Inclusão social: pessoas com deficiência auditiva

Inclusão social: pessoas com deficiência auditiva

Silvia Godo
Luciana Bonato Cardozo
Katia Regina Lastoria
Kelly Regina Lastoria
Andreza Costa Ribeiro

DOI: 10.5281/zenodo.11522320

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo falar sobre a Deficiência auditiva que é uma condição de desenvolvimento intelectual vagaroso, que não se altera com o consumo de medicamentos. Deficiência auditiva pode ser causada por fatores genéticos ou por fatores ambientais, tais como infecções ou por falta de suprimento de oxigênio ao cérebro durante a gravidez ou por ocasião do parto. Deficiência auditiva não é causada normalmente por fatores sociais ou psicológicos. Dificuldades de aprendizado e compreensão levam a problemas na escola, na vida do trabalho e na participação da vida regular na sociedade. Existe uma grande variedade de aparências e graus de deficiência auditiva que exigem formas diferentes de terapias ou apoios. Deficiência auditiva é permanente. Deficiência auditiva é diferente de doença mental. Em geral, essas pessoas não têm limitações intelectuais e pode viver com independência, uma vez controlado o problema da saúde mental. Pessoas com deficiência intelectual não são doentes, a menos que tenham uma doença comum. Elas precisam de informações de compreensão fácil, educação ou treinamento para viverem como parte da sociedade.

PALAVRAS–CHAVE: Deficiência auditiva. Inclusão e Integração.

INTRODUÇÃO

Presenciamos nas últimas décadas, que as escolas e seus educadores têm se deparado com uma nova e desafiadora questão: a de incluir as pessoas com necessidades educacionais especiais nas salas de aulas da rede regular de ensino.

Inclusão é garantia de inserção da criança no meio social, principalmente no processo da educação.

A Sociedade inclusiva é fundamentada na filosofia que reconhece e valoriza a diversidade de garantir o acesso e a participação de todos. Para que se possa fazer uma boa inclusão e garantir a aprendizagem a todos os alunos, é preciso que os professores criem uma boa rede de apoio entre os alunos, docentes, familiares e profissionais envolvidos no dia-a-dia da criança. E para que isso aconteça eles precisam ter uma boa formação.

É preciso considerar um conjunto de características, um sentido de responsabilidade, uma liderança eficaz, bons padrões de qualidade, colaboração e cooperação de todos os membros que estão presentes dentro e fora da escola, inclusive os pais, para acompanhar o desenvolvimento do dia-a-dia dos alunos. Sendo assim os educadores tendem a se profissionalizar cada vez mais, e também criar laços escola e com os alunos, fazendo com que a aprendizagem seja mais fácil e o interesse da inclusão faça com que todos sinta vontade de participar, ajudando, educando tornando o ensino favorável e especial a todos.

Se adentrarmos a fundo na história anterior ao século XVI, certamente ficará horrorizado com a tamanha injustiça feita com as pessoas que nasciam com algum tipo de deficiência ou diferença. Tais pessoas eram estupidamente queimadas em fogueiras em praça pública ou jogadas à própria sorte, pois se acreditava que era uma obra maligna.

Embora seja possível identificar a maior parte dos casos de deficiência auditiva na infância, infelizmente este distúrbio só é percebido em muitas crianças quando elas começam a frequentar a escola. Isso acontece porque esta patologia é encontrada em vários graus, desde os mais leves, passando pelos moderados, até os mais graves. A deficiência passou a ser vista como uma questão de direitos humanos e o movimento pela inclusão das pessoas com deficiência passou a ganhar força em vários países.

Deficiência Auditiva

Chama-se pessoa surda (ou surdo) àquela que é portadora de surdez e que possui uma identidade, uma cultura, uma história e uma língua.

