivamente em resultados pode desconsiderar desigualdades estruturais, contribuindo para a reprodução de injustiças educacionais, em vez de sua superação.
7 CENÁRIO INTERNACIONAL
A participação do Brasil em avaliações internacionais amplia o debate sobre qualidade educacional e comparabilidade global. Entretanto, parâmetros internacionais devem ser analisados à luz das especificidades nacionais.
Avaliações como o PISA, coordenado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), têm influenciado significativamente as políticas educacionais nacionais. Entretanto, a comparação internacional deve ser realizada com cautela, evitando a adoção acrítica de modelos que não considerem as especificidades do contexto brasileiro.
8 PANDEMIA E RECOMPOSIÇÃO
A pandemia de COVID-19 provocou impactos significativos nos sistemas educacionais em escala global, afetando de maneira profunda os processos de ensino e aprendizagem. No Brasil, a suspensão das atividades presenciais e a adoção emergencial de estratégias de ensino remoto evidenciaram e, em muitos casos, ampliaram desigualdades educacionais já existentes, especialmente no que se refere ao acesso a recursos tecnológicos e apoio familiar. Como consequência, observou-se um quadro de defasagens de aprendizagem que desafia as políticas educacionais no período pós-pandêmico.
Nesse contexto, a avaliação diagnóstica passou a ocupar lugar central nas estratégias de recomposição das aprendizagens, sendo compreendida como ferramenta essencial para identificar lacunas no desenvolvimento dos estudantes e subsidiar intervenções pedagógicas mais eficazes. Diferentemente de abordagens centradas exclusivamente na verificação de resultados, a avaliação diagnóstica assume função formativa, orientando o planejamento docente e possibilitando a adequação de práticas pedagógicas às necessidades reais dos alunos.
A crise sanitária evidenciou, portanto, a centralidade da avaliação como instrumento de planejamento pedagógico e de gestão educacional. Ao fornecer informações sobre o nível de aprendizagem dos estudantes, a avaliação diagnóstica permite que escolas e redes de ensino organizem ações de recomposição de forma mais estratégica, priorizando habilidades essenciais e promovendo a progressão das aprendizagens. Nesse sentido, sua utilização deve estar articulada a propostas pedagógicas consistentes, que considerem o ritmo de aprendizagem dos estudantes e valorizem processos contínuos de acompanhamento e intervenção.
Paralelamente, às avaliações em larga escala também assumem papel relevante nesse cenário, ao oferecerem uma visão sistêmica dos impactos da pandemia sobre a educação. Seus resultados podem contribuir para a identificação de padrões de desigualdade entre diferentes grupos de estudantes, regiões e redes de ensino, subsidiando a formulação de políticas públicas mais equitativas. No entanto, é fundamental que esses instrumentos sejam utilizados de maneira contextualizada e crítica, evitando interpretações simplificadas ou reducionistas dos dados.
Cabe destacar que, para que as avaliações em larga escala contribuam efetivamente para a recomposição das aprendizagens, é necessário que estejam articuladas a políticas de apoio às escolas, investimentos em formação docente e melhoria das condições de ensino. A simples produção de indicadores não garante a superação das defasagens educacionais; é preciso que os resultados sejam apropriados pelos profissionais da educação e convertidos em ações pedagógicas concretas.
Além disso, o contexto pós-pandêmico exige a construção de abordagens avaliativas mais sensíveis às dimensões socioemocionais dos estudantes, uma vez que a pandemia também impactou aspectos relacionados ao bem-estar, à motivação e ao engajamento escolar. Dessa forma, a avaliação deve ser compreendida de maneira ampliada, incorporando múltiplas dimensões do processo educativo e contribuindo para a formação integral dos sujeitos.
Diante desse cenário, a recomposição das aprendizagens coloca-se como um dos principais desafios das políticas educacionais contemporâneas. Nesse processo, a avaliação — especialmente em sua dimensão diagnóstica e formativa — desempenha papel estratégico, desde que orientada por princípios pedagógicos que priorizem a equidade, a inclusão e o direito à aprendizagem. Assim, mais do que medir perdas, a avaliação deve contribuir para a reconstrução de trajetórias educacionais, promovendo oportunidades reais de aprendizagem para todos os estudantes.
9 IMPLICAÇÕES PEDAGÓGICAS
A apropriação crítica dos resultados avaliativos constitui elemento fundamental para o fortalecimento do planejamento escolar e para a consolidação de práticas de gestão democrática. Quando compreendidos de forma contextualizada, os dados provenientes das avaliações — especialmente aquelas em larga escala — podem subsidiar reflexões coletivas no interior da escola, contribuindo para a identificação de desafios, potencialidades e necessidades específicas dos estudantes.
