Inclusão de pessoas com deficiência

Ana Aparecida Granzotti

Renata Fernanda Granzotti

Mayara Cristina Volci da Silva

Leonice Carretin Vitor

 

DOI: 10.5281/zenodo.10783691

 

 

RESUMO

Deficiência intelectual é uma condição, na qual pessoas têm dificuldades significativas em aprendizado e compreensão devido ao desenvolvimento incompleto da inteligência. O setor de Serviço Social conquistou um lugar significativo e de grande importância na Instituição. Ele é um elo entre instituição e família. O grande desafio é manter a qualidade já existente do trabalho desenvolvido, buscando sempre um aprimoramento que vá de encontro com as demandas contemporâneas a nível social, cultural, econômico e político. Deficiência intelectual não é causada normalmente por fatores sociais ou psicológicos. Dificuldades de aprendizado e compreensão levam a problemas na escola, na vida do trabalho e na participação da vida regular na sociedade. Existe uma grande variedade de aparências e graus de deficiência intelectual que exigem formas diferentes de terapias ou apoios. Deficiência intelectual é permanente. Deficiência intelectual é diferente de doença mental.

 

PALAVRAS–CHAVE: Deficiência intelectual. Inclusão. Doença mental. Integração.

 

 

INTRODUÇÃO

 

Verificamos nas últimas décadas, que as escolas e seus educadores têm se deparado com uma nova e desafiadora questão: a de incluir as pessoas com necessidades educacionais especiais nas salas de aulas da rede regular de ensino.

O estudo de diversas obras revela que, historicamente, até o século XVI, não existia a preocupação da sociedade em oferecer atendimento às pessoas consideradas “diferentes” dos ditos “normais”.

Se adentrarmos a fundo na história anterior ao século XVI, certamente ficará horrorizado com a tamanha injustiça feita com as pessoas que nasciam com algum tipo de deficiência ou diferença. Tais pessoas eram estupidamente queimadas em fogueiras em praça pública ou jogadas à própria sorte, pois se acreditava que era uma obra maligna.

Percebemos que as famílias dos considerados “diferentes” bem como eles próprios consideram a escola uma barreira quase que intransponível, pois se deparam com uma carga muito grande de dificuldades de aprendizagem e de preconceitos por parte dos próprios ditos “normais” e por parte até mesmo do corpo docente das escolas. A inserção do Serviço Social na escola deve contribuir para com ações que tornem a educação como uma prática de inclusão social, de formação da cidadania e emancipação dos sujeitos sociais.

É importante ressaltar que o profissional de Serviço Social, inserido na escola, não desenvolve ações que substituem aquelas desempenhadas por profissionais tradicionais da área de Educação. Sua contribuição se concretiza no sentido de subsidiar, auxiliar a escola, e seus demais profissionais, no enfrentamento de questões que integram a pauta da formação e do fazer profissional do Assistente Social, sobre as quais, muitas vezes a escola não sabe como intervir.

 

 

1 DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

 

1.1 Conceito

 

A Deficiência mental trata-se de um funcionamento intelectual inferior à média (QI), associado a limitações adaptativas em pelo menos duas áreas de habilidades (comunicação, autocuidado, vida no lar, adaptação social, saúde e segurança, uso de recursos da comunidade, determinação, funções acadêmicas, lazer e trabalho), com início antes dos 18 anos. (BUENO, 1993).

Deficiência intelectual corresponde a expressões como insuficiência, falta, falha, carência, imperfeição associadas ao significado de deficiência (do latim deficientia) que por si só não definem nem caracterizam um conjunto de problemas que ocorrem no cérebro humano, e leva seus portadores a um baixo rendimento cognitivo, mas que não afeta outras regiões ou funções cerebrais. (EDLER-CARVALHO, 1993).

Deficiência intelectual ou atraso mental é uma expressão utilizada para se referir a uma pessoa com determinadas limitações relativas ao funcionamento mental e ao desempenho de tarefas como as de comunicação, cuidado pessoal e de relacionamento social.

Este tipo de limitações costumam determinar uma lentidão maior no processo de aprendizagem, bem como no desenvolvimento do indivíduo de maneira geral.

Desta meneira, fica evidente que crianças com atraso cognitivo costumam necessitar de um tempo maior para aquisição da fala, aprender a andar, bem como para desenvolverem competências necessárias para o autocuidado, como se vertir e comer sozinhas, por exemplo.

 

1.2 Diagnóstico

 

O sistema de Classificação Internacional de Doenças - (CID), em função do típico atraso de desenvolvimento que os portadores de tais síndromes apresentam, utiliza a expressão Retardo Mental, subdividindo este grupo em quatro categorias de gravidade (leve, moderada, grave e profundo) em função da sua capacidade intelectual com ou sem outros comprometimentos do comportamento. (BUENO, ^1993).

As pessoas com esse transtorno são dependentes de cuidadores e necessitam de atendimento multiprofissional (incluindo: médico, fisioterapeuta/ terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, psicólogo, pedagogo (psicopedagogia) entre outros) a fim de minimizar os problemas decorrentes da deficiência.

Quanto mais cedo houver um diagnóstico e mais precoce for a intervenção melhores serão os resultados.

As clássicas definições da deficiência mental, a exemplo da Associação Americana Deficiência Mental têm como referência a limitação da atividade intelectual (leia-se praticamente habilidades lógico matemáticas) e a capacidade de adaptação (leia-se socialização), contudo ambos os conceitos, aqui referidos, podem ser ampliados em função das suas distintas aplicações.

