GESTÃO ESCOLAR: UMA AVALIAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NA ESCOLA VALSIR ANDRÉ FERRARINI MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS
Elenice Andrade de Sousa Vieira
RESUMO
O presente artigo tem relevâncias sociais, econômicas e acadêmicas por meio, do mesmo será possível contribuir de forma decisiva na formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos levando a uma melhoria na qualidade vida. Além disso irá colaborar na formação dos profissionais do futuro, já que estimula o contato do acadêmico com a comunidade escolar, permitindo o desenvolvimento de pesquisa e de ações práticas, de repercussão imediata. O objeto de pesquisa enaltece como está sendo feito distribuição adequada da merenda escolar numa escola rural do município de Porto dos Gaúchos no intuito de saber como se dá o procedimento de recursos. Conclui-se assim, que a merenda escolar não tenha como objetivo principal a substituição de nenhuma refeição, para alguns alunos ela se faz como a principal refeição. Pois aluno alimentado corretamente, aprende mais e também é um atrativo para que o aluno permaneça na escola. Deixamos aqui como sugestão que os municípios próximos se unam para compra dos alimentos, conseguindo melhores preços e poder de negociação com os fornecedores.
Palavras-chave: Alimentação saudável. Merenda escolar. Qualidade de vida.
1. Introdução
A presente pesquisa foi realizada em uma instituição pública sendo denominada uma escola rural do município de Porto dos Gaúchos-MT, tendo por objetivo geral analisar como está sendo realizada a distribuição da merenda escolar.
É sabido que a função da gestão escolar exige novos modos de fazer e pensar a educação, novos espaços sociais de diálogo e manifestações de opiniões e reivindicações, a fim de possibilitar uma formação política que contemple o novo modo de agir da comunidade escolar conforme a Lei de Diretrizes e Bases – LDB 9394/96 e demais legislações em vigor, que surgiram para reforçar as diretrizes instituídas pela Constituição Federal de 1988.
Para tanto o gestor escolar tem uma parcela de contribuição para que os recursos direcionados a merenda seja aplicado corretamente, para que os alunos possam desfrutar das refeições fornecidas pela escola.
Assim, o PNAE(Programa Nacional de Alimentação Escolar), tem como objetivo atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência na escola, contribuindo para uma dieta balanceada, que quando realizada desde a infância favorece níveis ideais de saúde, crescimento e desenvolvimento intelectual, atuando diretamente na melhora do nível educacional reduzindo os transtornos de aprendizado causados pelas deficiências nutricionais, tais como anemias e desnutrição, e ainda evita manifestações da obesidade, distúrbios alimentares e cáries dentarias.
Identificando por meio da pesquisa de campo e coleta de dados para com o questionário aberto responder a alguns questionamentos de como estão sendo aplicados os recursos que são direcionados a merenda escolar.
Todavia, destacamos a seguinte problemática: Quais os mecanismos utilizados pela gestão escolar, no direcionamento da verba da merenda escolar na escola municipal Valsir André Ferrarini? O objetivo geral é Identificar junto ao órgão escolar como estão sendo direcionadas as verbas destinadas á merenda escolar, bem como investigar se a merenda escolar é de qualidade e atende as necessidades dos alunos. E os objetivos específicos são descrever a história das políticas públicas de alimentação escolar no Brasil; Investigar a como estão sendo selecionados o cardápio para a alimentação escolar de alunos em idade escolar nos dias atuais; Observar quais estratégias a gestão escolar utiliza para balancear a alimentação dos alunos; Verificar se no município de Porto dos Gaúchos tem um profissional capacitado na área de saúde alimentar que dê respaldo aos gestores das instituições escolar municipais do município; Averiguar se a merenda escolar atende as necessidades dos alunos; Permitir à comunidade escolar, uma reflexão crítica das questões alimentares contemporâneas; Verificar como está sendo destinada a verba da merenda escolar na escola Valcir André Ferranini no município de Porto dos Gaúchos. Em seguido apresento os resultados da pesquisa com a discussão e análise dos dados e finalizando com as considerações finais.
2: FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA E ANÁLISE DOS DADOS
2.1 O programa nacional de alimentação escolar – PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conhecido como Programa Nacional de Merenda Escolar, consiste na transferência de recursos financeiros do Governo Federal, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.