Em meados dos anos setenta, emergiu uma nova forma de encarar a surdez, que encara o surdo como pertencendo a uma comunidade linguística minoritária, pelo facto de usar uma língua distinta da maioria ouvinte. Estudiosos há que acreditam que o problema dos surdos não é a surdez, mas as representações dominantes. (BUENO, 1993. p. 21). Assim, a concepção antropológica defende como um de seus objetivos primários garantirem o acesso dos surdos à língua gestual, a sua língua de aquisição natural.

O Dia Mundial do Surdo é comemorado por membros da comunidade surda de todo o mundo (surdos e ouvintes) no último domingo do mês de Setembro, com objetivo de relembrar as lutas da comunidade ao longo das eras, como por exemplo, a luta em prol do reconhecimento da língua gestual nos diversos países do globo. (BUENO, 1993. p. 23).

Deficiência auditiva corresponde a expressões como insuficiência, falta, falha, carência, imperfeição associadas ao significado de deficiência (do latim deficientia) que por si só não definem nem caracterizam um conjunto de problemas que ocorrem no cérebro humano, e leva seus portadores a um baixo rendimento cognitivo.

A construção de uma educação de qualidade constitui um desafio dessa nova década.

O que não faltam é discursos que abarcam a qualidade da educação, oriundos de instâncias distintas.

No nível da unidade escolar a mudança sucessiva, por vezes, dos gestores escolares e dos professores, compromete, também, a qualidade dos processos do ensino e da aprendizagem, tendo em vista que a cada mudança, faz-se necessário a apropriação da realidade escolar e dos horizontes da escola delineados no projeto político pedagógico.

A elaboração da construção social do conceito de “bom” gestor definida pelo grupo de gestores escolares são construídas a partir da apropriação que eles fazem da prática, das suas relações e dos saberes históricos e sociais.A partir da definição, da concepção que os sujeitos possuíam a respeito de gestão, os mesmos destacaram as palavras relevantes.

O conceito de gestão escolar passa a ser incorporado pela sociedade contemporânea, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, quando no seu Art. 206, dispõe ao longo do mesmo, a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei” e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº. 9394/96, no seu Art. 14 destaca o preceito da gestão democrática como um dos seus princípios, pressupondo a gestão democrática como um trabalho coletivo, participativo e dialógico.

Os surdos, além de serem indivíduos que possuem surdez, por norma são utilizadores de uma comunicação espaço-visual, como principal meio de conhecer o mundo em substituição à audição e à fala, tendo ainda uma cultura característica.

A deficiência auditiva e o meio familiar

A chegada de um bebê é um momento importante para todos os indivíduos envolvidos nesse evento. A família se prepara e, em geral, sempre faz planos para uma criança idealizada de acordo com os parâmetros sociais aos quais pertence.

Todas essas atitudes servem como uma espécie de preparação para as mudanças que estão por ocorrer, pois a chegada de um bebê sempre é um impacto na vida de todos. (BUENO, 1993. p. 24).

Esse impacto, porém, torna-se ainda mais profundo quando a chegada do bebê é acompanhada pela notícia de que ele tem alguma deficiência. Isso pode ocorrer já no momento do nascimento, quando a criança apresenta alguma condição facilmente identificável, ou, quando a condição da criança se revela ao longo do seu desenvolvimento, caso da deficiência auditiva, identificada a partir de características que aparecem ao longo do tempo.

O ambiente familiar

Se vivemos em uma cultura em que a deficiência é considerada um atributo imutável do sujeito, fatalmente investiremos pouco nessa pessoa por não acreditarmos que tal investimento valerá a pena. Ou, por outro lado, se acreditados que a deficiência, apesar dos aspectos biológicos a ela relacionados, sofre uma influência importante das experiências pelas quais passa o indivíduo, buscaremos proporcionar a ele um ambiente em que suas potencialidades sejam desenvolvidas.

O assunto é de interesse para profissionais da Educação, pois a interação escola/família é um dos pontos-chave para o pleno desenvolvimento dos educandos. (BUENO, 1993. p. 25).