 

1.3 Etiologia

 

As causas da deficiência intelectual são inúmeras e complexas, envolvendo fatores pré, peri e pós natais. O diagnóstico da causa é muito difícil, englobando fatores genéticos e ambientais, como quadros genéticos, infecções e drogas na gravidez, dificuldades no parto, prematuridade, meningites, traumas cranianos, etc. Em países desenvolvidos, em 42% dos casos não se encontram "pistas" da origem da deficiência; 29% são claramente genética, 19% provavelmente genética e 10% é ambiental. (MAZZOTTA, 1996).

Existem medidas que podem ajudar a prevenir a deficiência, embora ela possa ocorrer em qualquer família, independente de idade, sexo, classe social, etc.

Os fatores genéticos sejam cromossomos ou genes estão classificados em síndromes que muitas vezes recebem o nome de seus identificadores (Síndrome de Down, Síndrome de Rett, Doença de Tay-Sachs etc.) podem ser hereditários (recessivos ou dominantes) ou associados à gametogênese como no caso da Síndrome de Down. (SASSAKI, 1997).

Os investigadores encontraram muitas causas da deficiência intelectual, as mais comuns são: (BUENO, 1993).

- Condições genéticas: Por vezes, o atraso mental é causado por genes anormais herdados dos pais, por erros ou acidentes produzidos na altura em que os genes se combinam uns com os outros, ou ainda por outras razões de natureza genética. Alguns exemplos de condições genéticas propiciadoras do desenvolvimento de uma deficiência intelectual incluem a síndrome de Down ou a fenilcetonúria.

- Problemas durante a gravidez: O atraso cognitivo pode resultar de um desenvolvimento inapropriado do embrião ou do feto durante a gravidez. Por exemplo, pode acontecer que, aquando da divisão das células, surjam problemas que afetem o desenvolvimento da criança. Uma mulher alcoólica ou que contraia uma infecção durante a gravidez, como a rubéola, por exemplo, pode também ter uma criança com problemas de desenvolvimento mental.

- Problemas ao nascer: Se o bebê tem problemas durante o parto, como, por exemplo, se não recebe oxigênio suficiente, pode também acontecer que venha a ter problemas de desenvolvimento mental.

- Problemas de saúde: Algumas doenças, como o sarampo ou a meningite podem estar na origem de uma deficiência mental, sobretudo se não forem tomados todos os cuidados de saúde necessários. A má nutrição extrema ou a exposição a venenos como o mercúrio ou o chumbo podem também originar problemas graves para o desenvolvimento mental das crianças.

 

1.4 O Serviço Social

 

A chegada de um bebê é um momento importante para todos os indivíduos envolvidos nesse evento. A família se prepara e, em geral, sempre faz planos para uma criança idealizada de acordo com os parâmetros sociais aos quais pertence. A mãe passa sua gestação imaginando como será esse filho, tanto em termos físicos (cor dos olhos, cabelo, traços da face) como em termos psicológicos (se será agitado ou calmo, sorridente ou sério). Os demais membros da família passam por esse mesmo processo. (PESSOTTIM, 1994).

O Serviço Social é uma das profissões que surgiu em decorrência das problemáticas sociais. Desde seus primórdios aos dias atuais, a profissão tem se redefinido, considerando sua inserção na realidade social do Brasil, entendendo que seu significado social se expressa pela demanda de atuar nas desigualdades sociais e econômicas, campo de atuação profissional, visíveis na pobreza, violência, fome, desemprego, dentre outras, ou seja, busca atender às necessidades da coletividade, trabalhando contra a exclusão social.

Conhecimento, rede de apoio social, informações e condições como recursos financeiros e serviços disponíveis são fatores primordiais para que a família possa se mobilizar mais rapidamente em favor da criança.

 

1.5 O ambiente familiar

 

No artigo Deficiência mental e família: implicações para o desenvolvimento, as autoras Nara Silva e Maria Auxiliadora Dessen fazem reflexões importantes sobre temas relacionados à deficiência intelectual. (VYGOTSKY, 1991).

Inicialmente, elas fazem o percurso histórico da evolução do conceito de deficiência intelectual, levando o leitor a entender como esse conceito não é natural, mas construído em função de fatores econômicos, sociais e culturais próprios de diferentes momentos da história da humanidade.

O papel que o ambiente representa no desenvolvimento infantil varia muito, dependendo da idade da criança. À medida que esta se desenvolve, seu ambiente também muda e, consequentemente, a sua forma de relação com este meio se altera. Assim, para o recém-nascido, o mundo que se relaciona imediatamente com ele é um mundo limitado e ligado aos fenômenos conectados ao seu corpo e aos objetos que o rodeiam. (PESSOTTI, 1984).

 

 

2 INCLUSÃO

 

2.1 O papel do assistente social

 

A inclusão social é temática, bastante ampla e complexa. Relaciona-se à questão da proteção social e do lugar social ocupado pela população em nosso país. Destaca-se que vivemos em uma sociedade onde os direitos sociais são identificados como favor, como tutela, como um benefício e não prerrogativa para o estabelecimento de uma vida social digna e de qualidade.

Mesmo estabelecidos em lei, a direção dada pelos responsáveis pela garantia dos direitos nem sempre é direcionada para sua efetivação. O caminho da inclusão social corre paralelo à discussão do direito e da proteção social.