O PNAE teve sua origem na década de 40. Mas foi em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, que o direito à alimentação escolar para todos os alunos do Ensino Fundamental foi assegurado.
Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos estudantes durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o seu crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.
O PEAE/DF (2010) visa cumprir a determinação da Lei nº 11.947/2009 no seu artigo 7º sobre a responsabilidade da complementação do cardápio escolar, e tem por objetivo principal contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricionais e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
A merenda escolar precisa ser atrativa para os alunos/as e requer uma maneira de preparo para que os alunos/as possam sentir prazer nos alimentos. Por isso, a merenda escolar segundo Gaglianone (2003), deve ser atrativa aos olhos dos estudantes e requer observações quanto ao preparo e maneira de servir os alimentos, levando em conta o aspecto final “do prato” por meio da combinação de cores e consistência, pois são fatores que influenciam na aceitação da refeição.
A escola deve montar um cardápio investigando as preferências dos alunos. Essa investigação é favorável para a montagem de um cardápio escolar atrativo.
Alimentação saudável é alimentação naturalmente colorida. A manutenção de uma alimentação saudável é importante desde a infância, justamente por formar melhores hábitos alimentares. Os familiares e a escola são muito importantes nessa idade, pois é por meio deles que a criança passa a conhecer novos alimentos. (Lima, 2003,p.45).
2.2 Um olhar (aguçado) para as questões de natureza nutricional
Segundo Acona (2003), a anemia ferropriva (AF) é a deficiência nutricional mais comum no Brasil, assim como no mundo, pois se estima que 25% da população mundial seja atingida, pela carência de ferro, a sua importância advém das recuperações sobre o crescimento e desenvolvimento, diminuição da resistência às infecções e associação com a mortalidade em crianças menores de 02 anos.
Ainda de acordo com esse mesmo autor, a prevenção da anemia ferropriva deve ser estabelecida considerando-se as seguintes abordagens: educação nutricional, incentivo ao aleitamento materno exclusivo até o sexto mês de vida, suplementação medicamentosa, fortificação dos alimentos, controle de infecções e melhoria da qualidade da dieta oferecida com a introdução de alimentos complementares ricos em ferros.
Já Oliveira (1998), argumenta que os sintomas resultantes da falta de ferro no organismo são: fraqueza, indisposição, falta de apetite, dificuldades de aprendizado, nos quais, esses são também os principais sintomas da anemia.
A anemia é uma doença muito comum entre as pessoas e várias são as causas que podem levar a ela, sendo a deficiência de ferro a principal delas, responsável inclusive por cerca de 90% dos casos.
As melhores fontes naturais de ferro são os alimentos de origem animal – fígado e carne de qualquer animal – por possuírem um tipo de ferro que tem um índice de melhor aproveitamento pelo nosso organismo. Entre os alimentos de origem vegetal, destacam-se as leguminosas (feijão, grão-de-bico, fava, lentilha, ervilha), os grãos integrais ou enriquecidos, nozes, castanhas, rapadura, açúcar mascavo e as hortaliças (couve, agrião, taioba, salsa).
Nem todos os alimentos ricos em ferro são de conhecimento da comunidade escolar. O acesso ao produto e as informações sobre esses alimentos e seus valores nutricionais, são apropriados de forma muito superficial dentre os vários segmentos da comunidade escolar.
Para corrigir esse quadro, deve-se, de acordo com Gewandsznader e Vasconcellos, (2000), “ingerir alimentos ricos em ferro como feijão, fígado, coração, moela, rim, folhas verde-escuras (couve, espinafre, agrião, folhas de cenoura e de beterraba), gema de ovo, ervilha, lentilha, rapadura, açúcar mascavo, açaí, nozes e castanhas”. Um grande número de estudos desenvolvidos demonstrou, ao longo do tempo, a importância de uma alimentação adequada para a saúde. Lopes (1995), também nos fala sobre a importância dos nutrientes que são imprescindíveis para manutenção da saúde,
[...] Embora as vitaminas sejam capazes realizar milagres, protegendo o corpo contra o envelhecimento e até mesmo contra certos tipos de câncer. Elas agem junto com as enzimas, promovendo as transformações químicas em nosso organismo, pois sem elas nossos órgãos não poderiam funcionar direito. As vitaminas são importantes na nossa alimentação para que realmente sejamos nutridos são: vitamina A, Complexo B que corresponde as vitaminas B1 B 2 e 12, C e D. a carência de vitamina A em nosso organismo, causa retardamento em nosso crescimento físico e no desenvolvimento mental. LOPES (1995, p.102).