Nesse sentido, a avaliação deixa de ser apenas um mecanismo de controle externo e passa a configurar-se como instrumento formativo, capaz de orientar o trabalho pedagógico e promover melhorias nos processos de ensino e aprendizagem. Para isso, é imprescindível que os resultados sejam analisados à luz do contexto escolar, considerando fatores como condições socioeconômicas dos estudantes, infraestrutura da escola, formação docente e especificidades territoriais. Tal abordagem evita interpretações reducionistas e possibilita uma leitura mais justa e abrangente da realidade educacional.
A utilização pedagógica dos resultados das avaliações requer, ainda, a construção de espaços coletivos de reflexão no âmbito escolar, como reuniões pedagógicas, conselhos de classe e processos de formação continuada. Esses espaços favorecem o diálogo entre professores, gestores e demais profissionais da educação, promovendo a troca de experiências e a elaboração conjunta de estratégias de intervenção. Assim, a análise dos dados avaliativos torna-se parte integrante da cultura escolar, fortalecendo práticas colaborativas e a corresponsabilização pelos processos educativos.
Além disso, é fundamental que a avaliação externa estabeleça um diálogo efetivo com as práticas avaliativas desenvolvidas no cotidiano da sala de aula. A articulação entre avaliação externa e avaliação formativa interna permite uma compreensão mais ampla do processo de aprendizagem, combinando dados quantitativos com observações qualitativas. Enquanto as avaliações externas oferecem uma visão sistêmica e comparativa, as avaliações realizadas pelos professores possibilitam o acompanhamento contínuo e individualizado dos estudantes, favorecendo intervenções pedagógicas mais precisas.
Entretanto, essa articulação não ocorre de forma automática e exige intencionalidade pedagógica, formação adequada dos profissionais da educação e condições institucionais que favoreçam o uso pedagógico dos dados. Sem esses elementos, há o risco de que as avaliações externas sejam percebidas apenas como exigências burocráticas, distantes da realidade da sala de aula e pouco relevantes para o processo de ensino-aprendizagem.
Outro aspecto relevante diz respeito à necessidade de preservar a autonomia docente frente às pressões por resultados. Embora os indicadores educacionais possam contribuir para o aprimoramento da prática pedagógica, sua utilização não deve resultar na padronização excessiva do ensino ou na limitação da criatividade e da liberdade pedagógica dos professores. Ao contrário, a avaliação deve ser entendida como ferramenta de apoio à prática docente, e não como instrumento de controle ou responsabilização individual.
Por fim, destaca-se que a construção de uma cultura avaliativa comprometida com a aprendizagem requer a integração entre diferentes níveis do sistema educacional, envolvendo políticas públicas, gestão escolar e práticas pedagógicas. Nesse processo, a avaliação deve assumir um caráter dialógico, participativo e formativo, contribuindo para a promoção de uma educação de qualidade socialmente referenciada.
Assim, as implicações pedagógicas da avaliação em larga escala dependem, em grande medida, da forma como seus resultados são apropriados e utilizados no contexto escolar. Quando orientada por princípios críticos e democráticos, a avaliação pode tornar-se um importante instrumento de transformação das práticas educativas, favorecendo a construção de uma escola mais justa, inclusiva e comprometida com o direito à aprendizagem de todos os estudantes.
10 GESTÃO EDUCACIONAL E USO DOS DADOS
A utilização dos dados provenientes das avaliações em larga escala constitui um dos principais desafios para a gestão educacional contemporânea. Mais do que produzir indicadores, é fundamental que gestores e professores desenvolvam competências para interpretar e utilizar essas informações de forma pedagógica.
11 CONSIDERAÇÕES FINAIS
As avaliações em grande escala constituem instrumentos relevantes para o monitoramento da qualidade educacional. Sua efetividade depende do uso crítico dos dados e da articulação com políticas de equidade e justiça social.
REFERÊNCIAS
AFONSO, Almerindo Janela. Avaliação educacional: regulação e emancipação. São Paulo: Cortez, 2009.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2017.
FREITAS, Luiz Carlos de. Avaliação educacional: políticas e práticas. Campinas: Autores Associados, 2012.
LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da aprendizagem escolar. São Paulo: Cortez, 2011.
SAVIANI, Dermeval. História das ideias pedagógicas no Brasil. Campinas: Autores Associados, 2008.