Por proteção social entende-se o conjunto de ações que visam prevenir riscos, reduzir impactos que podem causar malefícios à vida das pessoas e, consequentemente, à vida em sociedade.

 

2.2 Na Educação infantil

 

A Educação de 0 a 5 anos (chamada de Educação Infantil) é um direito de todas as crianças brasileiras previstas na Constituição Federal de 1988, reafirmado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996. (DECHICHI, 2001).

Em todas essas leis, é assegurado à criança de 0 a 5 anos o direito de frequentar a rede regular de ensino, recebendo os cuidados adequados à sua faixa etária, e de ter acesso a uma proposta pedagógica que contemple suas necessidades. Essa proposta não é exclusiva às crianças que apresentam um desenvolvimento típico para sua idade: ela contempla todas as crianças, inclusive aquelas que apresentem qualquer alteração em seu desenvolvimento.

A criança que apresenta qualquer dificuldade tem ainda mais a ganhar ao frequentar uma escola de Educação Infantil que lhe ofereça o convívio com crianças de sua idade, que lhe desafie em suas capacidades e que lhe ofereça modelos de desempenho de modo a incentivá-la a desenvolver seus potenciais. Um exemplo claro disso vem das crianças com Síndrome de Down. Uma das dificuldades acarretadas por essa condição genética é a da linguagem: a criança com Síndrome de Down apresenta dificuldades fonoarticulatórias e um atraso geral no desenvolvimento da linguagem.

 

2.3 Na criança na sala de aula

 

Uma das principais angústias de um professor que recebe em sua classe um aluno com deficiência intelectual é, sem dúvida, saber o que fazer com ele. Mesmo compreendendo a importância de recebê-lo, de integrá-lo com os colegas e reconhecendo sua tarefa de favorecer o desenvolvimento de seu potencial, é inevitável que o educador questione-se sobre seu papel diante dessa realidade: tentar ensinar a essa criança os conteúdos trabalhados com toda a turma, partir para uma (im) possível individualização no atendimento dessa criança ou entender que o simples fato de ela estar na sala de aula já representa um benefício em termos de sua socialização, sendo deixados de lado aspectos acadêmicos específicos? Essas dúvidas decorrem, em grande parte, de problemas gerais na formação dos professores em nosso País. Infelizmente, os cursos de licenciatura ainda oferecem conhecimentos insuficientes aos professores em formação, principalmente na área de Educação Especial, o que dificulta sobremaneira seu trabalho na prática cotidiana de sala de aula. Ainda assim, é importante defender que todo professor tem condições, sim (salvo casos excepcionais), de prestar atendimento educacional adequado a esse tipo de aluno. É sobre esse atendimento que pretendo me deter nos próximos artigos. (JANNUZZI, 1992).

 

2.4 Escola e prática inclusiva

 

A deficiência intelectual é um enorme desafio para a educação na escola regular e para a definição do conceito de apoio educativo especializado, pela própria complexidade que a envolve e pela grande quantidade e variedade de abordagens que podem ser utilizadas para entendê-la.

Conforme declara a Lei 9394/96, inclusão é uma proposta que condiz com a igualdade de direitos e oportunidades educacionais para todos em ambientes favoráveis já ‘garantidos’ por ela. Mas, nem sempre esse direito é de fato uma garantia aos cidadãos. (DECHICHI, 2001).

Em suma, a deficiência intelectual não se esgota na sua condição orgânica e/ou intelectual nem pode ser definida por um único saber. Ela é, como o próprio conceito de pessoa, uma interrogação e um objeto de investigação para todas as áreas do conhecimento.

O potencial de inteligência da espécie humana é um traço genético que a coloca em posição destacada na escala zoológica. Entretanto a expressão desse potencial, ou seja, a inteligência e o seu desenvolvimento, são o resultado da ação de fatores não apenas de natureza biológica, mas também de natureza psicológica e sociocultural.

A integração da escola e da família deve ser mais constante nas atividades de socialização das crianças. E, os pais devem estar envolvidos numa procura por bem educar seus filhos.

 

2.5 A escola regular

 

A deficiência intelectual põe vigorosamente em causa a função primordial que foi atribuída à escola regular, isto é, a produção de conhecimento. O aluno com deficiência intelectual tem uma maneira própria de lidar com o saber que, invariavelmente, não corresponde ao ideal da escola, tal como ainda é concebido pela esmagadora maioria das pessoas. (JANNUZZI, 1992).

O aluno com deficiência intelectual tem dificuldade em construir os seus conhecimentos como os outros e em demonstrar as suas capacidades cognitivas, principalmente nas escolas que mantêm um modelo conservador de atuação e uma gestão autoritária e centralizadora. As dificuldades dos alunos com deficiência intelectual são um dos indicadores mais rigorosos da falta de qualidade da escola para todos os restantes.

A escola tem um papel preponderante na denúncia de toda e qualquer forma de exclusão e, principalmente da exclusão de pessoas que necessitam de cuidados educacionais especiais. Ela deve promover a formação de pessoas críticas e cidadãos que estejam aptos a apontar mudanças e/ou alternativas para as relações sociais. Contudo, a clareza quanto aos fundamentos filosóficos, teóricos e jurídicos em prol da educação especial são atribuições do educador e das escolas deste milênio. (DECHICHI, 2001).

Estas práticas adaptativas funcionam como um regulador externo da aprendizagem e são coerentes com uma perspectiva em que o grande objetivo é determinar “o que falta” ao aluno para ter sucesso. Não sendo possível dar-lhe “o que lhe falta”, desconta-se no rendimento final.