Nesse sentido, é necessário que saibamos mais sobre as vitaminas que estão contidas em nossos alimentos, conhecermos cada um para melhor combinação de nossas refeições, para ingestão desses nutrientes.
Em consonância Acona (2003, p.75) relata também que,
[...] A falta de vitamina A, em nosso organismo nos traz problemas com a visão, é necessária também ao desenvolvimento dos ossos e dentes, para manutenção do tecido epitelial, a falta de vitamina A torna a pele áspera e seca; como a pele é a primeira barreira contra a penetração de bactérias em nosso organismo, o individuo fica mais suscetível ás infecções.
É importante ressaltar que a saúde está diretamente relacionada com uma alimentação adequada, onde o equilíbrio entre proteínas, carboidratos, gorduras, sais minerais, vitaminas, trazem equilíbrio ao nosso organismo, garantindo a sustentabilidade de suas necessidades, proporcionando os princípios básicos da nutrição em nossa alimentação diária. Isso faz com que as defesas imunológicas ficam fortalecidas.
Segundo Santos (2003),
Já vimos que se alimentar bem não significa comer muito. Acima de quantidade, a qualidade dos alimentos ingeridos tem muita importância sobre a estrutura e o funcionamento do organismo. A melhor formula é ingerir a quantidade certa da qualidade certa de alimentos. Proteínas: alimentos que estrutura o corpo participam da formação e crescimento dos músculos, do cérebro e de quase todas as estruturas celulares do organismo.
Por outro lado, os hábitos alimentares formam-se pela frequência do consumo de certos alimentos, criando a exigência do paladar e envolvendo recordações afetivas ligadas à família e ao meio social. Daí a dificuldade em modificá-los, porque além de constituírem parte da cultura são transmitidos de geração para geração, remetendo à história familiar.
De acordo com Costa (2002),
Os hábitos alimentares desenvolvidos durante a infância e adolescência, frequentemente são mantidos na idade adulta. Os adolescentes seguem um padrão alimentar semelhante aos seus familiares. Estudos demonstram que a preferência por esses lanches, geralmente é com alto conteúdo energético, principalmente proveniente de lipídios, sódio e baixo conteúdo de ferro, cálcio, vitaminas e fibras.
Ou seja, os suplementos alimentares são de vital importância para nosso organismo, se fizermos uma dieta alimentar balanceada desde a infância, certamente nosso sistema imunológico terá mais resistência, e assim estaremos imunes a certos tipos de patologias. Vários autores demonstram que há um consumo elevado de produtos de pastelaria (ex: salgados) e refrigerantes. Costa (2002, p.78),
O fracionamento das calorias diárias por meio de inclusão de lanches entre as principais refeições é recomendado para garantir a obtenção das calorias necessárias, porém é importante adequar à qualidade dessas pequenas refeições.
Portanto, é importante observar e avaliar o efeito duradouro de uma verdadeira educação alimentar e nutricional para obter equilíbrio no peso corporal e redução de massa em excesso. Aliadas a isso, estão o desenvolvimento das habilidades individuais de cada um, que estando alicerçadas numa dimensão ideal de educação em saúde alimentar e associada ao processo de capacitação (aquisição de conhecimento) trarão, sem dúvida uma estrutura ideal de vida saudável, duradoura e longa.
Portanto, em que pese às poucas evidências que mostrem os efeitos duradouro da educação alimentar e nutricional para a redução do peso corporal, a continuidade de medidas que impactam no desenvolvimento das habilidades individuais, deve estar na dimensão da educação em saúde, associado ao processo de capacitação (aquisição de conhecimentos) e de poder político por parte dos indivíduos e da comunidade.
O crescimento e o desenvolvimento do indivíduo, bem como o progresso da humanidade, dependem do estreitamento da solução de problemas nutricionais, estes problemas devem ser resolvidos não apenas pela melhoria do nível de vida das classes mais pobres, mas também por um conhecimento maior da ciência da nutrição.