Popularmente deficiência corresponde a expressões como insuficiência, falta, falha, carência, imperfeição associadas ao significado de deficiência (do latim deficientia) que por si só não definem nem caracterizam um conjunto de problemas que ocorrem no cérebro humano, e leva seus portadores a um baixo rendimento cognitivo, mas que não afeta outras regiões ou funções cerebrais.

É um termo que se usa quando uma pessoa apresenta certas limitações no seu funcionamento mental e no desempenho de tarefas como as de comunicação, cuidado pessoal e de relacionamento social.

O papel que o ambiente representa no desenvolvimento infantil varia muito, dependendo da idade da criança. À medida que esta se desenvolve, seu ambiente também muda e, consequentemente, a sua forma de relação com este meio se altera. O ambiente possui as fontes necessárias para o desenvolvimento da criança,

bem como apresenta traços humanos específicos que são característicos do desenvolvimento social. O ambiente já possui uma forma apropriada, a qual deve estar em relação com a criança, para que o desenvolvimento possa ocorrer sem falhas. Se o ambiente não é adequado, se não há uma interação da criança com este, então, surge à possibilidade de um fracasso em algum aspecto do desenvolvimento infantil.

Os pais e a criança têm acesso ao ambiente, sobretudo, através das crenças e das normas construídas pela cultura. Existem diferentes culturas e cada qual se caracteriza por seu código de valores e crenças específicas. O modo como a criança pensa e usa uma habilidade depende dos modelos culturais, enquanto o que ela sente e como atua em direção às pessoas com as quais possui vínculo depende dos modelos de relações interpessoais. Nesse sentido, não há diferenciação entre crianças deficientes auditivas e não deficientes auditivas, pois ambas estão inseridas nesse processo de transmissão cultural, encontrando-se em contínua interação com o meio social Inclusão na educação

A Educação de 0 a 5 anos (chamada de Educação Infantil) é um direito de todas as crianças brasileiras previstas na Constituição Federal de 1988, reafirmado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996. (DECHICHI, 2001. p. 28).

As causas são inúmeras e complexas, envolvendo fatores pré, peri e pós natais. Existem medidas que podem ajudar a prevenir a deficiência, embora ela possa ocorrer em qualquer família, independente de idade, sexo, classe social, etc. Os investigadores encontraram muitas causas da deficiência intelectual, as mais comuns são: Condições genéticas; Problemas durante a gravidez; Problemas ao nascer, Problemas de saúde.

A educação infantil pode se dar em creches para as crianças de 0 a 3 anos, e em pré-escolas para as crianças de 4 e 5anos, entretanto, a educação infantil é facultativa, ou seja, de inteira responsabilidade dos municípios.

O objetivo da educação infantil é o cuidar da criança, contemplando a alimentação, a limpeza e o lazer (brincar), sempre respeitando o caráter lúdico das atividades.

Dentro da educação infantil podem ser trabalhados os seguintes eixos com as crianças: Movimento, Música, Artes Visuais, Linguagem Oral e Escrita, Natureza e Sociedade e Matemática, ou seja, o objetivo é o de estimular algumas capacidades, como: ampliar relações sociais na interação com outras crianças e adultos, conhecer seu próprio corpo, brincar e se expressar das mais variadas formas, utilizar diferentes linguagens para se comunicar, entre outros.

Diferente dos demais níveis da educação, a educação infantil não tem currículo formal. Desde 1998 segue o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, um documento equivalente aos Parâmetros Curriculares Nacionais que embasa os demais segmentos da educação Básica.

Não cabe à educação infantil alfabetizar a criança. Nessa fase ela não tem maturidade neural para isso, salvo os casos em que a alfabetização é espontânea.

Segundo os Referenciais, devem ser trabalhados os seguintes eixos com as crianças: Movimento, Música, Artes Visuais, Linguagem Oral e Escrita, Natureza e Sociedade e Matemática. O objetivo é o de desenvolver algumas capacidades, como: ampliar relações sociais na interação com outras crianças e adultos, conhecer seu próprio corpo, brincar e se expressar das mais variadas formas, utilizar diferentes linguagens para se comunicar, entre outros.