 

2.6 A importância do foco nas explicações em sala de aula

 

Alunos com dificuldade de concentração precisam de espaço organizado, rotina, atividades lógicas e regras. Como a sala de aula tem muitos elementos - colegas, professor, quadro-negro, livros e materiais -, focar o raciocínio fica ainda mais difícil. Por isso, é ideal que as aulas tenham um início prático e instrumentalizado. Não adianta insistir em falar a mesma coisa várias vezes. Não se trata de reforço. Ele precisa desenvolver a habilidade de prestar atenção com estratégias diferenciadas para, depois, entender o conteúdo.

O ponto de partida deve ser algo que mantenha o aluno atento, como jogos de tabuleiro, quebra-cabeça, jogo da memória e imitações de sons ou movimentos do professor ou dos colegas - em Geografia, por exemplo, ele pode exercitar a mente traçando no ar com o dedo o contorno de uma planície, planalto, morro e montanha. Também é importante adequar a proposta à idade e, principalmente, aos assuntos trabalhados em classe. Nesse caso, o estudo das formas geométricas poderia vir acompanhado de uma atividade para encontrar figuras semelhantes que representem o quadrado, o retângulo e o círculo. (JANUZZI, 1992).

A meta é que, sempre que possível e mesmo com um trabalho diferente, o aluno esteja participando do grupo. A tarefa deve começar tão fácil quanto seja necessário para que ele perceba que consegue executá-la, mas sempre com algum desafio. Depois, podem-se aumentar as regras, o número de participantes e a complexidade. A própria sequência de exercícios parecidos e agradáveis já vai ajudá-lo a aumentar de forma considerável a capacidade de se concentrar.

 

2.7 Escrita significativa e muito bem ilustrada

 

A falta de compreensão da função da escrita como representação da linguagem é outra característica comum em quem tem deficiência intelectual. Essa imaturidade do sistema neurológico pede estratégias que servem para a criança desenvolver a capacidade de relacionar o falado com o escrito. Para ajudar, o professor deve enaltecer o uso social da língua e usar ilustrações e fichas de leitura. O objetivo delas é acostumar o estudante a relacionar imagens com textos. A elaboração de relatórios sobre o que está sendo feito também ajuda nas etapas avançadas da alfabetização.

 

2.8 Comunicação

 

Outra característica da deficiência intelectual que pode comprometer o aprendizado é a dificuldade de comunicação. A inclusão de músicas, brincadeiras orais, leituras com entonação apropriada, poemas e parlendas ajuda a desenvolver a oralidade. Parcerias com fonoaudiólogos devem ser sempre buscadas, mas a sala de aula contribui bastante porque, além de verbalizar, eles se motivam ao ver os colegas tentando o mesmo.

Essa limitação, muitas vezes, camufla a verdadeira causa do problema: a falta de interação. Nos alunos com autismo, por exemplo, a comunicação é rara por falta de interação. É o convívio com os colegas que trará o desenvolvimento do estudante. Para integrá-lo, as dicas são dar o espaço de que ele precisa mantendo sempre um canal aberto para que busque o educador e os colegas.

 

2.9 Formas criativas

 

De todas as experiências que surgem no caminho de quem trabalha com a inclusão, receber um aluno com deficiência intelectual parece a mais complexa. Para o surdo, os primeiros passos são dados com a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Os cegos têm o braile como ferramenta básica e, para os estudantes com limitações físicas, adaptações no ambiente e nos materiais costumam resolver os entraves do dia-a-dia.

Mas por onde começar quando a deficiência é intelectual? Melhor do que se prender a relatórios médicos, os educadores das salas de recurso e das regulares precisam entender que tais diagnósticos é uma pista para descobrir o que interessa: quais obstáculos o aluno enfrentará para aprender - e eles, para ensinar.

São três as principais dificuldades enfrentadas por eles: falta de concentração, entraves na comunicação e na interação e menor capacidade para entender a lógica de funcionamento das línguas, por não compreender a representação escrita ou necessitar de um sistema de aprendizado diferente. Há crianças que reproduzem qualquer palavra escrita no quadro, mas não conseguem escrever sozinhas por não associar que aquelas letras representem o que ela diz.

 

 

3 Deficiência e a integração

 

3.1 Dificuldades

 

A história da organização da sociedade humana é sinalizada por um processo contínuo de criação e recriação de categorização das pessoas. Esse processo, por se tratar de atividades humanas, indica, implícita ou explicitamente, intenções.

Tendo em conta os fatores econômicos, sociais, culturais e históricos, o ser humano constrói sua identidade nas relações que estabelece consigo mesmo e com outros seres, ao mesmo tempo em que transforma a sociedade e por ela é transformado. (PESSOTTI, 1984).

Considerando o tempo e o espaço como fatores determinantes quando se trata da inserção social, cabe à escola favorecer aos alunos meios para que possam se identificar como integrantes de um grupo. Do mesmo modo, é preciso que os professores possam entender as relações que os alunos estabelecem no meio físico e cultural, além de reconhecerem e entenderem a diversidade existente numa sala de aula.

Os grupos sociais humanos definem padrões normais ou estigmatizados. Assim, uma pessoa é considerada normal quando atende aos padrões que previamente são estabelecidos. A transgressão desses padrões caracteriza o estigmatizado, que, por sua vez, expressa desvantagem e descrédito diante de oportunidades concernentes aos padrões de qualidade, de acordo com o estádio mais avançado das criações humanas.