É senso comum que dietas equilibradas e bem variadas com baixos níveis de gorduras saturadas e densidade calórica (quantidades de calorias) menor do que o gasto energético diário é a melhor forma de se manter bons níveis de saúde orgânica, controlar o peso corporal e prevenir doenças.
Portanto, é de suma importância que a escola proporcione um ambiente de conhecimentos ricos em estímulos para que nossos adolescentes e jovens, com maior informação sobre o que é uma alimentação saudável, terão como desafio no campo prático, um estreitamento das relações entre pedagogia e nutrição, para que estas rompam com essa barreira no campo da saúde pública e socioeducativa.
2.3 Desenvolvimento de uma alimentação saudável
Um projeto de alimentação saudável implantado numa escola, não atinge somente os alunos/as, mas sua abrangência envolve também professores/as, pais e a comunidade escolar.
A promoção de hábitos alimentares saudáveis tem sua iniciativa nas escolas, um local de grande relevância para a promoção de saúde, inserindo-a na construção de um conhecimento crítico, estimulando a todos, a assumir atitudes mais saudáveis para viver hoje e no futuro.
Portanto a Educação Alimentar é importante, pois contribuirá no combate às doenças cardiovasculares, que afetam hoje uma porcentagem expressiva da população brasileira, aumentando os gastos do Sistema de Saúde – SUS, que chega a 50% (cinquenta por cento) só em doenças crônicas, que estão intimamente ligadas aos hábitos alimentares.
Segundo OTA, ocorrida em 2004,
Os bons hábitos alimentares devem começar ainda na fase infantil, a maior parte dos problemas de saúde são derivados da má-alimentação, o principal deles é a obesidade, causando na criança e adolescente uma baixa-estima, dentre outros que viram mais tarde.
Parte das literaturas pesquisadas mostram que as experiências demonstram que a má-alimentação na educação poderá acarretar um risco maior no fracasso escolar, comprometendo o rendimento do aluno, e influenciar o aluno desde as séries iniciais em formar hábitos alimentares saudáveis, é condição essencial para transformar creches e escolas em um espaço efetivamente privilegiado para ampliar o acesso á informação sobre saúde e alimentação.
Acreditamos que a partir do momento que o educador permite que a educação alimentar seja inserida através de práticas pedagógicas dentro do espaço escolar, ele tende a criar uma atmosfera de movimentação dos alunos a participar ativamente no processo de ensino-aprendizagem, em manipular e conhecer as propriedades desses alimentos, envolvendo-os em todo o processo e permitindo-lhes que ultrapassem as dificuldades e bloqueios, comum nessa fase da vida.
Mesmo sem estrutura física adequada nas escolas para um trabalho mais amplo sobre educação alimentar e nutricional, ainda assim, é o melhor espaço para conscientizar nossas crianças e adolescentes da importância de saber selecionar nossos alimentos.
A educação alimentar e nutricional deve ser definida baseando-se em métodos de ensino problematizadores e construtivistas, a partir da realidade local, considerando os contrastes e as desigualdades sociais que comprometem o acesso da população ao direito universal à alimentação.
De acordo com o FNDE, (2006), a Portaria, nº 1010/06, elaborada conjuntamente pelos Ministérios da Saúde e Educação, tem como finalidade,
O desenvolvimento de ações que garantam a adoção de práticas alimentares mais saudáveis no ambiente escolar e avaliação de seu impacto a partir da análise de seus efeitos em curto, médios e longo prazo. Para tanto, são incentivadas: ações de Educação Alimentar e Nutricional, com respeito à alimentação.
Através da educação alimentar, queremos desencadear uma rotina escolar baseado no consumo consciente de alimentos saudáveis no seu espaço. E com isso, passe a ser mais uma atividade pedagógica, um momento de construção e conhecimento.
2.4 Surgimento do programa de merenda escolar - PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) teve sua origem na década de 40 do século XX. O Instituto de Nutrição à época defendia que o Governo Federal deveria oferecer alimentação aos escolares, porém por falta de recursos o projeto não pode ser concretizado.
Na década de 50, foi elaborado o Plano Nacional de Alimentação e Nutrição denominado “Conjuntura Alimentar e o Problema da Nutrição no Brasil”. Em 1954, ocorreu a primeira liberação de recursos do Fundo Internacional de Socorro a Infância (FISI), atualmente denominado Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), para financiar a alimentação nas escolas.