Alguns aspectos previstos nos Referenciais para adequar as escolas de educação infantil às necessidades das crianças são desconhecidos da maioria dos pais, tais como: As escolas devem ter duas cozinhas, uma para as crianças de 0 a 3 anos e outra para crianças de 4 e 5 anos, o espaço físico deve ser de 2 m² por criança em sala, e inclusive deve ter fraldário e lactário independentes da sala de aula.

A ênfase da educação infantil é estimular as diferentes áreas de desenvolvimento da criança, aguçar sua curiosidade, sendo que, para isso, é imprescindível que a criança esteja feliz no espaço escolar.

Em todas essas leis, é assegurado à criança de 0 a 5 anos o direito de frequentar a rede regular de ensino, recebendo os cuidados adequados à sua faixa etária, e de ter acesso a uma proposta pedagógica que contemple suas necessidades.

A criança na sala de aula

Antes de falar de questões mais práticas, precisamos falar sobre algumas considerações gerais. Em primeiro lugar, não existe um tipo de atendimento ou programa de ensino específico ou padrão dirigido a crianças com deficiência auditiva. (DECHICHI, 2001. p. 30). Em segundo lugar, é preciso encarar o fato de que o trabalho educacional com o aluno que apresenta deficiência auditiva deverá ser desenvolvido em função do aluno em questão, daquele indivíduo que ali se apresenta para aprender.

A elaboração da construção social do conceito de “bom” gestor definida pelo grupo de gestores escolares são construídas a partir da apropriação que eles fazem da prática, das suas relações e dos saberes históricos e sociais. A partir da definição, da concepção que os sujeitos possuíam a respeito de gestão, os mesmos destacaram as palavras relevantes.

A organização escolar não seria uma coisa totalmente objetiva e funcional, um elemento neutro a ser observado, mas uma construção social levada a efeito pelos professores, alunos, pais e integrantes da comunidade próxima. Além disso, não seria caracterizado pelo seu papel no mercado, mas pelo interesse público. A visão crítica da escola resulta em diferentes formas de viabilização da gestão democrática.

A concepção democrática-participativa baseia-se na relação orgânica entre a direção e a participação do pessoal da escola. Acentua a importância da busca de objetivos comuns assumidos por todos.

A escola é uma instituição concebida para o ensino de alunos sob a direção de professores. A maioria dos países têm sistemas formais de educação, que geralmente são obrigatórios. Nestes sistemas, os estudantes progridem através de uma série de níveis escolares e sucessivos. Os nomes para esses níveis nas escolas variam por país, mas geralmente incluem o ensino fundamental (ensino básico) para crianças e o ensino médio (ensino secundário) para os adolescentes que concluíram o fundamental.

Uma instituição onde o ensino superior é ensinado é comumente chamada de faculdade ou universidade.

Além destas, os alunos também podem frequentar outras instituições escolares, antes e depois do ensino fundamental.

É necessário, então, que o professor, antes de qualquer procedimento ou atitude, seja sensível para estudar as características desse aluno: habilidades, interesse, processo de desenvolvimento, dificuldades e necessidades específicas, além das situações em que ele necessita de mais ou menos apoio.

Escola e prática inclusiva

A deficiência auditiva é um enorme desafio para a educação na escola regular e para a definição do conceito de apoio educativo especializado, pela própria complexidade que a envolve e pela grande quantidade e variedade de abordagens que podem ser utilizadas para entendê-la.

Conforme declara a Lei 9394/96, inclusão é uma proposta que condiz com a igualdade de direitos e oportunidades educacionais para todos em ambientes favoráveis já ‘garantidos’ por ela. Mas, nem sempre esse direito é de fato uma garantia aos cidadãos. (DECHICHI, 2001. p. 36).