 

3.2 Integração

 

A palavra integração é definida como: “ [ Do latim integratione ] 1. Ato ou efeito de integrar ( se ) . 2. Ação ou política que visa integrar um grupo as minorias raciais, religiosas, sociais, etc. (...). (MAZZOTTA, 19984)

Integração é um processo. Integração é um fenômeno complexo que vai muito além de colocar ou manter excepcionais em classes regulares. É parte do atendimento que atinge todos os aspectos do processo educacional.

O termo integração tem aparecido associado ao termo inovação educacional, o qual foi utilizado na Espanha na década de 80. O processo de integração tem o caráter de um programa aberto que dá lugar a projetos diversificados nos diferentes centros educacionais, adequando seus recursos e metodologias, não somente aos alunos com necessidades especiais, mas também aos alunos regulares. (PESSOTTI, 1984).

A idéia de integração de alunos deficientes mentais na escola de ensino regular tem como objetivo primordial promover a integração social e se constitui numa meta cada vez mais presente nos diferentes sistemas educacionais. Atender a esse objetivo requer o desprendimento das atitudes tradicionais que sustentam o sistema escolar. Isto porque a característica mais marcante na abordagem de um ensino tradicional consiste em reduzir as oportunidades oferecidas aos alunos.

 

3.3 Rejeições

 

A integração do indivíduo com deficiência dependerá do processo de relações dialéticas constituído desde as primeiras vivências no seu grupo de referência. Em outros termos, é preciso que haja aceitação da deficiência por parte dos demais participantes da comunidade. Além disso, deverá haver vontade política para a construção de uma prática social menos segregacionista e menos preconceituosa.

As atitudes de rejeição (estigmas e posturas preconceituosas transmitidas culturalmente) criam barreiras sociais e físicas dificultando o processo de integração. Dentre as rejeições, a maior barreira consiste na tendência de não se acreditar no potencial de desenvolvimento e aprendizagem do aluno com necessidades especiais.

O caminho para isso está no reconhecimento de que a diferença, por mais acentuada que seja, representa apenas um dado a mais no universo plural em que vivemos, sem que isto signifique a perda do essencial da existência ¾ a sua humanidade. (PESSOTTI, 1994).

A escola deve fazer intervenções e oferecer desafios adequados ao aluno deficiente, além de valorizar suas habilidades, trabalhar sua potencialidade intelectual, reduzir as limitações provocadas pela deficiência, apoiar a inserção familiar, escolar e social, bem como prepará-lo para uma adequada formação profissional, almejando seu desenvolvimento integral.

 

3.4 Preconceito

 

No dia 17 de junho de 2009, a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) divulgou dados de um estudo feito a pedido do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) sobre preconceito e discriminação no ambiente escolar. A notícia foi divulgada em todos os meios de comunicação importantes do país e dois resultados chamam a atenção dos envolvidos com a Educação. (PESSOTTI, 1994).

O primeiro deles é que 99,3% dos entrevistados (ou seja, praticamente todas as pessoas que participaram da pesquisa) demonstraram algum tipo de preconceito: etnorracial, socioeconômico, territorial, com relação ao gênero, à geração, à orientação sexual ou às pessoas com necessidades especiais. O resultado não chega a ser surpreendentes afinal, todos sabemos que o preconceito é uma atitude típica da nossa cultura e que todos nós, admitindo ou não, reconhecendo ou não, temos certa dificuldade para aceitar as diferenças. O que nos deve fazer refletir, porém, é como a escola — o grande palco da diversidade em nossa cultura — vem sofrendo em função dessas atitudes e a urgência de mudarmos essa situação.

O segundo resultado importante é que, de acordo com a pesquisa, 96,5% dos entrevistados têm preconceito contra pessoas com necessidades especiais. Ainda conforme esse estudo, quando perguntadas se gostariam de manter distância de um grupo específico, 98,9% das pessoas afirmaram querer algum nível de distância social das pessoas com deficiência intelectual. (MAZZOTTA, 19996).

O MEC vem se debruçando sobre esses dados para tomar medidas que melhorem essa situação.

 

3.5 Demandas do Serviço Social na inclusão

 

Aprenda tudo o que puder sobre deficiência intelectual. Procure quem possa aconselhar na busca de bibliografia adequada ou utilize bibliotecas, internet, etc.

Reconheça que o seu empenho pode fazer uma grande diferença na vida de um aluno com deficiência ou sem deficiência. Procure saber quais são as potencialidades e interesses do aluno e concentre todos os seus esforços no seu desenvolvimento. Proporcione oportunidades de sucesso.

Participe ativamente na elaboração do Plano Individual de Ensino do aluno e Plano Educativo. Este plano contém as metas educativas, que se espera que o aluno venha a alcançar, e define responsabilidades da escola e de serviços externos para a boa condução do plano.

Seja tão concreto quanto possível para tornar a aprendizagem vivenciada. Demonstre o que pretende dizer. Não se limite a dar instruções verbais. Algumas instruções verbais devem ser acompanhadas de uma imagem de suporte, desenhos, cartazes. Mas também não se limite a apoiar as mensagens verbais com imagens. Sempre que necessário e possível, proporcione ao aluno materiais e experiências práticas e oportunidade de experimentar as coisas.