Em 1955, por meio do Decreto 37.106/55, o Ministério da Educação (Governo Federal) instituiu a Campanha de “Merenda” Escolar (CME). Em 1956, por meio do Decreto 39.007/56, a Campanha de “Merenda” Escolar (CME) passa a ser chamada de Campanha Nacional de “Merenda” Escolar (CNME).
Em 1965, após o golpe militar, outro Decreto (Decreto 56.886/65) altera o nome do Programa, que passa a ser chamado de Campanha Nacional de Alimentação Escolar.
Em 1973 foi criado o Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (PRONAM) e executada sua primeira fase. Os públicos beneficiários deste programa eram gestantes, nutrizes e crianças de até sete anos na população de baixa renda e os escolares de sete a 14 anos. A segunda fase do programa, executada entre 1976 e 1979, além da alimentação escolar, também continha outros 10 programas.
Segundo Carvalho da Silva (1995), o PRONAM ofereceu o primeiro modelo de uma política integrada de alimentação que de alguma forma articulava produtor e consumidor. Tratava-se de: “Uma política nacional incluindo suplementação alimentar, amparo ao pequeno produtor rural, combate às carências específicas, alimentação do trabalhador e apoio à realização de pesquisas e capacitação de recursos humanos”.
A partir de 1976, a alimentação escolar passou a ser financiada com recursos públicos alocados no Ministério da Educação (MEC). Em 1979, o nome do programa foi novamente modificado. A partir de então passou a se chamar Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Apesar dos benefícios da experiência de descentralização do PNAE, como uso de produtos regionais nos cardápios e promoção do desenvolvimento local por meio do estímulo e do aumento de demanda para os produtores locais, a experiência padeceu com a lentidão na liberação de recursos (o que implicava em intermitência operacional) e com a dificuldade na prestação de contas por parte dos municípios.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF-88), a alimentação escolar passou a ser um direito de todos os alunos matriculados no ensino fundamental, por meio de programas de suplementação alimentar a serem desenvolvidos pelos três níveis de governo: Federal, Estadual e Municipal.
Segundo a CF-88, em seu artigo 208:
“O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: VII atendimento ao educando, no ensino fundamental, a partir de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”.
Então, apesar das experiências de descentralização, por meio da municipalização do PNAE por iniciativas estaduais e pelos convênios da FAE com diversos municípios, e do direito à alimentação escolar garantido na CF-88, somente em 1993-94 se observa o que se pode chamar de consolidação de um patamar de esforços para a descentralização do PNAE.
Em 1993, o Movimento da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, conseguiu, por meio de intensa articulação da sociedade civil e pressão ao recém-empossado governo Itamar Franco, instituir o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), instrumento importante para fortalecer o processo de convênios dos municípios com a FAE e para normatizar e institucionalizar o processo de descentralização.
Assim, no primeiro semestre de 1993 foram firmados convênios com 26 Estados e 24 capitais de Estados (exceto São Paulo e Rio de Janeiro que já haviam municipalizado a política de alimentação escolar); e no segundo semestre do mesmo ano, com todos os municípios com população igual ou superior a 50 mil habitantes.
Em 1994, foi promulgada a Lei 8.913 (18/07/1994) que consagrou, institucionalizou, normatizou, oficializou o processo de descentralização do PNAE.
Segundo Carvalho (2009):
“Em 1994, a descentralização do PNAE deixou de ser apenas vontade política do poder executivo para se tornar determinação da sociedade brasileira. A promulgação da Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994 oficializou o processo, valorizando os hábitos e práticas alimentares locais e regionais. A Lei tornou possível aos municípios brasileiros a participação na chamada “municipalização da merenda”, e desde a criação da FAE em 1983, pela primeira vez, as escolas puderam contar com a alimentação escolar no mês de fevereiro”.
De acordo com a Lei 8.913/94, a transferência de recursos do governo Federal para os governos municipais ficou condicionada à criação dos Conselhos de Alimentação Escolar, com funções de fiscalizar o Poder Executivo, controlar a aplicação dos recursos financeiros e acompanhar a elaboração dos cardápios. Além disso, para a assinatura de Convênio com a FAE, as prefeituras municipais deveriam apresentar um Plano de Trabalho, Declaração Negativa do Fundo de Garantia.