O potencial de inteligência da espécie humana é um traço genético que a coloca em posição destacada na escala zoológica. Entretanto a expressão desse potencial, ou seja, a inteligência e o seu desenvolvimento, são o resultado da ação de fatores não apenas de natureza biológica, mas também de natureza psicológica e sociocultural.

Entende-se que a família deve exercer o importante papel de educar a criança. É através da família e do comportamento dos seus membros em relação à criança e em relação aos próprios membros, que a criança com deficiências interioriza a alegria, a satisfação e o amor, ou então o contrário.

À escola cabe o papel de estar sempre em sintonia com a família para então melhorar e contribuir da melhor forma possível com o desenvolvimento da criança.

Integração

A história da organização da sociedade humana é sinalizada por um processo contínuo de criação e recriação de categorização das pessoas. Esse processo, por se tratar de atividades humanas, indica, implícita ou explicitamente, intenções. Tendo em conta os fatores econômicos, sociais, culturais e históricos, o ser humano constrói sua identidade nas relações que estabelece consigo mesmo e com outros seres, ao mesmo tempo em que transforma a sociedade e por ela é transformado. (PESSOTTI, 1984. p. 25).

A dificuldade de superar a visão padronizada de homem está calcada no fato de serem concebidas as diferenças numa perspectiva qualitativa. Em outros termos, a escola tem reproduzido uma visão determinista de sociedade, classificando seus alunos em mais inteligentes e menos inteligentes.

Os grupos sociais humanos definem padrões normais ou estigmatizados. Assim, uma pessoa é considerada normal quando atende aos padrões que previamente são estabelecidos.

A palavra integração é definida como: “ [ Do latim integratione ] 1. Ato ou efeito de integrar ( se ) . 2. Ação ou política que visa integrar um grupo as minorias raciais, religiosas, sociais, etc. (...). (MAZOTTA, 1996. p. 41).

Integração é um processo. Integração é um fenômeno complexo que vai muito além de colocar ou manter excepcionais em classes regulares. É parte do atendimento que atinge todos os aspectos do processo educacional.

Expectativas de futuro

Sabemos atualmente que 87% das crianças com deficiência auditivas só serão um pouco mais lentas do que a maioria das outras crianças na aprendizagem e aquisição de novas competências. Muitas vezes é mesmo difícil distingui-las de outras crianças com problemas de aprendizagem sem deficiência intelectual, sobretudo nos primeiros anos de escola. (MAZZOTTA, 1996. p. 71).

A deficiência auditiva por problemas com origem no cérebro e que causam baixa produção de conhecimento, dificuldade de aprendizagem e um baixo nível intelectual. Entre as causas mais comuns deste transtorno estão os fatores de ordem genética, as complicações ocorridas ao longo da gestação ou durante o parto e as pós-natais. O grande enigma que se coloca diante dos pesquisadores é como detectar ainda na vida dentro do útero estas características. Embora seja possível identificar a maior parte dos casos de deficiência auditiva na infância, infelizmente este distúrbio só é percebido em muitas crianças quando elas começam a frequentar a escola. Isso acontece porque esta patologia é encontrada em vários graus, desde os mais leves, passando pelos moderados, até os mais graves. A deficiência passou a ser vista como uma questão de direitos humanos e o movimento pela inclusão das pessoas com deficiência passou a ganhar força em vários países.

Mais tarde, na vida adulta, pode também acontecer que consigam levar uma vida bastante independente e responsável. Na verdade, as limitações serão visíveis em função das tarefas que lhes sejam pedidas.

Os restantes 13% terão muito mais dificuldades na escola, na sua vida familiar e comunitária. Uma pessoa com atraso mais severo necessitará de um apoio mais intensivo durante toda a sua vida.

Expectativas na escola

Uma criança com deficiência auditiva pode obter resultados escolares muito interessantes. Mas nem sempre a adequação do currículo funcional ou individual às necessidades da criança exige meios adicionais muito distintos dos que devem ser providenciados a todos os alunos, sem exceção.