Divida as tarefas novas em passos pequenos. Demonstre como se realiza cada um desses passos. Proporcione ajuda, na justa medida da necessidade do aluno. Não deixe que o aluno abandone a tarefa numa situação de insucesso. Se for necessário, solicite ao aluno que seja ele a ajudar o professor a resolver o problema. Partilhe com o aluno o prazer de encontrar uma solução.

Acompanhe a realização de cada passo de uma tarefa com comentários imediatos e úteis para o prosseguimento da atividade.

Desenvolvam no aluno competências de vida diária, competências sociais e de exploração e consciência do mundo envolvente. Incentive o aluno a participar em atividades de grupo e nas organizações da escola.

Trabalhe com os pais para elaborar e levar a cabo um plano educativo que respeite as necessidades do aluno. Partilhe regularmente informações sobre a situação do aluno na escola e em casa.

 

3.6 Expectativas de futuro

 

Sabemos atualmente que 87% das crianças com deficiência intelectual só serão um pouco mais lentas do que a maioria das outras crianças na aprendizagem e aquisição de novas competências. O que distingue umas das outras é o fato de que o deficiente intelectual não deixa de realizar e consolidar aprendizagens, mesmo quando ainda não possui as competências adequadas para integrá-las harmoniosamente no conjunto dos seus conhecimentos. (MAZZOTTA, 1996).

Daqui resulta não um atraso simples que o tempo e a experiência ajudarão a compensar, mas um processo diferente de compreender o mundo. Essa diferente compreensão do mundo não deixa, por isso, de ser inteligente e mesmo muito adequada à resolução de inúmeros problemas do quotidiano. É possível que as suas limitações não sejam muito visíveis nos primeiros anos da infância.

Mais tarde, na vida adulta, pode também acontecer que consigam levar uma vida bastante independente e responsável. Na verdade, as limitações serão visíveis em função das tarefas que lhes sejam pedidas.

Todas as pessoas com deficiência intelectual são capazes de crescer, aprender e desenvolver-se. Com a ajuda adequada, todas as crianças com deficiência intelectual podem viver de forma satisfatória a sua vida adulta.

 

3.7 Expectativas na escola

 

Uma criança com deficiência intelectual pode obter resultados escolares muito interessantes. Mas nem sempre a adequação do currículo funcional ou individual às necessidades da criança exige meios adicionais muito distintos dos que devem ser providenciados a todos os alunos, sem exceção.

Antes de ir para a escola e até os três anos, a criança deve beneficiar de um sistema de intervenção precoce. Os educadores e outros técnicos do serviço de intervenção precoce devem pôr em prática um Plano Individual de Apoio à Família.

Este plano define as necessidades individuais e únicas da criança. Define também o tipo de apoio para responder a essas necessidades. Por outro lado, enquadra as necessidades da criança nas necessidades individuais e únicas da família, para que os pais e outros elementos da família saibam como ajudar a criança.

 

 

4 Inclusão no mercado de trabalho

 

Falar em trabalho no momento em que a sociedade atinge um patamar de desemprego tão elevado chega a parecer desolador. Todavia, essa questão merece ser discutida diante da polêmica que o tema trabalho desperta no mundo contemporâneo.

A sociedade atual parece não estar preocupada com o bem-estar coletivo, mas com o triunfo de projetos individuais (ou individualizantes) que geram o sucesso profissional e econômico de poucos.

O mercado de trabalho no Brasil passa por uma grande revolução. Ao mesmo tempo em que o emprego formal decresce, o informal aumenta. Essa realidade assusta quando focamos o olhar no trabalho dos deficientes, pois o mercado de trabalho já é tradicionalmente limitado para esses indivíduos, que sofrem discriminações por vários motivos, interferindo na sua inserção na sociedade. (MAZZOTTA, 1996).

As limitações impostas pela deficiência assumem no meio social, um caráter de inferioridade e impossibilidade, enfatizando as dificuldades e os déficits, em detrimento das capacidades e potencialidades. Os indivíduos deficientes não deveriam se ajustar ao meio social, como postula a teoria funcionalista, mas participar como seres reflexivos e questionadores de seus direitos e deveres enquanto cidadãos.

Parte significativa da sociedade e, particularmente, do meio empresarial, não encara o deficiente enquanto força de trabalho produtivo, mas como aquele indivíduo que, a qualquer momento, cometerá uma falha, confirmando assim a sua condição de deficiência. Acreditamos que mediante o trabalho produtivo o deficiente poderá se integrar à sociedade. A inserção profissional desse indivíduo exige uma atuação coordenada por parte do Estado, empresas e meio social.

 

4.1 Integração

 

Integrar não significa, porém, apenas encaminhar o deficiente mental para o mercado de trabalho. Essa é uma das noções errôneas muitas vezes propagadas pelos profissionais que desenvolvem atividades de reabilitação profissional entre deficientes mentais, que necessitam de formação adequada e de serviços de suporte constantes. Esse apoio ao qual nos referimos, por outro lado, também não deve ser justificado por uma suposta falta de autonomia, haja vista que o deficiente mental poderá se tornar autônomo em várias áreas de desempenho.

E o deficiente necessita ser preparado para compreender essa atitude, não em uma perspectiva negativa, mas de modo a ser auxiliado nas necessidades imediatas decorrentes da sua participação no cotidiano profissional e social. Esse preparo para o mundo do trabalho deveria começar no universo escolar, principalmente no ensino básico fundamental de 1a a 4a séries. O tema transversal Trabalho e Consumo está presente apenas no ensino de 5a a 8a séries, que dificilmente o deficiente mental alcançará, ficando mais uma vez discriminado. (MAZZOTTA, 1986).