3. Procedimento Metodológico
A presente pesquisa foi realizada numa Escola Municipal Valcir André Ferrarini do município de Porto dos Gaúchos sendo uma escola rural, foi desenvolvida com cunho qualitativa e com a técnica de coleta de dados utilizamos do questionário aberto com cinco questões cada direcionado ao gestor/a, com dois professores/as, dez alunos e duas merendeira escolar.
Segundo Lakatos e Marconi (2008. Pag.69) “Pesquisa de campo é aquela com o objetivo de conseguir informações e/ou conhecimentos acerca de um problema para o qual se procura uma resposta”.
Num período de quinze dias com carga horário de duas horas diárias de observação, onde foram observados como está sendo o cardápio escolar e como são selecionados os alimentos, em seguida propiciaremos um lugar para que não haja interrupções que comprometa a legitimidade da pesquisa.
Sobre isso Lüdke e André (1986, p. 25) ressaltam:
[...] A observação ocupa lugar privilegiado nas novas abordagens de pesquisa. Usada como principal método de investigação ou associada a outras técnicas de coleta, a observação possibilita um contato pessoal e estreito do pesquisador com o fenômeno pesquisado, o que apresenta uma série de vantagens.
Apresenta-se neste tópico a metodologia de pesquisa que foi utilizada para a realização desse trabalho, sendo embasado em Minayo (2009) para definição da metodologia, onde diz que “[...] a metodologia é caminho do pensamento” são as técnicas, os métodos usados e um dos fatores mais importantes que é a criatividade do pesquisador, sua experiência, sua capacidade pessoal e sua sensibilidade. Em seguida tabulamos as questões analisando cada resposta com precisão.
4. Apresentação dos Resultados
A pesquisa perpassou numa escola rural cujo o nome é Escola Municipal Valcir André Ferrarini do município de Porto dos Gaúchos, localizado ao norte do Estado de Mato Grosso. Esta instituição recebe estudantes de assentamentos e sítios e chácaras. A maioria da clientela escolar é advinda de classes baixas, os pais exercem as mais variadas profissões, dentre elas: pequenos comerciantes, lavradores, motoristas, operários de madeireiras, empregadas domésticas, funcionários públicos, carpinteiros, comerciários, autônomos,pecuaristas e outros.
Apresentaremos a seguir, a pesquisa que por meio dos objetivos gerais e específicos objetivou-se responder a cada pergunta realizada ao diretor, professor, alunos e merendeira. E os objetivos específicos são descrever a história das políticas públicas de alimentação escolar no Brasil; Investigar a como estão sendo selecionados o cardápio para a alimentação escolar de alunos em idade escolar nos dias atuais; Observar quais estratégias a gestão escolar utiliza para balancear a alimentação dos alunos; Verificar se no município de Porto dos Gaúchos tem um profissional capacitado na área de saúde alimentar que dê respaldo aos gestores das instituições escolar municipais do município; Averiguar se a merenda escolar atende as necessidades dos alunos; Permitir à comunidade escolar, uma reflexão crítica das questões alimentares contemporâneas; Verificar como está sendo destinada a verba da merenda escolar na escola Valcir André Ferranini no município de Porto dos Gaúchos.
Constatou-se através da pesquisa que a merenda escolar esta sendo bem destinada, e as cozinheiras fazem variados comidas de acordo com o cardapio mensal inserindo na merenda escolar verduras, legumes para que haja uma alimentação saudável. A merenda escola vem atender aos alunos, pois os mesmos repetem várias vezes o lanche e adoraram a comida oferecida. Por meio de cursos os profissionais que são responsáveis pela merenda escolar se capacitam para estarem fornecendo uma alimentação saudavel e atualizada ricas em vitaminas e nutrientes ao alunos.