Antes de ir para a escola e até os três anos, a criança deve beneficiar de um sistema de intervenção precoce. (MAZZOTTA, 1996. p. 72). Os educadores e outros técnicos do serviço de intervenção precoce devem pôr em prática um Plano Individual de Apoio à Família.

Este plano define as necessidades individuais e únicas da criança. Define também o tipo de apoio para responder a essas necessidades. Por outro lado, enquadra as necessidades da criança nas necessidades individuais e únicas da família, para que os pais e outros elementos da família saibam como ajudar a criança.

Mercado de trabalho e seus direitos

Falar em trabalho no momento em que a sociedade atinge um patamar de desemprego tão elevado chega a parecer desolador. Todavia, essa questão merece ser discutida diante da polêmica que o tema trabalho desperta no mundo contemporâneo.

À escola cabe o papel de estar sempre em sintonia com a família para então melhorar e contribuir da melhor forma possível com o desenvolvimento da criança.

A sociedade atual parece não estar preocupada com o bem-estar coletivo, mas com o triunfo de projetos individuais (ou individualizantes) que geram o sucesso profissional e econômico de poucos.

O mercado de trabalho no Brasil passa por uma grande revolução. Ao mesmo tempo em que o emprego formal decresce, o informal aumenta. Essa realidade assusta quando focamos o olhar no trabalho dos deficientes, pois o mercado de trabalho já é tradicionalmente limitado para esses indivíduos, que sofrem discriminações por vários motivos, interferindo na sua inserção na sociedade. (MAZZOTTA, 1996. p. 76).

As limitações impostas pela deficiência assumem no meio social, um caráter de inferioridade e impossibilidade, enfatizando as dificuldades e os déficits, em detrimento das capacidades e potencialidades. Os indivíduos deficientes não deveriam se ajustar ao meio social, como postula a teoria funcionalista, mas participar como seres reflexivos e questionadores de seus direitos e deveres enquanto cidadãos.

Os avanços da carta constitucional de 1988

No Brasil das últimas décadas, salvo raros períodos de aquecimento da economia, a recessão é uma tônica. E para a PPD, que tem de enfrentar barreiras arquitetônicas e culturais à sua aceitação no mercado produtivo, conseguir emprego é um desafio. A superação, sempre, é fruto de muita luta.

Nesse contexto, podemos afirmar que a Constituição de 1988, como norma diretriz que é, representou o início do processo de reversão dessa dura realidade.

Dentre as 'normas de eficácia limitada' costumam colocar-se as de princípio programático, mais curtamente chamadas 'normas programáticas. (MAZZOTTA, 1996. p. 73). Trata-se de simples programas a serem desenvolvidos ulteriormente pelas atividades dos legisladores ordinários. A esse tipo de normas correspondem quase sempre os direitos sociais, assim denominados pelos artigos 6º e seguintes da Carta Magna Brasileira de 1988.

Os programas traçados na Carta foram regulamentados; o tema passou a ser discutido de forma clara e aberta pela sociedade; novelas enfocaram o assunto, dando-lhe projeção; PPDs foram eleitas para importantes cargos e alcançaram relevantes funções públicas; enfim, muita coisa mudou e fez com que o tema possa atualmente ser analisado com mais otimismo.

Barreiras arquitetônicas e culturais

As barreiras arquitetônicas, sem dúvida, representam a grande dificuldade de acesso da PPD não só ao mercado de trabalho, mas a todos os locais procurados no cotidiano.

Barreiras são obstáculos que dificultam, principalmente, a circulação de idosos e de pessoas com deficiência, entendendo-se aquelas que andam em cadeiras de rodas, com muletas ou bengalas que têm dificuldades na marcha, que possuem redução ou perda total da visão ou audição e, até mesmo, os indivíduos que apresentam uma redução na capacidade intelectual.As barreiras arquitetônicas, é bom que se diga, não dificultam apenas fisicamente a vida da PPD, mas afetam todo o seu íntimo, o aspecto psicológico de seu cotidiano. (EDLER-CARVALHO, 1993. p. 98).