Acreditamos que não basta exigir a criação de leis, que podem até ser cumpridas, mas ressaltamos a real necessidade de uma compreensão por parte da sociedade em receber os deficientes mentais como indivíduos possuidores de potencialidades e capacidades, apesar das suas limitações.

 

4.2 Empregabilidade

 

Trabalhar é um dos melhores instrumentos de que dispomos enquanto ser humano para nos realizarmos como pessoas, para manifestarmos operativamente nossas necessidades e nossa obrigação de servir os demais. Depois vem a satisfação pessoal que o emprego nos reporta, a criatividade do trabalho realizado, o salário que por ele se recebe, nos permitindo cobrir nossas necessidades e nossos gostos pessoais, motivos esses todos legítimos que engrandecem a realidade humana e o que implica em trabalhar.

Os empresários alegam alguns motivos para manterem mais resistência a disponibilizar vagas para pessoas com deficiência intelectual, como por exemplo, pessoas com síndrome de Down, optando preencherem as cotas com pessoas com outros tipos de deficiência. Num panorama geral, o processo de exclusão historicamente imposto às pessoas com deficiência deve ser superado por intermédio da implementação de políticas inclusivas, ações afirmativas e pela conscientização da sociedade acerca das potencialidades dessas pessoas.

 

4.3 Reserva de cargos e empregos

 

- No serviço público

Um País caracterizado por longos períodos de recessão e por políticas econômicas e sociais desatentas aos crescentes níveis de desemprego, é natural a tendência do ser humano a procurar no serviço público uma oportunidade de trabalho. E no Brasil esta realidade não tem sido diferente, podendo ser facilmente constatada pelo número cada vez maior de inscritos nos concursos públicos. Em que pese o arrocho sofrido pelos funcionários públicos nos últimos cinco anos, período em que nenhum reajuste foi conferido à categoria, a segurança dos cargos e a certeza do pagamento das remunerações continuam a serem grandes atrativos para a população desempregada.

Posteriormente, veio à regulamentação através da edição do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, Lei 8.112, de 11.12.90, que em seu artigo 5º,

§2º, previu: "Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso".

De outra parte, pensamos que a norma constitucional, combinada com aquela ordinária que a regulamentou, são cogentes e, portanto, de aplicação obrigatória pelo administrador. Dessa forma, mesmo naqueles concursos em que os editais que não prevejam a reserva de quadros para as PPDs, por omissão ou incompetência do administrador, deve-se entender que há o privilégio implicitamente previsto; aliás, por força de lei prevista.

Quanto à habilitação para desempenhar o cargo ao qual se candidata, a lei dispõe que "é assegurado direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras". Trata-se de requisito subjetivo, a ser verificado já no momento em que o candidato se inscreve para prestar o concurso.

- Na iniciativa privada

A norma contida no art. 7º, inc. XXXI, da CF/88 vinha se mostrando inócua diante da subjetividade ínsita ao empregador na contratação de seus empregados. É verdade que ao empresário o que interessa é a capacidade produtiva do candidato ao emprego; e, em muitas situações, uma PPD pode revelar maior capacidade para determinada tarefa do que outro candidato que não seja portador de qualquer deficiência. Isso, contudo, é de difícil constatação na prática cotidiana. (BRASIL, 1996).

De modo geral, a empresa não rejeita o deficiente que revela maior capacidade, para determinada tarefa, do que outro candidato que não seja portador de qualquer defeito físico. O que importa ao empresário é que o rendimento do trabalho e a sua qualidade sejam bons. Em presença da realidade fática, não nos parece fácil provar-se que um empresário deixou de admitir um empregado por ser deficiente.

Aliás, nem mesmo a tipificação de tal conduta como crime punível com reclusão de 1 a 4 anos, no art. 8º da L. 7.853/89, o foi. Na prática, a discriminação branca, ou seja, aquela natural do preconceito cultural vigente em nossa sociedade continuava a imperar, sem que houvesse qualquer instrumento hábil para combatê-la.

O valor principal da norma, sem dúvida, é a abertura de postos de trabalho para as PPDs. Agora, mesmo aqueles empresários que tiverem alguma espécie de preconceito em relação a PPD terão de garantir seus postos de trabalho, face à natureza cogente da norma. (EDLER-CARVALHO, 1993).

O desrespeito ao programa sujeitará o infrator a penalização de multa, em procedimento a cargo do Ministério Público do Trabalho.

Mas, além deste valor principal, da abertura de novos postos de trabalho, a norma possui outro atributo, qual seja o de incentivar a PPD a sair às ruas, de reintroduzi-la na sociedade, de propiciar o seu aperfeiçoamento sociocultural.

 

4,4 Barreiras arquitetônicas e culturais

 

As barreiras arquitetônicas, sem dúvida, representam a grande dificuldade de acesso da PPD não só ao mercado de trabalho, mas a todos os locais procurados no cotidiano.

Barreiras são obstáculos que dificultam, principalmente, a circulação de idosos e de pessoas com deficiência, entendendo-se aquelas que andam em cadeiras de rodas, com muletas ou bengalas que têm dificuldades na marcha, que possuem redução ou perda total da visão ou audição e, até mesmo, os indivíduos que apresentam uma redução na capacidade intelectual.