Após a aplicação das perguntas ao diretor, o mesmo informou que os critérios de repasse ao município de Porto dos Gaúchos está relacionado ao número de alunos em cada escola situada na área rural e urbana, e o valor corresponde a 0,30 (trinta centavos) diário por alunos, são efetuados 10 repasses anuais para merenda, cinco repasses no primeiro semestre e cinco no segundo semestre, valor aproximado de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais) cada parcela, somando um total de R$ 77.634,00 (setenta e sete mil e seiscentos e trinta e quatro reais) e por outro lado foram feitos 04 repasses anuais para manutenção das escola - Plano de Desenvolvimento Escolar- (PDE), que variam entre R$ 19.000,00 e R$ 29.000,00 ( dezenove e vinte e nove mil reais), para custeio capital, dados informados pelo diretor. Sendo que na primeira e terceira parcelas os valores são maiores, devido ao complemento de manutenção de infra- estrutura da escola.
Os mecanismos utilizados pela direção com relação a verba da merenda escolar são informar semanalmente ao CDCE e aplicar da melhor forma o repasse beneficiando os alunos com uma alimentação saudável de proteínas, vitaminas e nutrientes para uma alimentação adequada e balanceada.
Quanto à nutricionista, perguntamos se há um acompanhamento na escola, em resposta disse que não tem o conhecimento de tê-la visto na escola ou participando da elaboração dos cardápios da merenda da escolar e que os cardápios são elaborados de diferentes formas para cada dia da semana.
Há uma grande aceitação da alimentação pelos alunos/as sendo notório no rosto dos alunos, isso é gratificante para nós sabermos que estamos desempenhando um bom trabalho. Então perguntamos se há uma pesquisa com os alunos para saber os gostos dos mesmos, respondeu que não, mas que os alunos/as fazem pedidos quando vão lanchar, porém não podemos atender cada pedido, pois, os gostos são variáveis.
A escola está proporcionando este cardápio variado, no intuito de conquistar e resgatar os bons hábitos alimentares dos alunos para que eles deem prioridade à merenda da cozinha e esqueçam as guloseimas da cantina.
5. Considerações Finais
Ao considerar nossa pesquisa um desafio para a sociedade, tomamos para desenvolver o seguinte tema Gestão Escolar: Uma avaliação da distribuição da merenda escolar na escola Valcir Ferracini munícipio de Porto dos Gaúchos, como parte integrante no processo de formação de estudantes dentro da escola. Nesse sentido, nosso foco de investigação abordou questões que pudessem responder nossos anseios no que tange saber sobre como está aplicação dos investimentos na merenda escolar, ligadas exclusivamente ao papel da escola na formação de uma cultura de educação alimentar.
Com isso, nossa pesquisa procurou mostrar uma dimensão teórico-metodológica por meio do respaldo de autores para o referido embasamento teórico, buscamos saber juntamente com os professores, merendeira escolar e diretor, como os alunos aceitam os alimentos oferecidos no cardápio escolar. Chegando assim a conclusão que sim, a alimentação auxilia no aprendizado dos alunos.
Na verdade, todas as questões ligadas ao consumo de alimentos antes dos alunos/as adentrarem a escola e dentro da escola tiveram como eixo orientador a “merenda”, uma vez que é essa alimentação assistida por nutricionistas, causa impactos na formação de novos hábitos de consumo de alimentos, e que podem ser medidos e avaliados.
No entanto, vemos na escola, a oportunidade de uma sociedade sadia, com a merenda escolar mostrando quais os benefícios de uma alimentação adequada e saudável com menos calorias e mais proteínas, eliminando o excesso de gorduras e outros alimentos que não oferece qualidade de vida. E com um bom cardápio escolar tendo o acompanhamento da nutricionista que é oferecida pela escola, mas que nas respostas das merendeiras até o momento não tiveram o conhecimento da referida nutricionista. Ficando apenas na responsabilidade das mesmas de selecionar um cardápio semanal para os alunos/as.
A escola poderá através do cardápio escolar, desempenhar a tarefa de gerar, bons hábitos alimentares contribuindo para a redução de doenças, associada á desnutrição e obesidade.
Assim, para que a educação alimentar possa despertar nos alunos/as interesse por uma alimentação mais saudável, a escola deve estabelecer relações mais próximas à família, de modo que os hábitos adquiridos nas escolas possam ser reproduzidos dentro da casa desses alunos/as.
Conclui-se assim, que a merenda escolar não tenha como objetivo principal a substituição de nenhuma refeição, para alguns alunos ela se faz como a principal refeição. Pois aluno alimentado corretamente, aprende mais e também é um atrativo para que o aluno permaneça na escola. Deixamos aqui como sugestão que os municípios próximos se unam para compra dos alimentos, conseguindo melhores preços e poder de negociação com os fornecedores.