A acessibilidade, para ser atingida, necessitará de diferentes arranjos do ambiente, de modo a permitir às pessoas usá-los de várias maneiras, tornando-os um espaço que as estimule e que elimine a frustração de vivenciar um espaço que as intimida.

Lei nº 8.213

A Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, (conforme está no apêndice 1) em seu artigo 93, obriga a empresa com 100 (cem) ou mais empregados a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas, na seguinte proporção:

- Até 200 empregados2%

- De 201 a 500 3%

- De 501 a 1.000 4%

- De 1.001 em diante 5%

Esta lei vai mais longe (MAZZOTTA, 1996. p. 87). Em seu parágrafo 1º, regulamenta que a dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado, ao final do contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a dispensa imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderão ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.

Leis que reservam mercado de trabalho para as pessoas portadoras de deficiência somente agravam o problema da discriminação e do preconceito e a razão é muito simples. (EDLER-CARVALHO, 1993. p. 99). Ao desejar garantir emprego para a pessoa portadora de deficiência, o governo está exigindo a assinatura de um contrato de trabalho unilateral, que interessa apenas a uma das partes. Este contrato de compra de força de trabalho estará condenado ao insucesso.

Considerações Finais

Um mito em torno da Deficiência Auditiva, e isso influi no diagnóstico, é acreditar que a criança com este problema tem a aparência física diferente das outras. Como foi dito acima, as de grau mais leve não aparentam ser deficientes, assim não se deve esperar encontrar este sinal clínico para caracterizar a pessoa com necessidades especiais. Pode-se encontrar uma exceção nos que acusam um distúrbio mais grave e severo, assim como na Síndrome de Down, que apresentam em comum fisionomias semelhantes.

A deficiência auditiva é conhecida por problemas com origem no cérebro e que causam baixa produção de conhecimento, dificuldade de aprendizagem e um baixo nível intelectual. Entre as causas mais comuns deste transtorno estão os fatores de ordem genética, as complicações ocorridas ao longo da gestação ou durante o parto e as pós-natais. O grande enigma que se coloca diante dos pesquisadores é como detectar ainda na vida dentro do útero estas características.

Embora seja possível identificar a maior parte dos casos de deficiência auditiva na infância, infelizmente este distúrbio só é percebido em muitas crianças quando elas começam a frequentar a escola. Isso acontece porque esta patologia é encontrada em vários graus, desde os mais leves, passando pelos moderados, até os mais graves. Nos casos mais sutis, os testes de inteligência direcionados para os pequenos não são nada confiáveis, torna-se então difícil detectar esse problema. Nos centros educacionais as exigências intelectuais aumentam e aí a deficiência auditiva torna-se mais explícita.

Como a deficiência auditiva está entre as síndromes consideradas anormais, é importante definir o que é normal para os especialistas, quais referências eles adotam para estabelecer se uma criança possuiu alguma deficiência. O fator mais associado à ideia de normalidade é a capacidade da criança de se adequar ao objeto ou ao seu universo. Mas geralmente este distúrbio psíquico é considerado como uma condição relativa da mente, comparada com as outras pessoas de uma mesma sociedade.

O tratamento deve incluir o acompanhamento simultâneo do médico, do fisioterapeuta, da terapia ocupacional, do fonoaudiólogo, do psicólogo, do pedagogo, entre outros. Assim, é possível amenizar as consequências deste problema. O diagnóstico precoce também é fundamental para oferecer à criança uma melhor qualidade de vida e resultados mais eficientes – estas técnicas de detecção prematura, realizadas por vários profissionais ligados aos campos da reabilitação e da puericultura, ramo da medicina que ensina a criar e a desenvolver moral e fisicamente as crianças, são conhecidas como Avaliação do Desenvolvimento e Estimulação Precoce.