Quando esses obstáculos se encontra em uma edificação denominam-se de barreiras arquitetônicas, mas essas dificuldades também podem ser observadas nas ruas e praças, nos equipamentos e mobiliários urbanos. Nesses casos, recebem o nome de barreiras urbanísticas ou ambientais.

Eliminar barreiras significa iniciar um processo de integração das pessoas com deficiências, pois dessa maneira é possível, entre outras coisas, facilitar a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, já que tornar os ambientes acessíveis é condição para sua independência e autoconfiança.

As barreiras arquitetônicas, é bom que se diga, não dificultam apenas fisicamente a vida da PPD, mas afetam todo o seu íntimo, o aspecto psicológico de seu cotidiano. (EDLER-CARVALHO, 1996).

A acessibilidade, para ser atingida, necessitará de diferentes arranjos do ambiente, de modo a permitir às pessoas usá-los de várias maneiras, tornando-os um espaço que as estimule e que elimine a frustração de vivenciar um espaço que as intimida.

A adaptação ao ambiente predispõe a busca a maior confiança em si própria, contribuindo para que o indivíduo possa afirmar a sua individualidade, passando aos outros um novo referencial de sua imagem. Isso só é possível quando o espaço propõe às pessoas formas alternativas de explorá-lo.

O interesse público que há de se reconhecer e considerar traduz-se justamente na satisfação do direito das pessoas portadoras de deficiência de ter acesso aos edifícios públicos e de uso público.

No caso em exame, mais límpida e inequívoca nos parece a obrigatoriedade de respeito ao direito da ilustre deputada impetrante, de exercer os atos decorrentes da atividade parlamentar da mesma forma como o fazem os demais representantes do Legislativo paulista.

De tudo que foi exposto, é possível concluir que, sendo a sociedade moderna plural, é necessário considerar a diferenciação das pessoas na hora de planejar qualquer objeto. Deve-se abandonar a ideia de desenhar projetos para homens perfeitos e adotar a filosofia do desenho universal. O caminho é romper com as barreiras, direcionando os esforços no sentido da integração plena da PPD no meio em que vive.

 

 

CONCLUSÃO

 

Um mito em torno da Deficiência Mental, e isso influi no diagnóstico, é acreditar que a criança com este problema tem a aparência física diferente das outras. Como foi dito acima, as de grau mais leve não aparentam ser deficientes, assim não se deve esperar encontrar este sinal clínico para caracterizar a pessoa com necessidades especiais. Pode-se encontrar uma exceção nos que acusam um distúrbio mais grave e severo, assim como na Síndrome de Down, que apresentam em comum fisionomias semelhantes.

A deficiência intelectual ou mental é conhecida por problemas com origem no cérebro e que causam baixa produção de conhecimento, dificuldade de aprendizagem e um baixo nível intelectual. Entre as causas mais comuns deste transtorno estão os fatores de ordem genética, as complicações ocorridas ao longo da gestação ou durante o parto e as pós-natais. O grande enigma que se coloca diante dos pesquisadores é como detectar ainda na vida dentro do útero estas características.

Como a deficiência mental está entre as síndromes consideradas anormais, é importante definir o que é normal para os especialistas, quais referências eles adotam para estabelecer se uma criança possuiu alguma deficiência. O fator mais associado à ideia de normalidade é a capacidade da criança de se adequar ao objeto ou ao seu universo. Mas geralmente este distúrbio psíquico é considerado como uma condição relativa da mente, comparada com as outras pessoas de uma mesma sociedade.

O tratamento deve incluir o acompanhamento simultâneo do médico, do fisioterapeuta, da terapia ocupacional, do fonoaudiólogo, do psicólogo, do pedagogo, entre outros. Assim, é possível amenizar as consequências deste problema. O diagnóstico precoce também é fundamental para oferecer à criança uma melhor qualidade de vida e resultados mais eficientes – estas técnicas de detecção prematura, realizadas por vários profissionais ligados aos campos da reabilitação e da puericultura, ramo da medicina que ensina a criar e a desenvolver moral e fisicamente as crianças, são conhecidas como Avaliação do Desenvolvimento e Estimulação Precoce.

Como a criança tem suas funções intelectuais comprometidas, ela pode também ter dificuldades em seu desenvolvimento e no seu comportamento, principalmente no aspecto da adequação ao contexto a que pertence, mas igualmente nas esferas da comunicação, do cuidado consigo mesma, dos talentos sociais, da interação familiar, da saúde, na segurança, no desempenho acadêmico, no lazer e no campo profissional. A deficiência intelectual manifesta-se no paciente sempre no estágio anterior aos dezoito anos de idade. Assim fica claro que, ao contrário da Demência, a Deficiência Mental se caracteriza pelos transtornos no desenvolvimento, não por degenerações cognitivas.

O trabalho ora proposto fora de muito valor. Vivencio como é difícil a inclusão do deficiente intelectual no mercado de trabalho. Na APAE- Araras, temos projeto de conscientização das empresas para buscarem a colocação destas “pessoas” no mercado de trabalho. Os resultados tem sido positivos, os alunos incluídos no mercado de trabalho se tornam mais responsáveis e valorizados, pois tem a oportunidade de mostrar o quanto podem ser produtivos, precisam somente de uma oportunidade.

O principal objetivo do Serviço social tem como enfoque a família de forma integrada junto as Políticas Publicas Setoriais garantindo a universalização dos direitos Sociais aos cidadãos que encontram - se em situação de vulnerabilidade e riscos.

 

 

REFERÊNCIAS

 

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