6. Referências
ABREU, Mariza. Alimentação escolar na América Latina. Em Aberto, Brasília: v. 15,n. 67, 1996.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. DOU no. 191-A de 5 de outubro1988.
BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Alimentação Escolar. Disponível em:< www.fnde.gov.br>. Acesso em: 19 Agosto.
BRASIL. Portaria Interministerial MS/MEC nº. 1.010, de 8 de maio de 2006. Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional. Diário Oficial da União 2006.
CARVALHO, D. G. de; CASTRO, V. M. de. O programa nacional de alimentação escolar – PNAE como política pública de desenvolvimento sustentável: políticas públicas e instrumentos de gestão para o desenvolvimento sustentável. In: ENCONTRO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA ECOLÓGICA, 2009, Cuiabá MT.
Disponível em: http://www.ecoeco.org.br/conteudo/publicacoes/encontros/VIII/GT4-251-130-20090722021654.pdf. - Acessado 10 de setembro de 2014.
COSTA, Eronita de Aquino. Manual de nutrientes: Prevenção das doenças através dos alimentos. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 2002.
II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (II CNSAN), ocorrida em 2004. COIMBRA, M. Comer e aprender: uma história da alimentação escolar no Brasil. Belo Horizonte: MEC, 1982.
COSTA, Dante. Alimentação do escolar. Rio de Janeiro: Serviço de Documentação do Ministério da Educação e Saúde, Imprensa Nacional, 1939.
FETT, Carlos Alexandre. Suplementação Para Saúde. Rendimento e Estética. Cuiabá, 2002.
LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira de; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2005.
LIMA, Joseni França Publicadora Brasileira. n. 151, 14-22, jul. 1995. O. Você é o que come. Vida e Saúde. São Paulo: Casa Publicadora Brasileira, 2003.
LOPES, Plínio Carvalho – Ciências, 9ª edição, ed. Saraiva, 1995.
LOPES, Fabio Ancona e BRASIL, Anne Lise Dias. São Paulo: ed, Atheneu, 2003.
Manual de Alimentação Escolar do Distrito Federal. Brasília: Diretoria de Assistência
ao Educando/Gerência de Alimentação Escolar, 2001.
MINISTÉRIO DA SAÚDE Política Nacional de alimentação e nutrição. Brasília, 2000.
Ministérios da Saúde e Educação. Portaria, nº 1010/06. FNDE, 2006.http://portal.mda.gov.br/portal/saf/programas/alimentacaoescolar
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007/2014/GS/SEDUC/MT
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 016/2014/GS/SEDUC/MT
Resolução/CD/FNDE nº 38, de 19 de agosto de 2008
OLIVEIRA, Cleiton de. Gestão da educação: União, Estado/Distrito Federal, município e escola. In: MACHADO, Lourdes Marcelino; FERREIRA, Naura Syria Carapeto (orgs.). Política e gestão da educação: dois olhares. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.
OTA, ROSANA (II CNSAN), ocorrida em (2004). Ministério da Educação Programa Nacional de Alimentação Escolar.
OLIVEIRA; MARCHINI, DUTRA-DE. Ciências Nutricionais. (1998).
Promoção da Saúde e da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), 2005.
Programa Alimentos Seguros, no ambiente escolar. 2008/09.
Programas e serviços de saúde e nutrição e a avaliação do estado nutricional de todos os membros da família (Brasil, 2004).
PESSANHA e WILKNSON, JONH. Transgênicos, recursos genéticos e segurança alimentar: Campinas S. Paulo: Armazém do Ipê ( Autores Associados, 2005)
SANTOS, Maria Ângela. Biologia Educacional. São Paulo, ed Ática, 2003.
Scrimshaw et al,..1968; Tomkis, 1999; Scrimshaw, 2000, Apud Pinheiro et al,2006.
www.organicsnet.com.br/wp-content/.../Artigo-Final-533-2301-1-PB.pdf - Acessado em 20/09/2015
http://www.seduc.mt.gov.br/conteudo.php?sid=327&parent=19 – Acessado em 21/09/2015
www.organicsnet.com.br/wp-content/.../Artigo-Final-533-2301-1-PB.pdf - Acessado em 21/10/2015