Como a criança tem suas funções intelectuais comprometidas, ela pode também ter dificuldades em seu desenvolvimento e no seu comportamento, principalmente no aspecto da adequação ao contexto a que pertence, mas igualmente nas esferas da comunicação, do cuidado consigo mesma, dos talentos sociais, da interação familiar, da saúde, na segurança, no desempenho acadêmico, no lazer e no campo profissional. A deficiência auditiva manifesta-se no paciente sempre no estágio anterior aos dezoito anos de idade. Assim fica claro que, ao contrário da Demência, a Deficiência Auditiva se caracteriza pelos transtornos no desenvolvimento, não por degenerações cognitivas.

A deficiência auditiva manifesta-se no paciente sempre no estágio anterior aos dezoito anos de idade. Assim fica claro que, ao contrário da Demência, a Deficiência Auditiva se caracteriza pelos transtornos no desenvolvimento, não por degenerações cognitivas.

É importante não confundir Deficiência Auditiva ou Intelectual Doença Mental. A pessoa com necessidades especiais mantém a percepção de si mesmo e da realidade que a cerca, sendo capaz de tomar decisões importantes sobre sua vida. Já o doente mental tem seu discernimento comprometido, caracterizando um estado da mente completamente diferente da deficiência mental, embora 20 a 30% dos deficientes manifestem algum tipo de ligação com qualquer espécie de doença mental, tais como a síndrome do pânico, depressão, esquizofrenia, entre outras.

As doenças mentais atingem o comportamento das pessoas, pois lesam outras áreas cerebrais, não a inteligência, mas o poder de concentração e o humor.

Referências Bibliográficas

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BUENO, J. G. S. Educação especial brasileira: integração/segregação do aluno diferente. São Paulo: EDUC, 1993. 231p.

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Tendências e desafios da educação especial. Brasília: SEESP, 1994. 98p.

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JANNUZZI, G. A luta pela educação do deficiente auditivo no Brasil. Campinas/SP: Editores Associados, 1992. 125p.

MAZZOTTA, M. J. S. Educação especial no Brasil: história e políticas públicas. São Paulo: Cortez, 1996. 169p.

MENDES, E. G. Deficiência auditiva: a construção científica de um conceito e a realidade educacional. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo. São Paulo, 1995. 147p.

MOURA, E. Biologia Educacional. São Paulo: Moderna,1980. 121p.

OLIVEIRA, M. Além do lugar – Comum Emoções e trabalho. Dezembro. 2001. 207p.

PESSOTTI, I. Deficiência auditiva: da superstição à ciência. São Paulo: T. A. Queiroz: Editora da Universidade de São Paulo, 1984. 98p.

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VYGOTSKY, L.S. A formação social da mente. 4.ed. São Paulo: Martins Fontes, 1991. 134p.

ANEXO

LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO II

DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Subseção II

Da Habilitação e da Reabilitação Profissional

Art. 89. A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive.

Parágrafo único. A reabilitação profissional compreende:

O fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional; a reparação ou a substituição dos aparelhos mencionados no inciso anterior, desgastados pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário;

o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário.

Art. 90. A prestação de que trata o artigo anterior é devida em caráter obrigatório aos segurados, inclusive aposentados e, na medida das possibilidades do órgão da Previdência Social, aos seus dependentes.

Art. 91. Será concedido, no caso de habilitação e reabilitação profissional, auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário, conforme dispuser o Regulamento.

Art. 92. Concluído o processo de habilitação ou reabilitação social e profissional, a Previdência Social emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário, nada impedindo que este exerça outra atividade para a qual se capacitar.

Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção: I - até 200 empregados. 2%;

II - de 201 a 500 3%;

III - de 501 a 1.000 4%;

IV - de 1.001 em diante 5%.

§ 1º A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante. (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

§ 2º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social deverá gerar estatísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados.

§ 3o (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

§ 4o (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Brasília, em 24 de julho de 1991; 170º da Independência e 103º da República. FERNANDO COLLOR

Antonio Magri

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.7.1991, republicado 11.4.1996 e republicado em 14.8.1998.